O google street view e o controle das omissões do poder público
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O google street view e o controle das omissões do poder público O google street view e o controle das omissões do poder público Document Transcript

  • Walter Aranha Capanema www.waltercapanema.com.br / contato@waltercapanema.com.br O Google Street View e o controle das omissões do Poder Público Walter Aranha CapanemaIntrodução As novas tecnologias trouxeram uma diminuição na privacidade das pessoas,com a facilidade de obtenção de informações pessoais e profissionais, o queinvocava a idéia do Big Brother de George Orwell. Esse controle preconizado no livro “1984” era realizado pelo Estado emrelação aos cidadãos-súditos, e nunca no sentido inverso, enquanto que asatuações governamentais estavam a salvo da fiscalização da sociedade. Todavia, os avanços relacionados à Internet permitem justamente verificar econtrolar a atividade do Poder Público na sociedade, em grande parte na utilizaçãodo Google Street View, que registra não só o mapeamento urbano, mas, também,as omissões praticadas pela Administração Pública.1.O Google Street View e o seu funcionamento: O Google Street View1 é um serviço acessório ao Google Maps, no qual emdeterminadas vias públicas há a possibilidade da visão do ponto de vista de umautomóvel, com a reunião de milhares de fotografias. Os veículos empregados para essa tarefa estão equipados por nove câmerasdirecionais, para capturar em ângulos de 360º e uma unidade GPS para traçar ostrajetos e verificar o posicionamento2.1 Google Maps with Street View. Disponível em<http://www.google.com/intl/en_us/help/maps/streetview/>. Acesso em: 11.out.2010.
  • Walter Aranha Capanema www.waltercapanema.com.br / contato@waltercapanema.com.br Esse serviço, lançado em 2007, já era disponibilizado na Europa, na Américado Norte, na Austrália, e em alguns países da Ásia, estreou na América do Sul emsetembro de 2010, capturando não só imagens belíssimas, mas flagrantes docotidiano, especialmente envolvendo omissões do Poder Púbico. Para evitar violações à privacidade dos indivíduos, o Google Street Viewpossui uma tecnologia que distorce rostos e placas de automóvel, possibilitando quese faça a remoção da imagem por solicitação daquele que teve a intimidadeviolada3. Dessa forma, há o mapeamento de grande parte das vias e do mobiliáriourbano, bem como o registro de acontecimentos do cotidiano das cidades.2.O Google Street View e o registro das omissões administrativas: A omissão administrativa consiste na inatividade estatal, que deixa de cumprirdeterminado mandamento legal ou constitucional, o que poderá ocasionar em umacontecimento que cause danos a um particular ou a coletividade. Costuma-se justificar, em grande parte, a omissão praticada pelo Estado, soba alegação de que não há como a Administração Pública ter ciência de todos osfatos ocorridos, e nem a viabilidade de impedi-los ou repará-los. Por esse raciocínio, o Google Street View, mesmo não se tratando de umaferramenta de captura em tempo real, registrou acontecimentos em que houve aomissão da atuação do Poder Público e, principalmente, permite à sociedadefiscalizá-los, ao contrário do que foi preconizado em “1984”.2 Behind the Scenes. Disponível em <http://www.google.com/intl/en_us/help/maps/streetview/behind-the-scenes.html>. Acesso em:11.out.2010.3 Privacy. Disponível em < http://www.google.com/intl/en_us/help/maps/streetview/privacy.html>.Acesso em:11.out.2010.
  • Walter Aranha Capanema www.waltercapanema.com.br / contato@waltercapanema.com.br3.Alguns exemplos de omissões administrativas: São muitos os exemplos colhidos de omissões nas atuações estatais,colhidos pelo Google Street View, tais quais:  A “Cracolândia” de São Paulo;  Ônibus de Condomínios da Barra da Tijuca estacionados em fila dupla na Rua Visconde de Inhaúma, no Centro do Rio de Janeiro4;  Os pontos de van ilegais na Avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio de Janeiro;  Ônibus fechando os cruzamentos na Avenida Presidente Antônio Carlos, no Centro do Rio de Janeiro5. Nesses registros, houve a violação do poder de polícia estatal em cuidar dotrânsito urbano, bem como em proporcionar a segurança pública em áreas dereconhecido perigo.Conclusão:4 Disponível em <http://maps.google.com/maps?f=q&source=s_q&hl=pt-BR&geocode=&q=rua+visconde+de+inha%C3%BAma,+rio+de+janeiro&sll=-23.578184,-46.667734&sspn=0.176525,0.41851&ie=UTF8&hq=&hnear=R.+Visc.+de+Inha%C3%BAma+-+Centro,+Rio+de+Janeiro,+Brasil&ll=-22.900727,-43.17745&spn=0.011089,0.026157&z=16&layer=c&cbll=-22.89953,-43.178579&panoid=Pt67UDwMVhVt3JklWfz6SQ&cbp=12,73.43,,0,5.15>.Acesso em 11.out.2010.5 http://maps.google.com/maps?f=q&source=s_q&hl=pt-BR&geocode=&q=Avenida+Presidente+Ant%C3%B4nio+Carlos,+Rio+de+Janeiro,+Brasil&sll=-22.902348,-43.18275&sspn=0.022336,0.052314&ie=UTF8&hq=&hnear=Av.+Pres.+Ant%C3%B4nio+Carlos+-+Centro,+Rio+de+Janeiro,+20020-010,+Brasil&ll=-22.90725,-43.172965&spn=0.00502,0.026157&z=16&layer=c&cbll=-22.907241,-43.172963&panoid=kAfALVLzy0EfigzvmiJ65w&cbp=11,333.69,,0,1.58
  • Walter Aranha Capanema www.waltercapanema.com.br / contato@waltercapanema.com.br Portanto, mesmo que o Google Street View não seja uma ferramenta decaptura de imagens em tempo real, a sua tecnologia permitiu registrar fatos em quehouve descaso do Poder Público na consecução de suas finalidades e que, pior, serepetem diariamente em nossas cidades. É tarefa dos usuários-cidadãos descobrir esses flagrantes e, porconseguinte, denunciar esses fatos às autoridades públicas.