Quadro comparativo dos programas de governo dos principais candidatos à Presidência nas Eleições 2010

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Instituto Alvorada e Brasil & Desenvolvimento apresentam o Quadro comparativo dos programas de governo dos principais candidatos à Presidência nas Eleições 2010

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  • 1. Comparação de Propostas Comparação de Propostas Quadro comparativo dos programas de governo dos principais candidatos à Presidência nas Eleições 2010 1
  • 2. Índice Comparação de Propostas Introdução......................................................................................03 Área Social......................................................................................04 Assistência Social.........................................................................05 Segurança Pública........................................................................15 Educação......................................................................................22 Área de Infra-estrutura.....................................................................25 Política Energética........................................................................26 Comunicações..............................................................................33 Transportes..................................................................................37 Meio Ambiente.............................................................................41 Cidades........................................................................................51 Área Econômica...............................................................................57 Política Externa.............................................................................58 Gestão Pública e Transparência.....................................................64 Política Econômica........................................................................70 Ciência, Tecnologia e Inovação.....................................................76 Agricultura e Reforma Agrária......................................................80 2
  • 3. Introdução Comparação de Propostas O grupo político Brasil e Desenvolvimento e o Instituto Alvorada se Grupo Brasil e Desenvolvimento – Imaginar para revolucionar unem para analisar os projetos de Brasil em disputa nesta eleição. O trabalho resultante da parceria consiste em divulgar um quadro O grupo Brasil e Desenvolvimento surgiu por iniciativa de estudantes da comparativo das propostas dos quatro principais candidatos à UnB e trabalha por um projeto de transformação profunda do país. Para presidência e em promover análises e discussões sobre os principais nós, essa transformação, que deve ser planejada, não tem outro nome temas. senão: revolução. Crer nessa revolução é lutar por uma nova política, mais inclusiva e participativa, mais justa e mais humana. Entendemos Hoje, quando lançamos o projeto, uma tabela comparativa das que a construção de um novo Brasil pressupõe, sobretudo, o fim das propostas é disponibilizada no site de ambos os grupos. desigualdades estruturais, que em termos econômicos e políticos fazem deste um país de poucos. Por isso, debater o desenvolvimento do país Como base para a formulação do quadro comparativo, foram é muito mais do que falar de crescimento, é falar de empoderamento consultados os programas dos quatro candidatos enviados ao TSE em social, é falar de inclusão. Queremos apresentar uma nova visão de exigência ao registro das candidaturas. Nos casos em que os temas mundo, uma nova alternativa de esquerda para o Brasil. Para isso é haviam sido pouco delimitados nos respectivos programas de go- fundamental inundar o espaço público com novas idéias; imaginar verno, os integrantes da parceria analisaram declarações e posições para revolucionar. públicas dos candidatos. http://brasiledesenvolvimento.wordpress.com Por limitação de tempo, foram analisadas apenas as propostas dos quatro candidatos de partidos que têm representação no Congresso Instituto Alvorada - “Políticas Públicas para a Alvorada de um novo Nacional. século” O quadro comparativo agrupou as propostas dos candidatos em 14 O Instituto Alvorada nasceu para propor novos caminhos. Tem por temas: Política Econômica, Saúde, Educação, Segurança Pública, Política objetivo contribuir para o fortalecimento de uma estrutura sócio- Externa e Defesa, Meio Ambiente, Transportes, Ciência e Tecnologia, econômica mais justa, igualitária e garantidora dos direitos humanos. Agricultura e Reforma Agrária, Assistência Social, Comunicações, Para tanto, o Instituto atua na proposição de políticas públicas Cidades, Política Energética, Estado e Corrupção. norteados por cinco grandes princípios: 1) A distribuição do poder político e econômico como condição para a paz e o desenvolvimento; As propostas nos 14 temas serão objeto de análise no formato de 2) A distribuição do poder político e econômico como condição para a posts diários assinados por integrantes do Instituto Alvorada e do paz e o desenvolvimento; 3) Democracia como representação avaliada grupo Brasil e Desenvolvimento. e participação qualificada; 4) Atuação instrumental do Estado nas relações econômicas; 5) Dimensão supra-nacional dos princípios Em tempos de confusão ideológica e heterodoxia nas alianças básicos. eleitorais, o objetivo do projeto é estimular o debate público e ajudar o eleitor a diferenciar em profundidade os candidatos por meio de www.institutoalvorada.org suas reais propostas. 3
  • 4. Comparação de Propostas Área Social Saúde, Assistência Social, Segurança e Educação 4
  • 5. Saúde Comparação de Propostas SUS Ressarcir o SUS por atendi- Fortalecer e aprimorar o Pro- Defesa da saúde pública uni- mentos públicos dispensa- grama da Saúde na Família, versal, integral e com con- dos aos usuários de planos e assim como promover a for- trole social. seguros de saúde e fortalecer mação de profissionais de o monitoramento, avaliação, saúde nesse sentido, com controle e regulação do setor. prioridade para médicos gen- eralistas, enfermeiros, assis- tentes sociais e agentes co- munitários. Modelos de gestão Articular a rede de prestação Promover a alimentação Extinção das Fundações da atenção básica com as re- saudável, com a inserção dos privadas na gestão pública. des de serviços de atenção profissionais de nutrição nas secundária e terciária, inclu- equipes de apoio do PSF/Uni- Fim do modelo de gestão indo o acesso aos serviços de dades Básicas de Saúde. por Organizações Sociais na diagnóstico e tratamento de Saúde. alta complexidade, e às in- ternações hospitalares. Oferta de serviços Ampliar as equipes de Estruturar serviços de média “Dou outro exemplo de pro- Saúde da Família, as UPA, complexidade complementar- jeto, para a Saúde: vamos Salas de Estabilização e o es a atenção básica, garantin- ter, ao final de dois anos, SAMU, garantindo a todos os do a sua qualidade. Implantar em todos os Estados, 150 brasileiros a atenção básica e setor de alta complexidade AMEs, Ambulatórios Médi- de média complexidade, in- que rompa com o princípio da cos de Especialidades, poli- clusive emergências. oferta e se oriente pela de- clínicas com capacidade manda oriunda da Atenção realizar 27 milhões de con- Básica/Saúde da Família. Criar sultas e fazer 63 milhões de rede de urgência e emergên- exames por ano”. cia. 5
  • 6. Saúde Comparação de Propostas Medicamentos Fortalecer o controle sani- Política de Assistência tário sobre os medicamentos. Farmacêutica priorizando a rede básica de saúde, com ênfase na modernização e ad- equação de Laboratórios Pú- blicos, e expansão das Farmá- cias Populares. Planos de Saúde Atualização de regras dos planos de saúde para criar um conjunto de regras de inter- esse da população brasileira. Financiamento Extinguir a DRU para a saúde. Outros Resgatar os mutirões em saúde. 6
  • 7. Assistência Social Comparação de Propostas Previdência Social Intensificação dos esforços Reforma da Previdência — Fim do fator previdenciário e para ampliar a inclusão pre- A proposta tratará de três defesa da previdência públi- videnciária e o fortalecimen- grandes grupos relevantes: os ca. to do trabalho formal, dando jovens que ainda não ingres- prosseguimento à desbu- saram no mercado de trabal- rocratização, à melhoria do ho; os adultos do setor priva- atendimento aos aposenta- do e do funcionalismo que dos e pensionistas e ao re- estão na ativa e têm direitos forço da previdência pública. adquiridos de aposentadoria pela regras atuais; os ido- sos que já estão aposentados e precisam de regras claras de recomposição do valor do benefício. O desafio estraté- gico é transitar de um siste- ma de repartição deficitário no tempo para um regime de capitalização unificado para todos os trabalhadores, o que demandará uma forte es- trutura de financiamento de longo-prazo. Para ter maior clareza da situação atual de financiamento da Previdência, será necessário separar os benefícios previdenciários da seguridade social. 7
  • 8. Assistência Social Comparação de Propostas Institucionalização Reforço institucional doConsolidar e ampliar as boas Fim do fator previdenciário e dos Programas Ministério do Desenvolvi- práticas associadas a políticas defesa da previdência públi- Sociais mento Social e Combate à e programas sociais — Insti- ca. Fome como espaço integra- tucionalizar programas que dor de políticas sociais, con-alcançaram bons resultados, solidando os sistemas articu- tais como o Bolsa Família, lados com o Bolsa Família, partindo da identificação feita o SUAS (Sistema Único de por esse programa das 15 mil- Assistência Social) e SISAN hões de famílias mais pobres (Sistema Nacional de Segu- do país, reunidas no Cadastro rança Alimentar e Nutricio- Único para Programas Sociais, nal). e definindo esse grupo social como usuário principal de ini- Normatização jurídica das ciativas complementares e as- políticas sociais, com vistas sociadas, voltadas para errad- à consolidação da legislação icação da pobreza no Brasil. social. 8
  • 9. Assistência Social Comparação de Propostas Intersetorialidade Promoção e reforço da in- Ampliar e integrar programas “Vamos acabar com a mi- das Políticas Soci- tersetorialidade das políti- sociais dirigidos para erradi- séria absoluta no nosso País. ais cas públicas efetivamente cação da pobreza — Dar maior Quando ministro da Saúde, voltadas para inclusão social, eficácia, eficiência e efetivi- fiz o Bolsa Alimentação e articulando e somando es- dade às políticas e programas meu colega de ministério, forços e sinergias em várias sociais hoje disponíveis em Paulo Renato, fez o Bolsa áreas do governo. vários níveis de governo (fed- Escola. Eles foram reunidos eral, estadual e municipal), pelo Bolsa Família, esti- Avançar na perspectiva de consolidando-os, integran- veram na origem deste pro- ações integradas no território do-os e orientando-os priori- grama. Nós vamos ampliar como espaço articulador e tariamente para o atendimen- e melhorar o Bolsa Família. integrador das políticas so- to das famílias mais pobres Mas vamos além. Vamos ciais, especialmente na per- do país, enfatizando de modo ampliar a rede de proteção iferia das regiões metropoli- específico o atendimento das social para cerca de 27 mil- tanas e das grandes cidades. principais necessidades, bem hões de brasileiros que es- como a realização de suas tão na base da pirâmide. melhores habilidades. Em português claro: vamos trabalhar com todas as nos- Garantir a disponibilidade, sas forças para acabar com integração e complementa- a miséria absoluta no nosso ção de políticas sociais ori- País. Vamos lutar por isso. É possível fazer. O Brasil pode entadas para previdência, mais”. assistência social e saúde, educação, cultura e trabal- ho, habitação, urbanismo e saneamento — Assegurar a integração orçamentária e a transversalidade das políti- cas. 9
  • 10. Assistência Social Comparação de Propostas Intersetorialidade desses setores por meio de das Políticas Soci- ações matriciais e territoriais. ais Construir uma Rede de Agen- tes de Desenvolvimento Fa- miliar (ADF) — Integrar o funcionamento de diferentes sistemas de oferta de pro- gramas sociais hoje exis- tentes que operam em nível federal, estadual e municipal em uma única rede voltada para o atendimento prioritário das famílias mais pobres do país, constantes do Cadas- tro Único para os Programas Sociais. Aos agentes dessa Rede caberá atualizar o Ca- dastro Único, fornecer infor- mações sobre deficiências, oportunidades e efetividade dos programas sociais, esta- belecer com a família o Plano de Desenvolvimento Familiar, demandar junto aos produ- tores de programas e serviços a participação das famílias e acompanhar e estimular a evolução da família no alcance das metas por elas definidas. 10
  • 11. Assistência Social Comparação de Propostas Ampliação e Aper- Transição do Bolsa Família Esforço individual e familiar “Vamos acabar com a mi- feiçoamento dos para a Renda Básica de Ci- como estratégia de superação séria absoluta no nosso Programas de As- dadania (RBC), incondicional, da pobreza — Transformar os País. Quando ministro da sistência Social como um direito de todos beneficiários dos programas Saúde, fiz o Bolsa Alimen- participarem da riqueza da sociais em parceiros dotados tação e meu colega de nação, conforme prevista na de protagonismo na escolha ministério, Paulo Renato, Lei 10.853/2004, aprovada das oportunidades que lhes por todos os partidos no são oferecidas, assim como fez o Bolsa Escola. Eles Congresso Nacional e san- tornar-lhes cientes de que a foram reunidos pelo Bolsa cionada pelo Presidente Luiz superação da situação em que Família, estiveram na ori- Inácio Lula da Silva em 8 de se encontram dependerá prin- gem deste programa. Nós janeiro de 2004. cipalmente da sua capacidade vamos ampliar e melhorar de aproveitar plenamente tais o Bolsa Família. Mas va- oportunidades. mos além. Vamos ampliar a rede de proteção social para cerca de 27 milhões de brasileiros que estão na base da pirâmide. Em português claro: vamos trabalhar com todas as nossas forças para acabar com a miséria absoluta no nosso País. Vamos lutar por isso. É possível fazer. O Brasil pode mais”. 11
  • 12. Assistência Social Comparação de Propostas Ampliação e Aper- Aprimoramento permanente Diferenciação entre produção feiçoamento dos dos programas de transfer- e oferta de programas sociais Programas de As- ência de renda, como o Bolsa e definição dos usuários des- sistência Social Família, para erradicar a fome sas oportunidades — É preci- e a pobreza, facilitar o aces- so separar produção e gestão so de homens e mulheres ao de programas e serviços só- emprego, formação, saúde e cias da oferta e seleção dos melhor renda. seus usuários. Uma Rede de Agentes de Desenvolvimen- to Familiar será responsável por levar os programas so- ciais às famílias mais pobres e dar apoio às suas escolhas. Além disso, apresentarão aos produtores e gestores dess- es serviços os seus usuários preferenciais, garantindo aos beneficiários a possibilidade de inscrição nesses program- as. Priorizar a aquisição de con- hecimento — Garantir que programas educacionais e de formação básica e profissional façam parte e adquiram prio- ridade numa estratégia nacio- nal de erradicação da pobreza. 12
  • 13. Assistência Social Comparação de Propostas Ampliação e Aper- Estimular o empreendedoris- feiçoamento dos mo como estratégia de supe- Programas de As- ração da pobreza — Assegu- sistência Social rar que indivíduos e famílias atendidas pelos programas sociais integrados se sintam instadas a buscar melhores condições de fora do ambi- ente de atendimento desses programas, principalmente tomando consciência de suas potencialidades e desenvol- vendo capacidades que as permitam garantir sua sobre- vivência. Plano de Desenvolvimento Familiar — Avaliar as neces- sidades de cada família, pri- orizar acesso aos programas sociais e serviços públicos e estabelecer metas a serem por elas alcançadas. 13
  • 14. Assistência Social Comparação de Propostas Ampliação e Aper- Buscar e estimular parcerias feiçoamento dos público-privadas — Avançar Programas de As- além do Estado unicamente sistência Social provedor para o Estado mo- bilizador e atrair o setor em- presarial e as organizações não-governamentais para participarem do esforço de erradicação da pobreza no Brasil por meio da associa- ção à execução de políticas e programas sociais integrados, assumindo o lugar de agente econômico principal, capaz de recrutar, treinar e empregar indivíduos e — eventualmente — famílias em atividades produtivas que façam parte de cadeias de valor que envol- vam o fornecimento de bens e serviços descentralizados ne- cessários aos seus processos produtivos. Outros Pela segurança alimentar da população, contra os alimentos transgênicos. 14
  • 15. Segurança Pública Comparação de Propostas Estruturação das Ampliação das ações do Cultura de paz, defesa e valo- Políticas de Segu- PRONASCI, visando dar rização da vida com equidade rança Pública maior efetividade às polí- no acesso à segurança pública cias locais no combate ao e justiça. crime, por meio de coop- Ser indutor de políticas públi- cas e ações de cooperação eração entre os níveis de com as demais instâncias de Governo. governos, incluindo o Fundo Nacional de Segurança Públi- Incentivo à constituição de ca. consórcios intermunici- Investir em políticas interse- pais, especialmente para toriais preventivas e de coop- sistemas regionais de sa- eração entre diferentes in- neamento, segurança, stâncias de governo (estado e saúde, transporte e desen- municípios), poder Judiciário volvimento econômico. e Legislativo. Monitorar anualmente o cum- primento e violações dos Di- reitos Humanos no Brasil e criar Inspetoria Nacional de Direitos Humanos. Implantar uma Nova Estrutu- ra Institucional da Segurança Pública. 15
  • 16. Segurança Pública Comparação de Propostas Drogas – Atenção O Governo Dilma: forta- Discutir com a sociedade a “Criação dos Centros Pú- ao usuário e re- lecerá a cooperação in- política de drogas e investir blicos para o Tratamento pressão ao tráfico ternacional no combate no esclarecimento, na pre- de Dependentes Quími- às drogas, sobretudo no venção e no tratamento dos cos. O SUS vai começar dependentes. marco do Conselho para a pagar por esse tipo de esse fim criado na UNASUL; atendimento - hoje o aprimorará o controle de Ministério da Saúde não fronteiras e a coopera- repassa recursos para in- ção bilateral para frear a ternação de pessoas em ação do crime organizado tratamento de dependên- transnacional; melhorará a cia. O problema das dro- cooperação da PF com as gas é um dos mais graves policias estaduais no com- a atingir as famílias bate ao narcotráfico e ao brasileiras, as comuni- tráfico de armas. dades e a sociedade como um todo. O governo tem de trabalhar muito na área de Segurança, combat- endo o tráfico internacio- nal de drogas e de armas, vigiando as fronteiras e organizando os esforços dos Estados e municípios nessa área. Além da re- pressão ao crime, é pre- ciso pensar nas famílias que vivem o sofrimento 16
  • 17. Segurança Pública Comparação de Propostas Drogas – Atenção de ver um dos seus mem- ao usuário e re- bros arruinar o presente e pressão ao tráfico desperdiçar suas expec- tativas de futuro: criação da rede nacional de Cen- tros Públicos de Trata- mento de Dependentes para oferecer uma opor- tunidade de recuperação, uma nova chance para a vida. Isso será feito tam- bém em parceria com as entidades do Ter- ceiro Setor com o apoio do governo a programas bem-sucedidos das ONGs e instituições religiosas. Capacitação das equi- pes do PSF para identifi- car casos de dependên- cia e orientar sobre os primeiros procedimentos. Um diagnóstico precoce e a orientação adequada vão permitir que os pais fiquem mais atentos e saibam como enfrentar o problema”. 17
  • 18. Segurança Pública Comparação de Propostas Armas Cumprir e fazer cumprir o Estatuto do Desarmamen- to, ampliando os mecanis- mos de controle sobre a produção, venda e expor- tação de armas. Atuação policial e Ampliar as iniciativas do Promover o debate sobre Policiamento Eficiente: estruturação das PRONASCI para permitir a construção de um novo “o aumento contínuo Polícias mudanças substantivas modelo de polícia e sobre a da apreensão de entor- nas polícias estaduais com implantação do ciclo com- pecentes representa a a incorporação crescente pleto de policiamento. produtividade do trabalho da problemática dos Direi- policial”. tos Humanos na formação Aprimorar ferramentas de policial e em suas práticas gestão administrativa. cotidianas; Fortalecer o PRONASCI e as UPP’s;. Criar carreira única em cada Prosseguir em seu esforço polícia, adequar política sa- de fortalecimento da Polí- larial à importância e riscos cia Federal. de sua função e promover o respeito aos direitos huma- Garantir o compromisso nos. Fortalecer as políticas das Forças Armadas com preventivas municipais, as a democracia e com os di- Guardas Civis e o modelo reitos humanos, sua efe- do policiamento comuni- tiva subordinação ao Poder tário. Civil através do Ministério 18
  • 19. Segurança Pública Comparação de Propostas Atuação policial e da Defesa, bem como a estruturação das adequada combinação en- Polícias tre a disciplina inerente ao exercício das atividades militares e as relações democráticas que devem marcar a sociedade mod- erna. Criar o Fundo Constitucio- nal de Segurança Pública para, progressivamente, instituir e subsidiar o piso salarial nacional das poli- cias civis e militares até 2016, quando os Estados da Federação passarão a ser responsáveis integral- mente pelo cumprimento do piso. Estender de forma com- pleta, o PRONASCI para os 27 Estados brasileiros. Criminalização Fim da criminalização dos dos Movimentos movimentos sociais e da Sociais e da Po- pobreza. breza 19
  • 20. Segurança Pública Comparação de Propostas Criminalização Anistia a todos os militan- dos Movimentos tes e dirigentes dos movi- Sociais e da Po- mentos perseguidos com breza mandatos de prisão, con- denações e processo judi- ciais. Penas e Execução Articular com os estados Políticas criminal e prisional Penal e com o Poder Judiciário mais eficientes e compro- para promover ampla re- metidas com a dignidade forma do sistema prisional humana. brasileiro, dando priori- Combater a impunidade e dade a aplicação de penas levar à prisão os autores de alternativas. crimes graves. Promover penas alterna- tivas, justiça restaurativa para a superação de confli- tos e penas de restrição da liberdade como alternati- vas às penas de privação à liberdade. Aumentar a eficiência dos mecanismos de persecução com foco nos crimes mais graves, reduzindo a de- manda de encarceramento massivo. 20
  • 21. Segurança Pública Comparação de Propostas Penas e Execução Reorientar o sistema peni- Penal tenciário nacional para o cumprimento efetivo da Lei de Execução Penal (LEP). Desenvolver programa na- cional de apoio aos egres- sos para favorecer a rein- serção social. Estimular a criação de pla- nos de carreira para os ser- vidores penitenciários e fixação de parâmetros na- cionais obrigatórios para o serviço em prisões. Estabelecer mecanismos de participação da sociedade civil no acompanhamento e fiscalização da execução das penas. 21
  • 22. Educação Comparação de Propostas Diretrizes gerais Erradicação do analfabe- Atenção à primeira infân- Defesa do Plano Nacional “Meus sonhos continuam tismo no país; garantir a cia articulando educação, de Educação da Sociedade vivos no desejo de uma qualidade da educação saúde e assistência social. Brasileira. boa educação para os fil- básica brasileira. Melhoria da qualidade da hos dos pobres para que, educação básica de modo como eu, cada brasilei- a garantir as aprendizagens rinho, cada brasileirinha de todos os alunos na idade possa seguir seu caminho correta. Educação Integral. e suas esperanças”. Financiamento expandir o orçamento da Educação como prioridade Destinação de 10% do PIB educação, ciência e tecno- política e orçamentária. para garantir educação logia e melhorar a eficiên- pública em todos os níveis. cia do gasto. Educação profis- e) consolidar a expansão Ensino médio e profission- sional da educação profissional, alizante. por meio da rede de Insti- tutos Federais de Educa- ção, Ciência e Tecnologia. Sistema federa- construir o Sistema Nacio- Construção do Sistema na- tivo nal Articulado de Educa- cional de Educação. ção, de modo a redesen- har o pacto federativo e os mecanismos de gestão. 22
  • 23. Educação Comparação de Propostas Universidade aprofundar o processo de Ampliação do ensino supe- expansão das universi- rior e da produção de ciên- dades públicas e garantir a cia. qualidade do conjunto de ensino privado. Capacitação ampliar programas de bol- Valorização dos profission- sas de estudos que garan- ais da educação. tam a formação de quadros em centros de excelência no exterior, capazes de atrair estudantes, profes- sores e pesquisadores es- trangeiros para o Brasil. Educação e cul- fortalecimento da política tura de educação do campo, e ampliação das unidades escolares assegurando a educação integral e a pro- fissionalização. 23
  • 24. Educação Comparação de Propostas Educação transformação das escolas, no campo sobretudo de nível médio, em verdadeiros centros de cultura, com programas específicos de arte-educa- ção. Outros Abordagem dos ‘’novos conhecimentos’’ - socio- ambientais, diversidade cultural e tecnologias digi- tais. Estabelecer o diálogo con- stante entre o saber cientí- fico e o popular. 24
  • 25. Comparação de Propostas Área de Infra-estrutura Energia, Comunicações, Transportes e Meio Ambiente 25
  • 26. Política Energética Comparação de Propostas Petrobrás e Pré- Concluir as obras do Plano O Brasil tem uma das maio- Defesa da Petrobrás 100% O consultor David Zyl- Sal de Aceleração do Cresci- res reservas de recursos estatal; com monopólio bersztajn, que represen- mento. Ênfase especial minerais, petróleo e gás estatal da produção e ex- ta o candidato José Serra será dada na: no planeta. Porém, esses ploração de petróleo; con- (PSDB) em suas propostas c) exploração dos recur- recursos são por natureza trole estatal e social so- na área de energia: sos do Pré-Sal, que fortal- finitos e, portanto, devem bre o pré-sal; transição ecerão a auto-suficiência ser geridos de forma es- para fontes de energia “A criação da estatal do do país em hidro-carbone- tratégica para garantir o renováveis. pré-sal é uma das maio- tos, dando continuidade abastecimento ao mesmo res barbaridades já vistas à crescente nacionaliza- tempo que prepara o futuro “Não defendemos a explo- no mundo. Não há nada ção da exploração e da independente destes. ração do pré-sal da forma que indique que o gov- produção. que está sendo proposta, erno vai ganhar mais com d) criação, a partir do Pré- sem considerar os custos o modelo de partilha do Sal, de uma poderosa in- sociais e ambientais, a so- que com o de concessão. dústria de fornecimento berania brasileira e a capa- E assumindo este novo de bens e serviços e de cidade das Forças Armadas modelo, estamos saltan- produtos derivados do para defender nosso ter- do de maneira arriscada petróleo e petroquímicos. ritório. Para explorar essa de um clube que integra A agregação de valor ao riqueza, a Petrobras tem Noruega, Estados Unidos, petróleo e ao gás do Pré- que ser inteiramente rees- Canadá e Reino Unido, Sal e a constituição de um tatizada, pois hoje quase para outro extremo onde Fundo Social que apóie metade dela está nas mãos estão Iraque, Arábia Sau- políticas sociais, educacio- de acionistas privados. O dita, Nigéria e Líbia. Al- nais, ambientais, científi- Brasil teria que discutir ai-guma coisa isso deve sig- co-tecnológicas, culturais nda a melhor forma de li- nificar”. e de combate à pobreza dar com essa descoberta, são as garantias contra a apostando no desenvolvi- Pelo novo modelo, o Es- “maldição do tado vai se transformar 26
  • 27. Política Energética Comparação de Propostas Petrobrás e Pré- petróleo”. mento tecnológico nacio- numa “trading, compran- Sal nal ao invés de exportar do e vendendo petróleo”. Um desenvolvimento am- apenas petróleo bruto e “Na verdade, o Estado bientalmente sustentável. com menor valor agrega- não. Mas pessoas indica- do. Poderíamos retomar das sei lá por qual parti- uma política séria de de- do, por quais políticos, já senvolvimento de compo- imaginou o que é que isso nentes eletrônicos, nafta vai dar?” e demais derivados, no longo prazo, preservando a riqueza descoberta e po- tencializando nossas def- esas para quando o mundo enfrentar a escassez do petróleo. Isso potencializ- aria a geração de empregos e a independência do país para definir seu destino”. Matrizes ener- Construção de novas hi- O Brasil tem um dos maio- Auditoria da dívida géticas limpas e drelétricas para fazer fr- res potenciais mundiais das ecológica decorrente dos renováveis ente aos desafios da acel- energias eólica e hidroelé- passivos ambientais pro- eração do crescimento, trica, bem como uma rica vocados pelas grandes in- nos marcos de uma políti- variedade de formações dústrias e o agronegócio; ca energética baseada em naturais, cujo papel é fun- utilização do dinheiro do fontes renováveis e com damental na estabilidade resgate dessa dívida para respeito ao meio ambiente. climática global. pesquisa e transição para matrizes energéticas 27
  • 28. Política Energética Comparação de Propostas Matrizes ener- Desenvolvimento de novos Estimular o aumento da limpas e renováveis. géticas limpas e pólos de energia eólica e oferta de energia renovável renováveis solar. produzida a partir de fon- tes de geração diversifi- cadas como energia solar, eólica, a partir de resíduos renováveis. Energia limpa – O sistema elétrico brasileiro necessita de um acréscimo anual na sua capacidade instalada de geração, em torno de 3.300 MW médios. Ampliar a di- versificação nos projetos de geração, de forma que o país possa usar a comple- mentaridade de diferentes fontes para a sustentabi- lidade da oferta de ener- gia renovável. Entre essas fontes merecem destaque a eletricidade cogerada no processamento da cana- de-açúcar, advinda dos projetos eólicos de grande altura (acima de 80 metros) e dos sítios “offshore”, além 28
  • 29. Política Energética Comparação de Propostas Matrizes ener- dos projetos hidroelétricos géticas limpas e já em andamento, como os renováveis do Rio Madeira. Os novos aproveitamentos hidroelé- tricos – principalmente da Bacia Amazônica – deverão ter sua avaliação ambiental estratégica e integrada am- plamente divulgada e devi- damente analisada a partir de suas audiências Públi- cas. Marina Silva é contra ener- gia nuclear. 29
  • 30. Política Energética Comparação de Propostas Matrizes ener- O saneamento básico será géticas limpas e priorizado e todas as alter- renováveis nativas de geração de en- ergia a partir do tratamento do esgoto serão incenti- vadas. O tratamento de re- síduos sólidos impulsion- ará novos negócios a partir da redução da geração, do reuso, do reaproveitamen- to, da reciclagem e da re- cuperação energética dos resíduos, como preconiza a lei sobre resíduos sólidos. Política energé- No governo Serra, em- tica, infra-estru- preendedores receberão tura e Economia atenção do governo por meio de três linhas de ação: apoio aos exporta- dores com o objetivo de tornar seus produtos mais competitivos; alívio para as empresas que hoje so- frem com elevados cus- tos dos insumos básicos, como energia e 30
  • 31. Política Energética Comparação de Propostas Política energé- e combustíveis; e uma tica, infra-estru- política destinada às tura e Economia agências reguladoras, voltada para as áreas de regulamentação e nor- matização, um cuidado que vem sendo esque- cido mas é fundamental para pautar investimen- tos. -David Zylbersztajn afirmou que é intenção do PSDB, caso eleito, renovar as concessões de hidrelé- tricas que vencem a partir de 2015. O desenvolvimento Estímulo à geração de em- econômico deve ter como pregos verdes – São os em- premissa a sustentabi- pregos calcados em uma lidade ambiental. Perpassa economia sustentável, pro- todas as políticas do Gov- porcionando trabalho de- erno. Estará presente em cente com baixo consumo nossas opções energé- e emissão de carbono. Os ticas, industriais, agrícolas, setores de maior potencial de transporte, habitação, no Brasil são a construção educacionais e científico- civil, a indústria, o turismo, tecnológicas, todas fa- a geração de energias lim- vorecendo um Brasil mais pas, seguras e renováveis, verde. o transporte, 31
  • 32. Política Energética Comparação de Propostas Sustentabilidade Adequação da matriz en- a agropecuária e o uso sus- ambiental ergética brasileira com tentável dos diferentes bio- ampliação da produção e mas (particularmente das do uso de energias limpas florestas). Eles precisam ser e renováveis. estimulados por meio de instrumentos fiscais, tribu- tários e creditícios. Tecnologia Promoção de políticas de Também são centrais as uso eficiente da energia, políticas de incentivo à com inovação tecnológica otimização da demanda de e combate ao desperdício. eletricidade, incluindo o in- centivo a equipamentos e sistemas mais eficientes e à conscientização e mobili- zação da população sobre o tema. Além dos instrumen- tos de natureza financeira e tributária, deverá ser pri- oritária a adoção de no- vas tecnologias de gestão da malha de transmissão e distribuição – conhecidas como “smart grid” – de for- ma a favorecer a introdução das diferentes alternativas de geração distribuída. 32
  • 33. Comunicações Comparação de Propostas Diretriz básica “Acesso à comunicação, “Pela democratização dos socialização dos bens meios de comunicação”. culturais, valorização da produção cultural e es- tímulo ao debate de idé- ias”. Implementação do Plano Nacional de Banda Larga do governo Lula. Acesso aos meios “Promover a inclusão dig- “Urge estender a rede de “Banda larga universal op- Vai “turbinar” Plano Na- de comunicação e ital, com banda larga, velocidade rápida, além de erada em regime público; cional de Banda Larga. inclusão digital produção de material ped- 1 Mbps, seja via linha tele- políticas públicas de in- Sem menção ao uso, ou agógico digitalizado e for- fônica fixa, celular, cabo de centivo à implementação não, da Telebrás como mação de professores em fibra ótica, eletricidade ou de softwares públicos e instrumento da política todas as escolas públicas outra forma de acesso sem livres, ampliando o acesso de inclusão digital. e privadas no campo e na fio. [...] É preciso promov- e a democratização”. cidade. er a expansão e universal- “• A votação de uma Lei ização da oportunidade de de Informática para regu- Ampliação da inclusão acesso à telefonia, Internet lar as modalidades tec- digital, banda larga aces- e TV digital de alta definição nológicas de acesso à sível a setores popula- a todos os brasileiros. O internet (discada, 3G/ce- res e difusão dos avanços governo brasileiro deve as- lular, cabo ótico etc). científicos e tecnológicos”. sumir um papel de lider- ança na otimização dos re- • Instalação de rede de cursos de infra-estrutura infra-estrutura (fibra óti- de rede e na ca) para suportar o cresci- mento do acesso, que 33
  • 34. Comunicações Comparação de Propostas Acesso aos meios implementação de políticas depende de elevados in- de comunicação e e programas de e-gov em vestimentos. inclusão digital vários segmentos. Ampliar o acesso a escolas, univer- • A necessidade de ca- sidades, centros culturais pacitação de estudantes, e esportivos, telecentros, servidores etc. por meio bibliotecas, museus que de cursos online”. apresentem condições ad- equadas no que se refere aos prédios e equipamen- tos, considerando o acesso à banda larga como direito de todos à informação”. Defende uso de parceria público-privada. Propriedade dos “O poder público deve es- “Proibição da propriedade meios de comu- timular a democratização cruzada dos meios de co- nicação dos meios de comunicação municação; regulamen- social, particularmente da tação dos artigos 220, mídia eletrônica e as novas 221 e 223 da Constitu- tecnologias de informação ição Federal” [a respeito de que propiciem uma democ- monopólios de oligopólios racia mais participativa.” nos meios de comunica- ção]. 34
  • 35. Comunicações Comparação de Propostas Outorgas e con- A candidata é favorável ao “Auditoria de todas as cessões de ra- Conselho de Comunica- concessões das emissoras diodifusão e rá- ção Social, responsável por de rádio e TV; fim da crim- dios comunitárias analisar, no Congresso Na- inalização das rádios co- cional, as outorgas e con- munitárias; anistia aos co- cessões de rádios e tele- municadores populares”. visões. Redes públicas de “Iniciativas que estimulem “O PSOL defende um siste- comunicação o debate de idéias, com o ma de comunicação pú- fortalecimento das redes blico de verdade, com par- públicas de comunicação e ticipação popular”. o uso intensivo da blogos- fera”. Participação so- Contrária ao “controle Questionada sobre o as- “Criação do Conselho Na- Contra o “controle social cial na gestão dos social da mídia”. Con- sunto em debate na Univer- cional de Comunicação da mídia”. A respeito da meios de comu- forme a Folha de S.Paulo, sidade de Brasília, a candi- como instância deliberati- conferência de comuni- nicação 21/7/2010: “O único con- data não se posicionou de va de definição das políti- cação, e outras duas: “E trole que existe é o con- maneira clara, afirmando cas de comunicação com as três [conferências] se trole remoto. Sou contrária que “sofreu muito” com participação majoritária da voltaram para um con- ao controle do conteúdo. a concentração de con- sociedade civil”. trole da nossa imprensa, No que se refere a controle cessões de rádio e TV nas um cerceamento da liber- social é impreciso. Não ex- mãos de políticos e que é dade de expressão e da iste controle social que não preciso “ter cuidado” para liberdade de informação. seja público.’ Segundo ela, não se cercear a liberdade De que maneira? Através ‘é inadmissível censura a de expressão. do controle - suposto - imprensa, ao conteúdo, a da sociedade civil.” 35
  • 36. Comunicações Comparação de Propostas Participação so- critica. Sou rigorosamente cial na gestão dos contraria ao controle a im- meios de comu- prensa”. nicação Tributação de “O Programa Internet para “O PSOL defende a uni- “A pesada carga tribu- serviços e e-qui- Todos facilitará o acesso da versalização do acesso à tária é uma das razões pamentos de co- maioria dos 53 milhões de banda larga em regime para dificultar a democ- municação domicílios brasileiros aos público, usando a rede de ratização do serviço [de computadores e disposi- fibras óticas das estatais internet em banda larga]. tivos celulares para con- brasileiras e sob gestão da O pior é que já podia es- exão à Internet por meio Telebrás, sem relação de tar bem mais avançado: o do incentivo de crédito de parceria público-privada FUST (Fundo de Univer- longo prazo, bem como com as empresas privadas salização dos Serviços de da desoneração fiscal dos do setor, nem isenções ou Telecomunicações) acu- mesmos em relação a imp- benefícios fiscais para es- mula quase R$ 9 bilhões ostos como Fust, PIS, Cofins sas empresas.” arrecadados sem previsão e IPI, que correspondem a de como serão aplicados.” 42% das tarifas de teleco- municações.” 36
  • 37. Transportes Comparação de Propostas Transporte e Eco- A expansão e o fortaleci- Estímulo à geração de em- nomia mento do mercado de bens pregos verdes. Os setores de consumo popular, que de maior potencial no Bra- produziu forte impacto sil são a construção civil, a positivo sobre o conjunto indústria, o turismo, a ge- do setor produtivo, se dará ração de energias limpas, por meio de: (...) seguras e renováveis, o transporte, a agropecuária • Crescimento da renda e o uso sustentável dos dos trabalhadores, não só diferentes biomas (partic- pelos aumentos salariais, ularmente das florestas). mas por eficientes políti- Eles precisam ser estimu- cas públicas de educação, lados por meio de instru- saúde, transporte, habita- mentos fiscais, tributários e ção e saneamento. creditícios. Transporte como Continuidade da recon- Nos sistemas de transporte, infra-estrtura à strução e ampliação da a ênfase deve ser dada às produção rede ferroviária, rodoviária, ferrovias, às hidrovias e aos aeroportuária e da naveg- sistemas híbridos, combi- ação costeira, melhorando nando biocombustíveis e as condições de vida da eletricidade. população e agilizando a circulação da produção; Ampliação de portos e aeroportos, para atender às exportações e, 37
  • 38. Transportes Comparação de Propostas Transporte como sobretudo, aos desafi- infra-estrtura à os da realização da Copa produção do Mundo de Futebol e dos jogos Olímpicos e do crescimento exponencial do turismo nacional e in- ternacional. Transporte para Para que as cidades sejam Reordenar e direcionar os “A maioria dos brasileiros o bem-estar nas um bom espaço de vida, é investimentos e subsídios quer que todos tenham cidades preciso garantir segurança, em transportes de forma uma casa decente para acesso à moradia digna, a orientar e estruturar o morar, com água e esgo- ao saneamento, à educa- crescimento e mobilidade to, luz e transporte cole- ção, ao transporte público nas cidades, visando siste- tivo. Eu também quero”. de qualidade, à cultura e à mas adequados aos dife- informação, ao lazer e aos rentes tamanhos e tipolo- esportes. gias de cidades existentes no território. Fortalecimento e democra- tização da mobilidade ur- Criar incentivos e inserir bana, por meio da amplia- nos critérios de financia- ção de linhas de metrô, VLT mento o estabelecimento e corredores de ônibus; de instituições regulado- Continuidade da melhoria ras de coletivos em regiões e ampliação das redes fer- metropolitanas e aglom- roviárias. erados urbanos (integrar modais, otimizar frotas e itinerários, reduzir tempo de viagens, entre outros). 38
  • 39. Transportes Comparação de Propostas Transporte para Incentivo à constituição de Incorporar a bicicleta como o bem-estar nas consórcios intermunici- meio de transporte e criar cidades pais, especialmente para condições para seu uso se- sistemas regionais de sa- guro (ciclofaixas, ciclovias, neamento, segurança, ligações intermodais). saúde, transporte e desen- volvimento econômico. Transporte e sus- O desenvolvimento Estímulo à geração de em- tentabilidade am- econômico deve ter como pregos verdes – Os setores biental premissa a sustentabi- de maior potencial no Bra- lidade ambiental. Perpassa sil são a construção civil, a todas as políticas do Gov- indústria, o turismo, a ge- erno. Estará presente em ração de energias limpas, nossas opções energé- seguras e renováveis, o ticas, industriais, agrícolas, transporte. de transporte, habitação, educacionais e científico- tecnológicas, todas fa- vorecendo um Brasil mais verde. Transporte - Pre- Ampliação de portos e A realização de grandes paração para aeroportos, para atender eventos, como a Copa do grandes eventos às exportações e, sobre- Mundo, a Olimpíada e a tudo, aos desafios da real- Convenção Internacional ização da Copa do Mundo Rio + 20 deixará uma am- de Futebol e dos pla gama de investimentos 39
  • 40. Transportes Comparação de Propostas Transporte - Pre- Jogos Olímpicos. em infra-estrutura urbana paração para como legado para a melho- grandes eventos ria de qualidade de vida dos brasileiros. Neste sentido é fundamental criar força- tarefa para otimizar planos e investimentos, e garantir a instalação de sistemas de transporte público. 40
  • 41. Meio Ambiente Comparação de Propostas Diretriz básica Sustentabilidade como O desenvolvimento na eco- Meio ambiente e capitalis- premissa do desenvolvim- nomia sustentável tem que mo são inconciliáveis. Pro- ento econômico, perpas- ser compatível com a ab- grama ecossocialista. sando todas as áreas do sorção de novas tecnolo- governo. Estará presente gias de baixo carbono e o nas opções energéticas, aumento contínuo da qual- industriais, agrícolas, de idade de vida para todos. transporte, habitação, educacionais e científico- tecnológicas. Agricultura Reforma agrária como O agronegócio brasileiro Pela segurança alimentar “Não são incompatíveis a centro da estratégia de deve ter sua orientação es- da população, contra os proteção do meio ambi- desenvolvimento susten- tratégica direcionada ao alimentos transgênicos. ente e o dinamismo ex- tável, com garantia da fun- aumento de produção pelo traordinário de nossa ag- ção social da propriedade. ganho de produtividade ricultura, que tem sido a Instituir vigoroso pro- (expresso em geração de galinha de ovos de ouro grama de produção agro- riqueza por hectares de solo do desenvolvimento do ecológica na agricultura e ocupado, por litro de água país, produzindo as ali- agroindústria familiar. consumido e por tonelada mentos para nosso povo, de gases de efeito estufa salvando nossas contas emitida), aliada à conser externas, contribuindo vação e restauração dos re- para segurar a inflação e cursos naturais, incluindo ainda gerar energia”. o desmatamento zero em todos os biomas, a redução do uso de agroquímicos e uma transição para o 41
  • 42. Meio Ambiente Comparação de Propostas Agricultura sistema de agroecologia. Essa estratégia permitirá intensificar o uso das áreas já ocupadas pela agro- pecuária, freando a expan- são da fronteira agrícola, principalmente na Amazô- nia e no Cerrado. Fortaleci- mento da agricultura famil- iar. 42
  • 43. Meio Ambiente Comparação de Propostas Economia verde Fortalecimento das inicia- Instrumentos fiscais, tribu- Auditoria da dívida “A economia verde é uma tivas internacionais para tários e creditícios de es- ecológica decorrente dos possibilidade promissora implementação de um tímulo à geração de em- passivos ambientais pro- para o Brasil”. novo acordo que amplie as pregos calcados em uma vocados pelas grandes in- ações para o enfrentamen- economia sustentável. Os dústrias e o agronegócio; to do processo de mudan- setores de maior potencial utilização do dinheiro do ças climáticas. Estímulo de no Brasil são a construção resgate dessa dívida para pólos industriais nas áreas civil, a indústria, o turismo, pesquisa e transição para de biotecnologia. a geração de energias lim- matrizes energéticas lim- pas, seguras e renováveis, o pas e renováveis. transporte, a agropecuária e o uso sustentável dos diferentes biomas (particu- larmente das florestas). In- vestir em conhecimento e em inovação. Turismo sustentável. Pro- mover fonte de renda di- reta para a conservação dos patrimônios naturais, cult- urais e arqueológicos; criar oportunidades e benefí- cios para comunidades que habitam áreas isoladas, ru- rais e/ou remotas e valori- zar seus modos 43
  • 44. Meio Ambiente Comparação de Propostas Economia verde de vida tradicionais. Fortalecer a economia solidária aprofundando seus laços com a sustent- abilidade e a inserção dos empreendimentos da eco- nomia solidária no mercado justo e sua articulação com os movimentos e redes de consumo consciente e sus- tentável. Criar um Siste- ma Nacional de Economia Solidária, em bases susten- táveis, e fomentar os em- preendimentos solidários. Enfrentamen- Implantar um Sistema Na- to de mudanças cional de Alerta de Desas- climáticas e de- tres Naturais que seja ca- sastres naturais paz de antecipar e prever os chamados eventos ex- tremos (tempestades, se- cas, geadas); regulamentar a Lei de Mudanças Climáti- cas; criar a Agência Nacio- nal de Clima; reestru- 44
  • 45. Meio Ambiente Comparação de Propostas Enfrentamen- turar e fortalecer o Sistema to de mudanças Nacional de Defesa Civil climáticas e de- com a criação da carreira sastres naturais de agente da Defesa Civil; reativar o Fundo Nacio- nal de Defesa Civil; apoiar a criação de Conselhos de Defesa Civil. Energia Construção de novas hi- Ampliar a diversificação Apoio aos povos indígenas, drelétricas, desenvolver nos projetos de geração, ribeirinhos e das popula- energias alternativas e ex- de forma que o país possa ções tradicionais, contra a plorar o pré-sal. usar a complementaridade construção da hidrelétrica de diferentes fontes para a de Belo Monte. Desenvolvimento de novos sustentabilidade da oferta pólos de energia eólica e de energia renovável. En- Controle estatal e social solar. tre essas fontes merecem sobre o pré-sal; transição destaque a eletricidade co- para fontes de energia Promoção de políticas de gerada no processamento renováveis. uso eficiente de energia, da cana-de-açúcar, ad- com inovação tecnológica vinda dos projetos eólicos e combate ao desperdício. de grande altura (acima de 80 metros) e dos sí- tios “offshore”, além dos projetos hidroelétricos já em andamento, como os do Rio Madeira. Os novos aproveitamentos hidroelé- 45
  • 46. Meio Ambiente Comparação de Propostas Energia tricas - principalmente da Bacia Amazônica – deverão ter sua avaliação ambiental estratégica e integrada am- plamente divulgada e devi- damente analisada a partir de suas audiências públi- cas. Políticas de incentivo à otimização da demanda de eletricidade, incluindo o incentivo a equipamen- tos e sistemas mais efici- entes e à conscientização e mobilização da população. Além dos instrumentos de natureza financeira e tribu- tária, deverá ser prioritária a adoção de novas tecnolo- gias de gestão da malha de transmissão e distribuição – conhecidas como “smart grid” – de forma a favorecer a introdução das diferentes alternativas de geração dis- tribuída. 46
  • 47. Meio Ambiente Comparação de Propostas Florestas e biodi- Consolidação do Sistema O Sistema Nacional de Uni- Defesa da soberania na- versidade Nacional do Meio Ambien- dades de Conservação deve cional, fim da privatização te - SISNAMA. Ampliação ser complementado e for- das florestas, revogação dos programas específicos talecido de forma a atingir da MP 458, que legaliza a para a proteção e uso sus- as metas de conserva- grilagem no campo; des- tentável da biodiversidade ção em todos os biomas matamento zero. brasileira. Programas de brasileiros, e se tornar um recuperação de áreas de- sistema gerador de riqueza gradadas e de prevenção e conhecimento pela ex- de acidentes em áreas de pansão da visitação e pro- risco. moção da pesquisa nas un- idades. Água e Sanea- Conclusão das obras de A gestão compartilhada das Pela revitalização e contra “É dever urgente dar a to- mento Básico transposição do Rio São águas deve ser fortaleci- a transposição das águas dos os brasileiros sanea- Francisco e de trabalhos da de acordo com Política do Rio São Francisco; con- mento básico, que tam- complementares que per- Nacional de Recursos Hí- tra obras que inviabilizam bém é meio ambiente. mitam a recuperação do dricos. Articular o acesso a permanência das comu- Água encanada de boa rio e de seus afluentes, a ao saneamento básico às nidades tradicionais da qualidade, esgoto coleta- irrigação de terras, o abas- ações de superação do dé- região; defesa da revital- do e tratado não são luxo. tecimento de água potável. ficit habitacional e de pro- ização e implantação de São essenciais”. Universalização do aces- moção da saúde. Manter projetos para combater os so a saneamento básico e investimentos constantes, efeitos da seca. tratamento de esgoto. progressivos e melhor dis- tribuídos no território na- cional visando aumentar o ritmo de superação do dé- ficit de acesso à rede de 47
  • 48. Meio Ambiente Comparação de Propostas Água e Sanea- coleta e tratamento de es- mento Básico gotos (atualmente metade da população não tem acesso a redes de coleta de esgotos, e mais de 80% do esgoto gerado no país é lan- çado nos corpos d’água sem nenhum tratamento, inclu- sive mananciais de abas- tecimento). Criar política de acesso à água potável e proteção aos mananciais de abastecimento de água, incorporando a saúde hu- mana, a qualidade da água e uso sustentável como valores centrais na cadeia de produção da água para abastecimento. Grandes eventos Preparação para os grandes (Copa, Olimpíada) eventos – A realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo, a Olimpía- da e a Convenção Interna- cional Rio + 20, deve ser encarada como uma impor- tante oportunidade 48
  • 49. Meio Ambiente Comparação de Propostas Grandes eventos para projetar a imagem de (Copa, Olimpíada) um país que tem a sustent- abilidade no eixo central de seu desenvolvimento, ao mesmo tempo que deixará uma ampla gama de inves- timentos em infra-estrutu- ra urbana como legado para a melhoria de qualidade de vida dos brasileiros. Neste sentido é fundamental cri- ar força-tarefa para otim- izar planos e investimen- tos, e garantir a instalação de sistemas de transporte público e saneamento nas cidades-sede dos eventos e potencializar o desen- volvimento do turismo com qualidade. Resíduos sólidos Apoiar fortemente a aprovação da política na- cional de resíduos sólidos no Congresso e priorizar a sua regulamentação. Criar diretrizes e incentivos para implantação de programas 49
  • 50. Meio Ambiente Comparação de Propostas Resíduos sólidos estruturados de cole- ta seletiva e reciclagem, visando o desenvolvimento de sua cadeia de produção com a inclusão dos cata- dores e cooperativas. Fo- mentar ações e programas para aprimorar e ampliar o tratamento, disposição e reutilização de resíduos industriais e inertes, em especial os resultantes da construção civil. Outros Nos sistemas de transporte a ênfase deve ser dada às ferrovias, às hidrovias e aos sistemas híbridos combi- nando biocombustíveis e eletricidade. 50
  • 51. Cidades Comparação de Propostas Geral Colocar todo o empenho Induzir a formulação de “A maioria dos brasileiros do Governo Federal, junto políticas de desenvolvim- quer que todos tenham com estados e municípios, ento urbano que tenham uma casa decente para para promover uma pro- o direito à cidade, a sus- morar, com água e esgo- funda reforma urbana, que tentabilidade e a democra- to, luz e transporte cole- beneficie prioritariamente cia como valores centrais. tivo. Eu também quero”. as camadas mais despro- Promover a eficiência na tegidas da população. gestão, planejamento e de- senvolvimento das cidades É fundamental ampliar a com a integração e articu- ação do governo federal, lação de políticas para ur- em parceria com estados banização, saneamento, e municípios, no combate mobilidade, adaptação à degradação acentuada às mudanças climáticas, das condições de vida nas proteção de mananciais, ci dades brasileiras, sobre- promoção do desenvolvi- tudo naquelas de grande mento e do bem-estar porte. Para que as cidades humano. Fomentar a in- sejam um bom espaço de stalação de estruturas de vida, é preciso garantir se- governança metropolitanas gurança, acesso à mora- e de revitalização de centros dia digna, ao saneamento, urbanos. Garantir recursos à educação, ao transporte e capacitação para que os público de qualidade, à municípios financiem o seu cultura e à informação, ao desenvolvimento. lazer e aos esportes. Es- sas iniciativas, somadas ao planejamento urbano re- 51
  • 52. Cidades Comparação de Propostas Geral duzirão a vulnerabilidade de nossas cidades frente às catástrofes naturais. Habitação Melhorar a habitação. (Pro- Urbanidade e qualidade Reforma urbana: defesa postas Site) Novos planos ambiental como política dos movimentos sociais de urbanísticos e habitacio- de Estado – Evoluir de uma sem-tetos e das ocupa- nais, com intervenções es- política setorial de direito à ções urbanas; pelo direito pecialmente concentradas moradia para uma política à moradia digna, contras em áreas de favelas (Pro- de direito à cidade (“con- as remoções forçadas e grama Congresso PT). struir bairros e cidades, e por um plano de utiliza- não apenas casas”), aliada ção de imóveis vazios que com inclusão social, di- hoje servem à especulação minuição das desigualda- imobiliária como ponto 52
  • 53. Cidades Comparação de Propostas Habitação des e promoção de inova- de apoio fundamental em ção (tecnológica, de gestão uma política de habita- e de governança das ci- ção popular (Programa dades). Implementar uma Psol). Mudança da legis- política nacional de regu- lação brasileira para que larização urbanística e seja prevista a implemen- fundiária e urbanização de tação de aluguel compul- favelas e outras formas de sório dos imóveis urbanos ocupações. Aprimorar me- desocupados por longos canismos de financiamen- períodos com objetivos to, subsídios e arranjos in- especulativos e a cobran- stitucionais para suprir as ça de impostos progres- necessidades habitacionais sivos sobre a propriedade dos brasileiros e garantir de imóveis acima de 500 inclusão e acesso a cidades metros quadrados. (Pro- saudáveis. posta de Plinio ao Fórum Nacional de Reforma Ur- bana). Saneamento Universalizar o saneamen- Saneamento básico inte- “É dever urgente dar a to- to. (Proposta site) Sanea- grado ao direito à moradia dos os brasileiros sanea- mento ambiental básico: digna e qualidade de vida mento básico, que tam- universalização do abas- – Articular o acesso ao sa- bém é meio ambiente. tecimento de água, da co- neamento básico às ações Água encanada de boa leta e tratamento de esgo- de superação do déficit qualidade, esgoto cole- to, da coleta e destinação habitacional e de promoção tado e tratado não são final do lixo e da drenagem da saúde. Manter investi- luxo. São essenciais. São urbana (Programa Con- mentos constantes, Saúde. São cidadania”. 53
  • 54. Cidades Comparação de Propostas Saneamento gresso PT). progressivos e melhor dis- tribuídos no território na- cional visando aumentar o ritmo de superação do dé- ficit de acesso à rede de co- leta e tratamento de esgo- tos (atualmente metade da população não tem acesso a redes de coleta de esgo- tos, e mais de 80% do esgo- to gerado no país é lançado nos corpos d’água sem ne- nhum tratamento, inclu- sive mananciais de abas- tecimento). Criar política de acesso à água potável e proteção aos mananciais de abastecimento de água, incorporando a saúde hu- mana, a qualidade da água e uso sustentável como valores centrais na cadeia de produção da água para abastecimento. 54
  • 55. Cidades Comparação de Propostas Transporte Implantar transporte se- Mobilidade urbana saudáv- urbano guro, barato e eficiente el – Reordenar e direcionar (Propostas site). os investimentos e subsí- dios em transportes de for- Fortalecimento e demo- ma a orientar e estruturar o cratização da mobilidade crescimento e mobilidade urbana, por meio da am- nas cidades, visando siste- pliação de linhas de metrô, mas adequados aos dife- VLT e corredores de ôni- rentes tamanhos e tipolo- bus. gias de cidades existentes no território. Criar incen- Continuidade da melhoria tivos e inserir nos critérios e ampliação das redes fer- de financiamento o estab- roviárias urbanas e regio- elecimento de instituições nais (Programa Congresso reguladoras de transportes PT). coletivos em regiões met- ropolitanas e aglomerados urbanos (integrar modais, otimizar frotas e itinerários, reduzir tempo de viagens, entre outros). Incorporar a bicicleta como meio de transporte e criar condições para seu uso seguro (ciclo- faixas, ciclovias, ligações intermodais). 55
  • 56. Cidades Comparação de Propostas Outros Reforçar os programas de Resíduos sólidos – Apoiar Plinio foi o único candidato segurança pública. (Pro- fortemente a aprovação da a assinar o documento da postas Site). Programas de política nacional de resídu- Campanha Olho no voto, recuperação de áreas de- os sólidos no Congresso e do Fórum Nacional de gradadas e de prevenção priorizar a sua regulamen- Reforma Urbana (FNRU), de acidentes em áreas de tação. Criar diretrizes e in- apresentado aos candi- risco. centivos para implantação datos nessas eleições. Os Ampliação das ações do de programas estruturados compromissos assinados PRONASCI, visando dar de coleta seletiva e recicla- por Plinio podem ser aces- maior efetividade às polí- gem, visando o desenvolvi- sados no site do FNRU: cias locais no combate ao mento de sua cadeia de http://www.forumrefor- crime, por meio de coop- produção com a inclusão maurbana.org.br/_refor- eração entre os níveis de dos catadores e cooperati- ma/pagina.php?id=2134 Governo. vas. Fomentar ações e pro- gramas para aprimorar e Incentivo à constituição de ampliar o tratamento, dis- consórcios intermunici- posição e reutilização de pais, especialmente para resíduos industriais e in- sistemas regionais de sa- ertes, em especial os resul- neamento, segurança, tantes da construção civil. saúde, transporte e de- senvolvimento econômi- co; Criação de espaços de lazer e cultura, com valo- rização de áreas de con- vivência, entretenimento e fruição cultural (Propostas congresso PT). 56
  • 57. Comparação de Propostas Área Econômica Política Externa, Gestão Pública, Corrupção, Economia, Ciência, Tecnologia, Inovação, Agricultura e Reforma Agrária 57
  • 58. Política Externa Comparação de Propostas Diretriz básica Especial ênfase à integra- Manutenção e a promoção Política externa refer- Defesa da autodeter- ção da América do Sul, ao da paz e da segurança in- enciada na soberania minação dos povos e fortalecimento da unidade ternacional, que devem ser brasileira, no combate ao do respeito aos direitos latino-americana, às rela- defendidos e respeitados imperialismo e no apoio humanos; Fortalecimento ções com África, à reforma nas relações internaciona- às lutas e à autodetermi- das exportações brasilei- das Nações Unidas e dos is. Respeito ao Direito In- nação dos povos. ras. organismos; multilat- ternacional e liderança pelo erais, e à construção de exemplo. Embora a solução uma ordem econômica negociada deva ser sem- internacional mais justa pre priorizada, deverão ser e democrática; Reforma utilizados todos os mecan- para democratização do ismos legais que permitem sistema ONU, com foco no ao Estado brasileiro a sua Conselho de Segurança. defesa em situações de conflito. O Brasil deve, também, cooperar com outros países para o forta- lecimento dos fóruns mul- tilaterais, como o G-20, na área de governança da economia internacio- nal, e a ONU, na área de manutenção da paz e da segurança internacional. 58
  • 59. Política Externa Comparação de Propostas Segurança Inter- Fortalecerá a cooperação O Brasil não pode, em ne- Retirada das tropas milita- nacional internacional no combate nhuma hipótese, abrir mão res do Haiti e sua substi- às drogas, sobretudo no da defesa da paz, princípio tuição por contingentes de marco do Conselho para básico de nossa políti- médicos, técnicos e pro- esse fim criado na UNASUL; ca externa, como mostra fessores; busca por as- aprimorará o controle de nossa Constituição e nossa sento permanente no Con- fronteiras e a coopera- tradição. Devemos contin- selho de Segurança deixa ção bilateral para frear a uar sendo exemplo do con- de ser prioritário; Irã: pre- ação do crime organizado vívio pacífico de diferentes scrição generalizada das transnacional; Adotou-se etnias e religiões, procu- armas nucleares deve se o princípio de produzir no rando refletir e propagar aplicar a todos os países, Brasil, em associação com essa experiência em nos- sem exceção. outros países, o armamen- sas relações internacionais. to necessário para prote- Além disso, o Brasil deve ger o território nacional ter uma posição firme na nos marcos de uma con- defesa dos direitos huma- cepção dissuasiva de def- nos. Nesse sentido, deve esa. A soberania de nossas adotar, considerando sem- decisões e a transferência pre o princípio da não in- de tecnologia são critérios tervenção, uma postura fundamentais para o rela- crítica com relação a países cionamento internacional que violem esses direitos de nossas FFAA; participará e, ao contrário do que tem das iniciativas do Conselho acontecido, o país não deve Sul-americano de Defesa e relativizar esses princípios de missões internacionais em suas relações de Estado. em conformidade com o Direito Internacional e as 59
  • 60. Política Externa Comparação de Propostas Segurança Inter- leis brasileiras; dará ênfase nacional particular à constituição de uma importante indús- tria nacional de defesa, em articulação com países da América do Sul e de out- ras regiões; manterá e for- talecerá sua presença no Haiti – com a concordância do Governo daquele país – para garantir a estabili- dade, nos marcos do man- dato da ONU, e contribuir decisivamente para recon- strução nacional. Comércio Exte- Fortalecimento da APEX, A abertura comercial, se Prioridade para o fortaleci- Redução da taxa de câm- rior contribuirá política e in- complementada por políti- mento do mercado interno. bio. Barreiras contra im- stitucionalmente para a cas que suavizem o ajuste portações chinesas. In- consolidação da UNASUL, econômico e social para os centivo ao agronegócio. de suas políticas de in- setores mais afetados, é um Renegociação do Mer- tegração física, energé- poderoso instrumento de cosul (candidato o con- tica, produtiva e finan- combate à pobreza. O Bra- sidera uma Farsa) e for- ceira; ;dará continuidade sil deve ter um papel ativo talecimento de acordos ao diálogo com os países na eliminação das barreiras bilaterais de comércio. desenvolvidos – Estados e distorções que prejudi- Unidos, Japão e União Eu- cam o livre comér- 60
  • 61. Política Externa Comparação de Propostas Comércio Exte- ropéia. Com a U.E., da qual cio. Para isso, deve se val- rior somos parceiros estratégi- er dos instrumentos que a cos, impulsionaremos ini- globalização jurídica lhe ciativas para promover um oferece, seja no âmbito acordo com o Mercosul. multilateral (OMC), seja no âmbito regional (Mercosul). Os direitos trabalhistas e sociais previstos na Consti- tuição e o esforço brasileiro para a criação de uma eco- nomia de baixo carbono não podem ser sacrifica- dos. Ao contrário, devem ser defendidos e transfor- mados em vantagens com- petitivas. Para tanto, o Bra- sil deve defender a criação de novas regras sobre ess- es temas no âmbito da OMC e deve desenhar novos in- strumentos de promoção das exportações que valo- rizem a sustentabilidade de produtos e serviços. Investimento Es- Utilização de IED como es- Reestatização da Vale e da trangeiro Direto tratégia de transferência Petrobrás. Contra a aber- de tecnologia ao Brasil. tura de capital da ECT. 61
  • 62. Política Externa Comparação de Propostas Oriente Médio Estará presente na bus- Defende a solução de con- ca de solução de confli- ter a expansão territorial tos que ameacem a esta- do ESTADO DE ISRAEL e bilidade mundial, como é, aceitar seu território atual particularmente, o caso do como legitimo, e, tam- Oriente Médio, onde man- bém aceitar como legitimo terá diálogo com todos os o ESTADO PALESTINO nos atores buscando uma al- territórios hoje ocupados ternativa de paz. por eles. Regime Ambien- Fortalecimento das inicia- O Brasil deve liderar o es- tal Internacional tivas internacionais para forço internacional de implementação de um implementação dos com- novo acordo global que promissos derivados da amplie as ações para o en- Rio-92, em especial o com- frentamento do processo bate à mudança do clima, de mudanças climáticas. pelo risco que representam tanto para o país como para a imensa maioria dos países mais pobres do planeta. Devemos dar o exemplo, incentivando internamente e entre nossos parceiros a economia de baixo carbo- no, aproveitando as vanta- gens comparativas do país e transformando-as em 62
  • 63. Política Externa Comparação de Propostas Regime Ambien- vantagens competitivas. O tal Internacional país deve, ainda, partici- par ativamente dos debates para a criação de uma Or- ganização Mundial Am- biental, que consolide as regras internacionais volta- das à sustentabilidade. 63
  • 64. Gestão Pública e Transpar- Comparação de Propostas Diretriz geral O fortalecimento do Es- tado, sua democratização, mediante a constituição de um serviço público de alta qualidade. Marco regulatório A constituição de um de compras e novo arcabouço jurídico- contratos administrativo, que sem prejuízo à austeridade, probidade e controle sobre os gastos públicos, seja coerente e afinado com o Projeto Nacional de De- senvolvimento democráti- co e popular, bem com a nova realidade mundial, fortalecendo o combate à corrupção e permitindo a todos os entes federativos melhores condições para a recuperação da capacidade do Estado cumprir seu pa- pel perante a sociedade. 64
  • 65. Gestão Pública e Transpar- Comparação de Propostas Relações federa- Um grande Pacto dos entes Novo Pacto Federativo – tivas federativos para encamin- Estabelecer, em todos os har iniciativas conjun- níveis, políticas públicas tas no enfrentamento de que assegurem efetivação questões cruciais como o do pacto federativo es- do bom funcionamento do perado pelos pilares que SUS, qualificação do siste- sustentam a constituição ma educativo, segurança e federal, de forma que se melhoria do sistema pri- promova o desenvolvimen- sional. to dos estados nas regiões mais desfavorecidas e o municipalismo com re- sponsabilidade, garantindo que recursos disponíveis sejam compatíveis com as responsabilidades outor- gadas e assumidas pelos entes federados e que es- tes, por sua vez, organizem suas demandas compatibil- izando vocações culturais e naturais e efetivem sua au- tonomia para incrementar suas receitas com respon- sabilidade e participação social, seja por conselhos locais, seja pelo empreend- edorismo socioambiental. 65
  • 66. Gestão Pública e Transparência Comparação de Propostas Prevenção e com- O prosseguimento, por Intolerância com a corrup- Combate sem tréguas à “E prezo as instituições bate à corrupção meio da Controladoria- ção – Promover ampla, con- corrupção institucional- que controlam o Poder Geral da União, da AGU e tínua e irrestrita ação de izada no Brasil - defen- Executivo, como os Tribu- da Polícia Federal de ações combate à corrupção e mau dendo a punição de todos nais de Contas e o Minis- de combate à corrupção. uso dos recursos públicos os envolvidos em denún- tério Público, que nunca em todos os níveis da ad- cias de desvios de verbas, vão ser aprimoradas por ministração. Recursos pú- cassação de mandatos de ataques sistemáticos de blicos devem ser tratados parlamentares corruptos, governos que, na ver- como recursos sagrados. financiamento público ex- dade, não querem ser clusivo de campanha. controlados”. Participação po- O fortalecimento da partic- Controle social da gestão pular em políticas ipação popular, com maior pública – Promover o debate públicas e con- integração entre mecanis- informado sobre as políti- trole social mos de democracia par- cas públicas com a socie- ticipativa locais e estaduais dade brasileira, criando, com o sistema nacional, fortalecendo e ampliando dando ênfase às confer- o acesso aos mecanismos ências nacionais para sub- de controle social em todos sidiar políticas públicas e os âmbitos do poder pú- iniciativas do Legislativo. blico. Aprofundar a partici- pação democrática – Fazer da participação e envolvi- mento da sociedade o pilar de sustentação do governo, inclusive para 66
  • 67. Gestão Pública e Transparência Comparação de Propostas Participação po- superar as pressões fisi- pular em políticas ológicas. Fortalecer os di- públicas e con- versos espaços existentes trole social de participação social (tanto no âmbito da socie- dade como no da gestão pública), reconhecendo-os e integrando-os à formula- ção e avaliação de políticas públicas. Fazer do processo de participação uma opor- tunidade de desenvolvim- ento da consciência política e dos valores democráticos. Transparência e Transparência e livre aces- acesso a infor- so à informação – Mais do mações públicas que abrir as informações sobre os gastos, é preciso dar transparência aos crité- rios para definição de prio- ridades de investimento e possibilitar à sociedade o acesso aos dados por meio de protocolos abertos. 67
  • 68. Gestão Pública e Transparência Comparação de Propostas Atuação do Es- O fortalecimento das em- Defesa da reestatização tado na economia presas estatais e do plane- da Vale; contra as privati- jamento estratégico da zações, em especial a dos economia, ampliando as Correios (não à transfor- atuais funções do Ministé- mação da EBCT em Cor- rio do Planejamento. reios do Brasil S/A). Defesa da Petrobrás 100% estatal; com monopólio estatal da produção e ex- ploração de petróleo; con- trole estatal e social so- bre o pré-sal; transição para fontes de energia renováveis. Gestão pública e Trabalhar com base em Defesa do direito de greve “Eu acredito nos servi- servidores públi- metas e indicadores – To- dos servidores públicos; dores públicos e nos téc- cos dos os setores de atuação contra o arrocho salarial nicos e trabalhadores de da administração devem se e o congelamento de sa- empresas estatais, que pautar por conjunto de me- lários do funcionalismo; são vítimas do loteamen- tas e indicadores que orien- contras as medidas e pro- to político, de chefias tarão e permitirão avaliar o jetos que visam precarizar, nomeadas por partidos alcance e resultado de suas privatizar e destruir os di- ou frações de partidos, ações. Profissionalização reitos dos servidores e os por motivos pouco con- na administração pública – serviços públicos. fessáveis, males es- Manter ações permanentes Fim do fator previdenciário ses que chegaram até às para que a administração. e defesa da previdência agências reguladoras”. pública. 68
  • 69. Gestão Pública e Transparência Comparação de Propostas Reforma política Reforma política capaz de Reforma política com par- dar mais transparência aos ticipação popular, baseada partidos políticos e aos no financiamento público processos eleitorais, com exclusivo de campanha. financiamento público de campanhas eleitorais. 69
  • 70. Política Econômica Comparação de Propostas Diretriz básica Expansão e o fortaleci- Manter a estrutura de sus- Romper com o proje- Dar continuidade e apro- mento do mercado de tentação da política mac- to neoliberal de política fundar os avanços já re- bens de consumo popular. roeconômica – Metas de econômica, implementado, alizados, mantendo, Isso se dará por meio da: inflação, responsabilidade segundo o candidato, pe- em particular, as três a) preservação da estabi- fiscal e câmbio flutuante, los governos das últimas linhas gerais da política lidade econômica, eleva- administrando as políticas duas décadas. econômica que vem sen- ção dos investimentos e fiscal, monetária e cambial do adotada desde 1999: o aumento da produtividade para garantir o equilíbrio regime de flutuação cam- sistêmica, via desenvolvi- interno e externo, requisi- bial, o compromisso com mento da infra-estrutura tos de um desenvolvimento as metas de inflação e logística, energética e de sustentável. Na ausência sobretudo com a austeri- comunicações; b) fortalec- de uma coordenação ad- dade fiscal. imento dos processos de equada entre política fiscal produção, visando aumen- e monetária, a segunda fica tar a competitividade na- sobrecarregada e os cus- cional e agregar mais valor tos em termos de produto e às exportações; c) amplia- emprego serão maiores no ção do emprego formal; tempo. O regime de câm- d) manutenção da política bio flutuante, por sua vez, de valorização do salário precisa prever intervenções mínimo; e) crescimento da pontuais visando atenuar renda dos trabalhadores, os excessos de volatilidade não só pelos aumentos na taxa cambial decorren- salariais, mas por eficien- tes de excessos ou escas- tes políticas públicas de sez momentâneas de liqui- educação, saúde, trans- dez. porte, habitação e sanea- mento. 70
  • 71. Política Econômica Comparação de Propostas Política Monetária Subordinação do Banco O canditato defende uma Central (BC) ao Estado. convergência entre a in- flação doméstica e a in- flação internacional (em torno de 2,5%, na época em que o texto foi escri- to). Diz também ser pos- sível o Brasil buscar taxas de inflação menor que a faixa entre 5% ou 6%. Política fiscal Conter o crescimento dos Auditoria da dívida pública, “Manter o crescimen- gastos públicos correntes à com suspensão do paga- to dos gastos públicos metade do crescimento do mento dos juros e amor- abaixo do crescimento PIB, mantendo a possibi- tizações. da economia, de modo a lidade de política fiscal an- aliviar a carga tributária. ticíclica nos momentos de Em relação às exporta- retração econômica. ções, é preciso aprofun- dar o processo de deson- eração, que é mais crítico no caso delas - embora, neste momento, especifi- camente quanto às ex- portações, a situação pior se deva ao câmbio”. 71
  • 72. Política Econômica Comparação de Propostas Política cambial Controle do fluxo de capi- Afirma que a situação tais e do câmbio. pior das exportações se deve ao câmbio. Em outro documento, o candida- to afirma ser necessário aprofundar e continuar o avanço de políticas como a de câmbio flutuante, se declarando plenamente favorável a esse regime. Política tributária Reforma tributária: simpli- Substituir a sucessão de Taxação progressiva das O candidato vê a carga ficar os tributos, desonerar programas extraordinários grandes fortunas acima de tributária brasileira como a folha de salários, garan- de anistia fiscal (que se ini- R$ 2 milhões. excessiva (a maior de tir a devolução automáti- ciou no âmbito federal com todo o mundo em de- ca de todos os créditos a o Refis) por estratégias mais senvolvimento). Também que as empresas têm di- sólidas de recuperação de chama atenção para a alta reito, e acabar com toda e créditos tributários. pro- complexidade do sistema qualquer tributação sobre mover uma reforma tribu- tributário e o alto índice o investimento. Deverá ai- tária que busque a simpli- de sonegação e propõe nda contemplar uma legis- ficação e a transparência o aprofundamento da lação nacional única para o do sistema, o aumento da desoneração das expor- ICMS com alíquotas iguais progressividade tributária tações. A reforma tribu- para os mesmos produtos através da redução da par- tária deverá atacar os em todo o país. ticipação de impostos indi- seguintes problemas: 72
  • 73. Política Econômica Comparação de Propostas Política tributária retos e dos impostos que Taxação progressiva das • a multiplicidade de in- incidem sobre a folha de grandes fortunas acima de cidências e diversidade pagamento na carga total, R$ 2 milhões. das normas aplicadas à maior transparência para tributação; • a cumulativ- a sociedade e a redução idade de tributos, como o da carga tributária, que só efeito em cascata do PIS/ pode ser alcançada no mé- Cofins; • a elevada infor- dio prazo com a redução malização do mercado de do crescimento dos gastos trabalho; • as dispari- públicos. dades entre os regimes tributários das várias uni- dades da federação. Política industrial, Ampliar a articulação en- O investimento em inova- Pela revitalização e contra a Ativismo governamental de infra-estrutu- tre os diversos planos de ção é crucial para dotar o transposição das águas do para a política de comér- ra e comércio ex- desenvolvimento, como Brasil de capacidade para Rio São Francisco. Critica a cio exterior. Promover terior os PAC 1 e 2, com outros aproveitar a vantagem política de associação com ações de política indus- planos setoriais e das em- competitiva que seu vas- os grande setores capi- trial de corte horizontal presas estatais. • apro- to território e suas amplas talistas, que se expressa, e setorial que privilegiem fundamento das políticas riquezas naturais lhe con- segundo o candidato, por ganhos de produtividade creditícias para o setor ferem. É preciso investir em meio do financiamento e permitam construir produtivo por parte do conhecimento e em inova- público BNDES em grandes vantagens comparativas BNDES, Banco do Brasil, ção como estratégias pri- projetos de infra-estrutura em sentido dinâmico. Caixa Econômica Federal, oritárias para potencializar – estradas, hidrelétricas, BNB e BASA; • apoio esse patrimônio natu- 73
  • 74. Política Econômica Comparação de Propostas Política industrial, à internacionalização das e viabilizar a transição para exploração de petróleo – Investir na moderniza- de infra-estrutu- empresas brasileiras, ga- uma economia mais sus- nos países vizinhos. ção das instituições de ra e comércio ex- rantido o interesse nacio- tentável, de baixa emissão política industrial de for- terior nal e respeitada a sobera- de carbono. Para isso deve- ma a minimizar as “falhas nia e as leis das nações; se investir na inventivi- de governo” e assegurar criação, a partir do Pré-Sal, dade, empreendedorismo máxima transparência, de uma poderosa indústria e criatividade da sociedade boa governança e eficiên- de fornecimento de bens brasileira. cia na alocação dos re- e serviços e de produ- cursos públicos. tos derivados do petróleo e petroquímicos; con- Assegurar os investimen- strução de mecanismos tos em infra-estrutura, para que os investimentos indispensáveis para o au- estrangeiros sejam vincu- mento da competitividade lados à efetiva e inovadora sistêmica e suportar uma transferência de tecno- nova fase de crescimento. logia; fortalecimento da Agência Brasileira de De- senvolvimento Industrial e da APEx; ampliação da desconcentração do siste- ma de ciência e tecnolo- gia no território nacional; conclusão da Rodada de Doha; promover acordo entre UE e Mercosul. 74
  • 75. Política Econômica Comparação de Propostas Outros Estímulo à geração de em- Promover um conjunto de pregos verdes – São os em- mudanças institucionais, pregos calcados em uma entre as quais a refor- economia sustentável, pro- ma do mercado de capi- porcionando trabalho de- tais, de sorte a propiciar cente com baixo consumo condições adequadas de e emissão de carbono. Os financiamento de longo setores de maior potencial prazo ao investimento no Brasil são a construção produtivo. civil, a indústria, a geração de energias limpas, seguras e renováveis, o transporte, a agropecuária e o uso sus- tentável dos diferentes bio- mas (particularmente das florestas). Eles precisam ser estimulados por meio de instrumentos fiscais, tribu- tários e creditícios. 75
  • 76. Ciência, Tecnologia e Inovação Comparação de Propostas Sistema Nacional Ampliação da desconcent- Ampliação do ensino supe- Defesa do Plano Nacional ração do sistema de ciência rior e da produção de ciên- de Educação da Sociedade e tecnologia no território cia. Brasileira e destinação de nacional. 10% do PIB para garantir educação pública em todos os níveis. Biotecnologia Fortalecimento da EMBRA- • Ampliar e intensificar a PA, priorizando agricultura promoção de produtos da familiar e suas atividades sociobiodiversidade – É uma para estratégias da sober- política transversal que as- ania alimentar e nutricional socia o apoio à organização do país e para a coopera- social e gerencial; • Inves- ção cientifica no campo das timento em ciência e tec- pesquisas agropecuárias nologia, ampliação da ga- com os países em desen- rantia de preços mínimos a volvimento; Flexibiliza- mais produtos da sociobio- ção da proteção a direitos diversidade, apoio à gestão de propriedade intelectual dos territórios de povos e sobre cultivares ou varie- comunidades tradicionais e dades vegetais no âmbito agregação de valor in loco de programas direciona- devem ser prioridade. dos à segurança alimentar e nutricional da população; Revisão dos procedimen- tos, composição e alvos estratégicos da CTNBio. 76
  • 77. Ciência, Tecnologia e Inovação Comparação de Propostas Relações interna- • implantação de proje- cionais tos de desenvolvimento científico e tecnológico com países desenvolvidos e com os da América do Sul, África e outras regiões, a exemplo do que foi feito com a TV Digital e do que vem sendo proposto na área de Defesa. • construção de mecanis- mos para que os investi- mentos estrangeiros se- jam vinculados à efetiva e inovadora transferência de tecnologia e possam pro- mover a atração de centros internacionais de pesquisa e desenvolvimento para o Brasil. • enfatizar a inovação, produção e distribuição nacional de medicamen- tos, para reduzir a de- pendência externa. 77
  • 78. Ciência, Tecnologia e Inovação Comparação de Propostas Tecnologia Limpa Promoção de políticas de Incentivar e apoiar as li- uso eficiente da energia, cenciaturas curtas, espe- com inovação tecnológica cialmente aquelas voltadas e combate ao desperdício. para áreas de novas centros de excelência para o de- senvolvimento de estudos e pesquisas que possibilitem respostas aos desafios de um desenvolvimento sus- tentável e da vida no pla- neta. Telecom Ampliação da inclusão O PSOL defende a uni- digital, banda larga aces- versalização do acesso à sível a setores popula- banda larga em regime res e difusão dos avanços público, usando a rede de científicos e tecnológicos. fibras óticas das estatais brasileiras e sob gestão da Telebrás, sem relação de parceria público-privada com as empresas privadas do setor, nem isenções ou benefícios fiscais para es- sas empresas. 78
  • 79. Ciência, Tecnologia e Inovação Comparação de Propostas Tecnologia Militar “A existência de Forças Armadas treinadas, dis- ciplinadas, respeitado- ras da Constituição e das leis foi uma conquista da Nova República. Precisa- mos mantê-las bem eq- uipadas, para que cum- pram suas funções, na dissuasão de ameaças sem ter de recorrer dire- tamente ao uso da força e na contribuição ao de- senvolvimento tecnológi- co do país”. Outros Exercício do poder de compra do Estado para a indução da demanda na- cional de ciência, tecnolo- gia e inovação. 79
  • 80. Agricultura e Reforma Agrária Comparação de Propostas Agronegócio “Agronegócio verde”: numa Propõe o fim da grande Fortalecimento da com- versão recente do seu pro- propriedade, logo, o fim petitividade no setro grama, a candidata defende do agronegócio e do mod- agrícola, crédito aces- a transição agroecológi- elo agroexportador na ag- sível e subsidiado, lan- ca para o agronegócio ricultura. çamento do seguro ru- brasileiro como estratégia ral (na verdade o seguro para agregar valor e incen- rural foi aprovado em tivar a preservação do meio 11/08/2010 e aguarda ambiente. Defende também sanção do presidente), o uso racional dos recursos redução da carga tribu- e aumento da produtivi- tária, melhoria da infra- dade sem aumento da área estrutura em transpores, utilizada. criação do “defensivo agrícola genérico”, de- senvolvimento do “trans- gênico verde-amarelo” e fomento à agroindústria. Oferta de crédito Otimizar o crédito ofer- Manutenção do PRONAF e O programa de Plíno não Crédito acessível e sub- ecido por meio do PRONAF conversão do mesmo numa enfoca a questão do crédi- sidiado ao agronegócio. para que resulte em mel- política de desenvolvimen- to, apenas ressalta a im- hor impacto na produtivi- to e preservação ambiental. portância do apoio à refor- dade, isto é, que consiga ma agrária, à agricultura aumentar a produção e a familiar e à permanência renda sobre a mesma área. no campo. 80
  • 81. Agricultura e Reforma Agrária Comparação de Propostas Assistência téc- Reerguer os programas de nica assitência ténica e exten- são rural em âmbito fed- eral. Agricultura famil- Fortalecimento da agri- Acesso à tecnologia e Agricultura familiar em re- iar cultura familiar com maior às políticas públicas de gime de exclusividade. disponibilidade de crédi- modo a viabilizar a re- to e assistência técnica. forma agrária. Acesso aos Ampliação da Política de serviços do Estado (saúde, Aquisição de Alimentos educação, saneamento, en- (PAA). Incentivo às es- tre outros) para que os ag- tratégias que fortalecem ricultores permaneçam na o comércio e aquecem a terra. Estratégias de com- economia local, como as ercialização e manutenção feiras. Toda a política está do PRONAF. orientada no sentido de er- radicar a miséria no Brasil. 81