Quadro comparativo dos programas de governo dos principais candidatos à Presidência nas Eleições 2010

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Instituto Alvorada e Brasil & Desenvolvimento apresentam o Quadro comparativo dos programas de governo dos principais candidatos à Presidência nas Eleições 2010

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Quadro comparativo dos programas de governo dos principais candidatos à Presidência nas Eleições 2010

  1. 1. Comparação de Propostas Comparação de Propostas Quadro comparativo dos programas de governo dos principais candidatos à Presidência nas Eleições 2010 1
  2. 2. Índice Comparação de Propostas Introdução......................................................................................03 Área Social......................................................................................04 Assistência Social.........................................................................05 Segurança Pública........................................................................15 Educação......................................................................................22 Área de Infra-estrutura.....................................................................25 Política Energética........................................................................26 Comunicações..............................................................................33 Transportes..................................................................................37 Meio Ambiente.............................................................................41 Cidades........................................................................................51 Área Econômica...............................................................................57 Política Externa.............................................................................58 Gestão Pública e Transparência.....................................................64 Política Econômica........................................................................70 Ciência, Tecnologia e Inovação.....................................................76 Agricultura e Reforma Agrária......................................................80 2
  3. 3. Introdução Comparação de Propostas O grupo político Brasil e Desenvolvimento e o Instituto Alvorada se Grupo Brasil e Desenvolvimento – Imaginar para revolucionar unem para analisar os projetos de Brasil em disputa nesta eleição. O trabalho resultante da parceria consiste em divulgar um quadro O grupo Brasil e Desenvolvimento surgiu por iniciativa de estudantes da comparativo das propostas dos quatro principais candidatos à UnB e trabalha por um projeto de transformação profunda do país. Para presidência e em promover análises e discussões sobre os principais nós, essa transformação, que deve ser planejada, não tem outro nome temas. senão: revolução. Crer nessa revolução é lutar por uma nova política, mais inclusiva e participativa, mais justa e mais humana. Entendemos Hoje, quando lançamos o projeto, uma tabela comparativa das que a construção de um novo Brasil pressupõe, sobretudo, o fim das propostas é disponibilizada no site de ambos os grupos. desigualdades estruturais, que em termos econômicos e políticos fazem deste um país de poucos. Por isso, debater o desenvolvimento do país Como base para a formulação do quadro comparativo, foram é muito mais do que falar de crescimento, é falar de empoderamento consultados os programas dos quatro candidatos enviados ao TSE em social, é falar de inclusão. Queremos apresentar uma nova visão de exigência ao registro das candidaturas. Nos casos em que os temas mundo, uma nova alternativa de esquerda para o Brasil. Para isso é haviam sido pouco delimitados nos respectivos programas de go- fundamental inundar o espaço público com novas idéias; imaginar verno, os integrantes da parceria analisaram declarações e posições para revolucionar. públicas dos candidatos. http://brasiledesenvolvimento.wordpress.com Por limitação de tempo, foram analisadas apenas as propostas dos quatro candidatos de partidos que têm representação no Congresso Instituto Alvorada - “Políticas Públicas para a Alvorada de um novo Nacional. século” O quadro comparativo agrupou as propostas dos candidatos em 14 O Instituto Alvorada nasceu para propor novos caminhos. Tem por temas: Política Econômica, Saúde, Educação, Segurança Pública, Política objetivo contribuir para o fortalecimento de uma estrutura sócio- Externa e Defesa, Meio Ambiente, Transportes, Ciência e Tecnologia, econômica mais justa, igualitária e garantidora dos direitos humanos. Agricultura e Reforma Agrária, Assistência Social, Comunicações, Para tanto, o Instituto atua na proposição de políticas públicas Cidades, Política Energética, Estado e Corrupção. norteados por cinco grandes princípios: 1) A distribuição do poder político e econômico como condição para a paz e o desenvolvimento; As propostas nos 14 temas serão objeto de análise no formato de 2) A distribuição do poder político e econômico como condição para a posts diários assinados por integrantes do Instituto Alvorada e do paz e o desenvolvimento; 3) Democracia como representação avaliada grupo Brasil e Desenvolvimento. e participação qualificada; 4) Atuação instrumental do Estado nas relações econômicas; 5) Dimensão supra-nacional dos princípios Em tempos de confusão ideológica e heterodoxia nas alianças básicos. eleitorais, o objetivo do projeto é estimular o debate público e ajudar o eleitor a diferenciar em profundidade os candidatos por meio de www.institutoalvorada.org suas reais propostas. 3
  4. 4. Comparação de Propostas Área Social Saúde, Assistência Social, Segurança e Educação 4
  5. 5. Saúde Comparação de Propostas SUS Ressarcir o SUS por atendi- Fortalecer e aprimorar o Pro- Defesa da saúde pública uni- mentos públicos dispensa- grama da Saúde na Família, versal, integral e com con- dos aos usuários de planos e assim como promover a for- trole social. seguros de saúde e fortalecer mação de profissionais de o monitoramento, avaliação, saúde nesse sentido, com controle e regulação do setor. prioridade para médicos gen- eralistas, enfermeiros, assis- tentes sociais e agentes co- munitários. Modelos de gestão Articular a rede de prestação Promover a alimentação Extinção das Fundações da atenção básica com as re- saudável, com a inserção dos privadas na gestão pública. des de serviços de atenção profissionais de nutrição nas secundária e terciária, inclu- equipes de apoio do PSF/Uni- Fim do modelo de gestão indo o acesso aos serviços de dades Básicas de Saúde. por Organizações Sociais na diagnóstico e tratamento de Saúde. alta complexidade, e às in- ternações hospitalares. Oferta de serviços Ampliar as equipes de Estruturar serviços de média “Dou outro exemplo de pro- Saúde da Família, as UPA, complexidade complementar- jeto, para a Saúde: vamos Salas de Estabilização e o es a atenção básica, garantin- ter, ao final de dois anos, SAMU, garantindo a todos os do a sua qualidade. Implantar em todos os Estados, 150 brasileiros a atenção básica e setor de alta complexidade AMEs, Ambulatórios Médi- de média complexidade, in- que rompa com o princípio da cos de Especialidades, poli- clusive emergências. oferta e se oriente pela de- clínicas com capacidade manda oriunda da Atenção realizar 27 milhões de con- Básica/Saúde da Família. Criar sultas e fazer 63 milhões de rede de urgência e emergên- exames por ano”. cia. 5
  6. 6. Saúde Comparação de Propostas Medicamentos Fortalecer o controle sani- Política de Assistência tário sobre os medicamentos. Farmacêutica priorizando a rede básica de saúde, com ênfase na modernização e ad- equação de Laboratórios Pú- blicos, e expansão das Farmá- cias Populares. Planos de Saúde Atualização de regras dos planos de saúde para criar um conjunto de regras de inter- esse da população brasileira. Financiamento Extinguir a DRU para a saúde. Outros Resgatar os mutirões em saúde. 6
  7. 7. Assistência Social Comparação de Propostas Previdência Social Intensificação dos esforços Reforma da Previdência — Fim do fator previdenciário e para ampliar a inclusão pre- A proposta tratará de três defesa da previdência públi- videnciária e o fortalecimen- grandes grupos relevantes: os ca. to do trabalho formal, dando jovens que ainda não ingres- prosseguimento à desbu- saram no mercado de trabal- rocratização, à melhoria do ho; os adultos do setor priva- atendimento aos aposenta- do e do funcionalismo que dos e pensionistas e ao re- estão na ativa e têm direitos forço da previdência pública. adquiridos de aposentadoria pela regras atuais; os ido- sos que já estão aposentados e precisam de regras claras de recomposição do valor do benefício. O desafio estraté- gico é transitar de um siste- ma de repartição deficitário no tempo para um regime de capitalização unificado para todos os trabalhadores, o que demandará uma forte es- trutura de financiamento de longo-prazo. Para ter maior clareza da situação atual de financiamento da Previdência, será necessário separar os benefícios previdenciários da seguridade social. 7
  8. 8. Assistência Social Comparação de Propostas Institucionalização Reforço institucional doConsolidar e ampliar as boas Fim do fator previdenciário e dos Programas Ministério do Desenvolvi- práticas associadas a políticas defesa da previdência públi- Sociais mento Social e Combate à e programas sociais — Insti- ca. Fome como espaço integra- tucionalizar programas que dor de políticas sociais, con-alcançaram bons resultados, solidando os sistemas articu- tais como o Bolsa Família, lados com o Bolsa Família, partindo da identificação feita o SUAS (Sistema Único de por esse programa das 15 mil- Assistência Social) e SISAN hões de famílias mais pobres (Sistema Nacional de Segu- do país, reunidas no Cadastro rança Alimentar e Nutricio- Único para Programas Sociais, nal). e definindo esse grupo social como usuário principal de ini- Normatização jurídica das ciativas complementares e as- políticas sociais, com vistas sociadas, voltadas para errad- à consolidação da legislação icação da pobreza no Brasil. social. 8
  9. 9. Assistência Social Comparação de Propostas Intersetorialidade Promoção e reforço da in- Ampliar e integrar programas “Vamos acabar com a mi- das Políticas Soci- tersetorialidade das políti- sociais dirigidos para erradi- séria absoluta no nosso País. ais cas públicas efetivamente cação da pobreza — Dar maior Quando ministro da Saúde, voltadas para inclusão social, eficácia, eficiência e efetivi- fiz o Bolsa Alimentação e articulando e somando es- dade às políticas e programas meu colega de ministério, forços e sinergias em várias sociais hoje disponíveis em Paulo Renato, fez o Bolsa áreas do governo. vários níveis de governo (fed- Escola. Eles foram reunidos eral, estadual e municipal), pelo Bolsa Família, esti- Avançar na perspectiva de consolidando-os, integran- veram na origem deste pro- ações integradas no território do-os e orientando-os priori- grama. Nós vamos ampliar como espaço articulador e tariamente para o atendimen- e melhorar o Bolsa Família. integrador das políticas so- to das famílias mais pobres Mas vamos além. Vamos ciais, especialmente na per- do país, enfatizando de modo ampliar a rede de proteção iferia das regiões metropoli- específico o atendimento das social para cerca de 27 mil- tanas e das grandes cidades. principais necessidades, bem hões de brasileiros que es- como a realização de suas tão na base da pirâmide. melhores habilidades. Em português claro: vamos trabalhar com todas as nos- Garantir a disponibilidade, sas forças para acabar com integração e complementa- a miséria absoluta no nosso ção de políticas sociais ori- País. Vamos lutar por isso. É possível fazer. O Brasil pode entadas para previdência, mais”. assistência social e saúde, educação, cultura e trabal- ho, habitação, urbanismo e saneamento — Assegurar a integração orçamentária e a transversalidade das políti- cas. 9
  10. 10. Assistência Social Comparação de Propostas Intersetorialidade desses setores por meio de das Políticas Soci- ações matriciais e territoriais. ais Construir uma Rede de Agen- tes de Desenvolvimento Fa- miliar (ADF) — Integrar o funcionamento de diferentes sistemas de oferta de pro- gramas sociais hoje exis- tentes que operam em nível federal, estadual e municipal em uma única rede voltada para o atendimento prioritário das famílias mais pobres do país, constantes do Cadas- tro Único para os Programas Sociais. Aos agentes dessa Rede caberá atualizar o Ca- dastro Único, fornecer infor- mações sobre deficiências, oportunidades e efetividade dos programas sociais, esta- belecer com a família o Plano de Desenvolvimento Familiar, demandar junto aos produ- tores de programas e serviços a participação das famílias e acompanhar e estimular a evolução da família no alcance das metas por elas definidas. 10
  11. 11. Assistência Social Comparação de Propostas Ampliação e Aper- Transição do Bolsa Família Esforço individual e familiar “Vamos acabar com a mi- feiçoamento dos para a Renda Básica de Ci- como estratégia de superação séria absoluta no nosso Programas de As- dadania (RBC), incondicional, da pobreza — Transformar os País. Quando ministro da sistência Social como um direito de todos beneficiários dos programas Saúde, fiz o Bolsa Alimen- participarem da riqueza da sociais em parceiros dotados tação e meu colega de nação, conforme prevista na de protagonismo na escolha ministério, Paulo Renato, Lei 10.853/2004, aprovada das oportunidades que lhes por todos os partidos no são oferecidas, assim como fez o Bolsa Escola. Eles Congresso Nacional e san- tornar-lhes cientes de que a foram reunidos pelo Bolsa cionada pelo Presidente Luiz superação da situação em que Família, estiveram na ori- Inácio Lula da Silva em 8 de se encontram dependerá prin- gem deste programa. Nós janeiro de 2004. cipalmente da sua capacidade vamos ampliar e melhorar de aproveitar plenamente tais o Bolsa Família. Mas va- oportunidades. mos além. Vamos ampliar a rede de proteção social para cerca de 27 milhões de brasileiros que estão na base da pirâmide. Em português claro: vamos trabalhar com todas as nossas forças para acabar com a miséria absoluta no nosso País. Vamos lutar por isso. É possível fazer. O Brasil pode mais”. 11
  12. 12. Assistência Social Comparação de Propostas Ampliação e Aper- Aprimoramento permanente Diferenciação entre produção feiçoamento dos dos programas de transfer- e oferta de programas sociais Programas de As- ência de renda, como o Bolsa e definição dos usuários des- sistência Social Família, para erradicar a fome sas oportunidades — É preci- e a pobreza, facilitar o aces- so separar produção e gestão so de homens e mulheres ao de programas e serviços só- emprego, formação, saúde e cias da oferta e seleção dos melhor renda. seus usuários. Uma Rede de Agentes de Desenvolvimen- to Familiar será responsável por levar os programas so- ciais às famílias mais pobres e dar apoio às suas escolhas. Além disso, apresentarão aos produtores e gestores dess- es serviços os seus usuários preferenciais, garantindo aos beneficiários a possibilidade de inscrição nesses program- as. Priorizar a aquisição de con- hecimento — Garantir que programas educacionais e de formação básica e profissional façam parte e adquiram prio- ridade numa estratégia nacio- nal de erradicação da pobreza. 12
  13. 13. Assistência Social Comparação de Propostas Ampliação e Aper- Estimular o empreendedoris- feiçoamento dos mo como estratégia de supe- Programas de As- ração da pobreza — Assegu- sistência Social rar que indivíduos e famílias atendidas pelos programas sociais integrados se sintam instadas a buscar melhores condições de fora do ambi- ente de atendimento desses programas, principalmente tomando consciência de suas potencialidades e desenvol- vendo capacidades que as permitam garantir sua sobre- vivência. Plano de Desenvolvimento Familiar — Avaliar as neces- sidades de cada família, pri- orizar acesso aos programas sociais e serviços públicos e estabelecer metas a serem por elas alcançadas. 13
  14. 14. Assistência Social Comparação de Propostas Ampliação e Aper- Buscar e estimular parcerias feiçoamento dos público-privadas — Avançar Programas de As- além do Estado unicamente sistência Social provedor para o Estado mo- bilizador e atrair o setor em- presarial e as organizações não-governamentais para participarem do esforço de erradicação da pobreza no Brasil por meio da associa- ção à execução de políticas e programas sociais integrados, assumindo o lugar de agente econômico principal, capaz de recrutar, treinar e empregar indivíduos e — eventualmente — famílias em atividades produtivas que façam parte de cadeias de valor que envol- vam o fornecimento de bens e serviços descentralizados ne- cessários aos seus processos produtivos. Outros Pela segurança alimentar da população, contra os alimentos transgênicos. 14
  15. 15. Segurança Pública Comparação de Propostas Estruturação das Ampliação das ações do Cultura de paz, defesa e valo- Políticas de Segu- PRONASCI, visando dar rização da vida com equidade rança Pública maior efetividade às polí- no acesso à segurança pública cias locais no combate ao e justiça. crime, por meio de coop- Ser indutor de políticas públi- cas e ações de cooperação eração entre os níveis de com as demais instâncias de Governo. governos, incluindo o Fundo Nacional de Segurança Públi- Incentivo à constituição de ca. consórcios intermunici- Investir em políticas interse- pais, especialmente para toriais preventivas e de coop- sistemas regionais de sa- eração entre diferentes in- neamento, segurança, stâncias de governo (estado e saúde, transporte e desen- municípios), poder Judiciário volvimento econômico. e Legislativo. Monitorar anualmente o cum- primento e violações dos Di- reitos Humanos no Brasil e criar Inspetoria Nacional de Direitos Humanos. Implantar uma Nova Estrutu- ra Institucional da Segurança Pública. 15
  16. 16. Segurança Pública Comparação de Propostas Drogas – Atenção O Governo Dilma: forta- Discutir com a sociedade a “Criação dos Centros Pú- ao usuário e re- lecerá a cooperação in- política de drogas e investir blicos para o Tratamento pressão ao tráfico ternacional no combate no esclarecimento, na pre- de Dependentes Quími- às drogas, sobretudo no venção e no tratamento dos cos. O SUS vai começar dependentes. marco do Conselho para a pagar por esse tipo de esse fim criado na UNASUL; atendimento - hoje o aprimorará o controle de Ministério da Saúde não fronteiras e a coopera- repassa recursos para in- ção bilateral para frear a ternação de pessoas em ação do crime organizado tratamento de dependên- transnacional; melhorará a cia. O problema das dro- cooperação da PF com as gas é um dos mais graves policias estaduais no com- a atingir as famílias bate ao narcotráfico e ao brasileiras, as comuni- tráfico de armas. dades e a sociedade como um todo. O governo tem de trabalhar muito na área de Segurança, combat- endo o tráfico internacio- nal de drogas e de armas, vigiando as fronteiras e organizando os esforços dos Estados e municípios nessa área. Além da re- pressão ao crime, é pre- ciso pensar nas famílias que vivem o sofrimento 16
  17. 17. Segurança Pública Comparação de Propostas Drogas – Atenção de ver um dos seus mem- ao usuário e re- bros arruinar o presente e pressão ao tráfico desperdiçar suas expec- tativas de futuro: criação da rede nacional de Cen- tros Públicos de Trata- mento de Dependentes para oferecer uma opor- tunidade de recuperação, uma nova chance para a vida. Isso será feito tam- bém em parceria com as entidades do Ter- ceiro Setor com o apoio do governo a programas bem-sucedidos das ONGs e instituições religiosas. Capacitação das equi- pes do PSF para identifi- car casos de dependên- cia e orientar sobre os primeiros procedimentos. Um diagnóstico precoce e a orientação adequada vão permitir que os pais fiquem mais atentos e saibam como enfrentar o problema”. 17
  18. 18. Segurança Pública Comparação de Propostas Armas Cumprir e fazer cumprir o Estatuto do Desarmamen- to, ampliando os mecanis- mos de controle sobre a produção, venda e expor- tação de armas. Atuação policial e Ampliar as iniciativas do Promover o debate sobre Policiamento Eficiente: estruturação das PRONASCI para permitir a construção de um novo “o aumento contínuo Polícias mudanças substantivas modelo de polícia e sobre a da apreensão de entor- nas polícias estaduais com implantação do ciclo com- pecentes representa a a incorporação crescente pleto de policiamento. produtividade do trabalho da problemática dos Direi- policial”. tos Humanos na formação Aprimorar ferramentas de policial e em suas práticas gestão administrativa. cotidianas; Fortalecer o PRONASCI e as UPP’s;. Criar carreira única em cada Prosseguir em seu esforço polícia, adequar política sa- de fortalecimento da Polí- larial à importância e riscos cia Federal. de sua função e promover o respeito aos direitos huma- Garantir o compromisso nos. Fortalecer as políticas das Forças Armadas com preventivas municipais, as a democracia e com os di- Guardas Civis e o modelo reitos humanos, sua efe- do policiamento comuni- tiva subordinação ao Poder tário. Civil através do Ministério 18
  19. 19. Segurança Pública Comparação de Propostas Atuação policial e da Defesa, bem como a estruturação das adequada combinação en- Polícias tre a disciplina inerente ao exercício das atividades militares e as relações democráticas que devem marcar a sociedade mod- erna. Criar o Fundo Constitucio- nal de Segurança Pública para, progressivamente, instituir e subsidiar o piso salarial nacional das poli- cias civis e militares até 2016, quando os Estados da Federação passarão a ser responsáveis integral- mente pelo cumprimento do piso. Estender de forma com- pleta, o PRONASCI para os 27 Estados brasileiros. Criminalização Fim da criminalização dos dos Movimentos movimentos sociais e da Sociais e da Po- pobreza. breza 19
  20. 20. Segurança Pública Comparação de Propostas Criminalização Anistia a todos os militan- dos Movimentos tes e dirigentes dos movi- Sociais e da Po- mentos perseguidos com breza mandatos de prisão, con- denações e processo judi- ciais. Penas e Execução Articular com os estados Políticas criminal e prisional Penal e com o Poder Judiciário mais eficientes e compro- para promover ampla re- metidas com a dignidade forma do sistema prisional humana. brasileiro, dando priori- Combater a impunidade e dade a aplicação de penas levar à prisão os autores de alternativas. crimes graves. Promover penas alterna- tivas, justiça restaurativa para a superação de confli- tos e penas de restrição da liberdade como alternati- vas às penas de privação à liberdade. Aumentar a eficiência dos mecanismos de persecução com foco nos crimes mais graves, reduzindo a de- manda de encarceramento massivo. 20
  21. 21. Segurança Pública Comparação de Propostas Penas e Execução Reorientar o sistema peni- Penal tenciário nacional para o cumprimento efetivo da Lei de Execução Penal (LEP). Desenvolver programa na- cional de apoio aos egres- sos para favorecer a rein- serção social. Estimular a criação de pla- nos de carreira para os ser- vidores penitenciários e fixação de parâmetros na- cionais obrigatórios para o serviço em prisões. Estabelecer mecanismos de participação da sociedade civil no acompanhamento e fiscalização da execução das penas. 21
  22. 22. Educação Comparação de Propostas Diretrizes gerais Erradicação do analfabe- Atenção à primeira infân- Defesa do Plano Nacional “Meus sonhos continuam tismo no país; garantir a cia articulando educação, de Educação da Sociedade vivos no desejo de uma qualidade da educação saúde e assistência social. Brasileira. boa educação para os fil- básica brasileira. Melhoria da qualidade da hos dos pobres para que, educação básica de modo como eu, cada brasilei- a garantir as aprendizagens rinho, cada brasileirinha de todos os alunos na idade possa seguir seu caminho correta. Educação Integral. e suas esperanças”. Financiamento expandir o orçamento da Educação como prioridade Destinação de 10% do PIB educação, ciência e tecno- política e orçamentária. para garantir educação logia e melhorar a eficiên- pública em todos os níveis. cia do gasto. Educação profis- e) consolidar a expansão Ensino médio e profission- sional da educação profissional, alizante. por meio da rede de Insti- tutos Federais de Educa- ção, Ciência e Tecnologia. Sistema federa- construir o Sistema Nacio- Construção do Sistema na- tivo nal Articulado de Educa- cional de Educação. ção, de modo a redesen- har o pacto federativo e os mecanismos de gestão. 22
  23. 23. Educação Comparação de Propostas Universidade aprofundar o processo de Ampliação do ensino supe- expansão das universi- rior e da produção de ciên- dades públicas e garantir a cia. qualidade do conjunto de ensino privado. Capacitação ampliar programas de bol- Valorização dos profission- sas de estudos que garan- ais da educação. tam a formação de quadros em centros de excelência no exterior, capazes de atrair estudantes, profes- sores e pesquisadores es- trangeiros para o Brasil. Educação e cul- fortalecimento da política tura de educação do campo, e ampliação das unidades escolares assegurando a educação integral e a pro- fissionalização. 23
  24. 24. Educação Comparação de Propostas Educação transformação das escolas, no campo sobretudo de nível médio, em verdadeiros centros de cultura, com programas específicos de arte-educa- ção. Outros Abordagem dos ‘’novos conhecimentos’’ - socio- ambientais, diversidade cultural e tecnologias digi- tais. Estabelecer o diálogo con- stante entre o saber cientí- fico e o popular. 24
  25. 25. Comparação de Propostas Área de Infra-estrutura Energia, Comunicações, Transportes e Meio Ambiente 25
  26. 26. Política Energética Comparação de Propostas Petrobrás e Pré- Concluir as obras do Plano O Brasil tem uma das maio- Defesa da Petrobrás 100% O consultor David Zyl- Sal de Aceleração do Cresci- res reservas de recursos estatal; com monopólio bersztajn, que represen- mento. Ênfase especial minerais, petróleo e gás estatal da produção e ex- ta o candidato José Serra será dada na: no planeta. Porém, esses ploração de petróleo; con- (PSDB) em suas propostas c) exploração dos recur- recursos são por natureza trole estatal e social so- na área de energia: sos do Pré-Sal, que fortal- finitos e, portanto, devem bre o pré-sal; transição ecerão a auto-suficiência ser geridos de forma es- para fontes de energia “A criação da estatal do do país em hidro-carbone- tratégica para garantir o renováveis. pré-sal é uma das maio- tos, dando continuidade abastecimento ao mesmo res barbaridades já vistas à crescente nacionaliza- tempo que prepara o futuro “Não defendemos a explo- no mundo. Não há nada ção da exploração e da independente destes. ração do pré-sal da forma que indique que o gov- produção. que está sendo proposta, erno vai ganhar mais com d) criação, a partir do Pré- sem considerar os custos o modelo de partilha do Sal, de uma poderosa in- sociais e ambientais, a so- que com o de concessão. dústria de fornecimento berania brasileira e a capa- E assumindo este novo de bens e serviços e de cidade das Forças Armadas modelo, estamos saltan- produtos derivados do para defender nosso ter- do de maneira arriscada petróleo e petroquímicos. ritório. Para explorar essa de um clube que integra A agregação de valor ao riqueza, a Petrobras tem Noruega, Estados Unidos, petróleo e ao gás do Pré- que ser inteiramente rees- Canadá e Reino Unido, Sal e a constituição de um tatizada, pois hoje quase para outro extremo onde Fundo Social que apóie metade dela está nas mãos estão Iraque, Arábia Sau- políticas sociais, educacio- de acionistas privados. O dita, Nigéria e Líbia. Al- nais, ambientais, científi- Brasil teria que discutir ai-guma coisa isso deve sig- co-tecnológicas, culturais nda a melhor forma de li- nificar”. e de combate à pobreza dar com essa descoberta, são as garantias contra a apostando no desenvolvi- Pelo novo modelo, o Es- “maldição do tado vai se transformar 26
  27. 27. Política Energética Comparação de Propostas Petrobrás e Pré- petróleo”. mento tecnológico nacio- numa “trading, compran- Sal nal ao invés de exportar do e vendendo petróleo”. Um desenvolvimento am- apenas petróleo bruto e “Na verdade, o Estado bientalmente sustentável. com menor valor agrega- não. Mas pessoas indica- do. Poderíamos retomar das sei lá por qual parti- uma política séria de de- do, por quais políticos, já senvolvimento de compo- imaginou o que é que isso nentes eletrônicos, nafta vai dar?” e demais derivados, no longo prazo, preservando a riqueza descoberta e po- tencializando nossas def- esas para quando o mundo enfrentar a escassez do petróleo. Isso potencializ- aria a geração de empregos e a independência do país para definir seu destino”. Matrizes ener- Construção de novas hi- O Brasil tem um dos maio- Auditoria da dívida géticas limpas e drelétricas para fazer fr- res potenciais mundiais das ecológica decorrente dos renováveis ente aos desafios da acel- energias eólica e hidroelé- passivos ambientais pro- eração do crescimento, trica, bem como uma rica vocados pelas grandes in- nos marcos de uma políti- variedade de formações dústrias e o agronegócio; ca energética baseada em naturais, cujo papel é fun- utilização do dinheiro do fontes renováveis e com damental na estabilidade resgate dessa dívida para respeito ao meio ambiente. climática global. pesquisa e transição para matrizes energéticas 27
  28. 28. Política Energética Comparação de Propostas Matrizes ener- Desenvolvimento de novos Estimular o aumento da limpas e renováveis. géticas limpas e pólos de energia eólica e oferta de energia renovável renováveis solar. produzida a partir de fon- tes de geração diversifi- cadas como energia solar, eólica, a partir de resíduos renováveis. Energia limpa – O sistema elétrico brasileiro necessita de um acréscimo anual na sua capacidade instalada de geração, em torno de 3.300 MW médios. Ampliar a di- versificação nos projetos de geração, de forma que o país possa usar a comple- mentaridade de diferentes fontes para a sustentabi- lidade da oferta de ener- gia renovável. Entre essas fontes merecem destaque a eletricidade cogerada no processamento da cana- de-açúcar, advinda dos projetos eólicos de grande altura (acima de 80 metros) e dos sítios “offshore”, além 28
  29. 29. Política Energética Comparação de Propostas Matrizes ener- dos projetos hidroelétricos géticas limpas e já em andamento, como os renováveis do Rio Madeira. Os novos aproveitamentos hidroelé- tricos – principalmente da Bacia Amazônica – deverão ter sua avaliação ambiental estratégica e integrada am- plamente divulgada e devi- damente analisada a partir de suas audiências Públi- cas. Marina Silva é contra ener- gia nuclear. 29
  30. 30. Política Energética Comparação de Propostas Matrizes ener- O saneamento básico será géticas limpas e priorizado e todas as alter- renováveis nativas de geração de en- ergia a partir do tratamento do esgoto serão incenti- vadas. O tratamento de re- síduos sólidos impulsion- ará novos negócios a partir da redução da geração, do reuso, do reaproveitamen- to, da reciclagem e da re- cuperação energética dos resíduos, como preconiza a lei sobre resíduos sólidos. Política energé- No governo Serra, em- tica, infra-estru- preendedores receberão tura e Economia atenção do governo por meio de três linhas de ação: apoio aos exporta- dores com o objetivo de tornar seus produtos mais competitivos; alívio para as empresas que hoje so- frem com elevados cus- tos dos insumos básicos, como energia e 30
  31. 31. Política Energética Comparação de Propostas Política energé- e combustíveis; e uma tica, infra-estru- política destinada às tura e Economia agências reguladoras, voltada para as áreas de regulamentação e nor- matização, um cuidado que vem sendo esque- cido mas é fundamental para pautar investimen- tos. -David Zylbersztajn afirmou que é intenção do PSDB, caso eleito, renovar as concessões de hidrelé- tricas que vencem a partir de 2015. O desenvolvimento Estímulo à geração de em- econômico deve ter como pregos verdes – São os em- premissa a sustentabi- pregos calcados em uma lidade ambiental. Perpassa economia sustentável, pro- todas as políticas do Gov- porcionando trabalho de- erno. Estará presente em cente com baixo consumo nossas opções energé- e emissão de carbono. Os ticas, industriais, agrícolas, setores de maior potencial de transporte, habitação, no Brasil são a construção educacionais e científico- civil, a indústria, o turismo, tecnológicas, todas fa- a geração de energias lim- vorecendo um Brasil mais pas, seguras e renováveis, verde. o transporte, 31
  32. 32. Política Energética Comparação de Propostas Sustentabilidade Adequação da matriz en- a agropecuária e o uso sus- ambiental ergética brasileira com tentável dos diferentes bio- ampliação da produção e mas (particularmente das do uso de energias limpas florestas). Eles precisam ser e renováveis. estimulados por meio de instrumentos fiscais, tribu- tários e creditícios. Tecnologia Promoção de políticas de Também são centrais as uso eficiente da energia, políticas de incentivo à com inovação tecnológica otimização da demanda de e combate ao desperdício. eletricidade, incluindo o in- centivo a equipamentos e sistemas mais eficientes e à conscientização e mobili- zação da população sobre o tema. Além dos instrumen- tos de natureza financeira e tributária, deverá ser pri- oritária a adoção de no- vas tecnologias de gestão da malha de transmissão e distribuição – conhecidas como “smart grid” – de for- ma a favorecer a introdução das diferentes alternativas de geração distribuída. 32
  33. 33. Comunicações Comparação de Propostas Diretriz básica “Acesso à comunicação, “Pela democratização dos socialização dos bens meios de comunicação”. culturais, valorização da produção cultural e es- tímulo ao debate de idé- ias”. Implementação do Plano Nacional de Banda Larga do governo Lula. Acesso aos meios “Promover a inclusão dig- “Urge estender a rede de “Banda larga universal op- Vai “turbinar” Plano Na- de comunicação e ital, com banda larga, velocidade rápida, além de erada em regime público; cional de Banda Larga. inclusão digital produção de material ped- 1 Mbps, seja via linha tele- políticas públicas de in- Sem menção ao uso, ou agógico digitalizado e for- fônica fixa, celular, cabo de centivo à implementação não, da Telebrás como mação de professores em fibra ótica, eletricidade ou de softwares públicos e instrumento da política todas as escolas públicas outra forma de acesso sem livres, ampliando o acesso de inclusão digital. e privadas no campo e na fio. [...] É preciso promov- e a democratização”. cidade. er a expansão e universal- “• A votação de uma Lei ização da oportunidade de de Informática para regu- Ampliação da inclusão acesso à telefonia, Internet lar as modalidades tec- digital, banda larga aces- e TV digital de alta definição nológicas de acesso à sível a setores popula- a todos os brasileiros. O internet (discada, 3G/ce- res e difusão dos avanços governo brasileiro deve as- lular, cabo ótico etc). científicos e tecnológicos”. sumir um papel de lider- ança na otimização dos re- • Instalação de rede de cursos de infra-estrutura infra-estrutura (fibra óti- de rede e na ca) para suportar o cresci- mento do acesso, que 33
  34. 34. Comunicações Comparação de Propostas Acesso aos meios implementação de políticas depende de elevados in- de comunicação e e programas de e-gov em vestimentos. inclusão digital vários segmentos. Ampliar o acesso a escolas, univer- • A necessidade de ca- sidades, centros culturais pacitação de estudantes, e esportivos, telecentros, servidores etc. por meio bibliotecas, museus que de cursos online”. apresentem condições ad- equadas no que se refere aos prédios e equipamen- tos, considerando o acesso à banda larga como direito de todos à informação”. Defende uso de parceria público-privada. Propriedade dos “O poder público deve es- “Proibição da propriedade meios de comu- timular a democratização cruzada dos meios de co- nicação dos meios de comunicação municação; regulamen- social, particularmente da tação dos artigos 220, mídia eletrônica e as novas 221 e 223 da Constitu- tecnologias de informação ição Federal” [a respeito de que propiciem uma democ- monopólios de oligopólios racia mais participativa.” nos meios de comunica- ção]. 34
  35. 35. Comunicações Comparação de Propostas Outorgas e con- A candidata é favorável ao “Auditoria de todas as cessões de ra- Conselho de Comunica- concessões das emissoras diodifusão e rá- ção Social, responsável por de rádio e TV; fim da crim- dios comunitárias analisar, no Congresso Na- inalização das rádios co- cional, as outorgas e con- munitárias; anistia aos co- cessões de rádios e tele- municadores populares”. visões. Redes públicas de “Iniciativas que estimulem “O PSOL defende um siste- comunicação o debate de idéias, com o ma de comunicação pú- fortalecimento das redes blico de verdade, com par- públicas de comunicação e ticipação popular”. o uso intensivo da blogos- fera”. Participação so- Contrária ao “controle Questionada sobre o as- “Criação do Conselho Na- Contra o “controle social cial na gestão dos social da mídia”. Con- sunto em debate na Univer- cional de Comunicação da mídia”. A respeito da meios de comu- forme a Folha de S.Paulo, sidade de Brasília, a candi- como instância deliberati- conferência de comuni- nicação 21/7/2010: “O único con- data não se posicionou de va de definição das políti- cação, e outras duas: “E trole que existe é o con- maneira clara, afirmando cas de comunicação com as três [conferências] se trole remoto. Sou contrária que “sofreu muito” com participação majoritária da voltaram para um con- ao controle do conteúdo. a concentração de con- sociedade civil”. trole da nossa imprensa, No que se refere a controle cessões de rádio e TV nas um cerceamento da liber- social é impreciso. Não ex- mãos de políticos e que é dade de expressão e da iste controle social que não preciso “ter cuidado” para liberdade de informação. seja público.’ Segundo ela, não se cercear a liberdade De que maneira? Através ‘é inadmissível censura a de expressão. do controle - suposto - imprensa, ao conteúdo, a da sociedade civil.” 35
  36. 36. Comunicações Comparação de Propostas Participação so- critica. Sou rigorosamente cial na gestão dos contraria ao controle a im- meios de comu- prensa”. nicação Tributação de “O Programa Internet para “O PSOL defende a uni- “A pesada carga tribu- serviços e e-qui- Todos facilitará o acesso da versalização do acesso à tária é uma das razões pamentos de co- maioria dos 53 milhões de banda larga em regime para dificultar a democ- municação domicílios brasileiros aos público, usando a rede de ratização do serviço [de computadores e disposi- fibras óticas das estatais internet em banda larga]. tivos celulares para con- brasileiras e sob gestão da O pior é que já podia es- exão à Internet por meio Telebrás, sem relação de tar bem mais avançado: o do incentivo de crédito de parceria público-privada FUST (Fundo de Univer- longo prazo, bem como com as empresas privadas salização dos Serviços de da desoneração fiscal dos do setor, nem isenções ou Telecomunicações) acu- mesmos em relação a imp- benefícios fiscais para es- mula quase R$ 9 bilhões ostos como Fust, PIS, Cofins sas empresas.” arrecadados sem previsão e IPI, que correspondem a de como serão aplicados.” 42% das tarifas de teleco- municações.” 36
  37. 37. Transportes Comparação de Propostas Transporte e Eco- A expansão e o fortaleci- Estímulo à geração de em- nomia mento do mercado de bens pregos verdes. Os setores de consumo popular, que de maior potencial no Bra- produziu forte impacto sil são a construção civil, a positivo sobre o conjunto indústria, o turismo, a ge- do setor produtivo, se dará ração de energias limpas, por meio de: (...) seguras e renováveis, o transporte, a agropecuária • Crescimento da renda e o uso sustentável dos dos trabalhadores, não só diferentes biomas (partic- pelos aumentos salariais, ularmente das florestas). mas por eficientes políti- Eles precisam ser estimu- cas públicas de educação, lados por meio de instru- saúde, transporte, habita- mentos fiscais, tributários e ção e saneamento. creditícios. Transporte como Continuidade da recon- Nos sistemas de transporte, infra-estrtura à strução e ampliação da a ênfase deve ser dada às produção rede ferroviária, rodoviária, ferrovias, às hidrovias e aos aeroportuária e da naveg- sistemas híbridos, combi- ação costeira, melhorando nando biocombustíveis e as condições de vida da eletricidade. população e agilizando a circulação da produção; Ampliação de portos e aeroportos, para atender às exportações e, 37
  38. 38. Transportes Comparação de Propostas Transporte como sobretudo, aos desafi- infra-estrtura à os da realização da Copa produção do Mundo de Futebol e dos jogos Olímpicos e do crescimento exponencial do turismo nacional e in- ternacional. Transporte para Para que as cidades sejam Reordenar e direcionar os “A maioria dos brasileiros o bem-estar nas um bom espaço de vida, é investimentos e subsídios quer que todos tenham cidades preciso garantir segurança, em transportes de forma uma casa decente para acesso à moradia digna, a orientar e estruturar o morar, com água e esgo- ao saneamento, à educa- crescimento e mobilidade to, luz e transporte cole- ção, ao transporte público nas cidades, visando siste- tivo. Eu também quero”. de qualidade, à cultura e à mas adequados aos dife- informação, ao lazer e aos rentes tamanhos e tipolo- esportes. gias de cidades existentes no território. Fortalecimento e democra- tização da mobilidade ur- Criar incentivos e inserir bana, por meio da amplia- nos critérios de financia- ção de linhas de metrô, VLT mento o estabelecimento e corredores de ônibus; de instituições regulado- Continuidade da melhoria ras de coletivos em regiões e ampliação das redes fer- metropolitanas e aglom- roviárias. erados urbanos (integrar modais, otimizar frotas e itinerários, reduzir tempo de viagens, entre outros). 38
  39. 39. Transportes Comparação de Propostas Transporte para Incentivo à constituição de Incorporar a bicicleta como o bem-estar nas consórcios intermunici- meio de transporte e criar cidades pais, especialmente para condições para seu uso se- sistemas regionais de sa- guro (ciclofaixas, ciclovias, neamento, segurança, ligações intermodais). saúde, transporte e desen- volvimento econômico. Transporte e sus- O desenvolvimento Estímulo à geração de em- tentabilidade am- econômico deve ter como pregos verdes – Os setores biental premissa a sustentabi- de maior potencial no Bra- lidade ambiental. Perpassa sil são a construção civil, a todas as políticas do Gov- indústria, o turismo, a ge- erno. Estará presente em ração de energias limpas, nossas opções energé- seguras e renováveis, o ticas, industriais, agrícolas, transporte. de transporte, habitação, educacionais e científico- tecnológicas, todas fa- vorecendo um Brasil mais verde. Transporte - Pre- Ampliação de portos e A realização de grandes paração para aeroportos, para atender eventos, como a Copa do grandes eventos às exportações e, sobre- Mundo, a Olimpíada e a tudo, aos desafios da real- Convenção Internacional ização da Copa do Mundo Rio + 20 deixará uma am- de Futebol e dos pla gama de investimentos 39
  40. 40. Transportes Comparação de Propostas Transporte - Pre- Jogos Olímpicos. em infra-estrutura urbana paração para como legado para a melho- grandes eventos ria de qualidade de vida dos brasileiros. Neste sentido é fundamental criar força- tarefa para otimizar planos e investimentos, e garantir a instalação de sistemas de transporte público. 40
  41. 41. Meio Ambiente Comparação de Propostas Diretriz básica Sustentabilidade como O desenvolvimento na eco- Meio ambiente e capitalis- premissa do desenvolvim- nomia sustentável tem que mo são inconciliáveis. Pro- ento econômico, perpas- ser compatível com a ab- grama ecossocialista. sando todas as áreas do sorção de novas tecnolo- governo. Estará presente gias de baixo carbono e o nas opções energéticas, aumento contínuo da qual- industriais, agrícolas, de idade de vida para todos. transporte, habitação, educacionais e científico- tecnológicas. Agricultura Reforma agrária como O agronegócio brasileiro Pela segurança alimentar “Não são incompatíveis a centro da estratégia de deve ter sua orientação es- da população, contra os proteção do meio ambi- desenvolvimento susten- tratégica direcionada ao alimentos transgênicos. ente e o dinamismo ex- tável, com garantia da fun- aumento de produção pelo traordinário de nossa ag- ção social da propriedade. ganho de produtividade ricultura, que tem sido a Instituir vigoroso pro- (expresso em geração de galinha de ovos de ouro grama de produção agro- riqueza por hectares de solo do desenvolvimento do ecológica na agricultura e ocupado, por litro de água país, produzindo as ali- agroindústria familiar. consumido e por tonelada mentos para nosso povo, de gases de efeito estufa salvando nossas contas emitida), aliada à conser externas, contribuindo vação e restauração dos re- para segurar a inflação e cursos naturais, incluindo ainda gerar energia”. o desmatamento zero em todos os biomas, a redução do uso de agroquímicos e uma transição para o 41
  42. 42. Meio Ambiente Comparação de Propostas Agricultura sistema de agroecologia. Essa estratégia permitirá intensificar o uso das áreas já ocupadas pela agro- pecuária, freando a expan- são da fronteira agrícola, principalmente na Amazô- nia e no Cerrado. Fortaleci- mento da agricultura famil- iar. 42
  43. 43. Meio Ambiente Comparação de Propostas Economia verde Fortalecimento das inicia- Instrumentos fiscais, tribu- Auditoria da dívida “A economia verde é uma tivas internacionais para tários e creditícios de es- ecológica decorrente dos possibilidade promissora implementação de um tímulo à geração de em- passivos ambientais pro- para o Brasil”. novo acordo que amplie as pregos calcados em uma vocados pelas grandes in- ações para o enfrentamen- economia sustentável. Os dústrias e o agronegócio; to do processo de mudan- setores de maior potencial utilização do dinheiro do ças climáticas. Estímulo de no Brasil são a construção resgate dessa dívida para pólos industriais nas áreas civil, a indústria, o turismo, pesquisa e transição para de biotecnologia. a geração de energias lim- matrizes energéticas lim- pas, seguras e renováveis, o pas e renováveis. transporte, a agropecuária e o uso sustentável dos diferentes biomas (particu- larmente das florestas). In- vestir em conhecimento e em inovação. Turismo sustentável. Pro- mover fonte de renda di- reta para a conservação dos patrimônios naturais, cult- urais e arqueológicos; criar oportunidades e benefí- cios para comunidades que habitam áreas isoladas, ru- rais e/ou remotas e valori- zar seus modos 43
  44. 44. Meio Ambiente Comparação de Propostas Economia verde de vida tradicionais. Fortalecer a economia solidária aprofundando seus laços com a sustent- abilidade e a inserção dos empreendimentos da eco- nomia solidária no mercado justo e sua articulação com os movimentos e redes de consumo consciente e sus- tentável. Criar um Siste- ma Nacional de Economia Solidária, em bases susten- táveis, e fomentar os em- preendimentos solidários. Enfrentamen- Implantar um Sistema Na- to de mudanças cional de Alerta de Desas- climáticas e de- tres Naturais que seja ca- sastres naturais paz de antecipar e prever os chamados eventos ex- tremos (tempestades, se- cas, geadas); regulamentar a Lei de Mudanças Climáti- cas; criar a Agência Nacio- nal de Clima; reestru- 44
  45. 45. Meio Ambiente Comparação de Propostas Enfrentamen- turar e fortalecer o Sistema to de mudanças Nacional de Defesa Civil climáticas e de- com a criação da carreira sastres naturais de agente da Defesa Civil; reativar o Fundo Nacio- nal de Defesa Civil; apoiar a criação de Conselhos de Defesa Civil. Energia Construção de novas hi- Ampliar a diversificação Apoio aos povos indígenas, drelétricas, desenvolver nos projetos de geração, ribeirinhos e das popula- energias alternativas e ex- de forma que o país possa ções tradicionais, contra a plorar o pré-sal. usar a complementaridade construção da hidrelétrica de diferentes fontes para a de Belo Monte. Desenvolvimento de novos sustentabilidade da oferta pólos de energia eólica e de energia renovável. En- Controle estatal e social solar. tre essas fontes merecem sobre o pré-sal; transição destaque a eletricidade co- para fontes de energia Promoção de políticas de gerada no processamento renováveis. uso eficiente de energia, da cana-de-açúcar, ad- com inovação tecnológica vinda dos projetos eólicos e combate ao desperdício. de grande altura (acima de 80 metros) e dos sí- tios “offshore”, além dos projetos hidroelétricos já em andamento, como os do Rio Madeira. Os novos aproveitamentos hidroelé- 45
  46. 46. Meio Ambiente Comparação de Propostas Energia tricas - principalmente da Bacia Amazônica – deverão ter sua avaliação ambiental estratégica e integrada am- plamente divulgada e devi- damente analisada a partir de suas audiências públi- cas. Políticas de incentivo à otimização da demanda de eletricidade, incluindo o incentivo a equipamen- tos e sistemas mais efici- entes e à conscientização e mobilização da população. Além dos instrumentos de natureza financeira e tribu- tária, deverá ser prioritária a adoção de novas tecnolo- gias de gestão da malha de transmissão e distribuição – conhecidas como “smart grid” – de forma a favorecer a introdução das diferentes alternativas de geração dis- tribuída. 46
  47. 47. Meio Ambiente Comparação de Propostas Florestas e biodi- Consolidação do Sistema O Sistema Nacional de Uni- Defesa da soberania na- versidade Nacional do Meio Ambien- dades de Conservação deve cional, fim da privatização te - SISNAMA. Ampliação ser complementado e for- das florestas, revogação dos programas específicos talecido de forma a atingir da MP 458, que legaliza a para a proteção e uso sus- as metas de conserva- grilagem no campo; des- tentável da biodiversidade ção em todos os biomas matamento zero. brasileira. Programas de brasileiros, e se tornar um recuperação de áreas de- sistema gerador de riqueza gradadas e de prevenção e conhecimento pela ex- de acidentes em áreas de pansão da visitação e pro- risco. moção da pesquisa nas un- idades. Água e Sanea- Conclusão das obras de A gestão compartilhada das Pela revitalização e contra “É dever urgente dar a to- mento Básico transposição do Rio São águas deve ser fortaleci- a transposição das águas dos os brasileiros sanea- Francisco e de trabalhos da de acordo com Política do Rio São Francisco; con- mento básico, que tam- complementares que per- Nacional de Recursos Hí- tra obras que inviabilizam bém é meio ambiente. mitam a recuperação do dricos. Articular o acesso a permanência das comu- Água encanada de boa rio e de seus afluentes, a ao saneamento básico às nidades tradicionais da qualidade, esgoto coleta- irrigação de terras, o abas- ações de superação do dé- região; defesa da revital- do e tratado não são luxo. tecimento de água potável. ficit habitacional e de pro- ização e implantação de São essenciais”. Universalização do aces- moção da saúde. Manter projetos para combater os so a saneamento básico e investimentos constantes, efeitos da seca. tratamento de esgoto. progressivos e melhor dis- tribuídos no território na- cional visando aumentar o ritmo de superação do dé- ficit de acesso à rede de 47
  48. 48. Meio Ambiente Comparação de Propostas Água e Sanea- coleta e tratamento de es- mento Básico gotos (atualmente metade da população não tem acesso a redes de coleta de esgotos, e mais de 80% do esgoto gerado no país é lan- çado nos corpos d’água sem nenhum tratamento, inclu- sive mananciais de abas- tecimento). Criar política de acesso à água potável e proteção aos mananciais de abastecimento de água, incorporando a saúde hu- mana, a qualidade da água e uso sustentável como valores centrais na cadeia de produção da água para abastecimento. Grandes eventos Preparação para os grandes (Copa, Olimpíada) eventos – A realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo, a Olimpía- da e a Convenção Interna- cional Rio + 20, deve ser encarada como uma impor- tante oportunidade 48
  49. 49. Meio Ambiente Comparação de Propostas Grandes eventos para projetar a imagem de (Copa, Olimpíada) um país que tem a sustent- abilidade no eixo central de seu desenvolvimento, ao mesmo tempo que deixará uma ampla gama de inves- timentos em infra-estrutu- ra urbana como legado para a melhoria de qualidade de vida dos brasileiros. Neste sentido é fundamental cri- ar força-tarefa para otim- izar planos e investimen- tos, e garantir a instalação de sistemas de transporte público e saneamento nas cidades-sede dos eventos e potencializar o desen- volvimento do turismo com qualidade. Resíduos sólidos Apoiar fortemente a aprovação da política na- cional de resíduos sólidos no Congresso e priorizar a sua regulamentação. Criar diretrizes e incentivos para implantação de programas 49
  50. 50. Meio Ambiente Comparação de Propostas Resíduos sólidos estruturados de cole- ta seletiva e reciclagem, visando o desenvolvimento de sua cadeia de produção com a inclusão dos cata- dores e cooperativas. Fo- mentar ações e programas para aprimorar e ampliar o tratamento, disposição e reutilização de resíduos industriais e inertes, em especial os resultantes da construção civil. Outros Nos sistemas de transporte a ênfase deve ser dada às ferrovias, às hidrovias e aos sistemas híbridos combi- nando biocombustíveis e eletricidade. 50

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