Competências BásicasCursoCaderno de estudos
Presidência da RepúblicaMinistério da EducaçãoFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Curso Competências BásicasPrograma Nacional de FormaçãoContinuada a Distância nas Ações do FNDEMEC / FNDEBrasília, 20124ª ...
ConteudistasOreste PretiÉlida Maria Loureiro LinoAdalberto Domingos da PazRevisão e Atualização 4aEdiçãoÉlida Maria Lourei...
SumárioContextualização do cursoPlano de ensinoPara começo de conversaProblematizandoUnidade I – Políticas públicas na áre...
3.3. Fundef e Fundeb3.3.1. Fundef3.3.2. FundebUnidade IV – Os programas do FNDE4.1. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da...
Unidade V – O controle social no âmbito das políticas públicas para a educação5.1 Entendendo controle social5.2. O papel d...
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Curso:CompetênciasBásicas9PlanodeEnsino9Plano de ensino do Curso Competências BásicasCarga horária: 40 horasPeríodo de dur...
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12Curso:CompetênciasBásicasVocê está de parabéns por se inscrever neste programa! Isso demonstra seu desejo de participar ...
participativa, com a efetivação do controle social, bem comopara o conhecimento dos principais conselhos gestores depolíti...
14Curso:CompetênciasBásicasEntão, propomos a você, antes de entrar no conteúdo propriamente dito, um momento de reflexão. ...
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  1. 1. Competências BásicasCursoCaderno de estudos
  2. 2. Presidência da RepúblicaMinistério da EducaçãoFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
  3. 3. Curso Competências BásicasPrograma Nacional de FormaçãoContinuada a Distância nas Ações do FNDEMEC / FNDEBrasília, 20124ª edição atualizada
  4. 4. ConteudistasOreste PretiÉlida Maria Loureiro LinoAdalberto Domingos da PazRevisão e Atualização 4aEdiçãoÉlida Maria Loureiro LinoProjeto gráfico e diagramaçãoVirtual PublicidadeLaboratório de Tecnologia da Informação e MídiasEducacionais - Labtime - Universidade Federal de GoiásRevisão ortográficaLaboratório de Tecnologia da Informação e MídiasEducacionais - Labtime - Universidade Federal de GoiásIlustraçõesZubartez e UFMTB823c Brasil. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.Caderno de Estudos do Curso Competências Básicas / Fundo Nacional deDesenvolvimento da Educação. 4a ed., atual. - Brasília : FNDE, 2012.144p. : il. color. - (Formação pela Escola)Acompanhado de caderno de atividades (16 p.)1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 2.Financiamento da educação. 3. Políticas públicas - Educação. 4. Programase ações - FNDE. 5. Formação continuada a distância – FNDE. 6. Formaçãopela escola – FNDE. I. Brasil. Ministério da Educação. II. Fundo Nacional deDesenvolvimento da Educação. III. Título. IV. Série.CDU 37.014.543
  5. 5. SumárioContextualização do cursoPlano de ensinoPara começo de conversaProblematizandoUnidade I – Políticas públicas na área social1.1. Sociedade, Estado e governo1.2. As políticas públicas sociaisUnidade II – Políticas para a educação básica2.1. Globalização e neoliberalismo2.2. Estado do bem-estar ou do mal-estar social?2.3. As políticas educacionais2.3.1. Textos legais2.3.2. Políticas públicas educacionais2.4. Panorama da Educação brasileira: avanços, conquistas e desafiosUnidade III – Financiamento da educação básica3.1. Recursos financeiros para educação3.2. Receitas de impostos para a educação____________________________________________________________________________ 6_______________________________________________________________________________________ 7______________________________________________________________________________ 9______________________________________________________________________________________ 12__________________________________________________________ 17________________________________________________________________________ 19_________________________________________________________________________ 23_________________________________________________________ 29_______________________________________________________________________ 29___________________________________________________________ 32___________________________________________________________________________ 33___________________________________________________________________________________ 33____________________________________________________________________ 36_________________________________________ 39_____________________________________________________ 45__________________________________________________________________ 46________________________________________________________________ 49
  6. 6. 3.3. Fundef e Fundeb3.3.1. Fundef3.3.2. FundebUnidade IV – Os programas do FNDE4.1. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)4.2. Programas e ações do FNDE4.2.1. Plano de Ações Articuladas (PAR)4.2.2. Programa Formação pela Escola4.2.3. Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)4.2.4. Infraestrutura Educacional e Proinfância4.2.5. Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope)4.2.6. Programas do Livro4.2.7. Compras Governamentais e Registro de Preços4.2.8. Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)4.2.9. Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)4.2.10. Ações de Tecnologia da Informação4.2.11. Prestação de Contas4. 2.12. Programas do Transporte Escolar4.2.12. 1. Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate)4.2.12.2. Programa Caminho da Escola4.2.13. Ação Bolsas e Auxílios____________________________________________________________________________________ 53_________________________________________________________________________________________ 54________________________________________________________________________________________ 55__________________________________________________________________ 77______________________________________________ 78__________________________________________________________________________ 79___________________________________________________________________ 79____________________________________________________________________ 80_____________________________________________________ 81______________________________________________________________ 83__________________________________ 84_______________________________________________________________________________ 85________________________________________________________ 86____________________________________________________________ 87___________________________________________________________ 88________________________________________________________________ 89_____________________________________________________________________________ 91__________________________________________________________________ 92______________________________________________ 92____________________________________________________________________ 93___________________________________________________________________________ 94
  7. 7. Unidade V – O controle social no âmbito das políticas públicas para a educação5.1 Entendendo controle social5.2. O papel dos conselhos no controle social5.3. Controle social das ações e programas do FNDE5.3.1. Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs)5.3.2. O Conselho de Alimentação Escolar (CAE)5.3.3. Os conselhos escolaresRetomando a conversa inicialNossa conversa não se encerra aquiReferências bibliográficasReferências webgráficas_______Glossário________________________ 99__________________________________________________________________________ 100______________________________________________________________ 102________________________________________________________ 105_______________________________________________ 105___________________________________________________________ 107___________________________________________________________________________ 108_________________________________________________________________________ 113___________________________________________________________________ 116_______________________________________________________________________________ 116__________________________________________________________________________ 116_____________________________________________________________________________________________ 120
  8. 8. 8Curso:CompetênciasBásicasContextualização do cursoO Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE – Formação pela Escola – foi desenvolvidopelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação (MEC). Ele utiliza a metodo-logia de educação a distância com o objetivo principal de capacitar os agentes, parceiros, operadores e conselheiros envol-vidos com a execução, acompanhamento, avaliação e prestação de contas de ações, projetos e programas financiados comrecursos do orçamento do FNDE.Nessecontexto,oFormaçãopelaEscolaofereceumconjuntodecursosaoscolaboradoresdaautarquia,easociedadeemgeral.Com o curso Competências Básicas, desejamos disponibilizar a você, cursista, informações sobre as políticas públicas, naárea da educação, executadas pelo governo federal, o financiamento dessas políticas e o papel do FNDE no apoio a efetiva-ção dessas políticas. Há, também, o propósito de identificar como a sociedade pode realizar o acompanhamento e o controlesocial dos recursos públicos destinados à educação.Essas informações são de suma importância para a compreensão do financiamento da educação básica realizado peloFNDE com o objetico de, promover a oferta e o acesso de todos à educação pública de qualidade. Por essa razão, o cursoCompetências Básicas é fundamental a todos os alunos que irão participar dos cursos oferecidos pelo Programa Formaçãopela Escola.Você está animado para começar? Então, dê início a seus estudos lendo atentamente o plano de ensino do curso paraconhecer detalhadamente os objetivos de aprendizagem e o conteúdo programático, entre outras informações importantes.
  9. 9. Curso:CompetênciasBásicas9PlanodeEnsino9Plano de ensino do Curso Competências BásicasCarga horária: 40 horasPeríodo de duração: Mínimo de 30 dias e máximo de 45 diasObjetivos do cursoObjetivos geraisEste curso tem como objetivo possibilitar a você, cursista, conhecimento e informações que lhe permitam::: compreender o sentido das políticas públicas na área social, no contexto da sociedade contemporânea;:: reconhecer as políticas para a educação básica, implementadas pelo Estado brasileiro;:: conhecer as fontes de financiamento da educação básica e os mecanismos para que a comunidade faça o acompanhamentoe o controle social dos recursos destinados à educação;:: reconhecer o papel social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no apoio às políticas públicas paraa educação básica, mediante a implementação de diferentes programas, ações e projetos e ainda mediante o financia-mento de projetos educacionais;:: conhecer a dinâmica dos conselhos que atuam no controle das ações, programas e projetos educacionais, e como se dá aparticipação da comunidade nesses conselhos.Objetivos específicosUnidade I - Políticas públicas na área social:: definir sociedade, Estado, governo e políticas públicas;:: compreender o sentido das políticas públicas no campo social.
  10. 10. 10Curso:CompetênciasBásicasUnidade II - Políticas para a educação básica:: definir globalização e neoliberalismo;:: reconhecer as atuais políticas educacionais no Brasil.Unidade III - Financiamento da educação básica:: identificar a legislação que garante recursos financeiros para a educação;:: compreender o que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionaisda Educação (Fundeb) e entender seu funcionamento.Unidade IV - Os programas e ações do FNDE:: compreender o papel social e político do FNDE na implementação de políticas públicas para a educação;:: apontar os principais programas e ações desenvolvidos pelo FNDE. Unidade V - O controle social no âmbito das políticas públicas para a educação:: definir controle social;:: descrever o papel dos conselhos no controle social;:: conhecer os diferentes conselhos no âmbito dos programas do FNDE.
  11. 11. ParaComeçodeconversa11Para começo de conversaPrezado cursista,Seja bem-vindo ao Programa Formação pela Escola!Trata-se de uma iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação(MEC), para que você e sua comunidade escolar possam conhecer melhor os programas, ações e projetos apoiados e desen-volvidos pelo FNDE e o papel desses na concretização dos objetivos da política educacional brasileira.A expectativa é que o Formação pela Escola prepare cidadãos que atuem em parceria com o governo, de modo a buscar amelhoria da escola, facilitando o acesso, a permanência e o desenvolvimento de crianças, jovens e adultos matriculados nosdiferentes níveis e modalidades de ensino.
  12. 12. 12Curso:CompetênciasBásicasVocê está de parabéns por se inscrever neste programa! Isso demonstra seu desejo de participar ainda mais do cotidianode sua comunidade. Por intermédio da sua atuação direta nos programas, ações e projetos do governo federal, ou ainda exer-cendo o “controle social”, não restam dúvidas de que os recursos de nossos impostos destinados à educação serão mais bemutilizados. Quem ganha somos todos nós – a comunidade local, a sociedade e o Brasil –, com escolas de qualidade para formare desenvolver nosso povo. É certo que as ações, programas e projetos financiados pelo FNDE, somados ao projeto pedagógicodas escolas e ao plano de educação do seu município, podem transformar a educação de nosso país.Boas-vindas ao Curso Competências Básicas, que proporcionará conhecimentos sobre políticas públicas educacionais imple-mentadas pelo governo federal.Assim, esperamos que, ao final das leituras, propostas da realiza-ção das atividades e do trabalho final, você seja capaz de::: compreender o sentido das políticas públicas na área social, no contex-to da sociedade contemporânea;:: reconhecer as políticas para a educação básica, implementadas peloEstado brasileiro;:: conhecer as fontes de financiamento da educação básica e os mecanis-mos para que a comunidade faça o acompanhamento e o controle socialdos recursos destinados à educação;:: reconhecer o papel social do Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação (FNDE) no apoio às políticas públicas para a educação básica,mediante a implementação de diferentes programas e ações, e aindamediante o financiamento de projetos educacionais;:: conhecer a dinâmica dos conselhos que atuam no controle das ações,programas e projetos educacionais e como se dá a participação da comunidade nesses conselhos.
  13. 13. participativa, com a efetivação do controle social, bem comopara o conhecimento dos principais conselhos gestores depolíticas públicas que dizem respeito aos programas e açõesdo FNDE.Esses objetivos foram elaborados considerando que afinalidade principal do Formação pela Escola é possibilitar avocê e à comunidade escolar, não somente o conhecimentodas políticas educacionais mas sensibilizá-los a participaremda construção da cidadania de maneira efetiva, para queatuem com consciência e espírito crítico e colaborativo nosprogramas, ações e projetos do FNDE e nos rumos à educa-ção na sua região e no país.Transformar a escola que temos em uma escola de quali-dade não é tarefa somente de um governo. Cabe a todos nós,na condição de cidadãos, tornarmos isso possível pelo conheci-mento mais aprofundado das políticas educacionais, das metasa serem alcançadas e dos programas implementados, e pelaparticipação efetiva na implantação e no acompanhamentodessas ações.Para aprofundar seus conhecimentos, no tópico “Nossaconversa não se encerra aqui”, ao final deste caderno deestudo, você encontrará indicações de obras, legislação,textos e sítios na internet relacionados aos temas que aquiserão tratados, para pesquisar e navegar.No final deste caderno de estudos, há também um glos-sário com os conceitos dos principais termos aqui utilizados.Você,certamente,darácontinuidadeàsuaformaçãopolítica,à construção de sua cidadania, buscando pessoalmente maisinformações,lendooutrostextos,conversandocomoutraspes-soas, participando de discussões, fóruns, etc.Paracomeçodeconversa13Este curso tratará das seguintes temáticas:Na primeira unidade, “Políticas públicas na área social”,serão discutidos o conceito e o sentido das políticas públicasno campo social – com que finalidade são executadas, a quesegmentos da sociedade visam atender prioritariamente equal o projeto de sociedade que elas procuram concretizar.Na segunda unidade,“Políticas para a educação básica”, ofoco da abordagem serão as políticas para a educação imple-mentadas nos últimos anos no Brasil, buscando compreen-dê-las dentro da atual conjuntura social e econômica, iden-tificando os aspectos legais em que se sustentam e as açõesexecutadas a partir dessas políticas.Para implementar e dar suporte a essas políticas, são des-tinados recursos financeiros em todos os níveis de governo(federal, estadual e municipal). Por isso, a terceira unidade,“Financiamento da educação básica”, tratará do financiamen-to da educação, do Fundeb, das obrigações dos gestores naaplicaçãoadequadadosrecursosfinanceirosedaformacomoa comunidade escolar pode participar no controle social detodo esse processo.Na quarta unidade, “Os programas e ações do FNDE”, pro-porcionará uma visão dos programas e ações do FNDE e, demaneira particular, daqueles que fazem parte do ProgramaFormação pela Escola, que são: o Programa Dinheiro Diretona Escola (PDDE) , os Programas de Transporte do Escolar(PTE), os Programas do Livro (Pli) e o Programa Nacional deAlimentação Escolar (Pnae).Finalmente na quinta unidade,“O controle social no âmbi-to das políticas públicas para a educação”, o estudo estarádirecionado para as questões relacionadas com a democracia
  14. 14. 14Curso:CompetênciasBásicasEntão, propomos a você, antes de entrar no conteúdo propriamente dito, um momento de reflexão. Veja as questões apre-sentadas no“Problematizando”.ProblematizandoNão se preocupe! Não queremos que você responda de imediato a essas questões. Temos a certeza de que, ao longo docurso, as respostas serão construídas e de que, certamente, outras interrogações surgirão. Mas, para estimulá-lo mais ainda,queremos propor-lhe um desafio. Leia a situação crítica descrita a seguir e pense no que você faria para solucioná-la.Por que fazer o Curso Competências Básicas?Qual a importância em ampliar sua visão e compreen-são sobre as políticas e ações que um determinado gover-no implementa? Qual o papel que você deve desempenharcomo cidadão nesse contexto?
  15. 15. ParaComeçodeconversa151 . O Congresso Nacional aprovou o Fundeb, em dezembro de 2006, passando a vigorar a partir de janeirode 2007. Um prefeito assumiu um município recém-emancipa-do, na região leste de Mato Grosso, em uma área de recenteocupação e com fluxo intenso de imigrantes. Durante seuprimeiro ano de gestão, o número de matrículas, no ensinofundamental da rede municipal, cresceu de maneira verti-ginosa: de 400 matrículas, efetuadas no ano anterior, pas-sou para 1.200. O secretário de educação, em um primeiromomento, efetuou a contratação de novos professores paraatender ao número crescente de alunos. Preocupado com aquestão da qualificação, em entendimento com o prefeito epor pressão dos professores, solicitou à Universidade Federalde Mato Grosso (UFMT) a abertura de 100 vagas para o cursode Licenciatura em Pedagogia, na modalidade a distância.Foi assinado convênio entre a UFMT e a prefeitura. Os pro-fessores fizeram o vestibular e se matricularam, mas o cursonão pôde começar. O prefeito havia recuado, alegando quenão poderia mais executar o convênio, pois os recursos eraminsuficientes para tantas necessidades educacionais, comotransporte, estradas, merenda, material didático, ampliaçãoda rede física das escolas, pagamento de professores etc. Elenão queria ser acusado, posteriormente, pelo Tribunal deContas, por desobedecer à “Lei de Responsabilidade Fiscal”,gastando acima do estabelecido. Nós, representantes do Ministério da Educação (MEC),fomos ao município. À noite, em um salão ajeitado com sim-plicidade, para o encontro e iluminado pelas luzes fracasproduzidas por motores a diesel, encontramos o prefeito, ossecretários de administração e de educação, professores dasredes municipal e estadual, os tutores, os alunos matriculadosno curso de Pedagogia e algumas pessoas da comunidade,curiosas por saber o que ali se passava. Ouvimos calmamentea exposição dos presentes. O prefeito, apoiado pelo secretáriode finanças, afirmava que os recursos financeiros para a edu-cação eram escassos para atender as crescentes demandas: dematrículas, de construção de salas de aula e de contrataçãode professores. Informou que o município recebia dinheirodo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básicae deValorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)1, queesses recursos eram insuficientes e não podiam ser utilizadospara custear curso superior. O secretário de educação, por suavez, alegava não possuir competência para administrar essesrecursos, ficando a cargo do secretário de administração e doprefeito a decisão de como aplicá-los. Sua preocupação eracom o trabalho pedagógico, mas solicitava, dos presentes,sugestões e apoio para encaminhar projetos ao MEC com oobjetivo de conseguir liberação de mais recursos. Os profes-sores, no entanto, discordavam do prefeito quanto ao fatode não haver dinheiro suficiente para a educação, mas, aomesmo tempo, desconheciam o balancete da prefeitura, omontante de dinheiro disponível a ser aplicado na educa-ção e a existência ou não de mecanismos para controle dosgastos públicos. Simplesmente afirmavam seu direito de cur-sar gratuitamente a graduação pretendida, pois os gestoresmunicipais haviam se comprometido com a oferta do curso.Como resolver esse problema?Se você estivesse naquela região, que caminhos vocêencontraria e sugeriria para solucionar o impasse?
  16. 16. 16Curso:CompetênciasBásicasReflita sobre essa situação durante a leitura das unidades deste caderno de estudos. Pense em como os conhecimentosque você está adquirindo poderão ajudá-lo a solucionar não apenas essa situação exposta por nós, mas também outras, reais,das quais tenha conhecimento.Esperamos que o Curso Competências Básicas possa motivá-lo a expandir seus conhecimentos e contribua para sua cami-nhada no Formação pela Escola. E não esqueça que essa caminhada não pode ser individual, um compromisso apenas seu.Ela deve se tornar uma caminhada coletiva. Procure envolver mais pessoas em seu município, em sua escola, em seu local detrabalho etc.Então, vamos começar o estudo da unidade I.Boa leitura e muita disposição nesse início de curso!

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