Partido Politico   Ensino Medio
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Partido Politico Ensino Medio

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Partido Politico Ensino Medio Presentation Transcript

  • 1. BOM DIA !!!
  • 2. IDEOLOGIA, EU QUERO UMA PRA VIVER! JUVENTUDE E PARTIDOS POLÍTICOS
  • 3.
    • Organizar e participar de partidos políticos não pode ser visto apenas como uma faculdade do cidadão. Em qualquer regime democrático, dentre eles, o Brasil, conferem-se direitos e obrigações às pessoas, a fim de que, não só usufruam os benefícios legais (direito), como auxiliem o Estado na busca do equilíbrio social (dever).
    JUVENTUDE E PARTIDOS POLÍTICOS
  • 4.
    • No início da Era Moderna, prevaleciam, na Europa, em especial na França, formas de organização de Estado extremamente autoritárias (absolutistas) e o poder do monarca se perpetuava.
    • O Poder Estatal era enorme e amedrontava, enquanto os direitos do povo (súditos) eram mínimos, para não dizer inexistentes.
    Histórico dos Partidos Políticos JUVENTUDE E PARTIDOS POLÍTICOS
  • 5.
    • Surgem movimentos contra o absolutismo, questionando os excessos do poder monárquico.
    • Fortalecia a proposta de que as pessoas deveriam ter direito à liberdade em relação ao Estado.
    • Teoria da Separação ou Divisão de Poderes - Montesquieu ( O Espírito das Leis ):
        • PODER EXECUTIVO : EXERCIDO PELO CHEFE DO GOVERNO;
        • PODER LEGISLATIVO : ALÉM DE ELABORAR LEIS E REALIZAR O CONTROLE EXTERNO DO EXECUTIVO, COMPETIA O EXERCÍCIO DA REPRESENTAÇÃO POPULAR;
        • PODER JUDICIÁRIO : COMPETENTE PARA DECIDIR OS CONFLITOS JUDICIAIS.
    Histórico dos Partidos Políticos JUVENTUDE E PARTIDOS POLÍTICOS
  • 6.
    • A partir do funcionamento dos sistemas parlamentares (Poder Legislativo), foram surgindo os primeiros partidos.
    • A classe dominante da época não defendia a participação popular no poder. Partidos orientados pela elite.
    • Com as transformações democráticas ocorridas, ao final do século XIX e início do século XX, é que surgiu um novo modelo partidário: o Partido de Massas .
    Histórico dos Partidos Políticos JUVENTUDE E PARTIDOS POLÍTICOS
  • 7.
    • No Brasil, em razão da colonização portuguesa, os partidos políticos foram criados sob inspiração do modelo europeu, com as peculiaridades locais.
    • Colônia (1500-1831) – sem partidos políticos. Faltava autonomia e liberdade.
    • Império (1831-1889) – Sem partidos políticos. Grupos de opinião (partidistas), se formavam por pessoas que partilhavam determinados pontos de vista políticos (republicanos, absolutistas e liberais).
    Histórico dos Partidos Políticos JUVENTUDE E PARTIDOS POLÍTICOS
  • 8. Histórico dos Partidos Políticos JUVENTUDE E PARTIDOS POLÍTICOS Em janeiro de 1822, o jornal Correio Brasiliense referiu-se àquele que seria, de fato, o primeiro partido brasileiro: Partido da Independência . Duas grandes agremiações da época do império, por provocarem a maior parte das lutas políticas: o Partido Liberal e o Partido Conservador , datados de 1837 ou 1838.
  • 9. Histórico dos Partidos Políticos JUVENTUDE E PARTIDOS POLÍTICOS
    • Primeira República (1889-1930) – Partidos Republicanos (PRs) estaduais: Partido Republicano Mineiro (PRM), Partido Republicano Paulista (PRP), etc. As forças regionais eram muito fortes e as elites locais desconfiavam demais do Poder Federal.
    • Segunda República (1930-1937)
      • Criação da Justiça Eleitoral;
      • Regulamentação do Código Eleitoral de 1932, concebendo o direito de voto à mulher;
    • Várias legendas surgiram: Partido Progressista, na Paraíba; Partido Nacional, em Alagoas; Partido Nacionalista, no Rio Grande do Norte; etc.
  • 10. Histórico dos Partidos Políticos JUVENTUDE E PARTIDOS POLÍTICOS
    • Terceira República (1937-1945) – Ditadura Vargas. Extinção da pluralidade partidária. Vargas argumentava que os partidos não tinham estrutura, organização, nem contatos permanentes com suas bases, de forma que não era possível exercerem sua função de atender as aspirações e necessidades da população.
    • Quarta República (1945-1964) – Neste período, os três grandes partidos foram:
      • Partido Social Democrático (PSD): conservador, vinculado a interesses agrários, opositor da UDN;
      • Partido Trabalhista Brasileiro (PTB): seus fundadores queriam ser herdeiros e continuadores da obra de Getúlio Vargas;
      • União Democrática Nacional (UDN): conservador, perfil urbano, elitista.
  • 11. Histórico dos Partidos Políticos JUVENTUDE E PARTIDOS POLÍTICOS
    • Quinta República (1964-1985) – Ditadura Militar. Vigorou o bipartidarismo:
      • Aliança Renovadora Nacional (ARENA): seguidores do regime militar;
      • Movimento Democrático Brasileira (MDB): oposicionista ao regime militar, compunham-se dos que sobreviveram às cassações políticas impostas pelos militares.
  • 12. Histórico dos Partidos Políticos JUVENTUDE E PARTIDOS POLÍTICOS
    • Pela Lei nº 6.767, de 20.12.1979, o bipartidarismo foi extinto. Em 1980, seis novos partidos foram organizados: PDS (antigo ARENA), PMDB (antigo MDB), PP, PT, PTB e PDT.
    • Constituição Federal de 1988, rompe com os resquícios autoritários, completando o processo de transição democrática.
    • As eleições livres e diretas retornaram em todos os níveis, abrindo caminho para a realização, em 1989, da primeira escolha presidencial via voto popular.
    • Desde então, vigora, no Brasil, a liberdade de criação, extinção, fusão e incorporação de Partidos Políticos.
  • 13.
    • Grupo de pessoas que, inspiradas
    • por idéias e/ou interesses comuns,
    • organizam-se com o objetivo de Governar
    • e se manter no poder do Estado, para
    • realização de projetos de interesse
    • público, segundo seus manifestos,
    • plataformas e programas políticos.
    O que é um Partido Político? JUVENTUDE E PARTIDOS POLÍTICOS
  • 14.
    • “ Os Partidos Políticos não são meros grupos de interesses, fazendo petições em causa própria ao governo; pelo contrário, para ganharem suficiente apoio, a fim de conquistar cargos, os partidos precisam antecipar alguma concepção de bem comum.”
    • (John Rawls)
    O que é um Partido Político? JUVENTUDE E PARTIDOS POLÍTICOS
  • 15.
    • O principal aspecto de um Partido Político é ter e propagar uma IDEOLOGIA: um conjunto de idéias, pensamentos, doutrinas e visões do mundo, orientado para ações sociais, econômicas e, principalmente, políticas, objetivando produzir efetivas mudanças na sociedade.
    JUVENTUDE E PARTIDOS POLÍTICOS
  • 16.
    • A possibilidade de se propagar essa Ideologia deriva do PLURALISMO POLÍTICO que vigora no Brasil, isto é, a liberdade de expressão e de convicção quanto às idéias políticas, econômicas, culturais, sociais, etc.
    JUVENTUDE E PARTIDOS POLÍTICOS
  • 17.
    • PLURIPARTIDARISMO: a existência de vários Partidos Políticos atuantes, cada qual com seus ideais, objetivos, propostas e programas de governo.
    • • S istema eleitoral-partidário aberto: livre possibilidade de criação de agremiações partidárias, de acordo com
    • os critérios estabelecidos em lei.
    JUVENTUDE E PARTIDOS POLÍTICOS
  • 18.
    • Representar a sociedade;
    • Organizar a vontade do povo, através de suas propostas políticas;
    • Concretizar seu programa de governo, visando melhorias à sociedade;
    • Defender os direitos fundamentais do povo;
    • Assegurar o sistema eleitoral representativo;
    • Defender o interesse do regime democrático, da soberania nacional e do pluripartidarismo;
    • Controlar/Fiscalizar as ações governamentais (realizada pelos partidos de oposição ao governo);
    JUVENTUDE E PARTIDOS POLÍTICOS Quais as funções de um Partido Político?
  • 19.
    • No Brasil
    • Constituição Federal de 1988 , art. 17 - dispõe sobre os Partidos Políticos, estabelecendo as normas gerais de sua criação e de seu funcionamento.
    • Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - regulamenta a criação e o funcionamento dos partidos políticos em nosso país, por isso, é chamada de Lei Orgânica dos Partidos Políticos .
    JUVENTUDE E PARTIDOS POLÍTICOS Onde se encontra a legalidade dos Partidos Políticos?
  • 20.
    • Liberdade partidária : liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, bem como de permanecer filiado ou de se desligar de um partido político:
      • Só pode filiar-se a partido o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos.
      • Considera-se deferida, para todos os efeitos, a filiação partidária, com o atendimento das regras estatutárias do partido.
      • Deferida a filiação do eleitor, será entregue comprovante ao interessado, no modelo adotado pelo partido.
    JUVENTUDE E PARTIDOS POLÍTICOS ART. 17 DA CF/88
  • 21.
    • Autonomia partidária : definição de estrutura interna, organização e funcionamento; estabelecer os requisitos que entenderem sobre filiação e militância; disciplinar, do melhor modo, a seu juízo, seus órgãos dirigentes; determinar o tempo que julgarem mais apropriado para a duração do mandato de seus dirigentes.
    • A Justiça Eleitoral não tem competência para analisar e julgar questões internas dos Partidos, pois essas matérias não são de natureza eleitoral, e, sim, fundamentalmente, objeto interna corporis de cada partido político.
    JUVENTUDE E PARTIDOS POLÍTICOS ART. 17 DA CF/88
  • 22.
    • Igualdade de direitos e deveres entre os filiados a um partido:
    • A ação do partido tem caráter nacional e é exercida de acordo com seu estatuto e programa, sem subordinação a entidades ou governos estrangeiros.
    • É vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar, utilizar-se de organização da
    • mesma natureza e adotar uniforme
    • para seus membros.
    • O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.
    JUVENTUDE E PARTIDOS POLÍTICOS ART. 17 DA CF/88
  • 23.
    • Direito a recursos do Fundo Partidário :
      • FUNDO PARTIDÁRIO É O FUNDO ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA AOS PARTIDOS POLÍTICOS, COMPOSTO DE MULTAS E PENAS PECUNIÁRIAS, RECURSOS FINANCEIROS QUE LHES FOREM DESTINADOS POR LEI, DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA UNIÃO;
      • ALÉM DE AUFERIREM VERBAS DO FUNDO
      • PARTIDÁRIO, PODEM OS PARTIDOS POLÍTICOS
      • ADQUIREM RECURSOS PRIVADOS, NOS LIMITES
      • E COM AS CAUTELAS LEGAIS;
    • Obrigatoriedade de prestação de contas à Justiça Eleitoral , anualmente, bem como de campanhas eleitorais realizadas durante as eleições, no intuito de evitar abusos de poder econômico;
    JUVENTUDE E PARTIDOS POLÍTICOS ART. 17 DA CF/88
  • 24.
    • Acesso gratuito à rádio e à televisão , na forma da lei, através da qual difundem suas ideologias e propostas de governo;
    • Funcionamento parlamentar de acordo com a lei:
      • ART. 13 DA LEI Nº 9.096/97: NECESSIDADE DE REPRESENTATIVIDADE PARLAMENTAR, MEDIANTE A ELEIÇÃO DE UM MÍNIMO DE DEPUTADOS FEDERAIS PARA A CASA LEGISLATIVA:
        • CLÁUSULA DE BARREIRA OU DE EXCLUSÃO : IMPEDE QUE PARTIDOS SEM REPRESENTATIVIDADE TENHAM FUNCIONAMENTO PARLAMENTAR, NÃO PODENDO, POR EXEMPLO, PARTICIPAR E VOTAR EM DECISÕES TOMADAS PELA CASA LEGISLATIVA, ALÉM DE TEREM REDUZIDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO E O ACESSO À RÁDIO E À TELEVISÃO;
        • O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PORÉM, DECIDIU PELA INCONSTITUCIONALIDADE DESSA CLÁUSULA;
    JUVENTUDE E PARTIDOS POLÍTICOS ART. 17 DA CF/88
  • 25. Como fundar um novo Partido?
    • 101 eleitores distribuídos em pelo menos 9 estados;
    • Elaboração de um Programa e Estatuto;
    • Publicar todo o Estatuto e o Programa do Partido no Diário Oficial da União;
    • Registrar o Partido no cartório de Registro Civil das pessoas Jurídicas de Brasília, apresentando;
    • Indicar Direção Provisória do partido;
    JUVENTUDE E PARTIDOS POLÍTICOS
  • 26. Como fundar um novo Partido?
    • Apoiamento mínimo - meio por cento dos votos válidos da última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado que
    • haja votado em cada um deles.
    • Após as eleições de 2006 o número mínimo
    • é de 468.890 assinaturas. Em Rondônia é de 786.
    • Constituição definitiva de seus órgãos e designação dos dirigentes, na forma do seu estatuto.
    JUVENTUDE E PARTIDOS POLÍTICOS
  • 27. Como fundar um novo Partido?
    • Os dirigentes nacionais promoverão o registro do estatuto do partido junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
    • Registrado no Tribunal Superior Eleitoral, o Partido Político dissemina-se pelo Brasil, através de Comissões Provisórias, Diretórios Municipais ou Diretórios Regionais.
    JUVENTUDE E PARTIDOS POLÍTICOS
  • 28.
    • Nos regimes democráticos, a tomada e a manutenção no poder do Estado é feita através de eleições livres e periódicas.
    • No caso do Brasil, as Eleições Gerais - para Presidente, Governador, Senador e Deputados Estadual e Federal - são realizadas de quatro em quatro anos.
    • As Eleições Municipais – para Prefeitos e Vereadores - também são realizadas de quatro em quatro anos, normalmente, dois anos depois das Eleições Gerais.
    JUVENTUDE E PARTIDOS POLÍTICOS Qual a importância de um partido político?
  • 29. Ocorre que, para concorrer a qualquer cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo Partido Político pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais. Não são, pois, admitidas candidaturas avulsas.
    • Antes de serem escolhidos pelos eleitores, o Presidente, Governador, Prefeito, Senador, Deputado Estadual ou Federal e Vereador são escolhidos pelos Partidos Políticos, através das convenções partidárias.
    JUVENTUDE E PARTIDOS POLÍTICOS
  • 30. CONVENÇÃO PARTIDÁRIA O filiado a partido político, que desejar concorrer em eleições a um cargo eletivo, deve passar, previamente, pelas convenções partidárias (geralmente ocorrem no período de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições). Nas convenções, o partido reúne seus dirigentes e filiados para a escolha de seus candidatos aos respectivos cargos e ainda delibera sobre a formação ou não de coligações partidárias. A ata da convenção é lavrada em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral, onde se registram todas as informações necessárias para o registro de seus candidatos na Justiça Eleitoral, como, por exemplo, o nome da Coligação, o nome dos partidos que a compõe, o número que o candidato vai concorrer, entre outras. JUVENTUDE E PARTIDOS POLÍTICOS
  • 31. PT do B PARTIDOS POLÍTICOS COM REGISTRO NO TSE                                      
  • 32. O perfil dos filiados a partidos políticos levantado pelo TSE a partir das informações repassadas pelas legendas. Fevereiro/2007.
    • TOTAL DE ELEITORES: 126.161.917
    • TOTAL DE ELEITORES FILIADOS: 11.570.161 (9,17%)
    • Homens: 6.505.178 (56,22%)
    • Mulheres: 5.039.006 (43,55%)
    • 25 a 34 anos: 1.972.139 (17,05%)
    • 35 a 44 anos: 2.979.310 (25,75%)
    • 45 a 59 anos: 4.007.715 (34,64%)
    • 60 a 69 anos: 1.283.243 (11,09%)
    • 70 a 79 anos: 618.379 (5,34%)
    • + de 79 anos: 186.621 (1,61%)
    • 16 a 24 anos: 522.754 (4,52%)
    • 21 a 24 anos: 434.912 (3,76%) 18 e 20 anos: 85.395 (0,74%)
    • 17 anos: 2.028 (0,02%)
    • 16 anos: 419 (0,004%)
    (FONTE: http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=16796 26/07/2007. 00h10min)
  • 33. 5 MAIORES PARTIDOS POR NÚMERO DE FILIADOS
    • PMDB: 2.037.431
    • PP: 1.266.295
    • PSDB: 1.096.669
    • PT: 1.047.198
    • DEM (ex-PFL): 1.025.602
    • (FONTE: http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=16796 26/07/2007.00h10min)
  • 34. PARTIDOS POR ORDEM DE BANCADA ELEITA PARA A CÂMARA FEDERAL NAS ELEIÇÕES 2006 PARTIDO BANC. RO PMDB 89 2 PT 83 2 PSDB 66 PFL 65 PP 41 PSB 27 1 PDT 24 PL 23 PPS 22 1 PTB 22 1 PCdoB 13 PV 13 1
  • 35. PARTIDOS POR ORDEM DE BANCADA ELEITA PARA A CÂMARA FEDERAL NAS ELEIÇÕES 2006 PSC 9 PMN 3 PSOL 3 PTC 3 PHS 2 PRONA 2 PAN 1 PRB 1 PTdoB 1 TOTAL 513 8
  • 36. www1.folha.uol.com.br/.../ult96u86107.shtml
  • 37. www.camara.gov.br/.../imprimir.asp?pk=98081 07/02/2007 Os partidos grandes perdem e os pequenos ganham com o novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a distribuição dos recursos do Fundo Partidário . As regras, aprovadas ontem, estabelecem novos procedimentos para repartir os mais de R$ 126 milhões que a Secretaria de Orçamento do TSE estima arrecadar em 2007. Agora, do total de recursos arrecadados, 42% devem ser divididos igualitariamente entre todos os partidos; uma parcela de 29% fica dividida proporcionalmente entre os partidos que elegeram deputados federais, de acordo com o tamanho de suas bancadas; e outra parcela de 29% vai para as legendas que conseguiram obter 1% ou mais dos votos válidos das duas últimas eleições e que tenham conseguido eleger representantes em, no mínimo, cinco estados.
  • 38.
    • O Estado de S. Paulo 10/12/2004
    • A pedido da ONG Transparência Internacional, Instituto Gallup ouviu 50 mil pessoas em 64 países PARIS - Os partidos políticos são as instituições mais corruptas do mundo, seguidas dos parlamentos, da polícia e do poder judiciário. A revelação está no mais recente boletim da organização Transparência Internacional, divulgado ontem em Paris.
    • A partir de uma pesquisa feita em 64 países, a Transparência - que se dedica, especificamente, à luta contra a corrupção - constatou que, para a opinião pública mundial, a corrupção na política "é um problema sério", maior que o verificado nas empresas ou nas atividades privadas. A pesquisa foi encomendada pela entidade ao instituto Gallup, que ouviu 50 mil pessoas.
    • Ao divulgar o informe - que "inaugurou" o dia 8 de dezembro como Dia Internacional contra a Corrupção -, a Transparência pediu aos governos que utilizem todos os meios possíveis para combater o problema.
    • Os partidos foram apontados como o mais sério fator de corrupção em 36 daqueles 64 países.
    • http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=167378 19h24min de 31/07/2007
    Partidos políticos são campeões em corrupção, indica pesquisa
  • 39. “ Os partidos políticos são ainda o instrumento mais importante de canalização das demandas de grupos e instituições da sociedade civil no processo decisório. São os partidos que tornam possível a transposição para a esfera pública de interesses privados, conferindo-lhes voz e legitimidade política, na medida em que estes interesses ganham, através dos partidos, suporte eleitoral da sociedade. Em síntese, os partidos são o mecanismo básico da democracia representativa pelo qual propostas de governo e de alternativa de poder são veiculadas para o público amplo da sociedade.” (Paulo Delgado, ex-Deputado Federal)
  • 40.
    • O Partido Político é, por tudo isso, elemento
    • indispensável para o sistema representativo
    • brasileiro, tornando-se inconcebível, na atual
    • conjuntura, uma eleição que não
    • envolva a participação de
    • agremiações.
    • Além disso, é o partido político
    • importante instrumento de participação
    • popular, para mudanças efetivas na sociedade.
    JUVENTUDE E PARTIDOS POLÍTICOS
  • 41.
    • “ Toda democracia é democracia de partidos. Por sua estrutura pluralista, o próprio governo democrático é constituído pelo partido, ou partidos, representativo das suas partes, ao lado dos grupos de pressão.”
    • (Kelsen)
    JUVENTUDE E PARTIDOS POLÍTICOS
  • 42.
    • Dessa forma, organizar e participar de partidos pol í ticos caracteriza tamb é m o exerc í cio da soberania popular, isto é , inclui-se dentre os direitos pol í ticos do cidadão de influir nas decisões e nos destinos de sua federa ç ão.
    • Atrav é s de um Partido, possibilita-se ao cidadão:
        • exerc í cio de fun ç ões p ú blicas;
        • atuar como representante da vontade popular e da opinião p ú blica;
        • instrumentar a educa ç ão pol í tica do povo;
        • facilitar a coordena ç ão dos ó rgãos pol í ticos do Estado, enfim.
    JUVENTUDE E PARTIDOS POLÍTICOS
  • 43.
    • Para tanto, é imprescind í vel que o cidadão
    • interessado desenvolva a consciência
    • de seu papel na sociedade e do
    • seu desejo de mudan ç as.
    • Não se pode esquecer que,
    • se o PODER advém do
    • povo, é ELE quem deve
    • usufruí-lo em benefício de todos,
    • com ações voltadas para reerguer
    • esta nação rica e carente de atenção.
    JUVENTUDE E PARTIDOS POLÍTICOS
  • 44.
    • Esperar por promessas antigas e ainda não cumpridas, não é mais a melhor alternativa.
    • É importante que cada um de n ó s se integre e ajude o Estado em seu crescimento.
    • O Partido Pol í tico, nesse sentido, mostra-se como uma op ç ão efetiva de participa ç ão e de envolvimento.
    • P a r t i c i p a r é necess á rio!!
    • P a r t i c i p a r é a chave para a Ordem e o Progresso!!!
  • 45.  
  • 46. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA