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Guiados pelo deputado estadual Betinho Gomes (PSDB), oposicionista à atual gestão na Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, os cabenses Antônia Maria de Araújo Campos, José Antônio Lourenço e Marcos …

Guiados pelo deputado estadual Betinho Gomes (PSDB), oposicionista à atual gestão na Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, os cabenses Antônia Maria de Araújo Campos, José Antônio Lourenço e Marcos Antônio Silva de Almeida (respectivamente de Gaibú, da Charneca e da Vila Roca) protocolaram pedido de informação junto à Prefeitura, gerida por Vado da Farmácia (PSB). O curioso é que eles pediram informações dos últimos oito anos (2006-2013). No pedido os três cabenses solicitam número de cargos comissionados, distribuídos por órgãos; número de terceirizados e detalhamento nas alocações; valor de convênios e verbas recebidas dos governos Estadual e Federal de 2006 a 2013; despesas com viagens, diárias de hoteis e pousadas de todos os que viajaram pela Prefeitura; cadastro de todos os inscritos nos programas Bolsa Família e Onda Limpa, com seus respectivos valores; gastos com pessoal, global e por administração direta e indireta entre outros.

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  • 1. Cabo de Santo Agostinho, 29 de abril de 2013Exmo. Sr. José Ivaldo GomesMD Prefeito da Cidade do Cabo de Santo AgostinhoSenhor Prefeito José Ivaldo ,Com base na lei 15.527, que regulamenta o acesso as informações públicaspor parte da cidadania, Marcos Antônio Silva de Almeida, RG nº 2794488SSP /PE, CPF nº 401.274.434-87 vem solicitar a Prefeitura da Cidade do Cabode Santo Agostinho as seguintes informações:a. Número total de cargos comissionados de livre provimento, efetivamenteocupados, e sua distribuição pelos órgãos, fundações, empresas e autarquiasdesta Prefeitura;b. Número total de pessoal terceirizado, contratado via terceiros, empresase/ ou cooperativas, sua alocação pelos órgãos, fundações, empresas eautarquias desta Prefeitura, bem como o valor individual e global dos contratos;bem como os editais dos respectivos processos licitatórios;c. Valor total dos convênios e transferências não obrigatórias dos governosestadual e federal, ai incluso administração direta, fundações, empresas eautarquias, à Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, nos anos de 2006, 2007,2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013, valores por convênio, global anual, eobjeto;d. Valor total dos repasses via convênio e transferências não obrigatórias,dos governos estadual e federal, ai incluso suas fundações, empresas eautarquias, feitos a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, para os anos de2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013, referentes aos convênios doitem anterior, letra “c”;e. Valor total de contratos ou similar de financiamento, nacional ou externo,firmados por esta Prefeitura e entidades privados ou públicos, nacionais ouestrangeiros, para os anos de2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e2013, seu montante total individual e global, objeto e repasses efetuados até opresente;f. Despesas com diárias, viagens e estada dos (i) cargos comissionados e(ii) servidores e funcionários da administração direta, indireta, autárquica eempresas da Prefeitura, global e individual, objeto da viagem e data, para osanos de 2011 e 2012;g. Gastos efetivos com a Educação, por fontes, categorias de despesas eprincipais programas;
  • 2. h. Gastos efetivos com a Saúde, por fontes, categoria de despesas e principaisprogramas;i. Gastos com pessoal, global e por administração direta e indireta, para osanos de 2006 a 2013, inclusive, o nível de comprometimento da receita própria;j. Distorção idade série, evasão e repetência nas turmas do ensinofundamental, da 1a a 8a série;Atenciosamente,MARCOS ANTÔNIO SILVA DE ALMEIDAEndereço: Rua Euclides Alves dos Santos, 38 Vila Roca- Cabo-PECabo de Santo Agostinho, 29 de abril de 2013Exmo. Sr. José Ivaldo GomesMD Prefeito da Cidade do Cabo de Santo AgostinhoSenhor Prefeito José Ivaldo,Com base na lei 15.527, que regulamenta o acesso as informações públicaspor parte da cidadania, Antonia Maria de Araújo Campos, RG nº 2062352SSP/PE, CPF nº 320.244.524-34 vem solicitar a Prefeitura da Cidade do Cabode Santo Agostinho as seguintes informações:a. Despesas do gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito com viagens,diárias e alimentação para os anos de 2011 e 2012, especificando, no caso daspassagens e diárias, o beneficiado, destino, objeto e objetivo da viagem e valorcorrespondente;b. Dispensas de licitação: número, montante de recursos - por contrato e global- objeto, motivo da dispensa - especificando o órgão, fundação, empresa eautarquia autora da dispensa, para anos de 2006. 2007. 2008, 2009, 2010,2011, 2012 e 2013;c. Número de contratos, valores individuais e globais, beneficiários, dispensasde licitação e seus valores, referentes a contratos para realização de shows,eventos, contratação de artistas, músicos e bandas e/ou conjuntos musicais,bem como despesas e dispensas de licitação, de empresas prestadoras deshows, para os anos de 2006, 2007, 2008, 2009, 2010,2011, 2012 e 2013;
  • 3. d. Recursos devolvidos à conta de convênios, acordos e contratos firmadoscom os governos estadual e federal, objeto, valor total dos convênios, acordose contratos, bem como as razões para a devolução dos recursos, nos anos de2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013;e. Recursos repassados a entidades filantrópicas e Ong´s, por convenio e/oucontrato individual e valor global, para os anos de 2006, 2007, 2008,2009,2010, 2011, 2012 e 2013, suas finalidades e beneficiário;f. Utilização e aplicação de recursos e juros decorrentes, do Fundo dePrevidência da Prefeitura da Cidade do Cabo de Santo Agostinho, valoresindividuais e global, segundo contratos com empresas financeiras, bancárias efundos de investimento nos últimos sete anos - de 2006 a 2013;g. Número total de carros locados com suas respectivas placas e lotações;h. Valores mensais gastos com combustíveis com frota própria e locada;i. Cadastro de todos os inscritos nos programas Bolsa Família e Onda Limpa,com seus respectivos valores;j. Planilha de custos detalhada do contrato da construção da Praça 9 de Julhoque vem sendo construída na PE 60, além da metragem total da área;Atenciosamente,ANTONIA MARIA DE ARAÚJO CAMPOSEndereço: Rua Amaury Miranda, 74 - Gaibu-Cabo-PECabo de Santo Agostinho, 29 de abril de 2013Exmo. Sr. José Ivaldo GomesMD Prefeito da Cidade do Cabo de Santo AgostinhoSenhor Prefeito José Ivaldo,Com base na lei 15.527, que regulamenta o acesso as informações públicaspor parte da cidadania, José Antonio Lourenço, RG nº 1499219 SSP /PE, CPF
  • 4. nº 320.188.514-20 vem solicitar a Prefeitura da Cidade do Cabo de SantoAgostinho as seguintes informações:i. Valores de dívidas e compromissos financeiros deixados pelaadministração do Sr Lula Cabral, nomeando os respectivos credores evalores específicos.ii. Relação de todos os imóveis desapropriados nos últimos oitos anos,valores respectivos de cada desapropriação e nomes dos afetados.Atenciosamente,JOSÉ ANTONIO LOURENÇOEndereço: Rua 27 nº 69– Charneca – Cabo-PE