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Nesta terça-feira, dia 28 de maio, os diretores da ABEAD, Carlos Salgado e Sérgio de Paula Ramos, foram recebidos pelo Secretário do Senad, Vitore André Zílio Maximiano. No evento, a Associação …

Nesta terça-feira, dia 28 de maio, os diretores da ABEAD, Carlos Salgado e Sérgio de Paula Ramos, foram recebidos pelo Secretário do Senad, Vitore André Zílio Maximiano. No evento, a Associação Brasileira do Estudo do álcool e Outras Drogas (ABEAD) em audiência na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad/MJ) formalizou seu posicionamento sobre a descriminalização da maconha no Brasil.

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  • 1. ABEAD - Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras DrogasPOSICIONAMENTO QUANTO À DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL.Caracterizando a AbeadAABEAD conta 35 anos. É uma associação de profissionais que atuam em pesquisa, ensino,prevenção, assistência e formação de Políticas Públicas na área das dependências químicas e deoutros comportamentos aditivos. Não tem fins lucrativos e sua missão principal é manter o debatepermanente e subsidiar tecnicamente ações acerca dos problemas decorrentes do uso de substânciasem nossa sociedade.Descrição do processo que gerou o presente manifestoAABEAD organizou um comitê de especialistas para debater o tema da descriminalização do usode drogas. O comitê elaborou um posicionamento cientificamente embasado, que será oferecidopara ampla divulgação à comunidade e também será apresentado ao Poder Público como subsídiopara a formação de nova legislação. Nesta edição o foco recaiu sobre a maconha.O comitê reuniu-se em 19 de abril de 2013, na cidade de São Paulo, com o objetivo de revisarpolíticas de alta tolerância, onde se aplicou a descriminalização da maconha. Foram examinadoshistóricos recentes do processo de descriminalização em 7 países, representando as duas Américas,Oceania e a Europa.Dados epidemiológicos e oficiais de Portugal, Holanda, Reino Unido, Espanha, Estados Unidos daAmérica, Uruguai e Austrália.Os dados utilizados são limitados e pouco comparáveis em função da variabilidade dos métodosutilizados. A cultura e a geopolítica, assim como a ideologia, e principalmente a dificuldade dedetalhar aspectos históricos que permeiam as publicações consultadas devem ser levadas emconsideração na leitura dos achados aqui relatados.As conclusões mais relevantes de cada país relativos à descriminalização da maconha sãoapresentadas a seguir.AustráliaMedidas de descriminalização têm produzido aumento de consumo e também de problemasrelacionados ao uso de maconha.EspanhaPercebe-se aumento de consumo de maconha e também de outras drogas. Maior experimentaçãoentre jovens do sexo masculino. Cresceu a disponibilidade e reduziu-se a percepção de risco do usode maconha e de outras drogas. As taxas de encarceramento permaneceram estáveis. Houveaumento das denúncias e das taxas de apreensão. A produção de maconha dispersou-se pelo país,tendo aumentado o plantio "indoor", e associado a ele o surgimento das "redes" de clubes decultivo, desvirtuando a proposta de autogestão do consumo em novas modalidades de tráfico.Estados Unidos da AméricaO custo relacionado às drogas diminuiu. Quanto aos índices de consumo, ainda não se têm dados
  • 2. consistentes.HolandaConstata-se aumento do consumo da ordem de 5%, não necessariamente relacionado àdescriminalização, pois observou-se que a onda de aumento também acontecia em países vizinhosnão submetidos à mudança legislativa.PortugalSua legislação tornou-se mais permissiva em 2001 e desde então há poucos estudosepidemiológicos e os mesmos apresentam dados díspares. Em geral, quando os levantamentosforam conduzidos nacionalmente demostraram resultados mais otimistas do que os conduzido porpesquisadores independentes.Esses evidenciaram que o consumo de todas as drogas aumentou sensivelmente no período (Uso navida relatado de "qualquer droga ilícita" aumentou de 7,8% para 12%. Uso na vida de maconhaaumentou de 7,6% para 11,7%. Uso na vida de cocaína mais que dobrou (de 0,9% para 1,9%) omesmo acontecendo com ecstasy (de 0,7% para 1,3%) e heroína de 0,7% para 1,1%). Por outrolado, aumentou a busca por tratamento e diminuiu a criminalidade.Reino UnidoOcorreu aumento de todos os tipos de consumo (na vida, no ano, no mês), incluindo a zona rural(10:1000) e entre mulheres, principalmente adolescentes (29% dos estudantes usavam o querepresentou um aumento de 48% nos < 16 anos) (1,2). Reduziu-se a idade de experimentação,atingindo crianças (11% aos 11 anos e até 15, 45%) e aumentou o número de crianças com usoproblemático e dependente e os problemas relacionados (abandono escolar, institucionalização,crime, etc) (3,4,5). A taxa de usuários problemáticos atingiu 10 em cada 1000 e houve aumento doconsumo de outras drogas (6,7). Aumentou em quatro vezes a busca pela emergência, e aumentou onúmero de adolescentes com transtorno mental e sua hospitalização (8,9,10,11).Ficou evidente a redução das taxas de encarceramento e apreensões no período (2003-2008), dentrode uma onda de diminuição já desencadeada anteriormente à reclassificação da maconha,provavelmente, em função da adoção de uma política de Redução de Danos em 2000 (12,13).Diminuiu o preço da maconha no mercado (13).UruguaiEmbora presente na pauta governamental e social, o debate sobre descriminalização e maiorliberalidade para com a maconha ainda não produziu ações efetivas que permitam medir impacto.Perspectivas para o Brasil diante da possibilidade de Plena Descriminalização do uso demaconhaCom base nas experiências examinadas provindas de sete países e de três continentes, mesmoconsiderando-se marcadas diferenças culturais, o comitê produziu algumas recomendações.Na eventual vigência de plena oficialização da descriminalização do uso de maconha, visto que a leiatual pune os usuários com medidas não restritivas de liberdade, deve a sociedade brasileira avaliar
  • 3. as possibilidades abaixo relacionadas:1. aumento do consumo de maconha e como consequência dos problemas a ele relacionados;2. redução da idade de experimentação;3. aumento do consumo de outras drogas e dos problemas a elas relacionados;4. redução das taxas de encarceramento;5. redução das taxas de apreensão da droga,6. redução do preço da maconha.7. surgimento de um movimento turístico ligado ao consumo de maconha.Recomendações do Comitê da Abead sobre Legislação e Políticas Públicas relativas àmaconhaConsiderando-se todos os achados apresentados e peculiaridades de nosso país, ressaltando-se que oBrasil tem grande território e largas fronteiras, grande variabilidade socioeconômica e cultural,densidade populacional bastante variável, além da fragilidade das políticas de drogas. O Comitêsugere então as ações a seguir listadas.- Adiamento da eventual mudança legislativa relativa à maconha para qualquer novo viés,liberalizante ou restritivo, até que um mais pleno debate se configure como satisfatório para todas asforças sociais que se dele se ocupam.- Acompanhamento e divulgação imparcial dos resultados das mudanças legislativas sendo colhidosem outros países, quer positivos, quer preocupantes.- Realização de levantamentos (ou estudos epidemiológicos) nacionais sistemáticos e seriados sobrea prevalência do uso de todas as drogas e dos seus diferentes tipos de usuários;- Organização de parcerias com organizações internacionais para a realização de levantamentos pormeio de grupos independentes e não sujeitos a pressões locais;- Revisão prioritária da política brasileira para drogas, visto que a simples mudança da lei não sónão resolve o problema como deverá impactar a população como foi descrito acima, se outrasmedidas não puderem ser acionadas de forma concomitante.- Instrumentação e ampliação do debate, dentro do Poder Público e na sociedade em geral, sobre opotencial impacto de mudanças legislativas sobre a política para drogas.- Divulgação permanente da situação brasileira, por meio de programa educativo sobre todos oscapítulos do tema.- Financiamento permanente de pesquisas para produzir dados sobre as necessidades brasileiras,principalmente relacionadas ao DALYS (índice da OMS para o impacto de doenças expresso emnúmero de anos perdidos por adoecimento) e seu custo para a população.- Criação de um comitê de especialistas nacionais e internacionais para monitorar as pesquisasbrasileiras sobre o tema, os resultados e sua divulgação.Fontes Bibliográficas
  • 4. AustráliaGibb SJ, Fergusson DM, Horwood LJ. Relationship separation and mental health problems:findings from a 30-year longitudinal study. Aust N Z J Psychiatry. 2011Horwood LJ, Fergusson DM, Coffey C, Patton GC, Tait R, Smart D, Letcher P, Silins E, HutchinsonDM. Cannabis and depression: an integrative data analysis offour Australasian cohorts. DrugAlcohol Depend. 2012 Dec 1;126(3):369-78.Swain NR, Gibb SJ, Horwood LJ, Fergusson DM. Alcohol and cannabis abuse/dependencesymptoms and life satisfaction in young adulthood. Drug Alcohol Rev. 2012 May;31(3):327-33.EspanhaGobierno de España/Ministerio de Sanidad y Política Social. Estrategia Nacional sobre Drogas2009-2016. Delegación del Gobierno para el Plan Nacional sobre Drogas (DGPNSD).Gobierno de España/Ministerio de Sanidad y Política Social. Evaluación Final de la EstrategiaNacional sobre Drogas 2000-2008. Delegación del Gobierno para el Plan Nacional sobre Drogas(DGPNSD).Gobierno de España/Ministerio de Sanidad, Servicios Sociales e Igualdad. Informe 2011 -Observatorio Español de la Droga y las Toxicomanías: Situación y tendencias de los problemas dedrogas en España. Disponível em: http://www.pnsd.msssi.gob.es. Acesso em: 14 abr 2013.UNODC. Relatório Mundial sobre Drogas, 2012.Estados Unidos da AméricaCaulkins, Jonathan P., "Cost-Benefit Analyses of Investments to Control Illicit Substance Abuse andAddiction" (2006). Heinz Research. Paper 8. http://repository.cmu.edu/heinzworksFarrelly M., Bary J., Zarkin G., and Wendling B. (2001), The joint demand for cigarettes andmarijuana: evidence from the National Household Survey on Drug Abuse". Journal of HealthEconomics, 20(1): 51-68.Hall W, Room R. Obstacles to a regulated cannabis market. Can J Psychiatry. 2008 Dec;53(12):798.MacCoun R. J., Paletz S. Citizens&rsquo; perceptions of ideological bias in research on publicpolicy controversies. Polit Psychol2009; 30: 43&ndash;65.MacCoun R. J., Reuter P. The implicit rules of evidence-based drug policy: a US perspective. Int JDrug Policy 2008; 19:231&ndash;2.Macleod J., Hickman M. How ideology shapes the evidenceand the policy: what do we know aboutcannabis use and what should we do? Addiction 2010; 105: 1326&ndash;30.Pacula RL. (2010), Examining the impact of marijuana legalization on marijuana consumption.Insights from the economics literature", Working paper WR-770-RC, RAND, Drug policy researchcenter, Santa Monica
  • 5. The European Monitoring Centre for Drugs and DrugAddiction (EMCDDA). 2009 Annual Reporton the State of theDrugs Problem in Europe (Table GPS-5). Lisbon: EMCDDA,2009.HolandaBabor, T., Caulkins, J., Edwards, G., Fischer, B., Foxcroft, D., Humphreys, K., Obot, I., Rehm, J.,Reuter, P., Room, R., Rossow, I., Strang, J. Drug Policy and the Public Good. Oxford UniversityPress: Oxford, 2010.MacCoun, R., Reuter, P. Evaluating alternative cannabis regimes. British Journal of Psychiatry,178:123-128, 2001.MacCoun, R. J. & Reuter, P. (1997) Interpreting Dutch cannabis policy: Reasoning by analogy inthe legalization debate. Science, 278, 47-52.PortugalPara aumento de busca por tratamentoHughes, Caitlin; Stevens, Alex "The Effects of Decriminalization of Drug Use in Portugal",Briefing Paper 14,Oxford, December 2007. Beckley Foundation http://www.beckleyfoundation.org/Para diminuição de novos casos de AIDSCardoso, Manuel; Santos, Ana Sofia; Duarte, Óscar (2009). "New Development, Trends and in-depth information on selected issues". Portuguese Focal Point report (2008 data) to the EMCDDA.Lisbon, Portugal: Institute for Drug and Drug Addiction (IDT,I.P.). Retrieved 2011-06-11.Para a inicial redução do número de mortes que agora retornou a patamares anteriores àlegislaçãoAs mesmas duas referências acima.Para aumento de consumoRelatório de 2012 do European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction. Acessado em18/04 a partir de: http://www.emcdda.europa.eu/stats12#gps:displayTablesPara diminuição do preço da drogaEuropean School Survey Project on Alcohol and Other Drugs (ESPAD), data available through the
  • 6. EMCDDA.Reino UnidoVicente J, Olszewski D, Matias J Prevalence, patterns and trends of cannabis use among adults inEurope in: A cannabis reader: global issues and local experiences, Monograph series 8, Chapter 1.European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction, Lisbon,2008.http://www.emcdda.europa.eu/stats12#display:/stats12/gpstab3cHibell B, Andersson B, Bjarnasson T, Ahlström S, Balakireva O, Kokkevi A, Morgan The ESPADreport 2003. Alcohol and other drug use among students in 35 European countries, The EuropeanSchool Survey Project on Alcohol and Other Drugs, CAN, Stockholm, 2004.Hibell B,Guttormsson U, Ahlström S,Balakireva O, Bjarnason T, Kokkevi A, KrausThe L 2007ESPAD Report, Substance Use in 35 European Countries, The Swedish Council for Information onAlcohol and otherDrugs (CAN), The European Monitoring Centre forDrugs andDrug Addiction(EMCDDA), Council of Europe, Co-operationGroup to Combat Drug Abuse and Illicit Traffickingin Drugs (Pompidou Group), 2009.Eastwood P National Centre for Social Research (NatCen) and the National Foundation forEducational Research (NFER)s The NHS Information Centre Drug Use, smoking and drinkingamong young people in England in 2007. The NHS Information Centre for health and social care,2008.Lynskey M, Hall W The effects of adolescent cannabis use on educational attainment: a review.Addiction, 95 (11), 1621&ndash;1630, 2000.Holloway K et al. The effectiveness of criminal justice and treatment programmes in reducing drugsrelated crime: a systematic review, Home Office, 2005.McKeganey N et al. &ldquo;Abstinence and drug abuse treatment: results from the Drug OutcomeResearch in Scotland study,&rdquo; Drugs: Education, Prevention & Policy, 2006.NTA Young people&rsquo;s specialist substance misuse treatment &ndash; The Role of CAMHSand addiction psychiatry in adolescent substance misuse services, 2008.Macleod J, Oakes R, Copello A, Crome I, Egger M, Hickman M, Oppenkowski T, Stokes-LampardH, Smith GD. Psychological and social sequelae of cannabis and other illicit drug use by youngpeople: a systematic review of longitudinal, general population studies. The Lancet, 363,1579&ndash;1588, 2004.G Hay et al. Rise in cocaine hospital admissions, Institute for the Study of Drug Dependence,Drugscope, 2008.Hansard, Written Answers, Column 583W, 6 June 2007 NHS, Adult Psychiatric Morbidity inEngland, 2007.Reynolds W Cannabis Classification and Public Health. ACMD Advisory Council on the Misuse ofDrugs, 2008.Home Office, Drugs Misuse Declared: findings from the 2007 British Crime Survey. Drug
  • 7. Monitoring Unit, 2008 (www.imdu.co.uk).UruguaiNacional Junta de Drogas. http://www.infodrogas.gub.uy/.Acessado em 10/05/2013.Atributo Brasil 55 11 4930-2006www.atributobrasil.com.br