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Proposta estatutos ag 25 fev 2011
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Proposta estatutos ag 25 fev 2011 Proposta estatutos ag 25 fev 2011 Document Transcript

  • Anexo da Acta n.º GRUPO DESPORTIVO DE PRADO ESTATUTOS CAPITULO I DENOMINAÇÃO, SEDE, NATUREZA, FINS E DURAÇÃO DO CLUBE ARTIGO 1.ºO Grupo Desportivo de Prado, adiante também designado apenas por GDP e porClube, é uma agremiação desportiva, recreativa e cultural, fundada no dia 18 deSetembro de 1926, na actual freguesia da Vila de Prado, funciona em conformidadecom a lei e rege-se pelos presentes Estatutos. ARTIGO 2.º1 – O GDP tem a sua sede no Lugar de Faial, Avenida do Cávado, freguesia da Vilade Prado, concelho de Vila Verde.2 – Outras instalações destinadas a prossecução dos seus objectivos poderão serpropriedade do Clube ou ocupadas por cessão, arrendamento ou outro título legítimo. ARTIGO 3.º1 – O GDP é constituído por número ilimitado de sócios, cuja qualificação resultaapenas da respectiva antiguidade e dos galardões atribuídos, não se diferenciandoem razão da raça, género, sexo, ascendência, língua, nacionalidade ou território deorigem, condição económica e social e convicções políticas, ideológicas e religiosas.2 – O GDP é constituído pelos seus Sócios, os seus órgãos e todo o seu Património. ARTIGO 4.º1 – O GDP orienta a sua acção no sentido da prática desportiva em geral e doFutebol em especial, podendo desenvolver ainda a promoção de actividades deCultura e Recreio.2 – O GDP poderá apoiar e participar também em iniciativas e empreendimentos decarácter comercial e financeiro, incluindo a exploração de jogos de fortuna e azar deque tenha a concessão oficial, com o objectivo de obter meios e recursos destinados 1
  • à realização dos seus fins. ARTIGO 5.ºA duração do GDP é por tempo indeterminado. ARTIGO 6.ºO GDP é membro da Associação de Futebol de Braga e eventualmente de outrasfederações desportivas nacionais, podendo estabelecer relações com quaisquerorganizações nacionais e internacionais e com elas acordar forma de cooperaçãoconsentânea com os seus objectivos sociais. CAPITULO II EMBLEMAS, BANDEIRAS E OUTROS DISTINTIVOS ARTIGO 7.º1 – São insígnias do GDP o Emblema e a Bandeira já aprovadas em Assembleia –Geral.2 – O emblema é constituído por um escudo oblongo, constituído por 5 faixas pretasverticais e a sigla G.D.P transcrita numa faixa que atravessa todo o emblema nosentido horizontal curvando para cima.3 – A Bandeira é representada por um rectângulo com fundo branco preto, sendoestas cores divididas em partes iguais, contendo no seu centro o emblema supradescrito. ARTIGO 8.ºTodos os símbolos do clube e equipamentos dos seus representantes e atletas têmcomo elementos preponderantes o Emblema e as cores preto e branco. CAPITULO III PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS ARTIGO 9.ºO GDP dedicará todo o seu empenho às competições desportivas e culturais quedesenvolva de forma a alcançar os objectivos definidos. ARTIGO 10.ºO GDP exerce a sua actividade com total independência, dentro dos princípios defraternidade e equidade, buscando a harmonia entre os seus associados, clubescongéneres, colectividades de cultura e recreio e demais entidades públicas eprivadas que visem atingir fins de interesse geral. 2
  • ARTIGO 11.ºO GDP pauta a sua conduta interna pela liberdade de opinião, discussão e exercíciodos valores de igualdade e solidariedade. CAPITULO IV OBJECTIVOS ARTIGO 12.ºOs objectivos principais do GDP:a) Fomentar e desenvolver o Desporto, a Cultura e o Recreio entre os associados.b) Promover soluções para a criação de áreas de prática desportiva, cultural erecreativa, efectuando o integral aproveitamento dos espaços e instalaçõesdisponíveis.c) Participar em provas instituídas pelas entidades responsáveis pela organizaçãodas competições no seio do Desporto Nacional, especialmente nas que sãopromovidas pela Federação Portuguesa de Futebol, Liga dos Clubes Profissionais deFutebol e Associação de Futebol de Braga. ARTIGO 13.ºPara a concretização dos seus propósitos e finalidades, o GDP deve:a) Assegurar uma gestão equilibrada, rigorosa e transparente na sua área económica– financeira de forma a cumprir todas as responsabilidades assumidas.b) Promover formas de financiamento na vertente comercial e financeira,estabelecendo para o efeito as actividades consideradas adequadas.c) Divulgar uma informação ampla e esclarecedora junto dos Associados.d) Dinamizar e incentivar a participação dos seus Associados em todos os assuntos eactividades do clube. CAPITULO V DOS ASSOCIADOS SECÇÃO I CLASSIFICAÇÃO ARTIGO 14.ºOs Associados do GDP podem ser cidadãos nacionais ou estrangeiros einteressados em participar nos fins previstos no artigo 4..º e quando a lei e o 3
  • Regulamento Geral Interno o permitam. ARTIGO 15.ºOs associados são classificados nas seguintes categorias: a) Efectivos: São associados efectivos, os associados de idade superior a dezoito anos que contribuam para o desenvolvimento permanente das actividades do Clube usufruindo da generalidade dos direitos e ficando sujeitos aos deveres estatutários e regulamentares. b) Beneméritos: São Associados Beneméritos todos aqueles indivíduos ou pessoas colectivas que se destacaram nos apoios ao GDP. c) Honorários: São Associados Honorários individualidades ou entidades que tenham prestado serviços relevantes ao GDP. d) Menores: São Associados Menores os que tenham idade inferior aos dezoito anos. e) Associados Atletas: São associados atletas os que representam o GDP em competições oficiais, perdendo esta qualidade no momento em que deixem a representação supra referida.A condição de associado atleta é obrigatória para todos os atletas que reúnam ospressupostos previstos no número anterior, salvo se, optarem desde logo por seremassociados efectivos, em conformidade com os presentes Estatutos;É ainda admitida, por proposta da Direcção, a criação de outras categorias de sócios,com atribuição discriminada de direitos e deveres complementares, por deliberaçãoda Assembleia Geral. ARTIGO 16.ºA designação de associados beneméritos e honorários é da competência daassembleia Geral, mediante proposta da Direcção ou de um grupo constituído, nomínimo, por quinze associados com quotas pagas. ARTIGO 17.ºA admissão de Associados é de competência da Direcção, regendo-se peloregulamento interno do GDP. ARTIGO 18.ºA readmissão de Associados processar-se-á nas mesmas condições da admissão,sendo a atribuição de número de associado consoante o estatuído nos estatutos eem vigor no momento da readmissão. ARTIGO 19.ºA todos os associados é passado o respectivo cartão de identificação. CAPITULO VI QUOTAS 4
  • ARTIGO 20.ºAs quotas e demais contribuições obrigatórias a satisfazer pelos associados serãofixadas pela Assembleia Geral, por proposta da Direcção. ARTIGO 21.ºA Direcção pode dispensar, total ou parcialmente, certas categorias de associadosdo pagamento de quotas e outras contribuições, nos termos a fixar em regulamento,o qual será submetido ao Plenário dos Órgãos Sociais para aprovação. ARTIGO 22.ºAos sócios, é devido o pagamento de uma quota mensal ao GDP. ARTIGO 23.º1. A numeração dos associados será actualizada, no mínimo, nos anos terminadosem cinco, com a consequente substituição de cartões de associado.2. Não se efectuará a actualização da numeração dos associados quando coincidircom o ano em que se realizam eleições para os órgãos sociais, realizando-se,obrigatoriamente, durante o ano seguinte às mesmas. SECÇÃO II DEVERES ARTIGO 24.ºSão deveres dos Sócio:a) Prestigiar o Clube em todas as circunstâncias, designadamente quando em suarepresentação ou no exercício de funções para que tenha sido indigitado pelomesmo.b) Pagar pontualmente as suas quotas e demais contribuições pecuniárias a que seache obrigado.c) Cumprir as disposições dos Estatutos do Clube e dos regulamentos que no seuâmbito tenham sido criados.d) Acatar as resoluções da Assembleia – Geral e cumprir as determinações daDirecção.f) Participar activamente na vida do clube.g) Desempenhar com zelo e assiduidade todos os cargos para que forem eleitos ou 5
  • nomeados. SECÇÃO III DIREITOS ARTIGO 25.ºConstituem direitos do Sócio:a) Frequentar as instalações do Clube e utiliza-las nos termos devidos eregulamentares.b) Requerer a convocação de Assembleias – Gerais nas condições previstas nestesEstatutos quando de maior idade.c) Eleger e ser eleito para o desempenho de qualquer cargo nos Órgãos Sociais doClube quando de maior de idade.d) Propor a admissão de novos Associados.e) Manter-se informado das actividades do clube.f) Propor e sugerir à Direcção todos as medidas que se achem convenientes para osinteresses do GDP.g) Solicitar a suspensão temporária do pagamento de quotas e outras contribuiçõespecuniárias a que se ache obrigado quando por razões e força maior ou motivosponderosos não o possa fazer, cabendo à Direcção a competente decisão. ARTIGO 26.ºO Associado considera-se na plenitude dos seus direitos quando tenha todas as suasquotas e contribuições pecuniárias em dia para com o Clube ou não penda sobre elequalquer processo disciplinar. SECÇÃO VII SANÇÕES DISCIPLINARES ARTIGO 27.ºOs Associados que infringirem os Estatutos ou qualquer regulamento edeterminações vigentes no Clube ficam sujeitos às seguintes sanções:a) Admoestaçõesb) Repreensão Registadac) Suspensão até um ano 6
  • d) Expulsão ARTIGO 28.ºA Admoestação consiste na comunicação, por escrito, ao Associado dos actos dosquais foi sancionado. Esta sanção não constará da ficha do associado. ARTIGO 29.ºA repreensão registada consiste na comunicação, por escrito, ao Sócio, de sançãoque lhe foi aplicada. Esta sanção será averbada na ficha do associado. ARTIGO 30.ºA suspensão consiste na paralisação dos direitos e deveres durante o períodoestabelecido na sanção, mantendo contudo o seu vínculo de associado. ARTIGO 31.ºA expulsão consiste na extinção da qualidade de Associado do Clube. ARTIGO 32.ºA aplicação das sanções previstas nas alíneas a), b) e c) do Art.º 27.º é decompetência da Direcção depois de consultado o Conselho Fiscal e a Mesa daAssembleia Geral. ARTIGO 33.ºA aplicação de sanção prevista na alínea d) do Art.º 27.º é de competência deAssembleia – Geral, sob proposta da Direcção ou Conselho Fiscal. ARTIGO 34.ºDas sanções aplicadas pela Direcção cabe recurso para o Presidente da Mesa daAssembleia – Geral, no prazo máximo de 8 dias úteis a contar da notificação, quedecidirá sobre o mesmo. ARTIGO 35.ºConstitui motivo de eliminação da qualidade de Associado o não cumprimento doprevisto na alínea b) do Art.º 24.º pelo período de dois anos. ARTIGO 36.ºCompete à Assembleia – Geral a aplicação das sanções previstas no Art.º 27.º aosmembros dos Corpos Sociais. ARTIGO 37.ºA aplicação de qualquer sanção prevista no Art.º 27.º fica dependente de processo 7
  • disciplinar. ARTIGO 38.º1 – Cabe unicamente à Direcção a aplicação de sanção aos funcionários, atletas edemais elementos remunerados não pertencentes aos Corpos Sociais do Clubequando no desempenho de funções de acordo com regulamento próprio e/ouorientações especificas para o efeito.2 – Para o efeito do n.º 1 deste Artigo não se considera a qualidade de Associado dosfuncionários, atletas e demais elementos remunerados nem são aplicáveis assanções disciplinares estabelecidas no Art.º 27.º. SECÇÃO V LOUVORES E GALARDÕES ARTIGO 39.ºO GDP institui as seguintes distinções:a) Louvor de Direcçãob) Louvor de Assembleia – Geral ARTIGO 40.ºO Louvor da Direcção consiste na comunicação escrita do apreço e reconhecimentopor actos praticados. ARTIGO 41.ºO Louvor de Assembleia – Geral consiste na aprovação pela Assembleia – Geral deuma proposta traduzindo o apreço e reconhecimento por actos praticados. CAPITULO VIII REGIME ECONÓMICO – FINANCEIRO SECÇÃO I PATRIMÓNIO ARTIGO 42.º1 – O Património do Clube é constituído por todos os seus bens móveis e imóveis, osquais deverão estar devidamente registados e em boa ordem.2 – Pode a Direcção afectar, dinamizar e movimentar os bens do Clube em qualqueriniciativa ou empreendimento com a finalidade de promover a sua adequadarentabilidade e a angariação de meios com vista à prossecução das suas actividades. 8
  • 3 – Todos os empréstimos bancários terão obrigatoriamente ser apresentados eaprovados em Assembleia-Geral extraordinária. SECÇÃO II DAS RECEITAS ARTIGO 43.º1 – As receitas do Clube classificam-se em Ordinárias e Extraordinárias.2 – Consideram-se receitas Ordinárias as que apresentam a característica depermanência no orçamento, tais como:a) O produto de cobrança de quotas, jóias, cartões de identificação, estatutos, jornaise publicidade;b) O produto de competições desportivas ou espectáculos de outra natureza;c) O rendimento das instalações do Clube e das actividades sociais e recreativas quenelas se efectuem;d) Juros ou rendimentos de quaisquer bens próprios;e) Outras não especificadas.3 – Consideram-se receitas Extraordinárias as que não apresentam a característicade permanência no orçamento, tais como:a) O produto de donativos com carácter excepcional;b) Subsídios de qualquer natureza;c) Receitas com o reajustamento do quadro de atletas;d) Importância de títulos de crédito que o Clube venha a adquirir;e) Venda de bens desnecessários;f) Indemnizações recebidas;g) Outras receitas eventuais.4 – É expressamente proibido proceder a qualquer angariação de fundos mediantedonativos ou subscrições por intermédio de Sócios, individualmente ou constituídosem comissões, seja qual for o seu fim, sem prévia autorização da Direcção. SECÇÃO III DAS DESPESAS 9
  • ARTIGO 44.º1 – As despesas do Clube classificam-se em Ordinárias e Extraordinárias2 – Consideram-se despesas Ordinárias:a) As relacionadas com a conservação das Instalações;b) O pagamento de todas as despesas e encargos com funcionários, pessoal técnicoe atletas;c) O pagamento de todas as despesas e encargos relacionados com as actividadesadministrativas, desportivas, culturais e recreativas;d) O pagamento de todas as despesas e encargos com as actividades e exploraçõescomerciais efectuadas;e) Aquisição de instalações, equipamentos ou materiais necessários ao bomfuncionamento do Clube;f) As contribuições e impostos, os prémios de seguros e os encargos financeirosresultantes de operações de crédito ou decisões Judiciais;g) Outras não especificadas.3 – Consideram-se despesas Extraordinárias:a) As despesas relativas a construções e reparações não correntes das Instalações;b) Os encargos com o reajustamento dos quadros de atletas;c) As remunerações por serviços eventuais;d) Outras não especificadas. ARTIGO 45.ºAs despesas do Clube visam a realização de seus fins e manutenção das suasactividades. ARTIGO 46.ºAs despesas ordinárias e extraordinárias do Clube não deverão exceder, anualmente,as receitas totais estimadas numa base prudente e ponderada salvo parecerfavorável do Conselho Fiscal. SECÇÃO IV ORÇAMENTO ARTIGO 47.º 10
  • 1 – A Direcção tem de organizar anualmente o projecto de orçamento ordináriorespeitante a toda a actividade do Clube, submetendo-o à aprovação de Assembleia– Geral, conjuntamente com o parecer prévio do Conselho Fiscal.2 – O orçamento ordinário será organizado de acordo com o Plano Oficial deContabilidade de forma a evidenciar a natureza das fontes de receita e aplicação dasdespesas.3 – O orçamento ordinário deverá apresentar-se equilibrado.4 – O orçamento ordinário poderá ser alterado por meio de orçamentossuplementares, os quais serão submetidos ao Conselho Fiscal com vista a posteriorsujeição à aprovação da Assembleia – Geral.5. A Direcção elaborará anualmente o orçamento ordinário, que deverá dar aconhecer até ao final do mês de Setembro. SECÇÃO V RELATÓRIO E CONTAS ARTIGO 48.ºOs actos de gestão do GDP serão registados em livros próprios, comprovados pordocumentos devidamente numerados e registados por rubrica do Presidente daDirecção ou de dois elementos da direcção. ARTIGO 49.ºO ano económico tem início em um de Julho e termina em trinta de Junho do anoseguinte. ARTIGO 50.ºA Direcção elaborará anualmente o Relatório, Balanço e a Conta de Gerência quedeverão dar a conhecer até ao final do mês de Setembro correspondente, de formaclara e rigorosa, a situação económica e financeira do GDP. CAPITULO IX GERÊNCIA E REPRESENTAÇÃO SECÇÃO I CORPOS SOCIAIS ARTIGO 51.ºCompõem os Corpos Sociais do GDP os seguintes órgãos:a) Assembleia – Geral 11
  • b) Direcçãoc) Conselho Fiscal ARTIGO 52.º1 – Na orgânica do clube existem os Departamentos, Serviços, Secções e Comissõesjulgados indispensáveis ao seu bom funcionamento, podendo alguns deles possuirum carácter funcional autónomo, designadamente nas áreas desportivas, obras emelhoramentos, comercial e empresarial.2 – A definição e os termos do regime de autonomia, cabe exclusivamente à direcçãoa quem periodicamente será dado a conhecer a actividade desenvolvida.3 – A suspensão ou extinção dos Departamentos, Serviços, Secções e comissõesautónomas compete igualmente à Direcção do Clube quando esta o achar oportuno econveniente. ARTIGO 53.º1 – Os membros dos Corpos Sociais são eleitos em Assembleia-Geral especialmenteconvocada para o efeito de entre os Associados com mais de dezoito anos, queestejam no pleno gozo dos seus direitos de associados e com mais de seis meses defiliação, exceptuado o caso do Presidente da Direcção que terá que ter pelo menosdois anos de filiação.2 – Segue-se o sistema de apresentação de lista que inclua todos os órgãos dosCorpos Sociais.3 – Não serão admitidos a sufrágio, listas incompletas, considerando-se incompleta alista em que faltem nomes ou órgãos. ARTIGO 54.ºA duração dos mandatos dos membros dos Corpos Sociais do GDP é de dois anos. ARTIGO 55.º1 – Em caso de demissão conjunta dos Corpos Sociais, os novos Corpos Sociaiseleitos completam o mandato dos Corpos Sociais anteriores.2 – Em caso de Demissão de qualquer dos Órgãos dos Corpos Sociais, o novo Orgãoeleito completará o mandato do Orgão anterior.3 – Em caso de demissão do Presidente da Mesa da Assembleia Geral, o Vice –Presidente do mesmo órgão assume as suas funções e competências, o que serálavrado em acta.4 – Os pedidos de demissão são dirigidos ao Presidente da Mesa da AssembleiaGeral que decidirá sobre os mesmos. 12
  • SECÇÃO II ASSEMBLEIA GERAL ARTIGO 56.ºA Assembleia Geral é constituída por todos os Associados que se encontrem nopleno gozo dos seus direitos, a qual é soberana em todas as suas deliberações quenão contrariem as presentes normas estatutárias e a Lei. ARTIGO 57.ºA Mesa da Assembleia Geral é composta por três membros, sendo um presidente,um vice-presidente e um secretário, com as seguintes atribuições:1- Compete ao Presidente da Mesa: a) Convocar as reuniões da Assembleia Geral; b) Assinar o expediente da Mesa; c) Dirigir os trabalhos da Assembleia Geral; d) Advertir e retirar o uso da palavra ao associado que depois de advertido se desviar da matéria em discussão; e) Manter a disciplina, em observância dos Estatutos; f) Abrir e dar por encerradas as reuniões.2- Compete ao Vice-Presidente da Mesa: a) Substituir o Presidente em todos os seus impedimentos e faltas; b) Redigir as actas da Assembleia Geral.3- Compete ao Secretário da Mesa: a) Substituir o Vice-Presidente em todos os seus impedimentos e faltas; b) Publicar e expedir as convocatórias e outros expedientes da Mesa; c) Elaborar e ler o expediente da Mesa; d) Informar os associados das deliberações tomadas. ARTIGO 58.º1 – Na ausência ou impedimento simultâneo do Presidente e Vice – Presidente, aAssembleia Geral iniciará os trabalhos sobe a Presidência do Secretário, o qualchamará para completar a Mesa da Assembleia Geral Associados por si propostos eque recebam o apoio da Direcção.2 – A Assembleia Geral funciona com a presença na Mesa de três elementos, sendopara o efeito imperativo a presença de pelo menos um dos seus membrosdirectamente eleitos.3 – A convocação da Assembleia Geral será feita por aviso convocatório, publicadono sítio da Internet a que refere o artigo 167.º do Código das Sociedades Comerciais,com, pelo menos um mês de antecedência, em relação à data da reunião.4 – Dos avisos convocatórios constarão precisamente, os assuntos da Ordem deTrabalhos, ressalvando a possibilidade de, num período máximo de 30 minutos, eantes da Ordem de Trabalhos, serem debatidos qualquer assunto de interesse para oGDP. 13
  • ARTIGO 59.ºA Assembleia Geral reúne em primeira convocação com a presença pelo menos demetade dos Associados no pleno gozo dos seus direitos estatutários, ou 30 minutosdepois com qualquer número destes Associados. ARTIGO 60.ºAs deliberações das Assembleias Gerais serão tomadas por maioria de votos dosAssociados presentes em conformidade com os Estatutos, sem prejuízo de maioriasmais qualificadas exigidas por Lei. SECÇÃO III DIRECÇÃO ARTIGO 61.ºA Direcção é o Órgão ao qual compete assegurar a gestão e administração do Clubeem todos os domínios da sua actividade nos termos da Lei e dos presentes Estatutos. ARTIGO 62.º1 – A Direcção é constituída por quinze elementos, sendo:- Um Presidente- Dois Vice – Presidentes- Um Secretário- Um Tesoureiro- Dez Vogais2 – Os Directores terão funções que o Presidente da Direcção lhes atribuir.3 – O Presidente da Direcção poderá suspender ou demitir das funções por eleatribuídas qualquer membro da Direcção sempre que o entenda necessário paraassegurar o bom funcionamento da vida do Clube.4 – O Presidente da Direcção pode ainda permutar de funções qualquer membro doelenco directivo sempre que o julgue adequado.5 – A Direcção encontra-se em regular funcionamento e no exercício das suascompetências enquanto estejam em funções, pelo menos, metade dos seus membroseleitos em Assembleia Geral, cuja tomada de posse se tenha efectuado, sendo umdeles obrigatoriamente o seu Presidente. 14
  • ARTIGO 63.ºSão atribuições da Direcção, com excepção das competências atribuídas a outrosÓrgãos e membros dos Corpos Sociais, todos os actos de gestão e administração,designadamente os seguintes:a) Cumprir e fazer cumprir as decisões da Assembleia Geral, os Estatutos e outrosregulamentos internos da vida do Clube.b) Zelar pelos interesses do Clube e superintender em todos os serviços eactividades, organizando e gerindo a actividade do clube.c) Deliberar sobre propostas de admissão de Associados.d) Autorizar a mudança de categoria de Associados nos termos estatutários.e) Possibilitar ao Conselho Fiscal a verificação e analise dos livros e demaisdocumentos que lhe sejam solicitados pelo Presidente daquele Órgão.f) Admitir, suspender e despedir funcionários, atletas e outros elementosremunerados de qualquer área, fixar os seus vencimentos, gratificações, prémios oucompensações de qualquer natureza;g) Outorgar quaisquer tipos de contratos em nome do Clube no âmbito dos seuspoderes salvo quanto à venda de património que, neste caso especifico, dependesempre de deliberação da Assembleia Geral.h) Solicitar a convocação da Assembleia Geral sempre que o considerar necessárioaos interesses do Clube.i) Apresentar anualmente as contas do Clube ao Conselho Fiscal para parecer esubsequente apreciação em Assembleia Geral.j) Planear e estabelecer a orçamentação das receitas e despesas anuais do Clube.k) Autorizar a utilização das Instalações do Clube por Sócios, terceiros ou quaisquerentidades, a título gratuito ou oneroso, quando o fim não seja respeitante àsactividades do GDP.l) As demais estipuladas nestes Estatutos e outras não especificadas, cujascompetências não estejam previstas nestes Estatutos. ARTIGO 64.ºO GDP obriga-se em todos os seus actos e contratos decorrentes da gestão eadministração do Clube com a assinatura do Presidente da direcção e de mais doiselementos da Direcção.Para movimentações das contas bancárias, obriga-se a assinatura do Presidente dadirecção e do Tesoureiro da Direcção. 15
  • ARTIGO 65.º1 – As reuniões da Direcção terão a periodicidade que for fixada pela Direcção esempre que qualquer circunstância justifique a sua necessidade.2 – As reuniões de Direcção serão sempre convocadas pelo seu Presidente.3 – O Presidente da Direcção pode convocar reuniões de Direcção restritas a sipróprio e aos Vice – Presidentes, quando o carácter e a especificidade do assuntoassim o justifique.4 – As reuniões da Direcção serão lavradas em acta. ARTIGO 66.ºAo Presidente da Direcção compete ainda, para além dos poderes já atribuídos pelospresentes Estatutos, o seguinte:a) Dirigir e orientar as reuniões da Direcção;b) Representar o Clube em todos os actos e cerimónias, sem prejuízo daqueles emque a representação caiba ao Presidente da Assembleia Geral, podendo, no entanto,delegar noutro membro da Direcção essa representação;c) Estabelecer a orientação geral e administração do clube, coordenando toda aactividade global da Direcção;d) Outros da exclusiva competência da Direcção e que por esta lhe sejamdirectamente delegadas. SECÇÃO IV CONSELHO FISCAL ARTIGO 67.ºO Conselho Fiscal é o órgão ao qual compete acompanhar, verificar e fiscalizar todasas actividades do Clube com especial incidência nas áreas administrativas,financeiras e de contencioso. ARTIGO 68.º1 – O Conselho Fiscal é composto por:- Presidente;- Vice – Presidente;- Vogal.2 – O Conselho Fiscal encontra-se em regular funcionamento e no exercício das suasatribuições enquanto estejam em funções pelo menos dois dos seus membros 16
  • eleitos, cuja tomada de posse se tenha efectuado, sendo um deles obrigatoriamenteo seu Presidente.3 – O Conselho Fiscal reúne sempre que o seu Presidente o determinar. ARTIGO 69.ºPara além dos poderes conferidos nos presentes Estatutos compete ainda aoConselho Fiscal, designadamente, o seguinte: a) Examinar periodicamente a escrita do Clube e confirmar a sua exactidão; b) Dar parecer sobre planos de actividade, relatório anual e contas da Direcção; c) Conferir os balancetes periódicos; d) Fiscalizar a administração realizada pela direcção do GDP; e) Analisar e verificar a legalidade e autenticidade de todos os contratos onde o Clube seja parte outorgante; f) Acompanhar e dar parecer em matéria de contencioso do foro interno do Clube sempre que solicitado; g) Assegurar todas as demais competências que lhe sejam atribuídas pela lei geral ou que decorram da aplicação dos presentes Estatutos ou do Regulamentos Geral Interno do GDP. ARTIGO 70.º1 – As deliberações e pareceres do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria dosmembros presentes, tendo o seu Presidente voto de qualidade.2 – O Presidente do Conselho Fiscal representa o órgão em tudo o que sejanecessário. ARTIGO 71.ºO Presidente do Conselho Fiscal tem o direito de assistir às reuniões da Direcção doClube quando as mesmas são extensivas à totalidade dos seus membros. CAPITULO X PROCESSO ELEITORAL SECÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 72.ºA organização do Processo Eleitoral compete à Mesa da Assembleia Geral que deve:a) Marcar a data da Assembleia Geral Eleitoral, até à terceira semana do mês deMaio; 17
  • b) Convocar a Assembleia Geral Eleitoral;c) Verificar a legalidade das candidaturas;d) Determinar que as listas em condições de candidatura sejam impressas;e) Promover a distribuição das listas candidatas aceites. ARTIGO 73.º1 – A Assembleia Geral Eleitoral realizar-se-á até quinze dias antes do termo domandato dos Corpos Sociais anteriores.2 – A posse dos novos Corpos Sociais será conferida entre o último dia do anteriormandato e os quinze dias seguintes.3 – Até a tomada de posse os Corpos Sociais do mandato anterior mantêm-se emfunções. ARTIGO 74.º1 – A convocatória da Assembleia Geral Eleitoral deverá ser feita com antecedênciade quinze dias por meio de anúncios, avisos e outras formas de divulgação públicaconsideradas adequadas.a) Sendo obrigatório a afixação de edital na Sede Social do Clube e na Sede daJunta de Freguesia.2 – A partir da data da convocatória da Assembleia Geral Eleitoral está aberto operíodo eleitoral. SECÇÃO I CANDIDATURAS ARTIGO 75.º1 – As listas candidatas têm que ser subscritas por, pelo menos, vinte associadosmaiores de 18 anos e no pleno gozo dos seus direitos.2 – Os Associados subscritores devem estar identificados pelo nome, número deAssociado e respectiva assinatura de forma bem legível. ARTIGO 76.º1 – As listas candidatas aos órgãos dos Corpos Sociais são apresentadas aoPresidente da Mesa da Assembleia Geral, onde deve constar, de forma legível, onome, data de nascimento e número dos Associados candidatos.2 – As listas de candidatura terão que ser entregues até setenta e duas horas antesda data marcada para a Assembleia Geral Eleitoral. 18
  • 3 – Caso não apareçam listas candidatas aos Corpos Sociais ou nenhuma das listasproposta reúna os requisitos previstos nestes Estatutos para submissão a sufrágio,pode o Presidente da Mesa da Assembleia Geral nomear directamente osPresidentes de cada um dos órgãos dos Corpos Sociais do Clube, que, por sua vez,escolhem os restantes membros de cada órgão, tendo todos eles de estarem emcondições de legalidade. ARTIGO 77.º1 – A Mesa da Assembleia Geral apreciará eventuais irregularidades das listascandidatas.2 – Detectadas irregularidades, sendo estas sanáveis, o Presidente da Mesa daAssembleia Geral contactará o primeiro Associado subscritor proponente no sentidoda regularização da mesma.3 – A correcção das eventuais irregularidades terá de estar resolvida quarenta e oitohoras antes do inicio da Assembleia Geral Eleitoral. ARTIGO 78.º1 – A Direcção do Clube providencia que as listas admitidas a sufrágio sejamimpressas e prontas vinte e quatro horas antes da data marcada para a AssembleiaEleitoral.2 – As listas de candidatura aos Corpos Sociais devem ser impressas em papelbranco, liso, sem marcas ou sinais externos e de formato rectangular. SECÇÃO III ACTO ELEITORAL E VOTAÇÃO ARTIGO 79.º1 – No momento da votação, os Associados deverão inscrever-se previamente nolivro de presenças depois de devidamente identificadas e verificada a sua legalidadepara exercer tal direito.2 – No livro de presenças deve ser inscrito o nome e número de Associado com arespectiva assinatura. ARTIGO 80.º1 – O voto por sufrágio, secreto e presencial.2 – Não é permitido o voto por procuração. ARTIGO 81.º1 – A Mesa da Assembleia Geral coordenará o acto eleitoral.2 – O acto eleitoral terá a presença obrigatória de um delegado por cada lista 19
  • concorrente com a missão de acompanhar e fiscalizar o mesmo.3 – Os delegados de cada lista terão de ser Associados subscritores da mesma. ARTIGO 82.º1 - O acto eleitoral decorre entre as vinte (20:00) e vinte e três (23:00) horas do diamarcado.2 – As urnas encerram obrigatoriamente às vinte e três (23:00) horas. ARTIGO 83.º1 – Após o fecho do acto eleitoral, procede-se à contagem dos votos à elaboração daacta com os resultados finais.2 – Serão considerados nulos os votos que nas listas concorrentes tenham nomescortados, substituídos ou qualquer anotação.3 – A acta com os resultados finais será assinada pelos membros da Mesa daAssembleia Geral e pelos delegados das listas concorrentes presentes na contagemdos votos.4 – É declarada vencedora a lista candidata que obtenha o maior número de votosválidos. ARTIGO 84.º1 – Pode ser apresentado recurso por parte legítima com fundamento emirregularidades surgidas no decorrer do processo eleitoral.2 – O recurso será apresentado ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral queapreciará e decidirá da procedência do mesmo, comunicando por escrito a respectivatomada de decisão.3 – Tal decisão será igualmente afixada nas instalações do Clube e locais públicoshabituais de informação quanto à vida do GDP. CAPITULO X FUSÃO E DISSOLUÇÃO ARTIGO 85.º1 – A fusão ou dissolução do GDP só se poderá verificar por deliberação daAssembleia Geral expressamente convocada para o efeito e desde que votadafavoravelmente por, pelo menos, três quartos de todos os Associados.2 – A direcção deve definir anteriormente à realização da Assembleia Geral, com pelomenos oito dias de antecedência, os termos em que a fusão ou dissolução se poderáefectuar, não podendo em caso algum os bens do clube ser distribuídos pelos 20
  • Associados. CAPITULO XI DISPOSIÇÕES FINAIS ARTIGO 86.º1 – Os presentes Estatutos só poderão ser alterados por deliberação da AssembleiaGeral.2 – É necessário o voto favorável de três quartos dos Associados presentes paraaprovação de quaisquer alterações. ARTIGO 87.º1 – Os presentes Estatutos são complementados Pelo Regulamento Geral Interno porregulamentação específica no âmbito de acção de cada órgão dos Corpos Sociais.2 – Cada Departamento, Serviço, Secção ou Comissão existente poderá tambémincluir, na área restrita da sua actividade, regulamentos próprios de funcionamentointerno, os quais, porém, terão de ser devidamente ratificados pela Direcção doClube. ARTIGO 88.ºNo que estes Estatutos forem omissos, vigoraram as disposições do Código Civil(Artigo 157.º e seguintes) e demais legislação sobre associações, complementadaspelo Regulamento Geral, cuja aprovação e aprovação é da competência daAssembleia Geral. 21