Your SlideShare is downloading. ×
0
ACESSO A DIREITOS
O acesso a direitos em situações de desastres Marco histórico Constituição Federal de 1988 Artigo 6º - São direitos sociai...
O acesso a direitos em situações de desastres Constituição Federal de 1988 TÍTULO VII- Da Ordem Econômica e Financeira Art...
O acesso a direitos em situações de desastres O Constituição Federal de 1988 Título VIII – Da Ordem Social Artigo 203º - A...
O acesso a direitos em situações de desastres Constituição Federal de 1988 Título VIII – Da Ordem Social Artigo 227º - É d...
O acesso a direitos em situações de desastres Constituição Federal de 1988 Artigo 203º - A Assistência Social será prestad...
O acesso a direitos em situações de desastres
TIPIFICAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS SOCIOASSISTÊNCIAIS O acesso a direitos em situações de desastres <ul><li>-  Tipifica quai...
Descrição: O acesso a direitos em situações de desastres <ul><ul><li>O serviço promove apoio e proteção à população atingi...
Usuários: Indivíduos e famílias O acesso a direitos em situações de desastres <ul><li>- Atingidos por situações de emergên...
Objetivos: O acesso a direitos em situações de desastres <ul><ul><li>Identificar perdas e danos ocorridos, cadastrar a pop...
Segurança de Acolhida O acesso a direitos em situações de desastres - Ser socorrido em situações de emergência e de calami...
Condições e formas de acesso O acesso a direitos em situações de desastres <ul><ul><li>Por notificação de órgãos da admini...
Impacto social esperado : O acesso a direitos em situações de desastres <ul><ul><li>Pessoas protegidas </li></ul></ul><ul>...
Acesso ao FGTS : O acesso a direitos em situações de desastres <ul><ul><li>Ao decretar situação de emergência ou estado de...
Política Pública para redução de riscos de desastres Ministério das Cidades  O acesso a direitos em situações de desastres...
PMRR MACIÇO DO MORRO DA CRUZ Penitenciária   2006:  Plano Municipal de Redução de Riscos – Maciço Norte Santa Vitória
PMRR MACIÇO DO MORRO DA CRUZ Serrinha 2006:  Plano Municipal de Redução de Riscos – Maciço Sul Caeira
DESAFIOS : O acesso a direitos em situações de desastres <ul><ul><li>Aproximar a temática dos Desastres à ação profissiona...
Referências Bibliográficas O acesso a direitos em situações de desastres <ul><ul><li>BRASIL. MINISTÉRIO DAS CIDADES.  Gest...
Sugestão Bibliografia O acesso a direitos em situações de desastres <ul><ul><li>DUARTE,   Luiz Ricardo.  Os CONSEGs e a re...
Sugestão Bibliografia O acesso a direitos em situações de desastres <ul><ul><li>IAMAMOTO, Marilda Villela. A questão socia...
 
 
 
KELLY CRISTINA VIEIRA [email_address] <ul><ul><li>MUITO OBRIGADA! </li></ul></ul>
Upcoming SlideShare
Loading in...5
×

apresentação UNISUL

1,214

Published on

0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total Views
1,214
On Slideshare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
0
Actions
Shares
0
Downloads
14
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Transcript of "apresentação UNISUL"

  1. 1. ACESSO A DIREITOS
  2. 2. O acesso a direitos em situações de desastres Marco histórico Constituição Federal de 1988 Artigo 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e a infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
  3. 3. O acesso a direitos em situações de desastres Constituição Federal de 1988 TÍTULO VII- Da Ordem Econômica e Financeira Artigo 182 e 183º - tratam da Política Urbana: direito a moradia e a função social da cidade ESTATUTO DA CIDADE - Lei Federal nº 10.257/2001: plano diretor, instrumentos de indução do desenvolvimento urbano e de gestão democrática das cidades MINISTÉRIO DAS CIDADES - 2003
  4. 4. O acesso a direitos em situações de desastres O Constituição Federal de 1988 Título VIII – Da Ordem Social Artigo 203º - A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social LEI ORGÂNICA DA ASSITÊNCIA SOCIAL – LOAS nº 8.742/1993
  5. 5. O acesso a direitos em situações de desastres Constituição Federal de 1988 Título VIII – Da Ordem Social Artigo 227º - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida ...... ESTATUTO DA CÇA E DO ADOLESCENTE Lei nº 8.069/1990
  6. 6. O acesso a direitos em situações de desastres Constituição Federal de 1988 Artigo 203º - A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social LEI ORGÂNICA DA ASSITÊNCIA SOCIAL – LOAS nº 8.742/1993
  7. 7. O acesso a direitos em situações de desastres
  8. 8. TIPIFICAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS SOCIOASSISTÊNCIAIS O acesso a direitos em situações de desastres <ul><li>- Tipifica quais os serviços que compõe o sistema de proteção proposto pelo SUAS </li></ul><ul><ul><li>Proteção social básica </li></ul></ul><ul><ul><li>Proteção social especial – média e alta complexidade </li></ul></ul><ul><li>- ALTA COMPLEXIDADE: </li></ul><ul><li>Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências </li></ul>
  9. 9. Descrição: O acesso a direitos em situações de desastres <ul><ul><li>O serviço promove apoio e proteção à população atingida por </li></ul></ul><ul><li>situações de emergência e calamidade pública, com a oferta de alojamentos provisórios , atenções e provisões materiais,conforme as necessidades detectadas. </li></ul><ul><ul><li>Assegura a realização de articulações e a participação em ações conjuntas de caráter intersetorial para a minimização dos danos ocasionados e o provimento das necessidades verificadas </li></ul></ul>
  10. 10. Usuários: Indivíduos e famílias O acesso a direitos em situações de desastres <ul><li>- Atingidos por situações de emergência e calamidade pública (incêndios, desabamentos, deslizamentos, alagamentos em períodos e chuvas) que tiveram perdas parciais ou totais de moradia, objetos ou utensílios pessoais, e se encontram temporária ou definitivamente desabrigados; </li></ul><ul><ul><li>Em situação de rua na ocorrência de baixas temperaturas; </li></ul></ul><ul><li>- Removidos de áreas consideradas de risco, por prevenção ou </li></ul><ul><li>determinação do Poder Judiciário. </li></ul>
  11. 11. Objetivos: O acesso a direitos em situações de desastres <ul><ul><li>Identificar perdas e danos ocorridos, cadastrar a população atingida e oferecer os apoios e atenção devidas; </li></ul></ul><ul><ul><li>Articular a rede de políticas públicas e redes sociais de apoio para prover as necessidades detectadas; </li></ul></ul><ul><ul><li>Promover a inserção na rede socioassistencial e o acesso a benefícios eventuais; </li></ul></ul><ul><ul><li>Manter alojamentos provisórios, quando não for possível a volta para o local de moradia, casas de parentes e amigos ou até alternativa habitacional definitiva. </li></ul></ul>
  12. 12. Segurança de Acolhida O acesso a direitos em situações de desastres - Ser socorrido em situações de emergência e de calamidade pública; - Ter acesso a provisões para necessidades básicas; - Ter acesso a espaço provisório de acolhida para cuidados pessoais, repouso e alimentação ou dispor de condições para acessar outras alternativas de acolhimento. Segurança de convívio ou vivência familiar, comunitária e social - Ter acesso a serviços e ações intersetoriais para resoluções da situação enfrentada, em relação a abrigo, alimentação, saúde e moradia, dentre outras necessidades
  13. 13. Condições e formas de acesso O acesso a direitos em situações de desastres <ul><ul><li>Por notificação de órgãos da administração pública municipal, da Defesa Civil e pelo monitoramento da presença nas ruas. </li></ul></ul><ul><ul><li>Centro de Referência Especializado </li></ul></ul>
  14. 14. Impacto social esperado : O acesso a direitos em situações de desastres <ul><ul><li>Pessoas protegidas </li></ul></ul><ul><ul><li>Situações de risco ambiental reduzidas </li></ul></ul>
  15. 15. Acesso ao FGTS : O acesso a direitos em situações de desastres <ul><ul><li>Ao decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública: pessoas das áreas afetadas acessam até R$2.600,00 uma vez em doze meses; </li></ul></ul><ul><ul><li>Por excepcionalidade, por decreto presidencial poderá ser liberado na sua totalidade – exemplo novembro 2008 Estado de Santa Catarina </li></ul></ul>
  16. 16. Política Pública para redução de riscos de desastres Ministério das Cidades O acesso a direitos em situações de desastres <ul><ul><li>Ações de prevenção de riscos de desastres : “Ação de apoio a prevenção e erradicação de riscos em assentamentos precários, no âmbito do Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários” e PAC </li></ul></ul>Ministério da Integração Nacional <ul><ul><li>Ações de redução de riscos de desastres : organizadas no Sistema e Política Nacional de Defesa Civil – prevenção, preparação,resposta e reconstrução </li></ul></ul>
  17. 17. PMRR MACIÇO DO MORRO DA CRUZ Penitenciária 2006: Plano Municipal de Redução de Riscos – Maciço Norte Santa Vitória
  18. 18. PMRR MACIÇO DO MORRO DA CRUZ Serrinha 2006: Plano Municipal de Redução de Riscos – Maciço Sul Caeira
  19. 19. DESAFIOS : O acesso a direitos em situações de desastres <ul><ul><li>Aproximar a temática dos Desastres à ação profissional do Serviço Social; </li></ul></ul><ul><ul><li>Perspectiva de atuação multiprofissional e interinstitucional; </li></ul></ul><ul><ul><li>Agir proativamente; </li></ul></ul><ul><ul><li>É necessário realizar de forma integrada soluções estruturais e não-estruturais, entre as três esferas de governo; </li></ul></ul><ul><ul><li>Investir em educação social, prevenção e organização das comunidades; </li></ul></ul><ul><ul><li>Elaborar planos de contingências; </li></ul></ul><ul><ul><li>Construir uma cultura de prevenção de riscos </li></ul></ul>
  20. 20. Referências Bibliográficas O acesso a direitos em situações de desastres <ul><ul><li>BRASIL. MINISTÉRIO DAS CIDADES. Gestão e Mapeamento de Riscos Socioambientais , [2006?]. </li></ul></ul><ul><ul><li>BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 . </li></ul></ul><ul><ul><li>INSTITUTO COMUNITÁRIO GRANDE FLORIANÓPOLIS (ICom). Guia para Proteção de Crianças e Adolescentes em Situação de Emergência. Florianópolis: Editora Exxtra e Multimídia, 2009. </li></ul></ul><ul><ul><li>JESUS,Cristiane da Silva ... (et al.) SERVIÇO SOCIAL, DESASTRES E SUAS INTERAÇÕES COM A QUESTÃO URBANA. Fpolis, 2010 . </li></ul></ul><ul><ul><li>Colegio de Trabajadores Sociales de Costa Rica. La intervención del Trabajo Social em situaciones de desastre. Disponível em: www.ts.ucr.ac.cr </li></ul></ul>
  21. 21. Sugestão Bibliografia O acesso a direitos em situações de desastres <ul><ul><li>DUARTE, Luiz Ricardo. Os CONSEGs e a redução de riscos. Florianópolis: CEPED, 2008. </li></ul></ul><ul><ul><li>HERRMENN, Maria Lúcia de P. Atlas de desastres naturais do Estado de Santa Catarina . Florianópolis: SEA/DGED, 2007. </li></ul></ul><ul><ul><li>INSTITUTO COMUNITÁRIO GRANDE FLORIANÓPOLIS (ICom). Guia para Proteção de Crianças e Adolescentes em Situação de Emergência. Florianópolis: Editora Extra e Multimídia, 2009. </li></ul></ul><ul><ul><li>LOPES, Daniela da Cunha...(et al.) Construindo Comunidades mais Seguras: preparando para a ação cidadã em defesa civil. Florianópolis: UFSC/CEPED,2009. </li></ul></ul>
  22. 22. Sugestão Bibliografia O acesso a direitos em situações de desastres <ul><ul><li>IAMAMOTO, Marilda Villela. A questão social no capitalismo. In : TEMPORALIS. Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social. Ano 2, n° 3 (jan/jul.2001). Brasília: ABEPSS, Gráfica Odisséia, 2004, p. 9. </li></ul></ul><ul><ul><li>ROLNIK, Raquel. Acesso ao solo urbano: limites e possibilidades. In : Acesso a terra urbanizada: implementação de planos diretores e regularização fundiária plena. Florianópolis: UFSC, 2008. </li></ul></ul><ul><ul><li>SOUZA, Claudia Virgínia, DEMALDI, Rosana; ROSA, Junia Santa. Acesso à moradia. In : Acesso a terra urbanizada: implementação de planos diretores e regularização fundiária plena. Florianópolis: Ed. da UFSC, 2008. </li></ul></ul>
  23. 26. KELLY CRISTINA VIEIRA [email_address] <ul><ul><li>MUITO OBRIGADA! </li></ul></ul>
  1. A particular slide catching your eye?

    Clipping is a handy way to collect important slides you want to go back to later.

×