O documento discute o sistema de justiça criminal brasileiro e as polícias. Apresenta seus antecedentes históricos e influências, analisa problemas atuais como a descrença nas instituições, relações jurídico-políticas e pesquisas de opinião sobre a justiça. Também aborda propostas de reforma e a percepção dos policiais sobre o sistema.

1. DR. VLADIMIR LUIS DE OLIVEIRA
12/2/2013 DR.VLADIMIR LUÍS DE OLIVEIRA

2. PRECEDENTES HISTÓRICOS:
 SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO É
FILIADO A TRADIÇÃO DO CIVIL LAW; A CONSTRUÇÃO
DA VERDADE É BASEADA NO PRINCÍPIO DA
INQUIRIÇÃO; (KANT DE LIMA)
 AS RAIZES ESTÃO PRESENTES NOS TRIBUNAIS
INQUISITORIAIS DA IDADE MÉDIA;
 A RACIONALIDADE DO SISTEMA PENAL É
ALICERÇADO NUM SISTEMA AUTORITÁRIO
(SANÇÕES AFLITIVAS É CONSIDERADO O MELHOR
MEIO DE DEFESA CONTRA O CRIME); (ALVARO PIRES)
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3. RACIONALIDADE PENAL MODERNA
PROFISSIONAIS
DA JUSTIÇA
MOVIMENTOS
PESQUISADORES RACIONALIDADE SOCIAIS
EM CIENCIAS SOCIAIS PENAL
CONSERVADORA PROGRESSISTAS
JURISTAS
FONTE: ÁLVARO PIRES
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4. INFLUÊNCIAS SOBRE O SISTEMA
DE JUSTIÇA CRIMINAL
OPINIÃO
PÚBLICA
REPRESENTA-
CULTURA
ORGANIZACIONAL ÇÕES
SOCIAIS
SJC
ENTIDADES DISCRICIO-
CLASSISTAS NALIDADE
POLÍTICAS
PARTIDÁRIAS
FONTE: ARTHUR TRINDADE DA COSTA
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5. Sistema de Justiça Criminal no Brasil
CRIME
POLÍCIA POLÍCIA CRIME
CRIME CIVIL
MILITAR
MP
DEFENSORIA PODER DEFENSORIA
PÚBLICA JUDICIÁRIO PRIVADA
SISTEMA
PRISIONAL
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6. DESCRENÇA NAS INSTITUIÇÕES DE
SEGURANÇA PÚBLICA
 SENSAÇÃO DE
INSEGURANÇA;
 AUMENTO DA
CRIMINALIDADE;
 INOPERÂNCIA E FRÁGIL
CAPACIDADE DE
RESPOSTA;
 POLÍTICA DE ANÁLISE DE
RISCOS
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7. ATIVIDADE POLICIAL É ATIVIDADE
DE RISCO
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8. AS RELAÇÕES JURÍDICO-POLÍTICAS NA
LÓGICA PERSECUTÓRIA DO ESTADO PENAL
 NÃO HÁ UMA POLÍTICA DE
ESTIMULE INTEGRAÇÃO
ENTRE AS PARTES QUE
COMPÕE O SISTEMA DE PM
JUSTIÇA CRIMINAL;
 OS SUBSISTEMAS SÃO PC
ESTANQUES E SÃO PONTOS
DE CONTATOS SÃO MP
CONJUNTURAIS E
DESCONTÍNUOS;
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9. PESQUISA DE OPINIÃO:
VISÃO DOS POLICIAIS SOBRE A INDIFERENÇA DO
MP
61,5% dos delegados - PC
 51,2%dos agentes - PC
52,9% dos oficiais - PM
45,5% dos não-oficiais - PM
FONTE: SENASP/PNUD-2009
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10. VISITAS REGULARES DO MP ÀS
DELEGACIAS
Fonte: META 2 A IMPUNIDADE COMO ALVO - CNMP
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11. PESQUISA DE OPINIÃO:
VISÃO DOS POLICIAIS SOBRE A JUSTIÇA E
TRABALHO POLICIAL
A JUSTIÇA “UMA INSTÂNCIA QUE SE OPÕE OU É
INDIFERENTE AO TRABALHO POLICIAL”:
58,8% dos não-oficiais - PM
62,8% dos oficiais - PM
56,7% dos agentes - PC
 56,3% dos delegados - PC
FONTE: SENASP/PNUD-2009
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12. DILEMAS DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL
1. Falácia da efetividade do sistema de Justiça Criminal
2. A burocratização da Polícia judiciária;
ANTINOMIAS DO MODELO DE POLÍCIAS
1. A problemática da Divisão do Trabalho Policial no Brasil a partir do Art.144;
2. Verticalização das carreiras policiais;
3. A Crise do Modelo de Polícia Ostensiva (Modelo Militarizado de Polícia;
4. Precária capacidade de Investigação das Polícias Judiciárias;
Modernização das instituições
1. MATRIZES CONSERVADORAS E PSEUDO-CRÍTICAS DE
POLÍTICAS DE GESTÃO PÚBLICA;
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13. ALGUMAS PROPOSTAS:
1. MODERNIZAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL:
1. mecanismo ágil de investigação, diminuindo seu caráter
essencialmente cartorial;.(427 VOTOS) PROPOSTA DO 1. CONSEG
NACIONAL - 2009
2. inclusão do direito de defesa do acusado no inquérito policial
2. FIM DO INQUÉRITO POLICIAL E A INSTITUIÇÃO DA
INVESTIGAÇÃO SUMÁRIA:
3. CICLO COMPLETO PARA AS POLICIAS CIVIS E
MILITARES:
4. CRIAÇÃO DE UMA CARREIRA ÚNICA PARA OS
PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA
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14. PESQUISA DE OPINIÃO DE POLICIAIS SOBRE
A MUDANÇA DO SISTEMA DE POLÍCIAS
MARCOS ROLIM
 POLICIAIS MILITARES:
 15% - manutenção do atual modelo de polícia.
 77% - querem mudança.
 POLICIAIS CIVIS:
 41% dos agentes e 40,1% dos delegados
defendem o atual modelo,
 56,4% dos delegados e 51,2% dos agentes
desejam mudança.
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15. ANAMNESE INSTITUCIONAL
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16. COMPARATIVO DO EFETIVO DA
POLÍCIA CIVIL – 100 MIL HAB
Fonte: METS 2 A IMPUNIDADE COMO ALVO - CNMP
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17. COMPARATIVO DO EFETIVO DE
PERITOS CRIMINAIS – 100 MIL HAB
Fonte: METS 2 A IMPUNIDADE COMO ALVO - CNMP
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18. COMPARATIVO DO EFETIVO
DELEGADOS – 100 MIL HAB
Fonte: METS 2 A IMPUNIDADE COMO ALVO - CNMP
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19. TIPOS DE PROCEDIMENTOS NOS
INQUÉRITOS DE HOMICÍDIOS DOLOSOS
(BH – MINAS GERAIS)
FONTE: TJMG/NESP-FJP/UFMG-CRISP
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20. CLASSIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS QUANTO
AO “FATO” OU AO “CARÁTER” NOS IP DE
HOMICÍDIOS DOLOSOS (BH-MG)
FONTE: TJMG/NESP-FJP/UFMG-CRISP
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21. MÉDIA DE TEMPO ENTRE O FATO E O
ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO HOMICÍDIOS
DOLOSOS (BH-MG) – 2008/2009
ABERTURA DE INTERROGATÓRIO ENCERRAMENTO
FATO INQUÉRITO DE SUSPEITOS DO INQUÉRITO
t1 t2 t3 t4
T2 = t1 + 2 dias T3 = t2 + 21 dias T4 = t3 + 245 dias
FONTE: TJMG/NESP-FJP/UFMG-CRISP
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22. ÍNDICE DE ELUCIDAÇÃO DE CRIMES
NO BRASIL
 Associação Brasileira de Criminalística(2011) varia
entre 5% e 8%.
 Este percentual é de 65% nos Estados Unidos, no
Reino Unido é de 90% e na França é de 80%.
Fonte: META 2 A IMPUNIDADE COMO ALVO - CNMP
76,1% ACREDITA
QUE A
VIOLÊNCIA
ESTÁ FORA DE
CONTROLE
Fonte: CNT-Sensus jul/2007
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23. INPUTS – POLICIA CIVIL
• AGENCIAS DO SISTEMA DE
JUSTIÇA CRIMINAL
• POLICIA MILITAR
• MP
• JUDICIÁRIO
• SECRETARIA DA JUSTIÇA
• MJ- SENASP
PRESSÕES
POLÍTICAS
• SOCIEDADE CIVIL
PATRIMONIALISTAS
POLICIA • CIDADÃOS
CIVIL • MÍDIA
• ENTIDADES CLASSISTAS
• ASSOCIAÇÕES
• SINDICATOS
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24. DELEGADOS
ESCRIVÃES IC
INVESTIGADORES IML
PAPILOSCOPISTAS
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25. PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA - ASSÉDIO
MORAL, HUMILHAÇÃO E DESRESPEITO PELOS
SUPERIORES HIERÁRQUICOS
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26. INQUÉRITOS POLICIAIS DE
HOMICÍDIOS - 2011
Fonte: META 2 A IMPUNIDADE COMO ALVO - CNMP
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27. EQUIPAMENTOS SEM UTILIZAÇÃO POR
FALTA DE INSTALAÇÃO ADEQUADA
Fonte: METS 2 A IMPUNIDADE COMO ALVO - CNMP
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28. CARÊNCIA DE EQUIPAMENTOS
30%
SIM
52% NÃO
7% PREJUDICADO
11% SEM RESPOSTA
Fonte: META 2 A IMPUNIDADE COMO ALVO - CNMP
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29. CURSOS PERIÓDICOS PARA
INVESTIGAÇÃO DE HOMICÍDIOS
Fonte: META 2 A IMPUNIDADE COMO ALVO - CNMP
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30. A MODERNIZAÇÃO CONSERVADORA I: POLÍTICA DE
GESTÃO E REFORMA NAS POLÍCIAS
SJC
NÃO ALTERA OS PROBLEMAS HISTÓRICOS
CENTRALISMO ÊNFASE MAIOR NO EXERCÍCIO DA AUTORIDADE DO QUE NA
BUROCRÁTICO QUALIDADE DA EXECUÇÃO DA GESTÃO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TRABALHO DESVIOS DE FUNÇÃO E FRAGILIDADE DA AUTONOMIA
MATRIZ
CRIMINOLÓGICA QUAL OU QUAIS CRIMINOLOGIAS A POLÍCIA UTILIZA?

31. A MODERNIZAÇÃO CONSERVADORA II:
REFORMAS TECNOLÓGICAS DAS
POLÍCIAS
SISTEMATIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA DESENVOLVIMENTO DE TÉCNICAS E
ESTATÍSTICA, GEOPROCESSAMENTO; POLICIAL; TECNOLOGIAS DE INVESTIGAÇÃO E
SISTEMAS DE VIGILÂNCIA EM SISTEMAS INFORMACIONAIS DE
INVESTIGAÇÃO
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32. POLÍTICAS DE BAIXA PRIORIDADE
 POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS;
 POLÍTICAS DE ACCOUNTABILITY E DE CONTROLE
DOS PROCESSOS DECISÓRIOS DAS POLÍCIAS;
 CONTROLE ORÇAMENTÁRIO DAS POLÍCIAS POR
AGENCIAS PÚBLICAS E PELA SOCIEDADE CIVIL;
 REFORMULAÇÃO DE
CORREGEDORIAS, OUVIDORIAS E
MODERNIZAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DE UMA LEI
ORGÂNICA DAS PCS;
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33. Participação dos Profissionais de
Segurança em Conselhos
Comunitários
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34. REFORMA NO SISTEMA DE JUSTIÇA
PERCEPÇÃO DOS POLICIAIS
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35. 12/2/2013
MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA
CIVIL – 2004 VISÃO DO MJ
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36. PROPOSTA SENASP/MJ MACROPOLITICA DO
CONHECIMENTO – POLÍCIA JUDICIÁRIA 2004
E A INVESTIGAÇÃO
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37. ATUAÇÃO INTERDISCIPLINAR
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38. PONTOS PARA REFLEXÃO:
 SJC APRESENTA UMA RACIONALIDADE PENAL AUTORITÁRIA
 AS POLÍCIAS CIVIS APRESENTAM UMA CULTURA
ORGANIZACIONAL BUROCRÁTICO-AUTORITÁRIA
 ÊNFASE DA PC ESTÁ MAIS ACENTADA NO FORMALISMO DO
INQUÉRITO DO QUE NA LÓGICA INVESTIGATIVA
 REFORMAS (GESTÃO E TECNOLÓGICAS) APENAS MODERNIZAM
ESTRUTURAS ARCAICAS
 DIFICULDADES DE ACCOUNTABILITY
 RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS ESCASSOS E A POLÍTICA DE
PROFISSIONALIZAÇÃO É FRÁGIL E DESCONTÍNUA;
 NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO PERMANENTE COM OUTRAS
AGÊNCIAS QUE COMPÕE O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL E
ARENAS DECISÓRIAS COMPARTILHADAS;
 NECESSIDADE EM REDISCUTIR UM NOVO MODELO DE POLÍCIA
(ART.144)FACE A UM MODELO DE ESTADO DEMOCRÁTICO;
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39. 12/2/2013 DR.VLADIMIR LUÍS DE OLIVEIRA

40. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
 MISSE, Michel(org.).O inquérito policial no Brasil: uma pesquisa empírica. Rio de
Janeiro: Booklink, 2010.
 ENASP – ESTRATÉGIA NACIONAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, Meta 2: A
impunidade como alvo: diagnóstico da investigação de homicídios no Brasil.
Brasília: CNMP, 2012.
 RIBEIRO, Ludmila. Fluxo do Sistema de Justiça Criminal Brasileiro: Um balanço da
literatura, Cadernos de Segurança Pública, Rio de Janeiro, Ano 2 , n.º1, Ago/2010.
 FERREIRA, Elder; FONTOURA, Natália de Oliveira. Sistema de Justiça Criminal no
Brasil: um quadro institucional e um diagnóstico de atuação. Brasília: IPEA, 2008.
 PIRES, Álvaro. A racionalidade penal moderna, o público e os direitos humanos. São
Paulo, Novos Estudos Cebrap, nº68, mar/2004.
 COSTA, Arthur Trindade M. É Possível uma Política Criminal? A Discricionariedade no
Sistema de Justiça Criminal do DF. Brasília: UNB, Revista Sociedade e Estado -
Volume 26 Número 1 Janeiro/Abril 2011.
 ZAVERRUCHA, Jorge. Polícia civil de Pernambuco: o desafio da reforma. Recife:
Editora Universitária: UFPE, 2003.
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