PODER LOCALEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICOHakeem DavisDavid de la CruzVirna BarraUberlândia 2012
Colônia e Município• MUNICÍPIO (mundo ocidental): tem suas origens nostempos das conquistas Romanas, que permitiam aospovo...
Se em Portugal o município teve inspiraçãoRomana, no Brasil ele foi imposto pela Coroa...• Objetivando a criação de bispad...
Já no século XVII...• As antigas Vereações ou Concelhos de Vereadores sãotransformados em Câmaras Municipais.• Município B...
• 1º de outubro de 1828: surge um documentofortalecendo o município diminuindo as influências dogoverno provincial sobre a...
• O golpe de 1930: (Era) Vargas institui os ConselhosConsultivos nos Estados, no Distrito Federal e nosMunicípios.• Consti...
A queda de Vargas e a promulgação daConstituição de 1946• Os municípios brasileiros sãorevitalizados, apesar da discrimina...
Se a Constituição de 1946 fortalecia osmunicípios, o Golpe Militar de 1964 certamentetinha outros objetivos...• Centralizo...
Na Constituição de 1988• O município obtém mais autonomiae algumas fontes de recursos paragerir suas necessidades.• Passa ...
• Desta forma, sem poder extrapolar os limites impostospelas Legislações Federal e Estadual, o Municípiopossui autonomia d...
Outra divisão dos municípios são:• Zona Urbana ou Perímetro Urbano: definida por LeiMunicipal, desde que possua os requisi...
Plano Diretor• A Constituição Federal de 1988 obriga os municípios commais de 20.000 habitantes a prepararem o seu:• "...i...
Estatuto da Cidade• Nessa Lei foi reconhecido e explicitado o sentido dafunção social da propriedade urbana.• A exigência ...
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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PODER LOCAL

  1. 1. PODER LOCALEDESENVOLVIMENTO ECONÔMICOHakeem DavisDavid de la CruzVirna BarraUberlândia 2012
  2. 2. Colônia e Município• MUNICÍPIO (mundo ocidental): tem suas origens nostempos das conquistas Romanas, que permitiam aospovos vencidos, diferentes níveis de gestão própria.Estes podiam ser regidos por leispróprias, preservando algumas de suas instituições.• COLÔNIA: povos conquistados eram completamentesubordinados às leis da metrópole.
  3. 3. Se em Portugal o município teve inspiraçãoRomana, no Brasil ele foi imposto pela Coroa...• Objetivando a criação de bispados, cujos bispos, porserem nobres, não poderiam habitar em vilas, queforam elevadas à condição de cidades. Com issosurgem os municípios.• Primeiros Municípios brasileiros foram:• 1532 – São Vicente.• 1549 – Salvador• 1565 - São Sebastião do Rio de Janeiro
  4. 4. Já no século XVII...• As antigas Vereações ou Concelhos de Vereadores sãotransformados em Câmaras Municipais.• Município Brasileiro: surgiu ao longo do PeríodoColonial, em um processo descentralizador, emfunção das características adotadas para asCapitanias Hereditárias e das Sesmarias.• Os povoamentos eram dispersos em meio aosimensos latifúndios.
  5. 5. • 1º de outubro de 1828: surge um documentofortalecendo o município diminuindo as influências dogoverno provincial sobre as Câmaras Municipais.SENTA QUE LÁ VEM A HISTÓRIA...
  6. 6. • O golpe de 1930: (Era) Vargas institui os ConselhosConsultivos nos Estados, no Distrito Federal e nosMunicípios.• Constituídos por três membros nomeados pelointerventor, tais conselhos tinham o objetivo de garantirmaior controle do Governo Federal em todos osaspectos da vida pública.
  7. 7. A queda de Vargas e a promulgação daConstituição de 1946• Os municípios brasileiros sãorevitalizados, apesar da discriminaçãoexercida sobre as Capitais dos Estados.• A Constituição determinava que aUnião deveria destinar aosmunicípios, 10% dos totais deimpostos arrecadados, excluindo-se ascapitais.• O que se pretendia era a aplicação derecursos na zona rural, ou seja, 50%daquilo que era atribuído aosmunicípios.
  8. 8. Se a Constituição de 1946 fortalecia osmunicípios, o Golpe Militar de 1964 certamentetinha outros objetivos...• Centralizou as decisões e os recursos.• Os Governadores e Vice-Governadores deEstados passaram a ser eleitos indiretamente;• os Prefeitos das capitais, dos municípiosconsiderados de Segurança Nacional e dasestâncias hidrominerais eram nomeadospelos golpistas.• Com isso, a maior parte dos recursospassaram a ser absorvidos pelo GovernoFederal que passou a implementar grandesobras decididas por Brasília.
  9. 9. Na Constituição de 1988• O município obtém mais autonomiae algumas fontes de recursos paragerir suas necessidades.• Passa a ser obrigatória a elaboraçãodas:• Leis Orgânicas dos Municípios e os;• Planos Diretores deDesenvolvimento Integrado sãoexigidos para os municípios commais de 20.000 habitantes.
  10. 10. • Desta forma, sem poder extrapolar os limites impostospelas Legislações Federal e Estadual, o Municípiopossui autonomia dentro de seu território, devendoreger-se por Lei Orgânica exigida pelo Artigo 29º daConstituição Federal de 1988.• Tem sido da tradição brasileira a divisão dos Municípiosem Distritos e Sub-Distritos.• Os Distritos, embora possam ter bens e serviçospúblicos, contudo, continuam sob a administração doMunicípio.• Os Sub-Distritos são subdivisões dos Distritos.
  11. 11. Outra divisão dos municípios são:• Zona Urbana ou Perímetro Urbano: definida por LeiMunicipal, desde que possua os requisitos mínimosexigidos pelo Código Tributário Nacional.• Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;• abastecimento de água;• sistema de esgotos sanitários;• rede de iluminação pública;• escola primária ou posto de saúde a uma distância máximade três quilômetros do imóvel considerado, etc• Zona Rural foi governada pelo código florestal.
  12. 12. Plano Diretor• A Constituição Federal de 1988 obriga os municípios commais de 20.000 habitantes a prepararem o seu:• "...instrumento básico da política de desenvolvimento ede expansão urbana."• O que se pretende é o desenvolvimento das:• "...funções sociais da cidade e garantir o bem-estar deseus habitantes.“• O Plano Diretor não está voltado para o Município comoum todo, mas especificamente para os perímetrosurbanos.• Nem sempre tem sido esse o tom adotado pelos PlanosDiretores, que muitas vezes tambémcontemplam, embora secundariamente, aspectos daZona Rural.
  13. 13. Estatuto da Cidade• Nessa Lei foi reconhecido e explicitado o sentido dafunção social da propriedade urbana.• A exigência do Planejamento da Cidade através deprocessos democráticos;• e ficou estabelecida a exigência para elaboração doPlano Diretor.

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