ECOINFRA - Simone Paschoal Nogueira

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Apresentação da advogada e especialista da área ambiental Simone Nogueira do Siqueira Castro Advogados, com o tema "Excelência na execução dos projetos"

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  • 1. ECOINFRA - Licenciamento e Gestão Ambiental em Obras de Infraestrutura Simone Paschoal Nogueira Sócia Setor Ambiental Excelência na Execução de Projetos VIEX São Paulo/SP 12 de março de 2013
  • 2. Etapas LicenciamentoResolução CONAMA nº 237/97Artigo 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas:I - Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida; (TR)II - Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade;III - Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias;
  • 3. Etapas LicenciamentoResolução CONAMA nº 237/97 (art. 10)IV - Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios;V - Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente;
  • 4. Etapas LicenciamentoResolução CONAMA nº 237/97 (art. 10)VI - Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios;VII - Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico;VIII - Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.
  • 5. Exemplos práticos Transferência da licença ambiental; Falta de entendimento e informalidade com os técnicos; Questionamento estrutura do licenciamento; Prazo de validade; Qualidade dos estudos.
  • 6. Projeto Preventivo AmbientaVERIFICAÇÃO CONTRATOA quem está atribuída a responsabilidade pelas questões ambientaisCOMPETÊNCIAQual(is) órgão(ãos) é(são) competente(s) para a expedição daslicenças/autorizações ambientais necessárias.TIPO DE ESTUDOQual o tipo de estudo adequado, nos termos do que prevê alegislaçãoLICENÇAS AMBIENTAISAnálise das licenças existentes, quanto à legalidade/regularidade doprocedimento de emissão
  • 7. Projeto Preventivo AmbientalLEGISLAÇÃO AMBIENTALEm paralelo, deve-se realizar o levantamento e análise dalegislação ambiental federal, estadual e municipal aplicávelà obra, na localidade prevista, para verificar exigênciaslegais específicas que a região venha porventura requerer.DISCUSSÕES DOS TEMAS COM EMPRESA(exemplos)Supressão de vegetação? Qual o tipo de vegetação?Órgão competente para respectiva autorização?O empreendimento está situada em área urbana ou rural?Conferir com zoneamento. Se rural, verificar se há área dereserva legal averbada. E se a área está sujeita a outrasaverbações exigidas em lei. (ex. Zona Costeira)
  • 8. Projeto Preventivo Ambiental• Sobreposição/interferência com algum tipo de Unidade de Conservação ou Zona de Amortecimento?• Intervenção em área de preservação permanente?• Direitos minerários na área do empreendimento?Se positivo, identificar responsável por indenização e discutirmecanismo jurídico de proteção da obra/empreendimento.• Interferência em Patrimônio Histórico ou algum outro tipo de bem integrante do meio ambiente cultural?• Captação de água/despejo de efluente ou alguma forma de interferência em recursos hídricos? Abertura ou fechamento de poços artesianos?
  • 9. Projeto Preventivo Ambiental• Interferência em Patrimônio Espeleológico no estudo?• Interferência em terra indígena ou outras comunidades legalmente protegidas (como quilombolas, por exemplo)?• Interferências do empreendimento em instalações de serviços públicos, como cabos de fibra óptica de telefonia, linhas de transmissão de energia elétrica, estações e tubulações de serviços de distribuição de água, captação de esgoto, etc.DISCUSSÃO DO DIAGNÓSTICO COM RECOMENDAÇÕESE PROVIDÊNCIAS SOBRE FRAGILIDADES
  • 10. Muito Obrigada! Simone Paschoal Nogueira snogueira@siqueiracastro.com.brwww.siqueiracastro.com.br