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Trbalho 155 a 183
 

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    Trbalho 155 a 183 Trbalho 155 a 183 Presentation Transcript

    • Elem. Do tipo Elem. Classificação dos Ârt. Conceito Consumação Tentativa Ação Nuclear Suj. do delito Subjetivo crimes155 Furta significa apoderar-se ou Subtrair – tirar, - ativo: qualquer - dolo; Ocorre com a inversão da Sendo crime - crime comum assenhorear-se de coisa retirar de outrem pessoa; posse, ou seja, a coisa material, é - crime material pertencente a outrem, ou seja, bem móvel, sem a - passivo: Qualquer subtraída saia da esfera de perfeitamente - forma livre tornar-se senhor ou dono sua permissão, com pessoa jurídica ou proteção e disponibilidade possível - comissivo daquilo que, juridicamente, a finalidade de física. da vitima, ingressando na - comissivo por não lhe pertence. assenhoreamento do agente omissão - crime instantâneo - crime de dano - unissubjetivo - plurissubsistente156 Furto de coisa comum de um Subtrair – tirar, Ativo: - dolo Ocorre com a inversão da Sendo crime - crime próprio tipo penal especial, pois prevê retirar de outrem exclusivamente o posse, ou seja, a coisa material, é - crime material uma subtração de coisa que bem móvel, sem a condômino, o co- subtraída saia da esfera de perfeitamente - crime de forma não é completamente alheia, sua permissão, com herdeiro ou o proteção e disponibilidade possível livre mas pertencente a mais de a finalidade de sócio, conforme a da vitima, ingressando na - comissivo uma pessoa. assenhoreamento situação do agente - comissivo por omissão - instantâneo - crime de dano - unissubjetivo - plurissubsistente157 Constitui crime complexo, pois O roubo é um furto - ativo: qualquer - dolo Ocorre com a inversão da Roubo próprio: pode - crime comum está associado: furto + cometido com pessoa; posse, ou seja, a coisa ocorrer - crime material constrangimento ilegal + lesão violência ou grave - passivo: Qualquer subtraída saia da esfera de - Roubo impróprio: - forma livre corporal leve, ou seja, furto ameaça, tolhendo a pessoa jurídica ou proteção e disponibilidade há duas correntes, a - comissivo com as originárias de emprego liberdade de física. da vitima, ingressando na que aceita a - comissivo por de violência ou grave ameaça. resistência da do agente, porém com a tentativa (após a omissão vitima, quando à produção das lesões retirada do bem, - crime instantâneo analise da corporais graves. emprega a violência - crime de dano “subtração de coisa ou grave ameaça) e a - unissubjetivo alheia móvel para não tentativa (após a - plurissubsistente si ou para outrem”. retirada do bem não emprega a violência ou grave ameaça).158 Semelhante ao roubo, a Constranger: Ativo:Sendo crime -Dolo -crime formal: consuma-se É possível. - crime comum
    • Elem. Do tipo Elem. Classificação dos Ârt. Conceito Consumação Tentativa Ação Nuclear Suj. do delito Subjetivo crimes155 Furta significa apoderar-se ou Subtrair – tirar, - ativo: qualquer - dolo; Ocorre com a inversão da Sendo crime - crime comum assenhorear-se de coisa retirar de outrem pessoa; posse, ou seja, a coisa material, é - crime material pertencente a outrem, ou seja, bem móvel, sem a - passivo: Qualquer subtraída saia da esfera de perfeitamente - forma livre tornar-se senhor ou dono sua permissão, com pessoa jurídica ou proteção e disponibilidade possível - comissivo daquilo que, juridicamente, a finalidade de física. da vitima, ingressando na - comissivo por não lhe pertence. assenhoreamento do agente omissão - crime instantâneo - crime de dano - unissubjetivo - plurissubsistente extorsão também implica coagir, compelir, comum, pode ser sem a exigência da - formal numa subtração violenta ou forçar, obrigar, praticado por produção do resultado. - forma livre com grave ameaça de bens tolher a liberdade, qualquer pessoa. -crime material: obtenção - comissivo alheios. A extorsão exigi a forçando alguém a Passivo: aquele que da indevida vantagem - comissivo por participação da vitima fazendo fazer alguma coisa. sofre a violência ou econômica. omissão alguma coisa, tolerando que se grave ameaça, - crime instantâneo faça ou deixando de fazer algo quem faz, deixa de - crime de dano em virtude da ameaça ou da fazer ou tolera que - unissubjetivo violência sofrida. se faça algo e quem - plurissubsistente sofre o prejuízo econômico.159 Crime complexo (seqüestro ou Seqüestrar: privar, Ativo: qualquer - Dolo Crime formal ou de Sendo crime - crime comum cárcere privado e extorsão), a isolar, reter alguém pessoa. consumação antecipada. O plurissubsistente, a - crime formal privação de liberdade tem por de sua liberdade de Passivo: pessoa crime se consuma com o tentativa é - forma livre finalidade a obtenção de locomoção, ainda que sofre a lesão seqüestro, perfeitamente - comissivo vantagem, como condição ou que por breve patrimonial como a independentemente da admissível. - comissivo por preço do resgate espaço de tempo. que é seqüestrada. obtenção da vantagem omissão econômica. - crime permanente - unissubjetivo - plurissubsistente160 O agente exigi ou recebe, como Exigir: ordenar ou Ativo: quem recebe - dolo Exigir: Crime formal, logo, Exigir: tentativa - crime próprio garantia de uma divida, reclamar documento como consuma-se com a simples somente será - crime formal abusando da vitima, um Receber: quer dizer garantia de divida exigência do documento possível se a - forma vinculada documento passível de gerar aceitar ou acolher (credor). como garantia de dívida. exigência for - comissivo um procedimento criminal Passivo: pessoa Receber: crime material, realizada por escrito - comissivo por contra alguém. que cede a consuma-se com o efetivo e não chegar ao omissão exigência do recebimento do conhecimento da - instantâneo agente ou oferece documento pelo sujeito. vitima por - unissubjetivo
    • Elem. Do tipo Elem. Classificação dos Ârt. Conceito Consumação Tentativa Ação Nuclear Suj. do delito Subjetivo crimes155 Furta significa apoderar-se ou Subtrair – tirar, - ativo: qualquer - dolo; Ocorre com a inversão da Sendo crime - crime comum assenhorear-se de coisa retirar de outrem pessoa; posse, ou seja, a coisa material, é - crime material pertencente a outrem, ou seja, bem móvel, sem a - passivo: Qualquer subtraída saia da esfera de perfeitamente - forma livre tornar-se senhor ou dono sua permissão, com pessoa jurídica ou proteção e disponibilidade possível - comissivo daquilo que, juridicamente, a finalidade de física. da vitima, ingressando na - comissivo por não lhe pertence. assenhoreamento do agente omissão - crime instantâneo - crime de dano - unissubjetivo - plurissubsistente o documento como circunstancias - plurissubsistente garantia de dívida alheias à vontade do (devedor). agente. Receber: possível161 Destina-se a proteger a Suprimir: significa Ativo: aquele que -dolo Crime formal, Consuma-se É possível - crime próprio propriedade imóvel. O delito eliminar ou fazer suprimi ou desloca com a simples alteração - crime formal tem em vista punir a conduta desaparecer. a linha divisória do dos limites, desde que - forma vinculada daquele que se apropria de Deslocar: quer imóvel. comprovada a intenção de - comissivo bem imóvel alheio eliminando dizer mudar do Passivo: é o o agente apropriar-se do - comissivo por ou mundano o local da marca local onde se proprietário ou bem. omissão divisória encontrava possuidor do bem - instantâneo originalmente imóvel que tevê a - unissubjetivo linha divisória - plurissubsistente modificada161, Desviar: mudar a Ativo: quem desvia Dolo Crime formal, consuma-se Perfeitamente - crime comum§1º I direção ou o ou represa água com o ato de desviar ou possível - crime formal destino de algo. alheia. represar a água. - forma livre Represar: quer Passivo: possuidor - comissivo dizer deter o curso ou proprietário da - comissivo por das águas. água desviada ou omissão represada - instantâneo - unissubjetivo - plurissubsistente161, Trata-se da inviolabilidade do Invadir: penetrar Ativo: qualquer Dolo Consuma-se com a invasão Possivel - crime comum§1º II patrimônio e integridade física no terreno ou pessoa que invada do terreno ou edifício - crime formal e liberdade da vitima. edifício alheio. o terreno ou alheio, mediante emprego - forma livre Esbulhar: privar edifico que se de violência ou o concurso - comissivo alguém de alguma encontre na posse de mais de duas pessoas. - comissivo por
    • Elem. Do tipo Elem. Classificação dos Ârt. Conceito Consumação Tentativa Ação Nuclear Suj. do delito Subjetivo crimes155 Furta significa apoderar-se ou Subtrair – tirar, - ativo: qualquer - dolo; Ocorre com a inversão da Sendo crime - crime comum assenhorear-se de coisa retirar de outrem pessoa; posse, ou seja, a coisa material, é - crime material pertencente a outrem, ou seja, bem móvel, sem a - passivo: Qualquer subtraída saia da esfera de perfeitamente - forma livre tornar-se senhor ou dono sua permissão, com pessoa jurídica ou proteção e disponibilidade possível - comissivo daquilo que, juridicamente, a finalidade de física. da vitima, ingressando na - comissivo por não lhe pertence. assenhoreamento do agente omissão - crime instantâneo - crime de dano - unissubjetivo - plurissubsistente coisa, de terceiro. omissão indevidamente, Passivo: qualquer - instantâneo valendo-se de pessoa que - unissubjetivo fraude ou violência. legitimamente - plurissubjetivo detém a posse do - plurissubsistente bem imóvel.162 Trata-se da tutela de posse e a Suprimir: fazer Ativo: qualquer Dolo Consuma-se com a Possível - crime comum propriedade de semovente, em desaparecer ou pessoa que supressão ou alteração da - crime formal especial o gado ou rebanho. eliminar. suprimir ou alterar marca ou sinal indicativo - forma livre Alterar: a marca. da propriedade, - comissivo transformar ou Passivo: o independentemente de o - comissivo por modificar. proprietário do agente apropriar-se ou não omissão gado ou rebanho da animal. - instantâneo marcados - unissubjetivo - plurissubsistente163 É o prejuízo material ou moral Destruir: arruinar, Ativo: qualquer Dolo Crime material, consuma- Possível no crime - crime comum causado a alguém pro conta da extinguir ou pessoa que destrói, se com dano efetivo ao plurissubsistente. - crime material deterioração ou estrago de eliminar (perde a inutiliza ou objeto material, total ou - forma livre seus bens. identidade da deteriora coisa parcialmente. - comissivo coisa). alheia. - comissivo por Inutilizar: tonar Passivo: qualquer omissão inútil ou pessoa - instantâneo imprestável (não (proprietário/ - crime de dano perca da possuidor) - unissubjetivo identidade da - plurissubsistente coisa). Deteriorar: conduta de quem
    • Elem. Do tipo Elem. Classificação dos Ârt. Conceito Consumação Tentativa Ação Nuclear Suj. do delito Subjetivo crimes155 Furta significa apoderar-se ou Subtrair – tirar, - ativo: qualquer - dolo; Ocorre com a inversão da Sendo crime - crime comum assenhorear-se de coisa retirar de outrem pessoa; posse, ou seja, a coisa material, é - crime material pertencente a outrem, ou seja, bem móvel, sem a - passivo: Qualquer subtraída saia da esfera de perfeitamente - forma livre tornar-se senhor ou dono sua permissão, com pessoa jurídica ou proteção e disponibilidade possível - comissivo daquilo que, juridicamente, a finalidade de física. da vitima, ingressando na - comissivo por não lhe pertence. assenhoreamento do agente omissão - crime instantâneo - crime de dano - unissubjetivo - plurissubsistente estraga ou corrompe alguma coisa parcialmente.164 Tutela-se a inviolabilidade da Introduzir: fazer Ativo: qualquer Dolo Introduzir ou deixar o Inadimissível. - crime comum posse ou propriedade do bem entrar. pessoa que animal em propriedade - crime material imóvel contra as ações danosas Deixar: largar ou introduz ou deixa alheia e isso resulte em - forma livre de animais que nele são soltar animais em prejuízo à propriedade. - comissivo ou introduzidos. propriedade omissivo alheia(proprietário) - comissivo por . omissão Passivo: possuidor - instantâneo ou ou proprietário do permanente bem imóvel. - crime de dano - unissubjetivo - plurissubsistente165166 Alteração do aspecto estrutural Alterar: modificar Ativo: qualquer Dolo Com a alteração do local Admissível - crime comum da edificação ou local ou transformar pessoa - crime material protegido por lei por motivos Passivo: o Estado - forma livre de valor paisagístico, ecológico, ou proprietário - comissivo turístico, artísticos, etc. - comissivo por omissão - instantâneo - crime de dano - unissubjetivo - plurissubsistente167168 Crime que se caracteriza por Apropriar-se: Ativo: pessoa que Dolo Crime material. Momento Sendo um crime - crime próprio
    • Elem. Do tipo Elem. Classificação dos Ârt. Conceito Consumação Tentativa Ação Nuclear Suj. do delito Subjetivo crimes155 Furta significa apoderar-se ou Subtrair – tirar, - ativo: qualquer - dolo; Ocorre com a inversão da Sendo crime - crime comum assenhorear-se de coisa retirar de outrem pessoa; posse, ou seja, a coisa material, é - crime material pertencente a outrem, ou seja, bem móvel, sem a - passivo: Qualquer subtraída saia da esfera de perfeitamente - forma livre tornar-se senhor ou dono sua permissão, com pessoa jurídica ou proteção e disponibilidade possível - comissivo daquilo que, juridicamente, a finalidade de física. da vitima, ingressando na - comissivo por não lhe pertence. assenhoreamento do agente omissão - crime instantâneo - crime de dano - unissubjetivo - plurissubsistente uma situação de quebra de apossar-se ou tem a posse ou a em que o agente passa a material, pode-se - crime material confiança, uma vez que a tomar como sua detenção de coisa agir como se fosse dono da falar em tentativa. - forma livre vítima espontaneamente coisa que pertence alheia. coisa - comissivo ou entrega um objeto ao agente, e a outra pessoa. Passivo: pessoa omissivo este, depois de já estar na sua Comportar-se titular do direito - comissivo por posse ou detenção, inverte seu como se fosse patrimonial omissão ânimo em relação ao objeto, dono diretamente - instantâneo passando a comportar-se como atingido pela ação. - crime de dano dono. - unissubjetivo Há a necessidade da intenção - plurissubsistente de ter a coisa para si ou para terceiro com ânimo de assenhoramento definitivo.168-A Protege o patrimônio de todos Deixar de repassar: Ativo: é o Dolo Momento em que se Inadimissível (Crime - crime próprio os cidadãos que fazem parte Significa não substituto exaure o prazo legal ou omissivo puro) - crime formal do sistema previdenciário. transferir quantia à tributário (Crime convencional assinalado - forma livre unidade próprio), quem tem para o repasse das - omissivo administrativa o dever legal de contribuições recolhidas. - instantâneo cabível. repassar à - unissubjetivo Previdência Social - plurissubsistente as contribuições. Passivo: o Estado169 Tutela-se a inviolabilidade do Apropriar-se: Ativo: qualquer Dolo Crime material. Momento Sendo um crime - crime comum patrimônio apossar-se ou pessoa. em que o agente passa a material, pode-se - crime material tomar como sua Passivo: agir como se fosse dono da falar em tentativa. - forma livre coisa que pertence proprietário da coisa. - comissivo ou a outra pessoa. coisa desviada ou omissivo
    • Elem. Do tipo Elem. Classificação dos Ârt. Conceito Consumação Tentativa Ação Nuclear Suj. do delito Subjetivo crimes155 Furta significa apoderar-se ou Subtrair – tirar, - ativo: qualquer - dolo; Ocorre com a inversão da Sendo crime - crime comum assenhorear-se de coisa retirar de outrem pessoa; posse, ou seja, a coisa material, é - crime material pertencente a outrem, ou seja, bem móvel, sem a - passivo: Qualquer subtraída saia da esfera de perfeitamente - forma livre tornar-se senhor ou dono sua permissão, com pessoa jurídica ou proteção e disponibilidade possível - comissivo daquilo que, juridicamente, a finalidade de física. da vitima, ingressando na - comissivo por não lhe pertence. assenhoreamento do agente omissão - crime instantâneo - crime de dano - unissubjetivo - plurissubsistente Comportar-se perdida por erro ou - comissivo por como se fosse acidente. omissão dono - instantâneo - crime de dano - unissubjetivo - unisubsistente ou plurissubsistente169 Tutela-se a inviolabilidade do Apropriar-se: Ativo: quem achou Dolo Crime material. Momento Sendo um crime§ÚNICO patrimônio, a quota do tesouro apossar-se ou casualmente o em que o agente passa a material, pode-seI a que tem direito o tomar como sua tesouro em prédio agir como se fosse dono da falar em tentativa. proprietário do prédio. coisa que pertence alheio e se apodera coisa Evidencia-se a proteção a outra pessoa. da quota-parte do estendida, nos crimes Comportar-se proprietário. patrimoniais, não somente ao como se fosse Passivo: dono da coisa, mas também a dono. Proprietário do quem a possui legitimamente. prédio em que foi encontrado o tesouro.169 Tutela-se o direito de O tipo penal não Ativo: Qualquer Dolo O agente deixa de devolver Sendo um crime§ÚNICO propriedade. O Agente, ao incrimina a pessoa. ao proprietário ou legítimo material, pode-seII encontrar coisa perdida, deixa conduta de achar Passivo: ao dono possuidor da coisa achada falar em tentativa. de restituir ao dono ou coisa perdida, mas ou legitimo dentro do prazo de 15 dias. legitimo possuidor dentro do a de apropriar-se possuidor da coisa prazo de 15 dias. do bem após a sua perdida invenção.170 Os crimes tipificados no capitulo deve ser aplicado a pena do art. 155, no caso furto.
    • Elem. Do tipo Elem. Classificação dos Ârt. Conceito Consumação Tentativa Ação Nuclear Suj. do delito Subjetivo crimes155 Furta significa apoderar-se ou Subtrair – tirar, - ativo: qualquer - dolo; Ocorre com a inversão da Sendo crime - crime comum assenhorear-se de coisa retirar de outrem pessoa; posse, ou seja, a coisa material, é - crime material pertencente a outrem, ou seja, bem móvel, sem a - passivo: Qualquer subtraída saia da esfera de perfeitamente - forma livre tornar-se senhor ou dono sua permissão, com pessoa jurídica ou proteção e disponibilidade possível - comissivo daquilo que, juridicamente, a finalidade de física. da vitima, ingressando na - comissivo por não lhe pertence. assenhoreamento do agente omissão - crime instantâneo - crime de dano - unissubjetivo - plurissubsistente171 Tutela-se a inviolabilidade do Obter, Induzir e Ativo: Crime Dolo Crime material. Consuma- Sendo um crime - crime comum patrimônio. Visa reprimir a manter: conseguir comum, qualquer se com a obtenção da material, pode-se - crime material fraude causadora de dano ao um beneficio ou pessoa pode ser o vantagem ilícita indevida, falar em tentativa. - forma livre patrimônio do indivíduo. um lucro ilícito, agente ativo. em prejuízo alheio. - comissivo mediante o Passivo: pessoa - comissivo por emprego de que sofre prejuízo. omissão artifício, ardil, ou - instantâneo qualquer meio - crime de dano fraudulento. - unissubjetivo - plurissubsistente172 O titulo produzido não Emitir: produzir, Ativo: quem emite Dolo Consuma-se com a emissão Crime - crime próprio corresponde ao negócio preencher, criar o a fatura, duplicata da fatura , duplicata ou Unissubsisstente, - crime formal realizado pelas partes, e o documento. ou nota de venda nota de venda. assim é inadimissível - forma livre comerciante desconta a (comerciante, a tentativa - comissivo duplicata com terceira pessoa prestador de - comissivo por de boa-fé, para receber serviço) omissão indevidamente o valor do Passivo: Quem - instantâneo documento realiza o desconto - unissubjetivo da duplicata, bem - unissubsistente como o comprador.173 Agente aproveita das Abusar: exorbitar, Ativo: Crime Dolo Efetiva pratica do ato Possível - crime comum condições peculiares da vitima exagerar ou utilizar comum, assim potecialmente lesivo a que - crime formal para convencê-lo, persuadi-la, de modo pode ser qualquer ele foi induzido e não com - forma livre à prática de ato capaz de inconveniente. pessoa. o mero ato de induzir o - comissivo produzir efeito jurídico. Induzir: dar a idéia, Passivo: incapaz. incapaz. - comissivo por inspirar. omissão - instantâneo - unissubjetivo
    • Elem. Do tipo Elem. Classificação dos Ârt. Conceito Consumação Tentativa Ação Nuclear Suj. do delito Subjetivo crimes155 Furta significa apoderar-se ou Subtrair – tirar, - ativo: qualquer - dolo; Ocorre com a inversão da Sendo crime - crime comum assenhorear-se de coisa retirar de outrem pessoa; posse, ou seja, a coisa material, é - crime material pertencente a outrem, ou seja, bem móvel, sem a - passivo: Qualquer subtraída saia da esfera de perfeitamente - forma livre tornar-se senhor ou dono sua permissão, com pessoa jurídica ou proteção e disponibilidade possível - comissivo daquilo que, juridicamente, a finalidade de física. da vitima, ingressando na - comissivo por não lhe pertence. assenhoreamento do agente omissão - crime instantâneo - crime de dano - unissubjetivo - plurissubsistente - plurissubsistente174 Agente, visando obter lucro Abusar: exorbitar, Ativo: qualquer Dolo Na pratica do jogo, aposta Possível - crime comum para si ou para terceiro, abusa, exagerar ou utilizar pessoa que induza direto ou ou com a especulação com - crime formal aproveita da inexperiência, de modo a vitima a pratica. eventual títulos ou mercadorias. - forma vinculada simplicidade ou inferioridade inconveniente. Passivo: pessoa - comissivo mental da vitima, para induzi- Induzir: dar a idéia, inexperiente, - comissivo por la, persuadi-la a praticar jogo inspirar. simples ou omissão ou aposta,ou especular títulos mentalmente - instantâneo ou mercadorias. inferior. - unissubjetivo - plurissubsistente175 Engana, no exercício das Enganar: induzir Ativo: Crime Dolo Tradição da coisa ao possível - crime próprio atividades comerciais, o em erro, disfarçar Próprio, o adquirente ou consumidor. - crime material adquirente ou consumidor. No ou esconder. comerciante. - forma livre caso, crime de estelionato Passivo: - comissivo próprio do comerciante. Não é Adquirente ou - comissivo por necessário uso de artifícios, consumidor omissão ardil, pois a fraude é ínsita ao (qualquer pessoa) - instantâneo ato criminoso pelo -crime de dano administrador - unissubjetivo - unissubsistente176 Para a configuração do crime, é - tomar: comer ou Ativo: qualquer Dolo Consuma-se com a tomada possível -crime comum necessário que o agente faça a beber em pessoa; da refeição, com o -crime material refeição, durma no hotel ou utiliza- restaurante, Passivo: pessoa alojamento em hotel ou -forma livre se de meio de transporte sem ter dinheiro para pagá-la; se tem almoçando, física ou jurídica com a utilização de meio -comissivo recursos o ilícito é só civil e não jantando ou prestadora de de transporte, ainda que -instantâneo penal; somente lanchando serviço. prestação desse serviços - crime de dano -alojar-se: seja parcial -unissubjetivo hospedar-se, -plurissubistente
    • Elem. Do tipo Elem. Classificação dos Ârt. Conceito Consumação Tentativa Ação Nuclear Suj. do delito Subjetivo crimes155 Furta significa apoderar-se ou Subtrair – tirar, - ativo: qualquer - dolo; Ocorre com a inversão da Sendo crime - crime comum assenhorear-se de coisa retirar de outrem pessoa; posse, ou seja, a coisa material, é - crime material pertencente a outrem, ou seja, bem móvel, sem a - passivo: Qualquer subtraída saia da esfera de perfeitamente - forma livre tornar-se senhor ou dono sua permissão, com pessoa jurídica ou proteção e disponibilidade possível - comissivo daquilo que, juridicamente, a finalidade de física. da vitima, ingressando na - comissivo por não lhe pertence. assenhoreamento do agente omissão - crime instantâneo - crime de dano - unissubjetivo - plurissubsistente sujeito a pagamento de um preço. -utilizar-se: empregar-se de um meio de transporte pago para deslocar- se de um lugar para outro.177 trata-se de infração penal em que o Promover: gerar, Ativo: fundador da Dolo Consuma-se com a Inadmissível, porém -crime próprio fundador da sociedade por ações provocar ou sociedade por afirmação falsa ou a é possível na -crime formal (sociedade anônima ou comandita originar ações ocultação de fatos modalidade de crime -de forma livre por ações), induz ou mantém em erros os candidatos a sócios, o Passivo: qualquer relativos à sociedade por comissivo -comissivo público ou presentes à assembléia, pessoa ações. Se consuma -instantâneo fazendo falsa afirmação sobre independentemente do -unissubjetivo circunstâncias referentes à sua prejuízo causado a este. -plurissubsistente constituição ou ocultando fato relevante desta. Esse dispositivo é expressamente subsidiário.178 trata-se de “norma penal em Emitir: criar, Ativo: qualquer Dolo Consuma-se com a emissão Inadmissível -crime próprio branco”, complementada pelo produzir títulos ou pessoa do título, -formal Decreto n. 1.102, de 1903; de colocar em Passivo: portador independentemente da -forma livre acordo com seus dizeres, a emissão é irregular quando: a) a circulação ou endossatário causação do prejuízo. -comissivo empresa não está legalmente dos títulos -instantâneo constituída, -unissubjetivo b) inexiste autorização do governo Unissubsistente federal para a emissão, c) inexistem as mercadorias especificadas como depósito,
    • Elem. Do tipo Elem. Classificação dos Ârt. Conceito Consumação Tentativa Ação Nuclear Suj. do delito Subjetivo crimes155 Furta significa apoderar-se ou Subtrair – tirar, - ativo: qualquer - dolo; Ocorre com a inversão da Sendo crime - crime comum assenhorear-se de coisa retirar de outrem pessoa; posse, ou seja, a coisa material, é - crime material pertencente a outrem, ou seja, bem móvel, sem a - passivo: Qualquer subtraída saia da esfera de perfeitamente - forma livre tornar-se senhor ou dono sua permissão, com pessoa jurídica ou proteção e disponibilidade possível - comissivo daquilo que, juridicamente, a finalidade de física. da vitima, ingressando na - comissivo por não lhe pertence. assenhoreamento do agente omissão - crime instantâneo - crime de dano - unissubjetivo - plurissubsistente d) há emissão de mais de um título para a mesma mercadoria ou gêneros especificados nos títulos, e) o título não apresenta as exigências legais.179 Configura-se o crime em que o Fraudar: lesar ou Ativo: devedor Dolo Consuma-se com a Possível -crime próprio devedor que, tendo uma ação enganar com o fito demandado alienação, desvio, -crime material judicial contra ele iniciada, destrói, de obter proveito. judicialmente; destruição ou danificação -e forma livre aliena os seus bens, que constituem garantia do pagamento Passivo: credor que dos bens, ou com a -comissivo da dívida, de forma a tornar-se promoveu ação simulação das dividas. -instantâneo insolvente. judicial -crime de dano -unissubjetivo Plurissubsistente180 é um crime acessório, uma vez que - Receptação Ativo: qualquer Dolo Consuma-se com a Receptação própria é -crime comum constitui pressuposto indispensável própria: pessoa realização, pelo agente, de admissível tentativa -crime material de sua existência a ocorrência de Adquirir( obter, Passivo: uma das condutas típicas. Na receptação (recept. Prórpia) um crime anterior. não sendo necessário que este seja contra o comprar) proprietário ou imprópria é -formal (recept. patrimônio; se for produto de Receber(aceitar em possuidor de coisa inadmissível. Imprópria) contravenção penal não implicará pagamento ou produto de crime -forma livre o reconhecimento de somente aceitar), -comissivo “receptação”, podendo constituir Transportar(levar -instantâneo outra infração penal ou conduta de um lugar para -Permanente atípica, dependendo do caso. outro), (modalidade ocultar) Conduzir( tornar-se -unissubjetivo condutor, guiar), -plurissubsistente Ocultar( encobrir ou disfarça) -Receptação
    • Elem. Do tipo Elem. Classificação dos Ârt. Conceito Consumação Tentativa Ação Nuclear Suj. do delito Subjetivo crimes155 Furta significa apoderar-se ou Subtrair – tirar, - ativo: qualquer - dolo; Ocorre com a inversão da Sendo crime - crime comum assenhorear-se de coisa retirar de outrem pessoa; posse, ou seja, a coisa material, é - crime material pertencente a outrem, ou seja, bem móvel, sem a - passivo: Qualquer subtraída saia da esfera de perfeitamente - forma livre tornar-se senhor ou dono sua permissão, com pessoa jurídica ou proteção e disponibilidade possível - comissivo daquilo que, juridicamente, a finalidade de física. da vitima, ingressando na - comissivo por não lhe pertence. assenhoreamento do agente omissão - crime instantâneo - crime de dano - unissubjetivo - plurissubsistente impropria: influir(inspirar ou insuflar), receber(aceitar em pagamento ou aceitar) ou ocultar(encobrir ou disfarçar)181 Imunidade penal absoluta, pois Ativo: conjugue, Dolo Possível -crime próprio não se admite prova em contrário, ascendente e -crime material nem possibilita de se renunciar a descendentes. -e forma livre sua incidência. O crime – fato típico, antijurídico e culpável – Passivo: -comissivo está presente, embora deixa de ser -instantâneo aplicável a correspondente penal, -crime de dano por razões meramente -unissubjetivo oportunístico. sendo a autoria -Plurissubsistente conhecida, a autoridade policial estará proibida de instaurar IP.182 Imunidade penal relativa, ao contrário da imunidade absoluta, o autor do crime não é isento de pena, mas os crimes de ação penal publica incondicionada passam a ser condicionada a representação.183 Não se incide a imunidade absoluta ou relativa se o crime é de roubo, ou, de extorsão, direta ou indireta, ou se, genericamente, na pratica de crime patrimonial haja o
    • Elem. Do tipo Elem. Classificação dos Ârt. Conceito Consumação Tentativa Ação Nuclear Suj. do delito Subjetivo crimes155 Furta significa apoderar-se ou Subtrair – tirar, - ativo: qualquer - dolo; Ocorre com a inversão da Sendo crime - crime comum assenhorear-se de coisa retirar de outrem pessoa; posse, ou seja, a coisa material, é - crime material pertencente a outrem, ou seja, bem móvel, sem a - passivo: Qualquer subtraída saia da esfera de perfeitamente - forma livre tornar-se senhor ou dono sua permissão, com pessoa jurídica ou proteção e disponibilidade possível - comissivo daquilo que, juridicamente, a finalidade de física. da vitima, ingressando na - comissivo por não lhe pertence. assenhoreamento do agente omissão - crime instantâneo - crime de dano - unissubjetivo - plurissubsistente emprego de grave ameaça ou violência à pessoa.