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Gestão da informação na AP - Luis Vidigal -. Modelos de reforma e modernização

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Documentação do curso sobre Gestão da informação na AP -. Modelos de reforma e modernização

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  • 1. Gestão  da  informação   e  conhecimento  na  AP    Luís  Vidigal  
  • 2. Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP     Os vários modelos de reforma e modernização do Estado e o papel das TIC Luís Vidigal
  • 3. Administração  Pública   inimiga  do  Cidadão   e  da  Economia   Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal  
  • 4. A  Burocracia  (Weber)   •  Formalização:  existem  regras  definidas  e  protegidas  da  alteração   arbitrária  ao  serem  formalizadas  por  escrito:  leis     •  Divisão  do  trabalho:  cada  elemento  do  grupo  tem  uma  função   específica,  de  forma  a  evitar  conflitos  na  atribuição  de   competências.     •  Hierarquia:  o  sistema  está  organizado  em  pirâmide,  sendo  as   funções  subalternas  controladas  pelas  funções  de  chefia,  de   forma  a  permiLr  a  coesão  do  funcionamento  do  sistema   •  Competência  Técnica  e  Meritocracia:  a  escolha  e  promoção  dos   funcionários  depende  de  seu  mérito  e  capacidades  –  havendo   necessidade  da  existência  de  formas  de  avaliação  objeLvas.   Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal   4  
  • 5. A  Burocracia  (Weber)   •  Separação  entre  propriedade  e  administração:  os  burocratas   limitam-­‐se  a  administrar  os  meios  de  produção  -­‐  não  os  possuem.     •  Profissionalização  dos  funcionários.     •  Completa  previsibilidade  do  funcionamento:  os  funcionários   devem  comportar-­‐se  de  acordo  com  as  normas  e  regulamentos   da  organização  a  fim  de  que  esta  aLnja  a  máxima  eficiência   possível.     •  Impessoalidade:  as  pessoas  limitam-­‐se  a  cumprir  as  suas  tarefas,   podendo  serem  subsLtuídas  por  outras  -­‐  o  sistema  funcionará   tanto  com  uma  pessoa  como  com  outra.     Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal   5  
  • 6. Disfunções  BurocráKcas  (Weber)   •  Internalização  das  regras:  “dos  meios  para  os  fins",  ou  seja,  é   dada  mais  importância  às  regras  do  que  às  metas.     •  Excesso  de  Formalismo  e  papelada:  Torna  os  processos  mais   lentos.     •  Resistências  às  Mudanças.     •  Despersonalização:  Os  funcionários  conhecem-­‐se  pelos  cargos   que  ocupam.   •  Categorização  como  base  no  processo  decisorial:  O  que  tem   um  cargo  maior,  toma  decisões,  independentemente  do   conhecimento  que  tem  sobre  o  assunto.     Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal   6  
  • 7. Disfunções  BurocráKcas  (Weber)   •  Superconformidade  as  RoKnas:  Traz  muita  dificuldade  de   inovação  e  crescimento.     •  Exibição  de  poderes  de  autoridade  e  pouca  comunicação   dentro  da  empresa.   •  Dificuldade  com  os  clientes:  o  funcionário  está  voltado   para  o  interior  da  organização,  torna  dificil  realizar  as   necessidades  dos  clientes  tendo  que  seguir  as  normas   internas.     •  A  Burocracia  não  leva  em  conta  a  organização  informal  e   nem  a  variabilidade  humana.   Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal   7  
  • 8. Um   Organograma   não  é  uma   Organização   Imagem   real   tra Pública tion s ra d m ic tAção inis n mili Au Pd b Imagem   formal   Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal  
  • 9. Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal  
  • 10. A  Mudança  do  Contexto   para  a  Administração  Pública   Era Industrial Era da Informação Burocracia estável e centralizada Mudanças muito rápidas Gestão hierarquizada AP mais ágil / flexível Processo de trabalho tradicional Incorporação de TIC, gestão em rede Serviços de qualidade baixa Pressão da procura para serviços com mais qualidade Serviços standard “One size fits all” Utentes que desejam poder escolher e dispor de alternativas Serviços públicos em monopólio com capacidade de resposta lenta AP responsável perante os utentes Orçamentos em expansão Constrangimentos financeiros severos Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal  
  • 11. Qualidade dos Serviços Prestados Pressões  para  a  Mudança   da  Administração  Pública   Pressões  para  a  melhoria   da  qualidade  e  eficácia   do  serviço:   •     Cidadão;   •     Empresas;   •     Comparação  com  os        serviços  privados;   •     Comparação  com  outras        Administrações  Públicas.   Situação Actual Situação Futura Pressões  para  a  redução  de   custos:   •     CompeLLvidade  e        crescimento;   •     Disponibilidade  para        invesLmento.   Eficiência no Consumo de Recursos Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal  
  • 12. Modelos  de  Estado   Anos 20 Anos Estamos 80 aqui Sec XXI                Estado  Parceiro   Estado  Providência                                  Estado  Neo-­‐Liberal                  Governance                                Regulador   Administração   Weberiana                                        New  Public  Management                  New  Public  Service   O Estado controla Interesses do Estado O Cidadão controla Interesses do Cidadão Administrado Burocracia Cliente Negócio Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal   Cidadão Democracia
  • 13. CaracterisKcas  do  NPM   1.  2.  3.  4.  5.  6.  7.  Entrada  no  sector  público  de  gestores  profissionais  provenientes  do  sector   privado  procurando  a  profissionalização  da  gestão  e  uma  orientação  para  as   técnicas  de  gestão;   Definição  de  medidas  e  padrões  de  desempenho  com  objecLvos  mensuráveis  e   claramente  definidos;   Preocupação  com  o  controlo  dos  resultados  salientando  a  necessidade  de   insisLr  nos  resultados  e  não  nos  processos;   Desagregação  de  unidades  do  sector  público  dividindo  grandes  estruturas  em   unidades  mais  pequenas  recorrendo  a  formas  inovadoras  de  organização  das   acLvidades;   Introdução  da  concorrência  no  sector  público,  recorrendo  à  contratação,   procurando  baixar  custos  e  melhorar  a  qualidade  da  prestação  dos  serviços;   Ênfase  nos  esKlos  e  práKcas  de  gestão  privada,  introduzindo  modelos  capazes   de  flexibilizar  a  gestão;   Preocupação  com  a  disciplina  e  parcimónia  na  uKlização  de  recursos,  cortando   nos  custos  e  procurando  maior  eficiência  na  uLlização  dos  recursos.   Hood,  Christopher  (1991).  A  Public  Management  for  All  Seasons?  Public  Administra0on,  pp.  3-­‐19.   Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal  
  • 14. Modelos  de  Reforma  do  Estado   •  Moderada  -­‐  diminuição  da  burocracia;  desregulamentação;  melhoria  dos   processos    (Alemanha  –  Comissão  Europeia,  OCDE)   •  Modernizadores  -­‐  Mudanças  no  papel  do  Estado  e  no  sistema  de   administração:  equilíbrio  resultado/orçamento;  flexibilidade  na  carreira  do   serviço  público;  privaLzação  (Finlândia,  Holanda,  Suécia,  Bélgica  e  Alemanha)   –  Grupo  I:  modernização  gesLonária  –  métodos  trabalho  e  organização   –  Grupo  II:  Modernização  parLcipaLva;  descentralização;  cidadão   •  Mercado    –  Introdução  de  mecanismos  de  mercado  no  sector  público;   desenvolvimento  do  mercado  de  serviços  públicos;  introdução  da  gestão   empresarial    e    técnicos  e  gestores  do  sector  privado    (UK,  NZ  Austrália)   •  Estado  mínimo  –  “emagrecimento”  e  limitação  das  funções  públicas   (supleLva)  privaLzação  das  funções  públicas  e  esbaLmento    das  fronteiras   público  -­‐  privada  (face  mais  radical  de  NZ  e  Austrália)   Pollitt, C e G. Bouckaert (2004), Public Management Reform: A Comparative Analysis, Oxford, Oxford University Press Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal  
  • 15. Tendências  da  Reforma  do  Estado   Presidência  dinamarquesa  da  UE  -­‐  2012   IPSG  -­‐  InnovaKve  Public  Services  Group       •  Medidas  de  gestão  do  desempenho  e   da  austeridade     •  Foco  no  cidadão  e  seu  envolvimento   para  melhorar  a  definição  de   prioridades   •  Digitalização  e  e-­‐Government  para   reduzir  o  custo   Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal  
  • 16. Oportunidade  da  Crise   A  crise  é  uma  coisa  terrível  para   ser  desperdiçada     OECD  (2010),  Making  Reform  Happen  -­‐  Lessons  from  O16ECD  Countries.   Online:  hsp://www.oecd.org/site/sgemrh/46159078.pdf   Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal  
  • 17. Paradoxo  do  crescimento   Estado   A  importância  de   uma   Administração   Pública  forte  para   o  sucesso  das   outras  reformas   OECD  (2013).  “Beser  Policies”  Series:  Portugal  -­‐  Reforming   the  State  to  promote  Growth,  May   Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal   Consolidação  do   Défice  Público   Austeridade   Financeira  
  • 18. A  promessa  de  um  “milagre”   Estado   Crescimen to   Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal  
  • 19. Duas  opções  principais   para  a  Reforma  do  estado  durante  o   Programa  de  Ajustamento   Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal  
  • 20.   cimento Cres Opções  de  Eficiência   Auster OKmista   Pollis  and  Bouckaert  (2011)     idade   Pessimista   Outputs  e  Eficiência   Outcomes  e  Eficácia   Os  recursos   (inputs)   diminuem  e  os   outputs   aumentam     State   Os  recursos   mantém-­‐se   na  mesma  e   os  outputs   aumentam     Os  recursos   Os  outputs   Os  outputs   aumentam  mas  os   mantém-­‐se  mas   diminuem  mas   outputs  aumentam   os  recursos   os  inputs   ainda  mais   diminuem   diminuem  ainda   mais   AutomaKzação  do  Estado   Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal   Redução  do  Estado   •  Redução  de  salários  e  pensões   •  Venda  de  mais  aLvos  públicos  
  • 21.   cimento Cres Opções  de  Eficiência   Auster OKmista   Pollis  and  Bouckaert  (2011)     idade   Pessimista   Outputs  e  Eficiência   Outcomes  e  Eficácia   Os  recursos   (inputs)   diminuem  e  os   outputs   aumentam     State   Os  recursos   mantém-­‐se   na  mesma  e   os  outputs   aumentam     Fornecedores  de  TIC   são  muito  oKmisKas     Os  recursos   Os  outputs   Os  outputs   aumentam  mas  os   mantém-­‐se  mas   diminuem  mas   outputs  aumentam   os  recursos   os  inputs   ainda  mais   diminuem   diminuem  ainda   mais   QuesLonário  a  80  peritos   do  setor  público  e  do   setor  privado  –  membros   do  Grupo  de  Reflexão  da   AP  (APDSI,  2013)     Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal   Dirigentes  da  AP  são   muito  pessimistas  
  • 22. O  contexto   O  NPM  à  portuguesa   Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal  
  • 23. O  NPM   em  Portugal   está  “  de  pernas   para  o  ar”   Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal  
  • 24. Agências,  Mercados  e  Parcerias   Mais Autonomia Sim, mas… Mais Controlo e Responsabilização GEERT  BOUCKAERT   Performance  Measurement  and  BudgeLng  in  the  Public  Sector   Towards  a  Comprehensive  Reform  of  Public  Governance.   Lisboa,  January  28th,  2013   Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal  
  • 25. Fases  da  Reforma  entre  1980s  e  2000s   Experiência  da  Austrália   Dimensão  da   Reforma   Managerialism   New  Public   Management   Governance   centrada  no  Estado   Conceito  central   Management   Mercado   Coordenação   Foco  da  Reforma  –   Serviços  públicos   core   Melhoria  da  gestão   financeira   Outsourcing   Totalidade  da   administração   pública   Foco  da  Reforma  –   Sector  público   externo   Empresarialização   Empresas  estatais   PrivaLzação   Publico/privado   Racionalização  da   governança   corporaLva   Tendências  gerais   Mudança  de   paradigma  para   gestão  por   resultados   Devolução   Desagregação   Integração  central   e  fortalecimento   Tendências  público-­‐ privado   Importação  de   técnicas  do  sector   privado   Exportar  aLvos  e   funções   Renovação  do  sector   público   Tradução: Luís Vidigal (2013) John  Halligan   Reform  of  Public  Sector  Governance  in  Australia   Towards  a  Comprehensive  Reform  of  Public  Governance.  Lisboa,  28-­‐30  January  2013   Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal  
  • 26. NPM  em  Portugal  está  de  “pernas  para  o  ar”   D   Regulador   Administração  Direta   I   ?   “Má  e  burocráLca”         Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal   Regulado   Administração  Indireta   “Boa  e  empresarial”    
  • 27. NPM  em  Portugal  está  de  “pernas  para  o  ar”   C   Comprador   público   incompetente   Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal   V   Vendedor   privado   competente  
  • 28. Post-­‐NPM  e  New  Weberian   Novas  abordagens  com  as     TIC   Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal  
  • 29. Recentralização  em  tempo  de  crise   Centralização Integração central e fortalecimento do Estado Público Privado Autonomia Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal  
  • 30. Recentralização  em  tempo  de  crise   Centralização da Informação Público   Privado   Autonomia e Responsabilização Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal  
  • 31. Uma  escolha  a  escruKnar   Centralização da Informação Público Privado Opção Política Autonomia e Responsabilização Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal  
  • 32. ParKlhar  recursos  com  a  sociedade   Processo Público Coprodução privada Opção Política e Social Quebra de Solidariedade Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal   •  •  •  •  •  •  Na Saúde Na Educação Na Justiça Na Proteção Social Na Segurança etc.
  • 33. Reforma  AdministraKva   no  Post  NPM   Centrada  no   Cidadão   •  Whole  of  Government   •  Joined  up  Government   •  CollaboraLve  Government   •  e-­‐Government   •  Digital  Era  Governance   •  Real  Time  Government   Government   TransformaKon     Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal   Automação  
  • 34. Grandes  Orientações  da  UN   •  Adopção  por  parte  dos  cidadãos     •  Acesso  à  internet  ou  aos  telemóveis   •  Grupos  mais  vulneráveis   •  Serviços  mulL-­‐canal   •  “One  Stop  Shop”   •  Sustentabilidade  ambiental   Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal   United  NaLons  E-­‐Government  Survey  2012  
  • 35. Mudar  a  Administração   parLndo  do  serviço   1.  Introduzir  uma  cultura  de  simplificação   2.  Fazer  com  que  a  mudança  na  forma  de   prestação  do  serviço  produza  impactos   na  sua  organização   3.  Olhar  para  a  procura  e  esLmular  a   parKcipação  dos  utentes   Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal  
  • 36. Uma prioridade para a a Administração Pública Cultura  de   Simplificação   Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal  
  • 37. Um  Princípio  desde  os  anos  60          (Programa  Apollo)   Serviços •  Simples •  Rápidos ar t lm Se andp Sim •  Eficientesr t  and ho S Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal  
  • 38. Níveis  de  Simplificação  do  SIMPLEX   •  SIMPLIFICAÇÃO  PREVENTIVA   (ex-­‐ante)   –  Teste  Simplex  (PCM)   •  SIMPLIFICAÇÃO  CORRECTIVA  (ex-­‐post)   –  333  Medidas  em  2006  (UCMA)   –  235  Medidas  em  2007  (UCMA)   –  189  Medidas  em  2008  (SEMA)   –  200  Medidas  em  2009  (SEMA)   –  129  Medidas  em  2010  (SEMA)   Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal  
  • 39. SIMPLIFICAÇÃO  PREVENTIVA  (ex-­‐ante)   Teste  Simplex  (PCM)   •  Caracterização  da  iniciaLva   •  Encargos  administraLvos   •  CompaLbilidade  com  a  AP  Electrónica   •  Consolidação  normaLva  e  avaliação   Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal  
  • 40. ObjecLvos  SIMPLEX   SIMPLIFICAÇÃO  CORRECTIVA     •  Resposta  pronta  e  eficaz  às  necessidades  dos   cidadãos  e  das  empresas   •  Aumentar  a  confiança  dos  cidadãos   •  PermiLr  às  empresas  obter  mais  rapidamente   licenças  e  autorizações  e  cumprir  outras   formalidades   •  Facilitar  a  racionalização  e  a  eficiência  da   própria  Administração  Pública   •  Favorecer  a  compeKKvidade  de  Portugal   Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal  
  • 41. Os  Princípios  da  Simplificação   •  Deixar  o  cidadão  escolher  entre  pagar  uma   segurança  acrescida  ou  uLlizar  formas  mais   simples  e  mais  baratas     •  Fazer  com  que  as  exigências  burocráLcas   sejam  proporcionais  ao  risco     •  Não  solicitar  informação  desnecessária   •  ParKlhar  informação  disponível  na  AP   Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal  
  • 42. Um  exemplo  de  parLlha   INFORMAÇÃO EMPRESARIAL SIMPLIFICADA •  Novo  modelo  de  prestação  de  informação  e  contas  que  permite  às   empresas  a  sua  apresentação  por  via  informáKca,  num  único  ponto  e   de  uma  só  vez.   •  Neste  processo  incluem-­‐se  declarações  obrigatórias,  designadamente   no  âmbito  das  Finanças,  do  Trabalho  e  da  Segurança  Social,  mas   também  a  recolha  de  informação  para  fins  estapsKcos,  com  a   consequente  eliminação  de  um  conjunto  de  inquéritos  feitos,  entre   outros,  pelo  Banco  de  Portugal  e  pelo  InsLtuto  Nacional  de  Esta•sLca.   Arranque  em  2006  para  ser  enviada  em  2007     Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal  
  • 43. Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal  
  • 44. Uma  estratégia  conjugada   Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal  
  • 45. Balcão  Único   Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal  
  • 46. Mais  próximo  de  quem  precisa   Gestão  da  informação  e  conhecimento  na  AP  -­‐  Luís  Vidigal