Internacionalização - MBa em Gestão Estratégica do Agronegócio

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Internacionalização - MBa em Gestão Estratégica do Agronegócio

  1. 1. Inserção Internacional do Agronegócio Brasileiro (2ª Parte) Prof. MSc Ricardo Cotta Ferreira
  2. 2. Programa 1) Formação do atual Sistema Multilateral de Comércio e o Acordo Agrícola da Rodada Uruguai 2) Evolução do comércio agrícola mundial e protecionismo agrícola 3) A Agenda Multilateral de Reforma do Comércio Agrícola – Rodada Doha 4) Os pilares da negociação em agricultura na Rodada Doha: Acesso a Mercados, Apoio Doméstico e Subsídios às Exportações. As Medidas Sanitárias e Fitossanitárias 5) Perspectivas para as negociações regionais: ALCA, Mercosul – União Européia e outros acordos comerciais 6) Inserção Internacional do agronegócio brasileiro: análise da pauta comercial
  3. 3. Parte 1 Formação do atual Sistema Multilateral de Comércio (SMC) Acordo Agrícola da Rodada Uruguai
  4. 4. Teoria das Vantagens Comparativas David Ricardo (1772-1823): “ É tão importante para o bem da humanidade que nossas satisfações sejam aumentadas pela melhor distribuição do trabalho, produzindo cada país aquelas mercadorias que, por suas vantagens naturais ou artificiais, encontrase adaptado, trocando-as por mercadorias de outros países (importação) quando forem mais baratas, aumentando nossa satisfação com a elevação da taxa de lucros ”. Atualmente, vantagem comparativa não quer dizer competitividade, pois o Comércio Exterior depende de possibilidade de Acesso a Mercados.
  5. 5. Sistema Multilateral de Comércio e OMC • A reestruturação econômica do pós II Guerra propunha a criação do FMI, do BIRD e da OMC. • Não sendo possível a criação da OMC àquela época, fundou-se o GATT (1947). Este era um acordo e não organismo propunha reorganizar normas do comércio mundial. • No âmbito do GATT, houveram as Revisões do acordo denominadas de Rodadas. • Ocorreram 8 rodadas: as 7 primeiras basicamente sobre negociações tarifárias industriais.
  6. 6. Sistema Multilateral de Comércio e OMC • Rodadas: Anos 1947 1949 1951 1956 1960-61 1964-67 1973-79 1986-94 Rodadas GATT - Genebra - Annecy - Torquay - Genebra - Dillon - Kennedy - Rodada Tóquio - Rodada Uruguai Países participantes 23 países 13 países 38 países 26 países 26 países 62 países 102 países 123 países • Fim do GATT com a Rodada Uruguai e criação da OMC que conta atualmente com 150 países membros.
  7. 7. Resultados obtidos na Rodada Uruguai Cinco conceitos centrais: 1. Tarificação 2. Consolidação Tarifária 3. Redução Tarifária 4. Garantia de Acesso Mínimo 5. Salvaguardas Especiais Acesso a Mercados País desenvolvido País em desenvolvimento Corte Médio 36% 24% Corte Mínimo 15% 10% 6 anos (1995-2000) 10 anos (1995-2004) Implementação Apoio Doméstico País desenvolvido País em desenvolvimento Corte no Valor 36% 24% Corte no Volume 21% 14% 6 anos (1995-2000) 10 anos (1995-2004) Implementação Períodos Base Subsídios às exportações: 1986-1990 Acesso a Mercados: 1986-1988 Apoio Doméstico: 1986-1988
  8. 8. OMC • Sede: Genebra (Suíça). • Criada pelo Tratado de Marrakech que finalizou a Rodada Uruguai do GATT (1986-94). • Secretariado Staff: aproximadamente 600 pessoas. • Diretor Geral atual: Pascal Lamy. • Membros atuais: 151 e 31 observadores. • Funções: - Administrar os acordos de comércio. - Fórum de negociações comerciais. - Trata de resolver as diferenças comerciais. - Supervisiona as políticas comerciais nacionais. - Assistência técnica e cursos de formação. - Cooperação com outras organizações internacionais.
  9. 9. OMC - Estrutura 600 funcionários de apoio Diretor-Geral Conferência Ministerial Conselho Geral Conselho de com. de bens Conselho de com. de serviços Conselho TRIPS Comitês e grupos de trabalhos especializados
  10. 10. OMC • Conferências Ministeriais: - I Singapura - II Genebra - III Seattle - IV Doha - V Cancun - VI Hong Kong - VII 1996 1998 2000 2001 2003 2005 2008?
  11. 11. OMC - Estrutura • Acordos são selados normalmente por consenso. • Existem na OMC mais de 60 acordos compreendendo 30 mil páginas. • Sistema de comércio não discriminatório que estabelece direitos e obrigações. • GATT: constitui agora o principal compêndio de normas para comércio de mercadorias da OMC. • GATS: Acordo Geral sobre comércio de serviços (bancos, companhia de seguros, transportes, turismo, telecomunicações, etc.). • TRIPS: Acordo sobre propriedade intelectual, normas que regem o comércio e investimento na esfera de idéias e da criatividade (direitos autorais, marca, nomes geográficos).
  12. 12. OMC • Órgão de Solução de Controvérsias: garantir o cumprimento de normas a fim de assegurar o comércio. - 1o passo: tentar solucionar conflito via consultas bilaterais. - 2o passo: estabelecer o painel pelo DSB (corpo de solução) - Composição dos árbitros e exame do painel. - Relatório enviado para as partes envolvidas a fim de se obter maiores informações. - Relatório publicado pelo DSB, podendo ser apelado. - Relatório publicado com as mudanças feitas pela apelação. - Implementação pela parte perdedora. - No caso da não implementação, as partes devem negociar compensações. - No caso de não acordo nas compensações, o DSB autoriza retaliações. • Todo o tramite pode durar mais de dois anos. • Caso do algodão (Brasil x EUA) e açúcar (Brasil x UE)
  13. 13. O Acordo Agrícola (AoA) - 21 artigos, 5 anexos em 3 pilares básicos: i) Acesso a Mercados - restrições ao comércio que confrontam importações (cotas, impostos de imp., etc.); ii) Medidas de Apoio Interno - subsídios e outros programas de apoio, incluindo aqueles que aumentam ou sustentam preços ou renda agrícola; iii) Competitividade às exportações – métodos utilizados para deixar exportações artificialmente competitivas.
  14. 14. Acesso a Mercados  Tarifas ad valorem: imposto % sobre o valor do produto importado;  Tarifas específicas: imposto fixo aplicado sobre a quantidade importada;  Tarifas compostas: ad valorem + específica;  Tarifas equivalente (tariffication): efetiva em set. 1986 ou consolidação (ceiling bindings) para países em desenvolvimento;  Acesso mínimo de 5% ou acesso corrente;  Quotas tarifárias (TRQs): in quota e extra quota;  Salvaguardas especiais: volume aumenta ou preço cai;  Picos tarifários;  Escalada tarifária;  Preços de entrada;
  15. 15. Estruturas Tarifárias
  16. 16. Estruturas Tarifárias
  17. 17. Apoio Doméstico CAIXA ÂMBAR medidas que distorcem o comércio (sujeito a compromissos de redução) CAIXA VERDE não distorcem o comércio (não sujeito a compromissos de redução) CAIXA AZUL pagamentos diretos com limite de produção (não sujeito a compromissos de redução)  Âmbar - Montante definido pelo cálculo da Medida de Apoio Global (AMS - Aggregate Measure of Support) que é a diferença entre os preços mínimos estipulados pelo governo e os preços internacionais multiplicado pela quantidade produzida. Caso este valor fique em até 5% do valor da produção, este estará livre de reduções (de minimis).  Verde - Programas que não distorcem ou distorcem minimamento o comércio como desenvolvimento rural (pesquisa, meio ambiente, controle de pragas, inspeção,educação, etc.).
  18. 18. Apoio Doméstico na OCDE • Subsídio Equivalente ao Produtor (PSE)* totalizou US$ 267 bilhões em 2006. • UE = US$ 156,4 bi. / Japão = US$ 48,9 bi. / EUA = US$ 96,8 bi. • Este apoio representa mais de 27% da renda do produtor nos países da OCDE. • Políticas de sustentação de preços representa 60% do apoio total. • 2/3 são refletidos nos preços pagos pelos consumidores. • 1/3 coberto pelo tesouro destes países. *PSE é um índice calculado pela OCDE e mede a transferência de renda para os produtores rurais (subsídios diretos), bem como o nível de proteção advindo de política de preços e restrições às importações (subsídios indiretos). Fonte: OECD – Agricultural Policies in Developing Countries – Monitoring and Evaluation 2007.
  19. 19. Subsídio Equivalente ao Produtor (PSE) % sobre Receita Bruta Agrícola 70 53,3% 60 2003-2005 50 2006 32,5% 40 27,4% 30 22,7% 11,1% 20 10 0,8% 5,5% 5,2% 5,7% 17,4% 7,7% 0 Nova Zelândia Austrália Rússia*** Brasil** China*** E.U.A. México Canadá OCDE Fonte: OECD – Agricultural Policies in Developing Countries – Monitoring and Evaluation 2007. U.E.25 Japão
  20. 20. Subsídio Equivalente por Produto em US$ milhões Oleaginosas Ovos Outros cereais Trigo Carne Ovina Milho Açúcar Carne de Frango Carne Suína Arroz Carne Bovina Leite 0 5.000 Média 1998-2001. Fonte: OCDE. 10.000 15.000 20.000 25.000 30.000 35.000
  21. 21. Nível de subsídios doméstico nos EUA * Preços nominais na porteira dos EUA para algodão, arroz, centeio, cevada, milho, soja, sorgo e trigo. Preços foram ponderados de acordo com a parcela de cada produto no valor total da produção (média 1994-2004). (e) Estimativa. Fonte: USDA-CCC. Elaboração: ICONE.
  22. 22. Competitividade às Exportações  Medida extremamente distorciva ao comércio: - Reduz artificialmente os preços internacionais. - Desloca a participação em terceiros mercados de países que exportam sem utilizar esta prática. - Prática já proibida para bens industriais.  Outras medidas de efeito equivalente: - Créditos (financiamento) às exportações; - Garantias de créditos; - Ajuda alimentar.
  23. 23. Subsídios às Exportações da UE
  24. 24. Parte 2 Evolução do Comércio Agrícola Mundial Proteção Agrícola
  25. 25. Tendências atuais Demanda: • Países em desenvolvimento: consumo crescente devido ao aumento da população e ao aumento da renda per capita, urbanização e mudanças de hábitos alimentares com maior consumo de proteína animal. • Países desenvolvidos: maiores preocupações quanto à nutrição, alimentos saudáveis, orgânicos, sustentabilidade da produção, alimentos gourmet, etc. Oferta: • Intensificação da produção (oferta de uso de terras e águas), novas tecnologias (OGMs), sustentabilidade, sanidade, mudanças climáticas. • Competição entre os “4 Fs”: Fuel x Food x Feed x Fiber
  26. 26. Evolução do Comércio Agrícola Mundial US$ bilhões 500,0 436,0 400,0 2000 300,0 2006 255,0 179,1 200,0 151,6 104,7 100,0 88,6 102,4 59,9 32,0 18,7 29,8 17,4 África CEI 8,1 13,8 0,0 Europa Fonte: OMC. Ásia Am Norte Am do Sul e Central Oriente Médio
  27. 27. Protecionismo no Comércio Agrícola Mundial • Barreiras à entrada (tarifas elevadas, quotas, barreiras técnicas e sanitárias) • Medidas de apoio doméstico = subsídio à produção (preços mínimos e prêmios) Geração de excedentes (estoques) Subsídios às exportações • Protecionismo agrícola diminui o dinamismo do movimento da produção para setores mais competitivos = fluxos globais estáticos
  28. 28. BNTs e Certificações sócio-ambientais 1. Tarifas (picos, escaladas, tarifas específicas, etc.); OMC 2. Quotas tarifárias, antidumping, salvaguardas especiais; 3. Subsídios e créditos à exportação, ajuda alimentar, formas estatais de comércio; 4. Subsídios domésticos; 5. Barreiras sanitárias e fitossanitárias (salmonella, dioxina, hormônios, BSE, febre aftosa, gripe aviária, newcastle, peste suína, regionalização, etc.); 6. Barreiras técnicas: processos e métodos de produção, etiquetas embalagens, rastreabilidade, bem estar animal, identificação de Organismos Vivos Modificados (Protocolo de Cartagena); 7. Padrões Privados (EurepGap, British Retail Consortium, etc); 8. Restrições Ambientais: resíduos, desflorestamento, OGMs, etc; 9. Padrões sociais e de trabalho: trabalho informal; 10. Multifuncionalidade Fonte: ICONE. FALTA REGULAMENTAÇÃO
  29. 29. Parte 3 A Agenda Multilateral de Reforma do Comércio Agrícola – Rodada Doha
  30. 30. Rodada Doha - lançamento  Rodada do Desenvolvimento em DOHA (Nov/01) Declaração Ministerial “ampliação substancial em Acesso a Mercados; redução, com vista a eliminação de todas as formas de subsídios às exportações e; redução substancial de apoio doméstico que distorce o mercado.”  Comitê de Agricultura não cumpriu o prazo para definir métodos e modalidades (31/03/2003).  Cancún fracassou, mas serviu como bom exemplo de trabalho conjunto (Iniciativa Privada / Governo /G-20).  Definiu Deadline das negociações para 2005.
  31. 31. Rodada Doha – Pré-Cancun Proposta do Grupo de Cairns  Proposta dos EUA X Proposta da UE Proposta do Harbinson • 3 Mini Reuniões Ministeriais Proposta conjunta UE-EUA  Proposta do Pres. do Conselho Geral (Perez del Castillo) G-20 e novas idéias; • ambicioso em subsídios • defensivo em acesso a mercados NG-5 Framework
  32. 32. Rodada Doha - Cancun  Distribuição de um Draft de Texto Ministerial elaborado pelo presidente do Conselho Geral (Perez del Castillo)  Este Draft não atendeu as demandas dos países em desenvolvimento, praticamente integrando a proposta da UE-EUA sobre agricultura.  Considerado ainda menos ambicioso que a proposta do Harbinson que continha números e não colchetes.  Brasil resolveu capitanear o G-20 para propor contra proposta.  O facilitador da agricultura elabora novo texto com alguns pouco avanços sobre o do Castillo.  O G-20 se prepara para sugerir emendas ao texto, mas não se chegou a haver espaço para tal pois a reunião termina com o disenso nos Temas de Cingapura.  As negociações ficaram estagnadas até Maio/04  O mediador Tim Grozer (NZ) foi nomeado e não conseguiu muito.
  33. 33. Rodada Doha - Framework • Nova Retomada (Jul/2004) – Framework; 1. Competitividade às exportações: i) Será eliminada até uma data a ser definida; ii) Disciplinas deverão ser impostas para ajuda alimentar, empresas estatais de comércio e créditos e garantias às exportações. 2. Apoio doméstico: i) Níveis maiores de apoio doméstico distorcivo deverão sofrer maiores cortes; ii) Caixa azul será revista com maior flexibilidade, mas deverá ser limitada a 5% do valor da produção; iii) A Medida global de apoio será limitada por produto e reduzida em, no mínimo 20%, já no 1o ano de implementação. iv) Caixa verde será revista e mais transparente.
  34. 34. Rodada Doha 3. Acesso a mercados: pouca ampliação efetiva de mercado para produtos agrícolas. Principais pontos: i) Cortes maiores deverão ser feitos em tarifas maiores, porém com flexibilidade para os sensíveis; ii) Reduções tarifárias menores para os sensíveis deverão ser compensados com mais cotas. • Pressão em cima do G-20 para concessões em serviços e bens industriais. • Conferência de Hong Kong (Dez/2005) - conclusão parcial das modalidades; • Novo Fracasso em Jul/2006 – Colapso em Genebra; Rodada Suspensa • Conversas e reuniões informais inócuas para tentar destravar a Rodada.
  35. 35. Razões do Impasse EUA Apoio Doméstico A AGRICULTURA FOI A RAZ ÃO DO IMPASSE G-20 UE NAMA Acesso a Mercado NEM CHEGOU A SER NEGOCIADO
  36. 36. O Fracasso do G-4 em Potsdam • Reunião decisiva para “destravar”, paralisada desde julho de 2006; • Formato “major players”: Brasil, Índia, UE e EUA; - já esgotado • Resistências: a) EUA: subsídios menores que US$ 17 bilhões/ano e disciplinas por produto; b) UE: corte médio, tratamento dos produtos sensíveis (5% das linhas tarifárias) e cotas tarifárias (% do consumo doméstico); c) Brasil: coeficiente NAMA entre 25 e 30; d) Índia: produtos especiais e salvaguardas agrícolas especiais, autoseleção das linhas tarifárias e recusa de indicadores. • Negociações não avançaram, Índia e Brasil se retiram da mesa e as discussões voltaram para Genebra.
  37. 37. Discussões sob-suspensão (final de 2007) • Presidentes dos Comitês de Agricultura e NAMA apresentaram “Draft Modalities”, com possíveis zonas de aterrissagem (jul/2007); • Paper Agricultura – bem recebido em Genebra, com pontos a serem trabalhados (falta clareza + temas periféricos); • Paper NAMA – criticado por alguns países em desenvolvimento (articulação BRA, maiores críticas ARG), mas não rechaçado. Opção por recomeçar discussão NAMA depois da Agricultura;
  38. 38. Novos papers, novas discussões • Retomada das negociações em Genebra (set/2007) • Nov/2007: novos papers (4) sobre competitividade das exportações • Jan/2008: novos papers (8) sobre acesso a mercados • Discussões intensas em nível técnico, mas apoio política ainda em stand by • Abr/2008: aparente solução para produtos sensíveis (item fundamental de acesso a mercados). Entre 4 a 6% das linhas tarifárias, mais produtos sensíveis compensados por maiores cotas, baseadas em fórmulas complexas de consumo doméstico. • Janela estreita, mas possível: aprovação das modalidades até 1º semestre de 2008. Conferências Ministerial no 2º semestre – fechamento da Rodada????!!!
  39. 39. Papers – Principais Pontos • Agricultura: - Temas periféricos ainda não foram trabalhados; a) Apoio doméstico: i) subsídios EUA = entre US$ 13,0 e 16,4 (já aceitado = corte entre 20 e 40% dos níveis aplicados) + ii) caps por produtos dentro da caixa amarela (corte de cerca de 60% sobre valores aplicados para soja, milho e arroz) e azul (cortes efetivos apenas para arroz); b) Acesso a mercados: i) cortes mais altos para produtos mais protegidos + ii) corte entre 66% e 73% na banda alta + iii) Redução do uso de SSGs + iv) Expansão de cotas e redução das T.E.Q.s + v) Produtos Sensíveis (desenv.) e Produtos Especiais (em desenvolv.); c) Subsídios às exportações: redução gradual com eliminação até 2013. • NAMA: - Margens mais estreitas, alguns números específicos; - µ8-9 para PDs, µ19-23 para PEDs + flexibilidades.
  40. 40. Parte 5 Acordos Regionais: ALCA, Mercosul – União Européia e outros acordos comerciais
  41. 41. Tipologia dos Acordos Comerciais Regionais i. Preferências Comerciais (Sistema Geral de Preferências – SGP) ii. Zona de Livre Comércio: apenas em âmbito comercial (desgravação tarifária total). iii. União Aduaneira: além de acordo tarifário interno, possui uma tarifa externa comum. UM iv. Mercado Comum: se inclui além da facilitação no comércio de bens e serviços, integração em fluxo de capitais e pessoas. v. União Monetária: inclui as prerrogativas anteriores mais uma harmonização de regras econômicas e de comércio chegando à MC UA ZLC SGP
  42. 42. ALCA - histórico • Jun/1990: “Iniciativa para as Américas” • Dez/1994: I Cúpula das Américas - Miami - declaração de princípios - elaboração de um plano de ação • Jun/1995: Reunião Ministerial de Denver - criação de 7 Grupos de Trabalho - single undertaking - compatibilidade com os dispositivos da OMC - acordos sub-regionais e bilaterais como base • Mar/1996: Reunião Ministerial de Cartagena - criação de mais 4 Grupos de Trabalho
  43. 43. ALCA - histórico • Mai/1997: Reunião Ministerial de Belo Horizonte • Mar/1998: Reunião Ministerial de São José - final da fase preparatória e início efetivo das negociações - criação do Comitê de Negociações Comerciais (CNC) • Abr/1998: II Cúpula das Américas - Santiago - instrução para o início da elaboração da 1ª minuta do acordo • Jun/1998: I Reunião do CNC - definição de um programa de trabalho específico para cada grupo • Nov/1999: Reunião Ministerial de Toronto - discussão de temas controversos (agricultura; regras)
  44. 44. ALCA - histórico • abr/2001: Reunião Ministerial de Buenos Aires • abr/2001: III Cúpula das Américas - Quebec • nov/2002: Reunião Ministerial de Quito - aprovação dos métodos e modalidades de negociação • nov/2003: Reunião Ministerial de Miami - fim do single-undertaking - possibilidade de negociação de acordos multilaterais e plurilaterais • fev/2004: Reunião do CNC - Puebla - impasse nas negociações (agricultura e regras)
  45. 45. ALCA – Tamanho das Economias PIB em 2007, US$ bilhões 15.275 1.492 298 Nafta Mercosul 91 24 Comunidade Andina MCCA Caricom Fonte: Banco Mundial – Key Economic Indicators (2007).
  46. 46. ALCA – Estrutura REUNIÃO MINISTERIAL DA ALCA CONSELHO DE NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS VIII Miami (Set./03) XIII CNC Puebla/MX Grupos Negociadores sobre: Agricultura Acesso a Mercados Investimentos Serviços Compras governamentais Solução de Controvérsias Direitos de Prop. Intelectual Subsídios, Anti-dumping e Medidas Compensatórias Políticas de Concorrência Economias Menores Participação da Sociedade Civil Comércio Eletrônico
  47. 47. ALCA – Propostas Importações americanas de bens de consumo e industriais que ficariam livres de tarifas sob a Alca Caribe Importações agrícolas americanas que ficariam livres de tarifas sob a Alca 91% 85% (14 países da bacia Caribenha) América Central (Costa Rica, El Salvador, Guatemala, 66% 64% Honduras e Nicarágua) Região Andina (Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela) Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) 61% 58% 68% 50%
  48. 48. ALCA: desgravação proposta Fora definido cronograma de desgravação para as listas de ofertas de forma linear em: • • • • Categoria A - Imediata Categoria B - Até 5 anos Categoria C - Até 10 anos Categoria D - Mais de 10 anos Era preciso definir prazo e incluir TODO o universo tarifário!
  49. 49. ALCA – Propostas (cont.) Proposta EUA - Não incluia medidas de apoio interno, subsídios às exportações e antidumping. - Eliminação de barreiras para bens industriais e de consumo até 2015. - Eliminação imediata, desde que com reciprocidade, para setores que são competitivos como: química, eletroeletrônicos, equipamentos médicos, tecnologia da informação e mineração. Proposta Canadá - Incluia na Categoria A, 72% do universo agrícola.
  50. 50. ALCA – Propostas (cont.) Proposta Mercosul: - Pouco abrangente = 38,5% nas categorias A, B e C - Oferta reduzida até mesmo para bens agrícolas. - Não se dispõe a apresentar oferta para investimentos, compras governamentais e serviços. - Metodologia da pior oferta dos 4 membros (Ex. carne suína do Paraguai na cat. D x A dos outros)
  51. 51. ALCA – ampla ou light? Proposta EUA = ALCA ampla Ambiciosa Defensiva Serviços Subídios agrícolas domésticos Compras governamentais Subídios às exportações Propriedade intelectual Leis anti-dumping Investimentos Bens agrícolas sensíveis Bens industriais X Proposta Mercosul = ALCA light Ambiciosa Defensiva Praticamente nada Serviços Compras governamentais Propriedade intelectual Investimentos Bens industriais
  52. 52. ALCA: conflito interno • Setores competitivos que pouco tem a perder com abertura de mercado; agricultura X • Setores menos competitivos que temem abertura de comércio para os EUA • Ideologia anti-EUA com novos negociadores - Conclusão: queda do negociador chefe do Itamaraty que buscava negociação ampla. - Cláusula da Indústria nascente. (indústria química e bens de capital) - Proposta 4+1 ?
  53. 53. Mercosul – União Européia (MS-UE) • Dezembro de 1995 - Acordo Quadro Inter-regional de cooperação • Junho de 1999 - Lançadas negociações comerciais abrangentes (agrícola, industrial e serviços), seguindo o single undertaking e levando em consideração as sensibilidades. • Pode ser o maior acordo comercial do mundo com: MERCOSUL = Pop. 221 milhões / PIB US$ 850 bilhões. UE-25 = Pop. 454 milhões / PIB US$ 11 trilhões.
  54. 54. MS-UE: histórico (cont.) • V CNB (Julho 2001) =apresentação da proposta negociadora da UE com oferta tarifária. • VI CNB (Outubro 2001) =apresentação da proposta do MERCOSUL. • Convergências das propostas: - todo universo tarifário estará sujeito a negociação e single undertaking. - parte substancial (85%??) do comércio estará sujeita a negociação em até 10 anos. - serão considerados aspectos tarifários e não tarifários.
  55. 55. MS-UE: Propostas • UE para produtos agrícolas: - Extremamente tímida. - Não sujeitos à desgravação nas 4 categorias definidas: (A-ano 0; B-4anos; C-7anos;D-10anos) - Categoria E - sem definição. Há ainda produtos não ofertados onde se encontram todos os produtos agrícolas de nosso interesse. “concessões de quotas tarifárias podem ser concedidas”. - Nos agrícolas categorizados, somente se prevê a redução da alíquota ad valorem. (Ex. carne bovina 3040E/ton +12,8%)
  56. 56. MS-UE: Propostas • Mercosul: - Proposta maximalista e “espelho” da UE =oferta tímida e várias condicionantes, dentre elas: a) Tratamento especial e diferenciado; b) Desgravação deve compreender todos os tipos de tarifas e medidas de efeitos equivalentes. c) Proteção tarifária para indústria nascente. d) Definir mecanismo para assegurar efetivo acesso a mercados imediato (Ex. quotas temp.) e) Fim de preços de entrada e picos tarifários. f) Acelerar acordos de equivalência em Normas Técnicas e Medidas Fitosanitárias (Ex. suínos). g) Fim dos subsídios às exportações entre países h) Definição de medidas compensatórias para exportações subsidiadas a terceiros mercados e para medidas de apoio interno.
  57. 57. MS-UE • Acordo com a UE amplia os mercados agrícolas para o Brasil e o MS, mesmo que limitado através de quotas; • Ofertas insuficientes de ambos os lados: UE MS Cotas limitadas e parceladas em 10 anos Oferta limitada em NAMA Oferta atrelada ao eventual sucesso da Rodada Doha (Bolso Único) Resistência em negociar Indicações Geográficas e Acordos sobre Serviços e Investimento
  58. 58. MS-UE Oferta de quotas tarifárias proposta pela UE ao Mercosul Produto Carne bovina Carne Suína Carne de aves Leite em pó Manteiga Queijo Alho Banana Milho e sorgo Arroz Etanol Tarifa in-quota Volume da quota em toneladas 10% 116.000 + 40.000 (OMC) 125 € / ton. 6.000 + 5.000 (OMC) 50 € / ton. 245.000 + 30.000 (OMC) 640 €/ ton. 6.500 + 6.500 (OMC) 434 € / ton. 2.000 + 2.000 (OMC) 402 € / ton. 10.000 + 10.000 (OMC) 4,8% 6.000 + 4.000 (OMC) 37,5 € / ton. 60.000 imediato 24,5 € / ton. 500.000 + 300.000 (OMC) 29 € / ton. 34.000 + 16.000 (OMC) 9,6 € e 5,1 € / HL 600.000 + 400.000 (OMC)
  59. 59. Mercosul • União Aduaneira incompleta (lista de exceção da TEC); • Conflitos comerciais recorrentes: arroz, trigo, frangos, eletrodomésticos; • Adoção recente da MAC (Mecanismo de Adaptação Competitiva); • Conflitos políticos: Argentina/Uruguai (fábrica de celulose); • Enfraquecimento do bloco: – Descontentamento do Uruguai (interesse em negociar diretamente com os EUA) e Paraguai; – Incorporação da Venezuela. • Ofertas sempre feitas pelo Mínimo Denominador Comum = Ofertas fracas, sem atratividade.
  60. 60. Outros Acordos • MS/Índia, MS/Sacu, MS/Israel, Mercosul/Consel ho de Cooperação do Golfo-CCG, etc; • Acordos de pouco valor comercial e que, na sua maioria, excluem os produtos agrícolas.
  61. 61. Posição do Setor Privado • As negociações comerciais multilaterais, regionais e bilaterais deveriam ser conduzidas com pragmatismo; • As negociações não devem ficar subordinadas apenas aos objetivos da política externa, mas priorizar os interesses produtivos.

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