Proposta esec bita.e.utinga

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Proposta esec bita.e.utinga

  1. 1. GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEMAS AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRHPROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DECONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL NO ENTORNO DOS RESERVATÓRIOS DE BITA E UTINGA ABRIL/2012
  2. 2. FICHA TÉCNICA GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Governador: Eduardo Henrique Accioly Campos Vice – Governador: João Soares Lyra Neto SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Secretário: Sérgio Xavier Secretário Executivo de Meio Ambiente: Hélvio Polito Lopes Filho AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE Diretor Presidente: Hélio Gurgel Cavalcanti Diretoria de Recursos Florestais e Biodiversidade: Maria Vileide de Barros Lins Diretoria de Controle de Fontes Poluidoras: Waldecy Farias Filho Diretoria de Gestão Territorial e Recursos Hídricos: Nelson José Maricevich Unidade de Gestão de Unidades de Conservação: Nahum Tabatchnik Setor de Planejamento de Unidades de Conservação: Joselma Figueirôa Tassiane Novacosque Liana MeloSetor de Administração de Unidades de Conservação: Samanta Della Bella GEOSISTEMAS Engenharia e Planejamento Ltda Coordenação Geral: Eng° Civil Roberto Muniz Arq. Urbanista Elaine Souza Coordenação Técnica: Eng. Florestal Isabelle Meunier Coordenação de Articulação e Gestão: Arq. Urbanista Telma Buarque Responsáveis técnicos: Quadro Ambiental-Meio Físico: Geog. Deivide Soares Quadro Ambiental-Meio Biótico: Eng. Florestal Isabelle Meunier Quadro Socioeconômico: Socióloga Maria Lia de Araújo Arq. Urbanista Eliane Bryon Cobertura Vegetal: Eng. Florestal Isabelle Meunier Fauna Terrestre: Glauco Pereira Ecossistemas Aquáticos: Biol. Karine Magalhães Processo Participativo: Alexandre Botelho Assessoria Jurídica: Adv. Ana Carolina Macedo Núcleo de Apoio Técnico: Eng. Florestal Ana Santos Arq. Tatiana Oliveira Psic. Janaina Gomes
  3. 3. SUMÁRIO 1. Histórico ...................................................................................... 05 2. Localização ................................................................................. 08 3. Comunidades Locais .................................................................. 12 4. Os reservatórios de Bita e Utinga ............................................. 13 5. Usos das Terras ........................................................................ 14 6. Estado de Conservação e Problemas Ambientais ................... 15 7. Áreas de Preservação Permanente ......................................... 16 8. Flora nas Áreas de Vegetação Natural ................................. . 16 9. Avifauna .................................................................................. 18 10 Ambientes Aquáticos .............................................................. 21 . 11 Seleção do Grupo e da Categoria de Unidade de Conservação 22 . 12 Conclusão .............................................................................. 26 .
  4. 4. 1. Histórico A concepção e a configuração espacial e funcional do Porto de Suape começoua ganhar forma em 1973, com o inicio da elaboração do seu primeiro Plano Diretor,concluído 1975. A placa da pedra fundamental foi descerrada pelo Governador EraldoGueiros Leite, em 1974, e logo após foi criado, pelo CONDEPE, o Programa Ecológico eCultural do Complexo Industrial Portuário de Suape (PECIPS), ensejando a produção deestudos sobre variados aspectos ambientais, culturais e urbanísticos da área doprojeto e a sua divulgação em Informes e Comunicações Técnicas. A concepção da“Barreira Florestal” e a delimitação de áreas de preservação ecológica integraram aconcepção original do Complexo Industrial Portuário, condicionando a ocupaçãourbano-industrial e se apresentando como estratégias para melhoria das condiçõesambientais, sobre as quais já eram esperados grandes impactos. Entre as muitas condições favoráveis que condicionaram a localização do Portode Suape estava a disponibilidade de água potável, representada pela possibilidade derepresamento dos rios Bita, Utinga de Baixo e Ipojuca, sendo as duas primeirasbarragens construídas na década de 70 do século passado. Estudos da época jáapontavam medidas para controle de eutrofização e restauração das áreas do entornodas duas barragens. Paralelamente as primeiras obras, de inegáveis impactos, a preocupaçãoambiental se materializava no estabelecimento de um Parque Natural Estadual deSuape, em 1980, abrangendo o entorno da barragem de Utinga e os fragmentosflorestais lá existentes, por meio do Decreto Estadual Nº 6727/1980, e a implantaçãode áreas de reflorestamentos com fruteiras exóticas (especialmente mangueira,Mangifera indica L., cuja coleta de frutos pretendia-se constituir em atividadeeconômica para as populações locais) e de sabiá (Mimosa caesalpiniifolia Benth.), paraatender a demanda por lenha das populações locais. O Decreto Estadual Nº 8.447/83aprovou as Normas de Uso do Solo, Uso dos Serviços e de Preservação Ecológica doComplexo Industrial Portuário, estabelecendo o zoneamento do solo e oficializando aZONA DE PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA (ZPE), destinada a preservação da Fauna e Flora e 8
  5. 5. à manutenção do equilíbrio ecológico, ficando proibido os demais usos,compreendendo 45% do território do CIPS. Até a presente data, o Parque Estadual nãochegou a ser implantado, as iniciativas de plantio não atenderam seus objetivos e aZPE é objeto dos mais variados usos pelas comunidades locais. Em 1987, a Lei Estadual Nº 9989 definiu duas importantes áreas com coberturanatural de floresta ombrófila existentes no território de Suape, na ZPE, como reservasecológicas, com restrições quanto ao parcelamento, ocupação com edificações,desmatamento, movimentação de terras e exploração mineral. Embora não tenham seconstituído em Unidades de Conservação no senso estrito (as reservas ecológicaspossam ser consideradas como unidades de conservação “atípicas”), as Matas deZumbi e Duas Lagoas, também conhecida como Mata da Boa Vista ou do Engenho BoaVista, passaram a integrar o sistema de áreas protegidas do território do CIPS. Em 1998 surgiu a proposta de criação de outra Unidade de Conservação, essano Engenho Ilha, reunindo áreas de restinga e manguezais. A Zona de PreservaçãoEcológica de Suape foi incorporada ao Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro(ZEEC) do Litoral Sul, como a Subzona de Proteção Ecológica de Suape, integrante daZona Urbano/Industrial Portuária. Nessa subzona foram identificados problemas comoassoreamento das barragens de Bita e Utinga, lavouras de subsistência cultivadas porposseiros no torno das barragens e presença de pedreira em atividade, a montante dabarragem de Bita. O século XXI iniciou um novo período de grandes investimentos tanto emrelação à implantação de empreendimentos quanto no reforço de infra-estrutura. OsEstudos de Impactos Ambientais (EIA) para todo CIPS foram concluídos em 2000, comuma série de constatações e recomendações importantes, entre elas a necessidade deelaboração de novo Plano Diretor no qual fossem reconsiderados os usos atuais,alguns contrários aos preconizados Plano Diretor vigente, e a necessidade deconservação com adequação de usos das áreas das Unidades de Conservação,definidas legalmente. Entre os Programas Básicos Ambientais propostos, dois relacionavam-sediretamente as áreas protegidas da ZPE e àquelas prioritárias para criação de Unidades 9
  6. 6. de Conservação: o Programa de Recomposição e Implantação de Áreas deConservação, focado em três áreas (matas de Zumbi e Duas Lagoas e entorno; matasdas barragens de Bita e Utinga e complexo vegetacional do Engenho Ilha), indicandoações de diagnósticos e monitoramento. A nova década do século XXI está sendo marcada pela consolidação de grandesempreendimentos e por decisões estratégicas na gestão ambiental de Suape. Não sóum novo Zoneamento está proposto para toda a área do CIPS como tem se adotado olema de Suape Sustentável, permitindo alimentar expectativas sobre a tomada demedidas mais efetivas para a melhoria ambiental de todo Complexo. A proposta decriação de Unidade de Conservação no complexo vegetacional de restinga e manguezaldo Engenho Ilha ganhou uma proposta formal e bem embasada, destacando o valorambiental da área e a oportunidade de ações para sua conservação; o Novo PlanoDiretor - Suape 2030, no seu Relatório Temático: Meio Ambiente e SaneamentoAmbiental1 apresenta proposta de estruturação da gestão ambiental em Suape, acenacom a incorporação de novas áreas à ZPEC, representando aumento de 33,1% da suaárea (de 6.864,57 ha passaria a 9.139 ha) além de várias outras recomendaçõesrelativas ao controle, monitoramento e saneamento ambientais e planos de ação emcaso de emergências. Outros fatos relevantes no histórico das áreas protegidas do CIPS foram apromulgação da Lei Estadual Nº 14.324/2011 que recategorizou as reservas ecológicasMata de Zumbi e Mata de Duas Lagoas como Parques Estaduais e a iniciativa doGoverno do Estado de criar a Unidade de Conservação de Bita e Utinga, objeto destetrabalho. Novos desafios virão para definir e por em prática um sistema de gestãocapaz de garantir a consecução dos objetivos das respectivas categorias de Unidadesde Conservação. A partir de ações integradas de controle e monitoramento ambiental,restauração ambiental, criação e gestão de Unidades de Conservação e proposiçõesavançadas, adequadas ao desafio de um Suape Sustentável, o Complexo Industrial1 Plano Diretor: Suape 2030. Relatório temático elaborado por PLANAVE/PROJETEC. Documento nãodatado, disponível em: http://dc191.4shared.com/doc/Gf65Uqbi/preview.html. Download em 5 ago.2011. 10
  7. 7. Portuário Governador Eraldo Gueiros pode se tornar, além do grande impulsionadordo desenvolvimento de Pernambuco, um gestor de grandes “ativos ambientais”. 2. Localização A área abrangida pelos estudos básicos para criação da Unidade deConservação de Bita e Utinga situa-se na porção noroeste do território do ComplexoIndustrial Governador Eraldo Gueiros (Suape), nos municípios de Cabo de SantoAgostinho e Ipojuca (Figura 1). Figura 1. Localização da área de estudo para criação da Unidade de Conservação de Bita e Utinga. Os estudos específicos sobre a área a ser convertida em Unidade deConservação abrangeram o entorno das barragens de Bita e Utinga, conformeestabelecido no Termo de Referência do estudo, com área aproximada de 4.300 ha, de 11
  8. 8. acordo com memorial descritivo constante da Proposta para Criação de Unidade deConservação no Entorno dos Reservatórios de Bita & Utinga, nos Municípios do Cabode Santo Agostinho e Ipojuca – PE, apresentada por Petróleo Brasileiro S.A. à AgênciaEstadual de Meio Ambiente (CPRH), em dezembro de 20102. Nesse documento, alémdos engenhos que integram o território do Complexo Industrial Portuário GovernadorEraldo Gueiros Leite, incluiu-se o Engenho Amazonas, proposto para se incorporar àZPEC - Zona de Proteção Ecológica - do Complexo Industrial Portuário. Campanhas de campo, avaliações técnicas e consultas aos atores fundamentaisdo processo permitiram configurar os limites da Unidade de Conservação, resultandoem área de 2.470,14 ha (Fig. 2), incluindo os engenhos Arendepe (parte), ConceiçãoVelha, Conceição Nova, Pirajá (parte que integra o território de Suape), Penderama,Tabatinga (parte), Utinga de Cima e Utinga de Baixo. Para a realização da coleta de dados e análises relativas ao uso das terras e aosaspectos sócio-econômicos, a área de influência direta da Unidade abrangeu todos osengenhos da proposta original, não só porque essas informações permitiriam subsidiara definição dos novos limites, mas também porque em parte dessa área seráestabelecida a Zona de Amortecimento da Unidade. Os estudos dos meios físicos ebióticos, por outro lado, se restringiram a área definida para a Unidade, visto que ali seencontravam os componentes ambientais para os quais as estratégias de conservaçãoassociadas à criação da unidade têm maior relevância. Assim, a área estabelecida para ser a Estação Ecológica de Bita e Utinga: - Inclui os reservatórios e seus tributários, assim como os fragmentos florestaisexistentes na área, com grandes possibilidades de serem reconectados, vindo a formarum dos maiores maciços florestais da Mata Atlântica de Pernambuco; - Inclui a área do Parque Estadual de Suape criado, mas nunca implantado; - Exclui os 60 ha do Engenho Arendepe (ou Arandepe), destinados a se tronar oCentro de Excelência, concebido para “ser voltado à educação, pesquisa,experimentação, capacitação técnica em gestão ambiental, participativa e cultural2 PROPOSTA para Criação de Unidade de Conservação no Entorno dos Reservatórios de Bita & Utinga,nos Municípios do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca – PE. Petróleo Brasileiro S.A. Coordenação KátiaNunes. Recife: 2010. Documento de circulação restrita 12
  9. 9. para o público da reforma agrária no estado de Pernambuco”. Embora não conte comprojeto executivo elaborado nem fontes de recursos garantidos, entende-se que ainiciativa pode se coadunar aos objetivos e necessidades da Zona de Amortecimentoda Unidade; - Exclui a Base de Piscicultura, atualmente desativada, que poderá ser reativadano futuro, contribuindo para o uso sustentável do entorno da Unidade; - Exclui a área de exploração da Pedreira Anhanguera para, ao final do prazoprevisto de exploração, incluí-la após a conclusão dos trabalhos de fechamento erecuperação de áreas degradadas. 13
  10. 10. UTINGA Piscicultura Centro de Excelência Pedreira BITAFigura 2. Limites propostos para a Unidade de Conservação de Bita e Utinga, estabelecidos na área inicialmente proposta para o estudo e englobando o criado, mas não implantado Parque Estadual de Suape. 14
  11. 11. 3. Comunidades Locais A área hoje pertencente ao CIPS foi declarada de utilidade pública para fins dedesapropriação pelos Decretos Nº 2.485 de 27 de junho de 1973, Nº 4.433 de 18 defevereiro de 1977, Nº 4.928 de 24 de fevereiro de 1978 – Governo do Estado e Nº82.899 de 19 de dezembro de 1979 – Presidência da República. Apesar da formalizaçãodo processo de desapropriação, as terras foram sendo desocupadas na medida em quesurgiam as necessidades de instalação de empreendimentos ou de obras de infra-estrutura inscritas no projeto de funcionamento integrado de um porto marítimo comum parque industrial. Por essa razão, em parcela expressiva dos 13.500 hectares foram preservadasformas de uso preexistentes, observando-se, com o passar dos anos, o adensamentopopulacional e construtivo de várias localidades, situação que, desde o início,contradizia os objetivos de implantação de projeto de desenvolvimento econômicocom características definidas e incompatíveis com usos residenciais e agrícolasconstatados em alguns trechos de seu território. A situação descrita certamente contribuiu para a eclosão de conflitosenvolvendo contingente populacional significativo que, por motivos diversos,permanecem na área do CIPS, seja em aglomerados de casas que formam pequenosnúcleos rurais, seja em sítios predominantemente voltados à produção agropecuária. Nessa área, foi estabelecida a Fazenda dos Trabalhadores, denominaçãoatribuída pela articulação de posseiros de cinco engenhos - Penderama, Arendepe,Conceição Nova, Pirajá e Tabatinga – e que abrange uma área correspondente a 800hectares totalmente inseridos nas terras de Suape. A negociação dos posseiros com a administração de Suape se prolonga hávários anos e o movimento, sob a liderança do Movimento de Libertação dos SemTerra-MLST, defende a implantação dos seguintes projetos: • Centro de Excelência no Engenho Arendepe; • Assentamento de Reforma Agrária no município de Moreno; • Piscicultura no Engenho Tabatinga; • Projeto Produtivo Agroecológico na área da Sabiazeira; 15
  12. 12. • Conjunto Habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida. No decorrer do processo de negociação com os posseiros, foi criado um Grupode Trabalho, no intuito de dirimir conflitos, do qual participam representantes deórgãos públicos e de organizações da sociedade civil. A partir dos debates acontecidosnesse fórum de entidades, as organizações representativas dos posseiros acataram anecessidade de desocupar a área do entorno dos reservatórios de Bita e Utinga, sendoformuladas, dentre outras, as seguintes reivindicações: • Pagamento das indenizações justas para as famílias retiradas; • Reassentamento dos agricultores em outras terras compradas pelo Estado; • Construção de casas populares para as famílias retiradas de Suape que não serão reassentadas (não agricultores). 4. Os reservatórios de Bita e Utinga Na década de 80, foi implantado o sistema de abastecimento de água do ComplexoIndustrial Portuário de Suape a partir da exploração de dois mananciais de superfície, comduas barragens de acumulação construídas, uma no Rio Bita e a outra no Rio Utinga, comohavia sido determinado no Plano Diretor. Inicialmente o Sistema Suape abastecia apenas oCIPS, mas atualmente atende também o Distrito de Nossa Senhora do Ó e as vilas de Suape,Gaibú e Nazaré. Características das barragens: - Barragem do Bita: Acumulação - 2.700.000m³ Cota máxima de operação - 34,70m Cota mínima de operação - 27,00m Descarga regularizada - 300l/s 16
  13. 13. - Barragem de Utinga: Acumulação - 10.400.000 m³ Cota máxima de operação - 63,00m Cota mínima de operação - 56,00m Descarga regularizada - 350l/s - Estação Elevatória do Bita: com capacidade nominal instalada de 1.200l/s, operainterligando as barragens de Bita e Utinga através de stand pipe, localizada na cota 53,42m. Aadução de água bruta é realizada pelas seguintes adutoras: Ipojuca: da EE Ipojuca até a barragem do Bita: uma linha com 600 mm e duas emparalelo com 250 mm e 300 mm. Bita: da EE Bita até o stand pipe: linha com 600 mm e capacidade de 620 l/s; Utinga: do stand pipe até a ETA – linha com 1000 mm e capacidade de 820 l/s Stand pipe - ETA: 1.000mm A Estação de Tratamento dÁgua (ETA), do tipo convencional, é operada atualmentepela COMPESA e está localizada fora da área da Unidade de Conservação, na ZonaAdministrativa do Complexo. 5. Usos das Terras Os usos das terras mapeados incluíram Áreas Antrópicas, agrícolas e não agrícolas, eáreas de Vegetação Natural (Tabela 1 e Figura 3).Tabela 1. Usos do solo mapeados na área proposta para a Unidade de Conservação de Bita e Utinga,Pernambuco Uso Área (ha) % Edificações 6,58 0,3 Canaviais 204,28 8,3 Solo Exposto 10,92 0,4 Reservatório de Utinga 135,73 5,5 Reservatório de Bita 38,06 1,5 Culturas Diversificadas+ Campos Antrópicos 1.455,87 58,9 Formação Florestal Densa 566,43 22,9 Formação Florestal Aberta 52,27 2,1 Total 2.470,14 100,00 17
  14. 14. Figura 3. Uso das terras e cobertura vegetal na Unidade de Conservação de Bita e Utinga. 6. Estado de Conservação e Problemas Ambientais As observações de campo permitiram identificar, na área de influência daUnidade de Conservação de Bita e Utinga, os seguintes problemas ambientais que seconstituem em passivos ambientais, por contrariarem a legislação vigente: - Ocorrência de queimadas na vegetação nativa; - Presença de áreas de preservação permanente degradadas, às margens derios, córregos e reservatórios; - Deposição inadequada de lixo e despejo de esgoto sanitário; - Prática de caça de animais silvestres; - Retirada de madeira, inclusive para produção de carvão. 18
  15. 15. Dada a condição de Unidade de Conservação, atividades passíveis de seremlicenciadas mostram-se inadequadas aos objetivos pretendidos, como: - A presença de processos erosivos instalados; - O cultivo extensivo de cana-de-açúcar no interior da Unidade; - O uso do fogo para colheita da cana, na Zona de Amortecimento; - O funcionamento da Pedreira Anhanguera, na Zona de Amortecimento; - O plantio de eucalipto; - As práticas agropecuárias em lavouras temporárias e de subsistência, nointerior da Unidade; - Frequência de espécies exóticas de flora e fauna. 7. Áreas de Preservação Permanente O mapeamento da área permitiu estimar a extensão das áreas de preservaçãopermanente, de acordo com o estabelecido do Art. 2º da Lei 4771/ 1965 e detalhadonas Resoluções CONAMA Nº 302/2002 e Nº 303/2002, existentes no interior daUnidade de Conservação: são 470 ha de faixas marginais aos reservatórios, rios ecórregos e 49 ha em volta de nascentes. 8. Flora nas Áreas de Vegetação Natural A vegetação secundária nos diferentes estágios de sucessão da FlorestaOmbrófila Densa ou Floresta Pluvial Tropical encontrada na área de Unidade deConservação apresenta flora típica das florestas ombrófilas da Mata Sulpernambucana. Entre as espécies arbóreas identificadas na área se encontram aquelascaracterísticas dos diferentes estágios de regeneração, desde as pioneiras, quevegetam em áreas de capoeiras, até aquelas consideradas climácicas, típicas da 19
  16. 16. floresta madura, em avançado estágio de sucessão. Essas espécies, não raro, vicejampróximas às outras, dada à dinâmica das clareiras no interior dos fragmentos e àsnovas bordas que se formam como resultado da ação humana. Nos fragmentos mais conservados, a serapilheira é espessa e abundante aregeneração natural. Algumas espécies exóticas são encontradas nas bordas dospequenos fragmentos, diferentemente, o dendezeiro, se estabelece no interior devários fragmentos. Citam-se, entre as espécies arbóreas observadas: cupiúba(Tapirira guianenseAubl.), caboatã-de-leite (Thyrsodium spruceanum Benth.), imbira-vermelha (Xylopiafrutescens Aubl.), pau-faia (Aspidosperma discolor A.DC.), banana-de-macaco(Himatanthus bracteatus (A.DC.) Woodson), sambaqui (Schefflera morototoni (Aubl.)Maguire, Steyerm. & Frodin), grão-de-galo (Cordia nodosa Lam.), amescla-seca(Protium giganteum Engl.), amescla-de-cheiro (Protium heptaphyllum (Aubl.)Marchand), oiti-coró (Couepia rufa Dicke), bulandi (Symphonia globulifera L.f.),pororoca ou orelha-de-burro (Clusia nemorosa G. F. W. Meyer), lacre (Vismiaguianensis (Aublet) Choisy, mamajuda (Sloanea sp), canudo-de-cachimbo (Mabeaoccidentalis Benth.), pinga-orvalho (Maprounea guianensis Aubl.), sete-cascos (Peraglabrata (Schott.) Baill.), cocão (Pogonophora schomburgkiana Mier ex. Benth),sucupira-mirim (Bowdichia virgilioides Kunth), pau-ferro (Dialium guianense (Aubl.)Sandwith), coração-de-negro (Inga capitata Desv.), visgueiro (Parkia pendula(Willd.)Benth. ex Walp.), favinha (Stryphinodendron pulcherrimum (Willd.) Hochr.), embiriba(Eschweilera ovata (Cambess.) Miers.), japaranduba (Gustavia augusta L. ),sapucarana (Lecythis lurida (Miers) S. A. Mori), sapucaia (Lecythis pisonis Cambess.),murici (Byrsonima sericea A.DC.), pau-de-jangada (Apeiba tibourbou Aubl.), munguba(Eriotheca macrophylla (K. Schum.) A. Robyns), mutamba (Guazuma ulmifolia Lam.),carrasco (Miconia albicans (Sw.) Triana), sabiazeira-branca (Miconia minutiflora(Bonpl.) DC), brasa-apagada (Miconia prasina (Sw.) DC.), quiri (Brosimum guianense(Aubl.) Huber), guabiraba (Campomanesia dichotoma (O.Berg.) Mattos), buranhaém(Pradosia lactescens (Vell.) Radlk.), praíba (Simarouba amara Aubl.), mata-menino(Siparuna guianensis Aubl.), embaúba (Cecropia pachystachya Trec.), embaúba-da-mata (Pourouma guianensis Aubl.) e Paypayrola blanchetiana Tul. 20
  17. 17. É importante a ressalva de que a riqueza arbórea é certamente maior, já que aárea não foi objeto de levantamento florístico sistemático, mas de simples esforço dereconhecimento e identificação em duas campanhas de campo, em uma única estação(final de verão). Plantas com outros hábitos (ervas, arbustos, epífitas e lianas) tambémforam identificadas, destacando-se as pteridófitas de subosque. Avifauna Foram assinaladas 305 espécies de potencial ocorrência, distribuídas 21 ordensem 57 famílias. Destas, 143 foram registradas em campo. Dentre as espéciesameaçadas de extinção, destacam-se o pintor-verdadeiro Tangara fastuosa e oanumará Curaeus forbesi. Ambos são muito comuns na localidade, porém são alvos depessoas que capturam as aves para comercializar nas feiras livres de Recife, e suaspopulações decresceram muito devido a essa prática. Os ambientes florestais, as capoeiras e os locais de culturas agrícolas foram osmais representativos quanto ao número de espécies, valendo salientar que às vezesesses ambientes se encontram em locais muito próximos, tendo assim uma avifaunasimilar. Por outro lado, os ambientes aquáticos, os locais de moradias e outrasedificações humanas foram os que apresentaram menor número de espécies. O número de espécies registradas na localidade e com potencial ocorrência,além da riqueza de espécies em cada ambiente amostrado, mostra a importância detodos os ambientes para a conservação e manutenção das aves, principalmente osambientes de florestas e capoeiras, que tiveram maior riqueza, e onde se concentra omaior número de táxons endêmico-ameaçados. A fragmentação florestal foi e ainda é a principal ameaça as aves que habitamos fragmentos florestais próximos às barragens de Bita e Utinga. A fragmentaçãoresulta na extinção de muitas espécies de aves florestais, principalmente as quehabitam os micro-hábitats mais especializados, como os sub-bosques. 21
  18. 18. A caça e a captura de aves silvestres ainda é uma constante em todo o entornodas Barragens. A presença de caçadores, principalmente aos finais de semana, é muitofreqüente, o que acelera a extinção de aves de grande porte ainda presentes naregião, como o aracuã Ortalis guttata. Por outro lado, as aves de pequeno porte, comoos passeriformes são as principais vítimas de pessoas que as capturam para seremcriadas como aves de gaiola, sendo apreciadas principalmente pelo canto ou pelabeleza de suas cores As aves só poderão ser protegidas com a conservação e proteção de seushabitats. Daí a importância em se criar uma Unidade de Conservação na localidade emestudo, haja vista que as aves da região ainda se encontram ameaçadas devido àfragmentação florestal, caça e captura. Os ambientes de capoeiras e matas ciliares também podem auxiliar naformação dos corredores ecológicos, pois esses ambientes funcionam comotrampolins, onde muitas espécies se movimentam de um fragmento para outro. Comona região ainda há muitas pequenas matas, essas podem ser conectadas por essesambientes citados anteriormente, facilitando assim a dispersão das espécies de aves eo fluxo gênico entre elas. Quanto aos mamíferos, outro grupo de fauna estudado, foram relatadas asseguintes espécies como ocorrentes na área: timbu ou cassaco(Didelphis albiventris),cachorro-do-mato (Didelphis marsupialis), cuíca (Caluromys philander , Marmosamurin e Monodelphis americana, cuíca-rabo-de-rato (Metachirus nudicaudatus), rato-fidalgo (Micoureus demerarae), catita (Monodelphis domestica), raposa (Cerdocyonthous), ticaca ou tacaca (Conepatus semistriatus), papa-mel (Eira Barbara), furão(Galictis vittata), lontra (Lontra longicaudis), gato-do-mato (Leopardus tigrinus),jaguarundi (Felis yagouaroundi), quati (Nasua nasua), guaxinim ou guará-de-cana(Proncyo cancrivorus), preá (Galea spixii), paca (Cuniculos paca), cutia (Dasyproctaprymnolopha), coandu (Coendou preensilis), capivara (Hydrochaeris hydrochaeris),ratazana (Rattus novergicus), rato-de-casa (Rattus rattus), catita (Mus musculus), rato(Akodon sp), rato-de-cana (Holochilus sp), rato-d’água (Nectomys sp), esquilo (Sciurusalfonsei), tamanduá-mirim (Tamandua tetradactyla), bicho-preguiça (Bradypus 22
  19. 19. variegatus), tatu-peba (Euphractus sexcinctus). tatu-verdadeiro,tatu-galinha (Dasypusnovemcinctus), tatu-rabo-de-couro (Cabassous unicinctus), sagüi-tufo-branco(Callithrix jaccus), coelho-do-mato ou tapiti (Sylvilagus brasiliensis). O desmatamento e a consequente perda de habitats foi sem dúvidas a maiorameaça aos mamíferos da região, principalmente os de grande e médio porte. Aindamais, a caça predatória a animais, como pacas Cuniculos paca e cutias Dasyproctaprymnolopha são constantes ameaças observadas nos fragmentos localizados noentorno dos Reservatórios de Bita e Utinga. Outros, como pequenos felinos e roedoressão capturados por alguns moradores locais para serem criados como bichos deestimação, como observado durante este trabalho. Ações ambientais devem ser realizadas na localidade utilizando a comunidadecomo público alvo e principal ferramenta na tentativa de proteger e conservar osmamíferos e outros animais. Deve-se dar prioridade a programas estabelecimento decorredores ecológicos entre os diversos fragmentos situados entre os Reservatórios deBita e Utinga, onde podem ser vistos algumas manchas de capoeiras, com diversasespécies vegetais como embaúbas Cecropia sp, que é muito visitada por mamíferos eaves, e também as matas ciliares no entorno dos pequenos riachos da região. Esseslocais podem ser utilizados como corredores onde diversas espécies de mamíferospodem circular de um fragmento florestal para outro. A conectividade entre osfragmentos permite o aumento da taxa de imigração, aumento do home range,proteção para o deslocamento entre os fragmentos e locais que podem servir derefúgios alternativos contra distúrbios que possam ocorrer na paisagem. 23
  20. 20. 9. Ambientes Aquáticos Foi levantado um total de 116 taxa entre microalgas, macrófitas aquáticas,zooplâncton, peixes, além de uma espécies de réptil, da presença de insetos egastrópodes de interesse ecológico e econômico para população local. De acordo comos dados levantados para o diagnóstico, a diversidade aquática de Bita e Utinga ébaixa. Por outro lado, as coletas foram rápidas e pontuais, deixando clara que pouco seconhece sobre a biodiversidade aquática destes reservatórios. Sabe-se, no entanto,que há dados sendo gerados, mas que dados pertencem às empresas que utilizam aágua. Quanto ao estado trófico dos corpos d’águas, eles variaram entre eutrófico emesotrófico indicando que há enriquecimento das águas, o que deve ser levado emconsideração para a indicação dos usos e manejo da água. Um fator importante a serconsiderado é a manutenção e recuperação da mata no entorno dos reservatórios.Como já amplamente conhecido, a vegetação ciliar funciona como um filtro ou tampãoentre o que vem dos terrenos mais altos e os corpos d’água, controlando assim alémda entrada excessiva de nutrientes no corpo d’água, a entrada de sedimento, além demetais pesados e contaminantes. O acelerado processo de eutrofização do reservatório de Utinga ficouevidenciado pela predominância de cianobactérias e clorofíceas. Este reservatórioesteve dominado por organismos generalista que são capazes de se desenvolver nosmais variados tipos de habitats e, segundo alguns autores, são capazes de convivermuito bem e se desenvolver em condições que favoreçam o desenvolvimento deMicrocystis aeruginosa (Kützing) Kützing, uma espécie potencialmente tóxica.Contudo, até o presente momento, os valores de densidade para cianobactériastóxicas estão abaixo dos valores determinados pela Portaria 518 – MS, havendo,contudo, a necessidade de verificações periódicas e monitoramento em caso deelevação do número de células. Apesar dos sinais de eutrofização, não foram encontrados problemas com oexcesso de macrófitas aquáticas na área, havendo, contudo a necessidade demonitoramento já que os dados são pontuais e os níveis de água estavam baixos. 24
  21. 21. Quanto às espécies exóticas, há a presença de pelo menos três espécies que temcaracterística de crescimento rápido e agressivo. É interessante o estudo dos efeitos datilápia nestes sistemas, uma vez que essa espécie degrada fortemente a ictiofaunanativa. Desta forma, pôde-se verificar que a biodiversidade dos reservatórios é baixa,mas importante do ponto de vista ecológico e econômico local. Aparentemente não hárazões para que o estabelecimento de Unidades de Conservação que impeça o usosustentável dos corpos d’água. Contudo, é evidente a necessidade de um inventário dabiodiversidade mais aprofundado e em longo prazo já que estudos rápidos limitam oconhecimento da biodiversidade por falta de análise entre períodos climáticos e devariação na cota dos reservatórios. A presença de espécies com potencial deinfestação (macrófitas aquáticas) e tóxicas (cianofícias), além de espécies exóticas,reforça a necessidade, inclusive, de um monitoramento da qualidade de água e dafauna e flora em longo prazo.10. Seleção do Grupo e da Categoria de Unidade de Conservação A seleção do Grupo e da categoria a ser enquadrada a Unidade de Conservaçãode Bita e Utinga se deu a partir da análise da legislação em vigor, notadamente a quedisciplina o Sistema Nacional de Unidade de Conservação - SNUC (Lei Nº 9985 de 18 dejulho de 2000 e seu Decreto regulamentador, Nº 4.340, de 22 de agosto de 2002)e oSistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC), Lei Nº 13.787, de 08 de junhode 2009. Tendo-se como referência os marcos legais, a definição se deu baseada emdiscussões entre os integrantes da equipe técnica, analistas ambientais da AgênciaEstadual de Meio Ambiente (CPRH), Secretaria estadual de Meio Ambiente eSustentabilidade (SEMAS) e gestores do Complexo Industrial Portuário de Suape. 25
  22. 22. O Sistema Estadual de Unidades de Conservação, a exemplo do SNUC, adotadois grandes grupos de Unidades de Conservação, de acordo com característicasespecíficas: DAS CATEGORIAS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Art. 7º As unidades de conservação integrantes do Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: I - Unidade de Proteção Integral; II - Unidade de Uso Sustentável. § 1º O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei. § 2º O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais. (Lei Nº 13.787, de 8 de junho de 2009) Em função das características apontadas pelo diagnóstico e dos objetivosidentificados para a Unidade, considerando os interesses e a missão do ComplexoIndustrial Portuário de Suape, em cujo território se situa, apontou-se como maisadequado o Grupo de Proteção Integral (Figura 4). As restrições legais já existentespara toda a área de preservação permanente, que ocupa 519 ha dos 2.470,14 ha, epara as áreas com vegetação secundária de Mata Atlântica, desaconselham apromoção de atividades agrícolas ou extrativistas que poderiam ser toleradas emUnidades de Conservação de Uso Sustentável. Não existem “populações tradicionais” aserem contempladas nem experiências de manejo sustentável da biodiversidade. Aocupação humana, demandando serviços e obras de infra-estrutura, é ainda maisdesaconselhável, ainda mais por se situar na Zona de Proteção Ecológica de Suape(ZPEC), cujos objetivos de conservação e restauração antecedem a proposta de criaçãoda Unidade. Ainda outro argumento fortaleceu a opção por uma Unidade de Conservaçãode Proteção Integral: toda a Zona de Proteção Ecológica de Suape (ZPEC) conta com osinstrumentos de gestão e fiscalização que seriam os de uma UC de Uso Sustentávelcomo Área de Proteção Ambiental (APA) ou Área de Relevante Interesse Ecológico(ARIE), não havendo, assim, agregação de benefício em prol do meio ambiente. 26
  23. 23. Também não se pode deixar de considerar a viabilidade econômica da Unidade, para possibilitar sua gestão e o pleno desenvolvimento de seus programas de manejo: o cenário de Suape, com estabelecimento de obras, indústrias e outros empreendimentos passíveis de pagar compensação ambiental, exige que Unidades de Conservação de Proteção Integral sejam criadas e efetivamente implantadas para serem destinatárias preferenciais desses recursos. Proteção aos reservatórios de Bita e Utinga e à rede hídrica: Proteção às populações de Pesquisas ecológicas - Proteção à qualidade da água. espécies da flora e fauna da - Inventários de flora e fauna; - Controle do assoreamento. - Ecologia de comunidades; Mata Atlântica - Proibição aos usos indevidos - Bases para restauração - Preservação de habitats. das margens; ambiental: estudos sobre - Atendimento à Lei da Mata - Cumprimento da legislação fenologia, dispersão, Atlântica. relativa às áreas de preservação germinação, grupos ecológicos, - Recuperação de ambientes permanente e de uso e controle de invasoras. alterados. conservação de entorno de - Estabelecimento de matrizes - Formação de corredores reservatórios para programa de coleta de ecológicos. sementes. - Proteção a agentes polinizadores e dispersores. Unidade de Conservação de Bita e Utinga Grupo de Proteção IntegralFigura 4. Objetivos norteadores para a classificação da unidade de Conservação de Bita e Utinga como EstaçãoEcológica 27
  24. 24. Dessa forma, a escolha da categoria restringiu-se àquelas do grupo de ProteçãoIntegral, a saber: DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL Art. 8º O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidades de conservação: I – Reserva Biológica – REBIO; II - Estação Ecológica - ESEC; III - Parque Estadual - PE; IV - Monumento Natural - MN; V - Refúgio de Vida Silvestre - RVS. (Lei Nº 13.787, de 8 de junho de 2009) Mais uma vez, a consideração dos grandes objetivos da unidade, a necessidadede se restaurar grande parte do seu território - e não simplesmente restaurar, masinvestigar as formas mais eficientes para fazê-lo - a oportunidade de desenvolvimentode pesquisas no Centro de Tecnologia Ambiental (CTA) 3 de Suape, além do grandedesafio técnico-científico de restaurar toda a ZPEC, colocam a pesquisa ambientalcomo um dos grandes vetores de viabilização de unidade de Conservação de Bita eUtinga, indicando ser a categoria de Estação Ecológica a mais adequada: Art. 10. A Estação Ecológica – ESEC tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. § 1º A Estação Ecológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o disposto em lei. § 2º É proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico. § 3º Na Estação Ecológica só podem ser permitidas alterações do ecossistema no caso de: I - medidas que visem à restauração de ecossistema modificado; II - manejo de espécie com o fim de preservar a diversidade biológica; III - coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas; IV - pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a no máximo 3% (três por cento) da extensão total da unidade e até o limite de 1.500 ha (um mil e quinhentos hectares). (Lei Nº 13.787, de 8 de junho de 2009)3 Sobre o CTA ver http://www.suape.pe.gov.br/sustainability/environment.php 28
  25. 25. 12. Conclusão A proposta de criação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral noentorno dos reservatórios de Bita e Utinga vem ao encontro das iniciativas paraconsolidação e fortalecimento do Sistema Estadual de Unidades de Conservação. Esta iniciativa propicia a ampliação das áreas protegidas, aumentando arepresentatividade dos ecossistemas - no caso, formações da floresta ombrófila,integrantes do bioma Mata Atlântica – com potencial para o fornecimento depropágulos, dispersores e conhecimentos - e ainda, a proteção aos recursos hídricos. A Estação Ecológica de Bita e Utinga proposta é um instrumento para aconcretização da idéia da “Barreira Florestal” de Suape, articulando-se com outrasUnidades de Conservação, criadas e a serem criadas, na Zona de Proteção Ecológica doComplexo Industrial Portuário de Governador Eraldo Gueiros, formando um mosaicode Unidades e possibilitando novas experiências de gestão desses espaços protegidos. Como Estação Ecológica, destinada à preservação e à recuperação ambiental eà pesquisa, deverá responder ao grande desafio de contribuir para a restauraçãoambiental de terras historicamente utilizadas no plantio da cana-de-açúcar. 29

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