PEIXE-BOI MARINHO    Trichechus manatus     PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A       CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOSPEIXE-BOI-DA-AMAZÔ...
PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A  CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS       PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA            Trichechus inunguis        ...
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL              Presidente              DILMA ROUSSEF              Vice-Presidente            ...
PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A  CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS       PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA              Trichechus inunguis      ...
PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOSORGANIZAÇÃO DO DOCUMENTOMaurício Carlos Martins de Andrade          ...
SUMÁRIOApresentação .........................................................................................................
APRESENTAÇÃO                                                    O Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Sirênios (...
CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS NO BRASIL        Grandes, gulosos e pacatos, estes são os peixes-bois, mamíferos aquáticos herbív...
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS                                            Aquasis             Associação de Pesquisa e Pre...
IMA            Instituto Mamíferos AquáticosIN             Instrução NormativaINPA           Instituto Nacional de Pesquis...
LISTA DE FIGURASFigura 1.   Peixe-boi-da-Amazônia, Trichechus inunguis.Figura 2.   Peixe-boi-da-Amazônia, Trichechus inung...
Foto: Fábia Luna      PARTE IINFORMAÇÕES GERAIS
1. BIOLOGIA, ECOLOGIA E AMEAÇASÀ SOBREVIVÊNCIA DOS SIRÊNIOSOrdem Sirenia         A ordem Sirenia é formada por duas famíli...
1.1.1. Características gerais                         número total de vértebras nos peixes-bois varia                     ...
onde permanece se alimentando no período de        ticas e semiaquáticas usadas pelos animais na                   enchent...
Figura 5: Distribuição geográfica do peixe-boi-da-Amazônia.
1.1.2. Ameaças à espécie                                com experiência na caça de peixe-boi, o alvo                      ...
o plantio de soja na Amazônia e a criação de           criação de filhotes de peixes-bois órfãos em                       ...
1.2. PEIXE-BOI MARINHO   Peixe-boi marinho                                                                        CR   Nom...
Foto: Maurício Andrade                                            Figura 10: Estuário: local de ocorrência do peixe-boi ma...
Figura 11: Distribuição geográfica do peixe-boi marinho.
CMA/ICMBio (Figuras 13 e 14).                                                                                             ...
no ambiente natural, para posterior soltura.               do peixe-boi marinho. A demorada reprodução                    ...
Foto: Google                                                           Figura 17: Perda de hábitat: instalação de fazenda ...
2. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - INTEGRAÇÃO PARAPRESERVAÇÃOAutores: Maurício Carlos Martins de Andrade; Fábia de Oliveira Luna...
Figura 19: Distribuição geográfica do peixe-boi-da-Amazônia apresentando as unidades de conservação federais com ocorrênci...
Figura 20: Legenda da distribuição geográfica do peixe-boi-da-Amazônia apresentando as unidades de conservação federais co...
Figura 21: Distribuição geográfica do peixe-boi marinho apresentando as unidades de conservação federais com ocorrências d...
Quadro 1 - Unidades de conservação com ocorrência das espécies   UF                                                 Triche...
O histórico da criação destas unidades                                                                                    ...
-Arapiuns (Figuras 22 a 24). Mais de dois anos     Mamanguape, Miriri e da Estiva, e partes dos                   após a s...
Foto: Maurício Andrade                                            Figura 26: Cativeiro de reabilitação de peixe-boi marinh...
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Pansirenios
Upcoming SlideShare
Loading in …5
×

Pansirenios

1,579 views
1,505 views

Published on

0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total views
1,579
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
1
Actions
Shares
0
Downloads
10
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Pansirenios

  1. 1. PEIXE-BOI MARINHO Trichechus manatus PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOSPEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIATrichechus inunguis Série Espécies Ameaçadas nº 12
  2. 2. PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA Trichechus inunguis PEIXE-BOI MARINHO Trichechus manatus manatus
  3. 3. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Presidente DILMA ROUSSEF Vice-Presidente MICHEL TEMER MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Ministra IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA Secretário de Biodiversidade e Florestas BRAULIO FERREIRA DE SOUZA DIAS Diretora do Departamento de Conservação da Biodiversidade DANIELA AMERICA SUAREZ DE OLIVEIRA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE Presidente RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO Diretor de Conservação da Biodiversidade MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA Coordenador Geral de Espécies Ameaçadas UGO EICHLER VERCILLO Coordenadora de Planos de Ação Nacionais FÁTIMA PIRES DE ALMEIDA OLIVEIRA Chefe do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos FÁBIA DE OLIVEIRA LUNA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE Diretoria de Conservação da Biodiversidade Coordenação Geral de Espécies Ameaçadas EQSW 103/104 – Centro Administrativo Setor Sudoeste – Bloco D – 1º andar CEP: 70670-350 – Brasília/DF – Tel: 61 3341-9055 – Fax: 61 3341-9068 www.icmbio.gov.br© ICMBio 2011. O material contido nesta publicação não pode ser reproduzido, guardado pelo sistema “retrieval” ou transmitidode qualquer modo por qualquer outro meio, seja eletrônico, mecânico, de fotocópia, de gravação ou outros, sem mencionar a fonte.© dos autores 2011. Os direitos autorais das fotografias contidas nesta publicação são de propriedade de seus fotógrafos.
  4. 4. PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA Trichechus inunguis PEIXE-BOI MARINHO Trichechus manatus manatus Série Espécies Ameaçadas nº 12 ORGANIZADORES MAURÍCIO CARLOS MARTINS DE ANDRADE FÁBIA DE OLIVEIRA LUNA MARCELO LIMA REIS AUTORES DOS TEXTOS FÁBIA DE OLIVEIRA LUNA VERA MARIA FERREIRA DA SILVA MAURÍCIO CARLOS MARTINS DE ANDRADE CARLA CARNEIRO MARQUES IRAN CAMPELLO NORMANDE THALMA MARIA GRISI VELÔSO MAGNUS MACHADO SEVERO BRASÍLIA, 2011
  5. 5. PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOSORGANIZAÇÃO DO DOCUMENTOMaurício Carlos Martins de Andrade FOTOS GENTILMENTE CEDIDASFábia de Oliveira Luna Fábia LunaMarcelo Lima Reis Maurício Andrade Anselmo D AffonsecaCONSOLIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES Luciana Carvalho CremaMaurício Carlos Martins de Andrade Jeorge Gregório MartinsREVISÃO FINAL CAPA (Aquarela)Núbia Cristina B. da Silva Stella CândidaMaurício Carlos Martins de AndradeFábia de Oliveira Luna APOIOFátima Pires de Almeida Oliveira Projetos PROBIO e PROBIO II/ MMA e Fundo Nacional do Meio Ambiente/MMA.PROJETO GRÁFICO E EDITORAÇÃORaimundo Aragão Júnior CONTEÚDOWagner Ricardo Ramirez Miguel Fábia de Oliveira Luna Vera Maria Ferreira da SilvaCATALOGAÇÃO E NORMATIZAÇÃO BIBLIOGRÁFICA Maurício Carlos Martins de AndradeThaís Moraes Carla Carneiro Marques Iran Campello NormandeMAPAS Thalma Maria Grisi VelôsoNoemia Regina Santos do Nascimento Magnus Machado Severo Dados Internacionais de Catalogaçãona Publicação – CIP Bibliotecária responsável: Thaís Moraes CRB-1/1922 Plano de ação nacional para a conservação dos sirênios: peixe-boi-da- Amazônia: Trichechus inunguis e peixe-boi-marinho: Trichechus manatus / Fábia de Oliveira Luna ... [et al.]; organizadores: Maurício Carlos Martins de Andrade, Fábia de Oliveira Luna, Marcelo Lima Reis. – Brasília : Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ICMBio, 2011 . 80 p. : il. color. ; 29,7 cm. (Série Espécies Ameaçadas) Conteúdo: Fábia de Oliveira – Vera Maria Ferreira da Silva – Maurício Carlos Martins de Andrade – Carla Carneiro Marques – Iran Campello Normande – Thalma Maria Grisi Velôso – Magnus Machado Severo. ISBN: 978-85-61842-21-5 1. Preservação, espécie. 2. Sirênios. 3. Conservação, espécie. 4. Peixe-boi. 5. Espécies, Brasil. I. Título. II. Série. CDD – 591.68 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE Diretoria de Conservação da Biodiversidade Coordenação Geral de Espécies Ameaçadas EQSW 103/104 – Centro Administrativo Setor Sudoeste – Bloco D – 1º andar CEP: 70670-350 – Brasília/DF – Tel: 61 3341-9055 – Fax: 61 3341-9068 http://www.icmbio.gov.br Impresso no Brasil
  6. 6. SUMÁRIOApresentação ............................................................................................................................6Conservação dos Sirênios no Brasil ...........................................................................................7Lista de siglas e abreviaturas ......................................................................................................8Lista de figuras ........................................................................................................................11PARTE I - INFORMAÇÕES GERAIS .........................................................................................121. BIOLOGIA, ECOLOGIA E AMEAÇAS À SOBREVIVÊNCIA DOS SIRÊNIOS...........................13Ordem Sirenia ........................................................................................................................13 1.1. Peixe-boi-da-Amazônia .............................................................................................13 1.1.1. Características gerais ..............................................................................................14 1.1.2. Ameaças à espécie .................................................................................................17 1.2. Peixe-boi marinho ....................................................................................................19 1.2.1. Características gerais ..............................................................................................19 1.2.2. Ameaças à espécie .................................................................................................232. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - INTEGRAÇÃO PARA PRESERVAÇÃO ............................25 2.1. RESEX Tapajós-Arapiuns ............................................................................................30 2.2. APA Barra de Mamanguape ......................................................................................31 2.3. APA Costa dos Corais ................................................................................................32 2.4. APA Delta do Rio Parnaíba ........................................................................................33PARTE II – PLANO DE CONSERVAÇÃO .................................................................................341. OFICINA DE PLANEJAMENTO ...........................................................................................352. METAS E AÇÕES DE CONSERVAÇÃO ................................................................................393. IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO .........................................................................40 3.1 Estratégia de monitoramento e avaliação da implementação do plano de ação ..........41 3.1.1 Acompanhamento e atualização do andamento das ações ......................................41 3.1.2 Avaliação ................................................................................................................414. MATRIZ DE PLANEJAMENTO .............................................................................................42REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................................67ANEXOS Portaria n° 78, de 3 de setembro de 2009 ........................................................................73 Portaria Conjunta MMA e ICMBio nº 316, de 9 de setembro de 2009 .............................77 Portaria n° 85, de 27 de agosto de 2010 ..........................................................................79
  7. 7. APRESENTAÇÃO O Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Sirênios (Trichechus inunguis e Trichechus manatus manatus) compreende ações de conservação para duas espécies ímpares de mamíferos aquáticos, o peixe-boi marinho e o peixe-boi-da-Amazônia. O peixe-boi marinho é uma espécie criticamente ameaçada de extinção e possui cerca de 500 indivíduos na natureza. O peixe-boi-da-Amazônia é considerada uma espécie vulnerável e ocorre em um bioma altamente complexo, possuindo um papel fundamental no ciclo da matéria e energia nos rios da Amazônia. Este Plano reflete o quanto a união de esforços é primordial na tarefa de conservação dessas espécies e poderá ser utilizado como referência nas agendas ambientais de todos os órgãos competentes, apresentando ações de conservação e recuperação dos sirênios. Estas ações devem se realizar com base no esforço dos centros de pesquisa, universidades, organizações não governamentais e representações governamentais das esferas de governo (federal, estadual e municipal). Por esta razão, tenho grande orgulho em apresentar este documento, pois reflete nossa estratégia para proteger essas duas espécies, mostrando à sociedade brasileira nosso compromisso com a proteção do patrimônio natural brasileiro. RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO Presidente do Instituto Chico Mendes dePEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO Conservação da Biodiversidade 6 PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS
  8. 8. CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS NO BRASIL Grandes, gulosos e pacatos, estes são os peixes-bois, mamíferos aquáticos herbívoros quepassam horas do seu dia se alimentando. Pertencentes à Ordem Sirênia, tiveram um ancestralcomum que viveu no planeta há mais de 50 milhões de anos. Há registros de que no mundo já ocorreram 12 gêneros e 36 espécies de sirênios. Noentanto, hoje em dia existem apenas quatro espécies, todas consideradas Vulneráveis de Extinçãopela IUCN (2010). Conhecida como vaca marinha de Steller, a espécie Hidrodamalis gigas foi extinta apenas27 anos após sua descoberta, tendo sido a caça intensa, realizada por náufragos, a principal causado seu desaparecimento. No Brasil ocorrem duas espécies de peixes-bois: a marinha (Trichechus manatus manatus) ea amazônica (Trichechus inunguis). A caça indiscriminada e comercial das mesmas ocorreu durantemuitos anos, o que contribuiu para a redução do número de indivíduos. Atualmente a caça desubsistência ainda existe, principalmente na Amazônia, o que potencializa a extinção das duasespécies nas águas brasileiras. Outros fatores vêm afetando os peixes-bois, dentre eles: alteração e destruição dos hábitats,emalhes, colisões com embarcações, ingestão de lixo, poluição sonora, mudanças climáticas,doenças e risco de problemas genéticos. O Plano de Ação para Conservação dos Sirênios do Brasil elenca uma série de providênciasnecessárias e extremamente importantes para minimizar os impactos sobre as espécies e permitir arecuperação das suas populações. O Centro Mamíferos Aquáticos - CMA/ICMBio tem um papel de grande responsabilidade PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHOneste Plano, tanto na execução, quanto na coordenação de sua implementação. Para tanto, oCMA/ICMBio conta com o apoio dos diversos atores que estão envolvidos no processo, os quaisparticiparam de forma ativa na elaboração do Plano, propondo e se comprometendo com aexecução de algumas ações. O cumprimento das ações que integram o Plano é fundamental para a concretização doobjetivo de eliminar a ameaça de extinção para os peixes-bois no Brasil. FÁBIA DE OLIVEIRA LUNA Chefe do CMA/ICMBio PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS 7
  9. 9. LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS Aquasis Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos APA Área de Proteção Ambiental ARIE Área de Relevante Interesse Ecológico CDB Convenção sobre Diversidade Biológica CEMAVE/ICMBio Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres CENAP/ICMBio Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros CNPT/ICMBio Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Socio-biodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais CEPAM/ICMBio Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica CEPNOR/IBAMA Centro de Pesquisa e Gestão dos Recursos Pesqueiros do Litoral Norte CEPTA Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais CGESP/ICMBio Coordenação Geral Espécies Ameaçadas CGPEG/IBAMA Coordenação Geral de Petróleo e Gás CITES Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção CMA/ICMBio Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos CNPT Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais CONABIO Comissão Nacional da Biodiversidade COPAN/ICMBio Coordenação de Planos de Ação Nacional de Espécies AmeaçadasPEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO CPB/ICMBio Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Primatas Brasileiros CPPMA Centro de Preservação e Pesquisa de Mamíferos Aquáticos CRAS/CMA Centro de Reabilitação de Animais Selvagens CR-2/ICMBio Coordenação Regional 2 do ICMBio CR-4/ICMBio Coordenação Regional 4 do ICMBio CR-5/ICMBio Coordenação Regional 5 do ICMBio DIBIO/ICMBio Diretoria de Conservação da Biodiversidade DILIC/IBAMA Diretoria de Licenciamento Ambiental DIREP/ICMBio Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral ESEC Estação Ecológica FIT Faculdades Integradas Tapajós FLONA Floresta Nacional FMA Fundação Mamíferos Aquáticos GBA Gerência de Biodiversidade Aquática e Recursos Pesqueiros GEMAM Grupo de Estudos de Mamíferos Aquáticos da Amazônia GTEMA Grupo de Trabalho Especial de Mamíferos Aquáticos GPMAA-AP Grupo de Pesquisas em Mamíferos Aquáticos - Núcleo Amapá IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA-PA IBAMA – Superintendência do Estado do Pará IBDF Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal ICEP Instituto Ilha do Caju Ecodesenvolvimento e Pesquisa ICMBio Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade IDSM Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá 8 PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS
  10. 10. IMA Instituto Mamíferos AquáticosIN Instrução NormativaINPA Instituto Nacional de Pesquisas da AmazôniaIPÊ Instituto de Pesquisas EcológicasIUCN União Internacional para a Conservação da NaturezaLMA/INPA Laboratório de Mamíferos Aquáticos do INPAMMA Ministério do Meio AmbienteMPEG Museu Paraense Emílio GoeldiPARNA Parque NacionalPE Parque EstadualPM Parque MunicipalPNUMA Programa das Nações Unidas para o Meio AmbientePROBIO II Projeto Nacional de Ações Integradas Público-Privada para BiodiversidadePROCEMA Projeto Cetáceos do MaranhãoRDS Reserva de Desenvolvimento SustentávelREBIO Reserva BiológicaREMAB Rede de Encalhe de Mamíferos Aquáticos do BrasilREMANE Rede de Encalhe de Mamíferos Aquáticos do NordesteREMANOR Rede de Encalhe de Mamíferos Aquáticos do Norte PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHORESEX Reserva ExtrativistaSEMA-PA Secretaria de Estado de Meio Ambiente do ParáSSC/IUCN Species Survival Commission - Comissão para a Sobrevivência das Espécies da IUCNTAMAR/ICMBio Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Tartarugas MarinhasUERN Universidade Estadual do Rio Grande do NorteUFPB Universidade Federal da ParaíbaUHE-Balbina Usina Hidrelétrica de BalbinaZOOFIT Zoológico das Faculdades Integradas TapajósWCPA/IUCN World Commission for Protected Areas (Comissão Mundial para as Áreas Protegidas da IUCN) PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS 9
  11. 11. LISTA DE FIGURASFigura 1. Peixe-boi-da-Amazônia, Trichechus inunguis.Figura 2. Peixe-boi-da-Amazônia, Trichechus inunguis.Figura 3. Macrófitas aquáticas.Figura 4. Macrófitas aquáticas.Figura 5. Distribuição geográfica do peixe-boi-da-Amazônia.Figura 6. Caça e comercialização de carne e subprodutos do peixe-boi-da-Amazônia.Figura 7. Trânsito de cargueiros na Bacia Amazônica.Figura 8. Fêmea com filhote.Figura 9. Peixe-boi marinho.Figura 10. Estuário: local de ocorrência do peixe-boi marinho.Figura 11. Distribuição geográfica do peixe-boi-da-Amazônia.Figura 12. Banco de capim-agulha: um dos principais alimentos do peixe-boi marinho.Figura 13. Translocação aérea de peixe-boi marinho resgatado.Figura 14. Translocação terrestre de peixe-boi marinho reabilitado.Figura 15. Filhote em reabilitação, recebendo alimentação.Figura 16. Recinto de reabilitação do peixe-boi marinho em Itamaracá/PE. PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHOFigura 17. Perda de hábitat: instalação de fazenda de camarão e destruição de manguezais.Figura 18. Curral de pesca: ameaça ao peixe-boi marinho.Figura 19. Distribuição geográfica do peixe-boi-da-Amazônia apresentando as unidades de conservação federais com ocorrências da espécie.Figura 20. Legenda da distribuição geográfica do peixe-boi-da-Amazônia apresentando as unidades de conservação federais com ocorrências da espécie.Figura 21. Distribuição geográfica do peixe-boi marinho apresentando as unidades de conservação federais com ocorrências da espécie.Figura 22. Lago Anumã.Figura 23. Soltura de Hargos e Kika.Figura 24. Soltura de Hargos e Kika.Figura 25. Campanha educativa.Figura 26. Cativeiro de reabilitação de peixe-boi marinho no estuário do rio Mamanguape.Figura 27. Cativeiro de reabilitação de peixe-boi marinho no rio Tatuamunha/AL.Figura 28. Turismo de observação do peixe-boi marinho na APA Costa dos Corais/AL. PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS 11
  12. 12. Foto: Fábia Luna PARTE IINFORMAÇÕES GERAIS
  13. 13. 1. BIOLOGIA, ECOLOGIA E AMEAÇASÀ SOBREVIVÊNCIA DOS SIRÊNIOSOrdem Sirenia A ordem Sirenia é formada por duas famílias, Dugongidae e Trichechidae, com apenasquatro espécies viventes: o dugongo (Dugong dugon), o peixe-boi marinho (Trichechus manatus),o peixe-boi-da-Amazônia (Trichechus inunguis) e o peixe-boi-africano (Trichechus senegalensis). Ossirênios são mamíferos de vida longa, baixa taxa reprodutiva e com ampla distribuição nas regiõestropicais (Reynolds & Odell, 1991). No Brasil ocorrem duas das atuais espécies de sirênios: o peixe-boimarinho e o peixe-boi-da-Amazônia (Figura 1).1.1. PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA Peixe-boi-da-Amazônia VU Nome científico Trichechus inunguis (Natterer, 1883) Família Trichechidae Status de conservação IUCN (2007) Vulnerável CITES Apêndice I PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO Lista Nacional (2003) Ameaçada (Vulnerável) Autoras do texto Vera Maria Ferreira da Silva e Fábia de Oliveira Luna Foto: Anselmo d’ Affonseca Figura 1. Peixe-boi-da-Amazônia, Trichechus inunguis. PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS 13
  14. 14. 1.1.1. Características gerais número total de vértebras nos peixes-bois varia de 42 a 50. Outra característica da família é O nome científico do peixe-boi-da- a redução do número de vértebras cervicais, Amazônia, Trichechus inunguis, é de origem que nos peixes-bois são em número de seis. grega, onde Trichechus, nome genérico dado por Os ossos são densos e pesados, sem medula Linnaeus, em 1758, significa “ter cabelos”, uma óssea, caracterizando o que se denomina vez que quando comparado a outros mamíferos paquiostose (Domning & Hayek, 1986). aquáticos, tais como os cetáceos, que não possuem No que se refere à biologia e pelos, os peixes-bois apresentam pelos finos, ecologia, o tamanho populacional, a taxa de longos e esparsos, espalhados pelo corpo. O nome mortalidade e de nascimento, e a estrutura inunguis, por sua vez, significa “sem unhas”, que é social do peixe-boi-da-Amazônia não são uma das características utilizadas para diferenciá- ainda conhecidos, tampouco o tamanho de lo das outras espécies de peixe-boi. grupos ao longo da variação sazonal dos rios O peixe-boi-da-Amazônia é o menor da região. Relatos antigos descrevem grandes dos peixes-bois, sendo essencialmente fluvial. grupos de peixes-bois alimentando-se em Atinge no máximo três metros de comprimento lagos e rios da Amazônia Central, durante as e pode pesar até 450 kg. Embora se acredite arribações ou quando os animais deixavam que os machos sejam maiores e mais robustos os lagos no início da enchente em direção às do que as fêmeas, não existem dados que áreas de alimentação, nas planícies alagadas corroborem com esta hipótese. Seu corpo (várzea) (Best, 1982; 1984; Pereira, 1944). é robusto e fusiforme, a pele é espessa e a Nas áreas de alimentação podem ocorrer coloração pode variar de cinza-escuro a grupos que variam de quatro a oito animais, negra. A presença de manchas brancas ou ou então indivíduos solitários. Esses tipos de rosadas, na região ventral do corpo, é uma registros, no entanto, são muito raros devido das características da espécie que pode ao seu comportamento tímido e à turbidez servir para identificação individual, embora das águas onde ocorrem. São considerados alguns indivíduos não as possuam (Figura animais solitários, com pouca interação 2). A cabeça é relativamente pequena, e o com outros indivíduos na mesma área. A rosto longo e estreito, possui cerdas sensitivas única relação duradoura parece ser a de curtas e grossas no queixo e nos lábios, que mãe e filhote, que pode prolongar-se mais são preenseis e utilizadas na apreensão do de dois anos. Agregações durante o períodoPEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO alimento. Os olhos, posicionados lateralmente, reprodutivo foram relatadas, quando as são pequenos, mas com boa acuidade visual, fêmeas em estro ficavam cercadas por tanto dentro quanto fora da água. Não possui machos tentando a cópula (Pereira, 1944). pavilhão auditivo externo, mas apenas um O peixe-boi-da-Amazônia não é territo- pequeno orifício em cada lado da cabeça. rial e efetua migração anual das áreas de várzea, A nadadeira caudal é possante, circular e achatada dorso-ventralmente; as nadadeiras peitorais são longas e flexíveis, e não apresenta Foto: Fábia Luna nadadeira dorsal. Possui uma mama atrás de cada nadadeira peitoral, na região axilar (Best, 1982; Rosas, 1994; da Silva, 2004). Os dentes são todos molares, com seis a nove por cada hemimandíbula e são substituídos durante toda a vida do animal. A mastigação, iniciada no final do desmame, induz à movimentação horizontal da fileira de dentes por um processo de reabsorção e deposição do osso. Novos dentes são formados na porção final da fileira dentária e os dentes mais antigos e gastos, posicionados na ponta da fileira, caem da boca. A velocidade de movimentação da fileira dentária é de cerca de 1 mm/mês (Domning Figura 2: Peixe-boi-da-Amazônia (Trichechus inunguis). & Magor, 1978; Domning & Hayek, 1984). O 14 PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS
  15. 15. onde permanece se alimentando no período de ticas e semiaquáticas usadas pelos animais na enchente e cheia, para lagos perenes e canais sua alimentação são abundantes, fornecendo mais profundos de rios, onde permanece mais às fêmeas alimentação suficiente para repor protegido durante a estação seca (Best, 1982; a demanda nutricional e energética necessá- 1984). É essencialmente herbívoro, não rumi- ria para o estágio final da gestação e para os nante, e alimenta-se principalmente de macró- primeiros meses de lactação (Best, 1982). A fitas aquáticas e semiaquáticas (Figuras 3 e 4), maturidade sexual das fêmeas ocorre a partir raízes e vegetação de áreas alagadas, incluindo de seis a sete anos de idade (Rodrigues, 2002; frutos de palmeiras e do igapó (Best, 1984, Co- Rodrigues et al., 2003), mas os machos po- lares e Colares, 2002; Guterres et al., 2008). dem se tornar sexualmente maduros mais tar- Consome cerca de 8% do seu peso corporal diamente. Nasce um filhote a cada gestação, em massa vegetal por dia e tem uma eficiência que dura de 11 a 12 meses (Nascimento et digestiva de 44 a 70%, dependendo da quanti- al., 2002; Best, 1984), sugerindo que existe dade de fibra e minerais do alimento ingerido uma sincronização entre o estro das fêmeas e (Best, 1981). a disponibilidade de alimentos (Best, 1983). A reprodução do peixe-boi é fortemen- Em cativeiro, o intervalo entre nascimentos é te associada ao ciclo hidrológico da região. A de cerca de três anos. Foram registrados cin- cópula e os nascimentos ocorrem quando as co nascimentos em cativeiro no INPA, sendo águas começam a subir, entre dezembro e ju- que em três partos observados, os filhotes, ao nho, e o pico de nascimentos se dá entre feve- nascerem, apresentaram primeiro a cauda (da reiro e maio. Nesse período, as plantas aquá- Silva et al., no prelo). Não se conhece a extensão original da distribuição da espécie na Amazônia, nem as áreasFoto: Fábia Luna onde poderia ter sido extinta. Apesar de explorada maciçamente desde o Brasil pré-colonial, existem informações de que a espécie ainda ocorre na maior parte da sua área de distribuição original (da Silva et al, 2008), ainda que em números reduzi- dos devido à intensa caça em escala comercial no passado (Domning, 1982; Best, 1984). Endêmico da Bacia do Amazonas, o PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO peixe-boi se distribui por todos os princi- pais afluentes, rios menores e lagos, desde o Peru, Colômbia e Equador até a foz, no Atlântico. No Brasil ocorre praticamente em todas as bacias dos principais rios da Ama- zônia, mas é limitado por cachoeiras e cor- Figura 3: Macrófitas aquáticas. redeiras e por barragens como a de Tucu- ruí, no rio Tocantins (03o 41 38"S e 049o 42 11"W), Cachoeira Porteira, no rio Trombetas (01o 04 28"S e 057o 04 18"W), CachoeiraFoto: Fábia Luna da Macori, no rio Paru (01o 19 24"S e 056o 03 15"W), Cachoeira Aurora, no rio Jari (00o 15 44"S e 052o 45 32"W), Cachoeira Tapir e Santa Úrsula, nos rios Teles Pires e Juruena, respectivamente, ambos afluentes do rio Ta- pajós (09o 29 00"S e 056o 04 53"W e 8o 06 46"S e 058o 20 58"W), Cachoeira Comprida, no rio Nhámunda (01o 12 33"S e 058o 21 02"W) e em Eiurunepé (06o 54 52"S e 070o 33 10"W) (Figura 5). Existe uma população de peixes-bois restrita à área do reservatório hi- drelétrico de Curuá-Una, no Pará. Figura 4: Macrófitas aquáticas. PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS 15
  16. 16. Figura 5: Distribuição geográfica do peixe-boi-da-Amazônia.
  17. 17. 1.1.2. Ameaças à espécie com experiência na caça de peixe-boi, o alvo preferencial são as fêmeas prenhas ou pari- O peixe-boi-da-Amazônia é o mamí- das porque são mais gordas e fornecem maiorfero aquático mais caçado do país, embora quantidade de banha, disponibilizando aindaem intensidade bem menor do que no iní- o filhote, que também é consumido (Figura 6).cio do século passado. O consumo de sua A captura das fêmeas paridas e o ema-carne é uma tradição na Amazônia, sendo lhe de filhotes em redes de pesca (malhadeirasuma fonte de proteína animal do ribeirinho. de malha grande) têm sido uma das ameaçasA captura intencional é na maioria das vezes enfrentadas pela espécie nas últimas décadas.para fins de subsistência, mas ainda existe a Além da caça, o peixe-boi-da-Ama-caça para comercialização e as capturas inci- zônia enfrenta ainda a destruição e a de-dentais em redes de espera ou malhadeiras gradação ambiental causadas pelo aumento(da Silva et al., 2008). do tráfego de embarcações em certas áreas, Além do uso tradicional do arpão na como por exemplo, os grandes cargueiros nocaça desse mamífero aquático, uma nova prá- rio Trombetas e Amazonas, e pelas atividadestica de uso de redes de espera, especialmente petroquímicas, com a exploração e transporte Foto: Fábia Luna PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHOFigura 6: Caça e comercialização de carne e subprodutos do peixe-boi-da-Amazônia.tecidas para capturar peixes-bois, está surgindo de óleo e gás entre Coari e Manaus (Figura 7).em várias localidades da Amazônia. Em alguns Outras ameaças ao ambiente aquático quemercados da região o valor de sua carne é in- afetam diretamente o peixe-boi são o incre-ferior ao valor da carne bovina, principalmente mento do setor hidroviário aumentando apor se tratar de comércio ilegal, onde existe a ocupação humana na Amazônia e a demandanecessidade de rápida comercialização. Entre- por proteína animal; as atividades impactan-tanto, em grandes centros, o quilo da “mixi- tes das mineradoras e do garimpo; a contami-ra” pode chegar a R$15,00. De acordo com nação por agrotóxicos e fertilizantes; e os pro-informações obtidas por meio de pescadores gramas agropecuários em larga escala, como PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS 17
  18. 18. o plantio de soja na Amazônia e a criação de criação de filhotes de peixes-bois órfãos em búfalos em áreas de várzea. tanque flutuante de madeira, em ambiente na- Algumas iniciativas têm sido desenvol- tural e com a participação ativa de comunitá- vidas para manter e reabilitar peixes-bois ór- rios da RDS Amanã. fãos em cativeiro. O Laboratório de Mamíferos Em Curuá-Una, no início da década de Aquáticos (LMA) do INPA em Manaus, o Centro 1980, um total de 42 peixes-bois, sendo 20 fê- de Pesquisas e Preservação dos Mamíferos Aquá- meas, procedentes do lago Amanã, receberam ticos (CPPMA), ligado a Manaus Energia S.A., em rádios-transmissores do tipo VHF e foram colo- Balbina, e mais recentemente o Centro Mamífe- cados no lago da UHE de Curuá-Una (PA), em ros Aquáticos/ICMBio, em Belém, têm resgata- um estudo pioneiro sobre o uso de hábitat e do e reabilitado em cativeiro filhotes órfãos de controle biológico de macrófitas aquáticas em peixe-boi-da-Amazônia. Desde a sua criação, ambientes semi-fechados (Best, 1982; 1984). em 1974, o LMA desenvolveu e testou dife- De acordo com esse autor, se a capacidade de rentes fórmulas lácteas fornecidas aos filhotes suporte da área fosse adequada seria esperado lactentes órfãos e conseguiu reabilitar mais de encontrar, depois de 25 anos, uma população 60 filhotes. Atualmente, essas três instituições de cerca de 650 indivíduos, constituindo um juntas abrigam cerca de 70 peixes-bois em ca- reservatório genético único dessa espécie ame- tiveiro, sendo a maioria lactentes e juvenis. Em açada. O Projeto não teve continuidade, mas setembro de 2007, o CMA/ICMBio efetuou a em entrevistas recentes com os moradores da soltura de um macho e uma fêmea subadultos região, foram relatados encontros frequentes próximo a Santarém. A fêmea continua sendo com peixes-bois durante suas pescarias (Barezani monitorada. Em março de 2008, um programa et al., 2005; G. Rebelo, com pess.). de soltura monitorada de peixes-bois foi inicia- Estudos filogenéticos recentes revelaram do pelo INPA com a devolução à natureza de que existe um alto fluxo genético com homo- dois machos subadultos; em 2009 foi a vez de geneização fenotípica e genética entre as dife- outros dois peixes-bois que também foram mo- rentes populações estudadas ao longo da distri- nitorados por telemetria (Sousa et al., 2010). buição da espécie, demonstrando ausência de Mais recentemente, em 2008, o Insti- estruturação geográfica e formando uma grande tuto de Desenvolvimento Sustentável Mami- população panmitica, com evidente expansão rauá (IDSM) em Tefé, iniciou um programa de populacional (Cantanhede et al., 2005).PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO Foto: Maurício Andrade Figura 7: Trânsito de cargueiros na Bacia Amazônica. 18 PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS
  19. 19. 1.2. PEIXE-BOI MARINHO Peixe-boi marinho CR Nome científico Trichechus manatus manatus (Linnaeus, 1758) Família Trichechidae Status de conservação IUCN (2007) Vulnerável CITES Apêndice I Lista Nacional (2003) Ameaçada (Criticamente em perigo) Autoras do texto Fábia de Oliveira Luna e Maurício Carlos Martins de Andrade Foto: Fábia Luna Figura 8: Fêmea com filhote. PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO1.2.1. Características gerais Flórida (EUA), a cerca de 12° de latitude Sul, na costa leste do México e da América Central O peixe-boi marinho (Trichechus e norte da América do Sul, até o nordeste domanatus Linnaeus,1758) pertence à Ordem Brasil (Figura 10). Vive também em águas cos-Sirenia (Figura 8). Indivíduos adultos podem teiras e estuários do Caribe e das Antilhas.medir entre 2,5 e 4,0 metros e pesar de 200 a A espécie é considerada extinta nos Es-600kg (Husar, 1977). tados do Espírito Santo, Bahia e Sergipe (Albu- O corpo é recoberto por pelos esparsos,com função sensorial (Reynolds & Odell, 1991). Foto: Maurício AndradeO couro é áspero com coloração acinzentada(Husar, 1978). Apresenta unhas nas nadadeiraspeitorais (Figura 9) (Hartman, 1979). Possui olhos pequenos, com visãobinocular e são capazes de distinguir cores,tamanhos e formas (Lamphear, 1989). A respiraçãodo peixe-boi é pulmonar, possuem duasnarinas acima dos lábios superiores (Reeves etal., 1992). Segundo Marsh et al. (1986), o peixe-boimarinho ocorre em águas costeiras e em riosda região do Atlântico, do norte do Estado da Figura 9: Peixe-boi marinho. PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS 19
  20. 20. Foto: Maurício Andrade Figura 10: Estuário: local de ocorrência do peixe-boi marinho. querque & Marcovaldi, 1982; Borobia & Lodi, São descritas duas subespécies: Triche- 1992; Lima et al., 1992; Lima, 1997), sendo chus manatus manatus que ocorre na América a atual área de ocorrência considerada entre Central e do Sul, e Trichechus manatus latiros- os Estados de Alagoas até o Amapá, porém tris que ocorre na América do Norte. Esta di-PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO com áreas de descontinuidade em Alagoas, visão foi proposta por Hatt em 1934, baseado Pernambuco, Ceará (Lima, 1997), Maranhão e em algumas evidências anatômicas, porém a Pará (Luna, 2001) (Figura 11), contabilizando existência de duas subespécies foi questiona- uma estimativa populacional total de cerca de da por Husar (1978), que julgava as caracte- 500 animais (Lima, 1997; Luna, 2001). rísticas de distinção das subespécies como não Por serem herbívoros os peixes-bois pre- suficientes para tal separação. No entanto, cisam ingerir grande quantidade de alimento, co- Domning e Hayek (1986), por meio de análi- mendo todo dia 8 a 13% do seu peso corporal se craniométrica, confirmaram a separação das (Best, 1981), por isso os animais passam de seis a subespécies. oito horas diárias se alimentando (Betram e Be- Trichechus manatus é a espécie mais co- tram, 1964 apud Husar, 1977). Como as plan- nhecida entre os sirênios, principalmente os que tas apresentam alto conteúdo de sílica, além do habitam as águas da Flórida (Trichechus manatus animal ingerir junto grãos de areia, os peixes-bois latirostris) (Reynolds e Odell, 1991). Em estudo possuem uma substituição cíclica da dentição de determinação da idade do peixe-boi marinho, (Domning & Magor, 1978; Starck, 1995). para a subespécie T. m. latirostris, baseado na con- No Brasil a espécie se alimenta princi- tagem de crescimento do osso timpano-periótico, palmente de algas (Gracilaria cornea, Soliera sp. o animal mais velho teve sua idade estimada como e Hypnea musciformes), capim marinho Halodu- maior que 50 anos (Marmontel et al., 1990). O le wrightii (Figura 12) (Paludo, 1997), folhas de intervalo médio entre nascimento de filhotes mangue sendo as espécies Avicennia nitida, Rhi- para T. m. latirostris é de 3 anos, e os neonatos zophora mangle e Laguncularia racemosa, anin- medem entre 0,80 e 1,60m (Marmontel, 1995). ga (Montrichardia arborescens), paturá (Spartina A fêmea permanece com o filhote em média 1,2 brasiliensis), mururé (Eichhornia crassipes) e junco a 2,0 anos (Rathbun et al., 1995). (Eleocharis interstincta) (Best e Teixeira, 1982). 20 PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS
  21. 21. Figura 11: Distribuição geográfica do peixe-boi marinho.
  22. 22. CMA/ICMBio (Figuras 13 e 14). Além dos filhotes órfãos em processo Foto: Maurício Andrade de reabilitação, o CMA/ICMBio mantém um plantel permanente composto por animais que se encontravam em cativeiros irregulares ou que não podem retornar à natureza (Figu- ras 15 e 16). Nos recintos de plantel permanente já nasceram dez animais. Destes, um caso raro foi o nascimento de gêmeas, em 1997. As gêmeas, por sua vez, também reproduziram e geraram seus filhotes. Figura 12: Banco de capim-agulha - um dos principais alimentos do peixe-boi marinho. As pesquisas realizadas com os ani- mais manejados envolvem as diversas áreas Os sirênios estão protegidos no país da biologia da conservação e da medicina desde 1967, por meio da Lei Federal de Pro- veterinária. Um programa de soltura e moni- teção à Fauna nº 5.197, de 03-01-1967, pela toramento de filhotes órfãos reabilitados vem alteração da Lei de Proteção à Fauna nº 7.653, sendo executado pelo CMA/ICMBio desde de 18-12-1987 (IBAMA,1997), e pela Lei de 1994. Ao todo 26 animais já foram devolvidos Crimes Ambientais n° 9.605/98, de 12-02-98 à natureza e três permanecem em cativeiro, (Brasil, 2000). Os peixes-bois no Brasil também são protegidos por Atos Internacionais como a Con- Foto: Maurício Andrade venção sobre o Comércio Internacional das Es- pécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), o Acordo de Conservação da Flora e Fauna dos Territórios Amazônicos (Brasil e Colômbia; Brasil e Peru), o Tratado de Cooperação Amazônica (Bolívia, Brasil, Colôm- bia, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela) e a Convenção das Nações Unidas sobre o DireitoPEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO do Mar. O Projeto peixe-boi marinho foi criado em 1980 pelo Governo Federal, por meio do IBDF, devido à preocupação do país com a espécie. No início foi realizado um extenso le- vantamento ao longo do norte e nordeste do país, identificando a área de distribuição da Figura 13: Translocação aérea de peixe-boi marinho espécie e as principais causas de mortalidade resgatado. (Lima et al., 1992; Lima, 1997; Luna, 2001). Após a identificação da necessidade de receber animais debilitados foi criada uma Foto: Maurício Andrade Unidade de Reabilitação do Centro de Mamí- feros Aquáticos – CMA/ICMBio, localizada na Ilha de Itamaracá/PE, onde se encontra a Sede Nacional do Centro Mamíferos Aquáticos. Para essa Unidade já foram transferidos 63 filhotes órfãos resgatados em um sistema de parcerias junto às instituições da Rede de Encalhe de Ma- míferos Aquáticos do Nordeste – REMANE, sendo as instituições que mais resgataram: Aquasis, Rebio Atol das Rocas/ICMBio, UERN e o próprio Figura 14: Translocação terrestre de peixe-boi mari- nho reabilitado. 22 PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS
  23. 23. no ambiente natural, para posterior soltura. do peixe-boi marinho. A demorada reprodução A primeira fêmea solta “Lua” já gerou (a fêmea gera um filhote a cada três anos), a do- oportunidades únicas de observação e pesqui- cilidade, a movimentação lenta, e a crescente sa da espécie na natureza. destruição de seu hábitat, agravam a situação e Em outubro de 2003 foi possível acom- tornam mais difícil a sua conservação. panhar a gestação de um peixe-boi em am- Além da caça indiscriminada, também biente natural e o nascimento do filhote. Em- são responsáveis pela iminente ameaça de ex- bora o mesmo não tenha sobrevivido, trouxe tinção da espécie: a morte acidental em redes uma nova esperança quanto à possibilidade de de pesca (Oliveira et al., 1990); a intensa degra- se conseguir a conservação da espécie. dação do hábitat; o assoreamento dos estuários Em fevereiro de 2007 Lua proporcio- e a grande concentração de barcos (Figura 17). nou ao Projeto o inicio de uma nova linha de O uso dos estuários de forma abusiva pesquisa, quando foi possível realizar uma impede o acesso dos peixes-bois a locais im- captura com marcação por radiotelemetria e portantes para alimentação, reprodução e su- coleta de material biológico de um peixe-boi primento de água doce. Aliados a baixa taxa marinho nativo no país. As amostras coleta- reprodutiva (Marmontel, 1995), a espécie se das fazem parte do banco de material bioló- encontra encurralada. gico do CMA/ICMBio. O crescimento acelerado dessas ativi- Na foz do rio Amazonas predomina o dades antrópicas reduz a disponibilidade de peixe-boi-da-Amazônia (Trichechus inunguis). As áreas de possível simpatria do peixe-boi ma- Foto: Jeorge Gregório Martins rinho e amazônico são o lado leste da ilha de Marajó (próximo a Salvaterra e Soure) e o lado oposto da ilha, no continente do estado do Pará (Domning, 1981; Lima et al., 1994; Luna, 2001). Nessa região pode estar ocorrendo a hi- bridização entre as duas espécies. (Vianna et al., 2003; Vianna et al., 2006). 1.2.2. Ameaças à espécie PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO A caça predatória desde a colonização Figura 15: Filhote em reabilitação, recebendo alimentação. do Brasil diminuiu severamente a abundânciaFoto: Maurício Andrade Figura 16: Recinto de reabilitação do peixe-boi marinho em Itamaracá/PE. PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS 23
  24. 24. Foto: Google Figura 17: Perda de hábitat: instalação de fazenda de camarão e destruição de manguezais. hábitats utilizados para reprodução e cuidados No lado leste da Ilha de Marajó (mu- parentais dos peixes-bois, o que intensifica o nicípios de Soure e Salvaterra) houve registros encalhe de filhotes, que se tornou a principal de animais que entraram em currais de pesca, ameaça à espécie no nordeste (Lima et al., que também foram abatidos por pescadores, 1992; Parente et al., 2004). reforçando a necessidade de se incrementar O atropelamento dos peixes-bois campanhas de conscientização, medidas de por embarcações motorizadas (Borges et al, fiscalização e criação/implantação de unidades 2007a), a ingestão de sacos plásticos (Attade- de conservação.PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO mo, et al., 2008) e a presença de algas tóxicas O Projeto indicou áreas importantes e cnidários na alimentação têm comprometido para criação de Unidades de Conservação a conservação da espécie. ao longo do litoral brasileiro, com o objetivo Já no litoral da Região Norte do Bra- principal de proteger os peixes-bois. Algumas sil, os ecossistemas litorâneos encontram-se foram criadas, mas devem ser implantadas muito conservados e o principal problema de para cumprirem efetivamente seu papel na ação antrópica ainda é a captura intencional conservação da espécie. Outras estão em fase com arpão, correspondendo a 86% das captu- de criação. ras (Luna, 2001 e 2010). A morte intencional de peixes-bois capturados incidentalmente em redes de Foto: Maurício Andrade espera (zangarias) ou currais-de-pesca tam- bém é uma forte ameaça à espécie nessa região do país (Figura 18). Em 2005 foram registradas nove mor- tes de peixes-bois no Maranhão, representan- do um aumento significativo de capturas inci- dentais em redes de pesca, seguidas por morte intencional neste Estado. Nos municípios de Algodoal, Marapanim, Maracanã e São João de Pirabas, no litoral do Pará, foram registradas capturas incidentais em redes de pesca, segui- Figura 18: Curral de pesca: ameaça ao peixe-boi marinho. das de morte intencional. 24 PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS
  25. 25. 2. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - INTEGRAÇÃO PARAPRESERVAÇÃOAutores: Maurício Carlos Martins de Andrade; Fábia de Oliveira Luna; Carla CarneiroMarques; Iran Campello Normande; Thalma Maria Grisi Velôso; Magnus Machado Severo. O Instituto Chico Mendes de O grande desafio das unidades de con-Conservação da Biodiversidade - ICMBio servação é atender, de fato, aos propósitos parafoi instituído em 2007, com a finalidade os quais foram criadas. Tendo como objetivosde executar ações da política nacional de básicos proteger a diversidade biológica, disci-unidades de conservação da natureza. Cabe plinar o processo de ocupação e assegurar aao Instituto as atribuições federais relativas à sustentabilidade do uso dos recursos naturais.proposição, implantação, gestão, proteção, A diversidade biológica é o que rege,fiscalização e monitoramento das Unidades de basicamente, a necessidade de criação de umaConservação instituídas pela União, além de unidade de conservação. A preservação dessesfomentar e executar programas de pesquisa, recursos para as futuras gerações consta no Ar-proteção, preservação e conservação da tigo 225 da Constituição Federal e constitui-sebiodiversidade. Aos Centros Especializados no maior de todos os desafios na área ambien-em Pesquisa e Conservação do ICMBio (CMA, tal. Contudo, com a participação da sociedadeCEMAVE, TAMAR, CENAP CPB, CEPAM, , civil nas ações pertinentes, o êxito dessa missãoCEPTA, CNPT, dentre outros) compete produzir certamente será alcançado.o conhecimento necessário à conservação da Algumas unidades de conservação PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHObiodiversidade, do patrimônio espeleológico foram criadas tendo os peixes-bois comoe da sociobiodiversidade, associada a povos e espécie-bandeira. Estas unidades de conser-comunidades tradicionais, por meio da pesquisa vação têm a finalidade de proteger uma áreacientífica, do ordenamento e da análise técnica de grande relevância para a espécie, conse-de dados, assim como executar as ações de quentemente protegendo a diversidade bioló-manejo para conservação e recuperação das gica daquela área (Figuras 19 a 21). O Centroespécies constantes das listas oficiais nacionais Mamíferos Aquáticos, em parceria com algu-de espécies ameaçadas, para conservação do mas unidades de conservação, desenvolve traba-patrimônio espeleológico e para o uso dos lhos de reabilitação, soltura e monitoramento derecursos naturais nas unidades de conservação filhotes de peixes-bois órfãos resgatados, além defederais de uso sustentável. O desafio é desenvolver também medidas sócio-ambientaisfazer com que haja uma interação entre os nas comunidades locais. Este trabalho é realizadodois - unidades de conservação e centros de com as duas espécies de sirênios que ocorrem nopesquisa. Os centros possuem o conhecimento Brasil: o peixe-boi-da-Amazônia (RESEX Tapajós-em temas específicos e para obter sucesso na -Arapiuns/PA e Mamirauá/PA) e o peixe-boiatribuição de conservação da biodiversidade marinho (APA da Barra do Rio Mamanguape/necessitam que as unidades de conservação PB e APA Costa dos Corais/AL) e tem comosejam efetivas e apóiem as ações dos centros. As objetivo devolver à natureza os animais queunidades de conservação, por sua vez, precisam teriam vindo a óbito caso não houvesse açãodas informações geradas pelas pesquisas dos do CMA/ICMBio e parceiros institucionaiscentros, dando suporte às discussões de majejo com resgate, reabilitação e soltura, aumentan-das unidades de conservação para cumprirem do a quantidade de peixes-bois nos locais desuas funções. soltura, com uma melhora genética das popu- lações (Quadro 1). PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS 25
  26. 26. Figura 19: Distribuição geográfica do peixe-boi-da-Amazônia apresentando as unidades de conservação federais com ocorrências da espécie.
  27. 27. Figura 20: Legenda da distribuição geográfica do peixe-boi-da-Amazônia apresentando as unidades de conservação federais com ocorrências da espécie.
  28. 28. Figura 21: Distribuição geográfica do peixe-boi marinho apresentando as unidades de conservação federais com ocorrências da espécie.
  29. 29. Quadro 1 - Unidades de conservação com ocorrência das espécies UF Trichechus inunguis AC PARQUE NACIONAL: Serra do Divisor ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: Margem Direita do Rio Negro, Margem Esquerda do Rio Negro, Parintins Nhamundá e Lago Ayapuá ESTAÇÃO ECOLÓGICA: Juami-Japurá e Jutaí-Solimões FLORESTA NACIONAL: Pau Rosa, Jatuarana, Humaitá, Mapiá-Unauiní e Purus PARQUE NACIONAL: Anavilhanas e Jaú AM PARQUE ESTADUAL: Serra do Araçá, Nhamundá e Rio Negro RESERVA BIOLÓGICA: Abufari e Uatumã RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Piagaçu-Purus, Lago Tupé, Amanã e Mamirauá RESERVA EXTRATIVISTA: Baixo Juruá, Médio Juruá, Catuá-Ipixuna e Rio Jutaí REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE: Sauim-Castanheira RESERVA BIOLÓGICA: Lago Piratuba AP RESERVA EXTRATIVISTA: Rio Cajari ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: Arquipélago do Marajó e Rio Tapajós ESTAÇÃO ECOLÓGICA: Jari FLORESTA NACIONAL: Caxiuanã, Tapajós, Saracá-Taquera, Altamira e Mulata PA PARQUE ESTADUAL: Monte Alegre PARQUE NACIONAL: Amazônia RESERVA BIOLÓGICA: Rio Trombetas RESERVA EXTRATIVISTA: Tapajós-Arapiuns PARQUE ESTADUAL: Guajará-Mirim RO RESERVA BIOLÓGICA: Guaporé ESTAÇÃO ECOLÓGICA: Maracá, Caracaraí, Niquiá e Cuniã RR PARQUE NACIONAL: Viruá PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO UF Trichechus manatus manatus AL PARQUE MUNICIPAL MARINHO: Paripueira AL/PE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: Costa dos Corais ESTAÇÃO ECOLÓGICA: Maracá-Jipioca AP PARQUE NACIONAL: Cabo Orange RESERVA BIOLÓGICA: Lago Piratuba MA RESERVA EXTRATIVISTA: Cururupu e Quilombo Frexal RESERVA EXTRATIVISTA: Mãe Grande de Curuçá, Maracanã, Marinha do Soure, São João da Ponta e Chocoaré-Mato PA Grosso ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: Barra do Rio Mamanguape, Estadual de Tambaba PB ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO: Manguezais da Foz do Rio Mamanguape PI/MA/CE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: Delta do Parnaíba PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS 29
  30. 30. O histórico da criação destas unidades Foto: Fábia Luna de conservação e o relato das atividades desenvolvidas para a proteção dos peixes-bois, em cada uma delas, pode ser observado nos itens 2.1 a 2.4. O sucesso advindo das parcerias entre o CMA/ICMBio, as unidades de conservação, as comunidades locais e outras instituições públicas e privadas serve como exemplo e estímulo para que sejam criados o Refúgio da Vida Silvestre peixe-boi marinho (localizado na divisa dos estados do Piauí e do Ceará, dentro dos limites da APA Delta do Rio Parnaíba) e a unidade de conservação de uso sustentável em área Figura 22: Lago Anumã. marinha no litoral leste do Ceará (abrangendo os municípios de Beberibe, Fortim, Aracati e Foto: Fábia Luna Icapuí). Os objetivos principais destas unidades de conservação serão a proteção do peixe-boi marinho e o ordenamento da pesca, visando a manutenção dos estoques pesqueiros. 2.1. RESEX Tapajós-Arapiuns A Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns foi criada em 6 de novembro de 1998 e teve como objetivos garantir a exploração auto-sus- tentável e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela po- Figura 23: Soltura de Hargos e Kika. pulação extrativista da área. A RESEX contem- pla os municípios de Santarém e Aveiro, no Es- Foto: Fábia Luna tado do Pará, e tem hoje um importante papelPEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO na preservação dos peixes-bois-da-Amazônia (Trichechus inunguis) graças a uma parceria en- tre a RESEX, o Centro Mamíferos Aquáticos e a comunidade local, além de contar com o apoio de ONGs. Em 2007, o CMA/ICMBio realizou a soltura de dois filhotes reabilitados pelo Cen- tro. Esta foi uma ação de extrema importância para a conservação dos peixes-bois-da-Amazô- nia, espécie vulnerável, segundo a Lista de Es- pécies Ameaçadas da IUCN. Os hábitos de caça persistem na Amazônia e os peixes-bois-da-Ama- zônia, muitas vezes, são alvos dessa prática. Os adultos, principalmente as fêmeas com filhotes, são mais vulneráveis, tendo em vista a condi- ção de protetora, e acabam se tornando alvos fáceis para os caçadores. Todos os anos, muitos filhotes tornam-se órfãos, pois suas mães são caçadas e os mesmos precisam de cuidados es- peciais, pois são amamentados por pelo menos dois anos. O CMA/ICMBio reabilitou dois filho- tes e realizou a soltura dos mesmos em 2007, dentro do lago Anumã, na RESEX Tapajós- Figura 24: Soltura de Hargos e Kika. 30 PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS
  31. 31. -Arapiuns (Figuras 22 a 24). Mais de dois anos Mamanguape, Miriri e da Estiva, e partes dos após a soltura, a fêmea liberada, que teve um municípios de Rio Tinto, Marcação e Lucena. rádio VHF acoplado ao seu pedúnculo caudal, Os manguezais abrangem 6.000 ha e foram é frequentemente observada no lago interagin- considerados, em 1998, como Área de Rele- do com outros peixes-bois nativos. Vale ressal- vante Interesse Ecológico (ARIE). tar o sucesso dessa ação do ponto de vista do A presença do peixe-boi marinho en- envolvimento comunitário. A comunidade de quanto espécie ameaçada de extinção, dentro Anumã, localizada à margem oeste do rio Ta- dos limites estuarinos e marinhos da APA, repre- pajós, aderiu à causa de maneira plena, graças sentou o principal motivo de sua criação e atual- ao empenho da equipe coordenada pelo CMA/ mente é o ponto focal para as ações de conser- ICMBio, que conseguiu sensibilizar a comunida- vação e turismo ecológico dentro da Unidade. de de maneira a envolvê-la no processo (Figura A APA de Mamanguape constitui im- 25). Hoje todos em Anumã sabem a importân- portante berçário para os espécimes de peixe- cia de preservar a natureza, colaboram com a -boi marinho. Além disso, o seu conjunto de unidade de conservação e com as atividades do ecossistemas formado de manguezal, lagunas, CMA/ICMBio. A comunidade é a parte mais im- lagoas, dunas, praias e formações recifais, portante do processo de gestão. muitos dos quais globalmente ameaçados, constituem o sistema que garante o equilíbrio dinâmico entre todas as espécies e fatores am-Foto: Fábia Luna bientais presentes na Unidade, incluindo o peixe-boi marinho. O Centro Mamíferos Aquáticos desen- volve pesquisas no interior da APA de Maman- guape há 30 anos, desde a implantação do Projeto peixe-boi em 1987, posteriormente denominado Centro Peixe-Boi/IBAMA e atual- mente Centro Nacional de Pesquisa e Conser- vação de Mamíferos Aquáticos – CMA/ICMBio. Nesta Unidade de Conservação foi implan- tado o primeiro cativeiro de readaptação de Figura 25: Campanha educativa. peixes-bois marinhos em ambiente natural. PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO 2.2. APA Barra de Mamanguape A estrutura está inserida na camboa Caracabu, que faz parte do rio Caraca, o qual deságua no A Área de Proteção Ambiental (APA) complexo estuarino Mamanguape (Figura 26). da Barra do Rio Mamanguape constitui uma Nesse cativeiro são recebidos espécimes unidade de conservação de uso sustentável e de peixe-boi marinho oriundos do Centro de foi criada por meio do Decreto Presidencial nº Reabilitação de Animais Silvestres - CRAS/CMA/ 924, de 10 de setembro de 1993. ICMBio e aptos a serem inseridos no ecossistema Os objetivos da sua criação foram: 1) da Unidade após longo período de reabilitação garantir a conservação do hábitat do peixe-boi nos recintos do CRAS/CMA/ICMBio. No cativeiro marinho (Trichechus manatus manatus); 2) ga- de readaptação, os animais são avaliados e per- rantir a conservação de expressivos remanescen- manecem por períodos que variam de 3 meses a tes de manguezal, Mata Atlântica e dos recursos 1 ano, de acordo com sua resposta ao ambiente hídricos existentes; 3) proteger o peixe-boi ma- natural e seu comportamento particular. rinho e outras espécies ameaçadas de extinção, No que tange a APA de Mamanguape, em âmbito regional; 4) melhorar a qualidade de a conservação dos ecossistemas naturais, que vida das populações residentes, mediante orien- garante o equilíbrio dinâmico do sistema e a tação e disciplinamento das atividades econô- proteção da população natural de peixes-bois micas locais; e 5) fomentar o turismo ecológico marinhos nativos autóctones é de primordial e a educação ambiental. importância na etapa de inserção desses ani- A APA de Mamanguape compreende mais à natureza local e às populações naturais. uma área total de 14.460 ha, inserida no com- A APA de Mamanguape tem se mostra- plexo Mamanguape, no litoral norte do estado do eficaz neste aspecto e os animais inseridos da Paraíba, abrangendo os estuários dos rios no ecossistema têm encontrado alimento, abri- PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS 31
  32. 32. Foto: Maurício Andrade Figura 26: Cativeiro de reabilitação de peixe-boi marinho no estuário do rio Mamanguape. go e apresentado interação com as populações 2.3. APA Costa dos Corais autóctones, assim como realizado deslocamen- tos expressivos. A APA da Costa dos Corais é uma uni- Alguns problemas de pressão antrópica dade de conservação de uso sustentável, criada são observados na APA de Mamanguape, po- a partir do Decreto s/n de 23 de outubro de rém ainda não estão em um grau elevado que 1997, que engloba 12 municípios dos litorais constitua problema grave que, por sua vez venha norte de Alagoas e sul de Pernambuco. Um dos a comprometer as populações de Peixes-bois objetivos da criação da APA é manter a inte- marinhos. Contudo faz-se necessária a abertura gridade do hábitat e proteger a população dePEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA / PEIXE-BOI MARINHO de discussão e procura de caminhos para que o peixes-boi marinhos (Trichechus m. manatus). Centro de Pesquisa e a Unidade de Conserva- A referida população, que ocorre no interior ção em conjunto definam soluções e resolvam da APA, é objeto de grande preocupação, uma os problemas. vez que se encontra isolada e localizada no ex- Historicamente, as libertações de ani- tremo sul da distribuição atual da espécie. mais cativos no local são relativamente recentes. Unidade de grande extensão, com Houve até a presente data dois tipos de solturas: bancos de capim-agulha, algas marinhas e es- 1) Reintroduções imediatas de filhotes enca- tuários ainda preservados, foi escolhida como lhados em praias quando ainda é possível loca- um dos sítios para soltura de peixes-bois mari- lizar a mãe nos arredores do ambiente. nhos reabilitados em cativeiro (Figura 27). Des- 2) Libertação de animais do cativeiro da APA de sua criação, a APA vem exercendo impor- de Mamanguape após reabilitação e readap- tante papel na manutenção da qualidade do tação: 07 espécimes de T. manatus manatus, ambiente, no controle de atividades pesqueiras sendo 05 machos e 02 fêmeas. e no ordenamento de atividades turísticas. As respostas dos animais libertos no A reabilitação de filhotes encalhados ambiente da Unidade mostram-se positivas e nas praias nordestinas tem sido parte integran- reforçam a continuidade dos trabalhos de rea- te da estratégia de conservação da espécie. bilitação e libertação para garantir o futuro des- Após a reabilitação, estes animais retornam à ses espécimes, em seu ambiente natural, prote- natureza para cumprir sua função ecológica. O gido e conservado para as futuras gerações. programa de reintrodução, iniciado em 1994 no município de Paripueira/AL, dentro dos li- mites da APA, já reintroduziu 27 peixes-bois, dos quais 16 ainda são monitorados atualmen- 32 PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DOS SIRÊNIOS

×