Carta para retirada dos animais do parque 13 demaio
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Carta para retirada dos animais do parque 13 demaio Carta para retirada dos animais do parque 13 demaio Document Transcript

  • Exmº. Sr. Roberto Arrais – Secretário do Meio Ambiente da Cidade do Recife. Recife, 29 de Julho de 2011.O MDA/PE – Movimento de Defesa Animal de Pernambuco, entidade Ambientalista, vem,respeitosamente, perante V. Exª, expor os fatos e motivos que nos levam a solicitar a retirada detodos os animais que hoje habitam o Parque Municipal Treze de Maio, no bairro da Boa Vista,nesta cidade: 1. Os animais vêm sofrendo com o descaso há mais de vinte anos, apesar da melhora na limpeza das jaulas, da alimentação e água, posto que o local continua totalmente inapropriado para abrigar animais de qualquer espécie, principalmente os silvestres; 2. A poluição sonora e do ar, bem como a iluminação noturna, são extremamente prejudiciais ao bem estar dos animais. 3. A limpeza dos lagos e a área comum do parque deixam muito a desejar. Há muita sujeira, os peixes, tartarugas e patos dividem o espaço com sacolas plásticas de supermercados, embalagens de guloseimas (vendidas nas entradas do Parque), garrafas pet, latinhas de refrigerante e outros detritos, causando grave risco à saúde destes animais. O administrador do Parque informou que a limpeza é diária das 8:00 às 16:00 horas, sendo que o Parque fica aberto ao público até as 22:00 horas e a população não é devidamente fiscalizada e orientada nesse aspecto.
  • 4. A segurança do local é ineficiente. Os animais ficam à mercê de vândalos e usuários de drogas que utilizam o parque para cometerem seus delitos (de forma inapropriada). O Parque não possui monitoramento eletrônico por câmaras para inibir e registrar os atos de vandalismos, que colocam em risco os animais.5. Os animais silvestres se encontram em jaulas inapropriadas e superlotadas. Os espaços são inadequados à quantidade e tamanho dos animais. Esses aspectos caracterizam, plenamente, a situação de maus-tratos, tipificada na lei 9.605/98, artigo 32.6. O ordenamento jurídico Nacional, seja em esfera Federal, Estadual, como Municipal, impõe a clara necessidade de fiscalizar e denunciar todos os danos ambientais, cabendo ao cidadão e à sociedade civil a responsabilidade conjunta com o Poder Público de zelar pelo meio ambiente, senão vejamos:Art. 225 da CF– “Todos têm direito ao meio ecologicamente equilibrado, bem do usocomum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público eà coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futurasgerações”..Art. 32 da Lei 9605/98– “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animaissilvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”:Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.§ 2º A pena é aumentada de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço), se ocorre morte doanimal.7. Agravam os fatos aqui trazidos, a condição da Secretária de Meio Ambiente ser o órgão Municipal de proteção da Natureza. Assim é dever e responsabilidade da instituição e dos seus gestores salvaguardar o bem estar dos animais e a segurança dos mesmos. Alertamos para o mau exemplo que a PCR está dando aos cidadãos
  • Recifenses mantendo em cativeiro animais silvestres. Guardando as devidas proporções, qual é a diferença de um cidadão comum ter animais silvestres engaiolados em suas casas? A Lei é para todos! Não podemos nem devemos ser coniventes com o desrespeito às Leis. O MDA/PE, através de sua Presidenta, Doroti Link, e demais integrantes,expõem o sentimento e convicção de todos os ambientalistas, afirmando que animaissilvestres como os que estão lá, macacos-prego, araras, papagaios, siriemas e outrasaves, não devem viver em cativeiro e, sim, livres na natureza. Como estes animais estãoconfinados há muito tempo, devem passar por um processo de readaptação e depoislibertados em áreas de reserva ecológica. Enquanto isso não acontece, solicitamos que sejam tomadas as medidas legaiscabíveis, diante das denúncias acima citadas, para imediata apuração deresponsabilidades dos fatos. Que sejam determinadas à administração do Parque asimediatas providências, de maneira urgente, tendo em vista os riscos à saúde animal ehumano, para melhoria da manutenção, da segurança e dos cuidados com os animaismantidos. Para tanto, sugerimos: 1. Capacitação profissional sobre Bem Estar Animal e Meio Ambiente para todos os funcionários do Parque e prestadores de serviços terceirizados que lá trabalham; 2. Campanhas educativas (com audiovisual) para conscientização do público freqüentador do Parque, sobre os cuidados com os animais e meio ambiente; 3. Serviço de Limpeza em todo o Parque no horário que o mesmo esteja aberto ao Público; 4. Segurança efetiva 24 horas da Polícia Militar dentro do Parque.Por fim, comunicamos que o presente expediente será igualmente apresentado ao MinistérioPúblico de Pernambuco para conhecimento e providências que entender cabíveis.Certos do respeito às leis, colocamo-nos a sua disposição para quaisqueresclarecimentos.Cordialmente, Comissão provisória de fundação do MDA/PE Aline Gusmão - Bióloga View slide
  • Andrea Karla Reynaldo - Promotora de JustiçaDoroti Onir Link - TaquigrafaGoretti Queiroz- JornalistaJuliana Monteiro- Advogada e Servidora PúblicaLuciane Pereira do Nascimento - EmpresáriaLuiz Leoni- Empresário e EconomistaMaria Helena Souza - PedagogaMarta Dubeux- Filosofia e Letras e EmpresáriaNeuma Borba Cordeiro – Professora e Assistente SocialRodrigo Costa Vidal Rangel – Advogado, Psicólogo e Servidor Público FederalRoseana Diniz- Médica Veterinária e Professora UniversitáriaStella Maris Leal Guanabara Lira Campos - PedagogaE-mail: mda.pe@hotmail.comFones: 9968.3535- 8825.0218 View slide