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Sociedade da informação e inclusão digital: implicações das novas tecnologias na sociedade contemporânea (Jennyfer Schmidt e Keith Marroni)
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Sociedade da informação e inclusão digital: implicações das novas tecnologias na sociedade contemporânea (Jennyfer Schmidt e Keith Marroni)

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  • 1. SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E INCLUSÃO DIGITAL: IMPLICAÇÕES DAS NOVAS TECNOLOGIAS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Jennyfer da Silva Schmidt 1 Keith Wentz Marroni 2RESUMOO presente artigo analisa o surgimento da sociedade da informação e a forma de suadifusão em nível mundial, estuda os reflexos na sociedade contemporânea, em especialno que refere a necessidade de inclusão digital e quais as formas pelas quais ela podeser desenvolvida. Para a realização deste estudo utilizou-se o método de abordagemmonográfico e a técnica de pesquisa em fontes secundárias, utilizando-se bibliografiaespecializada na área. Constatou-se que a Sociedade da Informação, nascida nos anos80, representou fator determinante para a reestruturação do capitalismo que, na época,encontrava-se em plena expansão, estabelecendo, destarte, um novo paradigma, o datecnologia da informação com relação à economia e à sociedade. Nessa seara, destaca-se o surgimento da Rede Mundial de Computadores – Internet. Entretanto, percebe-seque, grande parcela da população, não possui condições econômicas ou técnicas/didáticas de acesso às novas ferramentas tecnológicas, o que ensejou a necessidade decriar programas que possibilitem a esses indivíduos, a aquisição do conhecimentonecessário para uso e manuseio das novas tecnologias, por meio do processo de inclusãodigital. Assim, tem-se que a inclusão digital, considerada como meio de desenvolvimentosocial, haverá de efetivar-se por meio do desenvolvimento de políticas públicas, voltadaspara a educação digital, abrangendo de forma massiva, possibilitando que seusbenefícios se estendam de forma homogênea, a todos os indivíduos interessados em1 Acadêmica do Curso de Graduação em Direito; IX nível; membro do grupo de pes quisa: NovasTecnologias, marcos regulatórios e reconhecimento de direitos na diversidade cultural; Coordenação daProfessora PhD Salete Oro Boff; Faculdade Meridional – IMED.2 Acadêmica do Curso de Graduação em Direito; V II nível; membro do grupo de pesquisa: NovasTecnologias, marcos regulatórios e reconhecimento de direitos na diversidade cultural; Coordenação daProfessora PhD Salete Oro Boff; Faculdade Meridional – IMED.
  • 2. aprender, em adquirir conhecimento, a qualificar-se, adequando-se e adaptando-se à EraInformacional.Palavras-chave: Inclusão digital. Políticas Públicas. Sociedade da Informação.ABSTRACTThis article analyses the beginning of information society and how its spread worldwide,studying the reflections in contemporary society, in particular as regards the need fordigital inclusion and which ways it can be developed. For this study, we used the methodof approach and technique of monographic research on secondary sources, usingspecialized literature in the area. It was found that the Information Society, born in 1980’s,represent a determinant factor for the restructuring of capitalism that, at the time, was infull expansion, establishing, thus, a new paradigm, that of information technology withrespect to economy and society. In this area, there is the emergence of the World WideWeb - Internet. However, it is clear that a large portion of the population has no economicconditions or technical / educational access to new technological tools, which caused theneed to create programs that enable these individuals to acquire the necessary knowledgeto use and handle new technologies, through the process of digital inclusion. Thus, it hasbeen that digital inclusion is considered as a means of social development, there willmanifest itself through the development of public policies, focused on digital education,including on a massive scale, enabling its benefits extend homogeneously to all individualsinterested in learning, acquiring knowledge, to qualify, adjusting and adapting to theInformational Era.Keywords: Digital inclusion. Public Policy. Information Society.1 INTRODUÇÃO A evolução tecnológica interfere diretamente na sociedade, fazendo com que estase voltasse para o conhecimento e a troca de informação. Esse novo meio social sedesenvolveu objetivando utilizar a tecnologia de forma rápida e expansiva, visando obter edisseminar a informação, e através dela deter poder. Com a sociedade de informação
  • 3. surgiu a problemática acerca daqueles “excluídos” dos meios tecnológicos, que nãofazem parte da sociedade em rede e vivem à margem deste contexto. Para tanto, surgiu otermo inclusão digital, que visa básica e puramente incluir estes indivíduos na rede, dandoa estes, acesso ao mundo digital e inseri-los na sociedade de informação. Para se alcançar a inclusão digital é preciso criar instrumentos concisos e efetivosque englobem a população excluída, dando à ela as mesmas oportunidades de acesso eutilização da rede para criar, obter e utilizar informação. Deste modo, cria-se um contextode igualdade e cidadania no mundo digital, levando-se em conta que este está atrelado àrealidade social, tornando-se fator fundamental no seu desenvolvimento. O presente trabalho visa justamente analisar e discutir, através da pesquisabibliográfica as raízes históricas em que se desenvolveram a sociedade e a tecnologia eque culminaram na instituição da sociedade em rede. Bem como, fazer uma análiseacerca da realidade que se instaurou com a sociedade de informação, ou seja, anecessidade da inclusão digital para abranger aqueles que foram excluídos dapossibilidade de acesso à rede. Busca-se, ainda, discutir de que forma a sociedade da informação condiciona avida em sociedade, e se há a necessidade de haver efetividade da inclusão digital paraque a sociedade em rede tenha sucesso no objetivo a que se propõe, e através de queinstrumentos e formas essa inclusão digital e social pode ser efetivada. Salienta-se que, atualmente, a tecnologia tem sido tema recorrente, seja no mundopolítico, jurídico, econômico ou educacional. Dominar a tecnologia é sinônimo de serdetentor de informação e poder, deste modo, deve ser analisado no contexto social comoum todo, considerando-se as conseqüências que esta forma de organização edesenvolvimento acarreta em relação à população e todas as esferas da vida emsociedade.2 SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Desde o momento em que o homem passou a ter a concepção de ser o detentor deconhecimento, pelo poder do aprendizado e da criação, instaurou-se a necessidade dedisseminar o conhecimento, ou seja, que a informação pudesse chegar a qualquerpessoa, em qualquer parte. Para alcançar este propósito, a tecnologia mostrou-se
  • 4. fundamental, um alicerce na sociedade da informação, pois possibilitou que oconhecimento se desenvolvesse e se difundisse. O conceito “sociedade da informação” tomou conta do cenário mundial com forçapor volta dos anos 80, com o capitalismo em expansão e em plena reestruturação. Nesseperíodo, a lógica capitalista voltou-se para o aumento da lucratividade e competitividade,deixando o qualitativo da produção em segundo plano, buscando, na lógica trazida pelaRevolução da Tecnologia Informacional, uma forma de atingir a economia em dimensãoglobal. Desse modo, necessário referir que a Revolução da Tecnologia Informacional sedeu com o advento de numerosos fatores que contribuíram de forma significativa para odesenvolvimento da tecnologia da informação, dentre os quais se destacam amicroeletrônica, a computação (software e hardware), telecomunicações/radiodifusão, aoptoeletrônica e a criação da internet 3. A microeletrônica surgiu em 1947 com a invenção do transistor, pelos físicosBardeen, Brattain e Shockley, mas seu passo decisivo ocorreu em 1957, com a criação decircuito integrado (CI), por Jack Kilby (engenheiro do Texas Instruments) em parceria comBob Noyce (um dos fundadores da Fairchild). A difusão da microeletrônica teve imensoavanço no ano de 1971, quando Ted Hoff, engenheiro da Intel, lançou omicroprocessador, ou seja, o computador em um único chip. Dessa forma, tornou-sepossível o processamento de informações em qualquer lugar 4. No que tange à computação, sabe-se que o primeiro computador nasceu em 1946na Filadélfia e foi desenvolvido por Mauchly e Eckert. Entretanto, devido às suasdimensões, era inapropriado para ser utilizado comercialmente. Posteriormente, em 1951,Mauchly e Eckert lançaram a primeira versão comercial do computador, alavancando deforma substancial o mercado de exploração desta máquina. Um dos resultados obtidos apartir da pesquisa dirigida a esta nova área da computação, foi a criação, em meados dosanos 70, de um software para PCs, desenvolvido por Bill Gates e Paul Allen que,verificando o potencial de sua invenção tecnológica, fundaram a Microsoft, que hojedomina o mercado de software de sistema operacional para microcomputadores 5.3 CAS TELLS, Manuel. A sociedade em rede. 12. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2009. p. 67.4 Idem, p. 76-77.5 Ibidem, p. 78-80.
  • 5. A telecomunicação tem seu princípio histórico por volta do século XVIII, quando osprincipais sistemas de transmissão a de informações foram empregados, como o telégrafoeletromagnético (1837), o telefone (1876) e o rádio (1895). Contudo, o grande salto dadopela telecomunicação ocorreu na segunda metade do século XX, justamente em virtudedo desenvolvimento da eletrônica/microeletrônica e demais ciências ligadas àautomatização 6. Paralelo à institucionalização das telecomunicações, somam-se avançosimportantes em optoeletrônica e radiodifusão foram definitivos nos anos 70, pois com oseu aperfeiçoamento, permitiu-se que a capacidade de transmissão de dados einformações se desse em quantidade muito maior e com melhor qualidade e velocidade. Como conseqüência do paralelo telecomunicação/optoeletrônica/radiodifusão, viu-se o nascimento da telefonia celular, que difundiram-se por todo o mundo na década de1990, revolucionando o cenário internacional em termos de comunicação, no qual, agora,as pessoas poderiam comunicar-se em tempo real, a qualquer distância, carregandoconsigo, para todo lugar, o aparelho responsável pela transmissão dos dados einformações. Ademais, no mesmo sentido, diante da invenção do aparelho televisor, viu-se, também, a difusão da mídia que, desde logo, passou a ser forte elemento deinfluência social7. O desenvolvimento de todas estas tecnologias eletrônicas desempenhou papelfundamental para a criação da Internet que, por sua vez, deu-se na década de 60, quandoAgência de Projetos de Pesquisa Avançada do Departamento de defesa dos EstadosUnidos, a fim de impedir que o sistema norte-americano de comunicações fosse tomadoou destruído pelos soviéticos em caso de guerra nuclear, a desenvolveu. O resultadodesta medida foi a produção de uma rede arquitetada de tal forma que não poderia sercontrolada de um centro, pois composta por milhares de redes de computadoresindependentes entre si, com inúmeras formas de conexão. Com o passar do tempo, aInternet aperfeiçoou-se, revestindo-se, de qualidade, de praticidade, de velocidade e,conseqüentemente, conquistando mais usuários, atingindo dimensões de acessoimensuráveis8.6 ____________.Cronologia das Telecomunicações. Disponível em:<http://www.sarmento.eng.br/ Telecomunicacoes.htm>. Acesso em: 17 mai. 2011.7 CAS TELLS, Manuel. A sociedade em rede. 12. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2009. p. 82.8 Idem, p. 44.
  • 6. Destarte, todas essas novas invenções revolucionaram o mundo em termos detecnologia, permitindo, assim, meios pelos quais a informação poderia ser transmitida deforma instantânea. Além disso, a sociedade da informação possibilitou uma redeintegrada, por meio da qual o mundo inteiro poderia se comunicar e estabelecer relações. Ademais, há que se considerar também, que tão logo estes novos inventos foraminseridos no mercado, a possibilidade de ganhos financeiros despontou no cenário daeconomia internacional. Desta forma, tem-se que o capitalismo passou a ter nova estrutura, na qual aprodutividade e a competitividade passaram a depender da capacidade de os agentesgerarem, processarem e aplicarem a informação no processo de produção de formaeficiente. Constata-se, portanto, que as transformações rumo à sociedade da informaçãoconstituíram tendência predominante, definindo o estabelecimento de um novoparadigma, o da tecnologia da informação com relação à economia e à sociedade. Fez-se evidente que a base da economia mundial atingiu uma nova Era, a daEconomia Informacional, na qual a incorporação de conhecimento e informação em todasas etapas do processo e distribuição das mais diversas mercadorias forma o alicerce paraque o resultado desta produção atinja o almejado sucesso comercial. Assim, iniciou-se acorrida mundial pelo domínio das novas tecnologias. Nesse sentido, foi possível verificar imensa vantagem dos países desenvolvidosem relação aos países em desenvolvimento, visto que, sendo aqueles detentores deelevado capital sociais, puderam não só adquirir as tecnologias já disponíveis, comoinvestir em estudos e pesquisas a fim de aperfeiçoar o já existente e, mesmo, lançarnovas invenções. Papel de destaque deve-se a atuação norte-americana, que participouda Revolução da Tecnologia da Informação e conseqüente reestrutura do capitalismo eda sociedade mundial desde o princípio, na década de 70 e continuou liderando oprocesso de expansão da infotecnologia na Era Informacional. Contudo, muitos países buscaram acompanhar o desenvolvimento dos EstadosUnidos, como a China e o Japão, que contribuíram de forma significativa para oaperfeiçoamento e difusão das tecnologias da informação, resultando, com o passar dotempo, na alteração da liderança da exploração destas novas tecnologias. Segundo dados da UNRIC – Centro Regional de Informação das Nações Unidas, odomínio das exportações de tecnologia da informação e comunicação está nas mãos dos
  • 7. países asiáticos, sendo que mais de um terço das exportações deste setor têm origem naChina continental e em Hong Kong. Já, no que tange às importações, o primeiro lugarestá por conta dos Estados Unidos, seguidos pela China e Hong Kong, Índia, ÁsiaOriental e Sudeste Asiático e alguns países latino-americanos, quais sejam Costa Rica,México e Paraguai. A tecnologia não foi fator determinante na evolução histórica, as sociedadesevoluíram através da história independente do fator tecnológico, mas sim pelasnecessidades e características de cada época, pois o que determina a evolução são osfatores sociais, culturais e econômicos de cada época e das necessidades que se vem aatender. Porém, apesar de não determinar essas transformações em si, a tecnologiaintegra-se a transformação, pois aumenta a capacidade de mudança da sociedade, bemcomo, principalmente na atualidade, além de ser meio de desenvolvimento também semostra meio de exercer poder sobre outras sociedades. A produção e o uso da tecnologia da informação constituem-se, enquanto elementoestratégico e decisivo da evolução da sociedade, sendo certo que, considerando aestrutura de concorrência globalizada, quem controla a informação e detêm conhecimentotem superioridade destacada em vários setores. Sobre isso, Castells escreve: Sem dúvida, a habilidade ou inabilidade de as sociedades dominarem a tecnologia e, em especial, aquelas tecnologias que são estrategicamente decisivas em cada período histórico, traç a seu destino a ponto de podermos dizer que, embora não determine a evolução histórica e a trans formação social, a tecnologia (ou sua falta) incorpora a capacidade de transformação das sociedades, bem como o uso que as sociedades, sempre em um processo conflituos o, decidem dar ao seu potencial 9 tecnológico . Assim, visível a predominância da tecnologia da informação na sociedade mundial,visto que sua influência se estende, cada vez mais, nos setores da economia, política,relações internacionais, e outros, inovando os métodos de desenvolvimento dos paísesque, para movimentar seus sistemas financeiros devem se adaptar a esta nova realidadeda tecnologia informacional.9 Ibidem, p. 44.
  • 8. O que se vê atualmente, é que a tecnologia tornou-se imprescindível para a vidacotidiana, em todas as esferas, é esta que impulsiona o desenvolvimento e atransformação, numa época onde se alcança o ápice da globalização, e o mundoencontra-se quase que instantaneamente interligado. Acerca do tema, Oliveira e Bazi afirmam: A revolução informacional, neste início de século, tem se constituído num instrumento imprescindível ao desenvolvimento social, político e econômico dos países. Tem tomado esta proporção em virtude do processo de globalização e ao uso cada vez maior de ferramentas tecnológicas que, numa visão otimista, 10 deveriam objetivar o bem-estar-social além de facilitar as atividades cotidianas . Contudo, em que pese a sociedade da informação traduzir-se em inúmerosbenefícios conforme já elucidado, percebe-se que muitas deficiências precisam sersolucionadas, dentre as quais destaca-se, invariavelmente, a desigualdade dedisponibilização do acesso das novas tecnologias, que deveria se dar de forma uniforme,de forma a estender estes benefícios trazidos pela nova estrutura social a toda população. O que se tem na realidade é uma grande parcela da população mundial excluídadeste contexto. Onde antes somente havia uma preocupação com o índice deanalfabetismo em relação aqueles que não sabiam ler e escrever, hoje esta condiçãoganhou nova definição, e os índices passaram a falar dos analfabetos digitais, sereferindo àqueles que não tem alcance aos instrumentos tecnológicos, que mais do quenunca, se referem a rede mundial de computadores, maior símbolo da era globalizada,era esta, que integra o mundo inteiro e exclui, ao mesmo tempo, muitos indivíduos. Está-se, portanto, diante de um grande desafio, o desafio da inclusão digital.2.1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A INCLUSÃO DIGITAL A sociedade da informação, em seu formato atual, faz da informação importanteinstrumento político, econômico e social, e, nesse contexto, deter o conhecimento sobreos meios de informação tornou-se substancial para exercer qualquer atividade. Deste10 OLIVEIRA, Antônio Francisco M; BAZI, Rogério Eduardo R. Sociedade da informaç ão, transformação einclusão social: a questão da produção de cont eúdos. Campinas: Revista Digital de Bibliot economia eCiência da Informação. v. 5, n. 2, p.115-131. Jan/jun. 2008. ISS N 1678-765X. Disponívelem:<http://www.sbu.unicamp.br/seer/ojs/include/getdoc.php?id=600>. Acesso em: 13 mai. 2011. p. 124.
  • 9. modo, aqueles que não têm o alcance à tecnologia estão desfavorecidos em relação aosdemais, constituindo, portanto, o quorum dos chamados excluídos digitais. Essa denominação trata da parcela da população mundial que não conhece, utilizae domina os meios tecnológicos e de informação, e deste modo, tem menos chances nomercado, seja ele educacional ou de trabalho. O domínio digital transformou-se em podere em nível crescente vem se transformando em requisito básico, deixando, assim, de servisto como um diferencial. Contudo, mesmo assim, o número de indivíduos que não temalcance a esse mínimo ainda é muito elevado 11. Em face da importância dos meios digitais e da informação, a exclusão digital éfator que aumenta a miséria e desigualdade social, e impede o desenvolvimento. Atendência é de que o mercado exclua da sua circulação esses sujeitos que não atendemàs suas necessidades imediatas. Isso, visivelmente, impede o desenvolvimento eaumenta o volume de cidadãos que estão à margem desta sociedade, que têm sidochamados de analfabetos digitais. Sobre isso, escreve Martini: Os excluídos digitais estão à margem da sociedade em rede – muit os têm chamado tal fenômeno de analfabetismo digital. Sem inclusão digital, como uma decisiva política pública, os programas de governo elet rônic o acabariam privilegiando o atendimento das elites econômicas, das elites regionais, e apenas ampliando as desigualdades. Assim sendo, a velocidade da inclusão é decisiva para que a sociedade tenha recursos humanos preparados em número suficient e 12 para aproveitar as brechas de desenvolvimento em nosso país . O uso da tecnologia é uma questão de cidadania, combate a pobreza e adiscriminação daqueles que não integram a sociedade da informação. Para tanto, o termoinclusão social ganha relevância, consistindo justamente, na inserção da parcelapopulacional que não integra a sociedade em rede, nos meios tecnológicos e deinformação, criando para alcançar esse objetivo formas, instrumentos e programas quedêem efetividade a esta inclusão, que necessariamente deve ocorrer em velocidadeconsiderável para que a sociedade esteja preparada para atender as necessidades do11 Ibidem, p. 124.12 MARTINI, Renato. Inclusão Digital e inclusão social. Inclus ão S ocial, Bras ília, v. 1, n. 1, p. 21-23,out./mar., 2005. Disponível em: <http://revista.ibict.br/inclusao/index.php/inclusao/article/ viewFile/ 7/14>Acesso em: 17 mai. 2011. p. 21-22.
  • 10. desenvolvimento. Ademais, levando-se em conta a rapidez com que a tecnologia sedesenvolve, deve no mesmo viés crescer a inclusão digital para que haja equidade entreo desenvolvimento de ambos, pois somente assim, a inclusão será efetiva e eficaz. Nesse contexto, destaca-se que, mesmo existindo a necessidade dedesenvolvimento de formas de proporcionar à população a almejada inclusão digital, étambém preciso que, de forma paralela, se prepare esta parcela de indivíduos tidos comoexcluídos ou analfabetos digitais, para o recebimento dos instrumentos que permitem oacesso à rede, afinal, de nada adianta entregar a ferramenta nas mãos do indivíduo se elenão sabe como utiliza-la. Desse modo, estabelece-se como ponto crucial para efetivar a inclusão digital odesenvolvimento de projetos que permitam que o cidadão adquira habilidades ecapacidade para manuseio e utilização da tecnologia disponível, conscientizando-os deque o acesso à rede deve ter como princípios básicos a responsabilidade e a cidadania. Ademais, impera evidente que a internet possui inúmeros conteúdos inapropriadose, por isso, é preciso ensinar à população como e onde buscar as informações desejadase mais, educar os cidadãos para que tenham consciência da maneira como devem secomportar diante das inúmeras ferramentas e possibilidades encontradas na rede. Nesse sentido, Clediana Dantas Calixto e Jane Cleide Cardozo dos Santos, apudLe Coadic, destaca que: “O montante de informação na Internet leva a que se proponhamquestões sobre as habilidades necessárias para aprender a se informar e aprender ainformar, sobre onde adquirir a informação e chama a atenção de que essa aprendizagemé totalmente inexistente no sistema de ensino 13.” Por conseguinte, visível a necessidade de proporcionar a todos a alfabetizaçãodigital para que seja possível a efetivação da inclusão digital, pois o objetivo primordial dainclusão digital é permitir e liberar o acesso a rede mundial de computadores, à Internet, àtroca rápida de informação e à linguagem básica da sociedade de informação. Além disso, a inclusão digital e o livre acesso a essas tecnologias vão gerar acapacitação da população, a cidadania, a diminuição da pobreza e a não discriminação,gerando assim desenvolvimento.13 CALIXTO, Clediana D; SA NTOS, Jane Cleide C. A Inclusão digital em áreas de assentament o rural nomunicípio de Juarez Távora-PB. Recanto das letras, 2011. Disponível em:<http://www.recantodasletras.com.br/artigos/2742088> Acesso em: 18 mai. 2011. p. 112.
  • 11. 2.2 FORMAS DE INCLUSÃO DIGITAL A inclusão digital deve, primeiramente, ser considerada uma necessidade para odesenvolvimento local e nacional da população. Sendo assim, os entes públicos precisamincorporar a inclusão digital como política pública, assim como fez com a educação, poissomente deste modo pode englobar de forma massiva a população 14. Esta inclusão é necessária para a qualificação da população, somente assim, podeviabilizar o desenvolvimento do país de forma decisiva, e não somente em pequenoscentros através das elites qualificadas. Através de políticas públicas é possível abrangeros grandes grupos e incluí-los na era digital, gerando cidadania e desenvolvimento, poisatualmente sabemos que a rede é instrumento para se obter diversos serviços privados eestatais, além de informação. Não gerar a inclusão digital e desenvolvê-la é criar barreiraspara que essas pessoas não tenham alcance esse conhecimento. A inclusão digital começou a ser discutida com a criação do chamado GovernoEletrônico, que consistia no fornecimento de informações, serviços e produtos estataisatravés dos meios eletrônicos. Porém, essa iniciativa só teria validade com a inclusão dapopulação do meio digital, do contrário só favoreceria uma pequena parcela. Acerca atesta Takarashi apud COSTA: Na era da Internet, o Governo deve promover a universalização do acesso e o us o crescente dos meios eletrônicos de informação para gerar uma administração eficiente e transparente em todos os níveis. A criação e manutenç ão de serviços eqüitativos e universais de atendimento ao cidadão contam-se entre as iniciativas prioritárias da ação pública. Ao mesmo tempo, cabe ao sistema político promover políticas de inclusão social, para que o salto tecnológico tenha paralelo quantitativo e qualitativo nas dimensões humana, ética e econômica. A chamada 15 “alfabetização digital” é elemento chave nesse quadro . A partir disso, em 2000 o decreto presidencial de 03 de abril de 2000, criou o Grupode Trabalho Interministerial para analisar e apresentar políticas, diretrizes e normas14 MARTINI, Renato. Inclusão Digital e inclus ão social. Inclusão Social, Brasília, v. 1, n. 1, p. 21-23,out./mar., 2005. Disponível em: <http://revista.ibict.br/inclusao/index.php/inclusao/article/ viewFile/7/14>Acesso em: 17 mai. 2011. p. 21-22.15 COS TA, Dartganan L; FRANTZ, Diogo; MASCHIO, Daniela. Governo Eletrônico: a interlocuçãonecessária entre sociedade e o poder local, na construção da inclusão digit al. XV Congresso Nacional doCONPEDI. Manaus: 2006. p. 1181-1193. ISB N:978-85-87995-80-3. Disponível em:<http://www.conpedi.org. br/manaus/arquivos/anais/salvador/dartagnan_limberger_costa.pdf>. Acesso em:14 mai. 2011. p. 1188.
  • 12. referentes as novas formas eletrônicas de interação. Nesse viés, em 2003 o governobrasileiro criou através do Decreto 29 de outubro de 2003 um comitê técnico de inclusãodigital que integrou o programa interministerial de governo eletrônico. O decreto supracitado dispunha que: Art. 1º - Ficam instituídos Comitês Técnicos, no âmbito do Comitê Executivo do Governo Eletrônico, criado pelo Decreto de 18 de out ubro de 2000, com a finalidade de coordenar e articular o planejamento e a implementação de projetos e ações nas respectivas áreas de compet ência, com as seguint es denominações: I - Implementação do Software Livre; II - Inclus ão Digital; III - Integração de Sistemas; IV - Sistemas Legados e Licenças de Software; V - Gestão de S ítios e Serviços On-line; VI - Infra-Estrutura de Rede; Pela primeira vez, o termo inclusão digital foi positivado como uma política públicaa ser atendida pelos projetos governamentais. Outrossim, foi desenvolvido o programaCasa Brasil, que consiste em um local de acesso à Internet, e mais do que isso, um localvoltado para cultura digital, a inclusão e a cidadania, dando acesso aos mais diversosinstrumentos tecnológicos e digitais, alem de telecentros comunitários, espaços culturais,e núcleos de informação tecnológica. Tais espaços possibilitaram aos cidadãos desenvolver projetos comunitários,sociais, culturais, educacionais e profissionalizantes. O mais importante para aimplantação e sucesso deste projeto, se dá com relação de que não se trata só daparticipação do Estado, mas também pela importância que se dá ao envolvimento dapopulação, pois somente assim, empreendimentos como este, podem alcançar osobjetivos a que se propõe16. As diversas formas de inclusão digital visam trazer à essa nova realidade aquelaparcela populacional que não tem alcance aos meios tecnológicos e de informação, eportanto, são excluídas deste contexto, ficando desfavorecidas em relação aos demaisem todas as esferas, seja de trabalho ou educação, por exemplo. A exclusão digital faz16 MARTINI, Renato. Inclusão Digital e inclus ão social. Inclusão Social, Brasília, v. 1, n. 1, p. 21-23,out./mar., 2005. Disponível em: <http://revista.ibict.br/inclusao/index.php/inclusao/article/ viewFile/7/14>Acesso em: 17 mai. 2011. p. 22.
  • 13. com que a margem de desigualdade social e pobreza seja alargada, marginalizando estescidadãos com relação a sociedade em rede 17. Sendo assim, o que se vê é que todas as formas de inclusão digital perpassampelo poder público, juntamente com a sociedade, e para se alcançar a efetivação destainclusão faz-se necessário o envolvimento dos entes públicos em todas as esferas,principalmente na esfera municipal, pois esta é a que se encontra mais próximo dapopulação alvo, e tem mais condições de analisar as necessidades e de que forma osprojetos terão mais alcance e eficácia. Claro que isso só é possível através do incentivofederal e estadual que além de criar formas de inclusão, podem dar respaldo e solidificaras bases desses projetos 18. Deste modo, as formas de inclusão digital devem devolver a estas pessoas acidadania em seu sentido mais amplo, onde cidadãos são aqueles que detêm osdireitos de participar não só da vida em sociedade, mas também do governo de seu país.É instituir uma cidadania efetiva e ativa, onde os sujeitos participam da construção edesenvolvimento do governo e da sociedade, uma cidadania emancipatória onde oscidadãos são integrados ao sistema, numa interação entre governo e sociedade.3 CONSIDERAÇÕES FINAIS Conforme a pesquisa realizada, pode-se empreender que a história tecnologia levaà evidência que o surgimento da Sociedade da Informação só foi possível em virtude dasdescobertas tecnológicas que, ao longo do tempo, foram ganhando o cenáriointernacional enquanto meio de exploração econômica e desenvolvimento. Assim, a Sociedade da Informação, que se traduz na capacidade de adquirir,armazenar, processar e distribuir a informação pelos meios eletrônicos disponíveis, foiconquistando cada vez mais espaço, o que resultou, em meados dos anos 70, em umareestruturação do capitalismo baseada na tecnologia da informação. Daí depreende-se que a sociedade contemporânea vive na Era Informacional, naqual a tecnologia da informação constitui-se como ingrediente decisivo em váriossegmentos sociais, inclusive no que tange ao comportamento dos indivíduos. Setorescomo economia, política, educação, entre outros, baseiam-se, mais do que nunca,na17 Ibidem, p. 21.18 Ibidem, p.22.
  • 14. capacidade de exportar, importar, ou simplesmente usufruir dos benefíciosproporcionados pela tecnologia informacional. Dessa forma, faz-se necessário que o acesso às novas tecnologias disponíveisdeve ser encarado enquanto direito de todos e, por isso, é preciso primar pela inclusãodigital, ensinando a todos a maneira correta de utilização destas ferramentas, a fim deque os benefícios trazidos pelas mesmas possam ser inteiramente aproveitados. Ademais, a positivação da inclusão digital no ordenamento jurídico brasileiro trouxenovas perspectivas para a concretização dos objetivos da sociedade em rede, por meiodo planejamento e implementação de projetos e ações que visem dar efetividade a estaforma de inclusão. Destarte, encontra-se nas políticas públicas a melhor alternativa para efetivar-se ainclusão digital, posto que, assim, será possível alcançar grande parte da população,promovendo a cidadania, a qualificação dos indivíduos e diminuindo as desigualdades e apobreza. Portanto, cabe aos entes públicos criar e desenvolver projetos que possibilitem ainclusão digital de forma efetiva e homogênea, fazendo com que o desenvolvimento socialacompanhe o tecnológico.REFERÊNCIAS____________. Cronologia das Telecomunicações. Disponível em:<http://www.sarmento.eng.br/Telecomunicacoes.htm>. Acesso em: 17 mai. 2011.BAUMAN, Zygmunt. O mal-estar da pós-modernidade. Rio de Janeiro: Zahar, 1998.BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.BOFF, Salete Oro e PIMENTEL, Luiz Otavio. Propriedade intelectual, Gestão daInovação e Desenvolvimento. Patentes, Marcas, Software, Cultivares, IndicaçõesGeográficas, Núcleos de Inovação Tecnológica. Passo Fundo: EdIMED, 2009.BOFF, S. O. Propriedade intelectual e desenvolvimento. Passo Fundo: EdIMED,2009.CALIXTO, Clediana D; SANTOS, Jane Cleide C. A Inclusão digital em áreas deassentamento rural no município de Juarez Távora-PB. Recanto das letras, 2011.Disponível em: <http://www.recantodasletras.com.br/artigos/2742088> Acesso em: 18mai. 2011.
  • 15. CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. 12. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2009.COSTA, Dartganan L; FRANTZ, Diogo; MASCHIO, Daniela. Governo Eletrônico: ainterlocução necessária entre sociedade e o poder local, na construção da inclusão digital.XV Congresso Nacional do CONPEDI. Manaus: 2006. p. 1181-1193. ISBN:978-85-87995-80-3. Disponível em:<http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/salvador/dartagnan_limberger_costa.pdf>. Acesso em: 14 mai. 2011.<http://www.inclusaodigital.gov.br/>. Acesso em: 17 mai. 2011.GOUVÊA, Sandra. O Direito na Era Digital: Crimes praticados por meio da Informática.Rio de Janeiro: Mauad. 1997.HOESCHL, Hugo Cesar. Elementos de Direito Digital. Disponível em<http://www.i3g.org.br/editora/livros/elementosdedireitodigital.pdf>. Acesso em 26/11/09.HOLANDA, Irving William Chaves. O negócio virtual e segurança jurídica. DisponívelemLAQUEY, Tracy e RYER, Jeanne C. O manual da Internet. Rio de Janeiro: Campus,1994.MARTINI, Renato. Inclusão Digital e inclusão social. Inclusão Social, Brasília, v. 1, n. 1,p. 21-23, out./mar., 2005. Disponível em:<http://revista.ibict.br/inclusao/index.php/inclusao/article/viewFile/7/14> Acesso em: 17mai. 2011.OLIVEIRA, Antônio Francisco M; BAZI, Rogério Eduardo R. Sociedade da informação,transformação e inclusão social: a questão da produção de conteúdos. Campinas:Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação. v.5, n. 2, p.115-131. Jan/jun.2008. ISSN 1678-765X. Disponível em:<http://www.sbu.unicamp.br/seer/ojs/include/getdoc.php?id=600>. Acesso em: 13 mai.2011.PIMENTEL, L. O. (Org.); BOFF, S. O. (Org.); DEL OLMO, F. S. (Org.). Propriedadeintelectual - Gestão do Conhecimento, Inovação Tecnológica no Agronegócio eCidadania. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2008.SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 2003.VELOSO, João Paulo dos Reis (Org.). Desenvolvimento, Tecnologia eGovernabilidade. São Paulo: Nobel, 1994.