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Apresentação do Programa

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  1. PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
  2. O que é o Programa mais EducaçãoÉ uma estratégia do Governo Federal parainduzir a ampliação da jornada escolar, aorganização: curricular, de temposespaços, oportunidades educativas e ocompartilhamento da tarefa de educar, naperspectiva da Educação Integral.
  3. Bases legaisConstituição Federal: Art. 205 ; Art 206; Art. 208 ; Art. 213 ; Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência naescola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar opensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, ecoexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
  4.  Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito ; Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais Lei de Diretrizes e Bases - Lei nº. 9.394/96, Art. 34 ; Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069 de 13 de julho de 1990; Plano Nacional da Educação – Lei nº (Diretrizes do Ensino Fundamental); Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação - Decreto nº6094, 24 de abril de 2007
  5. Bases legais Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Profissionais da Educação(FUNDEB), nº11.494/07 de 20 de junho de 2007Lei do Voluntariado nº 2.594Plano Nacional de Educação e Direitos HumanosPolítica Nacional de Educação Ambiental - Lei 9.795Portaria Interministerial nº 17/2007, de 24/04/2007Portaria Interministerial nº 19/2007, de 24/04/2007Resolução FNDE nº38, 19/08/2008Resolução FNDE nº 04, 17/03/2009
  6. PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 17/2007, de 24/04/2007- Ministério da Educação- Ministério do Esporte- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome- Ministério da Cultura- Ministério da Ciência e Tecnologia- Ministério do Meio Ambiente- Ministério da Defesa- Secretaria Nac. da Juventude/PR- Controladoria Geral da União
  7. A CIDADE COMO TERRITÓRIO DE MÚLTIPLAS POSSIBILIDADES EDUCATIVAS Declaração de Barcelona de 1990 A cidade será educadora quando reconhecer, exercitar e desenvolver, além de suas funções tradicionais(econômica, social, política e de prestação de serviços), uma função educadora, quando assumir sua intencionalidade e responsabilidade, cujo objetivo seja a formação, promoção e desenvolvimento de todos os seus habitantes...
  8. BASES CONCEITUAIS• Ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativos;• Compreensão do processo de mudança paradigmática na educação escolar;• Compreensão da cidade como território educativo- educador;• Construção da intersetorialidade entre Educação, Direitos Humanos, Meio Ambiente, Inclusão Digital, Assistência Social, Saúde, Cultura e Esporte e outros campos;• Estabelecimento da jornada escolar e da organização curricular, na perspectiva da Educação Integral;• Legitimação de saberes comunitários e do mundo da vida;.
  9. Gestão Cooperativa Intersetorial do Tempo Educativo Escola Ampliação de espaços InterlocutoresInstitucionais e Equipamentos atores sociais Públicos Nova geografia Centros do comunitários aprendizado Bibliotecas Públicas Praças Novos Novos territórios Itinerários Museus educativos formativos Outros
  10. Horta
  11. FINANCIAMENTO FNDE / MECRecurso financeiro federal liberado direto à APMF para:• Ressarcimento de monitores voluntários (bolsa auxílio para transporte e alimentação),• Contratação de pequenos serviços e aquisição de materiais de consumo,• Aquisição de kits (materiais definidos no Manual de Educação Integral 2009),• De acordo com as atividades escolhidas no manual, a escola poderá receber kits prontos encaminhados pelo FNDE/MEC -• Valor de R$ 0,90 por aluno/dia do Programa Nacional de Merenda Escolar - PNAE (liberado conta do Estado).
  12. ATENDIMENTO2008 – 19 escolas atendidas pelo Programa MaisEducação no Paraná2009/2010 - 246 escolas atendidas pelo Programa MaisEducação2011- 321 Escolas selecionadas pelo MEC (31 NREenvolvidos)321 escolas x 6 atividades = 1.926 atividades1.818 atividades x5 horas/aulas = 9630 horas/aulas(Abertura de demanda para professores)
  13. EXECUÇÃO• Espaço escolar e outros espaços sócios-culturais, de acordo com a necessidade da atividades• Mínimo de 5 e máximo de 6 atividades pedagógicas por escola,• Horário: 7 horas diárias de 2ª a 6ª feira, com um total mínimo de 100 alunos (período integral)• 1 professor da rede estadual suprido com 5 horas para cada atividade, responsável pela proposta pedagógica e o Plano de Trabalho Docente (máximo de 6 professores)• 1 monitor para cada 5 turmas.• Servir 3 refeições diárias: merenda escolar de manhã, almoço e merenda escolar à tarde
  14. NECESSIDADES CONTRAPARTIDA DO ESTADO• Abertura de demanda de 5 horas para cada professor.• Abertura/suprimento de demanda de serviços gerais para realização do almoço e limpeza.• Suprimento de demandas de pedagogos para atender o programa.• Formação continuada para professores.
  15. Como Funciona o Programa Mais Educação• As atividades foram organizadas nos seguintes macrocampos:• Acompanhamento pedagógico• Cultura e arte• Esporte e lazer• Direitos humanos• Educação ambiental• Inclusão digital• Saúde e sexualidade• Investigação científica• Educação econômica• Comunicação e uso de mídias
  16. Quem é atendido pelo Programa Mais EducaçãoAlunos:• em situação de risco, vulnerabilidade social• incentivadores e (líderes positivos(alunos âncoras)• em defasagem idade/série• do ensino fundamental 5ª a 8ª séries (6º ao 9º ano)• de séries onde são detectados índices de evasão ou repetência
  17. Profissionais que atuam no Programa Mais Educação• Gestor/diretor;• Professor pedagogo;• Professores do quadro próprio do magistério (QPM/SC02);• Professores contratados pelo processo seletivo simplificado (PSS);• Estudante universitário/monitor (acadêmico voluntário).
  18. Professor comunitárioNão há uma definição “fechada” sobre que pode exercer a função de professor comunitário. Algumas características importantes:• Aquele que busca o consenso e acredita no trabalho coletivo;• Aquele que sabe escutar e apoia novas ideias;• Que transforma dificuldades em oportunidades.
  19. Qual é o papel do diretorO diretor, juntamente com o conselho escolar, tem o papel de:• incentivar a participação, compartilhar as decisões• tecer as relações interpessoais com os segmentos da escola;• promover o debate da Educação Integral nas reuniões ;• Proporcionar condições para o debate do PPP;• garantir a tomada de decisões coletivas e a transparência da utilização dos recursos.
  20. E o espaço?O Programa Mais Educação exige um novo olhar sobre o espaço escolar e o território onde ela está situada. Isto porque é possível realizar as atividades escolhidas pela escola em espaços em locais alternativos como:• Centros culturais• Associações de bairros ou moradores• Salão de igrejas• Quadras esportivas do município• Espaços do exército• Praças públicas• Museus• Teatros• Bibliotecas• Laboratórios• Refeitório• Pátio coberto
  21. O diálogo entre as atividades e o PPP• Todas as atividades complementares propostas pela escola ou pelo Programa Mais Educação devem estar em consonância com a proposta pedagógica da escola, obrigatoriamente.
  22. • Reunião para definir asCom acontece na prática atividades que serão desenvolvidas na escola; • Elaboração da proposta pedagógica; • Organização do cronograma de realização das atividades; • Matrícula dos alunos participantes.
  23. Como dialogar com as famíliasAs famílias devem serconvidadas a participar naescolha das atividades, nasreuniões de avaliação e nasdiscussões que envolvem oPrograma e sua execução.
  24. RESULTADOS

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