Moção Sectorial
Potenciar o sector vitivinícola no Ribatejo
1.º Subscritor: Hugo de Almeida Narciso Gomes Vieira (Militant...
Introdução

A presente moção tem como principal objectivo chamar a atenção para o
desenvolvimento do sector do vinho no Ri...
Em termos económicos de representatividade na agricultura, no valor médio anual dos
produtos vegetais nos quinquénios 1980...
distrito ao meio rural com fins turísticos e acções de promoção e acompanhamento da
eficácia das rotas do vinho. O Enoturi...
devendo este ser realizado com dados concretos das acções desenvolvidas e do
impacto que estas têm no sector vitivinícola ...
•   Criação de um gabinete de estudos inserido no projecto “Cartaxo Capital do
       Vinho” ou na AMPV, com vista a avali...
SUBSCRITORES DA MOÇÃO SECTORIAL:

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Moção sectorial vinho congresso nacional js 2010

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Moção sectorial vinho congresso nacional js 2010

  1. 1. Moção Sectorial Potenciar o sector vitivinícola no Ribatejo 1.º Subscritor: Hugo de Almeida Narciso Gomes Vieira (Militante n.º 107023) XVII Congresso Nacional da JS 16, 17 e 18 de Julho de 2010 Lisboa
  2. 2. Introdução A presente moção tem como principal objectivo chamar a atenção para o desenvolvimento do sector do vinho no Ribatejo como um dos factores de desenvolvimento do país, apoiado no forte crescimento das exportações do produto, potencial de empregabilidade de jovens qualificados e potencial da região no Enoturismo associado ao turismo Religioso e Histórico. Segundo o Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e Pescas, nos quinze principais países produtores mundiais de vinho encontram-se sete Estados-Membros da União Europeia, entre os quais Portugal, que assume o décimo lugar neste ranking, ocupando o sétimo lugar no que diz respeito às exportações (precedido de França, Itália, Espanha, Austrália, Chile e Estados Unidos). Do ponto de vista nacional e relativamente à produção das principais culturas em Portugal, a vitivinicultura ocupa a maior área em termos absolutos, com uma superfície de 255 mil hectares, o que corresponde a aproximadamente 5% da superfície total plantada. Em termos de regiões, as que apresentam maior representatividade são Trás-os-Montes, com 67 mil hectares. É a região com a maior área de vinha, seguida de Ribatejo e Oeste. Um facto importante a assinalar é que a área de vinha em Trás- os-Montes se manteve praticamente a mesma desde 1980, mas a área de vinha do Ribatejo e Oeste diminuiu 38% entre 1980 e 2006. Apesar disso, as principais regiões produtoras de vinho são ainda Ribatejo e Oeste devido à sua maior produtividade, seguidas de Trás-os-Montes (Dados do Instituto Nacional de Estatística - INE). No entanto, o Ribatejo apresenta ainda uma grande percentagem de produção de vinhos de mesa o que representa uma desvalorização do produto face a outras regiões, prova que muito falta fazer no desenvolvimento da competitividade da produção na região. A recente reestruturação da região Ribatejo em região Tejo apresenta fortes possibilidades de melhorar o reconhecimento da região a nível internacional, dentro da marca “Vinhos de Portugal”, como factor de diferenciação face a outros países produtores emergentes. A actual região Tejo apresenta um elevado potencial para a produção de vinhos distintos de qualidade, sendo uma das regiões nacionais com maior número de castas aprovadas para a produção de vinhos DOC (Denominação de Origem Controlada) e IGP (Identificação Geográfica Protegida), faltando no entanto o rejuvenescimento do potencial humano qualificado fixado no distrito.
  3. 3. Em termos económicos de representatividade na agricultura, no valor médio anual dos produtos vegetais nos quinquénios 1980-84 e 2002-06, salienta-se o significativo aumento da importância relativa do vinho nas produções vegetais (de 16,4% para 24,7%) (Dados do Instituto Nacional de Estatística - INE). No que respeita ao turismo e segundo dados do World Travel Tourism Council (WTTC), a contribuição do Turismo para o Produto Interno Bruto (PIB) nacional deverá chegar aos 14,4%, e em 2020 poderá situar-se nos 16,9% (Dados de 2010). Os projectos de Enoturismo poderão ser factores de desenvolvimento, no entanto a qualidade dos serviços e do vinho deverão ter níveis qualitativos inquestionáveis. Na educação, no que diz respeito à qualificação e fixação de jovens qualificados como motor de desenvolvimento do sector e explorações agrícolas, o Ribatejo, apesar de ser a única região com dois institutos politécnicos, não apresenta qualquer licenciatura em enologia, viticultura ou outro com relevância específica para o sector. A criação de cursos de nível politécnico na região beneficiaria não só a fixação de jovens no Ribatejo, como também uma maior facilidade de acesso a estes cursos aos jovens das regiões do Centro e Sul do país. A Escola Superior Agrária de Santarém (ESAS) teve durante muitos anos um curso de enologia, embora com outra designação, que em termos de plano curricular era superior ao curso de enologia da UTAD. Este curso ministrado na ESAS foi determinante na fixação de quadros técnicos na região e estes foram decisivos no aumento do conhecimento e desenvolvimento das empresas do sector, traduzindo-se no aumento da qualidade dos vinhos na região. Hoje, com a ausência de um curso tão específico torna-se mais difícil a fixação de jovens no sector. As diversas iniciativas e projectos locais e regionais, apesar de ninguém questionar a sua eficiência, não apresentam dados quanto à eficácia das mesmas no desenvolvimento do sector. Perspectivas É de extremo interesse para o país o desenvolvimento do sector do vinho no Ribatejo no que concerne à sua modernização e aumento da produção de vinhos de valor acrescentado, no sentido da uniformização da qualidade com as outras regiões e apresentação de um vinho Português forte no mercado internacional. O turismo, devido ao seu grande potencial a nível nacional, com influência directa no PIB do país e indirectamente na promoção da marca “Vinhos de Portugal” no estrangeiro, pode apresentar no distrito condições óptimas para associar o Enoturismo ao Turismo Histórico e Religioso. Faltam, no entanto, infraestruturas e acções consideradas essenciais como pousadas da Juventude, ligações da rede ferroviária do
  4. 4. distrito ao meio rural com fins turísticos e acções de promoção e acompanhamento da eficácia das rotas do vinho. O Enoturismo constitui um património que interessa desenvolver e preservar como a parte de um todo "Mundo Rural" que, tendo em conta a carta europeia de Enoturismo, interessa considerar como elemento potenciador no desenvolvimento daquilo que normalmente são conhecidas como rotas do vinho. A falta de empregabilidade crescente de alguns cursos e a procura e necessidade de desenvolvimento da indústria vitivinícola, apoiada em técnicos especializados fixados no distrito, aponta para a criação de um maior leque de cursos direccionados para o sector. É também uma preocupação do sector a crescente falta de mão-de-obra especializada no trabalho agrícola, direccionado para a vinha, apesar da remuneração acima do salário mínimo nacional. Os actuais programas de incentivo consideram a actividade como uma fileira estratégica, sendo inclusive a vinha das poucas culturas que, graças ao programa VITIS, permite a sua completa instalação ou reestruturação a custo final reduzido ou inexistente. No âmbito do PRODER, é também privilegiada a instalação de jovens agricultores no sector com apoios a rondar os 50%, no âmbito da modernização e capacitação de empresas. No âmbito do prémio à instalação de jovens agricultores e nas condições actuais, o programa privilegia a instalação singular do jovem (prémio de instalação de 40.000 €) em detrimento da instalação colectiva, reduzindo para metade o subsídio de instalação de jovem agricultor (o prémio para uma sociedade de jovens agricultores é o mesmo que para um jovem a título individual). Esta situação reduz a competitividade das empresas criadas, incentivando-se a micro produção ao invés do associativismo e criação de dimensão crítica de produção sustentável. Contudo, a dificuldade na elaboração dos projectos e custos associados à contratação destes a empresas privadas, não incentivam a elaboração de projectos por parte de jovens recém-licenciados que apresentam o potencial técnico para o sucesso dos mesmos, mas cujo orçamento pessoal inicial não permite o risco da sua elaboração. O actual programa de formação financiada pelo QREN (POPH - Programa Operacional Potencial Humano) pode contribuir para a formação do sector da pequena e média restauração para o serviço, prova e aconselhamento de vinhos de qualidade em detrimento dos vinhos de fraca qualidade e valor servidos como “vinhos da casa”. O investimento nesta área seria de custo zero para o país, sendo a formação inteiramente financiada por fundos comunitários. É urgente também a criação de acções de sensibilização junto da pequena e média restauração para o desenvolvimento da cultura do serviço de vinho a copo como factor de promoção da mensagem “Vinho com Moderação”. Deve também existir um esforço na promoção do Enoturismo associado ao já existente turismo Histórico e Religioso,
  5. 5. devendo este ser realizado com dados concretos das acções desenvolvidas e do impacto que estas têm no sector vitivinícola da região, através da criação de um gabinete de estudos nas actuais estruturas existentes da Associação de Municípios Portugueses do Vinho (AMPV) e/ou no projecto “Cartaxo, Capital do Vinho”, no sentido de centralizar e optimizar recursos no distrito. A desertificação do meio rural é também um problema no distrito, existindo áreas de elevado potencial de rendimento agrícola, numa perspectiva de um projecto sustentável, completamente ao abandono e/ou a preços de venda proibitivos para quem deseja dedicar-se ao ramo. Neste ponto, os terrenos devem ser considerados um bem público, não no sentido da expropriação selvagem, mas no sentido de, como bem público que são, exigir que estes sejam trabalhados pelos proprietários ou se não o desejarem, que sejam inseridos numa bolsa nacional de arrendamento a custo controlado. Esta medida traria também um importante contributo na redução e prevenção dos fogos sazonais pela utilização dos terrenos de maior risco de incêndio. Propostas O sector do vinho na região do Ribatejo apresenta um grande potencial de desenvolvimento, quer pela melhoria da produção em vinhos de qualidade superior (DOC e IGP), quer pelo potencial no Enoturismo e empregabilidade de jovens no sector da produção e restauração. Cabe-nos desenvolver uma estratégia de implementação de medidas que potenciem a actividade, já presente na região, no sentido de optimização de recursos. Com tudo isto em vista, apresentamos as seguintes propostas: • Criação de acções de formação profissional financiada no âmbito do programa POPH, dirigidas aos funcionários e representantes da pequena e média restauração para o serviço, prova e aconselhamento de vinhos de qualidade; • Criação de acções de sensibilização junto da pequena e média restauração no sentido do serviço de vinhos de qualidade a copo como factor de promoção da mensagem “Vinho com Moderação”; • Criação de acções de formação profissional e medidas directas de inserção de jovens com baixa qualificação no sector agrícola e, mais especificamente, no ramo vitivinícola; • Criação de duas licenciaturas, uma em Enologia e outra em Viticultura, no Instituto Politécnico de Santarém (IPS), aproveitando a história e bom relacionamento com os agentes económicos da Escola Superior Agrária de Santarém (ESAS) na formação de activos para o sector;
  6. 6. • Criação de um gabinete de estudos inserido no projecto “Cartaxo Capital do Vinho” ou na AMPV, com vista a avaliar as actuais organizações de promoção do vinho na região, acompanhamento da eficácia das rotas do vinho e criação de estratégias futuras de promoção baseadas no Enoturismo e promoção e elaboração de projectos para jovens agricultores, no âmbito do PRODER, sem custos para os beneficiários (após uma análise preliminar da validade do projecto); • Criação de 2 pousadas da Juventude no Distrito de Santarém (Fátima e Santarém) em conjunto com a definição de uma estratégia de transportes integrados entre a actual via férrea e transportes rodoviários, no sentido da criação de uma rede turística de acesso ao meio rural de forma a promover o desenvolvimento do Enoturismo, Turismo Religioso e Turismo Histórico; • Criação de uma bolsa de terrenos abandonados pelos proprietários, a custos controlados ou bonificados, disponíveis para aquisição ou arrendamento a jovens agricultores e licenciados no sector, sem no entanto entrar no caminho da expropriação selvagem; • Alteração dos critérios de atribuição de subsídios à instalação de jovens agricultores, penalizando a instalação singular e valorizando a criação de associações de dois ou mais jovens com vista ao aumento da dimensão das explorações e consequente aumento de produtividade e emprego. Conclusões O forte potencial da região no ramo agrícola e florestal deve ser aproveitado no âmbito de uma modernização integrada do sector agrícola e florestal (mais especificamente no sector vitivinícola) com a formação profissional, universitária e no ramo turístico. Esta proposta não pretende ser uma “ameaça” à sustentabilidade de outras regiões do nosso país mas sim uma oportunidade de valorização dos produtos e cultura nacional. As presentes medidas justificam-se pelo seu baixo custo a nível orçamental e elevado potencial de melhoramento da região Ribatejo, dependendo da vontade política dos nossos governantes. Demonstremos através desta proposta, a força da Juventude Socialista na modernização e elevação da competitividade das regiões do nosso país, tendo como objectivo a sua internacionalização e sustentabilidade. O combate à desertificação do interior e à qualificação e empregabilidade de jovens com perspectivas de crescimento e exportação dos nossos produtos nacionais foi, é e deverá ser sempre uma bandeira fundamental da Juventude Socialista.
  7. 7. SUBSCRITORES DA MOÇÃO SECTORIAL: Nome Militante N.º Concelhia Assinatura ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________

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