A caixa de pandora programas de ensino em serviço

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TCC de Serviço Social
Titulo: Abrindo "a caixa de Pandora": programas de ensino em serviço.

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A caixa de pandora programas de ensino em serviço

  1. 1. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL VANESSA LÚCIA SANTOS DE AZEVEDO ABRINDO “A CAIXA DE PANDORA”: PROGRAMAS DE ENSINO EM SERVIÇO Porto Alegre 2011
  2. 2. VANESSA LÚCIA SANTOS DE AZEVEDO ABRINDO “A CAIXA DE PANDORA”: PROGRAMAS DE ENSINO EM SERVIÇO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social da Faculdade de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulOrientador(a): Dra. Maria Isabel Barros Bellini Porto Alegre 2011
  3. 3. VANESSA LÚCIA SANTOS DE AZEVEDO ABRINDO “A CAIXA DE PANDORA”: PROGRAMAS DE ENSINO EM SERVIÇO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social da Faculdade de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulAprovada em: _____ de _______________ de _______ BANCA EXAMINADORA:___________________________________________ Dra. Beatriz Gershenson Aguinsky___________________________________________ Me. Vera Lúcia Carvalho Villar Porto Alegre 2011
  4. 4. Trabalho dedicado à minha Vó Esther (in memoriam) e ao meu pai Hairton (in memoriam).
  5. 5. AGRADECIMENTOS Ao começar os agradecimentos, lagrimas deslizam pela face, fragmentosde nossa história se formam, lembranças de pessoas queridas que contribuírampara que este momento chegasse. Impossível não começar a agradecer a vocês, que me ajudaram a construiro que sou hoje, meu alicerce, pessoas que posso recorrer independentemente dasituação, minha família! Minha Vó Esther (in memorian), que com seu exemplo de participação noclube de mães, e em campanhas eleitorais, ensinou-me as minhas primeiras noçõesde participação popular e controle social. Meu pai Hairton (in memorian) muito obrigada por me ensinar que nãodevemos desistir no primeiro contratempo surge em nossa vida, sem esseensinamento possivelmente esta etapa não estaria sendo vencida. Naty (miha prima), minha Dinda/Tia Maria Helena, muito obrigada porfazerem parte da minha vida, por respeitarem meu momento de isolamento e meajudarem sempre que necessário, lembrem-se vocês são muito importantes naminha vida! Minha Mãe Leonor, tenho todos os motivos do mundo para te agradecer,afinal, você me deu a vida, me oportunizou crescer e ser o que sou hoje, lutou aomeu lado para que esta etapa fosse concluída, sofreu junto comigo quando meafastei da faculdade, respeitou essa fase loca do mundo do TCC. Mãe posso nãodemonstrar constantemente, mas lembre-se TE AMO!!! Lembre-se sempre dissoe mais uma vez obrigada por tudo! Dani, amiga querida, só tenho a te agradecer por ter sido mais teimosa doque eu e ter me incomodado para que eu me desacomodasse e começasse umcurso superior.
  6. 6. A Assistente Social Rochele (Chê) uma de minhas primeiras supervisorasde estagio e hoje um grande amiga, obrigada pelo carinho, pelas discussões, porme incentivar no momento que optei em ir para PUCRS. Aos mestres que me oportunizaram acumular conhecimento, contribuindopara a formação acadêmica, os nomes que citados representam todos osprofessores que conheci durante o ensino fundamental e ensino médio. Muitoobrigada por repartirem seu saber comigo! Professores que hoje apesar dos anosestão presentes em minha lembrança: Prof. Mariuze, seu bom humor é constanteem minha memória, Prof. Rejane, através da história da abelinha me ensinaste asprimeiras letras, Prof. Maria Helena, me ensinaste matemática através depesquisa de preço no super mercado, me ensinaste a pregar botão, ensinou alémdo que era solicitado por um currículo, ensinaste cidadania. Prof. Ana dematemática, paciência para ensinar algo que a maioria dos alunos não suporta.Prof. Elenara, seus filmes para nos ensinar geografia são lembrados até hoje,Prof Rui (in memorian) de ciências e os átomos que foram tudo que existe. Prof.Carmem de matemática, a cada nova aula um maneira diferente para fazer osalunos compreenderem que menos com menos não é menos e sim mais. Prof.Elenita, sua paixão por história me fez compreender a importância da história emnossas vidas e como é importante conhecermos o passado para entendermos opresente, Prof. Ana Mendes, sua disciplina era conhecida por toda a escola, eseus ensinamentos são até hoje lembrados. Aos mestres que conheci na ULBRA, agradeço por me introduzirem nosprimeiros ensinamentos sobre Serviço Social: Prof. Suzete Muller, Prof.Claudia Giongo, Prof. Kelines Gomes, Prof. Chico Kern e Prof. Ana LúciaMaciel, entre tantos outros.
  7. 7. Agradeço aos colegas/amigos da ULBRA: Gabi, Giovani, Ju Birk, obrigadapelos debates, pelas parcerias em sala de aula, pelas risadas no Bar do 11.Queridas Daia, Jú Verber e Taís, presentes que ganhei em minha passagem pelaULBRA, muito obrigada por tudo, obrigada pelo carinho, pela amizade eprincipalmente por me “incomodarem” que eu não deveria desistir de terminar agraduação em Serviço Social. Carol, Pâm obrigada por estarem em minhas madrugadas de elaboração deprojeto e depois de análise reflexiva, nossas conversas no MSN me ajudarammuito. Elisa, Rita, Diego, Karina, Tatirrê, Japa, obrigada pelos debates em algunsmomentos teóricos, em outros políticos, momentos que me ajudaram a aprofundaro conhecimento que tenho hoje. Lola, Aline, Maibi, Rê obrigada por esse ano deconvivência, de luta, de busca por um CADEL com maior participação dosestudantes. Em dois anos teria no mínimo uma história para relembrar com cadaum de vocês, mas me reservo a dizer, muito obrigada por fazerem parte da minhahistória na PUCRS. Aos colegas do quarto ano, muito obrigada por me acolherem na turma.Queridas Gaby, Rossana, muito obrigada pelas incansáveis discussões, pelasrisadas, por compartilharem comigo um pouco de suas vidas. Rosane, muitoobrigada por me trazer serenidade nos momentos de aflição. Jaci, Renata Alves,Gui, Ju Kanitz, Naty, Luiza colegas que convivi mais intensamente nos últimosmeses e só tenho a agradecer por isso, admiro muito cada um de vocês. Aos colegas do NEDEPS obrigada por toda ajuda quando iniciei no núcleoe no mundo da pesquisa. Gissele Carraro, querida Gigi, muito obrigada por suaconstante ajuda, pelos debates, por me incentivar a buscar mais, saiba que sehoje me identifico com o mundo da pesquisa, tu tem um pouco de “culpa” nisso,sua paixão pela pesquisa e pelo Serviço Social é contagiante.
  8. 8. Professora Leonia Capaverde Bulla seu exemplo de dedicação econstante aperfeiçoamento serão sempre lembrados. Professora Jane Prates,obrigada por me oportunizar adentrar no mundo da pesquisa. Ao grupo de Tutoria do PET-Saúde, muito obrigada por todas asdiscussões, por todo saber coletivo que construirmos. Muito obrigada ProfessorAdolfo Pizzinato, pela sua dedicação, por estar sempre disponível para conversasno meio da tarde sobre os projetos do PET, obrigada por todo o espaço quedisponibilizou para a construção de um saber em saúde. Aos colegas do GFASSS, muito obrigada por me aturarem nessemomento de stress total do TCC. Gi, Dani, Vanessa, Ray, muito obrigada pelasconversas, pelas risadas. Lú querida, menina irrequieta, observadora, inteligente,muito obrigada por toda ajuda que me deu organizando o TCC. Vocês não têmidéia de como gosto de estar com vocês, nossa convivência no Núcleo é muitoprazerosa. Supervisoras de Acadêmicas Professoras Idilia Fernandes e MariaBeatriz Marazita, obrigada por toda a paciência que tiveram comigo no processode estagio, muitos momentos do TCC me lembrei de vocês e de nossos momentosna Supervisão de Estágio. Querido Grupo de Estagio, muito obrigada por meajudarem a passar pelo estagio obrigatório, a presença de vocês deixou esseprocesso mais leve. Agradeço a Equipe de Saúde Mental adulto e principalmente aAssistente Social Giselda Endres por me proporcionarem participar da equipe,por me auxiliarem na construção do conhecimento em saúde mental. Franciele,Marelece, como foi bom participar do estagio com vocês, não tenho palavras paraagradecer todo apoio que me deram quando iniciei o estagio em saúde mental, osmateriais fornecidos, as informações sobre a unidade, as leituras onde poderia irconhecendo sobre o tema, as conversas descontraídas quando íamos pra PUCRS.
  9. 9. A minha orientadora de TCC e de pesquisa Maria Isabel Barros Bellini,muito obrigada por tudo, com este TCC posso dizer que encerramos um ciclo.Você esteve presente desde minha entrada na PUCRS, quando ainda coordenava oDepartamento de Estagio. Muito obrigada por todos os desafios que meproporcionaste durantes estes dois anos de graduação, tu viste um potencial queeu nem ao menos tinha idéia que possuía. Obrigada por em vários momentos mefazer respirar e ver se aquele seria o melhor caminho a seguir, como porexemplo, o de se deveria realmente trancar a disciplina de estagio obrigatório I.Obrigada pela parceria e debates na construção deste Trabalho de Conclusão deCurso. Por fim, mas não menos importante: agradeço a Deus por colocar pessoastão especiais em meu caminho, e neste singelo espaço deixo gravado meu eternocarinho e agradecimento por fazerem parte da minha história!
  10. 10. Educar para elevar Elevar o conhecimento para a saúde transformar Transformando os velhos hábitos em atitudes Atitudes que revelam novos modos de pensar Educar para agregar Agregar novos princípios e ação humanizar Humanizando o cuidado e a maneira de ensinar Educar para mostrar Mostrar que saúde nós iremos transformar 1 Grupo Raposa1 Poesia O que é Educação em Saúde, elaborada pelo grupo de alunos da disciplina “Educação em enfermagem: tendências e desafios”. Grupo de Graduação em Enfermagem. Escola de Enfermagem da USP (2009). (LEITE; PRADO; PERES, 2010, p. 25-26)
  11. 11. LISTA DE SIGLASABI - Associação Brasileira de ImprensaACS - Agentes Comunitários de SaúdeCAPS - Centro de Atenção PsicossocialCAPSad - Centro de Atenção Psicossocial de álcool e outras drogasCBAS - Congresso Brasileiro de Assistentes SociaisCF/88 - Constituição Federal de 1988CGVS - Coordenadoria Geral de Vigilância em SaúdeCNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e TecnológicoCNRH - Conferência Nacional de Recursos HumanosCNS - Conferências Nacionais de SaúdeCNSM - Conferência Nacional de Saúde MentalDCN‟s - Diretrizes Curriculares NacionaisESF - Estratégias de Saúde da FamíliaESM - Equipe de Saúde MentalFGTS - Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoHPSP - Hospital Psiquiátrico São PedroIAPs - Institutos de Aposentadorias e PensõesIES - Instituição de Ensino SuperiorINPS - Instituto Nacional de Previdência SocialLDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação NacionalLOS - Lei Orgânica da SaúdeMSE - Ministério da Educação e o Ministério da SaúdeMTSM - Movimento dos Trabalhadores em Saúde MentalNAPS - Núcleos de Atenção PsicossocialOAB - Ordem Brasileira dos AdvogadosOCIPs - Organizações da Sociedade Civil e Interesse PúblicoOPAS - Organização Pan-Americana da SaúdePET - Programa de Educação TutorialPET- Saúde - Programa de Educação pelo Trabalho para SaúdePNH - Política Nacional de HumanizaçãoPREMUS - Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da PUCRSPROMED - Programa de Incentivo a Mudanças Curriculares nos Cursos de Medicina
  12. 12. PRÓ-Saúde - Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional emSaúdePUCRS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulRMPSF - Residências Multiprofissionais em Saúde da FamíliaSAS – Secretaria de Atenção à SaúdeSESU - Secretaria de Educação SuperiorSESU/MEC - Secretaria de Educação Superior do Ministério da EducaçãoSGTES - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na SaúdeSNGTES - Secretaria Nacional de Gestão do Trabalho em SaúdeSPBC - Sociedade Brasileira para o Progresso da CiênciaSRT - Serviços de Residenciais TerapêuticosSTF - Supremo Tribunal FederalSUS - Sistema Único de SaúdeUBS - Unidades Básicas de SaúdeUNE - União Nacional dos Estudantes
  13. 13. SUMÁRIO1 INTRODUÇÃO: ABRINDO “A CAIXA DE PANDORA” ----------------------- 142 “E PROMETEU ENTREGA UMA CENTELHA DE FOGO AO HOMEM”: A CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE E SAÚDE MENTAL E SUAS IMPLICAÇÕES NO SABER ACADÊMICO ------------------------------ 172.1 A RAZÃO É O PERFEITO EQUILÍBRIO DE TODAS AS FACULDADES?! 172.1.1 De seres divinos a cidadão de direitos ---------------------------------------------- 182.1.2 “Por uma sociedade sem manicômios”: Reforma Psiquiátrica no Brasil --- 222.2 EDUCAÇÃO COMO PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO DO SUS --------- 323 PARA “NOVAS” POLÍTICAS, “NOVOS” PROFISSIONAIS: QUAL A NOVIDADE? ------------------------------------------------------------------------------- 453.1 EM OUTRAS PALAVRAS: NOVOS PROFISSIONAIS PARA (RE) INVENTAR NOVAS PRÁTICAS----------------------------------------------------------------- 453.1.1 PET-Saúde: “(des)acomodando” e convidando o “Petiano” a construir o conhecimento em Saúde ---------------------------------------------------------------- 533.2 PET-SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL: UMA FORMAÇÃO QUE SE CONSTRÓI NO COLETIVO ----------------------------------------------------------------------- 573.2.1 Aprendendo e (des) aprendendo: a materialização da formação. ----------- 623.2.1.1 Vislumbrando caminhos para construção de uma prática educativa em saúde ----------------------------------------------------------------------------------------- 664 CONSIDERAÇÕES FINAIS: FECHANDO “A CAIXA DE PANDORA” --- 75 REFERÊNCIAS --------------------------------------------------------------------------- 77 APÊNDICE A – Manual: Diretrizes de Tratamento em álcool e outras drogas, depressão, transtorno bipolar, transtorno ansioso e transtorno psicótico.------------------------------------------------------------------------------------- 89 APÊNDICE B – Manual de Mapeamento da Rede de Recursos em Saúde Mental ---------------------------------------------------------------------------------------- 92 APÊNDICE C – Sistematização e resultados do projeto de intervenção -- 94
  14. 14. 13ANEXO A – Reportagem “Pacientes poderão pagar por atendimento noSUS” ------------------------------------------------------------------------------------------ 96ANEXO B – Reportagem Zero Hora do dia 11/09/11: “A reforma inacabadados manicômios” ------------------------------------------------------------------------ 100ANEXO C – Reportagem “Pedido de demissão do diretor-geral chamaatenção para precárias condições do São Pedro” ----------------------------- 102ANEXO D – Reportagem Revista Brasileiros “Os Riscos escondidos nocrack” --------------------------------------------------------------------------------------- 103ANEXO E – Reportagem “Craqueiras e craqueiros” – Dráuzio Varella -- 104ANEXO F – Reportagem Zero Hora do dia 12/11/11 - “O cuidado quepreciso” ------------------------------------------------------------------------------------ 107
  15. 15. 141 INTRODUÇÃO: ABRINDO “A CAIXA DE PANDORA” Conta-nos as várias versões do mito grego [...] que Prometeu entrou no Olimpo (o monte onde residiam os deuses) e roubou uma centelha de fogo para entregar aos homens. O fogo representava a inteligência para construir moradas, defesas e, a partir disso, forçar a criação de leis para a vida em comum. Surge assim a política para que os homens vivam coletivamente, se defendam de feras e inimigos externos, bem como desenvolvam todas as técnicas. Zeus jurou vingança e pediu para o deus coxo Hefestos que fizesse uma mulher de argila e que os quatro ventos lhe soprassem a vida e também que todas as deusas lhe enfeitassem. Essa mulher era Pandora (pan = todos, dora = presente), a primeira e mais bela mulher já criada e que foi dada, como estratégia de vingança, a Epimeteu, que, alertado por seu irmão, recusou respeitosamente o presente. Ainda mais furioso, Zeus acorrentou Prometeu a um monte e lhe impôs um castigo doloroso, em que uma ave de rapina devoraria seu fígado durante o dia e, à noite, o fígado cresceria novamente para que no outro dia fosse outra vez devorado, e assim por toda eternidade. No entanto, para disfarçar sua crueldade, Zeus espalhou um boato de que Prometeu tinha sido convidado ao Olimpo, por Atena, para um caso de amor secreto. Com isso, Epimeteu, temendo o destino de seu irmão, casou-se com Pandora que, ao abrir uma caixa enviada como presente (e que Prometeu tinha alertado para não fazê-lo), espalhou todas as desgraças sobre a humanidade (o trabalho, a velhice, a 2 doença, as pragas, os vícios, a mentira, etc.) [...] . Inicia-se esse Trabalho de Conclusão de Curso, “abrindo a caixa depandora” que neste contexto significa: a formação em nível de estágio, e a realidadeem saúde mental, se foi remetido ao mito da “caixa de pandora”, pois, “Pandora aoabrir uma caixa enviada como presente espalhou todas as desgraças sobre ahumanidade (o trabalho, a velhice, a doença, as pragas, os vícios, a mentira, etc.)”.No campo da Saúde Mental, a cada novo atendimento, “abria-se a caixa de pandorada saúde mental”, onde sujeitos são conhecidos pelo seu diagnóstico clínico erotulados pela sociedade como loucos, mas para além deste rótulo, há nesta caixauma série de vulnerabilidades sociais que precisam ser desveladas para superar oestigma da loucura. Ao “abrir a caixa do TCC” deparou-se com uma série de“desgraças” que recaem sobre a “humanidade”, como o não acesso as políticaspúblicas, famílias em situação de extrema pobreza, além das situações jávivenciadas com o rótulo da loucura e o isolamento social. Ao adensar mais profundamente sobre o mito da “caixa de pandora”, seconheceu Prometeu, que entra furtivamente no Monte Olimpo e rouba uma centelhade fogo para entregar aos homens, fogo que representa o conhecimento e a2 Por João Francisco P. Cabral. Colaborador Brasil Escola. Graduado em Filosofia pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Mestrando em Filosofia pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP.
  16. 16. 15capacidade de construir uma vida em coletividade. Isso remete a década de 1980 noBrasil, onde a sociedade brasileira vivenciou um processo de democratizaçãopolítica, superando o regime ditatorial instaurado em 1964, assim como umaprofunda e prolongada crise econômica. A saúde, nessa década, contou com aparticipação de novos sujeitos sociais na discussão das condições de vida dapopulação brasileira e das propostas governamentais apresentadas para o setor,contribuindo para um amplo debate que permeou a sociedade civil. A saúde deixoude ser interesse dos técnicos, assumindo uma dimensão política, estreitamentevinculada à democracia. Para manter a centelha do fogo do conhecimento aceso, é necessário formarprofissionais ousados, com perfil investigativo, capazes de “abrir a caixa de pandora”e ir além do aparente, profissionais capazes de construir saberes coletivamente e tero cuidado em saúde como prioritário, que os saberes específicos construam o sabercoletivo, de modo a superar os cuidados fragmentados que marcam historicamentea Política de Saúde no Brasil. Ao encontro deste propósito, o Ministério da Saúdeem parceria com o Ministério da Educação desenvolve programas que tem porobjetivo a formação de ensino em serviço, como exemplo, tem-se o ProgramaNacional de Reorientação Profissional em Saúde – PRÓ-Saúde (2005), e oPrograma de Educação pelo Trabalho para Saúde – PET-Saúde (2009). A participação da autora, da monografia apresentada, nos referidosprogramas despertou o interesse em problematizar neste Trabalho de Conclusão deCurso a inserção dos estudantes de Serviço Social no Programa PET-Saúde. Aparticipação no programa prepara o estudante de graduação para ser umprofissional em condições de realizar análise da realidade e da realidade em saúde,com um perfil investigativo/propositivo, que reconheça a importância do trabalhointerdisciplinar, por que esta participação potencializa o conhecimento e inserção nocotidiano na área de Saúde. Desta forma sistematizou-se este trabalho em 2capítulos, de modo a demonstrar como esta vivência tem importância para aformação de recursos humanos aptos a efetivar os direitos da população usuária doSistema Único de Saúde, bem como a formação de assistentes sociais. No capitulo “e Prometeu entrega uma centelha de fogo ao homem: aconstrução das Políticas de Saúde e Saúde Mental e suas implicações no saberacadêmico”, neste capitulo realiza-se um resgate histórico das políticas de saúde,saúde mental e educação, enfatizando suas contribuições enquanto políticas
  17. 17. 16públicas. Inicia-se problematizando as diversas concepções sobre a loucura,buscando dar visibilidade ao diálogo entre as políticas através dos tempos. Utiliza-se, neste capitulo, como categoria central a historicidade, a compreensão docontexto histórico mundial auxiliará na compreensão da constituição da Política deSaúde no Brasil e na compreensão de como essas mudanças foram sendocompreendidas e vivenciadas no âmbito da formação universitária. No terceiro capitulo “Para „novas‟ políticas, „novos‟ profissionais: qual anovidade?” apresenta-se o desenvolvimento do Programa de Educação peloTrabalho para Saúde (PET-Saúde) na Pontifícia Universidade Católica do RioGrande do Sul (PUCRS) e a participação da Faculdade de Serviço Social no referidoprograma, bem como se problematiza o cotidiano do Monitor PET-Saúde/Saúde daFamília e a inserção da autora deste trabalho na Equipe de Saúde Mental, onde serealizou o estágio obrigatório em Serviço Social. Finaliza-se esse Trabalho de Conclusão de Curso, “fechando a caixa depandora”, retomando o mito da “caixa de pandora”, e a finalização não somentedeste trabalho, mas também, a conclusão do período de graduação. E iniciamos umnovo processo como Assistente Social que deve ser pautado no projeto ético-políticoe no conhecimento, sem esquecer que, no fundo da caixa, está à esperança de umanova ordem societária e que essa centelha de fogo nunca apague.
  18. 18. 172 “E PROMETEU ENTREGA UMA CENTELHA DE FOGO AO HOMEM”: ACONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE E SAÚDE MENTAL E SUASIMPLICAÇÕES NO SABER ACADÊMICO Foi então que Prometeu entrou no Olimpo (o monte onde residiam os deuses) e roubou uma centelha de fogo para entregar aos homens. O fogo representava a inteligência para construir moradas, defesas e, a partir disso, forçar a criação de leis para a vida em comum. Surge assim a política para que os homens vivam coletivamente, se defendam de feras e inimigos externos, bem como desenvolvam todas as técnicas. Inicia-se este capitulo inspirando-se em Prometeu que entrega o fogo aoshomens, fogo que representa conhecimento, “para a criação de leis para a vida emcomum”. Para a construção das Políticas de Saúde e Saúde Mental foi necessárioque os homens ampliassem seus conhecimentos sobre saúde e loucura e, assim,construir as Políticas que hoje orientam a sociedade. Da necessidade de manter ofogo do conhecimento acesso a universidade transforma-se para preparar umprofissional apto a trabalhar nesta nova realidade. Para compreender esse processo, neste capitulo abordar-se-á o históricodas políticas de saúde, saúde mental e suas implicações no saber acadêmico,enfatizando suas contribuições enquanto políticas públicas. Iniciar-se-á o capituloproblematizando as diversas concepções sobre a loucura através dos tempos, demodo a apontar diálogos entre as políticas neste percurso. Foi utilizada como basemetodológica para a disposição dos subcapítulos a temporalidade histórica, de modoque a compreensão do contexto histórico mundial auxilie na compreensão daconstituição da Política de Saúde no Brasil e na compreensão de como essasmudanças foram sendo compreendidas no âmbito da formação universitária.2.1 A RAZÃO É O PERFEITO EQUILÍBRIO DE TODAS AS FACULDADES?! Supondo o espírito humano uma vasta concha, o meu fim, Sr. Soares, é ver se posso extrair a pérola, que é a razão; por outros termos, demarquemos definitivamente os limites da razão e da loucura. A razão é o perfeito equilíbrio de todas as faculdades; fora daí insânia, insânia e só insânia. (Machado de Assis, O alienista, 1882, grifo nosso). O que seria o “perfeito equilíbrio de todas as faculdades”? A indagação, apartir da afirmação feita pelo personagem de Machado de Assis, já anuncia a
  19. 19. 18complexidade do tema e ainda aponta uma concepção utópica de saúde mental eaté (des) humana, na medida em que a loucura ao longo da história nem sempre foivista como sinônimo de doença. A sociedade já a enxergou de diversas formas:como dádiva dos deuses à obra do demônio, uma questão moral ou de privação daverdade, bruxaria ou genialidade. Estas interpretações situaram os sujeitos emsofrimento psíquico ao longo da história na condição de seres divinos à de cidadãosde direitos. Da clausura à desinstitucionalização da Instituição Total3 à ReformaPsiquiátrica um longo caminho foi percorrido, e muito ainda há para percorrer, sãodesconstruções e aberturas de “portas e correntes” como afirma a autora Giovenardiem sua dissertação “o processo da implantação da Lei da Reforma Psiquiátrica dá-se de maneira lenta e progressiva” (2011, p. 94) e é sobre esse processo deimplantação que se abordará a seguir, concomitantemente articular-se-á com ahistória da Reforma Psiquiátrica e da Saúde Mental, enquanto Política de Saúde.2.1.1 De seres divinos a cidadão de direitos Na Grécia, a loucura era considerada como algo divino, não sendopercebido como doença ou algo demoníaco (LOPES, 2001). A população na época(século V a.c) interpretava os sintomas e crises psiquiátricas de acordo com aconcepção e conhecimento da época, por exemplo, o ataque epiléptico era intituladodoença sagrada, e significava maus presságios quando ocorria durante as reuniõespúblicas e essa aura mística em torno da doença ocasionava diferentes reações nasociedade. O conhecimento da epilepsia como doença clínica neural, foi construídosomente na segunda metade do século XVIII por Samuel Auguste Tissot (LONGO;BLANCO, 2008).3 Goffman (1961) define instituição total como um local de residência e trabalho onde um grande número de indivíduos com situação semelhante, separados da sociedade que levam uma vida fechada formalmente. As instituições totais são enumeradas em cinco agrupamentos: 1) instituições criadas para cuidar de pessoas que são incapazes e inofensivas, por exemplo: orfanatos e asilos; 2) instituições construídas para cuidar de pessoas incapazes de cuidar de si mesmas e que também são uma ameaça à comunidade de maneira não intencional, por exemplo: os manicômios; 3) instituições organizadas para proteger contra perigos intencionais, por exemplo: prisão; 4) instituições organizadas para um determinado fim de trabalho, por exemplo: quartéis, escolas internas, colônias e 5) instituições destinadas a servir de refúgio do mundo, por exemplo: mosteiros. O aspecto central dessas instituições é que rompe com os aspectos da vida em decidir quando dormir, trabalhar, se alimentar e ter lazer. Para maior conhecimento sobre tema ler o Livro de Erving Goffman: Manicômios, prisões e conventos.
  20. 20. 19 Na Idade Média, a loucura passa a ser associada à possessão demoníaca,estando diretamente ligada à religião. Silveira ([2009]) refere que “neste período, omodo de entendimento do mundo era o de uma organização que seguia osdesígnios de Deus, o todo-poderoso a quem tudo e todos tinham que obedecer”. Dedivina a loucura passa a ser considerada como demoníaca. Segundo Pessotti (1999), a concepção demonista da loucura é muito influenciada por Agostinho e Tomás de Aquino. Através de princípios metafísicos, idéias mágicas e uma concepção pessimista do ser humano, pregava-se a vida perfeita, sem pecados, sem aberrações, para atender à vontade divina (SILVEIRA. [2009]). São Tomas de Aquino (1225 – 1274), desenvolveu uma filosofia4, amparadanos escritos de Aristóteles em que afirmava que todo ser humano é um ser político,devendo viver em sociedade, cabendo ao Estado esta organização. Ao Estado nãocompetia somente a função repressiva e econômica, mas também organizadora emoral e este estaria subordinado a tudo que dizia respeito à religião e à moral(SILVA, 2003). Durante o Renascimento (século XIV - XVII), a “nau dos locos”, barcoque vagava pelos rios europeus, era a forma como a sociedade enfrentava aquestão da loucura, excluindo os não bem-vindos e os improdutivos na sociedade(FOUCAULT, 1997, apud JACOBINA, 2000), esta embarcação descrita por Foucaulté considerada o primeiro manicômio5 da história, a loucura oscilava entre exaltaçãoe temor. O período renascentista é um marco, não somente pelas transformações nafilosofia, ciência e artes, mas também por ser caracterizado pela gama detransformações culturais e sociais que marcam a passagem do Feudalismo 6 para oCapitalismo7. Inicia-se o período das grandes navegações e com elas a busca porouro, prata, especiarias e matérias primas, não encontradas no solo europeu.Surgem os “ideais embrionários do sistema capitalista: lucro, acúmulo de riquezas,4 Quanto à filosofia tomista é importante destacar sua influencia na formação dos primeiros Assistentes Sociais que será abordada no próximo capitulo.5 “[...] „manicômio‟ (do grego mania = loucura; koméo = lugar onde se cuida, se trata), „hospício‟ (do latim hospitiu = lugar onde se hospedam os loucos) ou „asilo psiquiátrico‟ (do grego àsylos = casa de recolhimento de pessoa pobre ou desabandonada como mendigos, órfãos, loucos, etc.)” (JACOBINA, 2000, p. 93).6 Um sistema de organização econômica, social e política baseado em vínculos de homem a homem, na qual uma classe de guerreiros especializados – os senhores -, subordinados uns aos outros por uma hierarquia de vínculos de dependência, domina uma massa campesina que explora a terra e lhes fornece com que viver (COTRIM, 2005, p.124).7 “A função específica do capitalismo é a produção da mais-valia, a produção de um valor superior àquele que é consumido no curso do processo de produção” (RENAULT, 2010, p.40).
  21. 21. 20controle dos sistemas de produção e expansão dos negócios” (COTRIM, 2005, p.186), época em que foram confinados e isolados do meio “sadio” os considerados“anti-sociais”, tendo em vista contribuir para o bom andamento da ordem moral dasociedade. Era isolado não somente o “insano”, mas também, o órfão, o pobre, odesempregado, de modo que todos os “desajustados sociais” tinham “a mesmapátria” (MACEDO, [2006]). Este período é compreendido como pré-capitalismo, em que há asubstituição do sistema de troca de mercadorias pelo sistema bancário,proporcionando com isso a acumulação de capital. (COTRIM, 2005). Inicia-se abusca por mão-de-obra assalariada, nasce à classe burguesa e com ela umaumento das desigualdades sociais. O ser humano passa a ser considerado peloque produz e não pelo que ele é, isolando todos os improdutivos da sociedade. A partir do século XVIII, a loucura passa ao mundo da exclusão, intensifica-se o crivo moral. Trabalho manual antes realizado por artesões passa a serrealizado nas fábricas, quem não consegue trabalhar é visto como fora dos padrões,como um “louco”, “incapaz” ou “preguiçoso”. A desestruturação da economia feudalresulta em deslocamentos de grandes massas humanas, que dissociadas dos meiosde produção, não conseguem se inserir nas novas estruturas, formando umapopulação excedente, efeito do excesso conhecido por “acumulação primitiva” 8. A “nau dos locos” fixa sua ancora em terra firme, se transformando emhospital, denominados na época os “Hospitais Gerais”. A “Era das Revoluções”,marcada pelas Revoluções Industrial e Francesa é também marcada pela exclusãoatravés da criação dos asilos de mendigos, desempregados, pessoas sem teto e os“loucos”, em resposta a crise surgida na Europa, o enclausuramento acabou por serum meio de ocultar a miséria (DESVIAT, 2000). Desde sua origem, para pertencerao mundo capitalista é necessário ser economicamente rentável ou se é jogado àmargem da sociedade. Com a Revolução Industrial, as relações de produçãomodificaram-se, valoriza-se e incentiva-se o individual, as relações são reduzidas àsrelações monetárias. Geram-se o excedente de mão-de-obra, pessoas trabalhandopor um prato de sopa. Como Marx e Engels ilustram no Manifesto Comunista (1848)8 “Acumulação primitiva é, portanto, nada mais que o processo histórico de separação entre produtor e meio de produção. Ele aparece como “primitivo” porque constitui a pré-história do capital e do modo de produção que lhe corresponde” (MARX, 1996, p. 340).
  22. 22. 21“a burguesia rasgou o véu da emoção e sentimentalidade das relações familiares ereduziu-as a mera relação monetária” (2010, p. 34). Para reforçar e consolidar a Revolução Industrial, tem-se a RevoluçãoFrancesa com os ideários de “liberdade, igualdade e fraternidade”. Assim, éanunciado “um novo lugar para o individuo, agora livre da opressão dos regimesabsolutistas [...] rompendo com a vinculação entre Estado e Igreja” (DIAS, [2004]). ARevolução Industrial trouxe o modelo econômico, a Revolução Francesa consolidouos ideais burgueses e trouxe a ideologia do sistema capitalista. “Hobsbawn (1996)faz uma análise sobre a idéia da economia industrial na época, dizendo que “era oproduto da combinação do progresso do Iluminismo9 em geral – liberdade, igualdadee economia política – com o avanço material da produção” (p.29), surge então oEstado Liberal. Período marcado também, pelas primeiras concepções de direitos humanos,através da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789 (DIAS,[2004]). A partir daí, o enclausuramento passou a ser visto como medida terapêuticae a loucura encarada como doença que exigia afastamento e contenção, surgindo osmanicômios. “A loucura separou-se do campo geral da exclusão para converter emuma entidade clínica que era preciso descrever, mas também atender em termosmédicos, buscando sua cura” (DESVIAT, 2000, p. 55). Através do manicômio, o capital legitima e estabelece uma ordem social,separando os aptos para o trabalho daqueles que não se enquadram no processoprodutivo da sociedade, “esta concepção teve e ainda tem legitimidade social, sendoaceita como algo natural e inquestionável” (DIAS, [2004]). A partir doenclausuramento e disciplina, instituições foram criadas para dar conta dessa novacondição, de modo a favorecer a consolidação e expansão da medicina psiquiátrica.Isso ocorre uma vez que os manicômios tornam-se campos propícios para osestudos sobre a loucura, para isso precisa ter um profissional especialista no estudoda mente humana, favorecendo assim a expansão das escolas de psiquiatria. Nesta perspectiva, o período de ouro do asilamento no Brasil, foi entre 1852e 1890, época de expansão do saber psiquiátrico, com a inauguração do HospitalDom Pedro II em 1852, no Rio de Janeiro, sendo este o primeiro HospitalPsiquiátrico do Brasil. Neste período é também criado as Cátedras de Psiquiatria9 “Linha filosófica caracterizada pelo empenho de estender a crítica e o guia da razão em todos os campos da experiência humana” (ABBAGNANO, 1982, p. 509 apud DIAS, [2004]).
  23. 23. 22nas duas Faculdades de Medicina do país, Rio de Janeiro e Bahia (DIAS, 1997 apudDIAS, [2004]). Resende (1994) afirma que “[...] as primeiras instituições psiquiátricasno Brasil surgem em meio a um contexto de ameaça a ordem e a paz social, emresposta aos reclamos gerais contra o livre trânsito de doidos pela rua das cidades”(p. 38). Durante pós-segunda Guerra Mundial, médicos e enfermeiros presos noscampos de concentração nazistas, a partir da experiência de asilamento, contribuemcom reflexões e críticas aos hospitais psiquiátricos. Também neste período, ospaíses pela primeira vez assumem como norma internacional a promoção eproteção dos direitos humanos, em dezembro de 1948 na Assembléia Geral dasNações Unidas é proclamado a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DIAS,[2004]). Em 1971, na Itália, Basaglia fecha os manicômios, demonstrando serpossível uma nova forma de organização e atenção, que ofereça e produzacuidados. Ao mesmo tempo, possibilitando novas formas de sociabilidade para osusuários da saúde mental (FEITOSA [et al], 2010). Essa grande mudançainfluenciou diretamente a Reforma Psiquiátrica Brasileira, momento que nasceu sobauspícios da Reforma Sanitária e que buscou subsídios na experiência italiana, oqual será abordado no próximo capítulo.2.1.2 “Por uma sociedade sem manicômios”: Reforma Psiquiátrica no Brasil O manicômio é expressão de uma estrutura, presente nos diversos mecanismos de opressão desse tipo de sociedade. A opressão nas fábricas, nas instituições de adolescentes, nos cárceres, a discriminação contra negros, homossexuais, índios, mulheres. Lutar pelos direitos de cidadania dos doentes mentais significa incorporar-se à luta de todos os trabalhadores por seus direitos mínimos à saúde, justiça e melhores condições de vida (MANIFESTO DE BAURU, [1987]). O manicômio é para além das paredes dos hospitais psiquiátricos, todaforma de isolamento discriminatório, sendo ela através de paredes ou não, deve serdenunciada e combatida. A luta “por uma sociedade sem manicômios” é uma lutapara além dos hospitais psiquiátricos, é a luta por uma sociedade mais justa eigualitária, onde as pessoas possam ser valorizadas pelo que elas são e não peloque produzem. Movidos por esse desejo de mudança e impulsionados pelas
  24. 24. 23transformações políticas que passava o Brasil, na década de 1970, a ReformaPsiquiátrica no Brasil, inicia-se concomitante ao processo da Reforma Sanitária, quevisava mudanças políticas, mas também a mudanças na prática de saúde,priorizando a saúde coletiva, a equidade na oferta dos serviços e defendendo oprotagonismo dos usuários nos processos de fiscalização e gestão da saúde(BRASIL, 2003). No processo da reforma psiquiátrica, destaca-se o Movimento dosTrabalhadores em Saúde Mental (MTSM), criado na década de 1970, “movimentoplural formado por trabalhadores integrantes do movimento sanitário, associaçõesde familiares, sindicalistas, membros de associações de profissionais e pessoas comlongo histórico de internações psiquiátricas” (BRASIL, 2005b, p. 7). O MTSM tevepapel fundamental nas denúncias sobre as violências realizadas dentro dosmanicômios. A violência se expressava de formas diversas, desde o “afastamentodos familiares e comunidade, a administração do tempo do internado pelosfuncionários até o cerceamento da privacidade e intimidade dos sujeitos”(GIOVENARDI, 2011, p.39). O MTSM instigava a população a problematizar edebater sobre o asilamento dos usuários em hospitais psiquiátricos. Em 18 de maio de 1987, o II Congresso Nacional do MTSM, teve por lema“Por uma sociedade sem manicômios”. A luta antimanicomial teve suas diretrizesestabelecidas através do Manifesto de Bauru e o dia 18 de maio escolhido como odia da luta antimanicomial. Data escolhida por ser o dia da primeira manifestaçãopública organizada no Brasil pela extinção dos manicômios. Através dessasatividades, o Movimento da Luta Antimanicmomial foi legitimando-se. Movimento deâmbito nacional que concretizou a articulação entre os trabalhadores da saúdemental, usuários, familiares, profissionais da saúde e a sociedade civil, marcadotodos os anos por passeatas, que reiteram a luta por uma “Por uma sociedade semmanicômios” (REVISTA PSI, n. 87, 2007 apud SCARCELLI, 1998). Neste período foi criado no Brasil, na cidade de São Paulo, o primeiro Centrode Atenção Psicossocial (CAPS) e na cidade de Santos, em 1989, implantado-se osNúcleos de Atenção Psicossocial (NAPS) que funcionavam 24 horas. São criadascooperativas e residências para as pessoas em sofrimento psíquico, que saiam doshospitais psiquiátricos, demonstrando que era possível construir uma rede decuidados em saúde mental, que substitui o modelo existente na época. (BRASIL,2005b).
  25. 25. 24 Ainda, na década de 1980, é encaminhado ao Congresso Nacional o Projetode Lei do deputado Paulo Delgado (PT/MG), que propõe a regulamentação dosdireitos da pessoa em sofrimento psíquico e a extinção progressiva dos manicômiosno país. Inicia-se no legislativo, a luta pela Reforma Psiquiátrica, impulsionandovários Estados a aprovarem suas leis para substituição progressiva dos leitospsiquiátricos. Dentre estes Estados, cita-se o Rio Grande do Sul, que aprova a LeiEstadual n. 9.716 em 7 de agosto de 1992, que dispõe sobre a substituiçãoprogressiva dos leitos nos hospitais psiquiátricos por rede de atenção integral emsaúde mental, determina regras de proteção aos que padecem de sofrimentopsíquico, especialmente quanto às internações psiquiátricas compulsórias. Em PortoAlegre no ano de 1993, inicia o Projeto São Pedro Cidadão, que se constituía emuma linha de reestruturação do Hospital Psiquiátrico São Pedro (HPSP). Tinha comoobjetivo, promover a inclusão do portador de sofrimento psíquico e, assim, construirum sistema integrado de saúde mental, um serviço de rede mais ampla, assim comoum espaço cultural frequentado pela comunidade, onde gradativamente houvesse aextinção da área hospitalar (ENGELMANN, 2003). Contudo, foi somente após 12 anos, em 2001, que ocorreu a homologaçãode uma lei de âmbito nacional, que redirecionou a assistência em saúde mental, masnão a originalmente escrita pelo Deputado Paulo Delgado, pois “devido à pressão doempresariado, interessado na manutenção do modelo manicomial, os senadoresoptaram pela aprovação do projeto de lei do senador Sebastião Rocha (PDT-AP)”(TARELOW, 2007, p. 5), que se transformou na lei n. 10.216/2001. A partir da criação dessas leis, foi necessário realizar o reordenamento dosrecursos, voltados para o financiamento específico da política de saúde mental.Foram criados pelo Ministério da Saúde os serviços abertos e substitutivos aoshospitais psiquiátricos, novos mecanismos para gestão e fiscalização destesproporcionando a expansão dos serviços de saúde mental (BRASIL, 2005b). Umapolítica de recursos humanos para a Reforma Psiquiátrica é construída econcomitantemente a política sobre o consumo abusivo de álcool e outras drogas,incorporando a estratégia de Redução de Danos. Realiza-se, em 2004, o primeiroCongresso Brasileiro de CAPS, em São Paulo, reunindo dois mil trabalhadores eusuários de CAPS.
  26. 26. 25 A construção de uma rede comunitária de cuidados é fundamental para a consolidação da Reforma Psiquiátrica. A articulação em rede dos variados serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico é crucial para a constituição de um conjunto vivo e concreto de referências capazes de acolher a pessoa em sofrimento mental (BRASIL, 2005b, p. 25). A Rede Integral de Saúde Mental é constituída pelos (as): CAPS, Serviçosde Residenciais Terapêuticos (SRT), Centros de Convivência e Cultura, Leitos deAtenção Integral em Hospitais Gerais, Comunidades Terapêuticas, UnidadesBásicas de Saúde (UBS), Estratégias de Saúde da Família (ESF) (GIOVENARDI,2011). Discorre-se, neste capitulo, sobre os SRT, por se tratar de uma dasexperiências realizadas no estágio obrigatório10. Os SRT surgem com uma forma deproporcionar que o sujeito viva dignamente na sociedade, fora dos hospitaispsiquiátricos, quando sua família não possui condições de cuidar do familiar ouquando este não possui uma pessoa que o cuide, passando para o Estado a tuteladeste usuário. O Serviço Residencial Terapêutico (SRT) – ou residência terapêutica ou simplesmente "moradia" – são casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder às necessidades de moradia de pessoas portadoras de transtornos mentais graves, institucionalizadas ou não (BRASIL, 2004, p. 6). Nestes espaços, as atividades são realizadas por profissionais responsáveispor cuidar dos usuários e potencializar as habilidades de cada um, para que ossujeitos se sintam pertencentes a essa moradia. Os moradores participam naorganização do SRT como colaborariam em suas casas, recebem visitas defamiliares e/ou amigos, de modo a proporcionar um ambiente de moradia e não dehospital. Durante o período de estagio obrigatório, a autora deste trabalho deconclusão de curso, realizou o acompanhamento de um residencial terapêutico,experenciando a reforma psiquiátrica na prática, pessoas sendo tratadas comosujeitos, respeitadas em suas escolhas, cuidadas e amparadas, sem estaremisoladas da sociedade. Elas realizavam atividades fora do residencial como:informática, grupos de mulheres e atividades do cotidiano como, por exemplo, ir aomercado.10 Para melhor compreensão sobre a Rede Integral de Saúde Mental ler a Dissertação de Mestrado da Assistente Social Maíra Giovenardi, intitulada Vivências desencadeadas pela Reforma Psiquiátrica: das correntes às portas abertas. Porto Alegre: PUCRS, 2011.
  27. 27. 26 Para que os SRT possam alcançar seu objetivo, é necessário que toda arede de saúde dê suporte ao residencial, de modo a proporcionar uma vivenciacomunitária saudável aos usuários. O trabalho em rede aumenta as possibilidadesno campo de atuação dos profissionais da saúde de modo a potencializar oatendimento integral ao usuário, no trabalho em rede a responsabilidade écompartilhada Rede é sempre algo que une, que entrelaça, que apanha, que amortece, que interconecta, que comunica, que vincula por meio de sua ligação, de seus nós e que por isso, quando bem instrumentalizada na saúde, possibilita a melhor visão do sistema, seja do individuo, de sua família, ou de sua comunidade, melhorando a resolutibilidade da atenção (CHIAVERINI [et al], 2011, p. 199). O trabalho em rede é complexo e a formação profissional ainda não estápreparada para isso, por exemplo, as disciplinas na academia são ministradas deforma isolada e os cursos da área da saúde pouco dialogam entre si, desta forma,preparam um profissional que não possui habilidades para estar aberto aoconhecimento do outro e construir um saber coletivo em saúde. O trabalho em redeexige de todas as áreas o compartilhamento de conhecimento, humildade para ouvire o diálogo constante. É preciso, em alguns momentos, ceder para avançar, paraque todos tenham a mesma compreensão do que esta sendo desenvolvido eprincipalmente que todos tenham o mesmo objetivo: o cuidado em saúde. Em vistadisso, para que estudantes, professores e trabalhadores da saúde desenvolvamestas habilidades, algumas propostas têm sido construídas de modo a auxiliar ofuturo profissional a trabalhar em rede, exemplo disso, foi inserção da autora destetrabalho, no Programa de Educação pelo Trabalho para Saúde (PET-Saúde), no anode 2010, as vivências do trabalho em rede e a constatação da complexidade dessasações. Esta dificuldade de compreensão é reforçada pela subsunção da realidadedo trabalho que, muitas vezes, impede o aprofundamento da discussão. A interferência nos modos de formar, cuidar e gerir implica a construção de redes que potencializem movimentos de mudança por meio da problematização dos modos instituídos de cuidar e gerir. [...] É neste campo de imersão que a formação ganha consistência de intervenção, de intervir entre ações, experimentando os desafios cotidianos de materialização dos princípios do SUS e da invenção de novos territórios existenciais. (BRASIL, 2010, p. 15; 16) Para o atendimento dos usuários da saúde mental, o trabalho em rede torna-se de vital importância, uma vez que o usuário transita pelo seu território, passando
  28. 28. 27por diversos equipamentos, quando a rede flui todos ganham, os trabalhadores porprestarem um atendimento de maior qualidade e o usuário por se sentir pertencentea esta rede. Para o Serviço Social, o trabalho em redes tem se constituído numaferramenta na garantia dos direitos sociais e na acessibilidade. O Assistente Socialcontribui com a luta da reforma psiquiátrica, pois o caráter generalista da profissãoproporciona o conhecimento sobre diversos bens e serviços dos quais o usuáriopode ter acesso, de modo a “ampliar e consolidar espaços democráticos, asseguraro acesso universal à rede de assistência à saúde” (PATRIOTA [et al], 2010, p. 64). A saúde mental é compreendida, em muitos momentos, como oposto adoença mental, entretanto, o homem deve ser considerado em sua totalidade,compreendendo suas diferenças culturais, os paradigmas que orientam suaconstrução enquanto sujeito coletivo. Para consolidarmos o processo da ReformaPsiquiátrica, muitos desafios ainda são necessários, para superar o sistemamanicomial e o rótulo da loucura enquanto estigma social, um dos principaisdesafios está na formação de recursos humanos aptos a trabalhar nos preceitos dareforma, exigindo que os profissionais tenham formação técnica e teórica comcapacidade para superar o paradigma da loucura e a tutela do louco e pensar osujeito contemporâneo, participante da sociedade. Nesta perspectiva, desde o ano de 2002, o Ministério da Saúde vemdesenvolvendo o Programa Permanente de Formação de Recursos Humanos paraReforma Psiquiátrica, de forma a incentivar a formação de núcleos de formação emSaúde Mental, através de convênios estabelecidos com a participação deInstituições Formadoras (especialmente universidades federais), Municípios eEstados. (BRASIL, 2005b). O Ministério da Saúde, em 2003, ampliou sua estruturaorganizativa criando, a Secretaria Nacional de Gestão do Trabalho em Saúde(SGTES) para enfrentar as necessidades qualitativas e quantitativas de recursoshumanos para o SUS. Neste espaço, vem sendo criadas propostas como oPrograma Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (PRÓ-Saúde) e o programa no qual a autora deste trabalho desenvolveu o estágioobrigatório o PET – Saúde, no qual discorrer-se-á no próximo capitulo. A Política de Saúde Mental completa 11 anos, considerando o trato e oentendimento da história, como apontado no item 2.1, 11 anos é pouco tempo paramudar paradigmas e concepções. O Ministro Padilha na edição do jornal Zero Horado dia 11 de setembro de 2011 (ANEXO B) afirma que o grande avanço na política
  29. 29. 28antimanicomial foi o de reintegrar os usuários ao convívio social e que o grandedesafio desta política está em fortalecer a atenção básica em saúde em relação àsaúde mental. O debate em torno da Reforma Psiquiátrica e da redução dos leitospsiquiátricos reascendeu, após as denúncias realizadas pelo ex-diretor do HospitalSão Pedro ano de 2011 (ANEXO C), sobre a precariedade das condições físicas ede atendimento do hospital. A presidente da Sociedade de Apoio ao Doente Mentalem entrevista concedida ao jornal Zero Hora em 11 de setembro de 2011 (ANEXOB) questionou a efetividade da Lei da Reforma Psiquiátrica, pois se trata de uma leique foi construída nos ideários antimanicomiais, quando não se tinha a epidemia docrack. Após 11 anos, a Reforma Psiquiátrica, é um movimento em construção,mesmo que mais serviços substitutivos tenham sido criados, a rede não dá conta deuma realidade diversa. Em 2009, a discussão incidia sobre o fechamento dos HospitaisPsiquiátricos e o aumento de leitos em hospital geral11, agora em 2011, comoapontado na reportagem de Zero Hora do dia 11 de setembro nas paginas 22 e 23(ANEXO B), o debate é sobre as internações compulsórias de “viciados em crack”. Areportagem destaca, o descompasso entre o fechamento dos hospitais psiquiátricose a abertura de leitos em hospitais gerais e os centros de apoios e os residenciaisterapêuticos. Segundo a referida reportagem, o país conta com 1.650 CAPS, o RioGrande do Sul possui a segunda melhor cobertura em CAPS no Brasil. Há noEstado, 810 leitos em instituições especializadas, 875 em hospitais gerais e 671leitos específicos para álcool e outras drogas, estes leitos em hospitais gerais estãodistribuídos em 172 municípios, os leitos em hospitais psiquiátricos estãoconcentrados em seis municípios: Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Rio Grandee Passo Fundo. (RGS, 2010). Em âmbito nacional, a polêmica também ocorre, oPsicanalista Antonio Lancetti, em artigo publicado na Revista Brasileiros (ANEXO D)em agosto de 2011, problematiza o debate sobre a internação compulsória, critica oartigo de Drauzio Varella ao Jornal Folha de São Paulo de 16 de julho de 2011(ANEXO 5).11 Para melhor compreensão deste período, ler Dissertação de Mestrado da Assistente Social Jaqueline da Rosa Monteiro, intitulada “Loucura é a falta de cuidado! O Hospital Geral como um lugar possível na Rede de Saúde Mental, da Faculdade de Serviço Social/PUCRS, 2009.
  30. 30. 29 Drauzio Varella (2011) afirma ser a favor da internação compulsória dedependentes do crack, argumenta ser hipocrisia o Estado não realizar internaçãocompulsória, pois, no primeiro furto o dependente químico vai para a cadeia e étratado com contraventor e não com um sujeito que precisa de atendimento médicoe psicológico. Drauzio (2011) segue ainda exemplificando como sendo eficiente ainternação compulsória, pois quando o sujeito é preso não pode usar o crack naprisão. A facção que domina a maioria dos presídios de São Paulo proíbe o uso de crack: prejudica os negócios. O preso que for surpreendido fumando apanha de pau; aquele que traficar morre. Com leis tão persuasivas, o crack foi banido: craqueiras e craqueiros presos que se curem da dependência por conta própria (VARELLA, [2011]). Drauzio (2011) argumenta que seria mais sensato construir clínicas, demodo a atender os dependentes do crack, do que mandá-los para prisão. Parafinalizar seu artigo, faz uma pergunta ao leitor: “se fosse seu filho, você o deixaria decobertorzinho nas costas dormindo na sarjeta?” Um dos primeiros atendimentos quea autora deste trabalho realizou na ESM foi uma menina de 19 anos que fazia usode crack, a seguir transcreve-se um trecho do diário de campo, de modo a ilustrarque há situações em que para proteger o sujeito e sua família, a internação seria amelhor opção. 12 Hoje atendemos a usuária Rita , 19 anos, usuária de crack desde os 10 anos. Rita relata que saiu do hospital ha uma semana, mas ainda sente muita vontade de fumar crack. Segue contando um pouco de sua vida após começar a usar o crack, [...] diversas vezes saiu de casa e sumiu durante semanas, sendo diversas vezes violentada física e sexualmente. [...] “Já roubei, já bati na minha mãe, tudo para conseguir usar o crack” (SIC) (AZEVEDO, Diário de campo, abril de 2011). Em contrapartida ao recurso da internação compulsória Lancetti (2011) emseu artigo “os riscos escondidos no crack”, afirma ser contra a internaçãocompulsória e que deve-se investir em uma Rede Integral de cuidados, uma vez queas “cracolândias são os manicômios pós-modernos e os craqueiros os loucos doséculo XXI”, que isso um é reflexo da nossa sociedade consumista, e da misériaexistencial dos seres humanos. Em crítica ao artigo de Drauzio Varella, Lancetti(2011) afirma que,12 Os nomes de usuários apresentados neste trabalho são fictícios, a fim de preservar a identidade dos sujeitos.
  31. 31. 30 Internar ou prender todos os craqueiros é tão ideológico como pensar que eles vão sair daí pela própria vontade. Ou dito de outra forma, o problema não é internar - que na prática funciona como uma redução de danos -, mas sim como internar e, principalmente, onde e com que perspectivas ([2011]). Lancetti (2011) alerta que nesses momentos quando a sociedade se mostradesesperada por soluções, deve-se ter cuidado para não repetir erros do passadopara solucionar problemas do presente, [...] nenhuma estratégia parece ser aplicável como receita única. Calma não significa paralisia, mas enfrentar o problema em sua complexidade de modo a não interromper o processo vitorioso e eficaz da reforma psiquiátrica, mas aprofundá-lo (LANCETTI, [2011]). Em contribuição a fala do Lancetti (2011) sobre o investimento em umaRede Integral, apresenta-se outro fragmento do Diário de Campo que retrata oatendimento realizado com o usuário Pedro, que fazia uso abusivo de álcool e eraatendido pela ESM e equipe de residentes da PREMUS13 na ESF. Hoje realizamos visita domiciliar na casa do Sr. Pedro, após um mês de trabalho em conjunto com a Assistente Social, a Psicóloga da PREMUS e a ACS da ESF. Sr Pedro relata estar a 15 dias sem beber e que têm ido todos os dias a ESF para tomar a medicação, informação confirmada pela ACS e que quando ele não vai na parte da manhã, no inicio da tarde a ACS passa na casa dele para saber se esta tudo bem. Sr. Pedro demonstra estar mais confiante sobre não voltar a beber, relata que: “esses dias estava com vontade de beber, então me lembrei do que a Assistente Social falou: que quanto eu tivesse vontade de beber, era para fazer algo que me desse mais prazer que a bebida, então eu fui ao ESF para dar um oi ao pessoal e me lembrar de como era bom quando eu trabalhava lá” (AZEVEDO, Diário de Campo, junho de 2010). Para avançar no enfrentamento dessa expressão da questão social – do usoabusivo de drogas e do uso do álcool – é fundamental o debate envolvendo asfamílias, uma rede articulada com acompanhamento sistemático. Em vista do riscode recaída, o Governo do Estado, ciente que esta articulação deve ser feita,anunciou em matéria ao Jornal Zero Hora no dia 12 de dezembro (ANEXO E) queestá lançando o Projeto “O cuidado que eu preciso”. Com isso, a Secretaria deSaúde do Estado pretende assumir sua parcela de responsabilidade na construçãoda rede de atendimento em saúde mental. Serão investidos R$ 42 milhões no anode 2012, entre as melhorias estão previstas linhas de financiamento exclusivas paraoficinas em comunidades terapêuticas, implantação de ESM para apoio a equipesde ESF, ampliação de leitos em hospitais gerais e processos de assessoramento13 Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da PUCRS.
  32. 32. 31técnico para os gestores e as ESF, bem como políticas de educação permanentepara os profissionais da rede. É fundamental nesse processo, população ficar atentapara cobrar do governo do Estado todo o investimento anunciado que está sendoreservado para tais ações. Para impedir as internações desnecessárias, o artigo 4º da Lei 10.216/2001prevê “a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando osrecursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”. Compreende-se, que emalguns casos, a internação se faz necessária como nos casos de desintoxicação poruso de drogas, pois o sujeito pode expor a sua vida e a da sua família em risco. Noartigo citado anteriormente, em seu § 1º consta: “o tratamento visará, comofinalidade permanente, a reinserção social do paciente e, seu meio.” O cuidado naescolha pela internação psiquiátrica está em observar se todas as alternativas detratamento na Rede Básica de Saúde foram esgotadas, antes de optar pelainternação que não garante que a pessoa deixará de usar a droga, ela pode ter umarecaída a qualquer momento, devendo ter um acompanhamento constante na RedeBásica de Saúde. O Movimento Antimanicomial encontra-se em uma encruzilhada, nestesúltimos 11 anos, aprendeu a desconstruir os manicômios, lidando com casos graves,reabilitando indivíduos a viver em comunidade, mas com o advento do crack,exposto na mídia, enfrentará população cobrando soluções (LANCETTI, 2011). Épreciso estar preparado para o debate, para não incidir em discursos panfletários 14,mas sim dispostos a desenvolver o trabalho interdisciplinar e intersetorial paraconsolidar a Rede Integral em Saúde Mental. O Movimento reconhece que énecessário superar o discurso sem reflexão, isto se materializa no relatório da IVConferência de Saúde Mental, no item 1.8 – Formação, educação permanente epesquisa em saúde mental, de modo que formação e trabalho em saúde mentalpossam guiar-se pelas mesmas diretrizes, que os estudantes nas unidades desaúde trabalhem nos preceitos do Sistema Único de Saúde e da ReformaPsiquiátrica.14 Discurso de caráter violento, repetitivo, critico, que muitas vezes é realizado sobre o recorte de uma realidade, sem avançar sobre os outros pontos. Dicionário UNESP do Português Contemporâneo. Disponível em: <http://books.google.com.br/books?id=RFrCN3hCsHoC&pg=PA1018&dq=o+que+%C3%A9+%22di scurso+panflet%C3%A1rio%22&hl=pt- BR&ei=hKilTpyCO4ODtge2lbynBQ&sa=X&oi=book_result&ct=result&resnum=1&ved=0CC4Q6AEw AA#v=onepage&q=o%20que%20%C3%A9%20%22discurso%20panflet%C3%A1rio%22&f=false>. Acesso em 24/10/2011.
  33. 33. 32 A Reforma Psiquiátrica está amparada nos preceitos antimanicomiais, masantes de tudo ela foi construída com base no movimento sanitarista. Como nãoquestionar o tratamento desumano que passam os indivíduos quando estãointernados? E mesmo em locais adequados, quem gostaria de ficar preso em umhospital sem o direito de ir e vir? Alguns dirão, mas eu sou normal e eles não! Mas oque é ser normal em nossa sociedade hoje? O que é ser normal na sociedade dosantidepressivos? Quem nunca tomou remédio para dormir? Quem nunca se refugiouna comida ou na bebida como forma de extravasar a ansiedade? Afinal quem de nóstem “perfeito equilíbrio de todas as faculdades”?2.2 EDUCAÇÃO COMO PROCESSO DE CONSOLIDAÇÃO DO SUS A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (Art. 196 da CF/88.). A Constituição Federal de 1988 (CF/88), através de ementa popular,assegura que o acesso a Política de Saúde é direito de todos e dever do Estado.Porém, desde sua criação, o Sistema Único de Saúde (SUS), vivencia um processode constante tensão entre o Projeto Privatista e o Projeto da Reforma Sanitária(BRAVO, 2006 apud MATTOSO, 2009), sendo que o primeiro busca consolidar umprojeto de saúde articulado ao mercado ou privatista, influenciando a população emsua adesão o utilizando como principal recurso a mídia, mostrando as grandes filasnos hospitais e nas unidades de saúde, instigando a população a recorrer aoMinistério Público. Em maio de 2010, na cidade de Giruá (ANEXO A) no Estado do Rio Grandedo Sul, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou que qualquer habitante dacidade, teria a opção de comprar um leito individual ou a possibilidade de seroperado por determinado médico de sua preferência, no único hospital da cidadeque atende pelo SUS (STF, 2010), assim, em prol do individual realiza-se oretrocesso na Política de Saúde e cria-se a “diferença de classe” dentro do SistemaÚnico de Saúde. Uma nação para conseguir sua emancipação política, deve primordialmentegarantir o acesso de seu povo a duas políticas sociais, a de saúde e a educação.Saúde como direito e não como benesse e Educação como condição de
  34. 34. 33emancipação e de construção do seu próprio destino, rumo à cidadania. Para umSistema Único de Saúde (SUS) de qualidade, torna-se necessário a qualificaçãoprofissional, conhecimento dos preceitos educativos da política. Para isto, aeducação é imprescindível, pois, é através da formação acadêmica em consonânciacom a realidade brasileira que será possível tornar o SUS ideal em SUS real. No artigo 200 da CF/88, inciso III, é atribuído ao SUS à competência deordenar a formação na área da Saúde (BRASIL, 1988). Desde então, passa sercompetência do Ministério da Saúde realizar ações para o desenvolvimento depráticas e políticas voltadas a formação e qualificação dos trabalhadores da saúde,de modo a atender as necessidades da política pública de saúde e da saúde dapopulação. Desta maneira, para alcançar tal objetivo, foi criada a Política deEducação Permanente, compreendida como [...] conceito pedagógico, no setor da saúde, para efetuar relações orgânicas entre ensino e as ações e serviços, e entre docência e atenção à saúde, sendo ampliado, na Reforma Sanitária Brasileira, para as relações entre formação e gestão setorial, desenvolvimento institucional e controle social em saúde (BRASIL, 2009b, p.7). A Educação Permanente tem como objetivos a transformação das práticasprofissionais e da própria organização do trabalho, de modo que os profissionaisestejam preparados para trabalhar de acordo com os princípios e diretrizes do SUS,rompendo com a lógica do sistema verticalizado para trabalhar com a perspectiva dotrabalho em rede. Para o rompimento desta lógica de transformação da Política deSaúde, muitos caminhos foram percorridos dentre eles o da Ditadura Militar. Bravo(1996), afirma que o golpe de 1964, foi instaurado em um período que o mundoencontra-se em plena Guerra Fria15 e explosão do capitalismo monopolista16. Com ogolpe de 1964, foi possível, via mecanismos de repressão, instaurar a dominaçãoburguesa, através da “modernização” do aparelho estatal, de forma a garantir aestabilidade social e política, fortalecendo, desta maneira, o capital nacional eestrangeiro. O Estado, neste período, era opressivo, repressivo e autoritário. Nas15 A Guerra Fria é a designação atribuída ao período histórico de disputas estratégicas e conflitosindiretos entre os Estados Unidos e a União Soviética, compreendendo o período entre o final daSegunda Guerra Mundial (1945) e a extinção da União Soviética (1991). Em resumo, foi um conflitode ordem política, militar, econômica, social e ideológica entre as duas nações e suas zonas deinfluência (COTRIM, 2005, p. 502).16 Na segunda metade do século XIX, houve uma grande concentração dos meios de produção nasmãos de grandes corporações, que utilizaram suas forças para comprar empresas menores. Bancosse uniram a indústrias e passaram a deter um poder que feria os princípios da livre concorrência. Istoera uma das bases do capitalismo. (COTRIM, 2005, p. 650)
  35. 35. 34políticas assistenciais obteve-se como principais medidas: criação do Fundo deGarantia por Tempo de Serviço (FGTS). A unificação da Previdência ocorreu atravésda criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que reunia a Caixasde Pensões e os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) (COUTO, 2004). A saúde passa para um modelo de atenção individual, assistencialista eespecializada, estimulando a privatização dos serviços de saúde. A responsabilidadedo Estado, através do Ministério da Saúde, incidia sobre as doenças que afetavamgrande parcela da população, cabendo ao Sistema Previdenciário o atendimentoindividual, assim, “o setor privado nacional confirma-se o maior prestador de serviçosde assistência médica e permite-se a entrada do setor privado internacional comomaior produtor de insumos, como equipamentos e medicamentos”. (ANGNES;BELLINI, 2006, p. 12). Desde a década de 1960, a medicina privada/planos desaúde, se compromete com as consultas individuais e exames de menor custofinanceiro, cabendo ao Estado os altos custos da saúde pública, como ashospitalizações e exames de maior complexidade, sendo estes os de maioresvalores de financiamento. A população paga a conta duas vezes: uma enquantopaga o plano de saúde e outra quando paga o imposto. O conceito de saúde desta época era centrado no binômio saúde – doença,isto é, algo “naturalista e individualista e que define saúde como ausência desofrimento, enfermidade ou invalidez” (SÁ JUNIOR, 1987). Desta maneira, sejustificava os investimentos em saúde de forma individualizada, as políticas públicas,criadas para a sociedade da época, se fundamentavam neste entendimento desaúde. Cabe lembrar que as políticas, em cada momento histórico, desenvolvem-sede acordo com a sociedade e com os conceitos que a sociedade gera sobre essestemas. Assim, deve-se considerar as dimensões históricas, econômicas, políticas eculturais que envolvem as políticas sociais Do ponto de vista histórico, é preciso relacionar o surgimento da política social às expressões da questão social que possuem papel determinante em sua origem (e que, dialeticamente, também sofrem efeitos da política social). Do ponto de vista econômico, faz-se necessário estabelecer relações da política social com as questões estruturais da economia e seus efeitos para as condições de produção e reprodução da vida da classe trabalhadora. Dito de outra forma, relaciona as políticas sociais às determinações econômicas que, em cada momento histórico, atribuem um caráter específico ou uma dada configuração ao capitalismo e às políticas sociais, assumindo, assim, um caráter histórico-estrutural. Do ponto de vista político, preocupa-se em reconhecer e identificar as posições tomadas pelas forças políticas em confronto, desde o papel do Estado até a atuação de
  36. 36. 35 grupos que constituem as classes sociais e cuja ação é determinada pelos interesses da classe em que se situam (BEHRING E BOSCHETTI, 2008, p. 43). Na sociedade capitalista, a política social constitui-se num fenômenoassociado à constituição da sociedade burguesa, do modo capitalista de produzir ereproduzir e envolve mediações socioeconômicas, políticas, culturais e forçassociais/classes sociais que se movimentam e disputam hegemonia nas esferas estatal,pública e privada (PEREIRA, 2008). No final da década de 1960, a sociedade brasileiravivenciou momentos difíceis, com o aprofundamento de medidas que resultaram naimplantação do Ato Institucional n. 5(1964)17, o que resultou no fechamento doCongresso Nacional, acompanhado da cassação de políticos e professores(NUNES, 2007). Neste período houve aumento do desemprego e da dívida externa,recessão econômica, crescimento da mortalidade infantil e aumento das tensõessociais e violência. (BRAVO, 1996). Cenário este que contribuiu para que algumasforças sociais retornassem ao cenário político, com destaque para o sindicalismooperário, os trabalhadores rurais, uma parcela da Igreja e entidades da sociedadecivil, como a Ordem Brasileira dos Advogados (OAB), a Sociedade Brasileira para oProgresso da Ciência (SPBC) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Uma expressão concreta de inconformismo da sociedade civil se deu nas eleições de 1974 para o Legislativo, quando o povo votou maciçamente em oposição ao regime. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) aglutinou os votos de protesto, conseguindo superar a estratégia, até então vitoriosa na oposição, de voto nulo, e eleger mais senadores do que a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) (BRAVO, 1996, p. 35). Também, emergiram outros movimentos, como o Movimento Político daAnistia, que surgiu em meados da década de 1970, congregando várias correntespolíticas de oposição. Além disso, soma-se a esses movimentos, a reorganização doMovimento Estudantil, com a reconstrução da União Nacional dos Estudantes (UNE)e organização de uma série de passeatas em protesto a repressão policial em São17 O Ato Institucional nº 5, ou AI-5, é conhecido por ser o mais cruel dos Atos Institucionaisdecretados pelo Regime Militar (1964-1985). Ato que se sobrepôs aos dispositivos da Constituição de1967 e deu poderes supremos ao chefe do Executivo. Os direitos políticos de qualquer cidadãoestariam suspensos por 10 anos em caso de manifestação contrária ao regime. Também foisuprimido o direito ao habeas corpus o que, na prática, significaria a prisão efetiva de manifestantessem que eles pudessem recorrer aos seus direitos constitucionais. O Congresso Nacionalpermaneceria fechado por um ano, e só seria reaberto quando fosse consultado. Ele só foi revogadoconstitucionalmente exatos dez anos depois, no governo de Ernesto Geisel. Foi durante o AI-5 que aditadura mostrou sua faceta mais cruel contra os dissidentes e contrários ao Regime Militar.Disponível em <http://www.historiabrasileira.com/ditadura-militar/ai-5/>. Acesso em: 15 out. de 2010.
  37. 37. 36Paulo e no Rio de Janeiro. Todas as reivindicações emergentes desse períodorealizaram transformações no aparelho do Estado, de forma a diminuir as tensõescom a classe operária. Todos esses grupos e organizações que se manifestaram no cenário político, tiveram uma contribuição relativa ao conjunto de forças que fizeram mover o regime no seu processo moroso de distensão. No entanto, a partir de 1973, um novo ator político, de expressão significativa, começou, com força cada vez mais crescente e visibilidade social e política, protagonizar seus papéis: a classe operária (BRAVO, 1996, p. 38). O processo de mobilização popular contra a ditadura militar, contribuiu paraa aproximação dos assistentes sociais com as classes subalternizadas e exploradaspelo capital. Sendo esta postura política, marca os debates do Serviço Social até osdias atuais (MACHADO, 1999). Sabe-se que a institucionalização do Serviço Social como profissão na sociedade capitalista se explica no contexto contraditório de um conjunto de processos sociais, políticos e econômicos que caracterizam as relações entre as classes sociais na consolidação do capitalismo monopolista. [...] As particularidades desse processo no Brasil evidenciam que o Serviço Social se institucionaliza e se legitima profissionalmente como um dos recursos mobilizados pelo Estado e pelo empresariado, com o suporte da Igreja Católica, na perspectiva do enfrentamento e regulação da questão social, a partir dos anos 30, quando a intensidade e extensão das suas manifestações no cotidiano da vida social adquirem expressão política (YAZBEK, 2009, p. 5, grifo nosso) No entanto, o compromisso com as classes trabalhadoras pode serobservado a partir do Congresso da Virada, como ficou conhecido o III CongressoBrasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), na cidade de São Paulo. O Congresso de1979 constitui um marco de um processo histórico de renovação da profissão. Os segmentos mais dinâmicos do corpo profissional vincularam-se ao movimento dos trabalhadores e, rompendo com a dominância do conservadorismo, conseguiram instaurar na profissão o pluralismo político, [...]. A luta contra a ditadura militar e a conquista por democracia política demarcaram este período de transição do corpo profissional, em um período histórico de disputa entre projetos societários distintos. Este avanço democrático, incorporado pela categoria profissional, representou um movimento de vanguarda, ao mesmo tempo que gerou fortes polêmicas com implicações em uma ampla revisão da dimensão teórico-prática para esta profissão (DIÁRIO DE CAMPO, [2010]). No campo da saúde, destaca-se duas medidas pós-74, o Plano de ProntaAção e a Lei do Sistema Nacional de Saúde. O Plano de Pronta Ação tinha como
  38. 38. 37objetivo disciplinar e organizar as diversas modalidades de práticas médicas,vinculada a previdência social. Já o Sistema Nacional de Saúde deveria realizar aarticulação dos órgãos atuantes no setor da saúde (BRAVO, 1996, p. 45). Nestaperspectiva, é criado no Estado do Rio Grande do Sul, a primeira Residência emMedicina Comunitária, realizada na Unidade Sanitária São José do Murialdo. Tinhacomo um de seus objetivos: “formar profissionais com uma visão integrada entresaúde clinica, saúde mental e saúde pública, com perfil humanista e crítico”(BRASIL, 2006, p. 5), de modo que esse profissional desenvolvesse competênciaspara trabalhar na comunidade e não em hospitais. Neste período, cabe ainda ressaltar que as Conferências Nacionais deSaúde (CNS) passam a ser um espaço de participação da população e deapresentação de teses simplificadas, proporcionando algumas discussões, entreelas a difusão de propostas de medicina comunitária. [...] a elaboração da política nacional de saúde enfrentou permanentemente tensão entre a ampliação dos serviços, a disponibilidade de recursos financeiros, os interesses advindos das conexões burocráticas, entre os setores: estatal e empresarial médico, e a emergência do movimento sanitário (BRAVO, 1996, p. 47). As reformas realizadas no período de 1974 – 1979 na Política Nacional deSaúde, não contaram com a participação ativa dos trabalhadores operários, suaspressões se deram através dos movimentos sociais. No campo da saúde, algunsprofissionais iniciaram uma reação, em uma tentativa de modificar o sistema desaúde da época, encontrando resistência nos empresários e industriais quecongregavam o interesse do setor privado. Em 1977, o Decreto n. 80.281, cria a Residência Médica, modalidade depós-graduação lato sensu, que tinha por objetivo a formação em serviço, foiconsiderado o “padrão ouro” da especialização médica. Neste período, o Ministérioda Educação, instituiu a Comissão Nacional de Residência Médica, sendo estacomissão responsável “pelo estabelecimento dos princípios e normas defuncionamento, credenciamento e avaliação das condições de oferta dos programasde residência médica” (BRASIL, 2006, p. 5). Este movimento dos setores progressistas da saúde pública, posteriormentechamou-se Movimento Sanitário. O termo Reforma Sanitária, teve sua inspiração nareforma sanitária italiana, refere-se a um conjunto de idéias que se possuía em
  39. 39. 38relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde. Desde então,algumas respostas, têm sido construídas na saúde, entre elas, em 2003, a PolíticaNacional de Humanização (PNH), que preconiza as mudanças no modo de gerir ecuidar dos serviços de saúde, de maneira a oferecer para a população um trabalhoacolhedor, ágil e resolutivo (BRASIL, 2010a). Configuram-se [...] como práticas concretas, soluções possíveis devem contemplar o investimento no ser humano, na formação deste, e na valorização e integração de tudo que diga respeito a ele, na saúde, no lazer, na cultura, na informação (BELLINI, SILVEIRA, 2011, p. 31). Estas mudanças não abraçavam somente o sistema, mas todos os setoresda saúde, introduzindo uma nova ideia que possibilita a melhoria das condições devida da população. Foi um período marcado também, pelos movimentos sociais queexigiam o fim da ditadura no Brasil. Nessa ótica, “[...] o movimento da reformasanitária nasceu dentro da perspectiva da luta contra a ditadura. Existia uma idéiaclara na área da saúde de que era preciso integrar as duas dimensões: ser médico elutar contra a ditadura” (AROUCA, [1998].). Quando a ditadura militar chegou ao seuesgotamento, o Movimento da Reforma Sanitária já possuía propostas consolidadaspara o novo momento democrático que se iniciava no Brasil. Uma das primeirasestratégias era a ampliação dos direitos das camadas sociais marginalizadas noprocesso histórico de acumulação do capital (GALLO, 1988). A Reforma Sanitária possuía um projeto específico, constituinte de umatrajetória maior, juntamente com outros projetos econômico-sociais reformadores,que compunham uma série de "projetos parciais" que sinteticamente traziam comoprincípios: a universalidade, a integralidade e a equidade. Estes princípios deveriamser alicerçados em ações governamentais, submetidas ao controle social(DOBASHI, 2010). Através do princípio de universalização, os segmentospopulacionais que se encontravam a margem da sociedade passam a sercontemplados no atendimento a saúde. Os movimentos sociais organizados(sindicatos, populares, etc.) assumem o papel de fiscalizar os Estados nas suasações e construção desta nova política, a unificação do sistema, suadescentralização e hierarquização. Desde esta época 1977, o quadro de trabalhadores da saúde eraconsiderado insuficiente frente à demanda da população, existia a necessidade daintervenção da área privada na prestação dos serviços. Isto minimizou a reação
  40. 40. 39desta tradicional frente de oposição, que historicamente se coloca contra as políticaspúblicas do setor saúde, tendo em vista a garantia dos seus lucros, ao continuarrecebendo do Estado o pagamento de seus serviços. Durante a elaboração da Constituição, setores mais conservadores dasociedade se fortaleceram e se organizavam na defesa do "status quo". O setorprivado da saúde e as multinacionais dos medicamentos aliados "naturais" doempresariado privado nacional representaram os interesses corporativos maisevidentes de oposição ao projeto da Reforma Sanitária, que interferiam naconstrução da Constituinte (GERSCHMAN, 1995). O governo com suas desencantadas políticas econômico-sociais não obtêmmais a mesma confiança da população. O desgaste do discurso oficial, a lentidão eos retrocessos da (re)democratização e os limites das medidas ao técnico-burocrático afastam a sociedade, cada vez mais das iniciativas governamentais. Oaparelho estatal reproduz em seu interior os conflitos e contradições que acontecemna sociedade em geral (sem ultrapassar os limites da burguesia), carece decomando homogêneo na condição deste processo. Neste período de constituição do movimento da Reforma Sanitária há umareformulação do conceito de saúde, ultrapassando a saúde como ausência dedoença, agrega-se a esse conceito um conjunto de fatores que proporciona saúdeao sujeito, entre eles: a redução da violência; habitação; educação; alimentação;justiça social e equidade, pois o não acesso a esses direitos pode vir a desenvolverdoenças na população. A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) define que"saúde é o completo bem-estar físico, mental e social e não a simples ausência dedoença"18. A carta de intenções da Primeira Conferência Internacional sobrePromoção da Saúde, realizada em Ottawa, Canadá em 1986, denominada Carta deOttawa, define a promoção à saúde como, [...] o processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade de vida e saúde, incluindo maior participação no controle desse processo. Para atingir um estado de completo bem-estar físico, mental e social, os indivíduos e grupos devem saber identificar aspirações, satisfazer necessidades e modificar favoravelmente o meio ambiente... Assim, a promoção à saúde não é responsabilidade exclusiva do setor da saúde, e vai para além de um estilo de vida saudável, na direção de um bem-estar global (BRASIL, 1996, p. 10).18 Organização Pan-Americana da Saúde. Disponível em <http://www.paho.org>. Acesso em27/10/10.
  41. 41. 40 Na Carta de Ottawa afirma-se que a saúde constitui o maior recurso para odesenvolvimento social, econômico e pessoal, e que é somente através das açõesde promoção que as condições e recursos fundamentais para a saúde se tornamcada vez mais favoráveis. O entendimento de saúde e de promoção da saúde énecessário para compreender a construção do SUS, política de saúde universal quefaz parte do tripé da Seguridade Social, a partir da CF/88. A década de 1980 temcomo marca a transição dos governos militares para a constituição democrática. Em1985 ocorre à primeira eleição pós-ditadura para Presidente da República, comoreferido anteriormente, esta eleição é fruto da manifestação popular, períodomarcado por mobilizações como as “Diretas Já!”, Tancredo Neves é eleito o primeiropresidente do período pós-ditadura, mas tendo em vista o seu falecimento, assumeem seu lugar José Sarney (COUTO, 2004). O referido período foi marcado por fortes crises econômicas, reflexo dapolítica dos anos anteriores. Destaca-se, na trajetória sanitarista a 8ª CNS (1986),que desencadeou, em 1987, a 1ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM).Impulsionados pelas discussões da 8ª CNS, no mesmo ano se realizou a 1ºConferência Nacional de Recursos Humanos (CNRH), tendo como tema “Política deRecursos Humanos Rumo à Reforma”, contou com aproximadamente 500participantes, entre profissionais da área de saúde, educação, trabalho e usuário.Consolidou-se, as discussões sobre a política de gestão e formação detrabalhadores para a saúde pública (BRASIL, 2006). Nos debates do eixo formação, foi identificada a ausência de integraçãoentre ensino/serviço, currículos da graduação em desacordo com a realidade social,conflitos entre o sistema de saúde e o sistema formador. De um lado, as instituiçõesde saúde observavam que os currículos apresentavam desarticulação entre as áreasbásicas e clinica com as praticas de estágios, por outro lado, as instituições deensino classificavam os locais de estagio como “má prática” e inadequado para oprocesso de formação de um bom profissional (BRASIL, 2006). Estas constataçõesimpuseram que novos modos de ensinar fossem construídos e a aprendizagemacontecesse no trabalho, onde o aprender e o ensinar se incorporassem aocotidiano das organizações e ao trabalho, surgindo neste cenário, no ano 2000,inovações no modo de ensinar como os Programas PRÓ-Saúde e PET-Saúde.1919 Os referidos programas estão explicitados no capitulo 3.

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