FOLHA DE ROSTO
INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES DO COMITÊ DE ELABORAÇÃO DO PL ANOESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIASecretaria de Estado da Educaç...
MEMBROS DO COMIT Ê DE ELABORAÇÃO DO PEE - ROAgenor Fernandes de Souza          Maria Angélica Silva Ayres HenriqueAna Mari...
ÍNDICEAPRESENTAÇÃO                                                                                                 09INTRO...
6.3. OBJETIVOS E METAS............................................................................... 907. EDUCAÇÃO PROFIS...
ÍNDICE DE T ABELASTABELA 1 - Comparação de Matrículas da Educação Básica por Etapa eModalidade - Brasil, 2007 e 2008.........
TABELA 21 - Ociosidade das vagas no Ensino Superior Privado em 56Rondônia-2006...............................................
TABELA 37 - PENITENCIÁRIA EDVAN MARIANO ROSENDO (PANDA)-74PORTO VELHO........................................................
administrativa – 2006...........................................................................................TABELA 62 ...
APRESENTAÇÃO        A elaboração do Plano Estadual de Educação é permeada por váriosdesafios, haja vista que tal processo ...
INTRODUÇÃOO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO        O processo de elaboração do PEE corresponde ao com...
Artigo 2º,Inciso XXIII, pautada pela realização direta de uma das diretrizes que é aelaboração dos Planos Estaduais de Edu...
Representações Regionais de Ensino, da SEDUC, que envolveram os cinquenta edois (52) municípios do Estado.       Por fim, ...
X - Educação do Campo;       XI - Formação e Valorização dos Profissionais da Educação e;       XII - Financiamento da Edu...
1 – EDUC INFANTIL
1 – EDUCAÇÃO INFANTIL1.1 – DIAGNÓSTICO        Com o advento da Constituição Federal de 1988, a oferta da EducaçãoInfantil ...
Profissionais da Educação (FUNDEB) que, em 2006, ampliou a abrangência dofinanciamento para outras etapas de ensino da Edu...
TABELA 2 - Resultados do Censo Escolar 2008 – Educacenso – RONDÔNIA                                                 Educaç...
Total     507   1.685   14   16                  Estadual     0      0     0    0CAMPO NOVO DE                  Municipal ...
Estadual     0      0     0     0ITAPUÃ DO OESTE    Municipal   47     314    0     0                     Total     47    ...
Total     73       177    0    0                 Estadual     0        0     0    0OURO PRETO DO    Municipal   309     1....
DO GUAPORÉ       Municipal   0     168     0              0                  Privada     0      0      0              0   ...
1.2 – DIRETRIZES        Em consonância com os aspectos legais estabelecidos na Lei 9.394/96 e naRes. CNE/CEB nº1, de 07 de...
da família. A articulação com a família visa à mútua aplicação de valores eexpectativas do processo educacional de tal man...
3. Garantir políticas para a educação de crianças de zero a cinco anos de            forma participativa tendo a sociedade...
4. Estabelecer a partir da vigência do Plano, políticas de atendimento às   necessidades da Educação Infantil, embasadas e...
Educação Infantil em tempo integral, em parcerias com instituições de    ensino superior;14. Garantir em 2(dois) anos a pa...
2 – EDUCFUNDAMEN
2. ENSINO FUNDAMENTAL2.1 DIAGNÓSTICO          A Constituição Brasileira no artigo 208, assegura a obrigatoriedade egratuid...
URBANA                       171              MUNICIPAL                                            RURAL                  ...
TABELA 5 – ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS8              Projeções do IDEB para os Anos Iniciais do6                   ...
A média projetada foi 3,2 e Rondônia atingiu 3,3. Em 2007, 51,94% dasescolas da rede estadual atingiram ou superaram as me...
na escala, permanecendo em 1º lugar em relação aos demais Estados da RegiãoNorte.         Os dados do IDEB e SAEB comprova...
TABELA 7 - ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR EM 8 E 9 ANOS - Número e Percentagem de EVASÃO IMEDIATA por Séries, em 2007         ...
Também é necessário desenvolver Políticas Públicas para a promoção daequidade entre os gêneros, prevenção contra as drogas...
É necessária a parceria entre Estado e Municípios para avalizar, nasescolas, programas e projetos em educação que aprovem ...
aprendizagens diferenciadas e significativas e, ainda, na elevação dos níveisprojetados pelo IDEB.2.2 – DIRETRIZES       A...
necessidades educativas especiais. Além da melhoria da qualidade das        atividades esportivas, artístico-culturais, re...
11. Garantir a partir de 2011, a aquisição de periódicos, material didático-   pedagógico e referencial bibliográfico para...
21. Garantir até 2015, a criação de acervo de memória e pesquisa   bibliográfica e etnográfica nas escolas do estado de Ro...
31. Assegurar e garantir a partir de 2011, recursos para implantar e   implementar projetos na área de Educação Física, de...
42. Garantir durante a vigência do Plano, a segurança escolar através de   parcerias com órgãos e instituições que atuam n...
3 – ENS MÉDIO
3. ENSINO MÉDIO3.1. DIAGNÓSTICO        A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoNacional – ...
e a ampliação de seu grau de cobertura como forma de garantir maior equidadesocial.          As mudanças propostas para a ...
O Governo de Rondônia iniciou em 2000, um processo de priorização para oEnsino Médio elaborando o Plano de Ensino Médio (P...
Piauí                       97,1                           81,6            Ceará                        96,8              ...
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA
Upcoming SlideShare
Loading in …5
×

PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA

6,676 views
6,471 views

Published on

Versão do Plano Estadual de Educação de Rondônia, aprovado no Fórum Estadual dos dias 2

0 Comments
1 Like
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

No Downloads
Views
Total views
6,676
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
387
Actions
Shares
0
Downloads
121
Comments
0
Likes
1
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA

  1. 1. FOLHA DE ROSTO
  2. 2. INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES DO COMITÊ DE ELABORAÇÃO DO PL ANOESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RONDÔNIASecretaria de Estado da Educação - SEDUCSecretaria de Estado de Finanças – SEFINSecretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLANSecretaria de Justiça do Estado de Rondônia - SEJUSSecretaria de Estado da Saúde - SESAUSecretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAMSecretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDECSecretaria de Estado do Esporte Cultura e Lazer - SECELSecretaria de Estado da Administração - SEADSecretaria de Estado de Assistência Social – SEASAssembléia Legislativa de RondôniaTribunal de Contas do EstadoMinistério Público do Estado de RondôniaSindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular do Estado de Rondônia –SINEPUniversidade Federal de Rondônia - UNIROrdem dos Advogados do Brasil - OABUnião dos Dirigentes Municipais de Educação de Rondônia - UNDIMESindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia - SINTEROAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais - FEDERAÇÃO das APAE’sAssociação Pestalozzi de Porto Velho – PESTALOZZIUnião Estadual Rondoniense dos Estudantes Secundaristas – UERESConselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rondônia -CONEDCAConselho de Alimentação Escolar de Rondônia - CAEROConselho de Acompanhamento e Controle Social - CACS/FUNDEBConselho Estadual de Educação de Rondônia – CEE/ROConselho Estadual de Assistência Social de Rondônia – CEAS/RO
  3. 3. MEMBROS DO COMIT Ê DE ELABORAÇÃO DO PEE - ROAgenor Fernandes de Souza Maria Angélica Silva Ayres HenriqueAna Maria Moura Michele Marques RosatoAndréa Silva Ribeiro Milva Valéria Garbellini e SilvaÂngela Emília Botelho Veronez Nilda Aparecida da Silva OliveiraAngelina Pereira dos Santos Lima Orlando Pereira da Silva JúniorAntônio Tabosa Neto Pascoal de Aguiar GomesAparecida Meireles de Souza Profª Dra. Walterlina Barbosa BrasilClaúdio José de Lima Ferreira Raimunda Erineide Rodrigues da SilvaCristiana Cordeiro da Silva Rejane Maria Rodrigues de LimaDaniel Diogo de Araújo Júnior Ronildo Vieira de CarvalhoDeputado Euclides Maciel Sidnei Pereira dos SantosFlávio de Jesus Sônia Aparecida de Oliveira CasimiroFrancisco Maciel Lima Alves Sônia Maria Roberto FreireFrancisco Marto de Azevedo Tânia Maria MouraIrias de Fátima Moção Telma Rodrigues Barros AlmeidaIrlei Rodrigues da Silva Ramalho Tereza Oliveira SabinoJoão Duarte Pereira Terezinha Andrade da CostaJoão Ramão Chaves Zarate Valdelice dos Santos Nogueira VieiraLúcia Miranda Freire Valmir SoutoLuciana Basílio dos Santos Viviane dos Santos CasavechiaMajor PM Cláudio Severo da CostaCOLABORADORESCleusa Margarida Bonamigo Raika Fabíola Guzman da SilvaJosé Roberto Specht Filho Selma Maria Roberto FreireMaria Erly Vera Regina Santana de MatosMarlene Rodrigues Viviane de Souza Sena
  4. 4. ÍNDICEAPRESENTAÇÃO 09INTRODUÇÃO 101. EDUCAÇÃO INFANTIL 151.1. DIAGNÓSTICO........................................................................................... 151.2. DIRETRIZES............................................................................................... 221.3. OBJETIVOS E METAS............................................................................... 242. EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL....................................................................... 282.1. DIAGNÓSTICO........................................................................................... 282.2. DIRETRIZES............................................................................................... 362.3. OBJETIVOS E METAS............................................................................... 373. ENSINO MÉDIO............................................................................................. 433.1. DIAGNÓSTICO........................................................................................... 433.2. DIRETRIZES............................................................................................... 513.3. OBJETIVOS E METAS............................................................................... 514. EDUCAÇÃO SUPERIOR............................................................................... 564.1. DIAGNÓSTICO........................................................................................... 564.2. DIRETRIZES............................................................................................... 694.3. OBJETIVOS E METAS............................................................................... 705. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS........................................................ 755.1. DIAGNÓSTICO........................................................................................... 755.2. DIRETRIZES............................................................................................... 835.3. OBJETIVOS E METAS............................................................................... 836. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS................. 866.1. DIAGNÓSTICO........................................................................................... 866.2. DIRETRIZES............................................................................................... 89
  5. 5. 6.3. OBJETIVOS E METAS............................................................................... 907. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA......................................... 937.1. DIAGNÓSTICO........................................................................................... 937.2. DIRETRIZES............................................................................................... 1017.3. OBJETIVOS E METAS................................................................................ 1028. EDUCAÇÃO ESPECIAL................................................................................ 1058.1. DIAGNÓSTICO........................................................................................... 1058.2. DIRETRIZES............................................................................................... 1068.3. OBJETIVOS E METAS................................................................................ 1089. EDUCAÇÃO INDÍGENA................................................................................. 1139.1. DIAGNÓSTICO........................................................................................... 1139.2. DIRETRIZES............................................................................................... 1159.3. OBJETIVOS E METAS............................................................................... 11610. EDUCAÇÃO DO CAMPO............................................................................ 12010.1. DIAGNÓSTICO......................................................................................... 12010.2. DIRETRIZES............................................................................................. 12310.3. OBJETIVOS E METAS............................................................................. 12411. Formação e Valorização dos Profissionais da Educação............................ 12911.1. DIAGNÓSTICO......................................................................................... 12911.2. DIRETRIZES............................................................................................. 13311.3. OBJETIVOS E METAS............................................................................. 13512. FINANCIAMENTO E GESTÃO.................................................................... 14012.1. DIAGNÓSTICO......................................................................................... 14012.2. DIRETRIZES............................................................................................. 14912.3. OBJETIVOS E METAS............................................................................. 14913. Acompanhamento e Avaliação do Plano Estadual de Educação deRondônia............................................................................................................ 15514. Lista de Participantes – Fórum Estadual PEE............................................. 158
  6. 6. ÍNDICE DE T ABELASTABELA 1 - Comparação de Matrículas da Educação Básica por Etapa eModalidade - Brasil, 2007 e 2008...................................................................... 13TABELA 2 - Resultados do Censo Escolar 2008-Educacenso-RONDÔNIA........................................................................................................ 14TABELA 3 - Ensino Fundamental Regular.......................................................... 26TABELA 4 - Alunos atendidos no Ensino Fundamental – 2008......................... 26TABELA 5 - Ensino Fundamental – Anos Iniciais................................................ 27TABELA 6 - Ensino Fundamental – Anos Finais................................................. 27TABELA 7 - ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR EM 8 E 9 ANOS - Númeroe Percentagem de EVASÃO IMEDIATA por Séries, em 2007............................ 30TABELA 8 - ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR EM 8 E 9 ANOS - Número ePercentagem de REPROVADOS por Séries, em 2007................................................ 30TABELA 9 - Atendimento do Ensino Médio no Brasil /Região Norte eRondônia............................................................................................................. 42TABELA 10 - Estimativa da população de 2008 por Grupos de Idade (IBGE).... 43TABELA 11 - Total de Matrículas no Ensino Médio em Rondônia...................... 44TABELA 12 - Total de Matrículas no Ensino Médio da Rede Estadual emRondônia.............................................................................................................. 44TABELA 13 - Distorção Idade/ano do Ensino Médio em Rondônia.................... 45TABELA 14 - Ensino Médio Rede Estadual - Distorção Idade/ano-2000 a2007..................................................................................................................... 46TABELA 15 - Professores habilitados no Ensino Médio-Rondônia/Ano 2008..... 46TABELA 16 – Número de Docentes Habilitados por Disciplina em 2008............ 47TABELA 17 - Quantitativo das IES de Rondônia 1996 – 2006 (+2008).............. 54TABELA 18 - Instituições de Educação Superior - Brasil – 2004/2007............... 54TABELA 19 - Evolução do Número de Instituições de Educação Superior, porRegião e Unidade da Federação - Brasil – 2002/2007........................................ 55TABELA 20 – Instituições Públicas da Rede Federal – 2004/2007..................... 56
  7. 7. TABELA 21 - Ociosidade das vagas no Ensino Superior Privado em 56Rondônia-2006....................................................................................................TABELA 22 - IES, Vagas e Matrículas da Educação Superior de Rondônia eas Bolsas distribuídas pelo PROUNI 2005 – 2007 - como forma de oferta doEnsino Superior................................................................................................... 57TABELA 23 - Quantitativo de Cursos Oferecidos por Categoria Administrativaem RO, considerando as habilitações de 1996/2006.......................................... 57TABELA 24 - Quantitativo de IES e Cursos de Rondônia e Região Norte porCategoria Adcategoria administrativa - 2008..................................................... 58TABELA 25 - Cursos com diferentes habilitações nas Instituições de EnsinoSuperior de Rondônia em 30/03/2008................................................................. 58TABELA 26 - Cursos Modalidades nas Instituições de Ensino Superior deRondônia em 30/03/2008.....................................................................................59TABELA 27 - Cursos de Ensino Superior de Rondônia em relação àocorrência nas diferentes IES do estado (+ de 1)............................................... 59TABELA 28 - Número de Instituições de Educação Superior, por OrganizaçãoAcadêmica e Localização (Capital e Interior), segundo a Unidade daFederação e a Categoria Administrativa das IES - 2008..................................... 60TABELA 29 - Matrículas em Cursos de Graduação Presenciais, em 30/06, porOrganização Acadêmica e Localização (Capital e Interior), segundo a Unidadeda Federação e a Categoria Administrativa das IES - 2008................................ 61TABELA 30 - IES em operação no Estado de Rondônia e modalidades deEaD...................................................................................................................... 62TABELA 31 - Resumo das IES em operação por modalidades de EaD............. 63TABELA 32 - Vagas por curso dos Centros de Educação Tecnológica, porgrande área, 2007................................................................................................64TABELA 33 - PENITENCIÁRIA ESTADUAL ÊNIO SANTOS PINHEIRO-PORTO VELHO................................................................................................... 73TABELA 34 - CASA DE DETENÇÃO DR. JOSÉ MÁRIO ALVES DA SILVA(URSO BRANCO)-PORTO VELHO..................................................................... 73TABELA 35 - PENITENCIÁRIA ESTADUAL FEMININA-PORTOVELHO................................................................................................................. 74TABELA 36 - UNIDADE PRISIONAL – CENTRO DE CORREIÇÃO-PORTOVELHO................................................................................................................. 74
  8. 8. TABELA 37 - PENITENCIÁRIA EDVAN MARIANO ROSENDO (PANDA)-74PORTO VELHO...................................................................................................TABELA 38 - CASA DE DETENÇÃO – ARIQUEMES.........................................74TABELA 39 - PRESÍDIO PÚBLICO – COLORADO DO OESTE......................... 74TABELA 40 - PRESÍDIO PÚBLICO – ESPIGÃO DO OESTE............................. 75TABELA 41 - PRESÍDIO PÚBLICO – GUAJARÁ-MIRIM.................................... 75TABELA 42 - PRESÍDIO PÚBLICO – JARU........................................................75TABELA 43 - PRESÍDIO PÚBLICO – JI-PARANÁ.............................................. 75TABELA 44 - PRESÍDIO PÚBLICO – VILHENA..................................................75TABELA 45 - PRESÍDIO PÚBLICO – SÃO MIGUEL........................................... 75TABELA 46 - PRESÍDIO PÚBLICO – PIMENTA BUENO................................... 75TABELA 47 - PRESÍDIO PÚBLICO – PRESIDENTE MEDICI............................ 76TABELA 48 – Programa Nacional de Inclusão de Jovens - 18 a 24 anos.......... 76TABELA 49 – Programa Saberes da Terra......................................................... 76TABELA 50 – Taxa de Analfabetismo, por UF – 2007........................................ 78TABELA 51 – Amazônia Legal............................................................................ 79TABELA 52 – Educação a Distância/Educação Superior – 2005........................ 83TABELA 53 – Educação a Distância/Educação Superior.................................... 84 84TABELA 54 - Resultados alcançados pela EAD..................................................TABELA 55 - EAD nos Cursos de Graduação..................................................... 85TABELA 56 - Resultados 2006............................................................................ 86TABELA 57 - Participação da EaD no total de alunos de graduação.................. 87TABELA 58 - Situação educacional dos jovens brasileiros de 15 a 17 anosBrasil-2006 - Fonte: IPEA.................................................................................... 91TABELA 59 - Distribuição da população jovem, segundo a situação de 92trabalho e estudo, por faixa etária. Brasil 2006(%)..............................................TABELA 60 – Evolução das matrículas no Brasil (1991-2007)........................... 92TABELA 61 – Estabelecimentos que ofertam Ensino Médio, por dependência 92
  9. 9. administrativa – 2006...........................................................................................TABELA 62 - Situação Educacional – Rondônia................................................. 93TABELA 63 – Resultados Preliminares do censo 2008 – EDUCACENSO........ 94TABELA 64 – Planilha de Oferta de Cursos Técnicos – 2009 a 2012(Modalidade Ensino Médio Integrado Regular e Proeja) 21 Cursos de EPT –14 escolas – 09 municípios.................................................................................. 96TABELA 65 – Distribuição dos Estudantes por nível ou modalidade de ensinoe situação de domicílio........................................................................................ 118TABELA 66 - Quadro de Atuação Docente na Educação Básica - Por grau deformação – Rondônia...........................................................................................128TABELA 67 - Quadro de Atuação Docente na Educação Básica - Por grau deformação – Estadual............................................................................................ 128TABELA 68 - Quadro de Atuação Docente na Educação Básica - Por grau deformação – Federal.............................................................................................. 129TABELA 69 - Quadro de Atuação Docente na Educação Básica - Por grau deformação – Municipal........................................................................................... 129TABELA 70 - Quadro de Atuação Docente na Educação Básica - Por grau deformação – Privada.............................................................................................. 130TABELA 71 – Valores per capita – fatores de ponderação................................. 140TABELA 72 – Responsabilidade pela oferta da Educação................................. 141TABELA 73 - REPASSE DE RECURSOS EM RONDÔNIA-2008.......................142TABELA 74 - Valor anual por aluno estimado, no âmbito do distrito federal edos estados, e estimativa de receita do fundo de manutenção edesenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais daeducação 2009.................................................................................................... 144
  10. 10. APRESENTAÇÃO A elaboração do Plano Estadual de Educação é permeada por váriosdesafios, haja vista que tal processo requer a participação conjunta dos agentespúblicos e da sociedade civil, no estabelecimento de políticas públicas e prioridadesque serão, posteriormente, traduzidas em objetivos e metas a serem cumpridas, deforma compartilhada e contínua, em prol da melhoria do ensino. Neste contexto, o Governo do Estado, comprometido com o direito àeducação de qualidade, objetivando desenvolver políticas que permitam ao poderpúblico consolidar-se cada vez mais no seu papel indutor do desenvolvimento sociale econômico, instituiu o Comitê Gestor Interinstitucional para Elaboração do PlanoEstadual de Educação de Rondônia PEE-RO, visando garantir amplo processodemocrático na construção do Plano Estadual de Educação, envolvendo aparticipação dos Sistemas de Ensino, Representações dos Poderes Executivo eLegislativo, Ministério Público, Sociedade Civil e Entidades Colegiadas, para oestabelecimento de compromissos educacionais mútuos. Sob essa égide, a Secretaria de Estado da Educação se converteu emcatalisadora do processo e coordenou a elaboração do Plano Estadual deEducação, cujo conteúdo é resultado de estudos, discussões e deliberaçõesrealizadas nas Assembléias Plenárias, nas Reuniões do Comitê, dos FórunsRegionais, e do Fórum Estadual. O Plano Estadual de Educação significa um marco histórico para a educaçãode Rondônia, dado os seguintes aspectos: a) fixa diretrizes, objetivos e metas para um período de dez (10) anos; o quegarante continuidade da política educacional e coerência nas prioridades duranteuma década e; b) contempla todos os níveis de ensino e modalidades de educação e osâmbitos da produção de aprendizagens, da gestão e financiamento e da avaliação. Ao disponibilizar esse documento, produto do esforço concentrado dosidealizadores, sistemas e entidades envolvidas na elaboração, cujo objetivo éestabelecer as políticas públicas que nortearão a educação durante dez (10) anos,no período 2011-2020, dá-se um importante passo na efetivação de um instrumentode planejamento, balizador de ações que refletem o compromisso que o Governoassume com a sociedade, visando ampliar a oferta, democratizar o acesso aoensino, e promover o verdadeiro pacto pela Educação de Qualidade no Estado deRondônia. IRANY FREIRE BENTO Secretária de Estado da Educação
  11. 11. INTRODUÇÃOO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO O processo de elaboração do PEE corresponde ao compromisso com a Leinº.10.172/2001, que instituiu o Plano Nacional de Educação e determinou que cadaunidade da Federação estabelecesse o seu próprio instrumento legal. De fato,dentro do contexto da Lei do PNE, apenas oito (8) unidades da Federaçãoconseguiram elaborar o Plano Estadual de Educação no prazo estabelecido em Lei,uma vez que o próprio Governo Federal não assegurou o cumprimento das metasprevistas naquele documento, que definia medidas paralelas, com vistas àimplantação de inúmeras outras ações e nem sempre relacionadas ao PNE. Porém,com a exigência de que os Estados as observassem quando da elaboração dosseus Planos, ou que as considerassem para a execução das ações educacionais,nas unidades Federadas. Em Rondônia, o período de 2002 a 2005 foi marcado pela elaboração dediagnósticos, estudos e formulação de arrazoados necessários aos supostos paraelaboração do PEE. Como resultado deste período, em 2002, após as atividades de consultoria erealização de seminários regionais, redigiu-se um primeiro documento, no âmbito doSistema Estadual de Educação. Em razão das mudanças governamentais e etapasde transição política que exigiram revisão das metas, em 2005 procedeu-se aoresgate do documento produzido em 2002 e, para uma segunda versão, foramdesenvolvidas atividades que mobilizaram escolas, gestores e diversos segmentosrepresentativos da educação no Estado. Estas ações resultaram em um novodocumento. Mas o processo também não fora concluído. Para a presente versão, consideramos que a elaboração do PEE, comresgate e apreciação dos dados já existentes nos documentos anteriores, pode sersintetizada em três momentos quando de efetiva formulação: adesão, articulação erealização. A etapa denominada adesão se efetiva, portanto, a partir de 2007, quando oGoverno Federal dispõe sobre a implementação do Plano de Metas CompromissoTodos pela Educação-PAR, através do Decreto n°. 6.094, de 24 de abril de 2007,
  12. 12. Artigo 2º,Inciso XXIII, pautada pela realização direta de uma das diretrizes que é aelaboração dos Planos Estaduais de Educação, reconhecendo a necessidade deque os Estados tinham em obter apoio adicional à elaboração destes documentos,haja vista que esta ação fracassara quando entendida como mero esforço técnico-formal, no âmbito das políticas públicas, para o Estado brasileiro, e envolvendo osgovernos estaduais. Com a assinatura do Termo de Adesão ao Plano de Metas e Existência doPDE/PAR, em 2007, no ano seguinte, a SEDUC realizou o diagnóstico situacional daeducação do Estado de Rondônia, visando atualizar os dados e subsidiar aelaboração da proposta preliminar do Plano Estadual. A existência deste diagnósticoserve de subsídio para a etapa de articulação, que se inicia em 2009, quando dainstituição do Comitê Gestor Interinstitucional, através do Decreto nº. 14.112, de 02de março de 2009. Este Comitê teve como objetivo assegurar a construção daproposta. Assumiu como medida básica que o mesmo se configurasse de mododemocrático, participativo, e tivesse o amplo envolvimento de instituiçõesgovernamentais e não governamentais que, direta ou indiretamente exerceminfluência no desenvolvimento da educação no Estado. Foi este Comitê queassegurou a articulação das atividades necessárias a ultrapassar a fase dediagnóstico e configurá-la à análise, texto e debate. As instituições que compuseram o Comitê Gestor foram as seguintes:SEDUC, SEFIN, SEPLAN, SEJUS, SESAU, SEDAM, SESDEC, SECEL, SEAD,ALE/RO, TCE/RO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SINEP, UNIR, OAB/RO,UNDIME, SINTERO, APAE, PESTALOZZI, UERES, CONEDCA/RO, CAERO,CACS/FUNDEB e CEE/RO. O momento denominado realização deu-se a partir da atuação do ComitêGestor. Entre 2009 e 2010, após instalação e aprovação do Regimento Interno doComitê foram realizadas reuniões ordinárias e extraordinárias, definidoras dasistemática de trabalho. As atividades desenvolvidas que produziram a versão preliminar do PEE,consistiram em estudos, debates internos e deliberações que ocorreram em formade Câmaras Temáticas. Após esta etapa, o resultado foi disponibilizado a partir deFóruns Regionais, tendo sido realizados trinta e três (33) Fóruns, coordenados pelas
  13. 13. Representações Regionais de Ensino, da SEDUC, que envolveram os cinquenta edois (52) municípios do Estado. Por fim, em junho de 2010 foi concretizado o Fórum Estadual de Educação,com vista a consolidar o texto final a ser apreciado pelo Poder Legislativo, econvertido em Lei Estadual. Todo este processo foi transparente e seus registrospodem ser acessados a partir do blog: www.peeRondônia.blogspot.com Durante o trabalho do Comitê, importantes eventos para a política nacionalde educação ocorreram. Destacam-se inúmeras Conferências Temáticas, dentreelas a Conferência Nacional para Educação Básica, em 2007; e a ConferênciaNacional de Educação Básica e Superior, em 2009. Nesta última, os membros doComitê participaram efetivamente, articulando as demandas e ações de modo que oaparente atraso na formulação do PEE Rondônia se converteu, na verdade, em umdocumento atual, afinado, com as discussões presentes e contemplando asdiretrizes para educação nacional, mediante os resultados da CONAE. Isto se refleteespecialmente quando da leitura do texto e sua estrutura, com base no documentonacional daquela Conferência.DO DOCUMENTO E PRESSUPOSTOS DO PEE O PEE ora elaborado, foi estruturado a partir de doze (12) CâmarasTemáticas que significaram os pontos chaves das atividades do Comitê, sob asquais versou o documento preliminar e onde os Fóruns Regionais puderamapresentar emendas aditivas, supressivas ou substitutivas para a versão final,produzida pelo Fórum Estadual. As Câmaras Temáticas foram: I - Educação Infantil; II - Ensino Fundamental; III - Ensino Médio; IV - Educação Superior; V - Educação de Jovens e Adultos; VI - Educação a Distância e Tecnologias Educacionais; VII - Educação Tecnológica e Formação Profissional; VIII - Educação Especial; IX - Educação Indígena;
  14. 14. X - Educação do Campo; XI - Formação e Valorização dos Profissionais da Educação e; XII - Financiamento da Educação. O PEE exige uma construção participativa e permanente por refletir-se noconjunto da sociedade. Seus resultados permitem uma revisão e realimentação dasações que se inserem em um ciclo direcionado, para atuação sobre uma realidade.Os pressupostos norteadores para elaboração do PEE estiveram pautados em: 1- Exigência Legal e, portanto, um dever do Estado, expresso no artigo 2º, da Lei 10.172, de 09 de janeiro de 2001 (PNE); 2- Consideração à realidade educacional do Estado para, em consonância com o PNE, estabelecer diretrizes, objetivos e metas para o decênio; 3- Caráter sistêmico, uma vez que implica no envolvimento e repercussão de sua normativa para as redes municipais e privadas; 4- Redefinidor do regime de colaboração entre o Estado e os municípios, em articulação com a sociedade civil; 5- Caráter participativo e democrático, mediante deliberações coletivas na definição de diretrizes, objetivos e metas, assegurado a legitimidade e eficácia das ações a serem implementadas; 6- Espaço onde se estabelecem debates em torno de uma política pública de Estado, em torno de melhorias educacionais orientadas a uma sociedade mais justa, solidária e igualitária; com respeito à diversidade e características sócio-amazônicas; 7- Avaliação contínua, permanente e atualizada, a partir de um processo de acompanhamento sistemático que busque assegurar seu efetivo compromisso social e político para a gestão pública. O processo de consolidação do PEE foi ação do Comitê Gestor. Apreciadoem reuniões deliberativas, após as intervenções da Plenária Final do FórumEstadual de Educação, cuja votação dos trezentos (300) Representantes dos FórunsRegionais e o conjunto das propostas daí decorrentes, constitui o presentedocumento, com as diretrizes, objetivos e metas ora apresentados.
  15. 15. 1 – EDUC INFANTIL
  16. 16. 1 – EDUCAÇÃO INFANTIL1.1 – DIAGNÓSTICO Com o advento da Constituição Federal de 1988, a oferta da EducaçãoInfantil deve ser uma prioridade dos Municípios, ao lado, e em grau de igualdadepara com a oferta do Ensino Fundamental, enquanto a Lei nº 9.394, de 1996 inserea Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, portanto, parteintegrante da nova organização escolar brasileira. Esse dispositivo legal busca garantir à população de zero a cinco anos deidade, em todo o território brasileiro, a possibilidade de servir-se do cuidado e daeducação oferecidos em instituições específicas e ou equivalentes, segundo aLDBEN, por profissionais específicos habilitados. Ainda com base na legislação específica a despeito do atendimento a essaclientela, citamos a Lei nº 11.114/2005, do dia 16 de maio de 2005, que tornaobrigatória a matrícula das crianças de 6 (seis) anos de idade no EnsinoFundamental, que alterou os Art. 6º, 32 e 87 da Lei de Diretrizes e Bases daEducação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Conclui-se que a Educação Infantil é a baseque norteia o Ensino Fundamental. Com a antecipação da idade de escolaridade obrigatória, essa medida incidediretamente na qualidade da Educação Infantil garantindo direitos e deveres,exigindo providências das famílias, das escolas, das mantenedoras públicas eprivadas e dos órgãos normativos e de supervisão dos sistemas de ensino. A LDBEN 9394/96 preconiza aos municípios a prioridade em organizar eoferecer a Educação Infantil em creches, para as crianças de zero a três anos, e noPré-Escolar, para àqueles de quatro até cinco anos. Não obstante, o SistemaEstadual gradualmente visa organizar e manter o oferecimento dessa modalidade deensino. Neste contexto, observa-se que a creche é a única etapa da EducaçãoBásica que registra aumento de matrículas em 2007 quando comparada com 2006,na ordem de 10,6%, passando de 1,4 milhões para mais de 1,5 milhões dematrículas. Pode-se aferir este crescimento à política de implantação do Fundo deManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
  17. 17. Profissionais da Educação (FUNDEB) que, em 2006, ampliou a abrangência dofinanciamento para outras etapas de ensino da Educação Básica, incorporando ascreches municipais e, em 2007, estendeu o financiamento para as crechescomunitárias. Os dados do Censo 2008 mostram estabilidade na matrícula. A tabelamostra que em relação ao ano de 2007, a matrícula total da Educação Básica em2008 aumentou em 203.940 alunos (cerca de 0,4% a mais). TABELA 1 - COMPARAÇÃO DE MATRÍCULAS BRASIL Comparação de Matrículas da Educação Básica por Etapa e Modalidade - Brasil, 2007 e 2008 Matrículas / Ano Etapas/Modalidades Diferença de Educação Básica 2007 2008 2007- Variação 2007-2008 2008 Educação Infantil 6.509.868 6.719.261 209.393 3,2 Creche 1.579.581 1.751.736 172.155 10,9 Pré-Escola 4.930.287 4.967.525 37.238 0,8 Fonte: MEC/Inep/Deed, 2009. Há uma ampliação de 11% da oferta de vagas nas creches (mais de 172.155matrículas) no Brasil; estabilidade na oferta de Ensino Fundamental e de EnsinoMédio; e um crescimento de quase 15% na oferta de Educação Profissional, com acriação de 101.849 novas vagas. Nos 199.761 estabelecimentos de ensino estão matriculados 53.232.868alunos, sendo que 46.131.825 estão em escolas públicas (86,7%) e 7.101.043estudam em escolas da rede privada (13,3%). As redes municipais contam com amaior parte dos alunos, respondendo por 24.500.852 matrículas (46%). Fonte:MEC/Inep/Deed. Não obstante, o Estado de Rondônia apresentou um aumento de 14,7% nasmatrículas das creches. O quadro a seguir reflete essa realidade em relação aonúmero de vagas:
  18. 18. TABELA 2 - Resultados do Censo Escolar 2008 – Educacenso – RONDÔNIA Educação Especial(Alunos de Ed. Infantil Escolas Especiais, Classes Município Especiais e Incluídos) Pré- Creche Creche Pré-Escola Escola Estadual 601 994 2 21 Federal 0 0 0 0 TOTAL Municipal 6.214 26.720 34 110 Privada 2.311 5.797 204 404 Total 9.126 33.511 240 535 Estadual 0 0 0 0 ALTA FLORESTA Municipal 53 412 0 1 DOESTE Privada 0 18 0 0 Total 53 430 0 1 Estadual 0 0 0 0ALTO ALEGRE DOS Municipal 0 103 0 0 PARECIS Privada 0 0 6 0 Total 0 103 6 0 Estadual 0 0 0 0 ALTO PARAÍSO Municipal 52 93 0 0 Total 52 93 0 0 Estadual 0 0 0 0 ALVORADA Municipal 68 275 0 0 DOESTE Privada 0 17 2 4 Total 68 292 2 4 Estadual 0 0 0 0 Federal 0 0 0 0 ARIQUEMES Municipal 311 1.242 1 5 Privada 411 713 55 26 Total 722 1.955 56 31 Estadual 0 0 0 0 Municipal 0 482 0 0 BURITIS Privada 34 38 17 48 Total 34 520 17 48 Estadual 0 0 0 0 CABIXI Municipal 70 136 0 0 Total 70 136 0 0 Estadual 0 0 0 0 CACAULÂNDIA Municipal 0 118 0 0 Total 0 118 0 0 Estadual 0 0 0 0 CACOAL Municipal 365 1.257 0 2 Privada 142 428 14 14
  19. 19. Total 507 1.685 14 16 Estadual 0 0 0 0CAMPO NOVO DE Municipal 57 148 0 0 RONDÔNIA Total 57 148 0 0 Estadual 0 0 0 0 CANDEIAS DO Municipal 113 405 0 1 JAMARI Total 113 405 0 1 Estadual 0 0 0 0 CASTANHEIRAS Municipal 0 98 0 0 Total 0 98 0 0 Estadual 0 0 0 0 Municipal 128 348 0 1 CEREJEIRAS Privada 10 14 7 62 Total 138 362 7 63 Estadual 0 0 0 0 CHUPINGUAIA Municipal 131 138 1 0 Total 131 138 1 0 Estadual 0 0 0 0 Federal 0 0 0 0 COLORADO DO Municipal 133 262 0 0 OESTE Privada 0 22 5 7 Total 133 284 5 7 Estadual 0 0 0 0 CORUMBIARA Municipal 0 171 0 1 Total 0 171 0 1 Estadual 0 0 0 0 Municipal 0 275 0 1COSTA MARQUES Privada 116 201 11 4 Total 116 476 11 5 Estadual 0 0 0 0 CUJUBIM Municipal 74 314 0 0 Total 74 314 0 0 Estadual 0 0 0 0 Municipal 103 294 0 6ESPIGÃO DOESTE Privada 39 98 5 3 Total 142 392 5 9 Estadual 0 0 0 0 GOVERNADOR Municipal 44 114 0 0JORGE TEIXEIRA Total 44 114 0 0 Estadual 0 92 0 0 Municipal 181 1.342 0 3GUAJARÁ-MIRIM Privada 71 200 3 0 Total 252 1.634 3 3
  20. 20. Estadual 0 0 0 0ITAPUÃ DO OESTE Municipal 47 314 0 0 Total 47 314 0 0 Estadual 0 0 0 0 Municipal 496 1.129 2 5 JARU Privada 32 221 32 20 Total 528 1.350 34 25 Estadual 0 0 0 0 Municipal 196 1.465 5 14 JI-PARANÁ Privada 314 773 0 104 Total 510 2.238 5 118 Estadual 0 0 0 0 MACHADINHO Municipal 0 455 0 2 DOESTE Privada 0 17 11 14 Total 0 472 11 16 Estadual 0 0 0 0 MINISTRO Municipal 0 142 0 0 ANDREAZZA Total 0 142 0 0 Estadual 0 0 0 0 Municipal 134 191 1 1MIRANTE DA SERRA Privada 0 0 0 0 Total 134 191 1 1 Estadual 0 0 0 0 Municipal 63 114 0 0 MONTE NEGRO Privada 5 19 0 0 Total 68 133 0 0 Estadual 0 0 0 0NOVA BRASILÂNDIA Municipal 123 340 0 0 DOESTE Privada 0 0 0 0 Total 123 340 0 0 Estadual 0 0 0 0 Municipal 104 454 0 0 NOVA MAMORÉ Privada 0 50 0 0 Total 104 504 0 0 Estadual 0 0 0 0 NOVA UNIÃO Municipal 31 194 0 2 Total 31 194 0 2 Estadual 0 0 0 0NOVO HORIZONTE Municipal 73 177 0 0 DO OESTE Privada 0 0 0 0
  21. 21. Total 73 177 0 0 Estadual 0 0 0 0OURO PRETO DO Municipal 309 1.060 0 4 OESTE Privada 0 93 12 6 Total 309 1.153 12 10 Estadual 0 0 0 0 Municipal 0 71 0 0 PARECIS Privada 0 0 0 1 Total 0 71 0 1 Estadual 0 0 0 0 Municipal 312 716 1 2PIMENTA BUENO Privada 37 64 10 3 Total 349 780 11 5 Estadual 0 0 0 0PIMENTEIRAS DO Municipal 0 67 0 0 OESTE Total 0 67 0 0 Estadual 601 902 2 21 PORTO VELHO Municipal 1.185 6.825 6 20 Privada 697 2.214 1 47 Total 2.483 9.941 9 88 Estadual 0 0 0 0 PRESIDENTE Municipal 117 459 0 2 MÉDICI Privada 0 28 3 11 Total 117 487 3 13 Estadual 0 0 0 0 PRIMAVERA DE Municipal 50 85 0 0 RONDÔNIA Total 50 85 0 0 Estadual 0 0 0 0 RIO CRESPO Municipal 0 139 0 0 Total 0 139 0 0 Estadual 0 0 0 0 Municipal 244 1.156 0 5ROLIM DE MOURA Privada 66 140 9 4 Total 310 1.296 9 9 Estadual 0 0 0 0 SANTA LUZIA Municipal 38 123 0 1 DOESTE Privada 0 0 1 1 Total 38 123 1 2 Estadual 0 0 0 0 SÃO FELIPE D’ Municipal 0 123 0 0 OESTE Total 0 123 0 0SÃO FRANCISCO Estadual 0 0 0 0
  22. 22. DO GUAPORÉ Municipal 0 168 0 0 Privada 0 0 0 0 Total 0 168 0 0 Estadual 0 0 0 0SÃO MIGUEL DO Municipal 46 420 0 2 GUAPORÉ Privada 16 38 0 15 Total 62 458 0 17 Estadual 0 0 0 0 SERINGUEIRAS Municipal 0 86 0 1 Total 0 86 0 1 Estadual 0 0 0 0 TEIXEIRÓPOLIS Municipal 56 89 0 0 Total 56 89 0 0 Estadual 0 0 0 0 THEOBROMA Municipal 0 67 0 0 Total 0 67 0 0 Estadual 0 0 0 0 Municipal 133 175 0 0 URUPÁ Privada 0 0 0 0 Total 133 175 0 0 Estadual 0 0 0 0 Municipal 0 112 0 0 VALE DO ANARI Privada 0 0 0 0 Total 0 112 0 0 Estadual 0 0 0 0 Municipal 52 146 0 2VALE DO PARAÍSO Privada 0 0 0 0 Total 52 146 0 2 Estadual 0 0 0 0 Municipal 522 1.631 17 26 VILHENA Privada 321 391 0 10 Total 843 2.022 17 36 Fonte: MEC/Inep/Deed, 2009.
  23. 23. 1.2 – DIRETRIZES Em consonância com os aspectos legais estabelecidos na Lei 9.394/96 e naRes. CNE/CEB nº1, de 07 de abril de 1999, que estabelece as diretrizes para aEducação Infantil, na Res. CNE/CEB nº3, de 03 de agosto de 2005, e asespecificidades da faixa etária de zero a cinco anos, as ações de Educação Infantilguiam-se por princípios e orientações pedagógicas que alicerçam as teorias epráticas desenvolvidas nesta educação. A Educação Infantil - primeira etapa da Educação Básica - destina-se acriança de zero a cinco anos de idade, conforme Res. CNE/CEB, nº 5 de 17 dedezembro de 2009, artigo 5º, parágrafo 1º e 2º:§ 1º É dever de o Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e dequalidade, sem requisito de seleção;§ 2º É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. A Educação Infantil orienta-se pelos princípios da educação em geral:igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade deaprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço àtolerância; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade doensino público em estabelecimentos oficiais; valorização do profissional daeducação escolar; gestão democrática do ensino público, na forma da lei e dalegislação dos sistemas de ensino; garantia de padrão de qualidade; valorização daexperiência extraescolar; vinculação entre educação escolar e as práticas sociais(LDBEN, art.3º). A Educação Infantil visa promover o bem-estar da criança, seudesenvolvimento físico, motor, emocional, intelectual, moral e social, a ampliação desuas experiências, bem como, estimular seu interesse pelo processo doconhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade, bem como educar ecuidar (LDBEN, art. 29). Na distribuição de competências referentes à Educação Infantil, tanto aConstituição Federal quanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDBEN 9394/96, são explícitas na corresponsabilidade das dos entes federados e
  24. 24. da família. A articulação com a família visa à mútua aplicação de valores eexpectativas do processo educacional de tal maneira que a educação familiar e aescolar se complementem e se enriqueçam, produzindo aprendizagens coerentes eprofundas. Quanto às esferas administrativas, a União e os Estados atuarãosubsidiariamente, porém, necessariamente, em apoio técnico e financeiro aosMunicípios, consoante com o artigo 30, inciso VII, da Constituição Federal. Apesar dos avanços garantidos pela nova legislação brasileira, a EducaçãoInfantil ainda enfrenta inúmeros obstáculos, sejam políticos, administrativos,pedagógicos ou socioeconômicos. Um deles diz respeito, precisamente, aosrecursos. Com a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento doEnsino Fundamental (FUNDEF), em 1998, recursos que anteriormente vinhamsendo aplicados na Educação Infantil passaram a ser transferidos por estados emunicípios ao Ensino Fundamental, já que a lei obriga a subvinculação de 5% noexercício de 2010, e nulos no exercício de 2011 dos impostos estaduais emunicipais a esse nível específico de ensino. Para tentar corrigir as distorções que afetam o financiamento da EducaçãoInfantil, tramitam no Congresso Nacional, projetos que preveem a criação de fundosdestinados à Educação Básica, o que contemplaria desde Creches e Pré-Escolas,Ensino Fundamental até o Ensino Médio. O Poder Público assegura uma política básica educacional, universalista,garantida na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),na LDBEN e em legislações decorrentes e regulamentadas pelo regime decolaboração efetiva entre União, Estado e Municípios, com unificação de diretrizespolítico-pedagógicas, integração de programas e complementação de financiamento. Para tanto, faz-se necessário o estabelecimento por parte dos entesfederados, de uma política clara e objetiva que assegure as seguintes diretrizes: 1. Progressiva universalização da oferta da Educação Infantil, sobretudo nas instituições públicas, com a devida finalidade social e pedagógica; 2. Educação Infantil de qualidade objetivando a socialização da criança, de modo a criar condições para a manifestação de valores, vivências e representações infantis;
  25. 25. 3. Garantir políticas para a educação de crianças de zero a cinco anos de forma participativa tendo a sociedade civil como parceira, colaboradora e fiscalizadora; 4. Acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, a dignidade, à brincadeira, à convivência e a interação com outras crianças. Neste sentido, compreende-se a Educação Infantil como etapa sistemáticado processo de desenvolvimento da criança, ampliando o seu universo cultural,tornando-a capaz de agir com interdependência e fazer escolhas nas situaçõesdiversas. Estas diretrizes nortearão referências de qualidade para a Educação Infantila serem utilizadas pelo sistema educacional no Estado de Rondônia, no atendimentoàs Unidades de Educação Infantil, respeitando as diversidades e desigualdadespróprias do Estado e das diversidades culturais, proporcionando a construçãocoletiva de políticas públicas para a Educação.1.3- OBJETIVOS E METAS 1. Promover a partir da vigência do Pano, programas e projetos para o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos afetivo, físico, psíquico, cognitivo, moral e social incentivando a criatividade, a autonomia, as relações de respeito e de solidariedade a partir dos valores humanos complementando, assim, a ação da família; 2. Ampliar a partir da vigência do Plano, a oferta de vagas pelo Poder Público e Privado para as crianças de 0 a 5 anos; 3. Garantir a partir da vigência do Plano, o atendimento escolar a crianças de 0 a 5 anos, que contemple as funções indispensáveis e indissociáveis de cuidar e educar, em complementação à ação da família e da comunidade;
  26. 26. 4. Estabelecer a partir da vigência do Plano, políticas de atendimento às necessidades da Educação Infantil, embasadas em diagnósticos da realidade de cada localidade; 5. Estabelecer a partir da vigência do Plano, políticas educacionais para assegurar que os órgãos responsáveis pela Educação Infantil definam com clareza as normas complementares, para regularização, acompanhamento e supervisão dos estabelecimentos destinados a essa etapa de ensino, incluindo a rede particular; 6. Assegurar até 2013, que o Poder Público defina e implemente políticas para a Educação Infantil com base nas diretrizes nacionais e de acordo com as exigências dos respectivos sistemas de ensino; 7. Efetivar a partir da vigência do Plano, parcerias que assegurem mecanismos de colaboração entre educação, saúde e assistência social, no sentido de atender as necessidades mínimas para o bem-estar das crianças que necessitam de cuidados especializados: neurologistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos psiquiatras, psicólogos, pediatras, dentistas oftalmologistas e outros; 8. Assegurar a partir de 2011, em todos os Municípios que, além de outros recursos municipais destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino não vinculados ao FUNDEB, sejam aplicados, de acordo com a necessidade do município prioritariamente, na Educação Infantil, com a colaboração do Estado e da União; 9. Garantir em até 5 anos da vigência do Plano, construção, adequação e ampliação das instituições de ensino para crianças de 0 a 5 anos, em regime de colaboração;10. Garantir até 2013, a adequação das escolas de Educação Infantil, estrutura física adaptada às necessidades dos alunos com necessidades educacionais especiais;11. Garantir a partir da vigência do Plano, o acesso e permanência em creches para 100% das crianças na faixa etária de 0 a 3 anos;12. Ampliar a oferta de vagas durante a vigência do Plano, universalizando o acesso à escola pública no pré - escolar;13. Desenvolver em 3 anos a partir da vigência do Plano, estudos e pesquisas para implantação e ampliação de projetos e escolas de
  27. 27. Educação Infantil em tempo integral, em parcerias com instituições de ensino superior;14. Garantir em 2(dois) anos a partir da vigência do Plano, padrões de atendimento da Educação Infantil, abrangendo os aspectos relacionados à estrutura física, ao mobiliário e equipamento; aos recursos didáticos; ao número mínimo de alunos por turma; à gestão escolar e gerência de pessoas indispensáveis à oferta de uma educação de qualidade;15. Estabelecer e assegurar, em dois anos, a partir da vigência do Plano, currículo para a Educação Infantil que contemple habilidades e competências bem como as metas a serem alcançadas pelos professores, contempladas no Projeto Pedagógico da escola;16. Regularizar em até 2 (dois) anos a partir da vigência do Plano, autorização de funcionamento e/ou reconhecimento de todas as instituições públicas filantrópicas, confessionais e privadas que atendam a Educação Infantil;17. Criar e desenvolver, a partir de 2011, mecanismos de acompanhamento permanente do processo de elaboração e execução dos Projetos Políticos Pedagógicos das instituições de Educação Infantil públicas, filantrópicas, confessionais e privadas;18. Criar a partir da vigência do Plano, mecanismos de pesquisa que demonstrem em percentual, anualmente, a elevação da oferta de vagas para Educação Infantil;19. Garantir a partir da vigência do Plano, um auxiliar para cada professor nas turmas de 0 a 3 anos;20. Assegurar a partir da vigência do Plano, o cargo de diretor nas instituições de Educação Infantil pública e que seja através da gestão democrática;21. Divulgar, anualmente, durante a vigência do Plano, os recursos e projetos destinados à Educação Infantil;22. Assegurar durante a vigência do Plano, com o auxilio do cuidador, o quantitativo máximo de 8 alunos por turma na faixa etária de 0 a 2 anos; de até 15 alunos por turma de 3 anos; e no máximo 20 alunos por turma para a faixa etária de 4 a 5 anos;23. Garantir a partir da vigência do Plano, recursos destinados à alimentação das crianças da Educação Infantil.
  28. 28. 2 – EDUCFUNDAMEN
  29. 29. 2. ENSINO FUNDAMENTAL2.1 DIAGNÓSTICO A Constituição Brasileira no artigo 208, assegura a obrigatoriedade egratuidade do Ensino Fundamental, direito pautado também no artigo 32 da LDB nº9394/96, que preconiza a duração de nove anos tendo por objetivo essencial aformação básica do cidadão. O Plano Nacional de Educação (Lei n° 10.172 de 9 de janeiro de 2001) traçacomo uma de suas metas “A incorporação do último ano da Educação Infantil doEnsino Fundamental, o que permitirá, na década, ampliação do ensino obrigatóriopara nove anos”. Em cumprimento às legislações supracitadas, o Governo do Estado deRondônia vem procurando desenvolver uma educação de qualidade exigida nareferida Lei, em seu artigo 32, inciso III, que preceitua sobre o desenvolvimento dacapacidade de aprendizagem tendo em vista a aquisição de conhecimentos ehabilidades, além da formação de atitudes e valores. A partir de 2007 o Estado implementou, de forma gradativa, o EnsinoFundamental com duração de nove anos visando atender o que prescreve as baseslegais. Ao efetivar a implementação do Ensino Fundamental de nove anos, a escoladeve garantir tempos e espaços que propiciem uma aprendizagem prazerosa esignificativa. O Estado de Rondônia conta com 1.425 escolas que atendem ao EnsinoFundamental, distribuídas entre as redes estadual, municipal e particular, como podeser observado na tabela abaixo: TABELA 3 - ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCALIZAÇÃO QUANTIDADE DE ESCOLAS URBANA 271 ESTADUAL RURAL 91 TOTAL 362
  30. 30. URBANA 171 MUNICIPAL RURAL 786 TOTAL 957 PARTICULAR URBANA 101 RURAL 5 TOTAL 106 TOTAL GERAL 1425 Fonte: Estatística/Gaca/Seduc/2008,2009. No ano de 2008, Rondônia apresentou um contingente de 301.626 alunos(as) atendidos no Ensino Fundamental, conforme quadro a seguir: TABELA 4 – Alunos atendidos no Ensino Fundamental – 2008NÍVEIS DE TOTAL NÍVEL DE REDE TOTAL ENSINO GERAL ENSINO/ANO ESTADUAL MUNICIPAL PARTICULAR Anos Iniciais 163191 57766 95496 9929 EnsinoFundamental 301626 Anos Finais 138435 88006 42655 7774 TOTAL 301626 - 301626 145772 138151 17703 GERAL Fonte: Estatística/Gaca/Seduc/2008,2009. Devido ao grande número de migrantes dos demais estados do Brasil e, emdecorrência da construção do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira por meio dasusinas de Santo Antônio e Jirau, está havendo um aumento na demanda de alunos(filhos de funcionários das empresas empreiteiras) que necessitarão de escolas parainiciarem ou prosseguirem seus estudos. Além desse contexto, há ainda a própriaexpansão demográfica no estado que, anualmente, requer a ampliação doatendimento educacional. Nesse sentido, o Estado terá que investir na melhoria dainfraestrura física das escolas, contemplando desde a construção e adequação doespaço escolar, à continuidade das ações pedagógicas para o Ensino Fundamentalde 09 anos. No desenvolvimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental nas escolasde Rondônia, constatam-se as seguintes projeções:
  31. 31. TABELA 5 – ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS8 Projeções do IDEB para os Anos Iniciais do6 Ensino Fundamental4 5,6 5,5 5,9 5,8 5 5 5,3 5,3 4,5 4,4 4,7 4,72 3,7 3,6 4 4 3,5 3,60 2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021 Rondônia Total Rondônia Estadual - Brasil Fonte: INEP/MEC/2007,2009. De acordo com os resultados apresentados pelo Índice de Desenvolvimentoda Educação Básica - IDEB divulgados pelo Governo Federal em 2007, apesar deter apresentado melhorias significativas, o Ensino Fundamental tem ainda muito quemelhorar. A média projetada para 2007 foi de 3,6 nos anos iniciais e Rondôniaatingiu 4,0. Em 2007, 85,44% das escolas da rede estadual atingiram ou superaramas metas projetadas pelo IDEB para os anos iniciais do Ensino fundamental. No desenvolvimento dos anos finais do Ensino Fundamental nas escolas deRondônia, constatam-se as seguintes projeções: TABELA 6 – ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS Fonte: INEP/MEC Fonte: INEP/MEC/2007,2009.
  32. 32. A média projetada foi 3,2 e Rondônia atingiu 3,3. Em 2007, 51,94% dasescolas da rede estadual atingiram ou superaram as metas projetadas. No Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB de 2003, 2005 e2007, a partir da análise comparativa dos resultados com ênfase no desempenhodos alunos de 4ª série do Ensino Fundamental, na Disciplina de Língua Portuguesa,verificou-se que no ano de 2003 Rondônia ocupou o 3º lugar na Região Norte, commédia 156,9, insuficiente em relação ao percentual desejado na escala do SAEB,por enquadrar-se no nível 2, apresentando, assim, um estágio “CRÍTICO”. Muitoembora tenha havido significativo acréscimo nesse percentual, que se elevou para171,07 em 2007 em 5,77 pontos, ainda assim, os alunos da 4ª série na disciplina deLíngua Portuguesa continuam defasados com relação ao domínio da leitura e doentendimento contextual. Em 2005, Rondônia apresentou um acréscimo de 6,3. Atingiu a média de172,1 ocupando, então, o terceiro lugar da Região Norte. Porém, manteve-se nonível 2 (crítico). E em 2007, embora tenha elevado 15%, não saiu do nível 2. Em2007, subiu para o 2º lugar com 187,23, com uma elevação de 15 pontospercentuais na escala. Em outra análise comparativa dos resultados do SAEB 2003, 2005 e 2007,observa-se que em Rondônia, na 8ª série do Ensino Fundamental, na disciplina deLíngua Portuguesa, o Estado ocupou o quarto lugar da Região Norte (em 2003)pontuando uma média de 218,5. Porém, relacionando com os resultados de 2005,observa-se que o Estado ocupou o 2º lugar, com 227,7 pontos, apresentando umacréscimo de 9,2 pontos no desempenho, subindo para 228,41, permanecendo no2º lugar. Apesar do avanço entre 2003, 2005 e 2007, o Estado continua mantendo-seno nível 4 (Intermediário) em relação à escala do SAEB. Os alunos que seencontram nesse estágio desenvolveram algumas habilidades de leitura maiscompatíveis com a escolarização no Ensino Médio, com déficit menor. Na disciplina de Matemática, observa-se que houve um avanço em relação àLíngua Portuguesa. No ano de 2003, Rondônia ocupou o 2º lugar da Região Nortealcançando 229,4 pontos. Enquanto que em 2005, o Estado obteve 232,5, ficandoem 1º lugar, e o mesmo se repete em 2007, porém com um ajuste de 241,78 pontos
  33. 33. na escala, permanecendo em 1º lugar em relação aos demais Estados da RegiãoNorte. Os dados do IDEB e SAEB comprovam a necessidade de políticas públicasque desenvolvam uma gama de ações sob diversas interfaces complementaresentre si, e que tenham por objetivo a excelência da educação ofertada à clientela darede pública estadual. No desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem constatam-sefatores preocupantes como repetência e evasão escolar. Rondônia apresenta umcontingente elevado de alunos do 1º ao 5º ano que estão com distorção idade/anoescolar precisando urgente de uma intervenção pedagógica qualificada, quecontribua significativamente na redução dos altos índices de repetência e de evasãoescolar, com vistas a superar as dificuldades de ensino e aprendizagem conformetabelas a seguir:
  34. 34. TABELA 7 - ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR EM 8 E 9 ANOS - Número e Percentagem de EVASÃO IMEDIATA por Séries, em 2007 Número e Percentagem de Evasão Imediata por Séries Região Rede de Ano 1ª Série 2ª Série 3ª Série 4ª Série 5ª Série 6ª Série 7ª Série 8ª Série Administrativa Ensino Inicial Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % ESTADUAL 130 3.11 449 4.22 293 2.17 247 1.83 272 1.84 1609 6.39 1381 6.37 1196 6.69 1285 7.88 Rondônia MUNICIPAL 404 3.66 1056 4.91 594 2.76 517 2.74 457 2.67 1252 9.06 870 7.63 710 8.27 470 7.12 PRIVADA 3 0.48 27 0.97 2 0.08 3 0.14 2 0.09 5 0.24 3 0.17 5 0.30 7 0.43 Fonte: SEDUC/GACA/2007,2009. TABELA 8 - ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR EM 8 E 9 ANOS - Número e Percentagem de REPROVADOS por Séries, em 2007 Número e Percentagem de Reprovados por Séries Região Rede de Ano Inicial 1ª Série 2ª Série 3ª Série 4ª Série 5ª Série 6ª Série 7ª Série 8ª SérieAdministrativa Ensino Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % ESTADUAL 248 5.93 1634 15.36 2120 15.74 1644 12.20 1412 9.53 6113 24.26 4899 22.59 3098 17.32 2259 13.86Rondônia MUNICIPAL 69 0.63 4493 20.89 3074 14.29 2026 10.75 1385 8.09 2560 18.53 1649 14.47 852 9.93 408 6.18 PRIVADA 5 0.80 92 3.31 33 1.40 31 1.43 46 2.15 101 4.77 113 6.30 90 5.36 82 5.08 Fonte: SEDUC/GACA/2007,2009.
  35. 35. Também é necessário desenvolver Políticas Públicas para a promoção daequidade entre os gêneros, prevenção contra as drogas e, principalmente, redução àincidência das DST/AIDS, da gravidez na adolescência e como consequência,redução do índice de evasão escolar através de orientações sobre planejamentofamiliar, saúde sexual e reprodutiva. Tais políticas devem estar refletidas dentro docurrículo e contempladas como prática educativa do cotidiano da escola. Além dos fatores elencados, existe a carência de profissionais para estarematuando nas escolas. Professores do 2º segmento do Ensino Fundamental, nasáreas consideradas críticas como Ciências Exatas, Biológicas, Artes e EducaçãoReligiosa; como psicólogos e orientadores educacionais na rede estadual de ensino,são em números aquém da necessidade verificada. Em decorrência desse fato, oEstado tem encontrado dificuldade em compor seu quadro com professoreshabilitados nessas áreas, além de outras que são apresentadas de acordo com adificuldade de cada município, ficando sujeito a realizar contratação de profissionaispor tempo determinado. Há uma urgente necessidade de se formar e contratar profissionais daeducação para produzir novos discursos sobre as relações entre homens e mulherese reduzir as desigualdades socialmente construídas entre ambos. É necessário,ainda, implementar a formação continuada dos profissionais da educação paraatender, além das áreas críticas, todas as áreas de conhecimento que permeiam odesenvolvimento do Currículo do Ensino Fundamental. Também é imprescindível, areformulação do referencial curricular desse nível de ensino, visando um currículoque atenda aos novos rumos da educação, ou seja, abranja a formação para oexercício da cidadania; que venha contribuir com os anseios de nossa clientela nosentido de utilizar os conhecimentos adquiridos na escola e na sociedade de forma aagir, interagir e integrar-se ao meio no qual vive. O desafio desses professores na formação de indivíduos participantes deuma sociedade econômica e culturalmente globalizada vem se traduzindo naconcepção de novos paradigmas para a educação, ressignificando a função socialda escola e o processo ensino e aprendizagem. A construção de uma Educação Básica voltada para a cidadania comoprática pedagógica efetiva, implica a necessidade, não só de garantia da oferta devagas, mas da oferta de ensino de qualidade, sob responsabilidade de educadores(as) com conhecimentos em diferentes áreas e atentos às dinâmicas sociais.
  36. 36. É necessária a parceria entre Estado e Municípios para avalizar, nasescolas, programas e projetos em educação que aprovem a construção de escolascom padrões de infraestrutura, aquisição de material, transporte escolar e,principalmente, a contratação de professores habilitados garantindo a valorizaçãodesses profissionais por se tratar de áreas de difícil acesso. Quanto ao desenvolvimento de ações inerentes ao esporte e à cultura naEducação Básica, existe o JOER (Jogos Escolares). Um evento desportivo escolar,de caráter anual, que tem muita importância no cenário educacional do Estado deRondônia, pois se constitui como uma das estratégias pedagógicas para auxiliar nodesenvolvimento global dos alunos. O JOER é realizado desde o ano de 1999, com amparo legal na ConstituiçãoEstadual e incluído no calendário escolar. O mesmo envolve a participação deaproximadamente 350 escolas das redes municipal, estadual e particular, queatendem ao Ensino Fundamental e Ensino Médio, reunindo cerca de 150.000alunos/atletas durante suas fases, sendo disputado em 14 modalidades desportivas. Rondônia conta também com a realização dos Jogos Escolares Especiais(JEE). Desde o ano de 2001 é um acontecimento esportivo que envolveaproximadamente 700 alunos especiais e 300 professores e acompanhante-familiares das escolas e entidades filantrópicas que atendem a Educação Especialno Estado. Um dos pontos primordiais para garantir a melhoria na qualidade quando darealização desses jogos, em todas as suas fases, é a necessidade da construção deginásios poliesportivos cobertos; construção de rampas e a instalação de banheirosadaptados na maioria das escolas das redes públicas, bem como outrasadequações necessárias. No que se refere à Cultura, são desenvolvidos no âmbito escolar, projetos deteatro, dança e música. Porém, necessita-se ainda, a realização de capacitações deprofissionais para ampliar e fomentar a prática dessa cultura nas escolas. Tem-se constatado que o desenvolvimento e a prática do esporte, da culturae do lazer não devem estar dissociados do currículo escolar, nem se tornaremapenas práticas pontuais. Deve fazer parte do cotidiano escolar como práticapedagógica. Nessa perspectiva, a implantação gradativa e prioritária no contra -turno nas escolas, muito contribuirá na ampliação de tempos e espaços de
  37. 37. aprendizagens diferenciadas e significativas e, ainda, na elevação dos níveisprojetados pelo IDEB.2.2 – DIRETRIZES As diretrizes norteadoras do Ensino Fundamental estão contidas naConstituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº9394/96, e nas Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental. As diretrizes definidas pelo Plano Estadual de Educação para o atendimentoao Ensino Fundamental são: 1. Garantia de formação continuada dos profissionais dentro da jornada de trabalho como um compromisso do sistema mantenedor, contemplando o aprimoramento profissional em serviço, como também a formação inicial nas áreas que apresentarem carências no quadro de necessidades das redes de ensino; 2. Aquisição de material técnico-pedagógico para subsidiar no processo de ensino e a aprendizagem nas escolas; 3. Implementação de mecanismos de avaliação para o sistema de ensino; 4. Garantia de uma gestão democrática dos sistemas de ensino pelo envolvimento dos setores responsáveis e a sociedade civil organizada e, principalmente, a comunidade escolar; 5. Construção, execução, implementação e acompanhamento dos Projetos Políticos Pedagógicos e Regimentos Escolares para os sistemas de ensino; 6. Atendimento da assistência social aos educandos no sentido de acompanhá-los de maneira individual e familiar; 7. Promoção de cursos de relações humanas, educação emocional, neurolinguística, liderança e outros, aos trabalhadores, visando o bem estar pessoal e profissional dos mesmos; 8. Garantia de recursos financeiros para o desenvolvimento das ações da Educação Básica, inclusive com repasse de recursos diretamente para as escolas; 9. Melhoria da infraestrutura física das escolas, privilegiando a construção e adequação do espaço escolar atendendo, inclusive, os alunos com
  38. 38. necessidades educativas especiais. Além da melhoria da qualidade das atividades esportivas, artístico-culturais, recreativas, até a adequação dos equipamentos e dos recursos tecnológicos educacionais em multimídia, para a promoção da qualidade dessas atividades.2.3 – OBJETIVOS E METAS 1. Garantir a partir de 2011, construções, reforma e adequação de 100% das escolas de acordo com os padrões mínimos de infraestrutura e acessibilidade; 2. Reordenar a rede de ensino até 2015, em 100% com vista à reorganização da oferta da Educação Básica; 3. Garantir a permanência de 100% dos profissionais lotados nas escolas, a partir da vigência do Plano, respeitando as suas habilitações, visando à execução dos programas e projetos para os quais foram capacitados; 4. Reduzir em 50% até 2016, as taxas de repetência e evasão por meio de programa de correção de fluxo; 5. Diminuir o índice de distorção idade/ano escolar em 90% até 2020, dos alunos (as) matriculados (as) nas escolas dos sistemas de ensino; 6. Garantir até 2012, a lotação de professor (a) habilitado (a); supervisor (a) escolar; orientador(a) educacional; psicólogo(a) educacional e psicopedagogo (a) em 100% das unidades de ensino; 7. Garantir até 2012, a construção de salas exclusivas com recursos didáticos, pedagógicos, e com profissional habilitado em 100% das escolas para a implantação e execução de projetos de reforço, recuperação paralela e correção idade/ano escolar; 8. Assegurar a partir de 2011, a elevação progressiva do nível de desempenho dos (as) aluno (as) do Ensino Fundamental, mediante a implantação de monitoramento, utilizando indicadores do SAEB e sistema de avaliação especifica dos sistemas de ensino; 9. Elevar até 2015, o desempenho dos alunos (as) do Ensino Fundamental nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática em no mínimo 75%; 10. Assegurar a partir de 2011, em 100% das escolas de Ensino Fundamental, a transversalidade da Educação Ambiental;
  39. 39. 11. Garantir a partir de 2011, a aquisição de periódicos, material didático- pedagógico e referencial bibliográfico para a formação de professores abrangendo todas as áreas do conhecimento;12. Implementar em 100% das escolas, durante a vigência do Plano, o Programa de Educação Fiscal visando o fortalecimento das ações de exercício da cidadania, no que diz respeito ao cumprimentos dos deveres de cidadão e fiscalização dos recursos públicos, no âmbito escolar e fora dele;13. Implementar em 100% das escolas das redes de ensino, até 2012, as Leis Nº 10.639/03 e Nº 11.645/08 para a educação das Relações Étnico- Raciais e Indígenas para o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena;14. Garantir a partir de 2011, a construção de escolas estaduais com padrões mínimos de infraestrutura em 100% das Comunidades Indígenas, Ribeirinhas e Quilombolas do Vale do Guaporé, Mamoré e Madeira;15. Garantir a partir de 2011, aquisição de acervo bibliográfico de História e Geografia Regional baseado na identidade Afro e Indígena para as escolas;16. Assegurar a partir de 2011, a contratação de professores para atuarem em 100% das comunidades Indígenas, Quilombolas e Ribeirinhas;17. Assegurar a partir de 2011, transporte escolar para atender 100% das comunidades Indígenas, Quilombolas e Ribeirinhas, para todos os níveis de ensino;18. Garantir a partir de 2011, a 100% das populações Indígenas, Quilombolas e Ribeirinhas, a oferta de educação específica e diferenciada conforme Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de Historia e Cultura Afro- Brasileira e Africana;19. Implantar e implementar a partir de 2011, projetos direcionados às manifestações sócio-culturais resgatadas e atualizadas em 100% das comunidades Indígenas, Quilombolas e Ribeirinhas;20. Assegurar a partir de 2012, a produção e publicidade de material didático e pedagógico elaborado por alunos Indígenas, Quilombolas e Rbeirinhos, para distribuição e utilização nas escolas do estado de Rondônia;
  40. 40. 21. Garantir até 2015, a criação de acervo de memória e pesquisa bibliográfica e etnográfica nas escolas do estado de Rondônia;22. Assegurar a partir 2011, a aquisição de acervo bibliográfico na área de Supervisão Escolar, Orientação Educacional, Gestão, Psicologia Educacional e Psicopedagogia em 100% das escolas, para subsidiar o trabalho destes profissionais em suas respectivas atividades;23. Garantir até 2015, salas de recurso didático-pedagógico e laboratórios de Matemática, Ciências Físicas e Biológicas, de acordo com os níveis de ensino oferecido e, no mínimo, um por escola, para atender 100% dos alunos(as) do Ensino Fundamental;24. Assegurar, anualmente, as ações que contribuam para a saúde física e mental do aluno em 100%, a partir de 2011;25. Garantir a partir de 2011, em 100% das escolas, ações preventivas dentro do currículo escolar sobre gravidez na adolescência, drogas, priorizando os municípios fronteiriços ou aqueles que apresentem alto índice de DST/AIDS;26. Reformular e disseminar os Referenciais Curriculares do Ensino Fundamental do Estado de Rondônia, de forma participativa, considerando as transformações que se processam na sociedade contemporânea e as necessidades apresentadas pelos docentes e demais membros da comunidade escolar do Estado, quinquenalmente, até 2020;27. Garantir acervo técnico bibliográfico na temática curricular para 100% das escolas, até 2015;28. Fomentar o processo de gestão, em 100% das unidades escolares, a partir de 2011;29. Implementar a partir de 2011, projetos que garantam a autonomia pedagógica em 100% das escolas por meio da descentralização de recursos financeiros para a execução de projetos escolares;30. Garantir, anualmente, a partir de 2011, por meio dos sistemas de ensino, a publicação indexada de experiências pedagógicas desenvolvidas no estado;
  41. 41. 31. Assegurar e garantir a partir de 2011, recursos para implantar e implementar projetos na área de Educação Física, desporto e cultura, no Ensino Fundamental, em 100% das escolas da rede;32. Implantar até 2011, um sistema único de avaliação institucional que garanta a coleta e a divulgação de informações em 100% sobre o desempenho dos alunos e das instituições escolares do estado;33. Desenvolver de 2011 a 2014, estudos com participação ampla e coletiva dos sistemas de ensino, escolas e sociedade civil organizada, visando a viabilidade de implantação do ensino em tempo integral;34. Garantir a partir da vigência do Plano, reforço aos alunos do Ensino Fundamental (séries finais) nas disciplinas críticas de Língua Portuguesa e Matemática, em horário oposto, assegurando a carga horária do professor;35. Assegurar a partir da vigência do Plano, parcerias para o desenvolvimento de ações que visem a integração social entre professores, alunos e comunidade escolar;36. Garantir a partir de 2011, lotação de profissionais capacitados e/ou habilitados nos setores de apoio pedagógico, inclusive Laboratórios de Informática, Biblioteca, Telessalas e outros;37. Assegurar a partir da vigência do Plano, a atualização progressiva com aquisição de acervo, em 100% das bibliotecas escolares de Ensino Fundamental;38. Garantir a partir de 2011, transporte escolar de qualidade para 100% dos alunos;39. Garantir a partir de 2011, em cada unidade escolar, o quadro completo de profissionais no início e durante o ano letivo;40. Realizar, anualmente, a partir da vigência do Plano, um mapeamento por meio do censo educacional e em parceria com entidades estaduais e municipais, das crianças e dos adolescentes que se encontram fora da escola, por bairro ou por distrito de residência e/ou locais de trabalho dos pais, visando localizar a demanda e a universalizar a oferta de ensino obrigatório;41. Assegurar a partir da vigência do Plano, o número máximo de 25 alunos por sala de aula no Ensino Fundamental;
  42. 42. 42. Garantir durante a vigência do Plano, a segurança escolar através de parcerias com órgãos e instituições que atuam nessa área;43. Fomentar a partir da vigência do Plano, mecanismos de participação da família no acompanhamento do rendimento escolar do filho com vistas a favorecer a permanência do aluno na escola;44. Assegurar a partir da vigência do Plano, parceria entre a escola, o Ministério Público e órgãos de Proteção à Criança e Adolescentes com vistas a amenizar os conflitos e violência nas escolas.
  43. 43. 3 – ENS MÉDIO
  44. 44. 3. ENSINO MÉDIO3.1. DIAGNÓSTICO A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoNacional – LDB 9394/96, trouxeram a nomenclatura de Ensino Médio e algumasinovações como a garantia pelo Estado de progressiva universalização do EnsinoMédio gratuito com atuação prioritária das unidades federadas e sua inclusão comoetapa final no nível da Educação Básica. Com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o EnsinoMédio foi incluído na Educação Básica, isto é, na escolaridade que permite acessoaos conhecimentos, competências e habilidades necessárias ao exercício dacidadania e das atividades produtivas. A partir daí, instituiu-se a Reforma do EnsinoMédio em todo o país, sendo realizada pelo Ministério da Educação a elaboraçãodos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio-PCNEM e as DiretrizesCurriculares Nacionais para o Ensino Médio-DCNEM. Nos anos de 1997 a 2001, segundo dados do Instituto Nacional dePesquisas Educacionais-INEP, enquanto a população crescia a taxas de 1,3% aoano, as matrículas no Ensino Médio apresentaram um incremento de 57,3% emrelação aos 13% no Ensino Fundamental. Entre 1998 e 1999, as escolas de EnsinoMédio no Brasil receberam 11,5% de novos alunos. Tal crescimento caracteriza oacesso de estudantes oriundos de áreas sociais menos assistidas, principalmente apartir da década de 90. De 1999 a 2002, as matrículas no Ensino Médio tiveram umcrescimento de 12,12% no período. Esse número resulta do acesso dos egressos doEnsino Fundamental cuja meta de universalização encontra-se quase totalmenteatingida. O Ministério da Educação, em 2001, instituiu o Programa de Melhoria eExpansão do Ensino Médio – PROMED, que se destina a garantir que a Secretariade Educação Média e Tecnológica/SEMTEC, do Ministério da Educação,desempenhe seu papel de impulsionadora e coordenadora nacional da reforma doEnsino Médio, contribuindo de modo efetivo e eficaz para a implementação daspolíticas de melhoria e expansão do atendimento no conjunto de todo o País. Seuobjetivo geral é apoiar a reforma curricular estrutural e a expansão do atendimentono Ensino Médio pelas unidades da federação, visando a melhoria de sua qualidade
  45. 45. e a ampliação de seu grau de cobertura como forma de garantir maior equidadesocial. As mudanças propostas para a Educação Básica trouxeram grandesdesafios. No caso do Ensino Médio, alguns deles são:  Reestruturação da rede física com um novo padrão de atendimento estabelecido pelos sistemas educacionais e para garantir uma oferta mais equilibrada em relação aos turnos, fazendo aumentar a oferta diurna de Ensino Médio e fixando o docente na escola;  Definição de um padrão de atendimento adequado a uma escola de jovens e adultos que constitua uma Escola Jovem, diferenciada da escola de crianças, que guarde identidade com os jovens que nela estudam e seja capaz de superar o baixo rendimento presente no Ensino Médio atual;  Definição do financiamento específico para o Ensino Médio que assegure a sua expansão e melhoria em longo prazo;  Formação inicial e continuada dos profissionais da educação congruente com os princípios da reforma e com o novo perfil dos alunos;  Melhoria dos processos de gestão nas escolas e no sistema;  Consolidação de mecanismos de avaliação que reflitam as modificações curriculares;  Implementação de novas orientações curriculares, definidas na LDB e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), apoiadas nos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCNEM);  Implementação de inovações no processo de ensino e de aprendizagem que o aproximem do desenvolvimento científico e tecnológico do mundo atual. O Currículo do Ensino Médio propôs um projeto pedagógico que tenha comoobjetivo o desenvolvimento de competências, saberes e conhecimento comum comaos quais os alunos possam assimilar informações e saber utilizá-las em contextospertinentes. Propõe ainda, enfatizar a formação geral para que ao terminar essaetapa, possam prosseguir seus estudos e/ou entrar para o mercado de trabalho.
  46. 46. O Governo de Rondônia iniciou em 2000, um processo de priorização para oEnsino Médio elaborando o Plano de Ensino Médio (PEM) contendo um diagnósticosobre a situação do Ensino Médio no Estado e as suas políticas e estratégias decurto e médio prazo, em consonância com as Diretrizes vigentes, mas, sobretudo,refletindo o seu compromisso com o Ensino Médio. Os estudos sobre estimativas de demandas educacionais apontam paracenários que necessitarão não só de aportes de recursos financeiros e humanospara expandir a oferta de vagas àqueles que venham requerer Ensino Médio noEstado, mas, também, o fortalecimento institucional na execução das políticastraçadas para o Ensino Médio. Para melhor entendimento da expansão do Ensino Médio e o atendimentodas demandas é necessário compreender a posição de Rondônia em relação aosoutros entes federados. O Brasil ampliou a oferta do Ensino Médio de forma expressiva nos últimosanos, mas tem ainda 1,8 milhões de jovens de 15 a 17 anos fora da escola.Massificou o acesso, mas não garantiu democraticamente a permanência e,principalmente, um currículo capaz de promover uma aprendizagem que façasentido para os jovens adolescentes. Conforme dados do MEC/Inep, em 2005 Rondônia estava abaixo da médianacional e também da Região Norte, atendendo apenas 71,8% da população escolarcom a faixa etária entre 15 e 17 anos.TABELA 9 - Atendimento do Ensino Médio no Brasil /Região Norte e Rondônia Atendimento escolar - Faixas etárias de 7 a 14 anos e 15 a 17 anos Brasil, Regiões e UF - 2005 Abrangência Geográfica 7 a 14 anos 15 a 17 anos Brasil 97,3 81,7 Norte 95,7 77,9 Rondônia 96,4 71,8 Acre 92,9 77,9 Amazonas 96,3 83,4 Roraima 98,6 79,8 Pará 95,1 75,0 Amapá 97,1 86,8 Tocantins 97,0 83,0 Nordeste 96,5 79,3 Maranhão 95,1 79,4
  47. 47. Piauí 97,1 81,6 Ceará 96,8 80,4 Rio Grande do Norte 96,7 80,7 Paraíba 96,8 78,1 Pernambuco 95,7 77,7 Alagoas 96,5 75,0 Sergipe 97,3 77,8 Bahia 96,9 80,3 Sudeste 98,2 84,6 Minas Gerais 97,8 80,9 Espírito Santo 95,4 74,9 Rio de Janeiro 98,1 87,6 São Paulo 98,6 86,4 Sul 97,9 80,7 Paraná 97,5 78,4 Santa Catarina 98,7 83,9 Rio Grande do Sul 97,8 81,1 Centro-Oeste 97,6 81,9 Mato Grosso Sul 98,0 78,8 Mato Grosso 96,4 81,4 Goiás 97,8 81,4 Distrito Federal 98,1 87,3 Fonte: MEC/INEP – 2005, 2009. Considerando o processo de desenvolvimento do Estado de Rondônia, oEnsino Médio tem um importante papel a desempenhar. Sua expansão tem sido umfator de grande relevância na formação para a cidadania e qualificação profissional. Segundo o Censo de 2008, a população total no grupo de idade de 15 a 17anos era de 102.134 jovens, representando 6,9 % da população do Estado.Conforme mostra a tabela: TABELA 10 - Estimativa da população de 2008 por Grupos de Idade (IBGE) 0a3 4a5 6 a 14 15 a 17 15 a 19 Populaçã Estado anos anos anos anos anos o totalRondônia 132.950 70.153 310.075 102.134 168.377 1.480.976 Fonte: IBGE, 2008, 2009. Segundos estudos realizados, com informações do Censo Educacional, ototal de matrículas no Ensino Médio em 1999 foi de 45.674, sendo 39.176 na redeestadual, representando 86% do alunado. Em 2007 teve 58.315, sendo 52.170 na

×