Vale Security Conference - 2011 - 2 - Dr. Emerson Wendt

467 views

Published on

Vale Security Conference - 2011
Sábado - 2ª Palestra
Palestrante : Dr. Emerson Wendt
Palestra : Infiltração policial na internet
Twitter (Dr. Emerson Wendt) : https://twitter.com/#!/EmersonWendt
Vídeo da Palestra (You Tube) : http://www.youtube.com/watch?v=Q-bH2EHdNY8
Slide (SlideShare) : http://www.slideshare.net/valesecconf/emerson-9665609

0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total views
467
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
1
Actions
Shares
0
Downloads
8
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Vale Security Conference - 2011 - 2 - Dr. Emerson Wendt

  1. 1. INFILTRAÇÃO DE POLICIAIS NA INTERNET PLS 100/2010 EMERSON WENDT Delegado de Polícia Civil RS @EmersonWendt | ew@pc.rs.gov.br www.emersonwendt.com.br
  2. 2. CRIMES DE COMPUTADOR, CIBERNÉTICOS, VIRTUAIS, DE ALTA TECNOLOGIA ...• Clique para editar os estilos do texto mestre – Segundo nível • Terceiro nível – Quarto nível » Quinto nível
  3. 3. CRIMES DE COMPUTADOR, CIBERNÉTICOS, VIRTUAIS, DE ALTA TECNOLOGIA ... O Senado Federal aprovou o que pode ser um grande reforço ao combate à pedofilia no Brasil. O PLS 100/10 permite a infiltração de agentes policiais na redemundial de computadores para investigar crimes desse tipo, acrescentando cinco artigos ao Estatuto da Criança e do Adolescente no Título VI, “Do Acesso à Justiça”. Projeto de Lei do Senado. Íntegra do PLS 100/10 disponível emhttp://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=90127&tp=1. Acesso em: 15 mai. 11.
  4. 4. CRIMES DE COMPUTADOR, CIBERNÉTICOS, VIRTUAIS, DE ALTA TECNOLOGIA ...O objetivo principal é   prevenir e reprimir o chamado internet grooming, expressão inglesa que define o processo pelo qual o pedófilo, protegido pelo anonimato, seleciona e abordapela rede as potenciais vítimas, crianças ou adolescentes e as vai preparando para aceitarem abusos. Apalavra grooming pode ser traduzida por preparar, treinar, adestrar.Agência Senado. In Senado aprova infiltração de policiais na internet para investigar pedófilos.Publicado em 12/05/2011, às 19h18min. Disponível em:http://www.senado.gov.br/noticias/print.aspx?codNoticia=110049. Acesso em: 15 mai. 11.
  5. 5. LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE INFILTRAÇÃO NO BRASIL DE ALTA TECNOLOGIA ... 1 . Art. 2º, V, da Lei 9.034/95 2. Art. 20 da Convenção das Nações Unidascontra o Crime Organizado Transnacional(Decreto nº 5.015/2004) 3. Art. 50 da Convenção das Nações Unidas contra aCorrupção (Decreto nº 5.687/2006) 4. Art. 53, I, da Lei 11.343/2006, chamada de “Lei de Drogas”
  6. 6. PROBLEMAS COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE INFILTRAÇÃO NO BRASIL DE ALTA TECNOLOGIA ...1 . “INSTITUTO” SEMPOSSIBILIDADE DE PLENAUTILIZAÇÃO 2. EM MOMENTO ALGUM PERMITE AO AGENTEINFILTRADO SE IMISCUIR NA CRIMINALIDADE E NÃOSER PENALIZADO POR ISSO 3. OS LIMITES NORMATIVOS ATUAIS À INFILTRAÇÃOPOLICIAL SÃO A ESTENDÊ-LA APENAS AO CRIMEORGANIZADO (QUADRILHA OU BANDO, ASSOCIAÇÃO EORGANIZAÇÃO CRIMINOSA), PREJUDICANDO SUA ADOÇÃOAOS CASOS ISOLADOS DE ATUAÇÃO CRIMINAL, COMOOCORRE EM ALGUNS CASOS DE PEDOFILIA
  7. 7. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 100/2010MODIFICAÇÃO NO ECA: ACRÉSCIMO DOS ARTIGOS 190-A, 190-B, 190-C, 190-D e 190-EEXTENSÃO DA NORMA LEGAL FUTURA: APLICABILIDADE A CASOS DE PEDOFILIA E QUE NÃO HÁEXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ATUAÇÃO DE QUADRILHA OUBANDO OU ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
  8. 8. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 100/2010ARTIGO 190-A: - SITUAÇÕES EM QUE A INFILTRAÇÃO POLICIAL PODERÁ SER AUTORIZADA JUDICIALMENTE - Arts. 240, 241, 241-A, 241-B, 241-C e 241-D do ECA e nos arts. 217-A, 218, 218-A e 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)EXTENSÃO DA NORMA LEGAL FUTURA: INFILTRAÇÃO AUTORIZADA UNICAMENTE EM RELAÇÃO AOSCASOS MENCIONADOS NA LEI, SEM POSSIBILIDADE DEAMPLICAÇÃO – NUMERUS CLAUSUS
  9. 9. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 100/2010ARTIGO 190-A – APLICABILIDADE – QUANDO INVESTIGAR:- Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, porqualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendocriança ou adolescente (art. 240 ECA);- Vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro quecontenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendocriança ou adolescente (art. 241 ECA);
  10. 10. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 100/2010ARTIGO 190-A – APLICABILIDADE – QUANDO INVESTIGAR:- Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgarpor qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática outelemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexoexplícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente (art. 241-AECA);- Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ououtra forma de registro que contenha cena de sexo explícito oupornográfica envolvendo criança ou adolescente (art. 241-B ECA);
  11. 11. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 100/2010ARTIGO 190-A – APLICABILIDADE – QUANDO INVESTIGAR:- Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexoexplícito ou pornográfica por meio de adulteração, montagem oumodificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma derepresentação visual (art. 241-C ECA);- Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio decomunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso(art. 241-D ECA);
  12. 12. ARTIGO 190-A – APLICABILIDADE – QUANDO INVESTIGAR: LEI PROJETO DE DO SENADO Nº 100/2010- Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menorde 14 (catorze) anos (art. 217-A do Código Penal);- Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascíviade outrem (art. 218 do Código Penal);- Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ouinduzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, afim de satisfazer lascívia própria ou de outrem (art. 218-A do CódigoPenal);- Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma deexploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, porenfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário
  13. 13. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 100/2010ARTIGO 190-A – APLICABILIDADE – (IM)POSSIBILIDADES: - segundo previsão do §1º do art. 190-A do PLS, não será deferida se houver outra forma de apuração do fato criminal - possibilidade de “prova emprestada” nos casos de descoberta de outros delitos durante a execução da medida de infiltração policial - apurando-se outro delito constante do rol, durante a execução da medida, comunicar a autoridade judiciária para ampliar a autorização judicial
  14. 14. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 100/2010ARTIGO 190-A – APLICABILIDADE – REQUISITOS: - solicitação por Delegado de Polícia e representante do Ministério Público - demonstração de necessidade da medida - o alcance das tarefas dos policiais - os nomes ou apelidos das pessoas investigadas, e, - quando possível, os dados de conexão ou cadastrais que permitam a sua identificação
  15. 15. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 100/2010ARTIGO 190-A – APLICABILIDADE – PRAZO: - 90 dias - prorrogável, desde que demonstrada a necessidade, “a critério da autoridade judicial” - prazo máximo de 720 dias (praticamente dois anos) - durante o prazo poderão ser solicitados relatórios parciais das diligências realizadas
  16. 16. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 100/2010ARTIGO 190-A – APLICABILIDADE – “DADOS” ABRANGIDOS: - “dados de conexão” e “dados cadastrais” - e os “dados de acesso”? I – dados de conexão: informações referentes à hora, à data, ao início, ao término, à duração, ao endereço de Protocolo Internet (IP) utilizado e ao terminal de origem da conexão; II – dados cadastrais: informações referentes ao nome e endereço do assinante ou usuário registrado ou autenticado para a conexão a quem um endereço de IP, identificação de usuário ou código de acesso tenha sido atribuído no momento da conexão.
  17. 17. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 100/2010ARTIGO 190-B – PRESERVAÇÃO DO SIGILO: - Sigilo dos dados do conteúdo da investigação com uso de infiltração - Comunicações diretas ao magistrado que autorizou a medida - Limite da publicidade entre Juiz, Promotor e Delegado de Polícia, “antes da conclusão das operações”
  18. 18. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 100/2010ARTIGO 190-C – EXCLUDENTE DE ILICITUDE: - a previsão do único parágrafo do art. 190-C vem a contento e com objetivo de atender uma necessidade fundamental da infiltração policial, qual seja, a de não se atribuir conduta típica penal ao agente policial infiltrado que oculta sua identidade para colher materialidade e autoria do(s) crime(s) investigado(s) - Caput do art. 190-C – desnecessário: pois, todo e qualquer agente policial que exceder aos limites de sua atuação, no caso de investigação, estará sujeito às penalidades (administrativas, cíveis e penais)
  19. 19. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 100/2010ARTIGO 190-E – IDENTIDADE FICTÍCIA E PRESERVAÇÃO DESTEDADO: - Outro aspecto importante relacionado à preservação da identidade do policial infiltrado é que os dados relativos a essa identificação fictícia serão colocados em autos apartados, conforme previsão do parágrafo único do art. 190-E.
  20. 20. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 100/2010ARTIGO 190-E – RESGUARDO DOS ATOS ELETRÔNICOS: - Concluída a investigação, todos os atos eletrônicos praticados durante a operação deverão ser registrados, gravados, armazenados e encaminhados ao juiz e ao Ministério Público, juntamente com relatório circunstanciado - forma de resguardo da preservação dos direitos e garantias fundamentais e, ainda, - de adequação da conduta do policial em ação com aquela informada no momento do requerimento/representação
  21. 21. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 100/2010ARTIGO 190-E – RESGUARDO DOS ATOS ELETRÔNICOS: - Esses registros eletrônicos deverão fazer parte dos autos que ficarão em apartado do processo principal, porém apensados a ele juntamente com o Inquérito Policial. - Quis o legislador proteger não só a identidade do agente infiltrado como também a intimidade das crianças e adolescentes eventualmente envolvidos e vítimas dos alvos investigados.
  22. 22. PLS Nº 100/2010 CONCLUSÕESTERMINOLOGIA: - MANUTENÇÃO DA TERMINOLOGIA ADEQUADA - NÃO USO DO “CONCEITO” SOCIAL E POLÍTICO DE PEDOFILIAEXTENSÃO DA NORMA LEGAL FUTURA: INFILTRAÇÃO DE AGENTES POLICIAIS OCORRERÁ NOSCASOS EM QUE HÁ NECESSIDADE DE INVESTIGAR CRIMES CONTRAA LIBERDADE SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE
  23. 23. PLS Nº 100/2010 CONCLUSÕESAMPLITUDE DA INFILTRAÇÃO DE POLICIAIS NA INTERNET: - A atividade de infiltração poderá ser simples ou complexa. Esta também é conhecida por profunda e aquela também é conhecida por superficial.EXTENSÃO DA NORMA LEGAL FUTURA: ESTAR-SE-Á, PELA PRIMEIRA VEZ, PERMITINDO O QUE SECHAMA DE INFILTRAÇÃO POLICIAL COM ESTÓRIA-COBERTURA (EC)“COMPLEXA” OU “PROFUNDA”.
  24. 24. PLS Nº 100/2010 CONCLUSÕESINFILTRAÇÃO POLICIAL - SUPERFICIAL: - Na infiltração simples ou superficial não há necessidade de um maior planejamento e em regra ocorre em curto espaço de tempo. Também, não há tanta preocupação quanto à segurança, pois o agente infiltrado mantém no máximo um ou dois contatos com o(s) alvo(s).EXTENSÃO DA NORMA LEGAL FUTURA: PLENAMENTE POSSÍVEL
  25. 25. PLS Nº 100/2010 CONCLUSÕESINFILTRAÇÃO POLICIAL - PROFUNDA: - Na infiltração complexa ou profunda há que existir um planejamento aprimorado e o tempo despendido também é maior, pois que a proximidade e o tempo contínuo com o(s) alvo(s) investigado(s) pode colocar em risco os agentes infiltrados. Em outros termos, o grau de envolvimento do agente infiltrado com o(s) investigado(s) será muito maior, causando-lhe maior risco à vida e ao sucesso da missão investigativa.EXTENSÃO DA NORMA LEGAL FUTURA: PLENAMENTE POSSÍVEL
  26. 26. PLS Nº 100/2010 CONCLUSÕESINFILTRAÇÃO POLICIAL – ESTÓRIA-COBERTURA (EC): - Na EC o policial cria e vivencia uma "estória", fingindo o que não é (simulação), para encobrir com astúcia (dissimular) os objetivos da ação policial, e, portanto, garantir o sigilo e sucesso da empreitada.EXTENSÃO DA NORMA LEGAL FUTURA: PLENAMENTE POSSÍVEL, COM A CRIAÇÃO DE IDENTIDADEFICTÍCIA PREVISTA NO PLS.
  27. 27. PLS Nº 100/2010 CONCLUSÕESINFILTRAÇÃO POLICIAL – AMBIENTES VIRTUAIS PÚBLICOS: - Há necessidade de autorização judicial para infiltração quando a atuação do criminoso ocorre em ambientes virtuais públicos (não-restritos)?EXTENSÃO DA NORMA LEGAL FUTURA: HÁ NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, SOB PENADO AGENTE POLICIAL, SEM A DEVIDA VÊNIA JUDICIAL, INCORREREM CRIMES E NÃO ESTAR ABRANGIDO PELA EXCLUDENTE
  28. 28. CONCLUSÕES PLS 100/2010INOVAÇÃO LEGAL IMPORTANTERESGUARDO NA ATUAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA FORMATAÇÃO DE PROVA TÉCNICA, ADEQUADA ÀCONDENAÇÃO PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIASFUNDAMENTAIS APRIMORAMENTO DAS TÉCNICAS OPERACIONAIS DEINTELIGÊNCIA INCREMENTO NAS ATIVIDADES INVESTIGATIVAS EM AMBIENTESVIRTUAIS
  29. 29. OBRIGADO

×