Manual Técnico de Caldeiras e Vasos de Pressão

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A revisão do texto da Norma Regulamentadora (NR-13) – Caldeiras e Vasos de Pressão –, em 1994, é um marco histórico no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em seu processo de elaboração e revisão nas Normas Regulamentadoras (NR). A composição tripatite na revisão da NR-13, por meio de representantes de governo, trabalhadores e empregadores, foi uns dos pontos de partida para a instituição, em 1996, da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), hoje, instância de participação da sociedade na elaboração e revisão de NR.
A publicação desta edição do Manual Técnico de Caldeiras e Vasos de Pressão, comemorativa de 10 anos da Norma Regulamentadora nº 13, elaborado também de maneira tripartite (1ª edição 1996), representa simbolicamente o reconhecimento para com todos que participaram do processo de sua revisão, na sua implementação e aperfeiçoamento durante estes 10 anos e desejando que este Manual continue a ser sendo um instrumento estratégico de informação e esclarecimento para ser utilizado por aqueles – profissionais de inspeção, manutenção, operação, projeto, segurança e saúde, treinamento, cipeiros, sindicalistas, auditores fiscais do trabalho, dentre outros – que laboram para a prevenção de acidentes com caldeiras e vasos de pressão e para a melhoria das condições de trabalho.

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Manual Técnico de Caldeiras e Vasos de Pressão

  1. 1. NR-13Manual Técnico de Caldeiras e Vasos de Pressão Edição Comemorativa 10 anos da NR-13 (da Portaria nº 23/94) Brasília 2006
  2. 2. © 1996 – Ministério do TrabalhoÉ permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde quecitada a fonte.1a edição: 5.000 exemplares – 1996Edição Comemorativa 10 anos da NR-13:3.000 exemplares – 20041ª Reimpressão: 2.000 exemplares – Maio/2006Edição e Distribuição:Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST)Esplanada dos Ministérios – Bloco F, Anexo, Ala B, 1º Andar,Gabinete – CEP: 70059-900 – Brasília/DFTels.: (061) 3317-6767/6689/6625 – Fax: 3317-8261/8262Impresso no Brasil / Printed in Brazil Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca. Seção de Processos Técnicos – MTE N851 NR-13 : Manual técnico de caldeiras e vasos de pressão. – Edição comemorativa 10 anos da NR-13. – 1. reimpressão. – Brasília : MTE, SIT, DSST, 2006. 124 p. Contém Anexos. 1. Norma regulamentadora, Brasil. 2. Caldeiras a vapor, instalação, Brasil. 3. Caldeiras a vapor, inspeção de segurança, Brasil. 4. Vasos de pressão, instalação, Brasil. 5. Vasos de pressão, inspeção de segurança, Brasil. I. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). II. Brasil. Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). III. Brasil. Depar- tamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST). CDD – 341.617
  3. 3. SumárioApresentação ............................................................... 513.1. Caldeiras a vapor – disposições gerais......... 713.2. Instalação de caldeiras a vapor ...................2713.3. Segurança na Operação de Caldeiras .........3513.4. Segurança na Manutenção de Caldeiras ....4313.5. Inspeção de Segurança de Caldeiras ..........4913.6. Vasos de Pressão – Disposições Gerais .....6713.7. Instalação de Vasos de Pressão ..................7913.8. Segurança na Operação de Vasos de Pressão ..........................................................8513.9. Segurança na Manutenção de Vasos de Pressão ..........................................................9313.10. Inspeção de Segurança de Vasos de Pressão ..........................................................99
  4. 4. Elaboração O Manual Técnico sobre a Norma Regulamentadora nº 13 (NR–13) – “Caldeiras e Vasos de Pressão”, aprovada pela Portaria nº 23, de 27 de dezembro de 1994, foi elaboradopelo Grupo Técnico Tripartite, em 1996, composto pelos técni-cos abaixo nominados, a convite da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST), do Ministério do Trabalho (MTb). Aldo Cordeiro Dutra CEPEI/IBP Almir Augusto Chaves SSST/MTb Fátima Leone Martins DINPQ/INMETRO José Augusto da Silva Filho FORÇA SINDICAL Luiz A. Moschini de Souza ABIQUIM/IBP/PETROQUÍMICA UNIÃO Marcelo Salles IBP/PETROBRAS – REDUC Nilton B. B. Freitas DIESAT/SINDIC. QUÍMICOS/SP Roberto Odilon Horta SINDIPETRO – RJ/CUT Rui de Oliveira Magrini DRT/SP (Coordenador Técnico) Wélcio Cracel do Rego Monteiro SENAI/CNI
  5. 5. Apresentação A revisão do texto da Norma Regulamentadora (NR-13) – Caldeiras e Vasos de Pressão –, em 1994, é um marcohistórico no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em seuprocesso de elaboração e revisão nas Normas Regulamen-tadoras (NR). A composição tripatite na revisão da NR-13,por meio de representantes de governo, trabalhadores eempregadores, foi uns dos pontos de partida para a institui-ção, em 1996, da Comissão Tripartite Paritária Permanente(CTPP), hoje, instância de participação da sociedade na ela-boração e revisão de NR. A publicação desta edição do Manual Técnico deCaldeiras e Vasos de Pressão, comemorativa de 10 anos daNorma Regulamentadora nº 13, elaborado também de manei-ra tripartite (1ª edição 1996), representa simbolicamente oreconhecimento para com todos que participaram do proces-so de sua revisão, na sua implementação e aperfeiçoamentedurante estes 10 anos e desejando que este Manual continuea ser sendo um instrumento estratégico de informação e es-
  6. 6. clarecimento para ser utilizado por aqueles – profissionaisde inspeção, manutenção, operação, projeto, segurança esaúde, treinamento, cipeiros, sindicalistas, auditores fiscaisdo trabalho, dentre outros – que laboram para a prevençãode acidentes com caldeiras e vasos de pressão e para a me-lhoria das condições de trabalho.DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
  7. 7. 13.1. Caldeiras a vapor – disposições gerais13.1.1. Caldeiras a vapor são equipamentos destinados a produzir e acumular vapor sob pressão superior à atmosférica, utilizando qualquer fonte de energia, excetuando-se os refervedores e equipamentos similares utilizados em unidades de processo. O vapor pode ser usado em diversas condições taiscomo: baixa pressão, alta pressão, saturado, superaqueci-do, etc. Ele pode ser produzido também por diferentes ti-pos de equipamentos nos quais estão incluídas as caldeirascom diversas fontes de energia. Para efeito da NR-13, serão considerados, como“caldeiras” todos os equipamentos que simultaneamentegeram e acumulam vapor de água ou outro fluido. Unidadesinstaladas em veículos como caminhões e navios deverãorespeitar a esta Norma Regulamentadora nos itens que fo-rem aplicáveis e para os quais não exista normalização ouregulamentação mais específica.
  8. 8. NR-13 Não deverão ser entendidos como caldeiras os se-guintes equipamentos: 1. Trocadores de calor do tipo Reboiler, Kettle, Refervedores, TLE, etc., cujo projeto de cons- trução é governado por critérios referentes a vasos de pressão. 2. Equipamentos com serpentina sujeita a chama direta ou gases aquecidos e que geram, porém não acumulam vapor, tais como: fornos, gera- dores de circulação forçada e outros. 3. Serpentinas de fornos ou de vasos de pressão que aproveitam o calor residual para gerar ou superaquecer vapor. 4. Caldeiras que utilizam fluido térmico, e não o vaporizam.13.1.2. Para efeito desta NR, considera-se Profissional Habi- litado (PH) aquele que tem competência legal para o exercício da profissão de engenheiro nas atividades referentes a projeto de construção, acompanhamento de operação e manutenção, inspeção e supervisão de inspeção de caldeiras e vasos de pressão, em conformidade com a regulamentação profissional vigente no País. Com relação aos itens da NR-13, em que se fazmenção ao “profissional habilitado”, na data de elaboraçãodeste documento, tem-se que:8
  9. 9. Manual Técnico de Caldeiras e Vasos de Pressão1. Conselhos federais, tais como o Conselho Fe- deral de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) e o Conselho Federal de Química (CFQ) são responsáveis pela definição, nas suas respectivas áreas, da competência e es- clarecimento de dúvidas referentes à regula- mentação profissional.2. A Resolução nº 218, de 29 de junho de 1973, do CONFEA, a decisão Normativa nº 29/88 do CONFEA e a decisão Normativa nº 45/92 do CONFEA estabelecem como habilitados os profissionais da área de Engenharia Me- cânica e de Engenharia Naval bem como os engenheiros civis com atribuições do art. 28 do Decreto Federal nº 23.569/33 que tenham cursado as disciplinas de “Termodinâmica e suas Aplicações” e “Transferência de Calor” ou equivalentes com denominações distin- tas, independentemente do número de anos transcorridos desde sua formatura.3. O registro nos conselhos regionais de profis- sionais é a única comprovação necessária a ser exigida do PH.4. Os comprovantes de inscrição emitidos ante- riormente para esse fim pelas DRT/MTE, não possuem mais validade.5. Engenheiros de outras modalidades não ci- tadas anteriormente devem requerer ao res- pectivo conselho regional, caso haja interesse pessoal, que estude suas habilidades para 9
  10. 10. NR-13 inspeção de caldeiras e vasos de pressão, em função de seu currículo escolar. 6. Laudos, relatórios e pareceres somente terão valor legal quando assinados por PH. 7. Conforme estabelecido pelo CONFEA/CREA, às empresas prestadoras de serviço que se propõem a executar as atividades prescritas neste subitem são obrigadas a se registrar no respectivo conselho regional, indicando res- ponsável técnico legalmente habilitado. 8. O PH pode ser consultor autônomo, empre- gado de empresa prestadora de serviço ou empregado da empresa proprietária do equi- pamento. 9. O art. 188 da CLT foi escrito quando os con- selhos profissionais faziam parte da estrutu- ra do MTE. Atualmente, são entidades inde- pendentes. 10. Na elaboração da NR-13, previa-se que o PH atuasse como a referência técnica para o proprietário da caldeira. Quase sempre o proprietário carece de conhecimentos técni- cos necessários para as tomadas de decisão necessárias à segurança da caldeira. O PH tomará essas decisões, responsabilizando-se por elas. Por Exemplo: O proprietário necessita forne- cer o curso de segurança para os operadores, mas não sabe quais cursos estão disponíveis10
  11. 11. Manual Técnico de Caldeiras e Vasos de Pressão na praça e quais são adequados e de boa qua- lidade. O PH poderá avaliar a qualidade dos cursos oferecidos com muito mais facilidade que o proprietário da caldeira. 11. A Habilitação referenciada nos § 2º, 4º e 5º é a requerida ao PH para os serviços de inspeção. De acordo com o item 13.1.2, as atividades de projeto de construção, e acompanhamento de operação e manutenção devem de ser exerci- das por engenheiros dotados das respectivas atribuições (em construção civil, eletrônica, química, e assim por diante). 12. O PH, no exercício das atividades descritas no item 13.1.2, em algumas situações, pode dele- gar a execução de uma determinada atividade para um preposto, técnico especializado. Entre- tanto, a responsabilidade e a assinatura pelos serviços especializados será sempre do PH.13.1.3. Pressão Máxima de Trabalho Permitida (PMTP), ou Pressão Máxima de Trabalho Admissível (PMTA), é o maior valor de pressão compatível com o código de projeto, a resistência dos materiais utilizados, as dimensões do equipamento e seus parâmetros operacionais. Esta NR não inclui regras para projeto e pressupõeque os equipamentos são construídos de acordo com nor-mas e códigos de reconhecimento internacional. 11
  12. 12. NR-13 A PMTA é calculada ou determinada utilizando-sefórmulas e tabelas disponíveis no código de projeto da cal-deira. Essas fontes levam em consideração: 1. As dimensões e geometria de cada parte es- pecífica da caldeira (por exemplo: diâmetro, espessura, etc.). 2. Resistência dos materiais (valores de tensão máxima admissível dependentes da tempera- tura). 3. Outros fatores específicos para cada situa- ção. É importante destacar que o valor da PMTA pode al-terar-se ao longo da vida da caldeira em função da redução daresistência mecânica dos materiais, redução de espessurasdos diferentes componentes, etc. A atualização dos valoresda PMTA deve ser feita, em conformidade com procedimentosescritos existentes no prontuário da caldeira. O procedimento escrito deve conter: 1. Roteiro de cálculo da PMTA, ou 2. Código de projeto aplicável, ou 3. Indicação de programa computacional para di- mensionamento da caldeira. Quando ocorrer alteração no valor da PMTA da cal-deira deverão ser executados os ajustes necessários naspressões de abertura das válvulas de segurança, na placade identificação e outros elementos de controle dependen-tes deste valor.12
  13. 13. Manual Técnico de Caldeiras e Vasos de Pressão13.1.4. Constitui risco grave e iminente a falta de qualquer um dos seguintes itens: a) Válvula de segurança com pressão de aber- tura ajustada em valor igual ou inferior à PMTA. b) Instrumento que indique a pressão do vapor acumulado. c) Injetor ou outro meio de alimentação de água, independentemente do sistema principal, em caldeiras a combustível sólido. d) Sistema de drenagem rápida de água, em caldeiras de recuperação de álcalis. e) Sistema de indicação para controle do nível de água ou outro sistema que evite o supera- quecimento por alimentação deficiente. As válvulas de segurança, mesmo que ajustadaspara abertura na PMTA, deverão: 1. Ser adequadamente projetada. 2. Ser adequadamente instaladas. 3. Ser adequadamente mantidas. Para casos onde estas premissas não forem aten-didas, a válvula de segurança será considerada como ine-xistente. A quantidade e o local de Instalação das válvulasde segurança deverão atender aos códigos ou normas téc-nicas aplicáveis. 13
  14. 14. NR-13 O acréscimo de pressão, permitido durante a des-carga da válvula de segurança, deve ser no máximo o reco-mendado no código de projeto do equipamento. No caso específico do código ASME, Seção I, caldei-ras com superfície de aquecimento superior a 47m2 devempossuir duas válvulas de segurança. Nesse caso, é permiti-do acréscimo de pressão durante a descarga, com as duasválvulas abertas de no máximo 6% da PMTA. A existência de pelo menos um instrumento queindique a pressão do vapor acumulado pressupõe que esteesteja corretamente especificado, instalado e mantido. O mostrador do instrumento indicador de pressãopode ser analógico ou digital e poderá ser instalado na pró-pria caldeira ou na sala de controle. Entende-se por sistema de indicação de nível deágua qualquer dispositivo com função equivalente aos viso-res de coluna de água. Caso a coluna de água não consigaser lida corretamente por problemas de vazamento ou blo-queio, deverá ser imediatamente acionado o procedimentode paralisação da caldeira.13.1.5. Toda caldeira deve ter afixada em seu corpo, em local de fácil acesso e bem visível, a placa de iden- tificação indelével com, no mínimo, as seguintes informações: a) Fabricante.14
  15. 15. Manual Técnico de Caldeiras e Vasos de Pressão b) Número de ordem dado pelo fabricante da caldeira. c) Ano de fabricação. d) Pressão Máxima de Trabalho Admissível. e) Pressão de teste hidrostático. f) Capacidade de produção de vapor. g) Área da superfície de aquecimento. h) Código de projeto e ano de edição. Além das informações mencionadas no item13.1.5, a placa poderá conter outras informações a critériodo estabelecimento. A placa de identificação deve ser fabricada de ma-terial resistente às intempéries tais como: alumínio, bronze,aço inoxidável, etc., possuir caracteres gravados de formaindelével, em língua portuguesa, devendo ser fixada ao cor-po da caldeira por meio de rebites, parafusos ou soldas. A placa de identificação deverá ser afixada em lo-cal de fácil acesso e visualização. Deve-se tomar cuidadopara que a placa não seja fixada em partes que possam serremovidas da caldeira tais como: bocas de visita, chapas deisolamento térmico, etc. De acordo com o Decreto Lei nº 81.621, de 3 demaio de 1978, o Brasil é signatário do Sistema Internacio-nal de Unidades. A tabela a seguir apresenta os fatores deconversão a serem utilizados para conversão das unidadesde pressão. 15
  16. 16. NR-13 Tabela para conversão de unidades de pressão psi kPa bar kgf/cm2 mmHg mH20 (lbf/pol2) kN/m2 1 1,019716 14,503 750,062 10,19716 100 0,980665 1 14,2233 735,560 10,00 98,0665 0,068947 0,070307 1 51,715 0,70307 6,89475 1,33322 1,3595 19,368 1000 13,59 133,322 0,09806 0,1000 1,42233 73,556 1 9,80665 0,0100 0,01019 0,14503 7,50062 0,10197 1Em conformidade com o Sistema Internacional de Unidades, a uni-dade oficial para pressão no Sistema Internacional de Unidades(SI) é o Pascal (Pa).13.1.5.1. Além da placa de identificação, devem constar, em local visível, a categoria da caldeira, conforme de- finida no subitem 13.1.9 desta NR, e seu número ou código de identificação. Além da placa de identificação, toda caldeira deve-rá apresentar seu número ou código de identificação e suarespectiva categoria. Essas informações poderão ser pintadas em localde fácil visualização, com dimensões tais que possam serfacilmente identificadas.16
  17. 17. Manual Técnico de Caldeiras e Vasos de Pressão Opcionalmente à pintura direta, informações pode-rão fazer parte de uma placa com visualização equivalente.13.1.6. Toda Caldeira deve possuir, no estabelecimento onde estiver instalada, a seguinte documentação, devidamente atualizada: a) Prontuário da Caldeira, que contenha as seguintes informações: • código de projeto e ano de edição; • especificação dos materiais; • procedimentos utilizados na fabricação, montagem, inspeção final e determinação da PMTA; • conjunto de desenhos e demais dados ne- cessários para o monitoramento da vida útil da caldeira; • características funcionais; • dados dos dispositivos de segurança; • ano de fabricação; • categoria da caldeira. b) Registro de Segurança, em conformidade com o item 13.1.7. c) Projeto de Instalação, em conformidade com o item 13.2. d) Projetos de Alteração ou Reparo, em confor- midade com os subitens 13.4.2 e 13.4.3. e) Relatórios de Inspeção, em conformidade com os subitens 13.5.11, 13.5.12 e 13.5.13. 17
  18. 18. NR-13 Caso o estabelecimento, onde estiver instalada acaldeira, possua diversas unidades fabris, distantes umasdas outras, os documentos deverão estar disponíveis na uni-dade onde a caldeira estiver instalada para que possam serfacilmente consultados. Em função das peculiaridades de cada estabe-lecimento, não é necessário que toda documentação sejaarquivada num mesmo local. É recomendável porém que to-dos os documentos que compõem o prontuário da caldeiraestejam agrupados. O procedimento para determinação da PMTA, deve-rá explicar o roteiro para seu estabelecimento, passo a pas-so, incluindo tabelas, ábacos, etc., que por ventura devamser consultados. Poderá ser substituído pela seção corres-pondente do código de projeto. Entende-se por vida útil da caldeira o período detempo entre a data de fabricação e a data na qual tenhasido considerada inadequada para uso. A documentação deve ser mantida durante toda avida útil do equipamento.13.1.6.1. Quando inexistente ou extraviado, o Prontuário da Caldeira deve ser reconstituído pelo proprietário, com responsabilidade técnica do fabricante ou de PH, citado no subitem 13.1.2, sendo imprescindível a reconsti- tuição das características funcionais, dos dados dos dispositivos de segurança e dos procedimentos para determinação da PMTA.18
  19. 19. Manual Técnico de Caldeiras e Vasos de Pressão A maior parte da documentação exigida, particular-mente aquela englobada no Prontuário da Caldeira, deve serfornecida o mais detalhadamente possível, pelo fabricanteda caldeira. Se o estabelecimento não possuir essa documenta-ção, parte dela deverá ser reconstituída. Quando não for possí-vel reconstituir alguns itens, tais como: procedimentos utiliza-dos na fabricação e montagem, especificações de materiais,etc., deverão ser reconstituídos pelo menos as característicasfuncionais da caldeira, os dados de seus dispositivos de segu-rança e o procedimento para determinação da PMTA. A reconstituição dos documentos será sempre deresponsabilidade do proprietário da caldeira. Para tanto, estepoderá utilizar-se dos serviços do fabricante da caldeira oucaso este seja indeterminado ou já não exista, de um PH ouempresa especializada. A reconstituição de toda a documentação da cal-deira é importante não só para determinação de seus pa-râmetros operacionais como também é de fundamentalimportância na preparação e execução das atividades deinspeção e manutenção destes equipamentos. Portanto, nocaso da inexistência da documentação citada, Prontuário daCaldeira, ou parte deste, todos os esforços deverão ser fei-tos para reconstituição do prontuário.13.1.6.2. Quando a caldeira for vendida ou transferida de estabelecimento, os documentos mencionados nas alíneas “a”, “d” e “e” do subitem 13.1.6 devem acompanhá-la. 19
  20. 20. NR-13 O Registro de Segurança também poderá acompa-nhar a caldeira a critério do estabelecimento onde ela este-ve instalada. O Projeto de Instalação não acompanha a caldeiraporque deverá ser elaborado novo projeto, característico dasnovas instalações.13.1.6.3. O proprietário da caldeira deverá apresentar, quan- do exigido pela autoridade competente do Órgão Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, a documentação mencionada no subitem 13.1.6. A autoridade competente do Órgão Regional do Mi-nistério do Trabalho e Emprego (MTE) – Delegacia Regionaldo Trabalho (DRT) é o Delegado Regional do Trabalho na suajurisdição.13.1.7. O Registro de Segurança deve ser constituído de livro próprio, com páginas numeradas, ou outro sistema equivalente onde serão registradas: a) Todas as ocorrências importantes capazes de influir nas condições de segurança da cal- deira. b) As ocorrências de inspeções de segurança periódicas e extraordinárias, devendo constar o nome legível e assinatura de PH, citado no subitem 13.1.2, e de operador de caldeira presente na ocasião da inspeção.20
  21. 21. Manual Técnico de Caldeiras e Vasos de Pressão O Registro de Segurança deve ser constituído porlivro com páginas numeradas, exclusivo para cada caldeira. É possível que a empresa utilize outro sistema (porexemplo: informatizado) desde que, de fato, apresente amesma segurança contra burla e permita assinatura nasocasiões indicadas e que seja de fácil consulta. É importante que sejam registrados neste livro so-mente as ocorrências relacionadas à caldeira que possamafetar, positiva ou negativamente, a integridade física do serhumano. É prática nas unidades industriais o preenchimentodo Livro de Turno ou Livro de Passagem de serviço, ou similar,que poderá ser aceito como Registro de Segurança desde queatenda o disposto no item 13.1.7. São exemplos típicos de ocorrências importantes:as explosões, incêndios, vazamentos, ruptura de componen-tes da caldeira, operação em condições fora daquelas pre-vistas pelo projeto, paradas de emergência, realização detestes na caldeira e dispositivos de segurança, etc. Por ocasião da inspeção da caldeira, o PH, contra-tado pelo estabelecimento para fazer a inspeção da caldeiraou o PH existente no serviço próprio de inspeção, deveráanotar no Registro de Segurança a data e tipo da inspeçãode segurança da caldeira que está sendo realizada. O PH deverá solicitar a assinatura do operador dacaldeira ou, na sua ausência, de outro operador, no referidoRegistro de Segurança. 21
  22. 22. NR-13 A assinatura tem por objetivo comprovar que acaldeira está sendo inspecionada e não implica qualquerresponsabilidade por parte do operador na atividade de ins-peção. O preenchimento do livro e respectiva assinatura,por ocasião das inspeções, deverá ser feito durante o perío-do em que a caldeira estiver sendo inspecionada.13.1.7.1. Caso a caldeira venha a ser considerada inadequada para uso, o Registro de Segurança deve conter tal informação e receber encerramento formal. Caso a caldeira venha ser considerada inadequadapara uso futuro, o respectivo Registro de Segurança deveráapresentar claramente os motivos pelos quais está sendoadotada tal decisão. O encerramento formal do Registro deSegurança deverá ser feito por um PH e comunicado pormeio de Relatório de Inspeção de Segurança Extraordináriaà Representação Sindical da Categoria Profissional Predo-minante no Estabelecimento conforme estabelecido no item13.5.12 e ao órgão regional do MTE caso este tenha exigidoa apresentação dos documentos da caldeira anteriormente,conforme previsto no subitem 13.1.6.3. Recomenda-se para estes casos que a caldeira sejainutilizada, antes do descarte, para evitar uso posterior.22
  23. 23. Manual Técnico de Caldeiras e Vasos de Pressão13.1.8. A documentação referida no subitem 13.1.6 deve estar sempre à disposição para consulta dos opera- dores, do pessoal de manutenção, de inspeção e das representações dos trabalhadores e do empregador na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), devendo o proprietário assegurar pleno acesso a essa documentação. A documentação referida no subitem 13.1.6 deveráestar sempre disponível dentro do estabelecimento. Nos casos em que for necessária a retirada da do-cumentação do estabelecimento, deverá ser providenciadaa sua duplicação.13.1.9. Para os propósitos desta NR, as caldeiras são clas- sificadas em três categorias conforme segue: a) Caldeiras da categoria “A” são aquelas cuja pressão de operação é igual ou superior a 1960 kPa (19,98 kgf/cm2). b) Caldeiras categoria “C” são aquelas cuja pressão de operação é igual ou inferior a 588 kPa (5,99 kgf/cm2) e o volume é igual ou inferior a 100 litros. c) Caldeiras categoria “B” são todas aquelas que não se enquadram nas categorias ante- riores. 23
  24. 24. NR-13 O critério adotado por esta NR, para classificaçãode caldeiras, leva em conta a pressão de operação e o vo-lume interno da caldeira. Esse conceito, também adotadopor outras normas internacionais, representa a energiadisponível em uma caldeira. Dessa forma, quanto maior aenergia, maiores serão os riscos envolvidos. A capacidadede produção de vapor da caldeira (t/h, kg/h) não é indicativodo risco, já que não considera a pressão do vapor produzidoou o volume de vapor armazenado. A subdivisão em três categorias distintas facilita aadoção de critérios diferenciados compatíveis com o riscoapresentado por cada caldeira. O gráfico a seguir representa os campos que foramadotados para cada categoria de caldeiras.24
  25. 25. Manual Técnico de Caldeiras e Vasos de PressãoPressão (kPa) Categoria A 1960 Categoria B 588 Categoria C 100 Volume (litros) 25
  26. 26. 13.2. Instalação de caldeiras a vapor13.2.1. O Projeto de Instalação de Caldeiras a Vapor, no que concerne ao atendimento desta NR, é de res- ponsabilidade de PH, conforme citado no subitem 13.1.2, e deve obedecer aos aspectos de segu- rança, saúde e meio ambiente previstos nas NRs, convenções e disposições legais aplicáveis. A autoria de Projeto de Instalação de Caldeiras é deresponsabilidade de PH. Sempre que, na elaboração do projeto, o PH solicitara participação de profissionais especializados e legalmentehabilitados, estes serão tidos como responsáveis na parteque lhes diga respeito, devendo ser explicitamente menciona-dos como autores das partes que tiverem executado. O Projeto de Instalação deverá conter todos os do-cumentos, plantas, desenhos, cálculos, pareceres, relató-rios, análises, normas, especificações, relativos ao projeto,devidamente assinados pelos profissionais legalmente ha-bilitados.
  27. 27. NR-1313.2.2. As caldeiras de qualquer estabelecimento devem ser instaladas em Casa de Caldeiras ou em local específico para tal fim, denominado Área de Cal- deiras. Deverá ser entendido como casa de caldeiras umlocal reservado do estabelecimento, delimitado por paredesou divisórias e devidamente coberto onde estejam instala-das as caldeiras. Deverá ser entendido como área de caldeiras umlocal onde a caldeira não esteja confinada, exposto ou não àação do tempo, destinado à instalação das caldeiras. A sim-ples existência de cobertura não caracteriza o local comosendo “casa de caldeira”. A opção pela instalação das caldeiras em área oucasa de caldeiras será definida na fase de projeto e inde-pendente das dimensões da caldeira ou de seus parâmetrosoperacionais.13.2.3. Quando a caldeira for instalada em ambiente aberto, a Área de Caldeiras deve satisfazer os seguintes requisitos: a) Estar afastada no mínimo três metros de: • outras instalações do estabelecimento; • de depósitos de combustíveis, executan- do-se reservatórios para partida com até 2.000 litros de capacidade; • do limite de propriedade de terceiros; • do limite com as vias públicas.28
  28. 28. Manual Técnico de Caldeiras e Vasos de Pressão b) Dispor de pelo menos duas saídas amplas, permanentemente desobstruídas e dispos- tas em direções distintas. c) Dispor de acesso fácil e seguro, necessário à operação e manutenção da caldeira, sendo que, para guarda-corpos vazados, os vãos devem ter dimensões que impeçam a queda de pessoas. d) Ter sistema de captação e lançamento dos gases e material particulado, provenientes da combustão, para fora da área de opera- ção, atendendo às normas ambientais vigen- tes. e) Dispor de iluminação conforme normas ofi- ciais vigentes. f) Ter sistema de iluminação de emergência caso operar à noite. Até a data de revisão deste manual técnico, a nor-ma regulamentadora NR-17 subitem 17.5.3.3 determinaque “os níveis mínimos de iluminamento a serem observa-dos nos locais de trabalho são os valores de iluminância es-tabelecidos na NBR-5413”. Deve ser entendido como sistema de iluminação deemergência todo sistema que, em caso de falha no forneci-mento de energia elétrica, consiga manter adequadamenteiluminados os pontos estratégicos à operação da caldeira.São exemplos destes sistemas lâmpadas ligadas a bateriasque se autocarregam nos períodos de fornecimento normal,geradores movidos a vapor ou motores a combustão, etc. 29
  29. 29. NR-1313.2.4. Quando a caldeira estiver instalada em ambiente confinado, a Casa de Caldeiras deve satisfazer os seguintes requisitos: a) Constituir prédio separado, construído de material resistente ao fogo, podendo ter ape- nas parede adjacente a outras instalações do estabelecimento, porém com as outras paredes afastadas de, no mínimo, três me- tros de outras instalações, do limite de pro- priedade de terceiros, do limite com as vias públicas e de depósitos de combustíveis, ex- cetuando-se reservatórios para partida com até 2.000 litros de capacidade. b) Dispor de pelo menos duas saídas amplas, permanentemente desobstruídas e dispos- tas em direções distintas. c) Dispor de ventilação permanente com entra- das de ar que não possam ser bloqueadas. e) Dispor de sensor para detecção de vazamen- to de gás quando se tratar de caldeira a com- bustível gasoso. d) Não ser utilizada para qualquer outra finali- dade. f) Dispor de acesso fácil e seguro, necessário à operação e à manutenção da caldeira, sen- do que, para guarda-corpos vazados, os vãos devem ter dimensões que impeçam a queda de pessoas. g) Ter sistema de captação e lançamento dos gases e material particulado, provenientes da30
  30. 30. Manual Técnico de Caldeiras e Vasos de Pressão combustão, para fora da área de operação, atendendo às normas ambientais vigentes. h) Dispor de iluminação conforme normas ofi- ciais vigentes e ter sistema de iluminação de emergência. Os dispositivos que garantam a ventilação perma-nente são instalados quando forem indispensáveis para ga-rantir a ventilação adequada na área em volta da caldeira.Ventilação permanente não significa necessariamente venti-lação com sopradores ou ventiladores (ventilação local exaus-tora ou geral diluidora).13.2.5. Constitui risco grave e iminente o não-atendimento aos seguintes requisitos: a) Para todas as caldeiras instaladas em am- biente aberto, os itens “b”, “d” e “f” do subi- tem 13.2.3 desta NR. b) Para as caldeiras da Categoria A instaladas em ambientes confinados, os itens “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “g”, e “h” do subitem 13.2.4 desta NR. c) Para caldeiras das Categorias B e C instala- das em ambientes confinados, os itens “b”, “c”, “d”, “e”, “g” e “h” do subitem 13.2.4 tam- bém desta NR.13.2.6. Quando o estabelecimento não puder atender ao disposto nos subitens 13.2.3 ou 13.2.4, deverá ser elaborado Projeto Alternativo de Instalação, com medidas complementares de segurança que permitam a atenuação dos riscos. 31
  31. 31. NR-13 Caso o estabelecimento não possa atender às exi-gências estabelecidas nos subitens 13.2.3 ou 13.2.4 ouobedecer a aspectos de segurança, saúde e meio ambienteprevistos nas NRs, nas convenções ou nas disposições le-gais deverá elaborar um Projeto Alternativo que contenhamedidas concretas para atenuar os riscos. Esse requisito se aplica tanto às instalações exis-tentes como para novas instalações. As medidas complementares citadas neste item re-ferem-se à prevenção, e não à conseqüência de eventuaisexplosões. Dessa forma, o projeto alternativo deve priorizara implantação de medidas que melhorem a confiabilidadeoperacional da caldeira. São exemplos de medidas concre-tas que permitam a atenuação dos riscos: 1. Realização de inspeções com maior freqüên- cia e maior rigor quanto à aplicação de exa- mes não-destrutivos. 2. Aperfeiçoamento dos sistemas de controle. 3. Independentemente da pressão, atender a requisitos mais apurados de qualidade e tra- tamento de água. 4. Reduzir a pressão de operação quando possí- vel. 5. Empregar combustíveis de melhor qualidade. 6. Outras.32
  32. 32. Manual Técnico de Caldeiras e Vasos de Pressão13.2.6.1. O Projeto Alternativo de Instalação deve ser apresen- tado pelo proprietário da caldeira para obtenção de acordo com a representação sindical da categoria profissional predominante no estabelecimento.13.2.6.2. Quando não houver acordo, conforme previsto no subitem 13.2.6.1, a intermediação do órgão regional do MTE poderá ser solicitada por qualquer uma das partes e, persistindo o impasse, a decisão caberá a esse órgão.13.2.7. As caldeiras classificadas na Categoria A deverão possuir painel de instrumentos instalados em sala de controle, construída segundo o que estabelecem as NRs aplicáveis. Toda caldeira classificada como Categoria “A” devepossuir painel de instrumentos ou console de sistema di-gital instalado em sala de controle. No caso de estabeleci-mentos com mais de uma caldeira, é permitida a instalaçãodos instrumentos de todas as caldeiras na mesma sala decontrole. O projeto e a construção da sala de controle devematender aos requisitos estabelecidos pelas NRs. As portas devem abrir para fora e para o lado opos-to das caldeiras. 33
  33. 33. 13.3. Segurança na Operação de Caldeiras13.3.1. Toda caldeira deve possuir Manual de Operação atualizado, em língua portuguesa, em local de fácil acesso aos operadores, contendo no mínimo: a) Procedimentos de partidas e paradas. b) Procedimentos e parâmetros operacionais de rotina. c) Procedimentos para situações de emrgên- cia. d) Procedimentos gerais de segurança, saúde e de preservação do meio ambiente. O Manual de Operação da caldeira (ou das caldeiras)deve estar sempre disponível para consulta dos operadores,em local próximo ao posto de trabalho. Os manuais devem sermantidos atualizados, sendo que todas as alterações ocorri-das nos procedimentos operacionais ou nas característicasdas caldeiras deverão ser de pleno conhecimento de seusoperadores e prontamente incorporados aos respectivos ma-nuais.
  34. 34. NR-1313.3.2. Os instrumentos e controles de caldeiras devem ser mantidos calibrados e em boas condições ope- racionais, constituindo condição de risco grave e iminente o emprego de artifícios que neutralizem sistemas de controle e segurança da caldeira. Todos os instrumentos e controles que interfiramcom a segurança da caldeira deverão ser calibrados periodi-camente e serem adequadamente mantidos. A utilização de artifícios como, por exemplo, jumpsque neutralizem os sistemas de controle e segurança, seráconsiderada como risco grave e iminente e pode levar à in-terdição da caldeira. Utilizar jumps transitórios em situações nas quaisexista redundância ou onde está sendo feita manutenção pre-ventiva não será considerado como “artifício que neutralize”sistema de controle e segurança da caldeira. Para esses casos, é necessário fazer estudo dosriscos envolvidos e acompanhamento dessa operação, en-volvendo todos os setores que possam por esta ser afeta-dos. A periodicidade de manutenção e a definição dosinstrumentos e controles necessários à segurança da cal-deira deverão ser definidos pelos profissionais legalmentehabilitados para cada especialidade.36
  35. 35. Manual Técnico de Caldeiras e Vasos de Pressão13.3.3. A qualidade da água deve ser controlada e tra- tamentos devem ser implementados, quando ne- cessários, para compatibilizar suas propriedades físico-químicas com os parâmetros de operação da caldeira. A qualidade da água é fator determinante da vidada caldeira. Estabelecer parâmetros de qualidade de águanão faz parte do escopo desta NR, uma vez que ela se apli-ca a variados tipos de caldeiras com diferentes pressões etemperaturas, instaladas em locais distintos. Sempre que análises físico-químicas e resultadosdas inspeções indicarem problemas de depósitos excessi-vos, corrosão e outras deteriorações no lado água, atençãoespecial deverá ser dada a sua qualidade, em particular,verificando se suas características estão de acordo com asrequeridas pela caldeira. De modo geral, quanto maior apressão de operação mais apurados deverão ser os requisi-tos de tratamento de água.13.3.4. Toda caldeira a vapor deve estar obrigatoriamente sob operação e controle de operador de caldeira, sendo que o não-atendimento dessa exigência caracteriza condição de risco grave e iminente. A responsabilidade pela existência de operadoresde caldeiras adequadamente treinados é do dono do esta-belecimento. 37
  36. 36. NR-13 Uma caldeira pode estar sob controle simultâneode vários operadores e um operador poderá estar controlan-do simultaneamente mais de uma caldeira. Não faz parte do objetivo desta NR estabelecer limi-tes numéricos para essa questão, entretanto, entende-se que“caldeiras sob controle de operador” é aquela em que, existe,pelo menos um operador em condições de atuar prontamen-te para corrigir situações anormais que se apresentem.13.3.5. Para efeito desta NR, será considerado operador de caldeira aquele que satisfizer pelo menos uma das seguintes condições: a) Possuir Certificado de Treinamento de Segu- rança na Operação de Caldeiras e compro- vação de estágio prático conforme subitem 13.3.9. b) Possuir certificado de Treinamento de Segu- rança para operação de caldeiras previsto na NR-13, aprovada pela Portaria nº 02, de 8 de maio de 1984. c) Possuir comprovação de, pelo menos, três anos de experiência nessa atividade, até 8 de maio de 1984. Para casos em que for necessária a comprovação deexperiência na operação de caldeira, deve-se considerar: 1. Anotação na Carteira de Trabalho. 2. Prontuário ou atribuições fornecidos pelo es- tabelecimento, ou 3. Testemunho de pessoas.38
  37. 37. Manual Técnico de Caldeiras e Vasos de Pressão Para cálculo dos três anos de experiência, deverãoser descontados os tempos de interrupção. A habilitação dos operadores de caldeira enquadra-dos nos itens “b” e “c“ fica limitada ao tipo de caldeira quehabitualmente vinham operando. Caso tenham necessidadede operar outros tipos de caldeira, torna-se obrigatória a fre-qüência aos estágios práticos definidos no subitem 13.3.9.13.3.6. O pré-requisito mínimo para participação, como aluno, no Treinamento de Segurança na Operação de Caldeiras é o 1º grau.13.3.7. O Treinamento de Segurança na Operação de Cal- deiras deve obrigatoriamente: a) Ser supervisionado tecnicamente por PH cita- do no subitem 13.1.2. b) Ser ministrado por profissionais capacitados para esse fim. c) Obedecer, no mínimo, ao currículo proposto no Anexo I-A desta NR. Poderão ser incluídas no treinamento outras maté-rias teóricas ou práticas que forem julgadas relevantes pelosupervisor técnico do treinamento.13.3.8. Os responsáveis pela promoção do Treinamento de Segurança na Operação de Caldeiras estarão sujeitos ao impedimento de ministrar novos cursos, bem como a outras sanções legais cabíveis, no caso de inobservância do disposto no subitem 13.3.7. 39
  38. 38. NR-1313.3.9. Todo operador de caldeira deve cumprir um estágio prático na operação da própria caldeira que irá operar, o qual deverá ser supervisionado, docu- mentado e ter duração mínima de: a) Caldeiras Categoria “A”: 80 horas. b) Caldeiras Categoria “B”: 60 horas. c) Caldeiras Categoria “C”: 40 horas. A empresa ou estabelecimento deverá arquivar oureunir os documentos e emitir os certificados que compro-vem a participação de seus operadores no referido estágio. Os estágios práticos de qualificação dos operado-res devem prepará-los para executar os procedimentos departida, parada de rotina, emergência e segurança. Caso um operador, treinado de acordo com estaNR, necessite operar outra caldeira, deverá freqüentar está-gio prático na nova caldeira que irá operar, mesmo que estaseja da mesma categoria que a anterior. No caso de instalações em que o operador deveoperar caldeiras diferentes, é exigido estágio prático paracada uma delas. Exemplo: uma instalação com uma caldeiraa óleo Categoria“A” e uma caldeira elétrica Categoria “C”, se-rão necessárias 80 horas de estágio para a primeira e mais40 horas de estágio para a segunda, totalizando 120 horas. O supervisor do estágio poderá ser, por exemplo: 1. Chefe da operação. 2 Operadores-chefe.40
  39. 39. Manual Técnico de Caldeiras e Vasos de Pressão 3. Engenheiro responsável pela planta. 4. Um operador mais experiente. 5. Profissional habilitado.13.3.10. O estabelecimento onde for realizado o Estágio Prático Supervisionado deve informar previamente à representação sindical da categoria profissional predominante no estabelecimento: a) Período de realização do estágio. b) Entidade, empresa ou profissional responsá- vel pelo treinamento de segurança na opera- ção de caldeiras. c) Relação dos participantes do estágio. Nota: Ver observações do subitem 13.3.5.13.3.11. A reciclagem de operadores deve ser permanente por meio de constantes informações das condições físicas e operacionais dos equipamentos, atualização técnica, informações de segurança, participação em cursos, palestras e eventos pertinentes. A necessidade e ocasião da reciclagem são de res-ponsabilidade do empregador. Para efeito de comprovação, deverão ser anexados,à pasta funcional de cada operador, o tipo de atividade, adata de realização, a duração, etc. 41
  40. 40. NR-1313.3.12. Constitui condição de risco grave e iminente a operação de qualquer caldeira em condições di- ferentes das previstas no projeto original, sem que: a) Seja reprojetada, considerando todas as va- riáveis envolvidas na nova condição de ope- ração. b) Sejam adotados todos os procedimentos de segurança decorrentes de sua nova classifi- cação no que se refere a instalação, opera- ção, manutenção e inspeção. A operação de caldeiras em condições operacio-nais diferentes das previstas em seu projeto pode ser extre-mamente perigosa. São exemplos de condições objeto deste item: 1. Pressões superiores às de operação. 2. Temperaturas de superaquecimento acima das de projeto. 3. Utilização de água ou outro fluido diferentes dos considerados no projeto. 4. Alteração do combustível ou dos queimadores. Sempre que forem feitas modificações no projeto dacaldeira ou de suas condições operacionais, deverão ser ado-tados todos os procedimentos de segurança necessários. As modificações efetuadas deverão sempre fazerparte da documentação da caldeira.42
  41. 41. 13.4. Segurança na Manutenção de Caldeiras13.4.1. Todos os reparos ou alterações em caldeiras de- vem respeitar ao respectivo código de projeto de construção e às prescrições do fabricante no que se refere a: a) Materiais. b) Procedimentos de execução. c) Procedimentos de controle de qualidade. d) Qualificação e certificação de pessoal. Os reparos e alterações citados neste item sãoextensivos aos periféricos da caldeira, tais como: chaminé,ventiladores, instrumentação, etc. No caso de tubulações, a abrangência deste subi-tem limita-se ao trecho existente entre a caldeira e a soldaou flange mais próximo. Deve ser considerado como “reparo” qualquer in-tervenção que vise corrigir não-conformidades com relaçãoao projeto original. Por exemplo: reparos com soldas pararecompor áreas danificadas, reparos em refratários e isolan-tes térmicos, substituição de conexões corroídas, etc.
  42. 42. NR-13 Deve ser considerada como “alteração” qualquerintervenção que resulte em alterações no projeto original, in-clusive nos parâmetros operacionais da caldeira. Por exem-plo: alterações na especificação de materiais, mudanças decombustível, mudanças na configuração nos tubos de trocatérmica, inclusão de conexões, etc. São exemplos de qualificação e certificação de pes-soal os procedimentos previstos pelo código ASME Seção IX(Qualificação de Soldagem e Brasagem) e Seção V (EnsaiosNão-Destrutivos).13.4.1.1. Quando não for conhecido o código de projeto de construção, deve ser respeitada a concepção origi- nal da caldeira, com procedimento de controle do maior rigor prescrito nos códigos pertinentes. Caso a documentação da caldeira tenha se extra-viado e não seja possível localizar o fabricante, os reparose alterações deverão respeitar a concepção original. Nessasocasiões o PH deverá propor testes e ensaios e usar os maisrigorosos critérios de aceitação compatíveis com o código deprojeto adotado.13.4.1.2. Nas caldeiras de categorias “A” e “B”, a critério do PH, citado no subitem 13.1.2, podem ser uti- lizadas tecnologias de cálculo ou procedimentos mais avançados, em substituição aos previstos pelo código de projeto.44
  43. 43. Manual Técnico de Caldeiras e Vasos de Pressão Para caldeiras de categoria “A” e “B”, em casosespeciais, a critério do PH, poderão ser utilizados procedi-mentos de cálculo e tecnologia não previstas pelo códigode projeto. São exemplos desses procedimentos: técnicasde mecânica da fratura que permitam a convivência comdescontinuidades subcríticas, técnicas alternativas de sol-dagem que dispensem o alívio de tensão, etc.13.4.2. Projetos de Alteração ou Reparo devem ser con- cebidos previamente nas seguintes situações: a) Sempre que as condições de projeto forem modificadas. b) Sempre que forem realizados reparos que possam comprometer a segurança. Antes da execução de qualquer reparo ou alteraçãoque possam comprometer a segurança da caldeira ou dostrabalhadores, deverá ser elaborado o respectivo Projeto deAlteração ou Reparo que passará a fazer parte da documen-tação da caldeira. Os reparos que exigem projeto são aqueles que fo-gem aos procedimentos usuais de maunutenção. Por exemplo:não se fará projeto para a substituição de tubo furado. Em con-trapartida, faz-se necessário o Projeto de Alteração ou Reparo,quando for necessário executar solda no tubulão de vapor. São exemplos de Projetos de Alteração ou Reparo:alteração de materiais, disposição de tubos, configuraçãode maçaricos, inclusão de conexões, reparos com solda emtubulões, etc. 45
  44. 44. NR-13 Não é necessário enviar este documento paraapreciação de órgãos externos à empresa, tais como: DRT,sindicato, etc.13.4.3. O Projeto de Alteração ou Reparo deve: a) Ser concebido ou aprovado por PH, citado no subitem 13.1.2. b) Determinar materiais, procedimentos de execução, controle de qualidade e qualifica- ção de pessoal. O Projeto de Alteração ou Reparo pode ser conce-bido por firma especializada, desde que a mesma estejaregistrada no CREA e disponha de responsável técnico le-galmente habilitado. Reparos ou alterações que envolvam as especia-lidades de eletricidade, eletrônica ou química deverão serconcebidos e assinados por profissionais habilitados paracada campo específico. Independentemente dessa neces-sidade, todo Projeto de Alteração ou Reparo deverá ser as-sinado por PH.13.4.4. Todas as intervenções que exijam mandrilamento ou soldagem em partes que operem sob pressão devem ser seguidas de teste hidrostático, com ca- racterísticas definidas pelo PH, citado no subitem 13.1.2. Quando não definidos em normas ou códigos,caberá ao PH, em função de sua experiência e conhecimento,46
  45. 45. Manual Técnico de Caldeiras e Vasos de Pressãodefinir os parâmetros envolvidos no teste hidrostático.Nesses parâmetros deverão constar: 1. Medidas de segurança necessárias para pro- teção do pessoal envolvido na realização do teste. 2. Fluido a ser utilizado para pressurização. 3. Taxa de subida da pressão e patamares quan- do necessário. 4. Pressão final de teste hidrostático. 5. Tempo em que o equipamento ficará pressuri- zado. As características e resultados do teste hidrostáticodeverão constar do Relatório de Inspeção de Segurança queengloba o teste, seja ele inicial, periódica ou extraordinária. Usualmente, intervenções dessa natureza são casostípicos que justificam a concepção de Projeto de Alteração ouReparo conforme definido no subitem 13.4.2, item “2“.13.4.5. Os sistemas de controle e segurança da caldeira devem ser submetidos à Manutenção Preventiva ou Preditiva. A definição dos instrumentos e sistemas de contro-le a serem incluídos no Plano de Manutenção Preditiva/Pre-ventiva, bem como a respectiva periodicidade, deverá seratribuída a profissionais com competência legal para execu-tar este tipo de atividade. 47
  46. 46. NR-13 A Manutenção Preventiva consiste na realização detarefas de assistência que tiverem sido pré-planejadas paraexecução em pontos específicos, a tempo de manter as ca-pacidades funcionais de sistema de controle e segurançade caldeira. Quando a manutenção tiver suas datas de interven-ção baseadas no acompanhamento da evolução de parâme-tros ligados ao sistema (por exemplo temperatura, vibração,viscosidade de óleo) passa a ser denominada de Preditiva. Quando a manutenção tiver suas datas de inter-venção baseadas no histórico de vida útil dos componentesligados ao sistema recebe a denominação de Preventiva.48
  47. 47. 13.5. Inspeção de Segurança de Caldeiras13.5.1. As caldeiras devem ser submetidas a Inspeções de Segurança Inicial, periódica e extraordinária, sendo considerado, condição de risco grave e iminente o não-atendimento dos prazos estabelecidos nesta NR.13.5.2. A Inspeção de Segurança Inicial deve ser feita em caldeiras novas, antes da entrada em funcio- namento, no local de operação, devendo conter exame interno e externo, teste hidrostático e de acumulação. Exames internos, externos e teste hidrostático,efetuados nas dependências do fabricante da caldeira sãoimportantes e necessários, porém não constituem a Inspe-ção de Segurança Inicial, uma vez que os componentes dacaldeira podem sofrer avarias durante seu transporte, ar-mazenamento e montagem no local definitivo. A inspeçãode segurança só poderá, portanto, ser realizada quando acaldeira já estiver instalada em seu local definitivo.
  48. 48. NR-13 O teste de acumulação deve ser executado em con-formidade com normas técnicas vigentes, recomendaçõesdos fabricantes da caldeira e dos fabricantes de válvulas desegurança ou ainda em conformidade com procedimentosestabelecidos por PH.13.5.3. A Inspeção de Segurança Periódica, constituída por exame interno e externo, deve ser executada nos seguintes prazos máximos: a) Doze meses para caldeiras das categorias “A”, “B” e “C”. b) Doze meses para caldeiras de recuperação de álcalis de qualquer categoria. c) Vinte e quatro meses para caldeiras da cate- goria “A”, desde que, aos 12 meses, sejam testadas as pressões de abertura das válvu- las de segurança. d) Quarenta meses para caldeiras especiais conforme definido no item 13.5.5. A abrangência da Inspeção de Segurança Periódicabem como as técnicas a serem utilizadas deverão ser de-finidas pelo PH em função do histórico da caldeira e dasnormas técnicas vigentes. Os prazos definidos nesse item devem ser consi-derados como máximos. O prazo real deverá ser estabele-cido pelo PH em função da experiência anterior disponível,devendo ser contados a partir da última inspeção completaexecutada na caldeira.50
  49. 49. Manual Técnico de Caldeiras e Vasos de Pressão Não faz parte do escopo desta NR detalhar méto-dos ou procedimentos de inspeção. Essa ação deverá serfeita pelo PH com base em códigos e normas internacional-mente reconhecidos. Os prazos estabelecidos nos subitens “a”, “b” e “c”são aplicáveis a empresas que não possuam Serviço Própriode Inspeção de Equipamentos13.5.4. Estabelecimentos que possuam Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos, conforme estabelecido no Anexo II, podem estender os períodos entre inspeções de segurança respeitando os seguintes prazos máximos: a) Dezoito meses para caldeiras das categorias “B” e “C”. b) Trinta meses para caldeiras da categoria “A”. O teste para determinação da pressão da abertu-ra das válvulas de segurança poderá ser executado com acaldeira em operação valendo-se de dispositivos hidráulicosapropriados. O procedimento escrito adotado no teste, os re-sultados obtidos e os certificados de aferição do dispositivodeverão ser anexados à documentação da caldeira. A extensão do prazo de inspeção das caldeiras dacategoria “A” para 30 meses não dispensa a execução dostestes para determinação da pressão de abertura das válvu-las de segurança a cada 12 meses. 51
  50. 50. NR-13 Este item também é aplicável a caldeiras de recupe-ração de álcalis instaladas em estabelecimentos que possuamServiço Próprio de Inspeção de Equipamentos. Sob o ponto de vista técnico, a execução dos testespara determinação da pressão de abertura das válvulas desegurança a cada 12 meses deve ser preservada, mesmocom a extensão do prazo de inspeção das caldeiras da cate-goria “A “ para 30 meses. O quadro a seguir resume os prazos máximos esta-belecidos para inspeção de caldeiras. CATEGO- TIPO DE CATEGORIA “A” RIAS ESPECIAL ESTABELECIMENTOS “B” E “C” 12 meses ou 24 meses com testes Sem Serviço Próprio de válvulas de Inspeção de de segurança 12 meses Equipamentos a cada 12 meses (exceto caldeira de recuperação de álcalis) Com Serviço Próprio de Inspeção de 30 meses 18 meses 40 meses Equipamentos certificado52
  51. 51. Manual Técnico de Caldeiras e Vasos de Pressão13.5.5. As caldeiras que operam de forma contínua e que utilizam gases ou resíduos das unidades de processo, como combustível principal para aproveitamento de calor ou para fins de controle ambiental, po- dem ser consideradas especiais quando todas as condições seguintes forem satisfeitas: a) Estiverem instaladas em estabelecimentos que possuam Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos citado no Anexo II. b) Tenham, a cada 12 meses, testado o sistema de intertravamento e a pressão de abertura de cada válvula de segurança. c) Não apresentem variações inesperadas na temperatura de saída dos gases e do vapor, durante a operação. d) Exista análise e controle periódicos da quali- dade da água. e) Exista controle de deterioração dos materiais que compõem as principais partes da caldeira. f) Seja homologada como classe especial me- diante: – acordo entre a representação sindical da categoria profissional predominante no estabelecimento e o empregador; – intermediação do órgão regional do MTE, solicitada por qualquer uma das partes, quando não houver acordo; – decisão do órgão regional do MTE quan- do, persistir o impasse. 53
  52. 52. NR-1313.5.6. Ao completar 25 anos de uso, na sua inspeção subseqüente, as caldeiras devem ser submetidas à rigorosa Avaliação de Integridade para determinar a sua vida remanescente e novos prazos máximos para inspeção, caso ainda estejam em condições de uso. A avaliação de vida residual presume que sejaanalisada a integridade de cada componente fundamentalda caldeira (ex.: tubulão, tubos de troca térmica, espelhos,etc.). A Avaliação de Integridade e vida residual pode serexecutada por PH ou por empresa especializada, inscrita noCREA, e que disponha de pelo menos um PH. As caldeiras que, na data da publicação desta NR,já tiverem mais de 25 anos, e não tiverem sido submetidas àAvaliação de Integridade devem ser submetidas a esta ava-liação na próxima inspeção de segurança periódica. Caso a caldeira já tenha sido submetida a testes,exames e análises para estabelecimento da vida residual eAvaliação de Integridade antes de completar 25 anos, estesdados poderão ser considerados, a critério do PH, para aten-der parcial ou integralmente as exigências deste subitem. É importante ressaltar que caldeiras inoperantespodem sofrer significativos desgastes por corrosão. Portan-to, dos 25 anos considerados neste subitem, não devem serdispensados sem profunda análise técnica os períodos emque a caldeira permanecer fora de operação.54
  53. 53. Manual Técnico de Caldeiras e Vasos de Pressão13.5.6.1. Nos estabelecimentos que possuam Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos citado no Anexo II, o limite de 25 anos pode ser alterado em função do acompanhamento das condições da caldeira, efetuado pelo referido órgão.13.5.7. As válvulas de segurança instaladas em caldeiras devem ser inspecionadas periodicamente conforme segue: a) Pelo menos uma vez por mês, mediante acio- namento manual da alavanca, em operação, para caldeiras das categorias “B” e “C”. b) Desmontando, inspecionando e testando, em bancada, as válvulas flangeadas e, no cam- po, as válvulas soldadas, recalibrando-as numa freqüência compatível com a experi- ência operacional da mesma, porém respei- tando-se como limite máximo o período de inspeção estabelecido no subitem 13.5.3 ou 13.5.4, se aplicável, para caldeiras de cate- gorias “A” e “B”. O item “a” deste subitem determina o acionamentomanual da alavanca e, portanto, torna obrigatória a existên-cia de alavanca em válvulas de segurança instaladas emcaldeiras de categorias “B” e “C”. As exigências deste subitem tem fundamentaçãotécnica no código ASME, Seção I (Caldeiras) e na NormaANSI/NB-23, National Board Inspection Code, reconhecidosinternacionalmente. 55
  54. 54. NR-1313.5.8. Adicionalmente aos testes prescritos no subitem 13.5.7, as válvulas de segurança instaladas em caldeiras deverão ser submetidas a Testes de Acu- mulação, nas seguintes oportunidades: a) Na inspeção inicial da caldeira. b) Quando forem modificadas ou tiverem sofri- do reformas significativas. c) Quando houver modificação nos parâme- tros operacionais da caldeira ou variação na PMTA. d) Quando houver modificação na sua tubula- ção de admissão ou descarga. Em função dos riscos envolvidos com a execuçãodos Testes de Acumulação, o estabelecimento deverá imple-mentar todas as medidas de segurança e preservação domeio ambiente necessárias. O item “b” refere-se a modificações ou reparos efe-tuados nas válvulas de segurança da caldeira.Teste de Acumulação O Teste de Acumulação é feito para verificar se aválvula (ou válvulas) de segurança instaladas em caldeirastem capacidade de descarregar todo o vapor gerado, na má-xima taxa de queima, sem permitir que a pressão internasuba para valores acima dos valores considerados no proje-to (no caso de caldeiras projetadas pelo ASME, Seção I, estevalor corresponde a 6% acima da PMTA).56
  55. 55. Manual Técnico de Caldeiras e Vasos de Pressão Este teste deve ser executado com base em proce-dimentos estabelecidos pelo fabricante da caldeira e/ou dofabricante das válvulas de segurança. Como este teste é executado com todas as saídasde vapor bloqueadas, a falta de circulação poderá provocardanos em caldeiras providas de superaquecedores ou em cal-deiras para aquecimento de água, não sendo, portanto, reco-mendável sua execução em caldeiras dessa configuração.13.5.9. A Inspeção de Segurança Extraordinária deve ser feita nas seguintes oportunidades: a) Sempre que a caldeira for danificada por aci- dente ou outra ocorrência capaz de compro- meter sua segurança. b) Quando a caldeira for submetida a alteração ou reparo importante capaz de alterar suas condições de segurança. c) Antes de a caldeira ser recolocada em fun- cionamento, quando permanecer inativa por mais de seis meses. d) Quando houver mudança de local de instala- ção da caldeira. A Inspeção de Segurança Extraordinária podeabranger toda a caldeira ou parte da mesma, conforme anecessidade e a critério do PH. Quando a Inspeção Extraordinária contiver toda acaldeira, o prazo para próxima inspeção de segurança peri-ódica poderá ser definido a partir da data de conclusão dainspeção extraordinária. 57
  56. 56. NR-13 No caso de uma caldeira permanecer fora de ope-ração por um período longo (superior a seis meses), a Inspe-ção Extraordinária mencionada no item “c” deve ser realiza-da antes de a caldeira ser recolocada em funcionamento, enão a cada seis meses.13.5.10. A Inspeção de Segurança deve ser realizada por PH, citado no subitem 13.1.2, ou por Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos, citado no Anexo II. O subitem refere-se a todos os tipos de Inspeção deSegurança, Inicial, Periódica ou Extraordinária. O PH pode contar com a participação de inspetorese/ou técnicos de inspeção nas Inspeções de Segurança. Firmas especializadas podem ser utilizadas desdeque sejam inscritas no CREA e possuam PH.13.5.11. Inspecionada a caldeira, deve ser emitido Relató- rio de Inspeção, que passa a fazer a parte da sua documentação.13.5.12. Uma cópia do Relatório de Inspeção deve ser enca- minhada pelo PH, citado no subitem 13.1.2, num prazo máximo de 30 dias a contar do término da inspeção, à representação sindical da categoria profissional predominante no estabelecimento. Este subitem obriga o envio de Relatório de Ins-peção somente à representação sindical da categoria profis-sional predominante no estabelecimento.58
  57. 57. Manual Técnico de Caldeiras e Vasos de Pressão Entende-se que o término da inspeção é a data emque a caldeira foi liberada para retornar à operação. A datade conclusão do relatório técnico não é considerada comodata de término da inspeção.13.5.13. O Relatório de Inspeção, mencionado no subitem 13.5.11, deve conter no mínimo: a) Dados constantes na placa de identificação da caldeira. b) Categoria da caldeira. c) Tipo da caldeira. d) Tipo de inspeção executada. e) Data de início e término da inspeção. f) Descrição das inspeções e testes executados. g) Resultado das inspeções e providências. h) Relação dos itens desta NR ou de outras exigências legais que não estão sendo aten- didas. i) Conclusões. j) Recomendações e providências necessárias. k) Data prevista para a nova inspeção da cal- deira. l) Nome legível, assinatura e número do re- gistro no conselho do PH, citado no subitem 13.1.2, e nome legível e assinatura de técni- cos que participaram da inspeção. Entende-se por tipo de caldeira a informação se acaldeira é aquotubular, flamotubular, elétrica, etc. 59
  58. 58. NR-13 São exemplos de subitens do item “h”: a) ausência de manômetros; b) ausência de válvulas de segurança; c) distanciamento incorreto entre a caldeira e reservatório de partida. Um exemplo de conclusão do item “i” seria: “Em face das inspeções executadas, a caldeira poderá ser recolocada em operação, respeitando- se os parâmetros operacionais estabelecidos pelo projeto, devendo ser submetida à nova inspeção de segurança periódica em ___/___/___.” O item “j” deverá listar as recomendações a seremseguidas a partir da inspeção executada, como por exemplo: a) melhorar o tratamento de água; b) testar a válvula de segurança no prazo de três meses.13.5.14. Sempre que os resultados da inspeção determinarem alterações dos dados da placa de identificação, a mesma deve ser atualizada.60
  59. 59. Manual Técnico de Caldeiras e Vasos de Pressão ANEXO I-A Currículo Mínimo para Treinamento de Segurança na Operação de Caldeiras1. Noções de Grandezas Físicas e UnidadesCarga horária: 4 horas 1.1. Pressão 1.1.1. Pressão atmosférica 1.1.2. Pressão interna de um vaso 1.1.3. Pressão manométrica, pressão relativa e pressão absoluta 1.1.4. Unidades de pressão 1.2. Calor e temperatura 1.2.1. Noções gerais: o que é calor, o que é tem- peratura 1.2.2. Modos de transferência de calor 1.2.3. Calor específico e calor sensível 1.2.4. Transferência de calor a temperatura cons- tante 1.2.5. Vapor saturado e vapor superaquecido 1.2.6. Tabela de vapor saturado2. Caldeiras – Condições GeraisCarga horária: 8 horas 2.1. Tipos de caldeiras e suas utilizações 2.2. Partes de uma caldeira 61
  60. 60. NR-13 2.2.1. Caldeiras flamotubulares 2.2.2. Caldeiras aquotubulares 2.2.3. Caldeiras elétricas 2.2.4. Caldeiras a combustíveis sólidos 2.2.5. Caldeiras a combustíveis líquidos 2.2.6. Caldeiras a gás 2.2.7. Queimadores 2.3. Instrumentos e dispositivos de controle de caldeira 2.3.1. Dispositivo de alimentação 2.3.2. Visor de nível 2.3.3. Sistema de controle de nível 2.3.4. Indicadores de pressão 2.3.5. Dispositivos de segurança 2.3.6. Dispositivos auxiliares 2.3.7. Válvulas e tubulações 2.3.8. Tiragem de fumaça3. Operação de CaldeirasCarga horária: 12 horas 3.1. Partida e parada 3.2. Regulagem e controle 3.2.1. De temperatura 3.2.2. De pressão 3.2.3. De fornecimento de energia 3.2.4. Do nível de água 3.2.5. De poluentes62
  61. 61. Manual Técnico de Caldeiras e Vasos de Pressão 3.3. Falhas de operação, causas e providências 3.4. Roteiro de vistoria diária 3.5. Operação de um sistema de várias caldeiras 3.6. Procedimentos em situações de emergência4. Tratamento de Água e Manutenção de CaldeirasCarga horária: 8 horas 4.1. Impurezas da água e suas conseqüências 4.2. Tratamento de água 4.3. Manutenção de caldeiras5. Prevenção contra Explosões e outros RiscosCarga horária: 4 horas 5.1. Riscos gerais de acidentes e riscos à saúde 5.2. Riscos de explosão6. Legislação e NormalizaçãoCarga horária: 4 horas 6.1. Normas Regulamentadoras 6.2. Norma Regulamentadora 13 (NR-13) O currículo apresentado é mínimo, podendo ser acresci- do de outras disciplinas, ou ter a carga horária das dis- ciplinas estendidas em função das particularidades de cada estabelecimento. 63
  62. 62. NR-13 O currículo proposto é aplicável ao treinamento deoperadores a partir do ano de 1995. Considera-se que os cursos de formação de opera-dores existentes nas empresas, que contemplem totalmenteas disciplinas e carga horária previstas neste anexo, podemser equivalentes ao Treinamento de Segurança na Operaçãode Caldeiras, desde que seja emitido o certificado previstono subitem 13.3.5 no item “a”. ANEXO II Requisitos para Certificação de “Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos” Antes de colocar em prática os períodos espe-ciais entre inspeções, estabelecidos nos subitens 13.5.4e 13.10.3 desta NR, os “Serviços Próprios de Inspeção deEquipamentos” da empresa, organizados na forma de se-tor, seção, departamento, divisão ou equivalente, devemser certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Nor-malização e Qualidade Industrial (Inmetro) diretamente oumediante “Organismo de Certificação” por ele credencia-dos, que verificarão o atendimento aos seguintes requisitosmínimos expressos nos itens de “a” a “g”. Essa certificaçãopode ser cancelada sempre que for constatado o não- aten-dimento a qualquer dos seguintes requisitos: a) Existência de pessoal próprio da empresa onde estão instalados caldeira ou vaso de pressão, com dedicação exclusiva a atividades de inspe- ção, avaliação de integridade e vida residual,64
  63. 63. Manual Técnico de Caldeiras e Vasos de Pressão com formação, qualificação e treinamento com- patíveis com a atividade proposta de preserva- ção da segurança. c) Mão-de-obra contratada para ensaios não-des- trutivos, certificada segundo regulamentação vi- gente e para outros serviços de caráter eventual, selecionada e avaliada segundo critérios seme- lhantes ao utilizado para a mão-de-obra própria. d) Serviço de inspeção de equipamentos proposto possuir um responsável pelo seu gerenciamen- to formalmente designado para esta função. e) Existência de pelo menos um PH, conforme de- finido no subitem 13.1.2. f) Existência de condições para manutenção de arquivo técnico atualizado, necessário ao aten- dimento desta NR, assim como mecanismos para distribuição de informações, quando re- queridas. g) Existência dos procedimentos escritos para as principais atividades executadas. h) Existência de aparelhagem condizente com a execução das atividades propostas. O assunto é objeto de documentação complemen-tar expedida pelo INMETRO sob designação de Portaria IN-METRO nº 16/2001. Para o caso específico de plataformas de produçãoe exploração de petróleo e navios, o Serviço Próprio de Ins-peção de Equipamentos poderá ser instalado “em terra”. 65
  64. 64. 13.6. Vasos de Pressão – Disposições Gerais13.6.1. Vasos de pressão são equipamentos que contêm fluidos sob pressão interna ou externa. Vasos de pressão estão sempre submetidos simul-taneamente à pressão interna e à pressão externa. Mesmovasos que operam com vácuo estão submetidos a essaspressões, pois não existe vácuo absoluto. O que usualmentedenomina-se vácuo é qualquer pressão inferior à atmosféri-ca. O vaso é dimensionado, considerando-se a pressão di-ferencial resultante que atua sobre as paredes, que poderáser maior interna ou externamente. Há casos em que o vaso de pressão deve ser di-mensionado pela condição de pressão mais severa, a exem-plo de quando não exista atuação simultânea das pressõesinterna e externa. Vasos de pressão podem ser construídos de mate-riais e formatos geométricos variados em função do tipo deutilização a que se destinam. Dessa forma existem vasos depressão esféricos, cilíndricos, cônicos, etc., construídos emaço carbono, alumínio, aço inoxidável, fibra de vidro e outrosmateriais.
  65. 65. NR-13 Os vasos de pressão podem conter líquidos, gasesou misturas destes. Algumas aplicações são: armazenamentofinal ou intermediário, amortecimento de pulsação, troca decalor, contenção de reações, filtração, destilação, separaçãode fluidos, criogenia, etc. A NR-13 aplica-se a vasos de pressão instalados emunidades industriais, e outros estabelecimentos públicos ouprivados, tais como: hotéis, hospitais, restaurantes, etc. Sendo regulamentadora da Lei nº 6.514, 23 dedezembro de 1977, da CLT, esta norma também é aplicá-vel a equipamentos instalados em navios, plataformas deexploração e produção de petróleo, desde que não existalegislação em contrário.13.6.1.1. O campo de aplicação desta NR, no que se refere a vasos de pressão, está definido no Anexo III. Ver comentários no Anexo III.13.6.1.2. Os vasos de pressão abrangidos por esta NR estão classificados em categorias de acordo com o Anexo IV. Ver comentários no Anexo IV.13.6.2. Constitui risco grave e iminente a falta de qualquer um dos seguintes itens: a) Válvula ou outro dispositivo de segurança com pressão de abertura ajustada em va- lor igual ou inferior a PMTA, instalada dire-68
  66. 66. Manual Técnico de Caldeiras e Vasos de Pressão tamente no vaso ou no sistema que o inclui. b) Dispositivo de segurança contra bloqueio inadvertido da válvula quando esta não esti- ver instalada diretamente no vaso. c) Instrumento que indique a pressão de opera- ção. Entende-se por “outro dispositivo” de segurança dis-positivos que têm por objetivo impedir que a pressão inter-na do vaso atinja valores que comprometam sua integridadeestrutural. São exemplos de “outros dispositivos”: discos deruptura, válvulas quebra-vácuo, plugues fusíveis, etc. Válvulas de segurança-piloto operadas podem serconsideradas como “outro dispositivo”, desde que mante-nha a capacidade de funcionamento em qualquer condiçãode anormalidade operacional. As válvulas de segurança devem abrir em pressãoestabelecida pelo código de projeto. No caso do CódigoASME VIII, este valor é igual ou inferior à PMTA. Após a aber-tura, a pressão da caldeira poderá elevar-se pouco acima daPMTA, até a atuação plena da válvula. Essa sobrepressãoé definida pelo código de projeto, e não deve ser ultrapas-sada. O dispositivo de segurança é um componente quevisa aliviar automaticamente e sem o concurso do opera-dor à pressão do vaso, independentemente das causas queprovocaram a sobrepressão. Dessa forma, pressostatos,reguladores de pressão, malhas de controle de instrumen-tação, etc., não devem ser considerados como dispositivosde segurança. 69
  67. 67. NR-13 O “dispositivo de segurança contra bloqueio inad-vertido” é aplicável à: 1. Vasos de pressão com dois ou mais dispositi- vos de segurança. 2. Conjunto de vasos interligados e protegidos por única válvula de segurança. Vasos com duas ou mais válvulas de segurança,com bloqueios independentes, são utilizados quando se de-seja facilidade de manutenção: pode-se remover uma dasválvulas de segurança para reparo ou inspeção, mantendo-se as demais em operação. Nesse caso, as válvulas de se-gurança remanescentes em conjunto, ou isoladamente, de-verão ser projetadas com suficiente capacidade para aliviara pressão do vaso. Não deve ser esquecido que “bloqueiosinadvertidos” podem estar instalados a montante ou a ju-sante das válvulas de segurança. O “dispositivo que evite o bloqueio inadvertido” dodispositivo de segurança é aplicável a vasos de pressão comdois ou mais dispositivos de segurança. São exemplos des-ses dispositivos válvulas de duas ou mais vias, válvulas-ga-veta sem volante ou com volante travado por cadeado, etc. Quando o vaso de pressão possuir apenas umaválvula de segurança, não é recomendável a existência debloqueio entre a válvula de segurança e o vaso de pressão. Os instrumentos para indicação de pressão, porexemplo manômetros, poderão ter mostrador analógico oudigital, e a instalação dos mesmos poderá ser feita no própriovaso ou em sala de controle apropriada.70
  68. 68. Manual Técnico de Caldeiras e Vasos de Pressão13.6.3. Todo vaso de pressão deve ter afixado em seu corpo, em local de fácil acesso e bem visível, placa de identificação indelével com, no mínimo, as seguintes informações: a) Fabricante. b) Número de identificação. c) Ano de fabricação. d) Pressão máxima de trabalho admissível. e) Pressão de teste hidrostático. f) Código de projeto e ano de edição. A adesão pelo Brasil ao Sistema Internacional deUnidades foi formalizada por meio do Decreto Legislativo nº57, de 27 de julho de 1953, e ratificada a partir de então. Atabela da pág. 16 apresenta os fatores de conversão a se-rem utilizados para conversão das unidades de pressão. Número de identificação é a identificação alfanumé-rica, conhecida como tag, item, número de ordem, etc., atribuí-do pelo projetista ou estabelecimento ao vaso de pressão. Para efeito do atendimento ao item “f”, caso nãoseja conhecido o ano de edição do código, o PH deverá ve-rificar se o equipamento sob análise se enquadra nos re-quisitos da última edição publicada que precedeu o ano defabricação do vaso. Não sendo conhecido o código de projeto originalou o ano de fabricação, o vaso deverá ser verificado de acor-do com um dos códigos existentes para vasos de pressão,que seja aceito internacionalmente, tais como: American 71
  69. 69. NR-13Society of Mechanical Engineers (ASME), Deutsches InstitutFür Normung (DIN), Japonese Industrial Standard (JIS), etc. As placas de identificação já instaladas deverãoser adequadas aos requisitos dessa NR.13.6.3.1. Além da placa de identificação, deverão constar, em local visível, a categoria do vaso, conforme Anexo IV, e seu número ou código de identificação. As informações referentes à identificação do vaso esua respectiva categoria deverão ser pintadas em local ondepossam ser facilmente identificadas. Opcionalmente à pintura, as informações poderãoser inseridas numa placa com visualização equivalente. A pintura deve permitir a rápida identificação doequipamento na unidade em situação de emergência. Ocorrendo vazamentos, incêndio e outros eventosque produzam fumaça, vapores ou névoa, a visão dos opera-dores será prejudicada. Nesses casos, equipes externas queentrem na unidade para auxiliar em emergências tambémsão auxiliadas pela boa pintura de identificação.13.6.4. Todo vaso de pressão deve possuir, no estabelecimento onde estiver instalado, a seguinte documentação devidamente atualizada: a) Prontuário do Vaso de Pressão, a ser forneci- do pelo fabricante, que contenha as seguin- tes informações:72
  70. 70. Manual Técnico de Caldeiras e Vasos de Pressão • código de projeto e ano de edição; • especificação dos materiais; • procedimentos utilizados na fabricação, montagem e inspeção final e determina- ção da PMTA; • conjunto de desenhos e demais dados ne- cessários para o monitoramento da sua vida útil; • características funcionais; • dados dos dispositivos de segurança; • ano de fabricação; • categoria do vaso. b) Registro de Segurança, em conformidade com o subitem 13.6.5. c) Projeto de Instalação, em conformidade com o item 13.7. d) Projetos de Alteração ou Reparo, em confor- midade com os subitens 13.9.2 e 13.9.3. e) Relatórios de Inspeção, em conformidade com o subitem 13.10.8. Se o estabelecimento onde estiverem instalados osvasos de pressão possuir diversas unidades, os documentosdeverão estar disponíveis na unidade em que estiverem ins-talados para que possam ser prontamente consultados. Se os operadores e responsáveis pelos equipa-mentos não permanecerem no local de instalação do vasode pressão, os documentos devem ficar próximos ao opera-dor responsável. 73
  71. 71. NR-13 Esta exigência também se aplica aos navios e àsplataformas de exploração e produção de petróleo. Não é necessário que toda a documentação este-ja arquivada num único local da unidade. É recomendável,porém, que todos os documentos do prontuário estejamagrupados. O procedimento para determinação da PMTA de-verá explicar o roteiro para seu estabelecimento, passo apasso, incluindo tabelas, ábacos, etc. que por ventura sejamconsultados. Caso haja interesse por parte do estabelecimen-to, poderá ser adotada como PMTA a pressão de projeto dovaso. Entende-se por vida útil do vaso o período de tem-po entre a data de fabricação e a data na qual o vaso tenhasido considerado inadequado para uso. A documentação deve ser mantida durante toda avida útil do vaso de pressão.13.6.4.1. Quando inexistente ou extraviado, o Prontuário do Vaso de Pressão deve ser reconstituído pelo proprietário, com responsabilidade técnica do fabricante ou de PH, citado no subitem 13.1.2, sendo imprescindível a reconstituição das características funcionais, dos dados dos dispositivos de segurança e dos procedi- mentos para determinação da PMTA.74
  72. 72. Manual Técnico de Caldeiras e Vasos de Pressão A maior parte da documentação exigida, particu-larmente aquela englobada no prontuário do vaso, deve serfornecida de maneira detalhada pelo fabricante do vaso depressão. Se o estabelecimento não possuir essa documen-tação, parte da mesma deverá ser reconstituída conformedeterminado neste subitem. A reconstituição dos documentos é sempre de res-ponsabilidade do proprietário do vaso de pressão. Para tan-to, ele poderá se utilizar dos serviços do fabricante do vaso.Caso este seja indeterminado ou já não exista PH, precisaráde um PH ou empresa especializada. Normas técnicas internacionalmente reconhecidasindicam que o cálculo da PMTA deve considerar, além dapressão, outros esforços solicitantes, devendo englobar to-das as partes do equipamento, tais como: conexões, flan-ges, pescoços de conexões, suportes, selas, etc.13.6.4.2. O proprietário de vaso de pressão deverá apresentar, quando exigido pela autoridade competente do Órgão Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, a documentação mencionada no subitem 13.6.4. A autoridade competente do Órgão Regional do Mi-nistério do Trabalho (Delegacia Regional do Trabalho – DRT)é o Delegado Regional do Trabalho na sua jurisdição. 75

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