DIREITO PROCESSUAL PENAL - SIMULADO DIGITAL PARA CONCURSO PÚBLICO

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DIREITO PROCESSUAL PENAL - SIMULADO DIGITAL PARA CONCURSO PÚBLICO

  1. 1. VMSIMULADOSDIREITO PROCESSUAL PENAL contato@vmsimulados.com.br WWW.VMSIMULADOS.COM.BR 1DIREITO PROCESSUAL PENAL01. São princípios que regem o processo penal brasileiro, EXCETO:(A) Ampla defesa.(B) Duração razoável do processo.(C) Juiz natural.(D) Oralidade.(E) Sigilo.02. Assinale a alternativa em que aparece instituto que NÃO constitui incidente daexecução:(A) conversão, excesso e anistia;(B) conversão, desvio e indulto;(C) anistia, livramento condicional e conversão;(D) anistia, excesso e indulto;(E) anistia, desvio e indulto.03. Serafim está sendo investigado pela prática do delito de tráfico ilícito deentorpecentes, encontrando-se solto. A Autoridade Policial dispõe, para concluir oreferido Inquérito Policial, do prazo de:(A) 10 dias;(B) 15 dias;(C) 20 dias;(D) 30 dias;(E) 45 dias.04. No processo penal caberá recurso, no sentido estrito, da sentença:(A) que impronunciar o réu.(B) do Tribunal do Júri, quando houver erro ou injustiça no tocante à aplicaçãoda pena ou da medida de segurança.(C) que anular, no todo, o processo da instrução criminal.(D) quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.(E) condenatória que for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidênciados autos.
  2. 2. VMSIMULADOSDIREITO PROCESSUAL PENAL contato@vmsimulados.com.br WWW.VMSIMULADOS.COM.BR 205. São características do Inquérito Policial, exceto:(A) Vige o princípio da oficiosidade e oficialidade.(B) Procedimento inquisitivo.(C) É presidido por autoridade pública em conformidade com a constituiçãofederal no artigo 144, §4º.(D) Uma vez instaurado pode ser arquivado pela autoridade policial.(E) Procedimento escrito e sigiloso.06. Quanto à Prisão Temporária, pode-se afirmar que:(A) o prazo para a prisão do crime de epidemia com resultado morte será decinco dias, prorrogável por igual período;(B) o prazo para a prisão do crime de epidemia com resultado morte será detrinta dias, prorrogável por igual período;(C) extrapolado o prazo determinado, será posto em liberdade o indiciado,dependendo da expedição de alvará de soltura;(D) é lícita a execução da captura enquanto a ordem judicial é elaborada;(E) o prazo para a prisão do crime de epidemia com resultado morte será dequinze dias, prorrogável por igual período.07. Em relação à Prisão em Flagrante, é correto afirmar que:(A) a Autoridade Policial que efetuou a prisão deverá lavrar o auto de prisão emflagrante, mesmo que o fato delituoso tenha ocorrido em outro local;(B) será punível a tentativa quando ocorrer flagrante preparado;(C) diz-se flagrante impróprio aquele em que o suspeito é encontrado, logodepois, com instrumentos que façam presumir ser ele o autor da infração;(D) a ausência da comunicação da prisão em flagrante ao juiz gera merairregularidade;(E) ocorrendo ilegalidade na lavratura do auto de prisão em flagrante, o juiz,imediatamente, revogará a prisão do indiciado.08. Segundo o Art. 161 do Código de Processo Penal, o exame de corpo de delitopoderá ser feito:(A) Em qualquer dia e a qualquer hora.(B) Somente durante a noite.(C) Somente durante o dia.(D) Somente se o local for iluminado.(E) Somente das 6 horas às 18 horas.
  3. 3. VMSIMULADOSDIREITO PROCESSUAL PENAL contato@vmsimulados.com.br WWW.VMSIMULADOS.COM.BR 309. Quanto aos meios de provas, é correto afirmar que:(A) o interrogatório em fase judicial é ato privativo do juiz;(B) quando realizado o exame pericial por dois peritos oficiais, o juiz estaráadstrito ao laudo;(C) no processo penal, todas as pessoas poderão ser testemunhas, inclusive osmenores de quatorze anos, doentes mentais e familiares do acusado;(D) a ausência do compromisso de dizer a verdade afirmado pela testemunhaanulará seu depoimento;(E) a defesa técnica não precisará estar presente no momento do interrogatóriodo acusado, em sede judicial.10. Quanto aos Recursos no Direito Processual Penal, é correto afirmar que:(A) não há qualquer diferença entre os Recursos e as Ações de Impugnação;(B) não vigora no Processo Penal o princípio da fungibilidade;(C) ainda que somente a defesa recorra, o Órgão julgador poderá prejudicar oréu, nos termos do art. 617 do CPP;(D) em virtude do efeito suspensivo dos recursos, mesmo que haja decisãoabsolutória, deverá o acusado aguardar preso o julgamento de seu recurso;(E) o ofendido poderá ter legitimidade recursal nas ações penais públicas,encontrando-se ou não habilitado como assistente de acusação.
  4. 4. VMSIMULADOSDIREITO PROCESSUAL PENAL contato@vmsimulados.com.br WWW.VMSIMULADOS.COM.BR 4Confira suas respostas no gabarito!GABARITO - DIREITO PROCESSUAL PENAL01 E 11 E 21 B 31 E 41 E02 C 12 B 22 B 32 D 42 E03 D 13 C 23 E 33 B 43 B04 C 14 B 24 C 34 B 44 D05 D 15 D 25 A 35 C 45 C06 B 16 A 26 A 36 C 46 B07 A 17 C 27 D 37 E 47 A08 A 18 C 28 D 38 E 48 A09 C 19 E 29 E 39 A 49 C10 E 20 E 30 B 40 A 50 CACESSE: WWW.VMSIMULADOS.COM.BRREFERÊNCIASConstituição Federalhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htmLei nº 4.898, de 09 de dezembro de 1965http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4898.htmLei nº 9.455, de 07 de abril de 1997http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9455.htmLei nº 9.807, de 13 de julho de 1999http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9807.htmLei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htmCompre a versão completa!São cinquenta questões com gabarito,em formato pdf.Simulados digitais a partir de R$: 6,99Acesse o site: www.vmsimulados.com.br
  5. 5. VMSIMULADOSDIREITO PROCESSUAL PENAL contato@vmsimulados.com.br WWW.VMSIMULADOS.COM.BR 5VMSIMULADOS.COM.BRVEJA OS VÍDEOS NO YOUTUBE!50 QUESTÕES 50 QUESTÕES 50 QUESTÕES 50 QUESTÕESR$: 6,99 R$: 6,99 R$: 6,99 R$: 6,9950 QUESTÕES 50 QUESTÕES 50 QUESTÕES 50 QUESTÕESR$: 6,99 R$: 6,99 R$: 6,99 R$: 6,9950 QUESTÕES 50 QUESTÕES 50 QUESTÕES 50 QUESTÕESR$: 7,99 R$: 6,99 R$: 6,99 R$: 6,99ATENÇÃO: IMAGENS MERAMENTE ILUSTRATIVAS. OS SIMULADOS SÃO DIGITAIS.NÃO COMERCIALIZAMOS MATERIAL IMPRESSO.
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