Curso in 45   manual
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Curso in 45   manual Curso in 45 manual Presentation Transcript

  • Autoria: Gabriel Souza Autoria: Gabriel Souza
  • DINÂMICA  Descrição: Cada participante deve encher sua bexiga e escrever seu nome na mesma.  Desafio: Os participantes deverão jogar para outro a sua bexiga, não permitindo que nenhuma caia no chão.
  • OBJETIVO Orientar nossos profissionais quanto as dúvidas referentes ao Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, seu objetivo e fundamentação legal, visando melhor suporte técnico ao cliente e suas inúmeras dúvidas sobre o referido assunto. View slide
  • INTRODUÇÃO  O Perfil Profissiográfico previdenciário (PPP) é um formulário contendo informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, além de dados referentes à empresa. View slide
  • PROGRAMAÇÃO 1° MÓDULO – ORIGEM DA APOSENTADORIA ESPECIAL •EVOLUÇÃO LEGISLATIVA •CONCEITO •CONDIÇÃO ESPECIAL •CONCEITO DE RISCO •CONCEITO DE LIMITE DE TOLERÂNCIA •NOCIVIDADE E PERMANÊNCIA 2° MÓDULO – REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL •TRABALHO PERMANENTE •CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL •AGENTES NOCIVOS ARROLADOS – ANEXO IV •ENQUADRAMENTO GFIP 3° MÓDULO – PROGRAMAS •PPRA •PPP •PCMSO •PCMAT •PGR •CAT
  • 4° MÓDULO – ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL •EVOLUÇÃO LEGISLATIVA •FUNDAMENTAÇÃO BÁSICA •APOSENTADORIA POR ATIVIDADE •CONCEITO DE RISCO •AGENTES PATOGÊNICOS DO ANEXO IV 5° MÓDULO – COMPROVAÇÃO DE ESPOSIÇÃO OCUPACIONAL •GESTÃO DE HIGIENE •PPRA •ATIVIDADE ESPECIAL •ATIVIDADE INSALUBRE 6° MÓDULO – MANUAL DO PPP 7° MÓDULO – PREENCHIMENTO DO PPP PROGRAMAÇÃO
  • 1° MÓDULO ORIGEM DA APOSENTADORIA ESPECIAL
  • 1º MÓDULO APOSENTADORIA ESPECIAL É o benefício a que tem direito o segurado, que tiver trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física. 1° MÓDULO
  • 1° MÓDULO Lei 3.807 Lei 5.440 Decreto 4.032 IN 45 Criação da aposentadoria especial. 26/08/1960 Suprime as exigências de idade mínima para aposentadoria especial. 23/05/1968 Determina a denominação de PPP. 26/11/1991 Criada para disciplina os benefícios da Previdência Social e processos do INSS. 06/08/2010
  • 1° MÓDULO Brasil é Tricampeão Mundial de Futebol – 21/06/1970
  • 1° MÓDULO No início da década de 70, o Brasil é o detentor do título de campeão mundial de acidentes. E em 1977, o legislador dedica no texto da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, por sua reconhecida importância Social, capitulo especifico à Segurança e à medicina do Trabalho. Trata-se do Capítulo V, Titulo II, artigos 154 a 201, com redação da lei nº. 6.514/77. Nessa época o Ministério do Trabalho publicou a Portaria 3.014/78, criando 28 Normas Regulamentadoras – NR.
  • 1° MÓDULO BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Atualmente a Previdência Social do Brasil oferece 10 modalidades de benefícios além da aposentadoria.  Aposentadoria por idade;  Aposentadoria por invalidez;  Aposentadoria por tempo de contribuição;  Auxílio-doença;  Auxílio-acidente;  Aposentadoria especial;  Etc.
  • 1º MÓDULO CONCEITO DE CONDIÇÃO ESPECIAL São consideradas condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, conforme definido no Anexo IV do RPS, a exposição a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos, em concentração ou intensidade e tempo de exposição que ultrapassem os limites de tolerâncias ou que, dependendo do agente, torne a simples exposição em condição especial prejudicial a saúde. 1° MÓDULO
  • 1º MÓDULO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, exercido em condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física, durante o período mínimo fixado pela legislação. (Art. 234, §1°, IN 45). 1° MÓDULO
  • 1º MÓDULO CONCEITO DE RISCO “Consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.” (Item 9.1.5, NR 09). 1° MÓDULO
  • 1º MÓDULO CONCEITO DE RISCO Exemplo: Operador de linha de produção com exposição a ruído. 1° MÓDULO
  • 1º MÓDULO CONCEITO DE LIMITE DE TOLERÂNCIA “Entende-se por „Limite de Tolerância‟, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral”. (Item 15.1.5, NR 15). 1° MÓDULO
  • 1º MÓDULO CONCEITO DE LIMITE DE TOLERÂNCIA Exemplo: Operador de linha de produção com exposição a ruído cujo limite de tolerância é de 85 dB(A) para 8 horas de exposição. 1° MÓDULO
  • 1º MÓDULO NOCIVIDADE “Para os fins da análise do benefício de aposentadoria especial, consideram-se: I - nocividade: situação combinada ou não de substâncias, energias e demais fatores de riscos reconhecidos, presentes no ambiente de trabalho, capazes de trazer ou ocasionar danos à saúde ou à integridade física do trabalhador”. (Art. 236, IN 45). 1° MÓDULO
  • 1º MÓDULO NOCIVIDADE Exemplo: Operador de linha de produção com exposição a ruído de 95dB(A), cujo limite de tolerância é de 85 dB(A) para 8 horas. 1° MÓDULO
  • 1º MÓDULO PERMANÊNCIA “Para os fins da análise do benefício de aposentadoria especial, consideram-se: II - permanência: trabalho não ocasional nem intermitente, durante quinze, vinte ou vinte cinco anos, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço, em decorrência da subordinação jurídica a qual se submete”. (Art. 236, IN 45). 1° MÓDULO
  • 1º MÓDULO PERMANÊNCIA Exemplo: Operador de linha de produção fica exposto a 95dB(A), durante sua jornada de trabalho completa. Sendo o limite de tolerância para ruído de 85 dB(A) para 8 horas. 1° MÓDULO
  • 2° MÓDULO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPS
  • 2° MÓDULO A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL A concessão da aposentadoria especial dependerá da comprovação pelo segurado perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que considera tempo de trabalho os períodos correspondentes ao exercício de atividade permanente, não ocasional nem intermitente, durante a jornada de trabalho.
  • 2° MÓDULO TRABALHO PERMANENTE Trabalho Permanente – aquele em que o segurado, no exercício de todas as suas funções esteve efetivamente exposto a agentes nocivos físicos, químicos, biológico ou associação de agentes. Trabalho não ocasional nem intermitente – aquele em que não ocorre interrupção ou suspensão da atividade em exposição aos agentes nocivos durante a jornada de trabalho.
  • 2° MÓDULO AGENTES NOCIVOS Entende-se por agentes nocivos aqueles que possam trazer ou ocasionar danos a saúde ou a integridade física do trabalhador nos ambientes de trabalho, em função de natureza, concentração, intensidade e fator de exposição.
  • 2° MÓDULO AGENTES NOCIVOS ARROLADOS NO ANEXO IV – IN 45 Radiações ionizantes Ruídos Vibrações Riscos Físicos Pressões anormais Calor Neblinas Névoas Poeiras Fumos Riscos Químicos Vapores Gases Fungos Protozoários Vírus Bactérias Riscos Biológicos Bacilos Parasitas
  • 2° MÓDULO O que é GFIP É a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social, por meio da qual o empregador/contribuinte recolhe o FGTS e informa à Previdência Social dados cadastrais, todos os fatos geradores e outras informações de interesse da Previdência.
  • 2° MÓDULO ENQUADRAMENTO GFIP 00 Para as situações: “Sem exposição a agente nocivo. Trabalhador nunca esteve exposto”. 01 Para as situações: “Não exposição a agente nocivo. Trabalhador já esteve exposto.”. 02 Para as situações: “Exposição a agente nocivo (aposentadoria especial aos 15 anos de trabalho)”. 03 Para as situações: “Exposição a agente nocivo (aposentadoria especial aos 20 anos de trabalho)”. 04 Para as situações: “Exposição a agente nocivo (aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho)”.
  • 2° MÓDULO ENQUADRAMENTO GFIP 05 Não exposto a agente nocivo; 06 Exposição a agente nocivo (aposentadoria especial aos 15 anos de trabalho); 07 Exposição a agente nocivo (aposentadoria especial aos 20 anos de trabalho); 08 Exposição a agente nocivo (aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho). Em situações onde há colaboradores com mais de um vínculo empregatício.
  • 3° MÓDULO FUDAMENTAÇÃO DO PPP & LTCAT
  • 3° MÓDULO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO O Perfil Profissiográfico Previdenciário, resumidamente chamado de PPP, é um documento criado pelo INSS para identificar, detalhar e comprovar o exercício das atividades desempenhada pelo segurado em condições especiais, aplicando aqueles que estejam expostos aos agentes ambientais definidos pela legislação, conforme Anexo IV do Regulamento da Previdência Social – RPS.
  • 3° MÓDULO A IMPORTÂNCIA DO PPP O PPP consolida informações que propicia ao Governo, empresários e trabalhadores acesso as informações necessárias para adoção de medidas preventivas e de fiscalização visando garantir as condições mínimas de segurança e saúde dos trabalhadores. Esse documento consolida informações que até então estava dispersas no PPRA, PCMAT, PCMSO e PGR.
  • 3° MÓDULO A IMPORTÂNCIA DO PPP O PPP visa não apenas a comprovação da exposição do segurado aos agentes nocivos para fins de aposentadoria especial, mas também por ocasião de requerimento de benefícios por incapacidade, como o acidentário, e por previdenciário por ocasião de encerramento do contrato de trabalho (Lei 9.528/97).
  • 3° MÓDULO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS Segundo a NR 9, o PPRA visa a identificação, avaliação e antecipação dos riscos ambientais com o objetivo de garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores, mediante a adoção de controle que minimize a exposição, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e métodos de trabalho.
  • 3° MÓDULO PCMAT – PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO Nos termos da NR 18, obrigatório para estabelecimentos que desenvolvem indústria da construção, com 20 trabalhadores ou mais, implementar medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e meio ambiente de trabalho.
  • 3° MÓDULO PGR – PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO Nos termos da NR 22, segue a mesma linha dos outros programas citados acima, utilizando inclusive os elementos de avaliação e controle previsto no PPRA e PCMSO e visa garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores de mineração. O PGR elimina a necessidade de PPRA.
  • 3° MÓDULO PCMSO – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL Nos termos da NR 7, objetiva promover e preservar a saúde dos trabalhadores a ser elaborado e implementado pela empresa ou pelo estabelecimento, a partir do PPRA ou PCMAT, com caráter de promover prevenção, rastreamento e diagnósticos processe dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.
  • 3° MÓDULO LTCAT- LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO Trata-se de documento emitido por engenheiro de segurança ou médico do trabalho habilitado pelo respectivo órgão de registro profissional, para fins previdenciários.
  • 3° MÓDULO CAT – COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO A CAT foi prevista inicialmente na Lei 5.316/67. A Lei 8.213/91 determina no seu Art. 22 que todo acidente de trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão.
  • 3° MÓDULO CAT – COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO Cabe ressaltar a importância da comunicação, principalmente o completo e exato preenchimento do formulário, tendo em vista as informações nele contidas, não apenas do ponto de vista previdenciário, estatístico e epidemiológico, mas também trabalhista.
  • 3° MÓDULO FISCALIZAÇÃO CONJUNTA MPAS E MTE Existe um esforço do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em atuar de forma conjunta. Os auditores poderão autuar a empresa que deixar de manter os Programas atualizados e emitir PPP de acordo com os mesmo.
  • 3° MÓDULO PPP - ORIGEM  Documento histórico- laboral do trabalhador;  Declaração de dados administrativos, registros ambientais e resultado de monitoração biológica;  Durante todo o período de atividade na empresa;  Criado em 1996 pela MP 1523/96 e ratificado pela Lei 9528/97, no entanto, até o momento vinha sendo utilizado em seu lugar o formulário DIRBEN 8030.
  • 3° MÓDULO PPP - FINALIDADE  Comprovar as condições para habilitação de benefício de segurados;  Prover o trabalhador meios de prova produzidos em tempo real, evitando ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores;  Criar bases de dados para desenvolver políticas de saúde coletiva, de vigilância sanitária e epidemiológica.
  • 3° MÓDULO PPP - EXIGÊNCIA  A partir de 1º de janeiro de 2004;  Empresas ou equiparadas;  Forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados efetivamente expostos;  Exposição a agentes nocivos considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, ainda que não presentes os requisitos para a concessão do benefício.
  • 3° MÓDULO PPP - ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO A emissão deverá ser realizada:  Rescisão e desfiliação, em duas vias, com fornecimento de uma via para o trabalhador, mediante recibo;  Reconhecimento de períodos laborados mediante condições especiais;
  • 3° MÓDULO PPP - ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO  Análise de benefícios por incapacidade, se solicitado pelo INSS;  Conferência pelo trabalhador, anualmente;  Quando solicitado pelas autoridades competentes;
  • 3° MÓDULO PPP - RESPONSABILIDADE  Deverá ser assinado por representante legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, com indicação dos responsáveis técnicos legalmente habilitados, por períodos;  Arquivamento por 20 anos do PPP e da comprovação de entrega ao trabalhador, na rescisão ou desfiliação;
  • 3° MÓDULO PPP - CONDUTAS CRIMINOSAS  Condigo Penal, art. 297 – crime de falsidade ideológica – prestação de informação falsas no PPP;  Lei 9.029/95 – informações do PPP são privativas ao trabalhador - Prática discriminatória decorrente de sua exigibilidade por outrem; Divulgação para terceiros, ressalvado quando exigida pelos órgãos públicos competentes.
  • 3° MÓDULO PPP - IRREGULARIDADE Multas – conforme o Regulamento da Previdência Social, Segundo o Decreto 3.048/99 – Cap. III – Art. 283 atualizado pelo Decreto 4.862 de 21/10/2003 estabelece: “Por infração a qualquer dispositivo das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 1991, e 10.666 , de 08/05/2003, para a qual não haja penalidade expressamente combinada neste regulamento, fica o responsável sujeito a multa variável de R$ 636,17 a R$ 63.617,35, conforme gravidade da infração (...)”
  • 2º MÓDULO LTCAT PCMSO PPRA PCMSO PGR CAT PPP PREVENÇÃO GESTÃO SAÚDE OCUPACIONAL PREVIDENCIÁRIA TRIBUTÁRIA MTE INSS + RECEITA FEDERAL 3° MÓDULO
  • 2º MÓDULO PCMSO 4° MÓDULO ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL
  • 5° MÓDULO FUNDAMENTAÇÃO BÁSICA SOBRE CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL A partir da publicação da Lei 9.032 de 28/04/1995, o trabalhador que comprovar a exposição aos agentes ambientais nocivos, de modo permanente, ou seja, não ocasional nem intermitente, que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, terá direito a Aposentadoria Especial nos termos do Art. 57 da Lei 8.213/91, observada a carência exigida. 4° MÓDULO
  • 4° MÓDULO DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL Período Trabalhado Enquadramento De 05/09/1960 a 28/04/1995 • Quadro Anexo ao Decreto nº 53.831, de 1964. Anexos I e II do RBPS, aprovado pelo Decreto nº 83.080, de 1979. • Formulário; CP/CTPS; LTCAT, obrigatoriamente para o agente físico ruído
  • 4° MÓDULO DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL Período Trabalhado Enquadramento De 29/04/1995 a 13/10/1996 Código 1.0.0 do Quadro Anexo ao Decreto nº 53.831, de 1964. Anexo I do RBPS, aprovado pelo Decreto nº 83.080, de 1979. Formulário; LTCAT ou demais Demonstrações Ambientais, obrigatoriamente para o agente físico ruído.
  • 4° MÓDULO DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL De 06/03/1997 a 31/12/1998 Período Trabalhado Enquadramento De 14/10/1996 a 05/03/1997 Código 1.0.0 do Quadro Anexo ao Decreto nº 53.831, de 1964. Anexo I do RBPS, aprovado pelo Decreto nº 83.080, de 1979. Formulário; LTCAT ou demais Demonstrações Ambientais, para todos os agentes nocivos.
  • 4° MÓDULO DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL Período Trabalhado Enquadramento De 06/03/1997 a 31/12/1998 Anexo IV do RBPS, aprovado pelo Decreto nº 2.172, de 1997. Formulário; LTCAT ou demais Demonstrações Ambientais, para todos os agentes nocivos.
  • 4° MÓDULO DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL Período Trabalhado Enquadramento De 01/01/1999 a 05/05/1999 Anexo IV do RBPS, aprovado pelo Decreto nº 2.172, de 1997. Formulário; LTCAT ou demais Demonstrações Ambientais, para todos os agentes nocivos, que deverão ser confrontados com as informações relativas ao CNIS para homologação da contagem do tempo de serviço especial, nos termos do art. 19 e § 2º do art. 68 do RPS, com redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002.
  • 4° MÓDULO DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL Período Trabalhado Enquadramento De 06/05/1999 a 31/12/2003 Anexo IV do RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 1999. Formulário; LTCAT ou demais Demonstrações Ambientais, para todos os agentes nocivos, que deverão ser confrontados com as informações relativas ao CNIS para homologação da contagem do tempo de serviço especial, nos termos do art. 19 e § 2º do art. 68 do RPS, com redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002.
  • 4° MÓDULO DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE ESPECIAL Período Trabalhado Enquadramento A partir de 01/01/2004 Anexo IV do RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 1999. Formulário, que deverá ser confrontado com as informações relativas ao CNIS para homologação da contagem do tempo de serviço especial, nos termos do art. 19 e § 2º do art. 68 do RPS, com redação dada pelo Decreto nº 4.079, de 2002.
  • 4° MÓDULO APOSENTADORIA POR ATIVIDADE Deverão ser observados os seguintes critérios para o enquadramento do tempo de serviço como especial, nas categorias profissionais ou nas seguintes atividades:  Telefonista em qualquer tipo de estabelecimento – 25/03/1964 a 28/04/1995; se completado os 25 anos até 13/10/1996;
  • 4° MÓDULO APOSENTADORIA POR ATIVIDADE  Guarda, Vigia ou Vigilante – até 28/04/1995;  Professor - Legislação própria;  Em atividades, de modo permanente, com exposição aos agentes nocivos frio, eletricidade, radiação não ionizante e umidade – enquadramento até 05/03/1997.  Entre outras profissões conforme Decreto Nº 53.831, DE 25 de março de 1964.
  • 4° MÓDULO AGENTES PATOGÊNICOS – ANEXO IV FÍSICOS  XXI - RUÍDO E AFECÇÃO AUDITIVA  XXII – VIBRAÇÕES (Afecções dos músculos, tendões, ossos, articulações, vasos sangüíneos periféricos ou dos nervos periféricos)  XXIII - AR COMPRIMIDO  XXIV – RADIAÇÕES IONIZANTES  CALOR (Fonte artificial)
  • 4° MÓDULO AGENTES PATOGÊNICOS – ANEXO IV QUÍMICOS  I - ARSÊNIO E SEUS COMPOSTOS ARSENICAIS  II - ASBESTO OU AMIANTO  III - BENZENO OU SEUS HOMÓLOGOS TÓXICOS  IX – CLORO  XV - MANGANÊS E SEUS COMPOSTOS TÓXICOS  XVIII - SÍLICA LIVRE (Óxido de silício - Si O2).  Entre outros conforme Decreto Nº 53.831, DE 25 de 1964.
  • 4° MÓDULO AGENTES PATOGÊNICOS – ANEXO IV BIOLÓGICOS  Nota: assim dispunha a redação original: MICROORGANISMOS E PARASITAS INFECCIOSOS VIVOS E SUAS TOXINAS  a) trabalhos em estabelecimentos de saúde em contato com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas ou com manuseio de materiais contaminados;
  • 4° MÓDULO AGENTES PATOGÊNICOS – ANEXO IV BIOLÓGICOS  b) trabalhos com animais infectados para tratamento ou para o preparo de soro, vacinas e outros produtos;  c) trabalhos em laboratórios de autópsia, de anatomia e anátomo-histologia;  d) trabalho de exumação de corpos e manipulação de resíduos de animais deteriorados;  e) trabalhos em galerias, fossas e tanques de esgoto;  f) esvaziamento de biodigestores;  g) coleta e industrialização do lixo.
  • 4° MÓDULO EXEMPLO DE ATIVIDADE Agente Ruído contínuo ou intermitente Metodologia Dosimetria de ruído conforme NHO 01 Equipamento 01 dB Medição TWA: 95,9 dB(A) Limite de Tolerância 85,0 dB(A) / 8 horas diárias / Anexo 1 da NR-15 do M.T.E. Interpretação Cálculo de Atenuação do Ruído com o uso do EPI Para a avaliação do nível de ruído a que os trabalhadores estão expostos, considerando o Nível de Redução de Ruído – NRRsf, obtido pelo uso do EPI, aplicando-se a fórmula com cálculo direto, conforme a Norma ANSI S.12.6-1997B. NPSc = NPSa – NRRsf NPSc = 95,9 – 16 = 79.9 dB(A) Agente Ruído EPC EPC Eficaz N.A. N.A. EPI CA Protetor Auditivo 5745 EPI Eficaz Sim GFIP 01 Recomendação Gestão de Mudanças nas situações de alteração de ambiente de trabalho, escopo de serviços, por exemplo. Treinamento quanto à utilização, guarda e higienização do EPI. Ficha de Controle de Fornecimento de EPI.
  • 4° MÓDULO EXEMPLO DE ATIVIDADE Agente Calor Metodologia Avaliação de calor conforme NHO 06 Equipamento TGD-200 Medição _____ IBUTG: 31,15°C Limite de Tolerância 26,7°C (Anexo 3 da NR 15 do MTE). Interpretação As atividades são desenvolvidas na praça de máquinas, foram considerados para avaliação os piores cenários, sendo eles: setor de turbinas e sala de purificação. Agente Calor EPC EPC Eficaz Ventilação forçada NÃO EPI CA N.A N.A EPI Eficaz N.A GFIP 04 Recomendação Manutenção das medidas de controle. Manter o fornecimento de hidratação.
  • 4° MÓDULO EXEMPLO DE ATIVIDADE Agente Calor Metodologia Avaliação de calor conforme NHO 06 Equipamento TGD-200 Medição _____ IBUTG: 29,99°C Limite de Tolerância 26,7°C (Anexo 3 da NR 15 do MTE). Interpretação As atividades são desenvolvidas na maior parte do tempo em área aberta com exposição a calor oriundo de carga solar. Agente Calor EPC EPC Eficaz Ventilação natural NÃO EPI CA N.A N.A EPI Eficaz N.A GFIP 00 Recomendação Gestão de Mudanças nas situações de alteração de ambiente de trabalho, escopo de serviços, por exemplo. Manter o fornecimento de Protetor Solar e hidratação
  • 4° MÓDULO EXEMPLO DE ATIVIDADE Agente Microorganismos Patogênicos Metodologia Avaliação Qualitativa Equipamento N.A Medição N.A Limite de Tolerância N.A Interpretação A exposição ocorre no atendimento ao paciente quando necessário. Agente Microorganismos Patogênicos EPC EPC Eficaz N.A N.A EPI CA Luva 4032 EPI Eficaz Sim GFIP 01 Recomendação Gestão de Mudanças nas situações de alteração de ambiente de trabalho, escopo de serviços, por exemplo. Treinamento quanto à utilização, guarda e higienização do EPI. Ficha de Controle de Fornecimento de EPI.
  • 4° MÓDULO EXEMPLO DE ATIVIDADE Agente Vapores Orgânicos Metodologia Avaliação Passiva Equipamento OVM 3500 Medição Aguardando Resultado Limite de Tolerância A ser definido após identificação de agentes Interpretação A exposição ocorre durante as atividades de tratamento de pintura nas estruturas do navio. Agente Vapores Orgânicos EPC EPC Eficaz Ventilação Natural Aguardando resultado EPI CA Máscara 434 EPI Eficaz Aguardando Resultado GFIP 01 Recomendação Gestão de Mudanças nas situações de alteração de ambiente de trabalho, escopo de serviços, por exemplo. Treinamento quanto a utilização, guarda e higienização do EPI. Ficha de Controle de Fornecimento de EPI.
  • 4° MÓDULO EXEMPLO DE ATIVIDADE Agente Poeira Total Metodologia MDHS 14/03, NIOSH 0500. Equipamento Bomba Gilian Medição 27,083 mg/m³ Limite de Tolerância 8,8 mg/m³ - ACGIH (corrigido 44h semanais) Interpretação A exposição ocorre durante o lixamento das próteses Agente Poeira Total EPC EPC Eficaz Exaustão NÃO EPI CA Máscara 4115 EPI Eficaz Sim GFIP 00 Recomendação Utilização de Respirador Purificador de Ar PFF1; Manutenção periódica dos Exaustores do ambiente; se possível redução do tempo de exposição; intervalos periódicos;
  • 4° MÓDULO EXEMPLO DE ATIVIDADE Agente Saneantes Domissanitários Metodologia Avaliação Qualitativa Equipamento N.A Medição N.A Limite de Tolerância N.A Interpretação São realizadas atividades de limpeza e conservação dos ambientes do navio. Agente Saneantes Domissanitários EPC EPC Eficaz N.A N.A EPI CA Luva de PVC 1713 EPI Eficaz Sim GFIP 00 Recomendação Gestão de Mudanças nas situações de alteração de ambiente de trabalho, escopo de serviços, por exemplo. Treinamento quanto à utilização, guarda e higienização do EPI. Ficha de Controle de Fornecimento de EPI.
  • 4° MÓDULO EXEMPLO DE ATIVIDADE Agente Frio Metodologia Avaliação Quantitativa Equipamento Termômetro de leitura direta Medição -17° C Câmara Frigorífica Limite de Tolerância Conforme tabela 1 NR 29 Interpretação Faixa de Temperatura de Bulbo Seco (ºC) Máxima Exposição Diária Permissível para Pessoas Adequadamente Vestidas para Exposição ao Frio. +15,0 a -17,9 * +12,0 a -17,9 ** +10,0 a -17,9 *** Tempo total de trabalho no ambiente frio de 6 horas e 40 minutos, sendo quatro períodos de 1 hora e 40 minutos alternados com 20 minutos de repouso e recuperação térmica fora do ambiente de trabalho. -18,0 a -33,9 Tempo total de trabalho no ambiente frio de 4 horas alternando-se 1 hora de trabalho com 1 hora para recuperação térmica fora do ambiente frio. -34,0 a -56,9 Tempo total de trabalho no ambiente frio de 1 hora, sendo dois períodos de 30 minutos com separação mínima de 4 horas para recuperação térmica fora do ambiente frio. -57,0 a -73,0 Tempo total de trabalho no ambiente frio de 5 minutos sendo o restante da jornada cumprida obrigatoriamente fora de ambiente frio. Abaixo de -73,0 Não é permitida a exposição ao ambiente frio, seja qual for a vestimenta utilizada. Agente Frio EPC EPC Eficaz N.A N.A EPI CA Japona 25725 EPI Eficaz Sim GFIP 00 Recomendação Manutenção das medidas de controle. Gestão de Mudanças nas situações de alteração de ambiente de trabalho, escopo de serviços, por exemplo.
  • 2º MÓDULO PCMSO 5° MÓDULO DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AOS AGENTES AMBIENTAIS
  • 5º MÓDULO PPRA GESTÃO DE HIGIENE ATIVIDADE INSALUBRE ATIVIDADE ESPECIAL APOSENTADORIA ESPECIAL ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PCMSO IMPLEMENTAR TECNOLOGIA DE CONTROLE IDENTIFICAR DOENÇAS OCUPACIONAIS AVALIAR EFICÁCIA DOS CONTROLES 5° MÓDULO
  • 2º MÓDULO PCMSO 6° MÓDULO MANUAL DO CLIENTE
  • 2º MÓDULO PCMSO 6° MÓDULO OBJETIVO Capacitar os Usuários elegíveis à solicitação de elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) através do Sistema de Gestão RHMED.
  • 2º MÓDULO PCMSO 6° MÓDULO ACESSANDO O SISTEMA DE GESTÃO RHMED O Usuário recebe do Gestor RHMED uma identificação para acesso do Sistema de Gestão RHMED, contendo o nome do Usuário e Senha para acesso, no endereço abaixo: http://www.rhmed.com.br/gerenciador
  • 2º MÓDULO PCMSO 6° MÓDULO INSERINDO USUÁRIO E SENHA O cliente acessa a tela de entrada ao Sistema de Gestão RHMED inserindo seu Usuário e Senha fornecida pelo Gestor RHMED.
  • 2º MÓDULO PCMSO 6° MÓDULO 1° ETAPA Verifique o status do PPP no Sistema de Gestão RHMED no Módulo Segurança > PPP – Cliente.
  • 2º MÓDULO PCMSO 6° MÓDULO Preenchimento dos dados do Colaborador Após a Consulta do „Nome do Colaborador‟, clique no “lápis”, localizado no canto direito da tela:
  • 2º MÓDULO PCMSO 6° MÓDULO Preenchimento dos dados do Colaborador Clique na aba ‟Funcionário‟ para prosseguir com o preenchimento dos Dados do Funcionário.
  • 2º MÓDULO PCMSO 6° MÓDULO Finalizando a Solicitação de PPP à RHMED Finalizando os preenchimentos dessa etapa final, a RHMED receberá automaticamente um e-mail informando a sua solicitação.
  • 2º MÓDULO PCMSO 7° MÓDULO PREENCHIMENTO DO PPP
  • 2º MÓDULO PCMSO 7° MÓDULO ELABORANDO PPP NO SISTEMA
  • 2º MÓDULO PCMSO 7° MÓDULO ELABORANDO PPP NO SISTEMA
  • 2º MÓDULO PCMSO 7° MÓDULO ELABORANDO PPP NO SISTEMA
  • 2º MÓDULO PCMSO 7° MÓDULO ELABORANDO PPP NO SISTEMA
  • 2º MÓDULO PCMSO 7° MÓDULO ELABORANDO PPP NO SISTEMA
  • 2º MÓDULO PCMSO FIM Bibliografia: MORAES, Giovanni Novo PPP e LTCAT 1ª Ed., GVC, Rio de Janeiro 2011. Instrução Normativa INSS/PRES Nº 45, de 06 de agosto de 2010