Proposta de Reorganização dos Cuidados Hospitalares na Região Oeste: o que está em causa para a população de Torres Vedras.

Proposta de Reorganização dos Cuidados Hospitalares na Região Oeste:O que está em causa para a população de Torres Vedras.Na sequência do anúncio da intenção de reduzir significativamente as valências e a capacidadedo Centro Hospitalar de Torres Vedras (CHTV), concretizada na proposta de Reorganização daRegião Oeste – Cuidados Hospitalares, da autoria da Administração Regional de Saúde deLisboa e Vale do Tejo (ARS), verificou-se uma mobilização cidadã sem paralelo na Históriarecente de Torres Vedras e concelhos limítrofes. Essa dinâmica envolveu a recém-criadaComissão de Utentes de Saúde de Torres Vedras, autarcas de diferentes partidos eindependentes, e sobretudo muitos milhares de cidadãs e cidadãos que têm vindo a dar osseus contributos em defesa da qualidade dos Serviços Públicos de Saúde na área de influênciado CHTV.De acordo com a referida proposta, pretende o Ministério da Saúde transformar a urgênciamédico-cirúrgica do CHTV em urgência básica, mantendo-se a urgência médico-cirúrgica emCaldas da Rainha; pretende também encerrar a urgência pediátrica e o bloco de partos deTorres Vedras, concentrando igualmente estes serviços em Caldas da Rainha; e pretende aindaproceder ao encerramento do Hospital do Barro e das respectivas valências, nomeadamente oexcelente Serviço de medicina física e de reabilitação que ali funciona, a Pneumologia, e osespaços de internamento e de consulta externa, entre outros.O CHTV serve uma população de mais de 170.000 habitantes, distribuídos pelos concelhos deCadaval, Lourinhã, Torres Vedras e parte do concelho de Mafra. As propostas apresentadaspela ARS são altamente lesivas do direito básico de protecção da saúde destas populações. Nocaso do fecho da urgência médico-cirúrgica, implicam mesmo um risco de vida acrescido paratodas as pessoas que sofram AVC’s, enfartes, ou quaisquer outros problemas graves em que aurgência do atendimento se revele decisiva. Igual risco se verifica perante qualquercomplicação pós-operatória que necessite de uma intervenção cirúrgica urgente, sem orespectivo Serviço de urgência a funcionar no mesmo hospital.Em qualquer dos casos, a confirmarem-se as medidas propostas, as pessoas serão empurradaspara longas viagens pela A8, primeiro de 44 quilómetros até Caldas da Rainha, e depois, caso oproblema seja ainda mais grave, de 87 quilómetros até ao Hospital de Santa Maria em Lisboa,num total superior a 130 quilómetros. Acresce que quem tenha a pouca sorte de adoecergravemente ou sofrer um acidente em Carmões, Maceira ou Cambelas, para citar apenasalguns exemplos, terá de percorrer até Torres Vedras uma distância adicional superior a 15quilómetros, a somar aos 130 já referidos. Rapidamente se depreende o trágico resultado detais medidas, bem como a inconsciência e a falta de respeito pela vida humana de quem ousapropô-las.E se o encerramento da urgência médico-cirúrgica implica prejuízos gravíssimos para aspopulações na área de influência do CHTV, o mesmo poderá dizer-se de outras valências queconstam igualmente da proposta da ARS e cuja exposição política e mediática tem sido muitomenor. Desde logo a urgência pediátrica, que representa actualmente uma percentagemelevada de atendimentos em urgência no Hospital de Torres Vedras: com a passagem para

Caldas da Rainha, o acesso a cuidados de saúde em situações urgentes por parte de milharesde crianças e respectivas famílias será evidentemente dificultado. Já o encerramento dosServiços de Ginecologia e de Obstetrícia e do bloco de partos tem implicações em toda acomponente de saúde da mulher e materno-infantil, e no caso específico da maternidade seriacompletamente impossível ao Hospital das Caldas concentrar partos com as estruturas físicas eequipamentos de que dispõe actualmente - garantia dada por profissionais e profundosconhecedores do terreno.Mas também a situação do Hospital do Barro deve merecer toda a nossa atenção, e não merefiro ao imóvel pois da forma como o caso tem vindo a ser tratado poderia pensar-se queestamos a falar de uma casa vazia para venda, mas sim aos importantes serviços que alifuncionam. Para onde irão as camas de internamento, quando os Serviços do Hospital Distritalestão permanentemente sobrelotados? E as consultas externas, que passaram a ter umaresposta adicional no Barro pelos mesmos motivos?Importa notar que em ambos os casos ocorreram obras recentes e dispendiosas, de modo agarantir as necessárias condições de dignidade aos referidos internamentos e consultas. Nãoestaremos aqui perante um inadmissível desperdício de recursos públicos? E por fim, dado quese trata de uma das situações mais graves e preocupantes, o caso do Serviço de medicina físicae de reabilitação (vulgo fisioterapia), que conta igualmente com instalações renovadas,equipamentos de excelência e uma equipa de profissionais de reconhecido mérito. Ao fechar oBarro, onde passarão estes profissionais e os respectivos equipamentos a prestar serviço àpopulação? Ou irão as pessoas, também neste caso, ser forçadas a deslocar-se a Caldas ou aLisboa para fazerem os tratamentos nas devidas condições? É evidente que se estivermos afalar de pessoas com dificuldades económicas, e elas são mais a cada dia que passa, ou deidosos pobres que vivem em aldeias onde vai um autocarro por dia, encerrar estes Serviçossem apresentar alternativas credíveis equivale a excluí-las do Serviço Nacional de Saúde (SNS).Este é, aliás, um denominador comum à proposta da ARS, que no que respeita a Torres Vedrastrata somente de enumerar as valências que são para encerrar ou diminuir, não apresentandoquaisquer alternativas e soluções para os problemas que a própria proposta veio criar. Talprocedimento não é, no nosso entender, o mais adequado quando se cuida de matérias tãorelevantes, levando-nos a questionar se estaremos efectivamente perante uma proposta dereorganização, ou antes perante uma proposta de amputação e desqualificação hospitalar.Existem múltiplas formas de racionalizar e conferir eficiência ao SNS sem desproteger aspessoas que são a razão da sua existência, assim haja também vontade para tal e o necessáriobom senso por parte das entidades competentes. A bem do futuro da nossa Região e das suaspopulações, cumpre-nos o dever de defender e promover a prestação de cuidados de saúde dequalidade, através de um SNS universal e geral, sendo para isso fundamental que semantenham as principais valências no Hospital de Torres Vedras. Trata-se de uma causa que éde todos, e a todos deve unir. Mulheres e homens, jovens e menos jovens, todos os milharesde seres humanos cujo direito constitucional de protecção da saúde será directamenteafectado pelas decisões que o Ministério da Saúde vier a tomar relativamente ao nossoHospital. Continuemos a demonstrar a força dos cidadãos em defesa desta causa justa.

História do movimento de cidadania em defesa do CHTVEm pouco mais de dois meses, foram aprovadas por unanimidade na Assembleia Municipaltrês moções sobre a Urgência médico-cirúrgica e alguns outros Serviços do CHTV; o Presidenteda Câmara enviou três ofícios no mesmo sentido ao Ministro da tutela e ao Presidente doConselho directivo da ARS; mais de 2.250 pessoas aderiram a uma causa lançada na Internetem defesa da manutenção das valências em risco; e a Comissão de Utentes promoveu umaconcentração com mais de um milhar de pessoas e uma flash mob em frente ao Hospital, deuconferências de imprensa, organizou um debate aberto à população sobre a "Proposta deReorganização”, com a presença de representantes das Ordens dos Médicos e dos Enfermeiros(disponível no youtube), e lançou uma petição defendendo os vários Serviços e a melhoria dascondições de funcionamento do Hospital, que, com o apoio dos Presidentes de Junta doconcelho, foi subscrita por 11.252 pessoas e entregue na Assembleia da República. Foiigualmente entregue uma petição lançada através do site da Câmara Municipal, defendendo amanutenção da urgência médico-cirúrgica, que ultrapassou as 4.500 assinaturas. Ambas aspetições deram origem a audições de membros da Comissão de Utentes e de autarcas daRegião na Comissão de Saúde da Assembleia da República, aguardando-se agora oagendamento do debate em plenário.Artigo de opinião de Jorge Horta Ferreira, membro da Comissão de Utentes de Saúde deTorres Vedras, publicado no Jornal Badaladas em 11 de Maio de 2012.

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