Direito penal ii concurso de crimes

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  • 1. DIREITO PENAL IIProfessor Ms. Urbano Félix Pugliese Concurso de Crimes
  • 2. Há diversos espécies de concursoA) Concurso de Normas; B) Concurso de Pessoas; C) Concurso de Penas; e D) Concurso de CRIMES.
  • 3. Fundamentos cognitivos Conceito doutrinário: Há o concursode crimes quando um ser humanopratica dois ou mais crimes, causando,assim, um concurso de penas. Princípios correlacionados ao tema:Culpabilidade, individualização dapena, aplicação da pena justa enecessária. (Racionalidade,humanidade e “dar a cada um o que éseu”)
  • 4. Sistemas de aplicação de penas no concurso de crimesHá três sistemas possíveis:2) Cumulação das penas(aritmética e jurídica);3) Absorção das penas; e4) Exasperação das penas.
  • 5. A conduta Humana Não há conduta quando o ser humano atuapor (a) ato reflexo, em (b) estado deinconsciência e (c) coação física irresistível. Há somente condutas humanas puníveis naforma dolosa ou culposa.As formas omissivas podem ser próprias(quando há mesmo a omissão, como no caso deomissão de socorro) e as formas omissivasimpróprias (quando surge a figura do garante,art.13,§ 2°.do CP) Conduta x ato de uma conduta
  • 6. EspéciesHá três espécie de concursos decrimes:(b) Concurso material [Real](cúmulo aritmético);(c) Concurso formal [ideal](exasperação); e(d) Crime continuado(exasperação).
  • 7. Concurso MaterialConceito legal: Art. 69 - Quando oagente, mediante mais de uma ação ouomissão, pratica dois ou mais crimes,idênticos ou não, aplicam-secumulativamente as penas privativas deliberdade em que haja incorrido. Nocaso de aplicação cumulativa de penasde reclusão e de detenção, executa-seprimeiro aquela.
  • 8. EspéciesA) O concurso será homogêneoquando forem cometidos crimesidênticos; eB) Será heterogêneo quando foremcometidos crimes diferentes. Crimes idênticos são crimes iguais ecrimes não idênticos são crimes nãoiguais.
  • 9. Aplicação da pena Sistema do cúmulo aritmético; Estupro + Roubo + Homicídio; e 6 + 10 + 20 = 36 anos de prisão.
  • 10. Concurso Material§ 1º - Na hipótese deste artigo, quando aoagente tiver sido aplicada pena privativa deliberdade, não suspensa, por um dos crimes,para os demais será incabível a substituiçãode que trata o art. 44 deste Código.§ 2º - Quando forem aplicadas penasrestritivas de direitos, o condenadocumprirá simultaneamente as que foremcompatíveis entre si e sucessivamente asdemais.
  • 11. Concurso formalConceito legal: Art. 70 - Quando oagente, mediante uma só ação ouomissão, pratica dois ou mais crimes,idênticos ou não, aplica-se-lhe a maisgrave das penas cabíveis ou, se iguais,somente uma delas, mas aumentada,em qualquer caso, de um sexto atémetade.(1/6 até 1/2)
  • 12. EspéciesPodem ser:•HOMOGÊNEO: O concurso formal decrimes poderá ser homogêneo quandoocorre com crimes iguais; e•HETEROGÊNEO: O concursoformal de crimes poderá ser heterogêneoquando ocorre com crimes diferentes.
  • 13. Espéciesa) Perfeito (quando o agente realiza a conduta sem desígnios autônomos) – Teoria objetiva;b) Imperfeito (quando ao agente realiza a conduta com desígnios autônomos) - Teoria subjetiva; Desígnios autônomos é a expressão da lei que a doutrina traduziu como quereres diversos; e Exemplo: Assim sendo, atua com desígnios autônomos o agente que perfila algumas pessoas, para não gastar munição, e atira uma única vez matando a todos. Nesse caso haverá a soma das penas por conta dos desígnios autônomos.
  • 14. Concurso formalArt. 70 (segunda parte) - As penasaplicam-se, entretanto, cumulativamente,se a ação ou omissão é dolosa e os crimesconcorrentes resultam de desígniosautônomos, consoante o disposto noartigo anterior. (Imperfeito)Parágrafo único - Não poderá a penaexceder a que seria cabível pela regra doart. 69 deste Código. (Concursomaterial benéfico)
  • 15. Aplicação da pena Número de crimes Aumento da pena 2 1/6 (0,16) 3 1/5 (0,2) 4 1/4 (0,25) 5 1/3 (0,33) 6 1/2 (0,5) 7 ou mais 2/3 (0,66)
  • 16. Crime continuadoHistoricamente, o crime continuado foicriado por causa de um sentimento dehumanidade, surgido no século XIV, porBartolo de Sassoferrato e Baldo de Ubaldi.Já no século XV e XVI Julio Claro ePróspero Farinaccio indicaram apossibilidade de utilizar a teoria para oscasos de furto que a lei Carolina indicava amorte após o terceiro furto. Porém, foiFeuerbach quem fez a sistematizaçãojurídico-penal do instituto.
  • 17. Teorias• Teoria da unidade real (Para Bernardino Alimena os crimes, em verdade, seriam atos de um único grande delito);• Teoria da ficção jurídica (Para Francesco Carrara não passava de uma ficção jurídica. Em verdade existem inúmeros delitos que a realidade jurídica transforma em um só, somente quando da aplicação da pena. Tanto é assim que na aplicação de outros institutos, como, por exemplo, a prescrição, não se utiliza da ficção jurídica do crime continuado.); e• Teoria da unidade jurídica ou mista [Ainda há quem acredite que o crime continuado é um único crime (crime de concurso), fruto do próprio concurso de crimes (Teoria Mista). Assim, não seria sem mesmo uma ficção nem tampouco uma realidade].
  • 18. Crime continuadoArt. 71 - Quando o agente, mediante maisde uma ação ou omissão, pratica dois oumais crimes da mesma espécie e, pelascondições de tempo, lugar, maneira deexecução e outras semelhantes, devem ossubseqüentes ser havidos comocontinuação do primeiro, aplica-se-lhe apena de um só dos crimes, se idênticas, oua mais grave, se diversas, aumentada, emqualquer caso, de um sexto a dois terços.
  • 19. Requisitosa) Pluralidade de condutas;b) Pluralidade de crimes da mesmaespécie; ec) Condições semelhantes de (c1)tempo, (c2) lugar e (c3) modo deexecução.
  • 20. Requisitos O que significa crimes da mesmaespécie?Resposta: Igual à reincidência (adoutrina fica com a violação aomesmo (a) bem jurídico e os tribunaissuperiores falam em (b) crimesidênticos [do mesmo tipo penal]),nem se pense na (c) mesma norma.
  • 21. Requisitos Condições semelhantes de:Tempo: Regra: 30 dias; Lugar: Regra: na mesma cidade; e Modo de execução: Mesma maneira defazer o delito. Outras semelhantes: mesmaoportunidade, mesmas relações fáticas. Nãoexiste a mesma relação ocasional (conexãoocasional).
  • 22. Teorias Há três teorias nas quais se baseiam osdoutrinadores a respeito do crime continuado quantoao concernente dos seus requisitos: (a) Teoriaobjetiva; (b) Teoria subjetiva e (c) Teoria objetivo-subjetiva. (a) A teoria objetiva para ou puramente objetiva(Frederico Marques, Roberto Lyra e Hungria)defendem que não carece ter qualquer liamepsicológico (ou seja, relação de contexto) e queapenas os requisitos objetivos seriam suficientes. Aexposição de motivos do CP brasileiro indica queesta teoria foi adotada;
  • 23. Teorias (b) A Teoria subjetiva indica que haverá crimecontinuado somente com a relação de contexto(unidade de desígnios) entre os delitos; e (c) A teoria objetivo-subjetiva indica que, alémdos requisitos objetivos, para haver o crimecontinuado deve existir uma unidade de desígnios.Assim, a pessoa deve saber o que está fazendo equerer fazer. Deve haver um liame de conexão entreas ações para que seja caracterizado o crimecontinuado. É a posição na atualidade (Zaffaroni,Noronha e Damásio).
  • 24. EspéciesO crime continuado pode ser de trêsespécies:(a) Crime continuado simples (penas iguais);(b) Crime continuado qualificado (uma penaqualificada e outra não); e(c) Crime continuado específico (quando ocrime for dolosos, contra vítimas diferentes,cometidos com violência ou grave ameaça àpessoa).
  • 25. Simples e qualificado Número de crimes Aumento da pena 2 1/6 (0,16) 3 1/5 (0,2) 4 1/4 (0,25) 5 1/3 (0,33) 6 1/2 (0,5) 7 ou mais 2/3 (0,66)
  • 26. Crime continuadoArt. 71 - Parágrafo único - Nos crimesdolosos, contra vítimas diferentes, cometidoscom violência ou grave ameaça à pessoa,poderá o juiz, considerando a culpabilidade,os antecedentes, a conduta social e apersonalidade do agente, bem como osmotivos e as circunstâncias, aumentar a penade um só dos crimes, se idênticas, ou a maisgrave, se diversas, até o triplo, observadasas regras do parágrafo único do art. 70 e doart. 75 deste Código.
  • 27. Aplicação da pena Número de crimes Aumento da pena 2 1/6 (0,16) 3 1/5 (0,2) 4 1/4 (0,25) 5 1/3 (0,33) 6 1/2 (0,5) 7 2/3 (0,66) 8 1 9 3/2 (1,5) 10 2 11 5/2 (2,5) 12 3
  • 28. Súmula 711 do STFA lei penal mais grave aplica-se aocrime continuado ou ao crimepermanente, se a sua vigência éanterior à cessação da continuidadeou da permanência. Pode-se aplicar o concurso materialbenéfico no crime continuado?
  • 29. A multa no concurso de crimesArt. 72 - No concurso de crimes, aspenas de multa são aplicadas distinta eintegralmente. A jurisprudência está utilizando aanalogia in bonam partem; e As multas estão sendo utilizadas damesma forma do concurso respectivo.