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Os discursos da medida de segurança
 

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    Os discursos da medida de segurança Os discursos da medida de segurança Document Transcript

    • UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARCO AURÉLIO BASTOS DE MACEDOOS DISCURSOS DA MEDIDA DE SEGURANÇA: UMA ANÁLISE DASRELAÇÕES ENTRE DIREITO PENAL E PSQUIATRIA NO CONTROLE SOCIAL DA LOUCURA Feira de Santana 2008
    • 1 MARCO AURÉLIO BASTOS DE MACEDOOS DISCURSOS DA MEDIDA DE SEGURANÇA: UMA ANÁLISE DASRELAÇÕES ENTRE DIREITO PENAL E PSQUIATRIA NO CONTROLE SOCIAL DA LOUCURA Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito, Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Dra. Marília Lomanto Veloso. Feira de Santana 2008
    • 2A Inês Bastos, minha mãe, por garantir, incondicionalmente, todo o suportenecessário à confecção deste trabalho.A Tia Bel, in memorian, pelos exemplos de vida e pela sugestão de cursar Direito.Aos internos do Hospital de Custódia e Tratamento de Salvador-BA, por meemprestarem suas histórias de vida para a realização da presente pesquisa.A todos e todas que lutam, que não se calam, que fazem de sua “loucura” cotidianaum meio de resistir à opressão.
    • 3 AGRADECIMENTOSA Marília Lomanto, minha “guerreira” orientadora, pela atenção, dedicação ecriticidade.A Riccardo Cappi, meu “desorientador” e amigo, por acompanhar esta “loucuramonográfica” há alguns anos, entre as salas de aula e as mesas de bar.A Denise Tourinho, por ter gentilmente aceitado o convite para participar da banca.Aos funcionários e funcionárias do Hospital de Custódia e Tratamento de Salvador-BA, especialmente, a Dr. Paulo, Rogério, D. Vera, Janete, Val, Gilsélia e Rose, pordeslocarem a atenção de seus trabalhos para atender aos meus pedidos eesclarecer minhas dúvidas.Aos amigos Jhon, Ivonete e Mirna, pelas valiosas contribuições ao texto.A Flávia e Adriana, pelo auxílio metodológico e incentivo ao projeto.A Lívia, pela acolhedora hospedagem durante toda a realização da pesquisa decampo, e a Núbia, pela igualmente acolhedora “permissão de uso” da biblioteca.A Tati, Larissa e Lilian, pelos (importantíssimos!!!) livros emprestados.A João, Kiko e Mirela, companheiros de angústia monográfica, por não me deixaremsentir solidão nessa jornada.A Augusto, por compreender minha necessidade de usar o computador, e aEduardo, meu pai, por ter mandado o lap-top, instrumento fundamental para osúltimos momentos.A minha prima Giuliana, por se perder em São Paulo para tirar cópias dos livros quenão encontrei por aqui, e a Mariana, minha irmã, pelas cópias soteropolitanas e poroutros milhares de auxílios impagáveis.A Lorena, pela inspiração, pelo carinho, por trazer mais “loucura” à minha vida, e porcompreender, não sem imprescindível resistência, minha ausência e impaciênciadurante os turbulentos estágios de confecção do texto.Por fim, a todos aqueles que os limites desta página não me permitem enumerar,mas contribuíram significativamente para a construção deste trabalho, e aos quaisdevoto inesquecível gratidão.
    • 4 [...] E como seria bom se uma tromba dágua caísse, fizesseum buraco no chão, que para se ver o fundo fosse preciso uma lanterna! Uma tromba dágua que arrancasse telhados, decepasse pelo meio a estátua do Imperador, quebrasse as correntes da cadeia, as barras de ferro que retalham os rostos dos presos quando vão ver a rua! Breno Accioly, João Urso, 2007.[...] É como doido que entro pela vida que tantas vezes não tem porta, e como doido compreendo o que é perigoso compreender, e como doido é que sinto o amor profundo [...]. Se eu não fosse doido, eu seria oitocentos policiais com oitocentas metralhadoras, e esta seria a minha honorabilidade. Clarice Lispector, Mineirinho, 1992.
    • 5 RESUMOO presente trabalho consiste em um estudo sobre a medida de segurança, centradonos discursos produzidos pelo poder judiciário e pelo saber psiquiátrico acerca dossujeitos rotulados como loucos-criminosos. Utiliza como fontes principais sentençase laudos psiquiátricos obtidos no Hospital de Custódia e Tratamento de Salvador–BA, no intuito de verificar como se processa a relação entre juízes e psiquiatras nocontrole social da loucura perigosa. A pesquisa encontra-se estruturada conformequatro momentos. O primeiro constitui uma síntese histórica dos discursos sobrecrime e loucura que, unidos pelo conceito de periculosidade, culminaram na criaçãoda medida de segurança. A seguir, efetua-se uma análise da regulação normativa daloucura no Brasil, que perpassa a constituição do Manicômio Judiciário, a instituiçãoda medida de segurança no Código Penal de 1940, as alterações efetuadas pelaReforma Penal de 1984 e as inovações trazidas pela Lei nº 10.216/2001. Emseguida, apresenta-se uma base teórica de ruptura com o positivismo criminológicoe psiquiátrico, calcada na Criminologia da Reação Social e na Antipsiquiatria,revelando-se a medida de segurança como um instrumento que realiza o processoseletivo de definição concreta da loucura perigosa. Por fim, a última parte consistena explanação dos resultados obtidos no trabalho de campo. Expõem-se asnarrativas elaboradas por psiquiatras e juízes sobre os sujeitos criminalizados epatologizados e analisa-se o que a complexa relação entre os poderes temproduzido socialmente, a partir dos conceitos de “estado de exceção” e “homosacer”, trabalhados por Giorgio Agamben.Palavras-chave: Medida de segurança; Discurso; Controle social; Hospital deCustódia e Tratamento; Loucos-criminosos.
    • 6 LISTA DE TABELASTabela 1 – Quantidade de internos por sexo. 107Tabela 2 – Quantidade de internos por delito cometido. 108Tabela 3 – Quantidade de internos por situação jurídica. 109
    • 7 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLASCAPS Centro de Atenção PsicossocialCRC Centro de Registro e CadastroHCT Hospital de Custódia e TratamentoHCT-BA Hospital de Custódia e Tratamento de Salvador-BAMNLA Movimento Nacional da Luta AntimanicomialMTSM Movimento dos Trabalhadores em Saúde MentalNAPS Núcleo de Atenção PsicossocialURC Union of Radical CriminologyNDC National Deviance Conference
    • 8 SUMÁRIO1 INTRODUÇÃO 112 O SURGIMENTO DA MEDIDA DE SEGURANÇA: UMAPERSPECTIVA HISTÓRICA DAS RELAÇÕES ENTREDIREITO PENAL E PSIQUIATRIA 162.1 A HISTÓRIA DA LOUCURA E O NASCIMENTO DO SABERPSIQUIÁTRICO 162.2 DO DIREITO PENAL CLÁSSICO AO POSITIVISMOCRIMINOLÓGICO: A CONSTRUÇÃO DO CRIMINOSO COMOANORMAL 292.2.1 A Escola Clássica do Direito Penal 292.2.2 A Criminologia Positiva 322.3 CRIME, LOUCURA E PERICULOSIDADE: A MEDIDA DESEGURANÇA COMO UM PRODUTO DO POSITIVISMO 373 O CONTROLE DA LOUCURA PERIGOSA NO BRASIL 443.1 A PERICULOSIDADE TUPINIQUIM E A CONSTITUIÇÃO DOMANICÔMIO JUDICIÁRIO 443.2 O CÓDIGO PENAL DE 1940 E A INSTITUIÇÃO DA MEDIDADE SEGURANÇA NO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENALBRASILEIRO 543.3 A MEDIDA DE SEGURANÇA ATUAL: QUESTÕES PENAIS EPROCESSUAIS 603.3.1 A Reforma Penal de 1984 60
    • 93.3.2 O procedimento de aplicação da medida de segurança 633.4 REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA? – A LEI Nº10.216/2001 E SUAS IMPLICAÇÕES NA MEDIDA DESEGURANÇA 684 EM BUSCA DE UMA BASE TEÓRICA PARACOMPREENDER A MEDIDA DE SEGURANÇA 744.1 SUPERANDO O POSITIVISMO CRIMINOLÓGICO:ANTECEDENTES TEÓRICOS DE UMA RUPTURAPARADIGMÁTICA 744.2 A CRIMINOLOGIA DA REAÇÃO SOCIAL 824.2.1 O Enfoque Interacionista 824.2.2 Os “movimentos radicais”: Criminologia Crítica e NovaCriminologia 894.3 ANTIPSIQUIATRIA: A DOENÇA MENTAL COMOCONSTRUÇÃO SOCIAL 954.4 UM ENFOQUE CRÍTICO SOBRE A MEDIDA DESEGURANÇA 1035 OS SUJEITOS DA MEDIDA DE SEGURANÇA: ACONSTRUÇÃO DOS LOUCOS-CRIMINOSOS NASHISTÓRIAS CONTADAS POR MÉDICOS E JUÍZES 1075.1 NECESSÁRIO SE FAZ UM PARÊNTESE METODOLÓGICO:A PESQUISA EMPÍRICA 1075.2 OS NÚMEROS DA INSTITUIÇÃO E A ESCOLHA DOSCASOS 1095.3 OS CRIMES QUE SE CONTAM: NARRATIVAS QUEEMERGEM DOS DISCURSOS LEGAIS E PSIQUIÁTRICOS 114
    • 105.3.1 Sobre laudos e sentenças 1145.3.2 Um roubo de identidade 1185.3.3 Um ato obsceno: a cristalização do perigo 1225.3.4 Distúrbios de conduta: o HCT como destino inevitável 1325.3.5 A loucura da fome 1375.3.6 Uma surpresa e “uma saída” 1445.4 CARACTERÍSTICAS E RESULTADOS DE UMA RELAÇÃOSIMBIÓTICA ENTRE OS PODERES 1496 PARA NÃO CONCLUIR: AS CONSIDERAÇÕESFINAIS 155REFERÊNCIAS 160
    • 111 INTRODUÇÃO Uma pesquisa em Direito sobre a Loucura parece, logo à primeira vista,paradoxal em sua essência. De um lado, um saber fechado, opaco, uma tentativa denormalização da vida e dos comportamentos humanos; do outro, a insânia, oimprevisível, o diferente: a anti-norma. Direito e Loucura, de fato, apresentam-secomo fenômenos profundamente diversos: o primeiro representa uma construçãohumana, supostamente investida de racionalidade, a fim de harmonizar a vida social(geralmente, pela manutenção de uma desarmônica estrutura de dominação); aoutra, por seu turno, situa-se nas fronteiras do inexplicável, do irracional, constituiuma existência que o homem há alguns milênios tenta em vão decifrar. A Loucuratroça do Direito, de suas leis, de seus códigos e procedimentos. E em troca ele tentamoldá-la, aprisioná-la, chamá-la à razão. Embalde: a única maneira com que aLoucura se aproxima do Direito é na luta pelo reconhecimento de um direitoirrenunciável à diferença. Ao considerar a Loucura esta forma diferenciada de existir individual esocialmente, decidiu-se, nessa pesquisa, estudar as amarras, as formas decontenção, as técnicas de docilização e aprisionamento, que a humanidade instituiupara lidar com algo que não consegue compreender. Todavia, o próprio ato depesquisar, no campo do Direito, converte-se em um problema. Sabertradicionalmente normativo, fechado nos códigos, a ciência jurídica não é das maisafeitas à atividade de pesquisa: “[n]o mais das vezes, escolhe-se um tema depesquisa, sobre o qual são feitos levantamentos bibliográficos superficiais nosmanuais, e constrói-se um grande resumo das opiniões emitidas pelos autores maisacessíveis” (FRATTARI, 2008, s.p.).
    • 12 É possível atribuir a essa quase total ausência de relação entre ciênciajurídica e pesquisa as principais dificuldades metodológicas deste trabalho, pois,para estudar a Loucura, foi necessário ir além. Não se pretendia conhecer ainterpretação doutrinária ou jurisprudencial de uma alínea, de certo inciso, de talparágrafo, do artigo daquela lei número tanto; tampouco se buscava unicamentedescobrir se este ou aquele instituto era ou não constitucional. Desse modo, aciência jurídica e seu tradicional método de compilação das idéias de festejadosautores revelaram-se insuficientes para a abordagem pretendida. Foi precisorecorrer ao auxilio da Sociologia e, mais diretamente, da Criminologia. Entretanto, insiste-se, essa é uma pesquisa em Direito. Malgrado seapontem as deficiências da tradicional pesquisa, resultante de um tradicional ensino,que é fruto da própria tradicionalidade do Direito, é preciso criar espaços para aformulação de uma contra-hegemonia à ciência jurídica puramente dogmática, istoé, centrada na lei como ponto de partida e modelo de referência. Além da norma, ofenômeno jurídico é um complexo de práticas concretas, vivenciadas pelos sujeitosnas relações sociais. O mundo jurídico não pode, então, ser verdadeiramente conhecido, isto é, compreendido, senão em relação a tudo o que permitiu sua existência e no seu futuro possível. Este tipo de análise desbloqueia o estudo do direito do seu isolamento, projecta-o no mundo real onde ele encontra o seu lugar e a sua razão de ser, e, ligando-o a todos os outros fenômenos da sociedade, torna-o solidário da mesma história social (MIAILLE, 1994, p. 23). Esboça-se aqui, outrossim, uma perspectiva aberta de ciência social doDireito, não no sentido de uma exclusiva sociologia jurídica, mas buscando instituir aciência jurídica como verdadeira ciência social. Para tanto, a compreensão dofenômeno estudado, para além do aspecto normativo, leva em conta contribuiçõesadvindas da História, Sociologia, Filosofia, Antropologia, Política e, sobretudo, daCriminologia, que forneceu a base teórica fundamental para este trabalho. Uma vez explicitado de que Direito se fala, pode-se retornar à Loucura.No intuito de compreender como ocorreu o processo histórico de segregação epatologização desse fenômeno, definiu-se como ponto central de investigação amedida de segurança, prevista no ordenamento brasileiro como reposta penal paraos indivíduos que cometerem crimes e forem julgados loucos. Pretendeu-se, por
    • 13conseguinte, estudar este instituto, a partir dos diversos discursos, jurídicos,criminológicos e psiquiátricos, que o rodeiam: 1) os discursos historicamenteconstruídos que converteram a loucura em doença mental e atribuíram ao criminosoo status de anormalidade, e, juntos, através do conceito de periculosidade, erigiramuma resposta social específica para os sujeitos considerados perigosos (entre osquais, o louco-criminoso); 2) os discursos que, em âmbito nacional, relacionam-secom o controle da periculosidade tupiniquim, tanto os que pugnam pela suaintensificação, quanto os de abrandamento de sua violência; 3) os discursos queefetuam uma irreversível deslegitimação da medida de segurança, pela negação daexistência ontológica de crime e doença mental, e, principalmente; 4) os discursoselaborados na prática cotidiana por juízes e psiquiatras, em sentenças e laudospsiquiátricos, sobre os sujeitos aos quais tal medida é aplicada. O objeto da presente pesquisa pode ser, então, anunciado como a análisedos discursos proferidos por juízes e psiquiatras, em sentenças e laudos periciais,sobre os sujeitos definidos como loucos-criminosos, internados no Hospital deCustódia e Tratamento de Salvador – BA. Pretende-se, com isso, através dasnarrativas de médicos e juízes sobre as histórias de vida dos sujeitos, desvendarquem são os indivíduos aos quais se atribui o rótulo de louco-criminoso, com baseem um diagnóstico de periculosidade, e através desse processo, entrever como seprocessa a relação entre Poder Judiciário e Psiquiatra no processo de interaçãosocial que constrói, concretamente, uma loucura considerada perigosa. A metodologia para realizar tal intuito foi projetada segundo duas fases: aprimeira, de caráter analítico, consistiu em pesquisa bibliográfica, tendo como fonteslivros, revistas especializadas, jornais e sites virtuais, visando a efetuar uma síntesehistórica e esboçar um marco teórico para o trabalho; a segunda representou a parteempírica, efetuada através de pesquisa de campo no Hospital de Custódia eTratamento de Salvador, instituição destinada a acolher os sujeitos que estiveremem cumprimento de medida de segurança no Estado da Bahia, bem como todosaqueles relacionados com perícia psiquiátrica no âmbito penal. Nessa fase, otrabalho foi eminentemente documental e teve como fontes os laudos psiquiátricos eas sentenças judiciais obtidas no Centro de Registro e Controle (CRC) da instituiçãoabordada. Além disso, utilizaram-se elementos de outros tipos de pesquisa, como oestudo de caso e a abordagem biográfica. Este trabalho constitui, assim, uma pesquisa exploratória, já que, por seu
    • 14caráter introdutório, visa basicamente a uma maior familiaridade com o problemaestudado e o levantamento de hipóteses acerca da questão. Pretende-se, antes,elaborar novas perguntas que fornecer respostas definitivas. Deve-se, ainda, reconhecer a contribuição significativa para a presentemonografia da Dissertação de Mestrado de Maria Fernanda Tourinho Peres (1997),intitulada Doença e Delito: relação entre prática psiquiátrica e poder judiciário noHospital de Custódia e Tratamento de Salvador, Bahia, a qual apresenta evidenteproximidade com o objeto aqui estudado. Esse trabalho, além de indicar referênciassobre a legislação psiquiátrica brasileira, forneceu uma análise da medida desegurança como parte de um amplo “dispositivo de controle-dominação da loucura”,leitura baseada em Michel Foucault (1984) e retomada na presente pesquisa.Entretanto, a especificidade da abordagem aqui pretendida se mantém em relaçãoàquela obra, graças, sobretudo, ao referencial teórico calcado na Criminologia daReação Social e à exposição das narrativas construídas por juízes e psiquiatras. O texto, enfim, encontra-se estruturado conforme quatro momentos. Oprimeiro consiste em uma análise das transformações históricas no olhar socialsobre loucura e crime que resultam, ao final, na criação da medida de segurança.Primeiramente, estudam-se, a partir dos trabalhos de Foucault (1984; 1997), asmodificações nos discursos produzidos sobre a loucura no Ocidente e a constituiçãodo saber alienista. A seguir, aponta-se a transição no pensamento sobre o crime daEscola Clássica do Direito Penal para a Criminologia Positivista, momento em quese verifica uma patologização do homem delinquente. Nessa parte, novamente, aobra de Foucault (1999) é central para determinar, por meio da crítica historiográficaà prisão, as modificações do aparelho punitivo que reclamaram uma nova tecnologiade docilização dos corpos. Ao final, analisa-se como a união entre criminologia epsiquiatria, no auge do positivismo, institui uma nova modalidade de controle social,voltada para a contenção dos sujeitos considerados perigosos. O segundo momento do trabalho apresenta uma síntese da normatizaçãolegislativa do fenômeno da loucura no Brasil, do século XVI aos dias atuais.Desvenda-se, então, como surge o primeiro Manicômio Judiciário brasileiro e comose dá a instituição normativa da medida de segurança, no Código Penal de 1940.Revelam-se, ainda, o procedimento de aplicação da medida de segurança ealgumas questões relacionadas à Lei nº 10.216/2001, considerada o símbolo daReforma Psiquiátrica brasileira.
    • 15 Na terceira parte, pretende-se delinear uma base teórica de ruptura com opositivismo criminológico e psiquiátrico. Utilizam-se, assim, as teses da Criminologiada Reação Social e da Antipsiquiatria, que desconstroem, respectivamente, osconceitos de crime/ criminoso e doença/ doente mental, para uma compreensãocrítica da medida de segurança. O quarto e último momento consiste na explanação da pesquisa empírica,em que os discursos dos juízes e psiquiatras envolvidos com o Hospital de Custódiade Salvador são revelados, por meio das narrativas construídas sobre os doentesmentais infratores. Apresenta-se, mais detidamente, a metodologia utilizada, osdados obtidos na instituição e como ocorreu a escolha de cinco casos para estudo.A seguir, expõem-se as narrativas elaboradas sobre os sujeitos em cumprimento demedida de segurança, com uma breve análise sobre cada uma delas. Estuda-se,finalmente, como se processa a complexa relação entre poder judiciário e psiquiatriae quais são os resultados sociais dessa interação, a partir dos conceitos de “estadode exceção” e “homo sacer”, trabalhados pelo filósofo italiano Giorgio Agamben(2002; 2004). Espera-se, com isso, estar contribuindo na incansável tarefa de formularum discurso contra-hegemônico à dogmática-penal tradicional (PRANDO eSANTOS, 2007), por meio da desconstrução deslegitimadora de um de seus maiscomplexos e violentos institutos.
    • 162 O SURGIMENTO DA MEDIDA DE SEGURANÇA: UMAPERSPECTIVA HISTÓRICA DAS RELAÇÕES ENTREDIREITO PENAL E PSIQUIATRIA2.1 A HISTÓRIA DA LOUCURA E O NASCIMENTO DO SABERPSIQUIÁTRICO Compreender o processo de surgimento da medida de segurançapressupõe, necessariamente, conhecer algumas das diferentes formas pelas quaisos agrupamentos humanos, ao longo de sua história, lidaram com comportamentosdesignados como loucura. Significa, ainda, percorrer os (des)caminhos que levaramtal categoria a adquirir o status de doença mental. De início, deve-se pontuar que, nas mais diversas sociedades, asinterações entre os indivíduos são permeadas por condutas que acabam seafastando de um modelo reconhecido pelo grupo como válido. Em outras palavras,em qualquer comunidade, há sempre ações que violarão determinadas regrassociais e que, num determinado contexto, serão taxadas pelo grupo comodesviantes de um padrão considerado normal 1. Assim, a violação de algumas regras de conduta pode levar otransgressor a receber um rótulo: mal educado, ébrio, perverso, pecador, criminoso.Quando ao descumprimento de tais regras não for possível corresponder nenhuma1 Para Thomas Scheff (1970, p. 35-37), “[l]a transgresión de las reglas se refiere a la conducta queviola abiertamente las reglas aceptadas por el grupo. Los sociólogos suelen considerar estas reglascomo normas sociales”. A desviação, assim, “no es una cualidad del acto que comete la persona,sino una consecuencia de que otros apliquen reglas y sanciones al ‘transgresor’. […] La transgresiónde las reglas se refiere a una clase de actos: la violación de las normas sociales; la desviación, aactos determinados que reciben, en forma pública y oficial, el rótulo de violaciones de las normas”.
    • 17dessas categorias, quando se tratar de normas cujo consenso social é tão completoque são percebidas pelo grupo como elementares2, restará um resíduo dos maisdiversos tipos de transgressão para o qual a cultura não atribui nenhum rótuloespecífico. A essa desviação residual atribui-se o nome de loucura. [L]os diversos tipos de transgresión de las reglas para los cuales nuestra sociedad no proporciona rótulos explícitos y, por consiguiente, determinan a veces que se catalogue al transgresor como enfermo mental, son, desde el punto de vista técnico, transgresiones de reglas residuales (SCHEFF, 1970, p. 37 – grifo original). Em decorrência, “aqueles cujas reações espontaneamente se aproximammais do padrão proposto são favorecidos; aqueles cujo comportamento se situa forado arco de possibilidades antropológicas privilegiadas pela sociedade são[considerados] anormais” (FRAYZE-PEREIRA, 1982, pp. 24-25 – grifo nosso). No entanto, nem sempre os comportamentos desviantes são tidos,necessariamente, como indesejáveis. Em comunidades tribais e civilizações antigas,a loucura posicionava-se, muitas vezes, no campo do sagrado, dando-se destaquesocial e respeito ao discurso desviante. Em tradicionais sociedades africanas eárabes, por exemplo, o louco era o eleito de Deus e da Verdade, sendo-lhestotalmente estranha qualquer distinção entre o normal e o patológico 3. Em verdade, há uma longa tradição envolvendo a loucura na história dassociedades. Registros de pessoas que se afiguravam estranhas estão presentes emrelatos que remontam aos tempos bíblicos: indivíduos afirmavam ouvir vozes queninguém mais ouvia ou ver coisas, e até poder voar, sendo encarados comofeiticeiros, possuídos pelo demônio, sofredores de desarranjos mentais ou,contraditoriamente, como santos. Segundo George Rosen (apud MILES, 1982, p.13), investigadores que buscaram reconstruir um histórico de casos de loucos naGrécia e Roma antigas constataram um paradoxo semelhante: “[e]mbora à ‘loucura2 Scheff (1970, p. 36) exemplifica essa situação com as normas destinadas a se estabelecer umaconversa: “[…] se acepta sin cuestionar que la persona que conversa con otra debe volver el rostrohacia su interlocutor y no hacia otro lado, que debe mirarlo a los ojos y no clavarle la mirada en lafrente, por ejemplo (...). Al individuo que viole con regularidad estas expectativas no se lo considerarásimplemente un malcriado, sino una persona rara, extraña y temible, porque su conducta infringe elsupuesto mundo del grupo, el mundo interpretado como el único natural, decoroso y posible”.3 “Considerados à luz da Psiquiatria, os devaneios, transes e êxtases vivenciados nas culturasprimitivas e nas civilizações arcaicas seriam, em essência, estados patológicos. Porém, seria legítimoperceber aqueles fenômenos segundo essa ótica?” (FRAYZE-PEREIRA, 1982, p. 39).
    • 18divina’ dos profetas e oráculos fosse atribuído um elevado prestígio, aqueles queeram rotulados como dementes tornavam-se, mais comumente, objeto de insultos,desprezo e ridículo”. Percebe-se, então, que, em certos contextos, embora houvesse atitudesàs quais se atribuía o status de loucura (como comportamento social reprovado),outras condutas, também anormais, eram valorizadas, simbolizando prestígioperante o grupo. Verifica-se, ainda, que, mesmo existindo opiniões negativas erestrições sociais à pessoa considerada louca, como a privação de direitos4, arelação da comunidade com a loucura não se operava unicamente através da lógicade exclusão social, tampouco do encarceramento com fins terapêuticos. Nesse sentido, Michel Foucault (1984, p. 75), realizando uma análise dediversos discursos produzidos sobre a loucura, vai demonstrar que sua definiçãoenquanto doença mental é operação relativamente recente na história ocidental. AHistória da Loucura na Idade Clássica (1975), proposta por Foucault, pode,esquematicamente, ser dividida segundo três grandes momentos: 1) um período deliberdade e de verdade, que inclui os últimos séculos medievais e o século XVI; 2) aGrande Internação, que abrange os séculos XVII e XVIII e; 3) a épocacontemporânea, pós-Revolução Francesa, quando entra em cena o saber médico,no intuito de lidar com os loucos que abarrotam os hospitais-gerais. O momento inicial caracteriza-se por uma experiência bastante polimorfada loucura5. O homem europeu estabelece relações com algo que ele designa comoloucura, desrazão, porém elas fazem parte de sua vida cotidiana: a loucura possuiespaço para falar de si mesma; assusta e, simultaneamente, fascina. Além disso, a loucura permaneceu, durante certo tempo, afastada defundamentos médicos. Muito embora, desde a medicina grega, algumas atitudesfossem compreendidas como patologias (frenesi, melancolia, surtos de violência),com a conseqüência de uma prática curativa, inexistia uma perspectiva de controletotal da loucura pelo saber médico. Havia, assim, leitos reservados aos loucos noshospitais da Alta Idade Média; contudo, apresentavam muito mais um caráter de4 No direito romano antigo, por exemplo, o louco não podia se casar, nem possuir propriedades(MILES, 1982, p. 13).5 Foucault (1997, p. 17-26) dá ênfase significativa, nesse período, à oposição entre os discursos deuma “experiência cósmica da loucura”, no fascínio retratado pelas artes plásticas, e da “experiênciacrítica da loucura”, na sátira moral expressa na literatura e na filosofia, que, relacionando-se, vãocaracterizar os diversos modelos de interação entre a sociedade da época e a loucura.
    • 19assistência e isolamento que uma perspectiva de tratamento6. Não se propunham,pois, a aprisionar, em conceitos médicos, a grande extensão do fenômeno dodesatino. O período histórico em que essa extensão torna-se mais visível écertamente o Renascimento. No fim do século XV, a loucura se renova e se expandecom o poder da linguagem. Há as festas populares em torno dos espetáculos dados pelas “associações de loucos”, como o Navio Azul em Flandres; há toda uma iconografia que vai da Nave dos loucos de Bosch, a Breughel e a Margot a Louca; há também os textos sábios, as obras de filosofia ou crítica moral, como a Stultifera Navis de Brant ou o Elogio da loucura de Erasmo. Haverá, finalmente, toda a literatura da loucura [...]. Shakespeare e Cervantes no fim do Renascimento são testemunhas do grande prestígio desta loucura cujo reinado próximo tinha sido anunciado, cem anos antes, por Brant e Bosch (FOUCAULT, 1984, p. 77 - grifos originais). Até meados de 1650, loucos ainda divertiam o povo, com dramatizaçõese festejos populares. O público culto apreciava livros escritos por loucos célebres,como Bluet d’Arbère, publicados e lidos como obras de loucura (FOUCAULT, 1984,p. 78). De outro lado, em contraponto à exaltação das excentricidades daloucura, e ao descaso com que a medicina a via, a Igreja Católica, principaldetentora de poder no período, já atuava no sentido de reprimir tudo aquilo em quevislumbrasse manifestação da influência satânica. “O perturbado mental não eraexatamente um doente que merecesse atendimento médico, mas nem por isso,dependendo de sua expressão, ficava isento, vez ou outra, da censura religiosa”(VELO, 2000, p 275). Assim, pelo viés católico, a expressão da loucura aproximava-se dos ritos não-cristãos, como magia e feitiçaria. Havia, também, um antigo costume de escorraçar os loucos das cidades,para que corressem pelos campos distantes, ou, principalmente, entregando-os abarqueiros, que os levavam de porto em porto, para que, nessa existência errante,encontrassem seu destino. A Renascença cristalizou esse costume na Nau dosLoucos, pintura de Jeronimo Bosch, e, na Narrenschiff, de Brant. No entanto, longede significar pura exclusão, esse fenômeno é bastante complexo, como demonstra6 Sobre o complexo fenômeno de nascimento do hospital como espaço da clínica, cf. FOUCAULT,
    • 20Foucault (1997, p. 10): [n]ão é fácil levantar o sentido exato deste costume. [...] [O]s loucos não são corridos da cidade de modo sistemático. Por conseguinte, é possível supor que são escorraçados apenas os estrangeiros, aceitando cada cidade tomar conta apenas daqueles que são seus cidadãos. Com efeito, é possível encontrar na contabilidade de certas cidades medievais as subvenções destinadas aos loucos, ou donativos feitos em favor dos insanos. [...] E é possível que essas naus de loucos, que assombraram a imaginação de toda a primeira parte da Renascença, tenham sido naus de peregrinação, navios altamente simbólicos de insanos em busca da razão. Ainda segundo o Autor (1997, p. 11-12), [...] confiar o louco aos marinheiros é com certeza evitar que ele ficasse vagando indefinidamente entre os muros da cidade, é ter a certeza de que ele irá para longe, é torná-lo prisioneiro de sua própria partida. [...] Além do mais, a navegação entrega o homem à incerteza da sorte: nela, cada um é confiado a seu próprio destino, todo embarque é, potencialmente, o último. De todo modo, pode-se dizer que a repressão porventura exercida sobrea loucura era dispersa, descentralizada. Não havia um saber que dela se ocupasse,tampouco instituições específicas para controlá-la. A exclusão do louco, mesmopresente, ainda não era a marca principal da relação entre comunidade e loucura.Até porque, nesse período, dado o seu número e a gravidade da situação, apreocupação social de excluir voltava-se para os leprosos. De fato, na Alta Idade Média, a lepra assola a Europa. Como resposta,instituem-se os leprosários, gigantescos estabelecimentos para onde sãocompulsoriamente encaminhados os doentes, chegando a existir cerca de dezenovemil por todo o continente. Contudo, a exclusão nessas cidades malditas não significaapenas segregação para impedir o contágio, simbolizando muito mais um ritualsacro, no qual a lepra expressa a cólera e a bondade de Deus perante o leproso.Conforme Foucault (1997, p. 06), “[o] abandono é, para ele, a salvação; suaexclusão oferece-lhe uma outra forma de comunhão”. No século XV, verifica-se súbito desaparecimento da lepra, consequênciada longa segregação e, com o término das Cruzadas, da ruptura com focos orientaisda doença. Some a lepra e o vazio se estabelece. Os inúmeros antigos leprosáriosencontram-se destituídos de função: alguns se tornam casas de correição para1985, p. 99-111.
    • 21jovens, outros são abandonados. Apenas no final do século XV, a lepra começa aser substituída, nos leprosários e no imaginário social, pelas doenças venéreas. Esses doentes são recebidos em diversos hospitais de leprosos [...]. Por duas vezes [...], a eles tinham sido destinadas [...] diversas barracas e casebres antes utilizados pelos leprosos. Eles logo se tornam tão numerosos que é necessário pensar na construção de outros edifícios, “em certos lugares espaçosos de nossa cidade e arredores, sem vizinhança”. Nasceu uma nova lepra, que toma o lugar da primeira (FOUCAULT, 1997, p. 07). Todavia, as doenças venéreas não permanecem muito tempo nesseespaço de exclusão e logo assumem seu lugar, entre as outras doenças, noshospitais. A partir de então, mesmo considerada num conjunto de juízos morais, é adimensão médica que prevalece. E surge um novo vazio... Até que uma grandeinternação, em meados do século XVII, preencha os estabelecimentos vagos. O fenômeno da Grande Internação está, antes de tudo, indissoluvelmenteligado a uma nova concepção moral da miséria. Enquanto o pensamento medievalconcebe a pobreza como um estado de sofrimento divinamente determinado (a fimde que a expiação em vida possa assegurar a glória prometida no Paraíso pós-morte), a era clássica, com a racionalidade da burguesia nascente e a nova éticatrazida pela Reforma protestante7, passa a ver a miséria como sinal depredestinação. No mundo de Lutero e Calvino, pobreza designa castigo. Assim, “elapassa de uma experiência religiosa que a santifica para uma concepção moral que acondena” (FOUCAULT, 1997, p. 59), tornando-se um obstáculo ao progresso. Seantes se reprovava a usura, condena-se agora o ócio. Inicia-se, então, a prática do internamento, como uma política de gestãoda miséria8, destinada a enclausurar os pobres de todos os sexos, inválidos,doentes, velhos, prostitutas, mendigos, libertinos, inválidos, eclesiásticos em7 Através do conceito de vocação, elaborado por Martinho Lutero (1483-1546), a Reforma Protestantecondenará o ócio, inclusive religioso, exaltando, sobremaneira, o trabalho: “[...] o mais importante éque o trabalho constitui, antes de mais nada, a própria finalidade da vida. A expressão paulina ‘Quemnão trabalha não deve comer’ é incondicionalmente válida para todos. A falta de vontade de trabalharé um sintoma da ausência do estado de graça” (WEBER, 1985, p. 113).8 Para Loïk Wacquant (2001), o moderno sistema penal dos países capitalistas, intensificado pelaideologia neoliberal, funciona como um instrumento de gestão da pobreza, criada pela desigualdadesocial. Assim, no que parece ser a retomada da medieval lógica de internação, o Estado neoliberal sepropõe à missão de impor aos miseráveis um trabalho cada vez mais precário, reduzindo as políticassociais e controlando o desemprego crescente através de políticas e teorias repressivas, como aTolerância Zero, e a Teoria da vidraça quebrada, ambas produto de um grande projeto de repressãoda pobreza indócil, intitulado Movimento Lei e Ordem.
    • 22infração, familiares indesejados, enfim, todos os desviantes do padrão de condutaconcebido como modelo pela burguesia nascente. Assim, os inadaptados ao novopadrão de produção, circulação e consumo de riquezas foram sistematicamenteinternados9. Entre eles, obviamente, os loucos. A internação, assim, [...] organiza numa unidade complexa uma nova sensibilidade à miséria e aos deveres da assistência, novas formas de reação diante dos problemas econômicos do desemprego e da ociosidade, uma nova ética do trabalho e também o sonho de uma cidade onde a obrigação moral se uniria à lei civil, sob as formas autoritárias da coação (FOUCAULT, 1997, p. 56). Enfim, num fenômeno complexo, erige-se a sonhada cidade disciplinar10. Um ano é significativo nesse processo: 1656. Nasce o Hospital Geral deParis, local específico para essa internação maciça. Esse novo estabelecimento logose consolida e se expande: apenas vinte anos depois, há um Hospital Geral emcada grande cidade da França, por vezes ocupando espaços pertencentes aosextintos leprosários. “O Classicismo inventou o internamento, um pouco como aIdade Média a segregação dos leprosos; o vazio deixado por estes foi ocupado pornovas personagens no mundo europeu: são os ‘internos’” (FOUCAULT, 1997, p. 59). Com as internações, inicia-se uma distinção (baseada na concepçãoreligiosa da pobreza, que a vislumbra como fruto da vontade divina) entre o bompobre, submisso, que vê no internamento uma obra assistencial, onde podeencontrar descanso; e o mau pobre, que nele enxerga uma medida de repressão ebusca escapar a essa ordem. O que está em jogo, portanto, é um projeto dedocilidade da miséria, que se justifica num caso como no outro: o internamentoservirá como benefício assistencialista aos pobres dóceis, ou como punição para osrebeldes, havendo distintos lugares para eles no espaço do Hospital Geral(FOUCAULT, 1997, p. 61). É a partir dessa valoração ética maniqueísta que aloucura passa a ser percebida, ora agrupada entre os bons pobres, ora entre osindóceis; é assim que ela abandona a nau em que ritualmente navegava e se fixa nohospital, ao lado da miséria e do ócio, criando parentescos novos e estranhos.9 Foucault (1997, p. 48) aponta que, ao longo do século XVII, mais de um por cento da populaçãoparisiense esteve enclausurada por algum tempo nas celas das casas de internamento.10 “Utopia da cidade perfeitamente governada” a cidade disciplinar constitui, para Foucault (1999, p.164), o modelo apresentado nas cidades em que se verificou uma epidemia de peste: “[...]atravessada pela hierarquia, pela vigilância, pelo olhar, pela documentação, [...] imobilizada nofuncionamento de um poder extensivo que age de maneira diversa sobre todos os corpos individuais”.
    • 23 É necessário destacar que, apesar do nome, esses hospitais ainda nãopossuem caráter médico11. Antes disso, constituem entidades administrativas, comestrutura semi-jurídica, destinadas a controlar a pobreza e a ociosidade, através deuma disciplina voltada para a religiosidade e, sobretudo, o trabalho: [...] quando se cria o Hospital Geral, o que se pretende é suprimir a mendicância, isto é a ociosidade como fonte das desordens. A prática de internamento não tem sentido médico, nem preocupações de cura, mas é um problema de polícia. [...] Portanto, é como casas de trabalho forçado que poderiam ser entendidas as casas de internamento. A exclusão social dos condenados dá-se por uma medida de reclusão. [...] No entanto, essa prática possui também um sentido econômico. (FRAYZE-PEREIRA, 1982, p. 65-66). De fato, no século que antecedeu o início sistemático das internações, amendicância e a ociosidade passam a constituir objeto central das preocupaçõescom a ordem social. Não à toa: por volta de 1559, Paris apresenta mais de 30.000mendigos, o que representa um número superior a três décimos da população local.As internações surgem, assim, num aperfeiçoamento de primitivas práticasrepressivas da mendicância, como o açoite e o banimento (FOUCAULT, 1997, p.64). À medida que se produz uma crise, aumentando-se o número de pobres, ointernamento entra em ação para conter a desordem; fora dos períodos de crise, ainternação passa a adquirir um novo significado: [n]ão se trata mais de prender os sem trabalho, mas de dar trabalho aos que foram presos, fazendo-os servir com isso a (sic) prosperidade de todos. A alternativa é clara: mão-de-obra barata nos tempos de pleno emprego e de altos salários; e em período de desemprego, reabsorção dos ociosos e proteção social contra a agitação e as revoltas (FOUCAULT, 1997, p. 67). Durante o século XVIII, entretanto, a política de internamento começou adar sinais de seu fracasso. De um lado, os hospitais tornaram-se lugar daociosidade, graças ao alto número de internos e à inexistência de trabalho para11 Foucault, em O Nascimento do Hospital, (1985, p. 102), analisando o distanciamento entre práticamédica e instituição hospitalar na Idade Média, afirma que “o Hospital Geral, lugar de internamento,onde se justapõem e se misturam doentes, loucos, devassos, prostitutas, etc., é ainda, em meadosdo século XVII, uma espécie de instrumento misto de exclusão, assistência e transformaçãoespiritual, em que a função médica não aparece”.
    • 24todos12; de outro, a internação foi responsável por gerar a miséria que se propunha aconter. É simples: nos períodos em que não havia crise, a mão-de-obra barataencontrada nos hospitais era responsável por causar desemprego em regiõespróximas, gerando novos pobres ociosos, a quem se determinava a internação.Criou-se, assim, um ciclo vicioso que só aumentava a quantidade de reclusos e osgastos com aqueles estabelecimentos. Em decorrência, no final desse século, umanova lógica econômica revelou-se totalmente avessa ao internamento. Percebeu-seque a absorção dos indigentes nas casas de internação reduzia a mão-de-obradisponível para o trabalho, aumentando os custos da produção. Ora, [...] por quê (sic) prender “as mulheres de vida alegre que, levadas para as manufaturas do interior, poderiam tornar-se mulheres trabalhadoras”? Ou ainda celerados que só aguardam a liberdade de se fazer enforcar. Por quê (sic) essas pessoas, amarradas a correntes ambulantes, não são utilizadas naqueles trabalhos que poderiam ser malsãos para operários voluntários? Serviriam de exemplo... (MIRABEAU apud FOUCAULT, 1997, p. 397). Pareceu muito mais interessante recolocar toda a população de internosno circuito da produção, dividindo-a entre os locais em que a mão-de-obra era maisescassa e gerando uma reserva humana capaz de baratear os salários e, porconseguinte, atenuar o elevado preço dos produtos. Além disso, após certo tempo, como sucessão dos leprosários, oshospitais-gerais passam a consubstanciar a idéia do mal. Teme-se o internamento,fala-se em febre de prisão, acredita-se que o ar contaminado dessas casascorromperá as cidades, como se, no espaço fechado que aloja os indesejadossociais, com todos os seus crimes e vícios, o mal entrasse em fermentação,espalhando-se pelo ar e contaminando o que houvesse ao redor. Consequentemente, a loucura, em conjunto com várias formas dedesajuste social, retoma o seu caráter de fascínio e medo, apresentado durante aRenascença. Todavia, ela está agora menos próxima do desatino e muito maisligada a comportamentos que despertam uma crítica moral: nas tentativas de seestabelecer uma classificação dos indivíduos loucos, fenômenos como roubo,12 De acordo com Foucault (1987, p. 69), chegava-se a absurdos como manter os internostrabalhando nas obras de um grande poço, que há muito se tinha revelado inútil, ou substituírem-seos cavalos que carregavam água por equipes de internos.
    • 25maldade, temor, orgulho, vaidade passam a significar comportamentos doentios13. Com isso, [a loucura] escapa ao que pode haver de histórico no devir humano, para receber um sentido numa moral social: ela se torna o estigma de uma classe que abandonou as formas da ética burguesa; e no exato momento em que o conceito filosófico de alienação adquire uma significação histórica pela análise econômica do trabalho, nesse mesmo momento o conceito médico e psicológico de alienação liberta-se totalmente da história para tornar-se crítica moral em nome da comprometida salvação da espécie (FOUCAULT, 1997, p. 375-376). Além de conferir um novo status à loucura, o grande medo do final doséculo XVIII gerou uma introdução maior da figura do médico no espaço do hospital-geral, menos com uma perspectiva terapêutica que como um guardião, cujo objetivoseria proteger os demais indivíduos do perigo que o mal do internamento passou arepresentar. Iniciou-se aí o processo de aquisição do estatuto médico da loucura. Outra questão que merece destaque (embora não cause surpresa), nesseprocesso gradual de deslegitimação do internamento, foram as internaçõesarbitrárias. Às vítimas da tirania das famílias e do despotismo paterno14, somaram-seos enclausuramentos dos inimigos do antigo regime que se procederam no períodoanterior à Revolução Francesa. Bem assim, no momento pós-revolucionário, osmuros desses estabelecimentos, sobretudo Bicêtre, viram-se preenchidos por“inimigos da nação”, aristocratas e sacerdotes que, escondidos, tentavam escapar àcondenação na Bastilha (FOUCAULT, 1997, p. 463). Crítica econômica do internamento, necessidade de mão-de-obra para aprodução agrícola e manufatureira; altos custos dos estabelecimentos e pavorpopular por estas casas; denúncia política de internações arbitrárias, protestos erevoltas: o fim do século XVIII foi também o ocaso da Grande Internação. Como13 Consoante Foucault (1997, p. 197) “à medida que se aproximava das diversidades concretas entreas quais se dividia a loucura, à medida que nos afastávamos de um desatino que problematiza arazão em sua forma geral, [...] víamos a nosografia assumir o aspecto, ou quase, de uma galeria de‘retratos morais’. No momento em que quer alcançar o homem concreto, a experiência da loucuraencontra a moral”. O que estava em jogo, portanto, nos primórdios da concepção patológica daloucura, era a defesa da moralidade burguesa como a única forma possível de existir socialmente.14 Thomas Szasz (1994, p. 169), confrontando a posição de Foucault sobre a origem do asilo a partirdo internamento, defende que “[q]uando se iniciou o negócio da loucura, os indivíduos encarceradoscomo dementes eram membros das classes abastadas, que representavam um problema para suasfamílias”. Para ele, o asilo surgiu a partir da iniciativa privada e do desejo das famílias ricas de selivrarem de indivíduos problemáticos. Contudo, Foucault, em diversas passagens de sua obra (1997,p. 52; 92; 113; 382-386), reconhece a existência de interesse familiar na internação, bem como de
    • 26antes ocorreu com os leprosários, os hospitais-gerais vão sendo esvaziados.Instaura-se um marco legal que restringe as internações: a Declaração dos Direitosdo Homem e do Cidadão. A partir de então, [n]inguém pode ser preso, nem detido, a não ser nos casos previstos pela lei e segundo as formas por ela prescritas. . . A lei só deve admitir penas estrita e evidentemente necessárias, e ninguém pode ser punido a não ser em virtude de uma lei estabelecida e promulgada anteriormente ao delito e legalmente aplicada. A era do internamento se encerrou (FOUCAULT, 1997, p. 418). Se antes, para conter as crises, foi preciso enclausurar a pobreza, exige-se agora sua libertação. Porém, nem todas as categorias de indivíduos que habitamos hospitais terão direito a essa liberdade: ela destina-se apenas aos que, mesmorepresentando um desajuste social, revelem-se funcionais para o processoprodutivo. A internação permanece o destino certo de velhos inválidos, criminosos eloucos15. E é nesse espaço, agora reduzido em sua diversidade, que a loucura serádiretamente apontada, que seus contornos serão delimitados. Já há algum tempo, surgiam diversos protestos contra a internação.Revoltavam-se os internos, sobretudo, com aquilo que consideravam uma duplapunição: o enclausuramento ao lado de loucos. Foram eles os responsáveis porapontar, primeiramente, essa classe particular de homens cuja desordem épermanente e a inquietação irredutível (FOUCAULT, 1997, p. 396). Uma vezreduzida a população internada, essa distinção começou a se mostrar de forma maisevidente; os protestos, em decorrência, aumentaram. E o médico, já chamado paraguardar as fronteiras da internação e proteger a sociedade de seus males, foi entãoconvidado a estabelecer uma diferenciação entre os internos, a separá-losdefinitivamente entre asilos e prisões. Com isso, o internamento tomou seuderradeiro golpe: de ato que mesclava assistencialismo e exclusão social, passa ater, predominantemente, o caráter de tratamento. Os hospitais foram, assim,reformados: alterados em sua essência, tornam-se asilos. Na Inglaterra, o principal responsável pela reforma dos hospitais foiSamuel Tuke (1784-1857), membro dos Quacres, “sociedade de amigos” que sehospitais privados destinados a loucos abastados, exprimindo a relativa medida de sua importânciana história da constituição dos atuais manicômios.15 Não por acaso, esses três grupos têm até hoje a exclusão do convívio como marca de sua relaçãocom a sociedade.
    • 27desenvolveu no século XVII e buscou, no fim do século XVIII, assumir a iniciativaprivada no domínio da assistência. Tuke pautou sua reforma na construção doRetiro, uma casa de campo, com janelas sem grades, numa planície fértil e cheia debosques. Em vez de correntes, executava um sistema de tratamento dos internoscalcado em bases religiosas e morais e centrado em dois aspectos primordiais: oTrabalho e o Olhar (FOUCAULT, 1997, p. 479-480). De um lado, o horário regulado,a exigência de atenção e a obrigação de chegar a um resultado, afastando os loucosde uma liberdade prejudicial ao espírito; de outro, um complexo sistema deobservações recíprocas, a fim de levá-los a ver o absurdo de sua loucura e conduzi-los ao caminho da razão: “a cura significará reinculcar-lhe os sentimentos dedependência, humildade, culpa, reconhecimento que são a armadura moral da vidafamiliar” (FOUCAULT, 1984, p. 82). É, entretanto, na França, com Philippe Pinel (1745-1826), que a loucuraserá de vez apropriada pela terapêutica do saber médico. Designado para atuar noHospital-Geral de Bicêtre, após a Revolução, Pinel, para espanto geral, logo tratoude libertar os acorrentados; contudo, a retirada das correntes, longe de constituir umsimples ato de humanitarismo, ocultava diversas significações. Primeiro, elarepresentava a possibilidade de fazer a distinção entre os insanos, de um lado, e osprisioneiros políticos e suspeitos escondidos, de outro. Bicêtre é sempre uma imensa reserva de pavores, mas porque nela se enxerga um covil de suspeitos – aristocratas que se ocultam sob os andrajos de pobres, agentes do exterior que tramam, ocultos por uma alienação de encomenda. Mais uma vez é preciso denunciar a loucura para que resplandeça a inocência, mas também para que apareça a duplicidade. [...] De qualquer forma, ela deve ser desmascarada, de modo que a verdade e a razão sejam devolvidas à sua própria condição (FOUCAULT, 1997, p. 465 – grifo original). Ademais, a libertação dos internos significou, paradoxalmente, oaprisionamento da loucura na instituição asilar: - permite-se que a liberdade do louco atue, mas num espaço mais fechado, mais rígido menos livre que aquele, sempre um pouco mais indeciso, do internamento; - liberam-no de seu parentesco com o crime e o mal, mas para fechá- lo nos mecanismos rigorosos de um determinismo. Ele só é inteiramente inocente no absoluto de uma não-liberdade; - retiram-se as correntes que impediam o uso de sua livre vontade, mas para despojá-lo dessa mesma vontade transferida e alienada no
    • 28 querer do médico. O louco doravante está livre, e excluído da liberdade. Outrora ele era livre durante o momento em que começava a perder tal liberdade; é livre agora no amplo espaço em que já a perdeu (FOUCAULT, 1997, p. 508). Na era clássica, a loucura deixa de ser percebida como desrazão, algoexterior à razão, passando a ser entendida como uma desordem no pensar, comoerro, como alienação do sujeito. Por conseguinte, torna-se passível de tratamento ecura, a fim de que o indivíduo encontre a verdade da condição humana. Retiradas as correntes16, os muros do asilo ganham novos poderes, vezque o isolamento do mundo exterior passa a constituir a condição necessária danova terapêutica da loucura. Não é a medicina, porém, quem inventa a exclusão dolouco; ela já existia anteriormente. O papel do nascente saber alienista será o dejustificar, cientificamente, as bases desta exclusão e criar formas de controle e curada loucura. Além disso, não mais se trata da pura exclusão com fins morais oureligiosos. O saber médico determina a segregação, visando 1) afastar o louco,agora doente mental, da família, onde recebe cuidados e consolações indulgentesque o mantêm na insensatez, a fim de confiá-lo a especialistas, que saberão dosarcuidado e disciplina para a cura; 2) identificar as diferenças entre os doentes (osagitados, os melancólicos, os imundos, os suicidas), evitando que a convivênciaagrave o seu estado, e; 3) reunir num único estabelecimento, nesse lugar de exame,o conjunto de medidas necessárias à cura. Essas operações, como princípios teóricos e atos institucionais propiciam um método; fazem “ver” diferente a figura do louco, agora um “alienado mental”, produzem uma visibilidade específica sobre a loucura, construindo um estar louco e um ser louco diferente, no qual o tratamento fundamental é regrar novamente, “dobrar o alienado à razão”, numa espécie de ortopedia da alma (TORRE e AMARANTE, 2001, p. 75 – grifo original). A história do desatino alcança, então, o instante em que se encontra como saber médico, originando um ramo específico, que Pinel denomina de alienismo, eque mais tarde tornar-se-á a psiquiatria. Com o discurso alienista erigido em saber16 Deve-se frisar que a retirada de correntes e algemas não significa o fim da contenção. ConformePessotti (1996, p. 164 – grifos originais), “permanecia a necessidade de conter ou imobilizar certospacientes em seus acessos de fúria. O no restraint não era a total ausência de controle. Em vez decorrentes, algemas e celas fortes, adotou-se o gilet de force, o colete de força ou a camisa-de-força”.
    • 29científico, institui-se um poder destinado a controlar, definitivamente, a loucura esuas manifestações. Absorvida pela medicina, ela será, por conseguinte,ressignificada como uma patologia: a doença mental. Doravante, o manicômio passaa constituir seu principal lugar de morada.2.2 DO DIREITO PENAL CLÁSSICO AO POSITIVISMOCRIMINOLÓGICO: A CONSTRUÇÃO DO CRIMINOSO COMOANORMAL2.2.1 A Escola Clássica do Direito Penal De maneira semelhante à história do surgimento da psiquiatria17, asponderações iniciais sobre o fenômeno do crime encontravam-se dispersas, estandomuito mais próximas de um questionamento filosófico que de um saber científico.Assim, as teorias que constituem o embrião de uma forma sistemática e integradade pensar o fenômeno delitivo situaram-se no período iluminista. Antes, durante o Absolutismo, os crimes praticados eram consideradosuma afronta ao poder do rei. Em decorrência, sobretudo nos casos mais graves, apunição era severa, atingindo o corpo dos condenados, marcando-os, infligindo-lhesdores insuportáveis e, porventura, levando-os à morte, na fogueira, na forca, poresquartejamento... A sentença da corte, é que daqui a dois dias o criador de perfumes, Jean-Baptiste Grenouille seja amarrado a uma cruz de madeira, com o rosto apontado para o céu. Enquanto estiver vivo será açoitado doze vezes, com um ferro em brasa: na junção dos antebraços, dos ombros, de seus quadris e das suas pernas. Mais tarde será içado com uma corda e enforcado, até morrer. E todos e quaisquer atos de misericórdia serão expressamente proibidos ao Carrasco (PERFUME, 2006, s.p.). Como o trecho do filme Perfume revela, havia todo um cerimonial dapena, destinado ao público, para constituir exemplo aos demais, causar temor e17 Para uma analogia entre a evolução histórica dos saberes criminológico e psiquiátrico, ver Velo(2000).
    • 30respeito à autoridade, que Foucault (1999, p. 32) denomina suplício: “uma produçãodiferenciada de sofrimentos, um ritual organizado para a marcação das vítimas e amanifestação do poder que pune [...] Nos ‘excessos’ dos suplícios, se investe toda aeconomia do poder”. No final do século XVII, a lógica de punir absolutista começa a serquestionada, registrando-se várias críticas aos espetáculos públicos, à severidadedas penas e à punitividade sobre o corpo. De um lado, isso se deve às revoltaspopulares ocorridas durante os cerimoniais punitivos18; de outro, à transição doprincipal interesse confrontado pelo crime: com o despontar do capitalismo, ele sedesloca da pessoa do soberano, para a propriedade do comerciante. De fato, o decorrer do século XVIII verifica um deslocamento do principalobjeto de violência: os “crimes de sangue” tornam-se menos significativos, ganhandoespaço mais acentuado os delitos contra a propriedade, que afetam diretamente ointeresse da emergente burguesia. Os grandes suplícios tornam-se, portanto,economicamente custosos, moralmente reprováveis e penalmente desproporcionaisaos crimes cometidos. É necessário, destarte, um novo sistema de punição, que nãofique ao arbítrio do superpoder monárquico19; que controle e codifique as diversaspráticas ilícitas; enfim, uma justiça criminal que “puna em vez de se vingar”(FOUCAULT, 1999, p. 63). A base filosófica para esta nova forma de pensar o crime e a pena serádada pelo movimento intelectual denominado Iluminismo, sobretudo através doconceito de contrato social, esboçado por Jean-Jacques Rousseau (1995, p. 78): [e]ncontrar uma forma de associação que defenda e proteja a pessoa e os bens de cada associado de toda a força comum, e pela qual cada um, unindo-se a todos, só obedeça a si mesmo, permanecendo tão livre quanto antes. Esse é o problema fundamental que o contrato social soluciona.18 Para Velo (2000, p. 274 – grifos originais), “por conta das execuções públicas, os espectadoresconseguiam transferir ao executado boa parte de afetos insuportáveis, fazendo-o virtual bodeexpiatório. [...] De repente, diante daquele teatro, as pessoas foram percebendo o estado devulnerabilidade em que viviam, sujeitas que estavam a um dia representarem o papel do bode”.19 Foucault (1999, p. 68) demonstra que uma das principais críticas ao sistema penal do AntigoRegime era a distribuição mal regulada do poder, sobretudo o “poder excessivo [...] exercido pelo rei,pois ele pode suspender o curso da justiça, modificar suas decisões, cassar os magistrados, revogá-los ou exilá-los, substituí-los por juízes por comissão real. [...] Ora, essa disfunção do poder provémde um excesso central: o que se poderia chamar o ‘superpoder’ monárquico que identifica o direito depunir com o poder pessoal do soberano”.
    • 31 Ao conceber o homem como ser racional, igual e livre, o iluminismo vê nocriminoso um indivíduo que, deliberadamente, decide violar as leis sociais, não seinteressando por desvendar a existência de outros fatores que possam influir em seucomportamento. Dessa forma, a pena não será – nem deverá ser – mais que a justaresposta da sociedade ao desviante. Sob esta ótica, o infrator torna-se um inimigocomum, deslocando-se a essência do poder punitivo, da vingança do soberano àdefesa da sociedade (FOUCAULT, 1999, p. 76) A um novo poder que se institui, deverá corresponder um saber20, visandoa deslegitimar as antigas instituições e justificar a nova estrutura social. É, pois, nummarco de transformação estrutural da sociedade e do Estado, buscando limitar osuperpoder do rei e racionalizar as técnicas de punição, que surgem a teoriacontratualista e as limitações ao poder de punir21, características do movimentofilosófico-jurídico denominado Escola Clássica do Direito Penal. Malgrado diversos pensadores estejam situados no âmbito da EscolaClássica22, certamente o mais importante deles é Cesare Beccaria (1738-1794),graças ao seu trabalho intitulado Dos delitos e das penas (1998). Nesta obra,podem-se encontrar as principais bases da concepção liberal clássica do direitopenal: 1) a teoria da divisão dos poderes; 2) a idéia de contrato social, e 3) oprincípio utilitarista da máxima felicidade repartida pelo maior número de pessoas(BARATTA, 2002, p. 33). É disso que, após discorrer sobre a origem das penas e odireito de punir, trata Beccaria (1998, p. 66-67): [a] primeira conseqüência destes princípios é que somente as leis podem fixar as penas correspondentes aos delitos; e este poder só20 Alerta Foucault (1999, p. 27) que “o poder produz saber [...]; que poder e saber estão diretamenteimplicados; que não há relação de poder sem constituição correlata de um campo de saber, nemsaber que não suponha e não constitua ao mesmo tempo relações de poder”.21 Optou-se por utilizar o termo poder de punir ao invés do comumente utilizado direito de punir,seguindo as críticas tecidas a este conceito pela escritora Clarice Lispector (2005, p. 45), no períodoem que cursava a Graduação em Direito: “Não há direito de punir. Há apenas poder de punir. Ohomem é punido pelo seu crime porque o Estado é mais forte do que ele [...]. E não há direito depunir porque a própria representação do crime na mente humana é o que há de mais instável erelativo: como julgar que posso punir baseado apenas em que meu critério de julgamento paratonalizar tal ato como criminoso ou não, é superior a todos os outros critérios? Como crer que se temverdadeiramente o direito de punir se se sabe que a não observância do fato X, hoje fato criminoso,considerava-se igualmente crime?”.22 Como pensadores da Escola Liberal Clássica do Direito Penal, podem-se citar, além de Beccaria:Jeremias Bentham (1748-1832), Caetano Filangieri (1752-1788), Giandomenico Romagnosi (1761-1835) e Pablo Anselmo von Feuerbach (1775-1833), teóricos de um primeiro período essencialmentefilosófico, e; Giovanni Carmignani (1768-1847), Pellegrino Rossi (1781-1848) e Francesco Carrara(1805-1848), representantes do período jurídico da Escola (ANDRADE, 1997, p. 45).
    • 32 ao legislador pode pertencer, ele que representa toda a sociedade unida por um contrato social; nenhum magistrado (que é parte da sociedade) pode com justiça infligir penas a um outro membro da mesma sociedade. [...] A segunda conseqüência é que, se cada membro particular está ligado à sociedade, esta está, da mesma maneira, ligada a todos os membros particulares através de um contrato que, de sua própria natureza, obriga duas partes. [...] A violação, ainda que de um só, é o início da permissão da anarquia. [...] A terceira conseqüência é que, ainda que se provasse que a atrocidade das penas [...] fosse apenas inútil, mesmo neste caso ela séria contrária, não só àquelas virtudes benéficas que são o efeito de uma razão iluminada – que prefere dirigir homens felizes a um rebanho de escravos, onde circule perpetuamente tímida crueldade – mas também à justiça e à natureza do próprio contrato social. Como observa Andrade (1997, p. 48-49), a grande importância históricada obra de Beccaria decorre menos de originalidade e mais da capacidade derepresentar os diversos ideais expressos no movimento europeu de reforma penaldo período. Isso porque “se trata de uma obra simultaneamente de combate àJustiça Penal do Antigo Regime e projeção de uma Justiça Penal liberal, humanitáriae utilitária, contratualmente modelada”. Reordenação e limitação do poder punitivo; fim dos suplícios na pena ereestruturação do processo; império da lei (nullum crimen nulla poena sine lege);proporcionalidade das penas aos delitos; concepção utilitária do castigo. Em linhasgerais, são estes os principais postulados trazidos pela Escola Clássica. No mundo clássico, portanto, concebendo-se o indivíduo como ser livre,racional e responsável, o pensamento sobre o crime fixa-se no ato tipificado, nãodemonstrando preocupações etiológicas destinadas a investigar as causas docomportamento criminoso, quer no estudo do indivíduo delinqüente, quer no do seumeio social. Por centrar-se no ato e pré-conceber a idéia de responsabilidade, nãose detém sobre questões como o discernimento do infrator. Cometido o delito,deverá haver uma punição equivalente, como resposta social justa e legítima.2.2.2 A Criminologia Positiva No decorrer do século XIX, transformações sociais, políticas e científicas
    • 33vão ocasionar o surgimento de uma nova forma de pensar o comportamentocriminal. Com a incapacidade revelada pelas teorias clássicas de reduzir os índicesde criminalidade (pois o delito era visto como livre escolha do indivíduo), seuspressupostos filosóficos e metodológicos serão postos em xeque por um sabercientífico-criminológico que se propõe à proteção da sociedade. Nesse processo, destaca-se, primeiramente, a Revolução Industrial, que,iniciada no século anterior na Inglaterra, expande-se pelo mundo e, num contexto denovas teorias políticas de cunho social ou socialista, gera a necessidade de que oEstado abandone sua postura liberal e intervenha na ordem econômica e social. Deum lado, isso representa uma reivindicação do proletariado, em busca de condiçõesmenos insalubres no mundo do trabalho; de outro, significa o desejo dos industriaisburgueses de consolidar como problema de polícia as agitações operárias. Além disso, o controle intenso exercido sobre a produção exige umamaneira de estudar e conhecer melhor o homem, classificá-lo, a fim de selecionar osmelhores, mais aptos e mais dóceis ao processo produtivo. Foucault (1999, p. 162-187) propõe uma análise desse momento histórico a partir do Panóptico, modelo deprisão elaborado por Jeremy Bentham, na qual haveria uma torre no centro a vigiaras celas, dispostas ao seu redor em forma de anel. O objetivo do Panóptico é, porconseguinte, exercer um controle total, de forma que, mesmo não havendo nenhumguarda na torre, a sensação de vigilância será permanente. Para Foucault (1999, p. 170), esse mecanismo, funciona como um“laboratório de poder”, que se expande para fábricas, asilos, escolas: “[c]ada vezque se tratar de uma multiplicidade de indivíduos a que se deve impor uma tarefa ouum comportamento, o esquema panóptico poderá ser utilizado”. Como todoexercício de poder acarreta a produção equivalente de um saber, o mecanismopanóptico formula um conhecimento sobre os corpos, uma maneira sutil de docilizá-los, menos com o peso da força que com o controle da vigilância contínua,expandindo-se das prisões para escolas, hospitais, igrejas e indústrias. Concretiza-se, desse modo, uma nova modalidade de (micro)poder: a disciplina, “processotécnico unitário pelo qual a força do corpo é com o mínimo ônus reduzida como força‘política’, e maximilizada como força útil” (FOUCAULT, 1999, p. 182). Não à toa, háuma proximidade muito grande entre as mutações tecnológicas do aparelho deprodução, a divisão do trabalho, e a elaboração das maneiras de procederdisciplinares.
    • 34 Em decorrência dessas transformações, elabora-se uma concepção deciência, capaz de atender às novas demandas: o Positivismo. Fundado por AugusteComte (1798-1857), considerado o pai da Sociologia, o Positivismo revela-se comouma afirmação social das ciências experimentais. Propõe, assim, para explicar osfenômenos, que o inquérito científico, longe de procurar causas últimas (teológicasou metafísicas), que derivem de uma fonte externa, deve ater-se ao estudo dasrelações existentes entre os fatos, os quais são acessíveis por meio da observação(COMTE, 1990, p. 03-21). Ancorada nessa base e em teorias de incipientes saberes23, desenvolve-se, no século XIX, inicialmente na Itália, a Criminologia Positivista, respondendo àsnecessidades da burguesia para enfrentar os problemas sociais, especialmente aquestão do delito. Mesmo reconhecendo um avanço quanto à questão da diminuiçãodas penas, a Escola Positiva dirige severas críticas ao pensamento clássico,apontando-lhe as falhas de um racionalismo abstrato e um individualismoexacerbado, que impedia a defesa social: [...] a Escola Positiva assumia a [...] tarefa de deslocar a problemática penal [...] de uma orientação filosófica para uma orientação científica, empírico-positiva, a única apta a resgatar aquele segundo personagem “esquecido” pela Escola Clássica: o homem delinquente (ANDRADE, 1997, p. 61). Centrando-se na figura do criminoso, a Criminologia Positivista opôs aolivre-arbítrio dos clássicos, um determinismo bio-psicossocial; outrossim, eladeslocou a questão da responsabilidade, para a periculosidade do indivíduo(MANITA, 1997, p. 57). Seus objetivos eram eliminar a metafísica clássica esubstituí-la por um estudo empírico do fenômeno criminal que pudesse diagnosticaras causas do delito e combatê-las, a fim de erradicar a criminalidade. Para isso, ométodo utilizado deveria ser o empírico-indutivo, formulado segundo premissas de23 Precursores do positivismo criminológico, esses saberes utilizavam, ainda que precariamente, ummétodo empírico-indutivo, baseado na observação do indivíduo infrator e do seu meio, orientando-seno marco das ciências naturais. Por sua importância histórica, devem-se mencionar: a “ciênciapenitenciária”, com Howard (1726-1790) e Bentham (1748-1832), descrevendo e denunciando arealidade penitenciária na Europa do século XVIII; a Fisionomia, através dos estudos de Della Porta(1535-1616) e Lavater (1741-1801), analisando a inter-relação entre a aparência externa do indivíduoe sua mente; a Frenologia, que buscava localizar nas partes do cérebro as diversas funçõespsíquicas, destacando-se a obra de Gall (1758-1828); a Psiquiatria, com Pinel e Esquirol, que adianteserá melhor abordada, e; a Antropologia, com estudos em crânios de assassinos, destacando-seLucas (1805-1885), que formulou o conceito de atavismo (MOLINA e GOMES, 2002, p. 162-167).
    • 35medição, objetividade e neutralidade. Deslocando-se, pois, da investigação racionale abstrata para a factual e concreta, era no estudo do homem delinqüente que seencontrariam as causas do comportamento criminoso. O médico e psiquiatra Cesare Lombroso (1835-1909) foi o primeiro apropor leis gerais para o fenômeno do crime. Sua obra, publicada em 1876, TratadoAntropológico Experimental do Homem Delinqüente é considerada o marco inicial daCriminologia científica causal-explicativa, que nasce denominada AntropologiaCriminal (ANDRADE, 1997, p. 65). Influenciado pelas idéias de Charles Darwin24(1809-1882) e utilizando metodologia própria das ciências naturais, Lombrosorealizou um estudo em prisões e hospitais psiquiátricos25, efetuando autópsias eanálises de criminosos vivos, e comparando as características encontradas,sobretudo em crânios, com as de populações não delinqüentes. Concluiu, pois, quehaveria na população de delinqüentes semelhanças constituidoras de um tipohumano específico, que ele denominou criminoso nato. Esse indivíduo atávicoapresentaria uma série de estigmas degenerativo-comportamentais, tais como:“fronte esquiva e baixa”, “assimetrias cranianas”, “orelhas em forma de asa tubérculode Darwin”, ou mesmo “uso freqüente de tatuagens”, “insensibilidade à dor”(MOLINA e GOMES, 2002, p. 177-179). Para Lombroso, portanto, a explicação correta para a pergunta “por queas pessoas cometem crimes?” é encontrada na existência de uma anormalidadebiológica e/ou psicológica do sujeito criminoso, um atavismo que o distingue dosoutros humanos e o predispõe à prática de delitos. Estabelece-se desta forma uma divisão “científica” entre o (sub) mundo da criminalidade, equiparada à marginalidade e composta por uma “minoria” de sujeitos potencialmente perigosos e anormais (o “mal”) e o mundo, decente, da normalidade, representado pela maioria da sociedade (o “bem”) (ANDRADE, 1996, p. 278). Enrico Ferri (1856-1929), discípulo de Lombroso, por sua vez, utilizandouma perspectiva sociológica, desloca o objeto central da etiologia do crime. Para ele,24 Naturalista britânico, Darwin formulou a teoria da evolução das espécies, mediante um processo deseleção natural, cuja influência é bastante significativa para o pensamento criminológico positivista.25 Reconhece-se relevância muito maior, no trabalho realizado por Lombroso, ao método empíricoutilizado em suas investigações que à sua teoria criminológica. “Sua teoria do ‘delinquente nato’ foiformulada com base em resultados de mais de quatrocentas autópsias de delinqüentes e seis milanálises de delinqüentes vivos; e o atavismo [...] contou com o estudo minucioso de vinte e cinco milreclusos de prisões européias” (MOLINA e GOMES, 2002, p. 177)
    • 36malgrado a significativa importância dos fatores individuais (orgânicos e psíquicos),o estudo das causas do delito há de levar em conta, sobretudo, os fatores físicos esociais do ambiente em que os comportamentos criminosos se manifestam(BARATTA, 2002, p. 39; MOLINA e GOMES, 2002, p. 182). Dessa forma, para alémdas características biológicas do criminoso, o delito seria fruto de condiçõeseconômicas e sociais que determinam sua conduta. O terceiro grande nome da Escola Positiva é Garófalo (1852-1934).Deslocando as teses criminológicas positivistas para o âmbito do Direito Penal, eledesenvolve o conceito de “temibilidade do delinquente”, consistente em uma“perversidade constante e ativa”, que posteriormente será nomeado depericulosidade. Garófalo formula também uma filosofia do castigo, buscandojustificar a pena não mais com o significado retributivo dos clássicos, senão com ofito de erradicar o delito e proteger a sociedade26 (ANDRADE, 1997, p. 69). Portanto, para a Escola Positiva, identificado este potencial depericulosidade do indivíduo criminoso, a pena converte-se num meio de defesasocial, devendo constituir uma medida de segurança da sociedade contra o infrator,visando a neutralizá-lo e/ou corrigi-lo: “[...] trata-se de defender a sociedade destesseres perigosos que se apartam ou que apresentam a potencialidade de se apartardo normal” (RAMÍREZ apud ANDRADE, 1996, p. 278). Para Baratta (2002, p. 41-43), muito embora a Escola Positiva tenhaconseguido melhor sistematizar o que propunha ser um projeto de defesa dasociedade, essa proposta foi herdada da Escola Clássica e sua teoria contratual, deforma que ambas apresentam a ideologia da defesa social como marco teórico epolítico comum. O conteúdo dessa ideologia é apresentado por Baratta através dosseguintes princípios: a) princípio de legitimidade: o Estado, representando o conjuntode interesses sociais, encontra-se legitimado para reprimir a criminalidade, a fim demanter a ordem social; b) princípio do bem e do mal: o delinqüente é um elementonegativo e disfuncional (o mal) para a sociedade (o bem); c) princípio deculpabilidade: o delito é expressão de uma atitude interior reprovável, porquecontrária aos valores e às normas; d) princípio da finalidade ou da prevenção: apena não tem apenas a função de retribuir, mas de prevenir e evitar o crime; e)26 Também é Garófalo o responsável por elaborar uma distinção entre os delitos naturais e artificiais,estes últimos existentes apenas em determinadas culturas, ao passo que aqueles consistem em uma
    • 37princípio de igualdade: a lei penal é igual para todos, e aplicada de maneiraigualitária; f) princípio do interesse social e do delito natural: os delitos definidos noscódigos penais representam uma ofensa a interesses fundamentais e condiçõesessenciais à existência da sociedade. Com a intensificação positivista da ideologia da defesa social, está abertoo caminho para que especialistas não jurídicos do comportamento humano, capazesde reconhecer e catalogar os distúrbios que possam representar perigo para acomunidade, disputem o poder de dizer jurídica e cientificamente a verdade sobre oindivíduo criminoso e seu grau de discernimento, defendendo a imperiosanecessidade de tratá-lo. Abrem-se, para eles, mas não sem resistências, as portasde prisões, e também de tribunais.2.3 CRIME, LOUCURA E PERICULOSIDADE: A MEDIDA DESEGURANÇA COMO UM PRODUTO DO POSITIVISMO Uma vez analisado o processo de surgimento do saber psiquiátrico e, porconseguinte, dos manicômios, bem como compreendidas as transformações nopensamento criminológico que fizeram a conversão do indivíduo infrator num sujeitoanormal e perigoso, facilmente se perceberá como a fusão dos atributos de louco ecriminoso foi significativa para a cristalização do conceito de periculosidade e aconseqüente criação de medidas de segurança e manicômios judiciários. Em verdade, desde o século das luzes, quando ganhava corpo a EscolaClássica, já era possível observar uma espécie, ainda embrionária, de patologizaçãodos comportamentos desviantes, nas obras de médicos como Gall27 (1758-1828) eCabanis (1757-1808). De acordo com Carrara (1998, p. 69), para esses autoresclássicos, o crime, por ser um ataque à sociedade e ao contrato social, deixavaperceber uma espécie de “erro”, de “irracionalidade”: mesmo sendo o indivíduoplenamente responsável por seus atos,série de condutas nocivas por si próprias, em qualquer sociedade e a qualquer momento (MOLINA EGOMES, 2002, p. 185).27 “Para Gall o crime é causado por um desenvolvimento parcial e não compensado do cérebro, queocasiona uma hiperfunção de determinado sentimento. De fato, este autor acreditou haver podidolocalizar em diversos pontos do cérebro um instinto de agressividade, um instinto homicida, umsentido de patrimônio, um sentido moral” (MOLINA E GOMES, 2002, p. 164).
    • 38 [...] atacar a sociedade não seria, de certa forma, atacar a si próprio? E atacar a si próprio não seria o ato irracional por excelência? [...] [A] sociedade burguesa, liberal, democrática, progressista, representação do próprio paraíso reconquistado [...], não parece aceitar que alguém possa agredi-la em sã consciência. Pinel também se revela importante nesse processo, por haver realizadoos primeiros diagnósticos clínicos, com o fito de separar os criminosos aprisionadosem Bicêtre (em sua maioria políticos), dos loucos deste hospital-geral. Outrossim,observando alguns casos em que os doentes mentais demonstravam conservar aintegridade das funções do intelecto (isto é, salvo uma ou outra característicadisfuncional acentuada, portavam-se intelectivamente como indivíduos normais),Pinel refuta a concepção vigente à época, segundo a qual a sede da doença situa-seunicamente numa lesão orgânica do corpo. Ele formula, então, o conceito de“loucura parcial”, uma “mania sem delírio”, [...] onde não se constata nenhuma alteração sensível das funções do entendimento, da percepção, do juízo, da imaginação, da memória, mas uma perversão nas funções afetivas, um impulso cego para atos de violência ou mesmo um furor sanguinário, sem que se possa assinalar nenhuma idéia dominante e nenhuma ilusão da imaginação que sejam a causa determinante desta funesta tendência (FONTANA in FOUCAULT, 1991, p. 281). Contudo, é com Esquirol (1772-1840) e a noção de “monomaniahomicida” que louco e criminoso vão definitivamente se cruzar, na figura do“criminoso alienado”. Para este alienista, discípulo de Pinel, em algumas formas deloucura, o único sinal evidente do distúrbio seria uma “desordem moral”, voltadapara a prática de crimes (MANITA, 1997, p. 56). Dessa forma, a monomaniahomicida implicaria num distúrbio do pensar e do agir, caracterizado por um forteimpulso ao assassinato. Esse impulso seria provocado por uma convicção íntima dosujeito, baseada em um delírio, uma imaginação exaltada, um raciocínio falso, umapaixão violenta, um instinto cego (FONTANA in FOUCAULT, 1991, p. 283). Amonomania poderia, ainda, ser classificada como erótica, religiosa, suicida,persecutória... De todo modo, pode-se dizer que a monomania representa, de umlado, a aproximação entre loucura e crime, apontando-se, na afetividade modificadado sujeito, um impulso à prática de delitos, geralmente, violentos; de outro, ela
    • 39significa o aprisionamento definitivo da loucura no campo da moral, da subjetividade,dos sentidos: o seu estudo torna-se inseparável do conhecimento das paixõeshumanas. É preciso, ademais, compreender o contexto em que se deu essaapoteose da monomania homicida. Nesse início de século XIX, período pós-revolução burguesa, grandes transformações sociais ocorreram: reorganização dopoder, urbanização das cidades, transferência de propriedades. Todavia, tudo issoem nada alterou a condição de opressão e miserabilidade em que permaneciam asclasses menos abastadas, sobretudo os pequenos camponeses. A transferência depropriedade não atingiu aqueles que só possuíam os braços para trabalhar; alibertação jurídica e o estatuto de cidadão serviram apenas para perpetuarhierarquias e desigualdades, mas, dessa vez, contratualmente modeladas. Conforme Peter e Favret (in FOUCAULT, 1991, p. 199), é esse o quadrosocial no qual, incentivados pela enxurrada de sangue derramado na Bastilha,proletários e camponeses “vão intervir e garantir, pelo peso de suas vidas e suarazão lançados na balança, seu direito de tomar a palavra”. De fato, uma onda decrimes diferentes, aparentemente sem motivação, passa a chocar a sociedadeburguesa: [...] criadas camponesas matam sem razão, mas cruelmente, as frágeis crianças que amam [...]. A mulher de um jornaleiro, passando necessidade, não mais suportando os gritos de fome de seu filho de quinze meses, golpeia-lhe o pescoço com um cutelo, sangra-o, corta- lhe uma coxa, que come. [...] Antoine Léger, vinhadeiro, deixa a sociedade de sua aldeia, vive nos bosques como um homem selvagem, agride uma menina e, não podendo violentá-la, abre-a com uma faca, chupa-lhe o coração e bebe-lhe o sangue (PETER e FAVRET in FOUCAULT, 1991, p. 193-194). As razões apresentadas para justificar esses crimes, quando surgem, sãomoralmente tão inaceitáveis que não se tem dúvida: está-se diante de um monstrohumano28. Torna-se imperativa, portanto, a presença dos alienistas nos tribunais,para entender e explicar, no plano científico, esses acontecimentos. E mais: para28 Foucault (2001, p. 93), no Curso Os Anormais, ministrado no Collège de France, em 1974-1975,aponta alguns discursos que, a partir do século XVIII, anunciam uma “natureza monstruosa dacriminalidade, [...] uma monstruosidade que tem seus efeitos no campo da conduta, no campo dacriminalidade, e não no campo da natureza mesma”, como se esboçava anteriormente. E ainda: “omonstro é o grande modelo de todas as pequenas discrepâncias. É o princípio de inteligibilidade detodas as formas [...] da anomalia” (FOUCAULT, 2001, p. 71).
    • 40distinguir o indivíduo normal, cônscio de seus atos, do ser louco e anormal queconstitui o monomaníaco homicida. Como observa Rauter (2003, p. 113), [...] a justiça penal não dispunha de meios para dar conta de um certo tipo de crime cujas características pareciam fugir completamente à razão. Culpado ou louco, eis a questão ao mesmo tempo deixada em aberto pela justiça criminal e proposta pela psiquiatria nascente. Entretanto, essa intervenção da psiquiatria nos domínios do direito penalnão se dará sem árdua resistência. Juristas e magistrados dispensarão considerávelhostilidade à doutrina da monomania, ávidos por manter o poder de falar pelohomem criminoso e puni-lo. O registro histórico mais célebre dessa disputa entre os saberes encontra-se no caso Pierre Rivière, pesquisado e organizado por Foucault (1991). No ano de1835, Rivière degolou brutalmente a mãe e um casal de irmãos, ainda crianças.Depois de vagar pelos campos, dirigiu-se a pequenas cidades, comportando-se deforma excêntrica; foi, então, detido e, na cadeia, escreveu um manuscrito, contandosua história e as razões de seu crime: a maneira ríspida com que o pai era tratadopela esposa e a cumplicidade dos irmãos para com ela. A partir daí, houve umgrande debate sobre o caso, repercutindo em dois principais confrontos: um, internoao saber médico, entre uma medicina “não especial” ou geral e a recém surgidaespecialidade psiquiátrica; e outro, entre duas formas de controle, a psiquiatria e ajustiça penal. Surgem, assim, no decorrer do caso Rivière, três pareceres de peritosmédicos. O primeiro deles acompanha a Acusação, elaborado pelo doutor Bouchard.Representante do pensamento tradicional da medicina, Bouchard investiga emaspectos orgânicos (doenças de pele, hemorragias, tombos na cabeça) os sinais deuma doença mental em Rivière. Por não encontrá-los, conclui ser “[...] impossívelencontrar uma doença [...] que tenha agido sobre o cérebro de maneira a causardano a suas funções” (FOUCAULT, 1991, p. 113). Assim, Rivière é declarado, nesteprimeiro parecer, um indivíduo normal. A forca paira sobre sua cabeça. Um segundo parecer médico acompanha a peça de defesa, no intuito demitigar a pena de morte. Elaborado pelo doutor Vastel, aponta que “a inteligência deRivière não era sadia e que o ato que [...] passava por um crime horrível, não eramais que o deplorável resultado de uma verdadeira alienação mental” (FOUCAULT,
    • 411991, p. 115). Como aponta Castel (apud FOUCAULT, 1991, p. 266-268), o parecerde Vastel já apresenta elementos de uma intervenção do saber psiquiátrico sobre ascondutas criminosas. Sua justificação teórica, porém, é frágil: utiliza referências deuma concepção de loucura que ainda faz do delírio o sintoma necessário da doençamental. Diante disso, é incapaz de convencer os jurados. Na disputa entre ossaberes, a primeira vitória é do direito: Rivière é condenado à morte. O terceiro parecer surge justamente após a condenação, buscando oindulto real. Nele se expõem, sucinta e objetivamente, todas as condutas de Rivièreque escapavam à lógica racional de convivência (falar sozinho, conversar com odiabo, evitar a presença de mulheres temendo maculá-las com um fluido invisível,abater cabeças de repolhos), declarando-o um alienado. Ocorre que este parecer éassinado por seis médicos parisienses, dentre os quais se destacam Marc, primeiromédico do rei, e o grande nome da psiquiatria da época, Esquirol, o inventor damonomania homicida29. A psiquiatria, buscando expandir seus mecanismos decontrole, luta até o fim para que seu discurso sobre a loucura seja erigido emverdade. E consegue: o rei comuta a pena de morte em prisão perpétua30. Obtida essa significativa vitória, novos domínios vão se abrir à expansãodo saber psiquiátrico. Em 1838, é editada a lei que institucionaliza as modalidadesde internação ex-officio. Doravante, segundo Castel (apud FOUCAULT, 1991, p.275), “[u]m certificado médico, homologado pela autoridade prefeitoral e controladopela possibilidade de uma inspeção judiciária, vai poder detectar estadospotencialmente perigosos”. Já em 1857, novo reforço é dado ao saber alienista: Benedict-AugustinMorel, seguindo orientações organicistas, publica o Tratado das degenerescênciasfísicas, intelectuais e morais da espécie humana, no qual desenvolve uma novacategoria para a definição de alienados, os “degenerados” ou “loucos hereditários”(CARRARA, 1998, p. 82), influenciando diversos pensadores subseqüentes,inclusive Lombroso31. A degeneração, para Morel, consiste numa série de desviospatológicos do tipo normal da humanidade, que, transmitidos hereditariamente,29 Aponte-se aqui que, para além das argumentações produzidas no parecer parisiense, o discurso daautoridade parece possuir um efeito considerável no poder de persuasão junto ao rei.30 Não obstante a concessão do indulto real, Rivière, que, após o crime e a confecção do manuscrito,dizia aguardar com ansiedade a morte, cansa-se da espera e comete suicídio na prisão.31 Podem-se observar algumas semelhanças entre a degeneração de Morel e o atavismolombrosiano, embora, para Morel, a degeneração não represente uma volta do homem a tiposprimitivos, mas um produto da civilização (CARRARA, 1998, p. 121-125; PERES, 1997, p. 69).
    • 42evoluem no sentido da decadência. Há, pois, “tipos antropológicos desviantes”, comsistemas vitais mal conformados por uma natureza pervertida, corrompida pelacivilização. Conforme expõe Carrara (1998, p. 84-86), utilizando idéias “criacionistas”e reafirmando de algum modo a tese de Rousseau (segundo a qual o homem – frutoda criação divina – é, por essência, um ser perfeito), Morel acreditava que, depois do“pecado original”, a humanidade teria sido exposta a uma série de falhasrelacionadas ao ambiente físico-natural e sócio-moral, adquirindo corrupções queanteriormente não possuía. Essas anomalias físicas e morais corromperiam osistema nervoso, resultando em anomalias “lamarckianamente” 32 transmissíveis aosdescendentes, as quais iriam se agravando progressivamente até atingir ademência, a idiotia, a esterilidade, a morte. Ocorreria, portanto, uma gradação naescala da degeneração da humanidade, podendo-se, estabelecer classificações quedistinguissem os indivíduos menos e mais degenerados. O mérito do trabalho de Morel foi, por conseguinte, conciliar orgânico emoral na teorização de uma loucura perigosa que, em seu estágio mais avançado,predispunha o indivíduo para a prática dos mais atrozes crimes. Isso foi crucial parao fortalecimento da psiquiatria, que vinha sofrendo diversas críticas por parte dopoder judiciário, quanto à intrusão em seus domínios, após a promulgação da lei de1838 (PERES, 1997, p. 67-71). Mais tarde, no bojo das novas idéias trazidas pelo positivismocriminológico, um espaço ainda maior no campo jurídico vai ser aberto ao saberpsiquiátrico. Destaca-se, nesse contexto, a atuação da Escola de Marburgo (ouJovem Escola Alemã de Política Criminal) e da Escola ou Movimento de DefesaSocial33. Percebendo que, em essência, os pressupostos da Escola Clássica e daEscola Positiva não eram tão distintos, os defensores desses movimentos irão, emlinhas gerais, propor uma superação do debate entre livre-arbítrio e determinismo,reconhecendo a existência de um “estado perigoso”, base da política criminal a serdesenvolvida. Como conseqüência, mitigando a relevância de reflexões filosóficas32 Jean-Baptiste Lamarck foi um naturalista francês que desenvolveu a teoria dos caracteresadquiridos, uma teoria da evolução pré-darwinista atualmente desacreditada.33 A Escola de Marburgo teve como representante mais conhecido Franz von Liszt, que fundou,juntamente com Prins e Van Hamel, a Associação Internacional de Criminalística, a qual buscava semanter afastada da disputa entre as escolas. O Movimento da Defesa Social, por sua vez, foirepresentado por Gramática e Mark Ancel, possuindo diversas semelhanças com a escolaanteriormente citada (MOLINA E GOMES, 2002, p. 192-195).
    • 43sobre a responsabilidade, recomendarão o estabelecimento de condições efetivaspara a proteção da sociedade, o que implicaria, segundo eles, na aplicaçãosimultânea pelo Estado de penas e medidas de segurança (MANITA, 1997, p. 57). As medidas de segurança distinguir-se-iam da pena, principalmente, emtrês aspectos: individualização na aplicação, segundo as características particularesdo delinquente; preocupação em incapacitar/recuperar o criminoso e proteger asociedade, acima do interesse de punir; e, por fim, duração indeterminada,persistindo enquanto não se verificasse a cessação da periculosidade do agente. Assim, a grande noção da criminologia e da penalidade em fins do século XIX, foi a escandalosa noção, em termos de teoria penal, de periculosidade. A noção de periculosidade significa que o indivíduo deve ser considerado pela sociedade ao nível de suas virtualidades e não ao nível de seus atos; não ao nível das infrações efetivas a uma lei efetiva, mas das virtualidades de comportamento que elas representam (FOUCAULT, 2005, p.85). É, portanto, a potencialidade do indivíduo criminoso de representar ummal à comunidade que determinará a utilização da mais adequada resposta penal. Mais do que o crime ou a gravidade do acto, o que está agora em jogo é sobretudo a natureza do criminoso e a tentativa de adequação das penas às suas características particulares, sobretudo nos casos em que existe uma esperança de “recuperação” [...], orientando-se por dois vectores que até hoje têm dominado as práticas interventivas no domínio da criminalidade: (a) a defesa social/ protecção e (b) a prevenção/recuperação do indivíduo delinquente (MANITA, 1997, p. 58). Embasada na idéia de recuperação do criminoso patológico, desenvolve-se uma ideologia do tratamento no âmbito penal, operacionalizada por especialistasdo saber médico. Dessa maneira, justifica-se, cientificamente, o estabelecimento damedida de segurança como forma de controle social dos delinquentes perigosos eirrecuperáveis, entre os quais se encontram os alienados. Conforme aponta Rauter(2003, p. 113), “[n]ão se trata [...] de desculpar o criminoso, dispensando-lhe umtratamento mais humano. O que ocorre é apenas a substituição de um tipo decontrole por outro, mais eficaz e abrangente”.
    • 443 O CONTROLE DA LOUCURA PERIGOSA NO BRASIL3.1 A PERICULOSIDADE TUPINIQUIM E A CONSTITUIÇÃO DOMANICÔMIO JUDICIÁRIO Do início, pouco se sabe. Vagas e escassas são as fontes que cuidam dofenômeno da loucura no Brasil Colônia. No entanto, de forma semelhante ao queocorria no mundo, pode-se afirmar, de acordo com Resende (apud PERES, 1997, p.79-80), que os loucos no Brasil viviam certa experiência de liberdade. Quasesempre, vagavam pelas cidades, ou, se fossem membros de famílias ricas, eramescondidos em suas casas, para evitar vergonha pública. Caso cometessem atos deviolência, podiam, excepcionalmente, ser enviados às cadeias, onde permaneciampor curto período, ou então banidos das cidades. De forma geral, o louco do períodonão era objeto de cuidado ou repressão específicos34. Além disso, até o século XVIII, a saúde pública no Brasil era questãomuito mais assistencial que médica. Destarte, os hospitais porventura existenteseram parte da obra de caridade da Santa Casa de Misericórdia, abrigando loucosem alguns de seus leitos, muitas vezes sem a presença de médicos nessesestabelecimentos (MEDEIROS apud ALENCAR, 2004, p. 35). Somente com a vinda34 Segundo Ott (apud PERES, 1997, p. 79-80), as primeiras instituições que demonstraram interessepela questão do desatino foram a Casa de Cadeia e Câmara, em Salvador, que, em 1681, inicia aconstrução de uma nova cadeia, na qual alguns loucos serão aprisionados; e o Hospital SãoCristóvão, na mesma cidade, que constrói uma enfermaria para loucos, em meados do século XVIII.
    • 45da família real para o Brasil, em 1808, no bojo de um amplo processo demedicalização da sociedade brasileira, a loucura vai dar alguns passos relevantesem sua consolidação como questão de Estado. Com o fim do período colonial, oBrasil, alçado à categoria de Reino Unido de Portugal e Algarves, inicia sua faseimperial, com certo desenvolvimento econômico e conseqüente urbanização ecrescimento das cidades. A fim de modernizá-las, tornam-se necessárias medidasde higienização e controle do espaço social. Só é, portanto, possível compreender o nascimento da psiquiatria brasileira a partir da medicina que incorpora a sociedade como novo objeto e se impõe como instância de controle social dos indivíduos e das populações. É no seio da medicina social que se constitui a psiquiatria. Do processo de medicalização da sociedade, [...] surge o projeto [...] de patologizar o comportamento do louco, só a partir de então considerado anormal e, portanto, medicalizável (MACHADO, R. e outros, 1978, p. 376). No ano de 1830, realiza-se a primeira investigação sobre a situação dosloucos na cidade do Rio de Janeiro. Conduzida pela recém-criada Sociedade deMedicina e Cirurgia, essa pesquisa conclui pela periculosidade da loucura e pelanecessidade de construção de um local destinado a recolher os alienados,especialmente os mais pobres. Caberia então à polícia médica o controle da higienepública e dos doidos que circulam pelas ruas (MACHADO, R. e outros, 1978, p. 376-377). Neste mesmo ano, entrou em vigor o primeiro Código Penal brasileiro, denotória influência liberal, pregando a responsabilidade penal calcada no livre arbítrio.Desse modo, o homem que cometesse um crime em estado de loucura não poderiaser responsabilizado35. Em virtude disso, os loucos não eram apenados, devendoser recolhidos a casas para eles destinadas ou entregues às respectivas famílias36. A existência de loucura tornava o crime inexistente no sentido jurídico, e neste momento a loucura era compreendida como o contrário da lucidez, como a incapacidade de discernir segundo a35 “Art. 10. Também não se julgarão criminosos: [...] 2.º Os loucos de todo o genero, salvo se tiveremlucidos intervallos e nelles commeterem o crime” (BRASIL apud PIERANGELI, 2001, p. 238).36 “Art. 12. Os loucos que tiverem commetido crimes serão recolhidos ás casas para elles destinadas,ou entregues ás suas famílias, como ao Juiz parecer mais conveniente” (BRASIL apud PIERANGELI,2001, p. 238). Saliente-se que, apesar de o dispositivo legal falar sobre “casas para elles destinadas”,ainda não havia asilos manicomiais no país, sendo os loucos criminosos encaminhados às prisões ouao Hospital da Santa Casa (PERES e NERY FILHO, 2002, p. 337).
    • 46 razão. Os loucos seriam desarrazoados e por isso incapazes para o contrato social (RAUTER, 2003, p. 42) Prova disso é que, caso o louco possuísse intervalos de lucidez, e, em umdesses momentos, cometesse crimes, deveria ser punido, pois “a lucidez marcava oretorno ao estado de razão, e conferia ao louco o estatuto de criminoso” (PERES eNERY FILHO, 2002, p. 37). Malgrado a legislação ainda concebesse a loucura comodesrazão e se situasse, juridicamente, no mundo clássico, a criação do manicômiono Brasil vai relacionar-se com teorias e conceitos que estão mais próximos de umsaber positivo, como a monomania de Esquirol e a degeneração de Morel. Como foimencionado, essas entidades clínicas expandiram a noção de loucura para além dodelírio, relacionando-se diretamente com desvio moral e violência. Machado (R. e outros, 1978, p. 382-384) observa que os primeirostrabalhos teóricos sobre alienação mental no Brasil, em meados do século XIX,tinham Esquirol como referência básica. Logo, o conceito chave com que apsiquiatria brasileira iniciou seu desenvolvimento foi a monomania. Porém, comoeste conceito já sofria questionamentos na Europa, a noção de degeneração, com aperspectiva organicista da alienação mental, foi concomitantemente utilizada paradiagnosticar, através da periculosidade, a doença moral do indivíduo37. Assim, embora a lei ainda estabelecesse uma relação com o louco sob oviés da sua impossibilidade de responder pelo contrato social, no campopsiquiátrico, ele já era um monstro a ser temido e um objeto a ser estudado. Com anoção de monomania, abre-se a possibilidade de um louco-lúcido, aparentementenormal, o qual só poderia ser desmascarado pelo psiquiatra. Necessário se fez, pois,instituir um local específico de diagnóstico e tratamento dos alienados. Além disso, diversas críticas dirigiam-se nesse momento à situação dosloucos no Hospital da Santa Casa de Misericórdia38. Apontava-se, principalmente,que esse estabelecimento não possuía condições suficientes para realizar umtratamento moral do indivíduo louco; que não havia divisão entre as variadasespécies de loucura; que inexistia médico especialista; enfim, que o cuidado com a37 De acordo com Peres (1997, p. 82), “[a] loucura como um fenômeno moral [...] chega ao Brasilelegendo a monomania, e tudo o que nela estava implicado, como conceito privilegiado parajustificativa de nossa estratégia alienista: a loucura-perigo, a loucura-lúcida pediam uma estratégia decontrole específica e um corpo de especialistas para sua identificação”.38 O próprio provedor da Santa Casa no período 1838-1854, José Clemente Pereira, foi um dosdefensores da criação de uma instituição específica para alienados, formulando o projeto que resultouna criação do primeiro asilo psiquiátrico do Brasil (MACHADO, R. e outros, 1978, p. 424-428).
    • 47loucura se resumia a uma obra de misericórdia, paradoxalmente guiada por castigosfísicos inúteis e aprisionamento em “gaiolas humanas” (MACHADO, R. e outros,1978, p. 378-379). Como reflexo da crítica às condições do louco nas ruas e na Santa Casa,em 18 de julho de 1841, foi editado um decreto, fundando o Hospício Pedro II,considerado o marco legal do nascimento da psiquiatria no Brasil. No entanto,apenas em 1852 finalizaram-se as obras de construção do prédio, inaugurando-se oprimeiro hospício nacional. Desde sua fundação, o Hospício Pedro II foi entregue à administração daSanta Casa de Misericórdia e às freiras da Irmandade de São Vicente de Paulo, umdos setores mais conservadores do clero (CARRARA, 1998, p. 143). Emdecorrência, embora o saber psiquiátrico tenha conseguido erguer sua própriainstituição, muito havia ainda para ser feito no processo de laicização emedicalização da loucura. Essa disputa entre os projetos laico e religioso de assistência à loucuraestendeu-se por toda a segunda metade do século XIX, sendo resolvido, ao final, emprol do modelo laico. A categoria médica, representada principalmente por JoãoCarlos Teixeira Brandão, lançou, nesse período, duras críticas à organização dosasilos. Em primeiro lugar, criticava-se a subordinação da atuação médica às freiras,que detinham o poder de decidir no estabelecimento. Assim, para Teixeira Brandão(apud CARRARA, 1998, p. 144), “o Hospício se assemelhava mais a um conventodo que a uma instituição de tratamento e cura”, pois era reduzido o número demédicos, inexistia separação por classe de doentes e tampouco autonomia quantoaos procedimentos de internação e alta, havendo, inclusive, a presença de “não-loucos” no hospício (MACHADO, R. e outros, 1978, p. 449). Contestava-se tambémo despreparo da atuação terapêutica dos enfermeiros, os quais, acobertados pelaconivência das freiras, utilizavam-se de exacerbada violência física contra osinternos: [u]m enfermeiro em luta com um doente vazou-lhe um olho, não se podendo determinar se foi um fato de mera casualidade ou se entrou nisto execrável brutalidade da parte do enfermeiro. . . Freqüentes vezes [se] poderá encontrar [...] enfermeiros com largas contusões: como é natural, houve luta e o alienado, que contundiu, não ficou impune (BRANDÃO apud MACHADO, R. e outros, 1978, p. 461).
    • 48 Por fim, as críticas médicas dirigiam-se à inexistência de uma legislaçãoespecífica sobre a loucura, que pudesse garantir formalmente o espaço dapsiquiatria em seu controle, bem como disciplinasse o procedimento de internação,submetido ao aval do psiquiatra (CARRARA, 1998, p. 145). Tais críticas começam a atingir seus objetivos com o advento do regimerepublicano. Graças à destituição do Catolicismo como religião oficial do Estado, osserviços públicos passam por um amplo processo de laicização. Nesse bojo,Teixeira Brandão, que assumiu, em 1887, a direção sanitária do Hospício Pedro II,consegue, em 1890, expulsar as freiras desse estabelecimento, substituindo-as porenfermeiras francesas39, em face da separação oficial entre o hospício e a SantaCasa de Misericórdia (CARRARA, 1998, 144-146). Assim, [a]s idéias de Teixeira Brandão respondiam às necessidades históricas da época em questão: justificavam – sob a forma de indicação clínica – a exclusão dos inadaptados – constituídos em grande parte por estrangeiros e desempregados – e a ampliação dos asilos (PERES, 1997, p. 89). No campo legal, durante o ano de 1890, foram editados cinco decretos40para reorganizar o sistema de assistência a alienados. Criaram-se, também nesseano, as duas primeiras colônias de alienados do Estado do Rio de Janeiro,ampliando o controle social da loucura para o interior. A psiquiatria, portanto,avançou rapidamente, tanto na consolidação de suas instituições, como no campoaberto socialmente à possibilidade de exercer seu controle. Construído o hospício,garantida a autonomia médica com a laicização e regulamentada a instituição,restava à psiquiatria intervir sob o principal instrumento do controle social damoralidade: o campo jurídico. Até esse momento, sob o Código do Império de 1830, os “loucos de todogênero” não necessitavam de médicos para o seu reconhecimento.39 A nacionalidade das enfermeiras escolhidas para substituir as irmãs de caridade é significativa daforte adesão de Teixeira Brandão, e da medicina psiquiátrica brasileira, às teses do alienismo francês.40 O primeiro decreto, editado em janeiro, desvincula da Santa Casa de Misericórdia o Hospício PedroII, o qual passou a se chamar Hospício Nacional de Alienados; o segundo, de fevereiro, cria aAssistência Médico-Legal a Alienados do Distrito Federal, responsável pela administração daqueleestabelecimento; o terceiro, lançado em junho, aprova o regulamento da Assistência Médico-Legal; oquarto, baixado em setembro, cria a Escola Profissional de Enfermeiros e Enfermeiras, localizada noHospício Nacional de Alienados; por fim, em dezembro, outro decreto cria, no mesmo hospício, umMuseu Anátomo-Patológico (ALENCAR, 2004, p. 37).
    • 49 O juiz de direito era obrigado a formular quesito sobre o estado de loucura do réu, quando lhe for requerido e o exame deveria ser feito diante do júri, que é quem devia apreciá-lo para decisão. A circunstância da loucura, ainda que de notoriedade pública, só podia ser tomada em consideração pelo júri (FILGUEIRAS JR., apud PERES e NERY FILHO, 2002, p. 337). Dessa forma, por deixar de lado o saber psiquiátrico como instância dedelimitação entre o normal e o patológico, as normas legais vigentes foramfortemente criticadas. Já em 1886, Teixeira Brandão as considerava “parciais,imperfeitas e inobservadas” (MACHADO, R. e outros, 1978, p. 481-482), pois, 1)centrando-se no ato criminoso, olvidam a necessidade de controle de toda umapopulação de loucos que não cometeram crimes; 2) não exigem a presença deperito médico para avaliar o discernimento do criminoso, ampliando demasiada earbitrariamente os poderes do juiz, e; 3) inexiste um estabelecimento específico parao louco-criminoso, que não deve ficar na prisão, tampouco no hospício ao lado dosloucos não criminosos. Aponta-se também que a loucura não deve sercompreendida de forma tão genérica, existindo variadas formas e graus, bem comoque loucura e irracionalidade não constituem sinônimos, havendo distúrbios quepreservam a razão mas afetam a moral41 (RAUTER, 2003, p. 44). Observe-se que os juristas, de forma geral, não se deixavam intimidarpelo discurso psiquiátrico em ascensão. No Brasil, a situação não foi diferente:alegavam os profissionais do direito que a psiquiatria pretendia desculpar ocriminoso, transformando-o num doente. É que, como havia ainda poucos hospíciosno país, o destino do louco-criminoso poderia ser simplesmente a família. Assim, emvirtude da desconfiança do poder judiciário para com a psiquiatra, sobretudo doreceio da intromissão desse saber em seus domínios, o Código Penal republicanonão incorporou a maior parte das inovações psiquiátricas (RAUTER, 2003, p. 45-46). Baseado no projeto de João Batista Pereira, convertido em lei em 11 deoutubro de 1890, o Código Penal da República apresenta pequenas modificações narelação entre direito penal e loucura. Em primeiro lugar, o crime deixa de ser tãosomente um ato previsto em lei, para exigir o requisito da imputabilidade42. Assim, osloucos, considerados inimputáveis, não poderão ter seus atos qualificados como41 É visível a influência das teorias da monomania e da degeneração nas críticas proferidas contra aredação do Código Criminal do Império, tanto na defesa da gradação e variedade das formas deloucura, quanto na idéia de loucura sem delírio, atingindo o campo da moral.42 “Art. 7.º Crime é a violação imputável e culposa da lei penal” (PIERANGELI, 2001, p. 274).
    • 50crimes, pois a inimputabilidade exclui o caráter criminoso do ato. Além disso, dispõetambém o novo Código: Art. 27. Não são criminosos: [...] § 3.º Os que por imbecilidade nativa, ou enfraquecimento senil, fôrem absolutamente incapazes de imputação; § 4.º Os que se acharem em estado de completa privação de sentidos e de intelligencia no acto de commeter o crime; [...] Art. 29. Os indivíduos isentos de culpabilidade em resultado de affecção mental serão entregues ás suas familias, ou recolhidos a hospitaes de alienados, si o seu estado mental assim exigir para segurança do publico (BRASIL apud PIERANGELI, 2001, p. 275). Se, de um lado, o destino do louco-criminoso, a critério do juiz, aindapode ser a família, de outro, a substituição de “loucos de todo gênero” porportadores de “affecção mental” é significativa de uma maior importância dosconceitos psiquiátricos para o legislador de 1890. Porém, o aspecto que mais chamaatenção, objeto de crítica simultânea de juristas e psiquiatras, é a expressão“completa privação dos sentidos e da inteligência”: tal estado de absoluta privaçãosó poderia ocorrer com a morte. Assim, os juízes tiveram de dar uma interpretaçãoflexível ao § 4º, o que acarretou uma maior abertura dos tribunais para os peritospsiquiatras a fim de investigarem a “affecção mental” do indivíduo. Rapidamente, porém, uma reação a tal estado de coisas começou a sedelinear. Em situações de “crimes indefensáveis” o diagnóstico psiquiátrico dedemência parecia inocentar o criminoso, que seria, apenas, encaminhado aoHospício. Assim, fez-se necessário limitar a atuação do perito, cujo laudo passou aconstituir apenas parte do processo, destinado unicamente a esclarecer o juiz, oqual permaneceu livre para julgar, inclusive contra o laudo (PERES, 2002, p. 339-340). Outra questão importante é que, nessa passagem de século, aintensificação do processo de urbanização e industrialização parece ser apontadacomo a causa de um aumento considerável nas taxas de criminalidade, graças àintensificação dos conflitos sociais (CARRARA, 1998, p. 62-63). Com um século deatraso em relação ao que ocorreu na França pós-revolucionária, crimes diferentesdespontam por toda parte, chocando a sociedade brasileira. São os monomaníacos,os degenerados, os monstros, que resolvem sair das cortinas da invisibilidade social
    • 51e subir ao palco, acirrando as disputas entre juristas e psiquiatras e, finalmente,apontando um caminho para a conciliação. Inspirado no trabalho realizado por Foucault no caso Rivière, SérgioCarrara (1998) analisa, com base em relatos da imprensa sobre o crime de CustódioAlves Serrão, a arena discursiva em que se encontravam médicos e juristas quantoao destino a ser dado aos loucos-criminosos. No ano de 1896, temendo serencaminhado ao hospício por seu tutor, o Comendador Belarmino BrasiliensePessoa de Melo, de quem afirmava sofrer perseguições, Custódio desfere contra eleum tiro de revólver, assassinando-o. De imediato, é dado como louco porconhecidos e familiares, pela polícia e pela imprensa. Com isso, contraditoriamente,segue o destino do plano que acreditava tramado contra si pela vítima: éencaminhado ao hospício. Ao matar para reagir contra a suspeita de sua loucura,Custódio é imediatamente declarado louco43. Mais do que os aspectos do caso em si, ou que a discussão sobre aloucura de Custódio (a qual apenas o próprio parece questionar), é significativo odebate a que se entregam, a partir de então, juristas e psiquiatras sobre o destinodos loucos-criminosos. Nessa época, Teixeira Brandão, então diretor do HospícioNacional de Alienados, para onde Custódio é encaminhado, promove uma reação aessa internação e uma defesa intransigente da necessidade de se construir um localespecificamente destinado a essa espécie de criminoso: o Manicômio Judiciário. Para Teixeira Brandão (apud CARRARA, 1998, p. 150-153), os “alienadoscriminosos” e “alienados condenados” (que enlouqueciam nas prisões, durante ocumprimento da pena) comprometiam a ordem e a disciplina necessárias aotratamento moral dos demais internos. A eles, somavam-se também os “alienadosperigosos”, os quais, mesmo sem qualquer relação com a justiça, apresentavamacessos de violência e furor, ou planejavam projetos de vingança e os executavam.Portanto, para esses indivíduos perigosos, muito mais que um pavilhão no interior doHospício Nacional, deveria ser criada uma instituição específica, um “manicômiocriminal”, a exemplo do que já se fazia em outros países civilizados para encarcerara loucura perigosa e violenta ao lado dos criminosos natos e degenerados.43 “[...] Custódio procurava desesperadamente interromper um processo de acusação de loucura,eliminando seu principal acusador. Nesse caso, seu ato de eliminação – corporificado no assassinato– não deixava, é verdade, de se recobrir de uma enorme ambivalência, pois podia bem serinterpretado, como efetivamente o foi, como a prova cabal da própria acusação de loucura”(CARRARA, 1998, p. 133).
    • 52 Esses doentes perigosos, portadores do estigma da periculosidade emsua versão tupiniquim; esses indivíduos que, inicialmente, serviram para fundar ecristalizar a estratégia alienista; esses monstros humanos, monomaníacos, atávicose degenerados, são, então, considerados um obstáculo ao pleno desenvolvimentoda psiquiatria, pela vinculação que expõem entre loucura, crime e violência,revelando-a um saber inespecífico. Impunha-se medicalizar, definitivamente, oespaço asilar, dele retirando todos os loucos perigosos que comprometiam otratamento (PERES, NERY FILHO e LIMA JUNIOR, 1998). É, por conseguinte, numrecuo da psiquiatria brasileira ante a sua expansão sobre as condutas a seremnormalizadas, visando a constituir um objeto específico e determinado, passível detratamento e cura (e, portanto, gerador de resultados), que se fará a cisão entre osbons e os maus loucos, erigindo para estes um centro de controle muito maisrepressivo e excludente. A psiquiatria assume a impossibilidade de lidar, sozinha,com o fenômeno da degeneração. Por conta disso, os diretores médicos dos asilos, reiteradas vezes negam-se a internar loucos-criminosos encaminhados pela justiça, transferindo-os paraprisões ou até colocando-os em liberdade (CARRARA, 1998, p. 189). Institui-se, naprática, uma luta que há muito se travava no campo teórico; o asilo criminal pareceser o único destino possível para os loucos em conflito com a lei. Urge construí-lo. Edita-se, então, em 1903, através do Decreto nº 1.132, a Lei Federal deAssistência a Alienados, que se propõe a reorganizar o serviço de assistênciapsiquiátrica no país. Além de legalizar a estratégia alienista, definindo a população aser internada44, determina a nova legislação a construção dos manicômiosjudiciários em cada estado, e, enquanto a instituição não se concretiza, a criação depavilhões especialmente destinados aos loucos-criminosos nos hospícios existentes,proibindo o seu enclausuramento nas cadeias públicas45 (PERES, 2002, p. 94-95).Seguindo, pois, as orientações do alienismo que ora se praticava,44 “Art. 1º. O indivíduo que, por moléstia mental, congênita ou adquirida, compromete a ordem públicaou a segurança das pessoas, será recolhido a um estabelecimento de alienados” (BRASIL apudPERES, 2002, p. 94)45 “Art. 10. É prohibido manter alienados em cadeias públicas ou entre criminosos. Paragrapho único.Onde quer que não exista hospício, a autoridade competente fará alojar o alienado em casaexpressamente destinada a este fim, até que possa ser transferido para algum estabelecimentoespecial. Art. 11. Emquanto não possuírem os estados manicômios criminaes, os alienadosdelinquentes e os condemnados alienados, somente poderão permanecer em asylos públicos, nospavilhões que especialmente se lhes reservem” (BRASIL apud PERES, 2002, p. 95).
    • 53 [e]sta lei faz do hospício o único lugar apto a receber loucos, subordina sua internação ao parecer médico, estabelece a guarda provisória dos bens do alienado, determina a declaração dos loucos que estão sendo tratados em domicílio, regulamenta a posição central da psiquiatria no interior do hospício, [...] [enfim,] faz do psiquiatra a maior autoridade sobre a loucura, nacional e publicamente reconhecido (MACHADO, R. e outros, 1978, p. 484). No mesmo ano, cria-se a Seção Lombroso do Hospício Nacional,destinada para os loucos-criminosos (CARRARA, 1998, p. 191). Já em 1911, oDecreto nº 8.834 se propõe a, novamente, reorganizar a assistência a alienados,sem, contudo, apresentar grandes inovações (PERES, 2002, p. 97; ALENCAR,2004, p. 37). Até então, o manicômio judiciário não passava de uma previsão legal. Segundo Carrara (1998, p. 192-193), dois eventos foram cruciais para aconstrução do novo estabelecimento. O primeiro deles, ocorrido no final de 1919, foio assassinato da esposa de um Senador da República por um degenerado,mobilizando a imprensa e a opinião pública da época para a construção domanicômio judiciário, meio de repressão eficaz para os delinquentes alienados. Logoapós o assassinato, o Governo federal inicia movimentações para fundar omanicômio judiciário, obtendo crédito financeiro do Congresso ainda no mesmo ano.O segundo evento foi a rebelião ocorrida na Seção Lombroso do Hospício Nacional,em 27 de janeiro de 1920, quando os internos saíram de suas celas, agrediramfuncionários e atearam fogo aos colchões. Graças a isso, apressaram-se as obrasdo manicômio judiciário, pois, conforme a opinião de Juliano Moreira, “os criminososloucos, os que faziam a revolta, não deveriam estar alojados [...] no Hospício masnuma prisão de caráter especial, prisão e manicômio ao mesmo tempo”. Fruto desse longo processo de institucionalização da loucura perigosa,inaugura-se, em 30 de maio de 1921, o primeiro manicômio criminal do país, comregulamento aprovado pelo Decreto 14.831. A partir de então, será ele o destino I – Dos condemnados que, achando-se recolhidos às prisões federaes, apresentarem symptomas de loucura. II – Dos accusados que pela mesma razão devam ser submetidos à observação especial e tratamento. III – Dos delinquentes isentos de responsabilidade por motivo de affecção mental, quando, a critério do juiz, assim o exija a segurança pública (BRASIL apud PERES, 2002, p. 97-98). Em termos práticos, o manicômio judiciário surge para encarcerar uma
    • 54loucura perigosa, tenha ou não cometido crime, esteja ou não apenada: [...] os manicômios judiciários não foram primordialmente pensados para abrigar, de um modo geral, qualquer doente mental ou alienado que cometesse crimes; destinavam-se especialmente aos criminosos considerados degenerados, natos, de índole, ou, mais amplamente, anômalos morais (CARRARA, 1998, p. 195). Cabe então aos saberes jurídico e psiquiátrico, como instâncias decontrole social, unirem-se para determinar, concretamente, quem são esses loucos-criminosos, para os quais a prisão ou o hospício são insuficientes, tornando-senecessário, para docilizá-los, um estabelecimento híbrido, onde se aplica umaespécie de punição terapêutica de duração indeterminada, que será, mais tarde,chamada de medida de segurança.3.2 O CÓDIGO PENAL DE 1940 E A INSTITUIÇÃO DA MEDIDA DESEGURANÇA NO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO Pode-se afirmar que, no Brasil, a medida de segurança, como institutojurídico, surgiu atrasada em relação ao confinamento prático do louco infrator. Erigiu-se, primeiro, o estabelecimento onde a contenção da loucura perigosa deveria serealizar e somente duas décadas mais tarde, disciplinou-se penalmente os critériosjurídicos para aplicação da medida de internamento. Na disputa pelo controle daloucura, a psiquiatria esteve quase vinte anos à frente da codificação penal. Há algum tempo, porém, já se buscava atualizar o código vigente. Em1893, apenas três anos após sua entrada em vigor, apresentava-se o primeiroprojeto de reforma do Código republicano, proposto pelo deputado Vieira de Araújo,ao qual se seguiram o projeto da Comissão Especial da Câmara, o projeto GaldinoSiqueira (1913), o projeto Sá Pereira (1935) e, finalmente, o projeto AlcântaraMachado (1938), revisado e convertido em lei, em 1940 (PERES, 1997, p. 21). Todas essas iniciativas tentaram adequar os dispositivos penais àsrecentes inovações trazidas por um saber em crescente ascensão no país, acriminologia, que, desde o final do século XIX, inicia seu desenvolvimento científico,
    • 55quase sempre incorporando, sem grandes críticas, as teorias produzidas no exterior.Utilizando como principal meio difusor os congressos internacionais de criminologia,onde se buscava a elaboração de normas universais sobre a matéria delituosa, ospaíses desenvolvidos pretendiam expandir ao mundo sua ideologia do controlesocial. Contudo, Rosa del Olmo (2004, p. 159), afirma que esse fenômeno [n]ão era uma relação unilateral de imposição, como geralmente se crê. Contava com a aceitação das classes dominantes de cada país, que sentiam a necessidade de encontrar na Europa e nos Estados Unidos a “solução” de seus problemas locais, especialmente por sua atitude de subordinação e seu comportamento mimético. Para a Autora (2004, p. 160-161), os países latino-americanosconstituíram os primeiros da periferia capitalista a adotar as teses defendidas emtais congressos, gerando uma “assimilação deformada e artificial das idéiaseuropéias” e, portanto, uma alienação ideológica: “[a]s palavras de Lombroso, Ferriou Garófalo eram sagradas para os latino-americanos e tinham que ser assimiladassem que se levasse em conta que a história da Itália, e portanto de suadelinqüência, era muito distinta da nossa”. Assim, a América Latina importou,primeiramente, os modelos penitenciários e os códigos penais; em seguida, utilizoua antropologia criminal como resposta científica aos problemas sociais. Tendo como objeto o fenômeno do crime e o indivíduo delinquente, acriminologia se apresenta à América Latina como uma ciência da defesa social, cujoprincipal objetivo é garantir a ordem. Logo, como antes demonstrado, diferente doque propunha a teoria clássica, a criminologia positiva não pretende estabelecerbases contratualistas da retribuição ao infrator, mas prevenir e evitar o crime atravésde atuação eficaz sobre o criminoso, para corrigi-lo e neutralizá-lo. Nesse sentido, odireito penal, como instância de regulação social, perde a importância marcante queos clássicos lhe atribuíam, em prol de outros mecanismos de controle, como ossubstitutivos penais, propostos por Ferri, e a psiquiatria. Uma vez que a psiquiatria brasileira, no início do século XX, encontrava-se em plena expansão, o saber criminológico tinha a missão de constituir uma pontepara promover a conciliação entre ciência psiquiátrica e legislação penal. Com odesenvolvimento de suas produções científicas e a consequente ampliação de suarelevância junto ao direito penal, a criminologia brasileira foi responsável por dotá-lode uma feição disciplinar, que permitiu incorporar vigilância e tratamento, marcas da
    • 56atuação psiquiátrica, às práticas punitivas tradicionais (RAUTER, 2003, p. 48). Fruto de um período de exceção na história republicana brasileira46, oCódigo Penal de 1940 pode, então, ser apontado como o alicerce jurídico sobre oqual a criminologia brasileira se apóia para consolidar-se como ciência de explicaçãoe controle do fenômeno do crime. Portanto, a utilização da periculosidade comocritério para aplicação da pena e a formulação legal da medida de segurançarevelam-se, simultaneamente, como inovações criminológicas e incorporaçõespsiquiátricas no direito penal. Além disso, malgrado se mantivessem os sólidosprincípios dos juristas clássicos (a exemplo da utilização da pena como respostacentral ao delito), o Código de 1940 apresenta transformações conceituais quepermitem entrever a ascensão das teorias criminológicas positivistas no pensamentojurídico-penal da época, constituindo um código eclético47. Logo de início, percebe-se que, diferentemente do previsto no códigoanterior, o crime não mais se relaciona com a idéia de imputabilidade do sujeito48,sendo concebido, pelos juristas, como um ato típico (previsto em lei como infração) eantijurídico (contrário ao direito)49. Destarte, no caso dos inimputáveis, haverá crime,ainda que, pela inexistência de culpabilidade, a consequência jurídica não seja apena. O louco não deixa de ser criminoso por conta de sua doença mental,podendo-se somente isentá-lo de pena ou diminuir sua duração: Art. 22 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter46 “Em 27 de setembro de 1937, Getúlio Vargas (1882-1954), com apoio do general Góis Monteiro(1889-1956), então Ministro da Guerra, resolveu romper com a ordem constitucional, sob fundamentode que, assim procedendo, se poria fim à ameaça comunista, que mesmo após a chamada IntentonaComunista, de 1935, ainda se fazia presente com o chamado Plano Cohen. Assim feito, a 10 denovembro de 1937, era outorgada uma Carta Constitucional, a Polaca, chamada assim, por teradotado como modelo a Constituição da Polônia. De acordo com Hélio Silva, [...] o melhorinstrumento para valer à nova ordem foi indubitavelmente o Direito Penal, que se normatizava aogosto do opressor” (OLIVEIRA JÚNIOR, 2005, p. 78).47 Conforme enfatiza Francisco de Campos (apud PIERANGELI, 2001, p. 406), presidente dacomissão revisora do projeto Alcântara Machado, “[c]oincidindo com a quase totalidade dascodificações modernas, o projeto não reza em cartilhas ortodoxas, nem assume compromissosirretratáveis ou incondicionais com qualquer das escolas ou das correntes doutrinárias que sedisputam o acerto na solução dos problemas penais. Ao invés de adotar uma política extremada emmatéria penal, inclina-se para uma política de transação ou de conciliação. Nele, os postuladosclássicos fazem causa comum com os princípios da Escola Positiva”.48 “Art. 1.º Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”(BRASIL apud PIERANGELI, 2001, p. 441).49 Para um aprofundamento dos conceitos jurídico-penais utilizados neste trabalho, ver Jesus (2003),Bitencourt (2003), Mirabete (1996) e Prado (2002). Para a utilização desses conceitos, de umaperspectiva crítica, cf. Zaffaroni e Pierangeli (1997).
    • 57 criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (BRASIL apud PIERANGELI, 2001, p. 444). Desse modo, o novo código estabelece uma distinção entre osinimputáveis, os quais não podem ser penalmente responsabilizados, e os semi-imputáveis, limítrofes, parcialmente responsáveis. Tal diferenciação corresponde,sem dúvida, à contribuição psiquiátrica dos variados graus de afecção mental,esboçada desde a teoria da degeneração. Além disso, uma nova entidadepsiquiátrica se esboçava nesse período: a psicopatia. Kurt Schneider é apontado como o psiquiatra responsável por identificaressa categoria clínica, definindo o psicopata como uma personalidade anormal, definível em função de procedimentos sociológicos (variações de uma faixa média que se tem em mente). Não se trata porém de uma personalidade mórbida, como é o caso das psicoses [...], as personalidades psicopáticas são aquelas que sofrem ou fazem sofrer a sociedade. [...] Anormal, porém não- doente; merecedor de um rótulo, mas [...] irrecuperável (SCHNEIDER apud RAUTER, 2003, p. 115). Então, o psicopata, uma espécie de “louco lúcido”, cuja patologia consistena opção pela delinquência, surge como atualização do rótulo dos antigosmonomaníacos e degenerados, exigindo uma nova resposta jurídica, que não oisente de pena, tampouco olvide a necessidade de vigiá-lo e tratá-lo. Assim, aotransformar a oposição à lei em sintoma de doença, defendem os criminólogos,fazendo eco aos psiquiatras, que “[a] afetividade modificada dos psicopatas nãopermite reconhecer a justiça da pena... julgam-se vítimas... nestes casos seriapreciso uma pena mais severa do que as normais” (RAUTER, 2003, p. 48). Explica-se, por conseguinte, a bipartição no destino dos doentes mentais:“o agente isento de pena, nos termos do art. 22, é internado em manicômiojudiciário”50; já os condenados limítrofes, cujas condições estabelecidas no parágrafo50 “Art. 91. O agente isento de pena, nos termos do art. 22, é internado em manicômio judiciário. § 1.ºA duração da internação é, no mínimo: I – de seis anos, se a lei comina ao crime pena de reclusãonão inferior, no mínimo, a doze anos; II – de três anos, se a lei comina ao crime pena de reclusão não
    • 58único do Art. 22 foram reconhecidas na sentença, cumprem pena privativa deliberdade e, a seguir, “[s]ão internados em casa de custódia e tratamento, não selhes aplicando outra medida detentiva”51 nesse período. Surgem, assim, inspiradas no “Código Rocco” italiano e pela primeira vezlegisladas fora da Europa (OLMO, 2004, p. 118), as medidas de segurança,voltadas, precipuamente, para os loucos-criminosos. Segundo Francisco Campos(apud PIERANGELI, 2001, p. 407), buscava-se, com isso, corrigir a anomalia docódigo de 1890, que deixava doentes mentais perigosos sob cuidados daAssistência Nacional de Alienados, isentando-os de qualquer pena. Além disso, a medida de segurança buscava a contenção dos sujeitosque, mesmo considerados imputáveis, revelavam uma personalidade criminalameaçadora da sociedade. Baseava-se, então, menos na gravidade do crimepraticado que na periculosidade do indivíduo52, a ser avaliada pelo perito psiquiatra,através de um laudo elaborado para esclarecer/ auxiliar o juiz, que possui a palavrafinal.inferior, no mínimo, a oito anos; III – de dois anos, se a pena privativa de liberdade cominada aocrime é, no mínimo, de um ano; IV – de um ano, nos outros casos. § 2.º Na hipótese do n. IV, o juizpode submeter o indivíduo apenas à liberdade vigiada. § 3.º O juiz pode, tendo em conta a períciamédica, determinar a internação em casa de custódia e tratamento, observados os prazos do artigoanterior. § 4.º Cessa a internação por despacho do juiz, após a perícia médica (art. 81), ouvidos oMinistério Público e o diretor do estabelecimento. § 5.º Durante um ano depois de cessada ainternação, o indivíduo fica submetido à liberdade vigiada, devendo ser de novo internado se seuprocedimento revela que persiste a periculosidade. Em caso contrário, declara-se extinta a medida desegurança” (BRASIL apud PIERANGELI, 2001, p. 454-455).51 “Art. 92. São internados em casa de custódia e tratamento, não se lhes aplicando outra medidadetentiva: I – durante três anos, pelo menos, o condenado por crime a que a lei comina pena dereclusão por tempo não inferior, no mínimo, a dez anos, se na sentença foram reconhecidas ascondições do parágrafo único do art. 22; II – durante dois anos, pelo menos, o condenado por crimea que a lei comina pena de reclusão por tempo não inferior, no mínimo, a cinco anos, se na sentençaforam reconhecidas as condições do parágrafo único do art. 22; III – durante um ano, pelo menos, ocondenado por crime a que a lei comina pena privativa de liberdade por tempo não inferior nomínimo, a um ano, se na sentença foram reconhecidas as condições do parágrafo único do art. 22; IV– durante seis meses, pelo menos, ainda que a pena aplicada seja por tempo menor, o condenado àpena privativa de liberdade por crime cometido em estado de embriaguez pelo álcool ou substânciade efeitos análogos, se habitual a embriaguez. Parágrafo único. O condenado por crime a que a leicomina pena privativa de liberdade por tempo inferior, no mínimo, a um ano, se na sentença foramreconhecidas as condições do parágrafo único do art. 22, é internado em casa de custódia etratamento durante seis meses, pelo menos, ou, se mais conveniente, submetido por igual prazo àliberdade vigiada” (BRASIL apud PIERANGELI, 2001, p. 455).52 “Art. 76. A aplicação da medida de segurança pressupõe: I – a prática de fato previsto como crime;II – a periculosidade do agente. [...] Art. 77. Quando a periculosidade não é presumida por lei, deveser reconhecido perigoso o indivíduo, se a sua personalidade e antecedentes bem como os motivos ecircunstâncias do crime, autorizam a suposição de que venha ou torne a delinqüir. Art. 78.Presumem-se perigosos: I – aqueles que, nos termos do art. 22, são isentos de pena; II – os referidosno parágrafo único do art. 22; III – os condenados por crime cometido em estado de embriaguez peloálcool ou substância de efeitos análogos, se habitual a embriaguez; IV – os reincidentes em crime
    • 59 Eis que surge no direito penal brasileiro o novo objeto da punição, o ‘homem que se vai julgar’ [...]. Nos casos de loucura, esse homem é, de antemão, conhecido; não é necessário ao juiz vasculhar seu passado, desvendar suas relações, decifrar suas condutas para aplicar-lhe a sanção penal. A doença já o mostra em sua personalidade criminal, em sua máxima periculosidade e, para reconhecê-la, a psiquiatria é chamada através da perícia, ou Exame de Sanidade Mental (PERES, 1997, p. 139). Logo, a periculosidade consiste no dispositivo de poder que determina oconfinamento do sujeito no manicômio judiciário, em nome da prevenção e do bem-estar coletivo. Mesmo com duração mínima definida, a medida de segurança podese prolongar indefinidamente, persistindo até que juiz e psiquiatra atestem acessação da periculosidade53 do indivíduo. Como afirma Rauter (2003, p. 72), [o] destino do louco criminoso é a medida de segurança, a ser cumprida em manicômio judiciário, por um período determinado, ao fim do qual será avaliada a cessação de sua periculosidade e a cura de sua doença, o que poderá não ocorrer jamais.... No caso dos semi-loucos, a solução apontada pelo código é ainda maispunitiva. Através do sistema duplo binário, pelo qual se distinguem pena e medidade segurança, as duas sanções poderiam ser aplicadas pela prática de um mesmofato. Assim, diagnosticada “perturbação da saúde mental” ou “desenvolvimentomental incompleto ou retardado” que obliterasse a “plena capacidade de entender ocaráter criminoso do fato”, a pena poderia até ter diminuída sua duração de um adois terços; entretanto, cumprir-se-ia, adicionalmente, a medida de segurança, noestabelecimento denominado de Casa de Custódia e Tratamento. Os limítrofes, os psicopatas, os perigosos de toda espécie, além da pena, que cumprirão inicialmente, serão enviados para instituições de “tratamento e vigilância” [...]. Mas ocorre que tais instituições não existem [...]. O destino reservado a esta classe de criminosos é, na prática, uma pena prolongada e arbitrária, justificada pela necessidade de defesa social (RAUTER, 2003, p. 73). Por conta de tudo isso, o Código Penal de 1940 é consideradodoloso; V – os condenados por crime que hajam cometido como filiados a associação bando ouquadrilha de malfeitores; [...]”. (BRASIL apud PIERANGELI, 2001, p. 452).
    • 60 um código rigoroso, rígido, autoritário [...]. Seu texto corresponde a um “tecnicismo jurídico” autoritário que, com a combinação de penas retributivas e medidas de segurança indeterminadas [...] converte-se num instrumento de neutralização de “indesejáveis”, pela simples deterioração provocada pela institucionalização demasiadamente prolongada (ZAFFARONI, 1997, p. 224). A medida de segurança, por conseguinte, configura-se em meio a umcomplexo “dispositivo de controle-dominação da loucura”54 (FOUCAULT, 1985, p.244), constituindo um forte mecanismo de repressão que mescla punitividade etratamento. Ao engendrar a periculosidade, conceito vago e polimorfo deixado aoarbítrio pseudo-científico de psiquiatras e juízes, como requisito para a duração damedida de segurança, institui-se uma coerção penal que, diante da impossívelprevisibilidade do comportamento do apenado (IBRAHIM, 1999, p. 252), traz asegregação (inclusive perpétua) como seu traço central. Para o impossível “tratamento” do crime, sempre o mesmo elixir, a mesma panacéia para todos os males: a boa e velha segregação. [...] A prática dos anos demonstrou que a medida de segurança, tal como concebida pelo legislador de 1940, não passou de uma pena privativa de liberdade piorada, sem possibilidade de libertação ao cabo de alguns anos de cumprimento. Sem possibilidade de “cura”. [...] Sem saída (MATTOS, 2006, p. 101-102). Fecha-se o cerco do poder estatal de vigiar e punir, tratar e curar, emtorno da loucura considerada perigosa.3.3 A MEDIDA DE SEGURANÇA ATUAL: QUESTÕES PENAIS EPROCESSUAIS3.3.1 A Reforma Penal de 1984 O Código Penal de 1940 é o vigente até o presente momento. No entanto,53 “Art. 81. Não se revoga a medida de segurança pessoal, enquanto não se verifica, mediante examedo indivíduo, que este deixou de ser perigoso. [...]” (BRASIL apud PIERANGELI, 2001, p. 453).54 Para Peres (1997, p. 02-03), a medida de segurança é gestada em meio a uma “estratégia dapericulosidade”, que combina o aparelho alienista/ psiquiátrico e as normas do direito criminal.
    • 61diversos aspectos da situação legal apontada foram modificados, vez que, em 11 dejulho de 1984, após mais de vinte anos de tentativas de reforma, editou-se a Lei7.209, alterando toda a Parte Geral daquele código. Com tal reforma, ainda que setenham mantido as mesmas diretrizes no que tange à loucura criminosa, a disciplinajurídica da medida de segurança restou bastante modificada. Destaque-se, primeiramente, a permanência das teses deinimputabilidade e irresponsabilidade do doente mental e daqueles com“desenvolvimento mental incompleto ou retardado”, bem como a semi-responsabilidade dos denominados fronteiriços, agora disciplinadas no artigo 2655.Contudo, a leitura atenta do novo texto do código revela a substituição do antigosistema do duplo binário pelo sistema vicariante, findando a possibilidade deutilização da medida de segurança para o que for julgado imputável. ConsoanteIbrahim Abi-Ackel (apud PIERANGELI, 2001, p. 648), em sua Exposição de Motivos, [e]xtingue o Projeto a medida de segurança para o imputável e institui o sistema vicariante para os fronteiriços. Não se retomam, com tal método, soluções clássicas. Avança-se, pelo contrário, no sentido da autenticidade do sistema. A medida de segurança, de caráter meramente preventivo e assistencial, ficará reservada aos inimputáveis. Isso, em resumo, significa: culpabilidade – pena; periculosidade – medida de segurança. Houve, pois, avanço na superação do sistema duplo binário por se evitara rigorosa aplicação simultânea de pena e medida de segurança ao indivíduo. Noentanto, o sistema vicariante não está isento de críticas, porque, como observaZaffaroni (1997, p. 122), “[t]rata-se de um desdobramento esquizofrênico do direitopenal, no qual uma parte trata o homem como uma pessoa que deve ser castigada ea outra como uma coisa perigosa que deve ser neutralizada”. Notam-se também, no novo texto legal, modificações quanto ao destinoque se reserva aos inimputáveis: Art. 96. As medidas de segurança são:55 “Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompletoou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícitodo fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Parágrafo único - A pena pode serreduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou pordesenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráterilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento” (BRASIL apud PIERANGELI,2001, p. 654-655).
    • 62 I – internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, ou à falta, em outro estabelecimento adequado; II – sujeição a tratamento ambulatorial. [...] Art. 97. Se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação. Se todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial. § 1º - A internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade. O prazo mínimo deverá ser de 1 (um) a 3 (três) anos. § 2º - A perícia médica realizar-se-á ao termo do prazo mínimo fixado e deverá ser repetida de ano em ano, ou a qualquer tempo, se o determinar o juiz da execução. § 3º - A desinternação, ou a liberação, será sempre condicional devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de 1 (um) ano, pratica fato indicativo de persistência de sua periculosidade. § 4º - Em qualquer fase do tratamento ambulatorial, poderá o juiz determinar a internação do agente, se essa providência for necessária para fins curativos (BRASIL apud PIERANGELI, 2001, p. 664). A partir de então, duas são as possibilidades de reação penal ao loucoinfrator: ou ele é internado no hospital de custódia e tratamento psiquiátrico (novadesignação para as mesmas paredes do velho manicômio judiciário); ou utiliza-se ahipótese mais branda e integradora de sujeição ao tratamento ambulatorial. Corresponde a inovação às atuais tendências de “desinstitucionalização”, sem o exagero de eliminar a internação. Pelo contrário, o Projeto estabelece limitações estritas para a hipótese de tratamento ambulatorial, apenas admitido quando o ato praticado for previsto como crime punível com detenção (ABI-ACKEL apud PIERANGELI, 2001, p. 648 – grifo nosso). Por fim, estreita-se o prazo mínimo de duração da internação para entreum e três anos, a critério do juiz. Todavia, como afirma Peres (1997, p. 140), oslimites continuam elásticos, vez que permanece a indeterminação de um prazomáximo de permanência no hospital de custódia, podendo coincidir com a vida dointernado. Com base nos dispositivos legais apontados, costuma-se definir,juridicamente, a medida de segurança como a coerção penal destinada aosindivíduos que cometerem crimes e forem considerados inimputáveis, por possuíremdoença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, ao tempo daprática do ato delituoso. Para Prado (2002, p. 600 – grifo nosso),
    • 63 as medidas de segurança são conseqüências jurídicas do delito, de caráter penal, orientadas por razão de prevenção especial. Consubstanciam-se em reações do ordenamento jurídico diante da periculosidade criminal revelada pelo delinqüente [...]. Nesse sentido, a medida de segurança possuiria natureza eminentementepreventiva (BITENCOURT, 2003, p. 681), visando a “preservar a sociedade da açãodos delinqüentes temíveis e de recuperá-los com tratamento curativo” (MIRABETE,1996, p. 357 – grifos nossos). Ou seja, a medida de segurança existiria para prevenira sociedade das condutas agressivas que poderiam ser causadas por perigososloucos, se estes fossem deixados em liberdade, ou apenados por tempo definido. Em resumo, para a dogmática jurídico-penal brasileira, cometido um crimee diagnosticado no indivíduo um desajuste psíquico que o incapacite inteiramente decompreender a ilicitude de seu ato, ao invés de se lhe atribuir uma pena, cumprida,de regra, no estabelecimento prisional, aplica-se uma medida de segurança nainstituição atualmente designada de Hospital de Custódia e Tratamento (HCT).3.3.2 O procedimento de aplicação da medida de segurança Da prática do ato ao encarceramento institucional, diversos mecanismosprocessuais entram cena, agindo sobre o sujeito ao qual se aplica a medida desegurança. Desvendar o caminho que este indivíduo percorre – nos meandros doprocesso penal brasileiro, com seus passos controlados por juristas e psiquiatras –rumo ao interior da “casa do delírio” (TAVOLARO, 2004) é a proposta final destetópico. Primeiramente, há o delito. Com maior ou menor gravidade, menos oumais violento, o requisito inicial para o ingresso no sistema jurídico-manicomial é queo ato praticado pelo sujeito constitua um ilícito penal, vez que a medida desegurança pressupõe a prática de um crime. Pouco importa se se comete um crimede dano ou um homicídio: o ato em si tem sua relevância mitigada pelascaracterísticas do indivíduo. A partir daí, as possibilidades de entrada se restringem: além do delito,
    • 64deve haver dúvida sobre a integridade mental do acusado. São diversas, porém, ashipóteses em que isso ocorre: o sujeito pode possuir uma história de trânsito pelosistema psiquiátrico; pode apresentar, na prisão ou no curso do processo penal,atitudes consideradas desviantes do padrão de normalidade psíquica, umadesviação residual; pode, ainda, ter sua sanidade questionada, pela própria maneiracomo o crime foi cometido; ou até ser alguém cuja defesa pretende utilizar oargumento de insanidade como meio de evitar a condenação (JACOBINA, 2003, p.78-79). Em todos os casos deste rol não taxativo, instaura-se o procedimentoprocessual chamado de Incidente de Insanidade Mental do Acusado, regido pelosartigos 149 a 154 do Código de Processo Penal (BRASIL, 2005, p. 451-452). Determina-se, assim, que se submeta o acusado a exame médico-legal, aser realizado por, no mínimo, dois peritos oficiais, nomeados pelo juiz (MIRABETE,2005, p. 270), geralmente psiquiatras do Hospital de Custódia. Destaque-se apossibilidade de tal exame ser realizado ainda na fase de inquérito policial, ou seja,antes de iniciado o processo, por meio de requisição da autoridade policial ao juiz. Instaurado o Incidente, o processo, se iniciado, é suspenso (autorizando-se somente diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento) e se nomeiacurador ao acusado. Reduz-se, pois, a condição jurídica do réu, até que suasanidade seja verificada: de sujeito passivo da relação processual, transforma-se oindivíduo em mero objeto do incidente de insanidade (JACOBINA, 2003, p. 78). Para a realização do exame, o suposto louco, se estava preso, éinternado no hospital de custódia e tratamento56, por um prazo de 45 (quarenta ecinco) dias, que pode ser prorrogado mediante solicitação dos peritos. Perceba-se,contudo, que até este momento, ainda não há sentença nos autos. Não houve provade autoria do delito. O sujeito, geralmente pobre e assistido por defensor público oudativo, não possuiu qualquer espaço para apresentar defesa. Todavia, determina-sea internação, numa modalidade de restrição de liberdade cujos requisitos são muitomais maleáveis que o de qualquer prisão provisória57.56 Se o acusado estiver solto, pode ser, a requerimento dos peritos, internado em estabelecimentoadequado que o juiz designar, conforme Art. 150, caput, 2ª parte, do Código de Processo Penal(BRASIL, 2005, p. 452).57 Segundo Mirabete (2005, p. 388), a prisão processual, também conhecida como provisória,diferencia-se da prisão penal (que ocorre após o trânsito em julgado da sentença condenatória).Consiste em uma prisão cautelar, em sentido amplo, englobando a prisão em flagrante, a prisãopreventiva, a prisão resultante de pronúncia, a prisão resultante de sentença penal condenatória e aprisão temporária. Por seu caráter cautelar, podendo ocorrer antes do julgamento, ou mesmo na
    • 65 Além disso, alheia a qualquer reflexão sobre os danos psíquicoscausados pela permanência do indivíduo em instituições totais58, a legislaçãoprocessual penal brasileira elege o manicômio judiciário como o local adequado paraa realização do exame. Encaminha-se o sujeito, cuja sanidade sequer foi avaliada, aum estabelecimento dotado de características hospitalares, onde será submetido atratamento. Conforme será apresentado à frente, o tratamento restringe-se, quaseque exclusivamente, à medicalização farmacêutica. O até então suposto louco éenclausurado, afastado do convívio social e tratado com drogas. Tudo isso, antes doexame de sanidade mental... (Que sanidade se pode constatar?) A internação em hospital de custódia carrega outro grave problema: odistanciamento com os vínculos sociais e familiares. Não bastasse oencarceramento, o fato de, em diversos estados, existir um único manicômiojudiciário, como é o caso da Bahia, faz com que acusados de várias regiõesdistantes sejam encaminhados a esse estabelecimento, geralmente situado nacapital do estado. À loucura do interior, restam como companhia as solitáriasparedes mudas do HCT. Com relação ao prazo de quarenta e cinco dias para realização doexame, de acordo com Mirabete (2005, p. 270 – grifos nossos) [a]dmite-se ligeiro excesso do prazo fixado, pois o exame requer estudos repetidos, experiências sucessivas, análise cuidadosa e refletida e um prolongado contato com o acusado, não constituindo a mora constrangimento ilegal sanável pelo hábeas corpus [...]. Ademais, é conhecida também a carência de meios de certas comarcas e as dificuldades do juiz para a realização da perícia, razão pela qual o excesso de prazo deve ser relevado. No entanto, constata-se, na prática, que a violação sistemática da fixaçãolegal não é exceção: constitui regra. Como será demonstrado nos casos estudados,os psiquiatras levam alguns meses (às vezes vários...) para realizar a perícia,prolongando o estado de incerteza do futuro determinado ao sujeito. Os “estudosrepetidos”, as “experiências sucessivas”, a “análise cuidadosa e refletida” e “oausência do processo (na fase de inquérito), todas essas modalidades de prisão provisória possuemrequisitos específicos a serem obedecidos, sob pena de se considerar ilegal a prisão realizada.58 Goffman (2001, p. 22), efetuando uma análise crítica da vida em instituições fechadas, aponta quetais estabelecimentos funcionam como “estufas para mudar pessoas; cada uma é uma experiêncianatural sobre o que se pode fazer ao eu”. Dessa forma, atuam sobre a estrutura psíquica individual,
    • 66prolongado contato com o acusado” resumem-se, basicamente, a uma relaçãoinstitucional distante, mediada por medicamentos, e a um momento de uma ou duashoras na qual o psiquiatra realiza a perícia. Não obstante, para o Autor, famoso jurista brasileiro, calcando suasinformações na jurisprudência sobre o assunto, a “carência das comarcas” e as“dificuldades do juiz” fazem com que se releve o direito à liberdade do indivíduoacusado. Talvez porque, para ele, já nem se trata de um indivíduo: aquele a quemse acusa de insano é, por definição, um monstro perigoso. Realizado o exame, podem ser de três tipos as conclusões obtidas: 1) osujeito não possui distúrbios mentais; 2) o acusado possui doença mental, iniciadaapós a prática do delito; 3) o indivíduo era, ao tempo da infração, doente mental e,por isso, incapaz de compreender a ilicitude de sua conduta. No primeiro caso, oprocesso segue seu curso normal e o indivíduo retorna ao estabelecimento prisional,retomando-se os atos a partir do momento em que se determinou a suspensão. Na segunda hipótese, o processo permanece suspenso e o sujeitointernado para tratamento, até que ocorra o seu “restabelecimento”, nos termos doArt. 152 do Código de Processo Penal59. Quando o sujeito for considerado curado,retoma-se o curso do processo penal... Como proceder, porém, se isso não severificar? O que prevê o ordenamento jurídico, se o sujeito internado insistir nossinais de sua loucura? Nesse caso, o indivíduo, sem processo findo, sem sentença,pode permanecer internado por toda a sua vida. Como aponta Paulo VasconcelosJacobina (2003, p. 86), é hipótese pior que a de responsabilização sem culpa; trata-se de “penalização sem processo”, em completo descompasso com as supostasgarantias instituídas no Estado Democrático de Direito. No último caso, sendo considerado inimputável ao tempo do crimecometido, permanece o indivíduo internado, enviando-se cópia do laudo aomagistrado que conduz o processo. Se o juiz concordar com o laudo, o quegeralmente ocorre (ao menos no tocante à questão da capacidade), será proferidasentença absolutória, em virtude de o réu ser isento de pena, aplicando-se a medidagerando reações contra a experiência institucional as mais diversas e imprevisíveis (irracionais,inclusive), pois, “[s]empre que se impõem mundos, se criam submundos” (GOFFMAN, 2001, p. 246).59 “Art. 151. Se se verificar que a doença mental sobreveio à infração o processo continuará suspensoaté que o acusado se restabeleça, observado o § 2º do art. 149. [...]” (BRASIL, 2005, p. 452).
    • 67de segurança60. Se julgado semi-imputável, o acusado deve retornar à prisão,seguindo o processo seu curso, agora com a presença do curador (MIRABETE,2005, p. 271). Ao final, havendo condenação, poderá o juiz converter a pena a serporventura aplicada em medida de segurança. Nas duas hipóteses, a duração damedida de segurança dependerá da “cessação de periculosidade”, a ser averiguadapelo psiquiatra, conforme procedimento previsto na Lei de Execução Penal61. Há, ainda, uma possibilidade de tornar-se necessário o exame desanidade mental: se a doença surgir após a prolação de sentença penalcondenatória. Nesse caso, será o indivíduo transferido do presídio para o hospital decustódia, onde será submetido a tratamento62. Tão logo se restabeleça, retorna osentenciado ao estabelecimento prisional. Se isso não ocorrer antes do prazodeterminado para o restante da pena, a legislação processual penal prevê que o 63indivíduo tenha o destino “aconselhado pela sua enfermidade” . Na prática,60 “Art. 386. O juiz absolverá o réu, [...] desde que reconheça: [...] V – existir circunstância que excluao crime ou isente o réu de pena [...]. Parágrafo único. Na sentença absolutória, o juiz: [...] III – aplicarámedida de segurança, se cabível (BRASIL, 2005, p. 482).61 “Art. 175. A cessação da periculosidade será averiguada no fim do prazo mínimo de duração damedida de segurança, pelo exame das condições pessoais do agente, observando-se o seguinte: I - aautoridade administrativa, até 1 (um) mês antes de expirar o prazo de duração mínima da medida,remeterá ao Juiz minucioso relatório que o habilite a resolver sobre a revogação ou permanência damedida; II - o relatório será instruído com o laudo psiquiátrico; III - juntado aos autos o relatório ourealizadas as diligências, serão ouvidos, sucessivamente, o Ministério Público e o curador oudefensor, no prazo de 3 (três) dias para cada um; IV - o Juiz nomeará curador ou defensor para oagente que não o tiver; V - o Juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, poderádeterminar novas diligências, ainda que expirado o prazo de duração mínima da medida desegurança; VI - ouvidas as partes ou realizadas as diligências a que se refere o inciso anterior, o Juizproferirá a sua decisão, no prazo de 5 (cinco) dias. Art. 176. Em qualquer tempo, ainda no decorrerdo prazo mínimo de duração da medida de segurança, poderá o Juiz da execução, diante derequerimento fundamentado do Ministério Público ou do interessado, seu procurador ou defensor,ordenar o exame para que se verifique a cessação da periculosidade, procedendo-se nos termos doartigo anterior. Art. 177. Nos exames sucessivos para verificar-se a cessação da periculosidade,observar-se-á, no que lhes for aplicável, o disposto no artigo anterior. Art. 178. Nas hipóteses dedesinternação ou de liberação (artigo 97, § 3º, do Código Penal), aplicar-se-á o disposto nos artigos132 e 133 desta Lei. Art. 179. Transitada em julgado a sentença, o Juiz expedirá ordem para adesinternação ou a liberação” (BRASIL, 2007, s.p.). Deve-se destacar que o juiz competente para oprocedimento acima descrito é o da Vara de Execuções Penais da Comarca onde estiver situado oHospital de Custódia e Tratamento, e não o juiz do processo condenatório.62 Determina o Código Penal: “Art. 41. O condenado a quem sobrevém doença mental deve serrecolhido a hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, a outro estabelecimentoadequado” (BRASIL apud PIERANGELI, 2001, P. 657). No mesmo sentido, dispõe a Lei deExecuções Penais: “Art. 183. Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade,sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o juiz, de ofício, a requerimento doMinistério Público ou da autoridade administrativa, poderá determinar a substituição da pena pormedida de segurança” (BRASIL, 2007, s.p.).63 “Art. 682. O sentenciado a que sobrevier doença mental, verificada por perícia médica, seráinternado em manicômio judiciário, ou, à falta, em outro estabelecimento adequado, onde lhe sejaassegurada a custódia. [...] § 2º Se a internação se prolongar até o término do prazo restante da penae não houver sido imposta medida de segurança detentiva, o indivíduo terá o destino aconselhadopela sua enfermidade, feita a devida comunicação ao juiz de incapazes” (BRASIL, 2005, p. 525).
    • 68continuará no hospital de custódia e tratamento, por tempo indeterminado. Outraexceção ao estado de direito. Nota-se, então, que a medida de segurança restringe-se aos casos emque existe sentença judicial aplicando-a, embora o hospital de custódia e tratamentoesteja abarrotado de internos em situações processuais diversas. Portanto, mais doque uma instituição destinada à aplicação da medida de segurança, o manicômiojudiciário constitui um órgão de segregação e contenção de toda a loucura perigosaque, pela prática de um crime, possuir qualquer vinculação com a justiça penal,cumprindo o objetivo exato para o qual, desde a sua constituição, foi previsto: excluiralienados supostamente perigosos, sejam ou não criminosos, estejam ou nãocondenados. A medida de segurança configura-se, pois, como um escudo quepermite a uma série de dispositivos jurídico-processuais realizarem a segregação,legal e extralegal, de uma classe particular de indivíduos considerados perigosos.3.4 REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA? – A LEI Nº 10.216/2001E SUAS IMPLICAÇÕES NA MEDIDA DE SEGURANÇA Uma análise das disposições legais sobre o controle da loucura perigosano Brasil não estaria completa sem mencionar a trajetória da Reforma Psiquiátrica,as conquistas obtidas e as consequências na vida dos loucos-criminosos. Estemovimento, iniciado na segunda metade da década de 70, contexto de aberturademocrática do país, fruto da mobilização efetiva de diversos atores envolvidos coma questão da saúde mental (médicos, enfermeiros e outros profissionais; pacientes,ex-pacientes e familiares), tem como meta principal a (re)conquista da cidadaniapelo sujeito considerado louco, por meio da garantia de direitos e, principalmente, dadefesa intransigente da abolição dos manicômios (TENÓRIO, 2002, p. 26-28). Influenciada pela Antipsiquiatria inglesa e pela Psiquiatria Democráticaitaliana64, o Movimento da Reforma Psiquiátrica surge a partir da constituição doMovimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), em 1978, como forma dereação ao descaso do Estado ditatorial para com esse setor. Mesclando
    • 69reivindicações trabalhistas a um discurso humanitário, o objetivo do MTSM é,segundo Amarante (1995, p. 52) constituir-se em um espaço de luta não institucional, em um locus de debate e encaminhamento de propostas de transformação da assistência psiquiátrica, que aglutina informações, organiza encontros, reúne trabalhadores em saúde, associações de classe, bem como entidades e setores mais amplos da sociedade. Também no ano de 1978, realizou-se o V Congresso Brasileiro dePsiquiatria, que efetuou uma discussão política sobre a saúde mental, atrelada aodebate sobre a conjuntura nacional. No ano seguinte, ocorreu o I Encontro Nacionaldo MTSM, que pautou suas discussões na necessidade de uma maior articulaçãocom outros movimentos sociais (AMARANTE, 1995, p. 53-55). No entanto, os grandes avanços em prol da Reforma Psiquiátricaaconteceram, certamente, na década seguinte. A segunda metade dos anos 80 foipalco de uma série de acontecimentos cruciais para a consolidação do combate àinstitucionalização do sujeito louco. Neste período, registram-se a criação doprimeiro Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), em São Paulo, e do primeiroNúcleo de Atenção Psicossocial (NAPS), em Santos. Ambos constituemmodalidades de serviços de atenção à saúde mental calcados na idéia dedesinstitucionalização e voltados para uma assistência comunitária e integral. Além disso, em fins da década de 80, destacam-se os eventos realizadosnessa área, sobretudo a 8ª Conferência Nacional de Saúde/ I Conferência Nacionalde Saúde Mental e o II Congresso Nacional de Trabalhadores de Saúde Mental.Este último, ao contar com a participação de diversas associações de familiares epacientes (agora denominados usuários65), amplia a sua atuação, deixando de serum movimento exclusivo de trabalhadores e passando a englobar uma série deoutros atores sociais envolvidos com a questão da saúde mental. Como resultado,os limites da crítica institucional no âmbito das condições de trabalho e dos direitoshumanos são superados por um novo lema para o movimento: por uma sociedade64 A Antipsiquiatria e a Psiquiatria Democrática, impulsionada por Franco Basaglia, serãoapresentadas no Capítulo 4, como parte do marco teórico em que se situa este trabalho.65 No contexto da Reforma Psiquiátrica, o termo “paciente”, de evidente conotação passiva esubmissa, é rechaçado. O mesmo se dá com a expressão “doente mental”, considerada pejorativa.Em seu lugar, o sujeito louco que utiliza os serviços psiquiátricos é chamado de “usuário do sistemade saúde mental”.
    • 70sem manicômios. Origina-se aí o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial66(MNLA) (LÜCHMANN e RODRIGUES, 2002, p. 403). Criticando os processos tradicionais de reforma das instituiçõespsiquiátricas, que traziam apenas mudanças físicas e inovações na racionalidadeadministrativa, o MNLA propõe “a extinção dos manicômios e a aceitação da loucuracomo um modo diferenciado de simbolizar e representar a vida” (ALENCAR, 2004,p. 124). Através de encontros bienais e de diversas campanhas realizadas, busca aconstrução de um novo serviço de assistência aos portadores de transtornosmentais, que não esteja centrado na exclusão do convívio, na linha do que já é feitonos CAPS e NAPS. Malgrado sua atuação não se volte mais detidamente sobre a medida desegurança, em 1999, em articulação com órgãos de defesa dos direitos humanos, oMNLA lançou a campanha “Manicômio Judiciário, o pior: o pior do hospício, o pior daprisão, o pior da violência, o pior da exclusão”. Esta campanha denunciava a caóticasituação dos hospitais de custódia brasileiros, notadamente os maus-tratos físicos ea hiperlotação, buscando melhorias na situação desses estabelecimentos e,principalmente, a revisão imediata dos processos de todos os internos, no intuito decombater a prática de perpetuação da medida de segurança (VIANA; FERREIRA eFURTADO, 2005, pp. 24-29). Por fim, o último destaque do final da década de 80 é a apresentação doProjeto de Lei 3.657/89, de autoria do deputado Paulo Delgado. Após amargar oesquecimento do Congresso por doze anos, um substitutivo do projeto, formuladopelo senador Sebastião Rocha, foi convertido na lei 10.216/2001. Entretanto, nolongo tempo de espera, a resistência dos donos de hospitais psiquiátricos, de certasassociações de familiares de pacientes e do setor da psiquiatria tradicional econservadora, conseguiu retirar o eixo basilar do projeto original: odesmantelamento e a substituição dos manicômios (MACHADO, K. 2005, p. 12-14). Esta legislação “dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoasportadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde66 Segundo Lobosque (apud LUCHMANN e RODRIGUES, 2002, p. 403 – grifo original), o MNLAsignifica “Movimento – não um partido, uma nova instituição ou entidade, mas um modo políticopeculiar de organização da sociedade em prol de uma causa; Nacional – não algo que ocorreisoladamente num determinado ponto do país, e sim um conjunto de práticas vigentes em pontosmais diversos do nosso território; Luta – não uma solicitação, mas um enfrentamento, não umconsenso, mas algo que põe em questão poderes e privilégios; Antimanicomial – uma posição clara
    • 71mental”. Deste modo, de objeto do saber e da prática psiquiátricos, o louco converte-se, ao menos no plano normativo, em sujeito de direitos. Art. 2o [...] Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental: I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades; II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade; III - ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração; IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas; V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária; VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis; VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento; VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis; IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental (BRASIL, 2001, s,p.). Embora não elimine completamente a instituição manicomial, a Lei10.216/2001 estabelece novas diretrizes nas políticas de saúde mental, como avedação à internação de pacientes em ambientes asilares, buscando uma espéciede tratamento em que o indivíduo permaneça integrado a laços sociais dacomunidade em que vive. Todavia, como observa Amarante (apud MACHADO, K.,2005, p. 13), esta lei avança muito menos do que as mudanças preconizadas noprojeto original. Assim, “não fala em acabar com os manicômios: estabelece apenasque não se pode ter mais instituições com características asilares, e não define oque é um ‘asilo’”. Permanece, então, a possibilidade de internação67, malgrado seestabeleçam restrições à entrada e permanência de pacientes no manicômio68.então escolhida, juntamente com a palavra de ordem indispensável a um combate político, e quedesde então nos reúne: por uma sociedade sem manicômios”.67 “Art. 6º. [...] Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: I -internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; II - internação involuntária:aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e III - internaçãocompulsória: aquela determinada pela Justiça” (BRASIL, 2001, s.p.).68 “Art. 5º. O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de gravedependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, seráobjeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sobresponsabilidade da autoridade sanitária competente e supervisão de instância a ser definida peloPoder Executivo, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário. Art. 6º. A internaçãopsiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seusmotivos. [...] Art. 8º. [...] § 2º. O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do
    • 72 No que tange ao Manicômio Judiciário, contudo, é que se verifica agrande incoerência desta lei: sobre a internação causada pela medida de segurança,ela simplesmente se cala. Está-se perante uma situação de silêncio gritante, em queaquilo que foi oculto diz muito mais do que o expresso: o legislador parece entenderque o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico é questão somente de justiçapenal, não de saúde mental. A espécie de loucos que o habita não merece qualquerbenesse jurídica. Não é para ela que a parca, tímida e recuada Reforma Psiquiátricabrasileira se destina. Ainda assim, o Direito não se restringe aos dispositivos legais. Ele é,antes de tudo, produto de uma relação hermenêutica entre os sujeitos e o texto. Porconseguinte, alguns autores realizam um esforço de interpretação sistemática, queintegre a Lei 10.216/2001 às normas penais e constitucionais vigentes. CarvalhoNetto e Mattos (2004, p. 24-25), por exemplo, consideram que [a] vedação legal-constitucional à internação como uma forma de tratamento permanente ou continuado, reconhecida inclusive no âmbito cível, com muito maior razão se impõe como garantia básica do portador de sofrimento ou transtorno mental em conflito com a lei. [...] A medida de segurança, a par de revelar-se instituto não passível de haver sido recepcionado na ordem constitucional de 1988, após o advento da Lei [10.216/2001] é, não somente ilegal, mas claramente inconstitucional. Já Ludmila Correia (2007, p. 112-113) afirma que, não tendo a Lei10.216/2001, excepcionado expressamente as pessoas com transtornos mentaisautoras de delito, não se pode excluí-las do âmbito de sua aplicação. Reforça seuargumento com a determinação do Art. 1º: [o]s direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata esta Lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra (BRASIL, 2001, s.p.). Assim, para a Autora, todos os direitos previstos para o portador detranstorno mental são estendidos aos internos do Hospital de Custódia efamiliar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento”
    • 73Tratamento; outrossim, as normas relativas à internação compulsória devemdisciplinar o cumprimento da medida de segurança. Ainda que não sejam essas as posições prevalecentes no campojudiciário brasileiro, vários órgãos de defesa dos direitos humanos, bem comoinstituições de defensoria pública, têm se utilizado desses argumentos para, aomenos de forma individualizada, garantir um mínimo de direitos aos loucos-criminosos, buscando reduzir o grau de punitividade e exclusão causado pelamedida de segurança. A Reforma Psiquiátrica brasileira tenta, assim, mesmotimidamente, avançar sobre os muros do Manicômio Judiciário.(BRASIL, 2001, s.p.).
    • 744 EM BUSCA DE UMA BASE TEÓRICA PARACOMPREENDER A MEDIDA DE SEGURANÇA4.1 SUPERANDO O POSITIVISMO CRIMINOLÓGICO:ANTECEDENTES TEÓRICOS DE UMA RUPTURA PARADIGMÁTICA Uma vez apresentado o percurso histórico de constituição da hegemoniado discurso positivista no direito penal e na psiquiatria, bem como do surgimento damedida de segurança, como produto irrecusável da ideologia da defesa social;devidamente demonstrado como esse fenômeno foi regulado no Brasil, importandomodelos estrangeiros, sem abrir mão de certas peculiaridades; caberia, então, partirà procura dos atuais loucos-criminosos, visando a descobrir quem são essessujeitos temíveis, aos quais – por conta do perigo que representam – atribui-se umamedida que mescla internação e punitividade, contenção e tratamento. Por meiodesse processo, pretende-se desvendar como se processa a relação entrepsiquiatras e juízes na disputa pelo poder de dizer a verdade sobre esses indivíduos. Contudo, até agora, salvo breves apontamentos e indicaçõesbibliográficas, não foram explicitadas as principais teorias sobre loucura e crime queconstituem a base para apontar o que a medida de segurança, enquanto “dispositivode controle-dominação da loucura” (FOUCAULT, 1985, p. 244), tem produzido
    • 75socialmente. É necessário, por conseguinte, apresentar um arcabouço teórico quepermita (re)pensar tal instituto, a partir de seus resultados concretos, contrastadoscom as funções manifestas, a fim de entrever seus objetivos latentes. Em outraspalavras, a proposta deste capítulo é apresentar uma base teórica que permitacontrapor, ao que a medida de segurança se propõe, o que ela efetivamente produz,a fim de descortinar suas funções simbólicas69, que permanecem encobertas pelodiscurso jurídico-penal e psiquiátrico. Inicialmente, para efetivar tal proposta, é preciso renunciar às tesespositivistas como capazes de analisar este fenômeno. Em primeiro lugar, porque amedida de segurança foi gestada exatamente no seio do positivismo científico,donde se conclui pela inexistência de distanciamento teórico entre aquele instituto eeste paradigma: discutir a medida de segurança é, ainda que em caráter particular,questionar o próprio positivismo. Ademais, por ter como eixo central a crença na neutralidade eobjetividade da ciência e na idéia de que uma racionalidade instrumental conduznecessariamente ao progresso, o positivismo não toma a psiquiatria como um dosdiversos discursos possíveis sobre a loucura, mas como a ciência surgida paraentender, explicar e corrigir tal fenômeno. A loucura é, assim, ontologicamentedeterminada como doença (mental), impondo-se descobrir os mecanismos de cura.Tal perspectiva, por certo, contradiz o enfoque histórico dado à questão. Por conta disso, a presente abordagem prefere situar-se no âmbito deuma corrente teórica que realizou uma ruptura com a tradicional maneira positivistade pensar fenômenos como o crime e a loucura. Antes, porém, de adentrar noestudo deste enfoque, é importante apresentar algumas teorias que, a seu modo,questionaram os principais postulados do positivismo criminológico e deslegitimarama ideologia da defesa social70, resultando, ao final, no que Stanley Cohen (apudANDRADE, 1997, p. 182) denominou de “impulso desestruturador”: [...] conjunto de ataques – críticas, demandas, visões, teorias, movimentos de reforma etc – que constituíram, desde a década de69 Sobre o fenômeno do “direito simbólico”, assim se expressa Vera Regina Pereira de Andrade(1997, p. 293): “[t]rata-se precisamente de uma oposição entre o ‘manifesto’ (declarado) e o ‘latente’;entre o verdadeiramente desejado e o diversamente acontecido [...]. Afirmar assim que o DireitoPenal é simbólico não significa afirmar que ele não produza efeitos e que não cumpra funções reais,mas que as funções latentes predominam sobre as declaradas [...]”.70 A exposição dos princípios que constituem o conteúdo essencial da ideologia da defesa socialencontra-se na parte final do tópico 2.2.2.
    • 76 60 como que um assalto continuado às próprias fundações (ideológicas e institucionais) do sistema de controle penal da modernidade, cuja hegemonia perdurava há dois séculos. Para apresentar essas primeiras teorias de deslegitimação do sistemapenal e da criminologia positivista, serão utilizadas, principalmente, as reflexões deLola Aniyar de Castro (1983) e Alessandro Baratta (2002). Para Castro (1983, p. 62), a criminologia positivista (criminologia dopassar à ação ou criminologia do ato) utiliza como pressupostos fundamentais tesesque, empiricamente, não se sustentam. A primeira delas é a de que existemcomportamentos socialmente negativos, por sua própria natureza, os quais devemser evitados. Frutos de um consenso social acerca de sua reprovabilidade, tais atos,se praticados, devem ser exemplarmente punidos, a fim de evitar uma reiteração. Ocrime seria, nesse ponto de vista, tão somente o status jurídico de umcomportamento mau em si, atribuído pelo legislador, que representa a vontade dacoletividade. Desse modo (e aqui surge a segunda tese problemática), interessaestudar o indivíduo criminoso, porque quem infringe essas normas, frutos doconsenso social, é, no mínimo, diferente e, decerto, anormal. Analisando, por suavez, tão somente criminosos condenados, a criminologia positivista incorre em seuterceiro erro: ao realizar uma “criminologia penitenciária”, elabora leis pretensamenteuniversais sobre o fenômeno do delito e o sujeito delinquente. A Autora (1983, p. 63)aponta, pois, o que chama de “três fantasmas da criminologia tradicional”: arelatividade do delito; a cifra oculta71 da delinqüência e; o crime do “colarinhobranco”. Em primeiro lugar, afirma, o crime é um fenômeno variável no tempo e noespaço. De fato, até alguns anos, o adultério era crime, para o ordenamentobrasileiro; os atos de racismo, por sua vez, apenas nas últimas décadas foramcriminalizados. Na Holanda, o uso de maconha, em certos estabelecimentos, élegalmente permitido; por outro lado, em algumas cidades dos Estados Unidos, sãodelituosas atitudes como “comer batata frita em estações de metrô” 72.71 Embora autores como Castro (1983), Baratta (2002) e Andrade (1997) utilizem a expressão “cifranegra”, prefere-se, neste trabalho, adotar o termo “cifra oculta”, a exemplo do que faz Nilo Batista(2002), por ser o adjetivo “oculto” mais adequado para conceituar a quantidade não registrada decrimes cometidos, bem como evitar polêmica quanto à utilização lingüística de expressões comconteúdo racial pejorativo.72 Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo (2000, p. 04), em artigo que constitui amostra exemplar damentalidade dogmático-positivista nos meios jurídico-penais, aponta a história de uma garota de 12
    • 77 O delito, pois, é nada mais do que um ponto de vista sobre o anti- social que logrou impor-se sobre outros pontos de vista, em um dado momento e lugar. Assim, [...] pode-se afirmar que não há diferenças entre os delinquentes e os não delinquentes. Se em um determinado tempo ou lugar permite-se o homicídio, o adultério, a homossexualidade, etc., e em outro não, é claro que a pessoa desse outro lugar não há de ser diferente daquela que o pratica em um país onde estas condutas são lícitas (CASTRO, 1983, p. 65). Dessa forma, torna-se necessário deslocar o objeto de estudo: do sujeitocriminoso para os processos pelos quais a sociedade reage a determinadoscomportamentos, atribuindo-lhes o status de crime. A noção de cifra oculta, por seu turno, permite uma crítica do método deutilização das estatísticas pelo positivismo criminológico. De fato, como ciênciaempírica, as estatísticas sobre o fenômeno criminal constituem importante fonte deestudo para a criminologia. Os números apresentados, porém, não podem serlevados em conta sem profunda reflexão e atento questionamento. Como indicaCastro (1983, p. 66-67), o acréscimo estatístico do número de delitos não significanecessariamente que a delinqüência tenha aumentado, mas pode resultar, porexemplo, de uma multiplicação de esforços no período, por parte da polícia. Há, assim, que se distinguir criminalidade legal, aparente e real. Acriminalidade legal é a que aparece registrada nas estatísticas oficiais; a aparenteconsiste no conjunto de crimes que são conhecidos pelos órgãos de repressão(polícia, ministério público, poder judiciário), embora, por qualquer motivo, nãoconstem nas estatísticas oficiais. Nessa seara, encontram-se os delitos em que podeter havido composição amigável, como brigas em shows, ou os em que a autoridadepolicial pôs fim ao conflito sem registrar a ocorrência, “aplicando um sermão” a umusuário de drogas, por exemplo. A criminalidade real, por fim, constitui o número dedelitos verdadeiramente cometidos, num dado momento, cuja extensão resultaimpossível de se determinar. Chama-se então de cifra oculta a essa diferença entre a criminalidade reale a aparente, constituindo uma imensa quantidade de casos que jamais serãoconhecidos pela polícia, porque o fato não é descoberto, não é percebido pela vítimaanos, presa em Washington por comer batatas fritas em uma estação de metrô, que foi, por estemotivo, algemada, interrogada, identificada por meio de suas impressões digitais e condenada, ao
    • 78como criminoso, por simpatia da vítima para com o infrator, ou mesmo pordesinteresse da polícia, falta de recursos para mobilizar efetivos, etc. (CASTRO,1983, p. 68-70). Pode-se exemplificar a cifra oculta com os diversos furtos cometidosem supermercados que não são descobertos (ou não são levados ao conhecimentopolicial), com os inúmeros abortos realizados de forma clandestina, com o altíssimoíndice de emissão de cheques sem fundos. Enfim, os exemplos são vastos parademonstrar que a quantidade de crimes efetivamente praticados é infinitamentesuperior ao número de delitos detectados pelas agências de controle. E que, emdecorrência, o número de pessoas que cometem crimes é significativamente maiorque a população encarcerada. Como afirma Baratta (2002, p. 103), [...] a criminalidade não é um comportamento de uma restrita minoria, como quer uma difundida concepção (e a ideologia da defesa social a ela vinculada), mas, ao contrário, o comportamento de largos estratos ou mesmo da maioria dos membros de nossa sociedade. O terceiro fantasma da criminologia tradicional mencionado por Castro(1983, p. 77) é o crime do “colarinho branco”, conceito formulado por Edwin H.Sutherland e apresentado perante a Sociedade Americana de Criminologia, em1949. Ao desenvolver uma crítica das teorias tradicionais sobre o comportamentodelituoso, baseadas em condições econômicas, psicopatológicas ousociopatológicas, Sutherland estuda uma espécie de crime que se distingue doconvencional, porque é praticado por pessoa de respeitabilidade e alto status social,no exercício de sua ocupação, exemplificado por cartéis e fraudes comerciais.Constata, então, que, contrariando as teses da criminologia tradicional, o crime do“colarinho branco” não pode ser explicado por pobreza ou loucura, nem por máhabitação, nem por carência de recreação, nem por falta de educação ou poucainteligência. Ademais, aponta a grande dificuldade de descobri-lo e sancioná-lo,dada a força econômica de quem os comete, o que leva esse tipo de criminoso anão constituir objeto preferencial de estudo, uma vez que seu número éreduzidíssimo em estabelecimentos prisionais. Verifica ainda que, apesar do elevadodano econômico e social que tal delito acarreta, a opinião pública mantém grandeindiferença quanto à questão. Desse modo,final, a medida de prestação de serviços à comunidade.
    • 79 [...] embora a perda para a sociedade, em um só crime do “colarinho branco”, possa ser igual à quantidade total de milhares de furtos ou roubos, o delinquente de “colarinho branco” é uma pessoa não estigmatizada pela coletividade, que não o considera delinquente, não o segrega, não o deprecia nem o desvaloriza [...]. Depois do delito, o seu status continua sendo o mesmo [...] (CASTRO, 1983, p. 79). Por fim, no que Baratta considera a negação do princípio deculpabilidade, segundo o qual o delito é fruto de uma atitude interior reprovável,Sutherland (apud BARATTA, 2002, p. 72) sugere que a criminalidade de “colarinhobranco”, como qualquer outra conduta desviante, não implica necessariamente emreprovação interior e pode ser explicada a partir do aprendizado de uma subculturacriminal. Ou seja, a criminalidade [...] é aprendida em associação direta ou indireta com os que já praticaram um comportamento criminoso, e aqueles que aprendem este comportamento criminoso não têm contatos freqüentes e estreitos com o comportamento conforme a lei. O fato de que uma pessoa torne-se ou não um criminoso é determinado, em larga medida, pelo grau relativo de freqüência e intensidade de suas relações com os dois tipos de comportamento. Isto pode ser chamado de processo de associação diferencial. Além desses três problemas essenciais da criminologia tradicional, deve-se mencionar aqui a análise feita por Baratta (2002) sobre teorias que, mesmosituando-se no paradigma positivista, iniciaram um processo de negação de algunsdos princípios basilares da mencionada ideologia da defesa social. Nesse sentido,além da negação ao princípio da culpabilidade acima exposta, é válido destacar aimportância de algumas teorias psicanalíticas e dos estudos sociológicos da anomia,como respostas iniciais de confrontação à criminologia tradicional. Em primeiro lugar, Baratta (2002, p. 49-58) aponta que as teoriaspsicanalíticas da criminalidade e da sociedade punitiva73 conseguiram contestar oprincípio de legitimidade, segundo o qual a sociedade e o Estado estão legitimadosa reprimir a criminalidade, para manter a ordem social. Enraizadas em postuladosde Sigmund Freud, essas teorias afirmam que a reação punitiva da sociedade frenteao delinquente decorre não do interesse de pôr fim à criminalidade, mas de instintosidênticos aos de quem realizou a conduta proibida. Assim, a ocorrência de um delito,
    • 80fruto da superação do sentimento de culpa pelos instintos delituosos sedimentadosno inconsciente, tem a função de liberar impulsos reprimidos do grupo, que podemlivremente se manifestar nas práticas de reação punitiva74. A resposta penal “[...] nãotem a função de eliminar ou circunscrever a criminalidade, mas corresponde amecanismos psicológicos em face dos quais o desvio criminalizado aparece comonecessário e ineliminável da sociedade” (BARATTA, 2002, p. 50). O delinquente é,assim, uma espécie de bode expiatório, pois permite ao grupo liberar instintos que,se encobertos, encontrariam outra forma, talvez mais danosa, de se manifestar. É importante destacar, também, a teoria estrutural-funcionalista do desvioe da anomia, esboçada no pensamento de Émile Durkheim e retomada por RobertMerton, a qual conduziu à negação do princípio do bem e do mal. Ao realizar umavirada no estudo da criminologia rumo a uma direção sociológica, essa teoriarejeitou os fatores físicos e biológicos na explicação do desvio, apontando-o comofenômeno natural da sociedade. O crime foi, assim, considerado um fato socialdotado de normalidade, porque existente em todos os agrupamentos humanos, efuncionalidade, pois, “provocando e estimulando a reação social, estabiliza emantém vivo o sentimento coletivo que sustenta, na generalidade dos consócios, aconformidade às normas” (BARATTA, 2002, p. 60). Além disso, o delito é funcionalporque abre caminho para mudanças sociais necessárias, antecipando-se, muitasvezes, a uma moral que está para vir75: ele é prejudicial ao grupo apenas quandoultrapassadas certas taxas, pois, nesse caso, poder-se-ia chegar a um estado decompleta desvalorização do regramento de condutas, denominado anomia. Através da idéia de consciência coletiva, Durkheim (1982) parte dopressuposto de que existe um consenso muito geral na comunidade sobre o quedeve ou não ser reprimido. Contrapondo-se à tese do delito natural, defende que ocrime é um fato que agride fortemente os sentimentos coletivos presentes naconsciência comum do grupo: é um ato mau, já que reprovado; não é reprovado73 Os principais representantes dessas teorias foram: Sigmund Freud, Theodor Reik, Franz Alexandere Hugo Staub, Paul Reiwald, Helmut Ostermeyer e Edward Naegeli (BARATTA, 2002, p. 49-58).74 Um exemplo extremo que serve para validar essa idéia é a ocorrência de linchamentos dospraticantes de pequenos furtos ou roubos nos centros de grandes cidades, em que a reação do grupoé capaz de liberar impulsos reprimidos muito mais violentos que o ato proibido realizado pelo infrator.75 Segundo Durkheim (1982, p. 62), “[...] o caso de Sócrates não é isolado; reproduz-seperiodicamente na história. A liberdade de pensamento de que gozamos atualmente jamais teriapodido ser proclamada se as regras que a proibiam não tivessem sido violadas antes de seremsolenemente repudiadas. [...] A liberdade filosófica teve por precursores toda a espécie de heréticosque o braço secular justamente castigou durante todo o curso da Idade Média, até a véspera dostempos contemporâneos”.
    • 81porque mau em si, mas porque fere os sentimentos do grupo (CASTRO, 1983, p.86). Explicam-se desse modo as variações dos ordenamentos jurídico-penais emdiferentes sociedades e o delito perde, então, seu caráter ontologicamente nocivo. Conforme expõe Baratta (2002, p. 62-67), Merton, a partir do quanto jáesboçado por Durkheim, desenvolveu, em um ensaio de 1938, a teoria funcionalistada anomia. Contrariando as teses que pregavam uma concepção patológica dodesvio e uma contraposição entre indivíduo e sociedade, ele propõe que o desvio éum fenômeno absolutamente normal na estrutura social, assim como ocomportamento conforme as regras. Em suas observações, Merton distingue culturae estrutura social: a cultura representa um conjunto de valores comuns dosmembros de uma sociedade, que propõe ao indivíduo determinadas metas da vidasocial (como sucesso econômico, casamento, etc.), chamadas de fins culturais e, aomesmo tempo, aponta os mecanismos considerados legítimos para a obtençãodaquelas metas, os meios institucionais; já a estrutura social constitui o conjunto dasrelações sociais e fornece aos indivíduos diferentes possibilidades de acesso aosmeios institucionais para obtenção dos fins culturais. O crime, deste ponto de vista,não seria mais que uma atitude inovadora, produto de uma tensão entre os valoresculturais e a estrutura social, diante do estreitamento do acesso aos canaislegítimos. Para Merton (apud BARATTA, 2002, p. 65), na sociedade estadunidense,“[...] determinados delitos são uma reação inteiramente ‘normal’ a uma situação naqual existe uma acentuação cultural do sucesso econômico e que, contudo, ofereceem escassa medida o acesso aos meios convencionais e legítimos de sucesso”. Apesar de questionar o determinismo bio-psicológico, a crítica de Mertoné limitada, pois se restringe ao estudo da população tipicamente tida comocriminosa, sendo incapaz de explicar a criminalidade do colarinho branco, em quenão há qualquer restrição no acesso aos meios institucionais. Dessa maneira, suateoria, mesmo contestando aspectos da estrutura social, termina por consolidar elegitimar cientificamente uma imagem tradicional da criminalidade comocomportamento típico das classes pobres da sociedade (BARATTA, 2002, p. 67). Do mesmo modo, embora todas as teorias acima mencionadas tenhamefetuado críticas ao tradicional pensamento criminológico, pode-se afirmar que amaneira de pensar o fenômeno do crime ainda estava carregada de vícios dopositivismo e, portanto, elas não conseguiram avançar além desse limite. Isso sedeve, principalmente, ao fato de apresentarem preocupações etiológicas sobre
    • 82comportamentos cuja natureza criminosa é ontologicamente aceita. Não se detêm,portanto, sobre os processos sociais que atribuem a determinada conduta o statusde crime e a certas pessoas o rótulo de criminosas. Somente na década de sessenta do século passado, a partir de umenfoque interacionista proposto pela sociologia criminal norte-americana, verifica-seuma revolução metodológica e epistemológica capaz de apresentar críticasirreversíveis às proposições teóricas da criminologia positivista. A este novoparadigma, que engloba diversos pensamentos convergentes, atribui-se o nome deCriminologia da Reação Social. Embasada na Sociologia do Comportamento Desviante, essa novaperspectiva surge como Criminologia Interacionista. Se antes, para o positivismo,interessava estudar os motivos bio-psicossociais para a ocorrência do delito, a novaabordagem tem como pressuposto que o crime é causado pela lei penal, a qualatribui ilicitude a (isto é, criminaliza) determinadas condutas. Assim, propõe-se aadotar uma atitude não valorativa frente aos comportamentos desviantes, bem comoa prescindir das formulações legais, erigindo o desvio como objeto central de estudo.Dessa forma, a Escola Interacionista chama a atenção para outro comportamentodesviante, que não se relaciona diretamente com a lei penal: a loucura. Posteriormente, a partir dos denominados “movimentos radicais” e dateoria crítica do direito penal, despontam a Criminologia Radical ou Crítica e a NovaCriminologia. Ao incidir no terreno psiquiátrico, juntamente com a perspectivainteracionista, essas propostas originam um “corpo de conhecimento”, que hoje éconhecido como Antipsiquiatria (CASTRO, 1983, p. 97-98). Todas essas escolas,situadas no paradigma da reação social, serão melhor apresentadas a seguir.4.2 A CRIMINOLOGIA DA REAÇÃO SOCIAL4.2.1 O Enfoque Interacionista O deslocamento espacial e temporal dos estudos sobre o crime foiresponsável pela alteração epistemológica que cunhou uma feição inteiramentenova ao saber criminológico. Enquanto, na Europa do século XIX, a criminologiaorientava-se quase inteiramente em bases positivistas, a sociologia criminal norte-
    • 83americana, na segunda metade do século XX, iniciou uma análise do delito calcadano interacionismo simbólico e na etnometodologia ou construcionismo social. O interacionismo simbólico, campo de estudos da psicologia social e dasociolingüística, inspirada em Charles Cooley e George H. Mead, prega que arealidade social é formada por um conjunto de interações concretas entre ossujeitos. Mediante um processo de tipificação, atribui-se a essas vivências umsignificado, que se afasta da situação concreta e se expande por meio da linguagem(BARATTA, 2002, p. 87). O comportamento humano constitui, pois, uma “interaçãosocial”, interpretada através desta “mediação simbólica” (ANDRADE, 1997, p. 204). Segundo a etnometodologia, inspirada na sociologia fenomenológica deAlfred Schutz, a realidade não é um mundo físico, independente da percepção,passível de ser conhecido pela descoberta de suas leis naturais: ela só existeatravés de um processo contínuo de apreensão, interpretação, definição e tipificaçãode grupos e sujeitos. Pode-se dizer, então, conforme sugerem Berger e Luckmann(1978), expoentes da sociologia do conhecimento, que a realidade é uma construçãosocial. Para estes Autores, a realidade se constrói através de um processo dialético,no qual o sujeito, ao tempo em que exterioriza seu ser no mundo social, interioriza-ocomo realidade objetiva76. O construcionismo social é, portanto, uma doutrinarelativista, vez que a realidade é interpretada a partir da ótica de quem observa, e,desse modo, é variável. Ao apresentar uma filosofia reflexiva, voltada sobre oobservador, o construcionismo demonstra que o investigador é parte da realidadeestudada e, por isso, também deve ser objeto de análise (CASTRO, 1983, p. 06-07). A partir do interacionismo simbólico e do construcionismo social, surgeum novo e revolucionário enfoque da questão criminal, o labelling approach, teoriado etiquetamento ou da rotulação. Neste trabalho, serão abordados, principalmente,os estudos interacionistas de Howard Becker e Edward M. Lemert77.76 Berger e Luckmann (1978) apontam, em síntese, que a realidade da vida cotidiana, partilhada entreos homens por meio da interação social, é objetivamente constituída por meio de dois fenômenos. Oprimeiro deles é a institucionalização, que consiste na tipificação de determinadas ações sociais quecontrolam a conduta humana, estabelecendo padrões previamente definidos, antes mesmo dequalquer sanção. O outro é a legitimação, mecanismo através do qual se produzem significados, como intuito de integrar os sentidos já existentes, porém ligados a processos institucionais díspares. Naspalavras dos Autores (1978, p. 127), “[a] função da legitimação consiste em tornar objetivamenteacessível e subjetivamente plausível as objetivações de ‘primeira ordem’, que foraminstitucionalizadas”. Simultaneamente, dá-se uma “interiorização da realidade”, através de processosde socialização (primária e secundária), que conformam a “realidade subjetiva” do indivíduo.77 Apesar de bastante próximas em seu conteúdo, são três as principais teorias que, na escolainteracionista, propõem-se a estudar o fenômeno do desvio: a teoria do etiquetamento ou rotulação; a
    • 84 Para Becker (apud CASTRO, 1983, p. 88-91), o desvio não é um atributodo autor, mas o resultado de um processo de interação, em que a conduta desviadaé tão importante como a respostas dos outros. Contrapondo-se à idéia de consensosocial defendida por Durkheim, Becker aponta que a imposição das normas é umprocesso econômico e político, feito por um grupo favorecido para outro que estámarginalizado do poder. Nesse processo, destaca-se a atuação do “empresáriomoral”, sujeito ou grupo que se organiza coletivamente para efetuar a incriminaçãode condutas que, a seu ver, são danosas, uma espécie de “cruzado reformador”. Apartir daí, geralmente aproveitando alguma situação de pânico coletivo ou clamorpúblico, produz-se forte atividade comunitária que se empenha em influenciar os quelegislam. Por fim, se a campanha resultar efetiva, redige-se a lei penal78, mas, comonão é o empresário moral quem a elabora, suas características são imprevisíveis. A partir do pensamento de Becker, prescindindo das fórmulas e preceitoslegais, verifica-se que o crime não é uma realidade ontológica, não existe a priori:ele é o resultado de um processo definitorial, surgindo de uma seleção, dentre asvárias condutas conflituais, daquelas que, por serem consideradas mais danosas ouatingirem mais frontalmente os interesses de determinados grupos, acabam sendopenalmente tipificadas. O elenco de tais condutas pode variar bastante, desdepequenos atos, como, por exemplo, emitir um cheque sem fundos ou quebrar o vidrode um carro, até situações de grave violência física direta, como estupro ouassassinato. Outras, porém, como não pagar os dias trabalhados a um empregado,serão resolvidas em esferas distintas da penal, o que demonstra que a soluçãopunitiva é sempre apenas uma das hipóteses possíveis de intervenção nos conflitos.Assim, “[...] o ’delito’ é uma construção social destinada a cumprir certa função sobrealgumas pessoas e respeito de outras, e não uma realidade social individualizável”(ZAFFARONI e PIERANGELI, 1997, p. 60). A criação da lei penal consiste, portanto,em um processo de criminalização de condutas, ou criminalização primária.teoria do estigma e; a teoria do estereótipo. Por conta da originalidade de suas abordagens e anotoriedade de suas teses, serão abordados neste trabalho os pensamentos de Lemert e Becker,ambos representantes da teoria do etiquetamento. A teoria do estigma, cujo principal expoente éErving Goffman, será explicitada à frente, no tópico 4.3.1. Sobre a teoria do estereótipo, elaboradapor Denis Chapman, cf. CASTRO, 1983, p. 123-132.78 Constituem amostras de campanhas efetivas na criminalização de condutas a história da proibiçãoda maconha nos Estados Unidos e a inclusão do homicídio qualificado no rol dos crimes hediondos.Sobre esses temas, ver, respectivamente, o documentário Maconha – A história verdadeira e semcortes da proibição (MACONHA, 1999) e; os comentários de Nilo Batista (2003, p. 30), em entrevistaà Revista Caros Amigos.
    • 85 Após a criminalização primária, o fenômeno da rotulação prossegueatravés do etiquetamento de pessoas, também chamado de criminalizaçãosecundária. Em seu estudo, Becker (apud CASTRO, 1983, p. 91) demonstra que,antes e depois da norma penal, diversas pessoas se comportam no sentido por eladesaprovado. No entanto, como a noção de cifra oculta e os estudos de Sutherlandapontaram, nem todos os infratores são descobertos e nem todos os descobertossão punidos. Uma vez que seria impossível ao sistema penal abarcar todos os quepraticassem quaisquer das atitudes tipificadas nos códigos, os encarregados deaplicar a norma devem proceder, inevitavelmente, a uma seleção. Baseada em umasérie de fatores ligados à classe social, etnia, orientação sexual e comportamentosdo suposto infrator, essa filtragem cria uma categoria de sujeitos: os desviantes,estranhos, marginais, outsiders. Dessa forma, [...] os grupos sociais produzem o desvio ao criar regras cuja infração constitui o desvio, ao aplicar estas regras a pessoas particulares e a (sic) classificá-las como estranhas. Deste ponto de vista, o desvio não é uma qualidade do ato que a pessoa realiza, mas sim uma conseqüência de que outros apliquem regras e sanções a um transgressor. O desviante é alguém a quem foi aplicado este rótulo com êxito; o comportamento desviante é a conduta que a gente rotula desse modo (BECKER apud CASTRO, 1983, p. 99). O desvio é, assim, um produto da interação social entre o grupo e oindivíduo apontado como transgressor, variável conforme o grau em que os demaisreagem a um ato desviante e segundo as características de quem cometeu o fato oufoi vítima. Por isso, a reação social (da imprensa, por exemplo) é mais forte nosmomentos em que há uma campanha (contra o aborto, contra as drogas, contra amendicância). Do mesmo modo, a visibilidade social de um crime, num paíspermeado de conflitos raciais, é, em geral, diretamente proporcional à clareza dosolhos da vítima e inversamente proporcional à brancura da cútis do autor. Por fim, a construção social da delinqüência completa-se no fenômeno do“desvio secundário”, estudado pioneiramente por Edward Lemert, que conduz àformação de carreiras criminais. Quando se atribui uma etiqueta social negativa aum sujeito, considerando-o um desviante, a comunidade espera que se comportesegundo o rótulo que lhe foi dado. Destarte, a etiqueta cria auto-etiqueta, pois oindivíduo se percebe como sente que os demais o vêem, e produz comportamentosque reforçam o estigma primeiramente atribuído: a etiqueta é uma “profecia auto-
    • 86realizável”. Por isso, como forma de ataque, defesa ou adequação ao controlesocial, surge um novo desvio, inteiramente vinculado à reação produzida sobre oprimeiro, chamado de “desvio secundário” (CASTRO, 1983, p. 104-106). Aplicando-se esta teoria ao estudo do crime, verifica-se que, longe deproduzir ressocialização, reeducação ou reintegração, a intervenção do sistemapenal é responsável por atribuir ao sujeito o estigma de criminoso, dotando-o deuma marca que o distingue dos supostos cidadãos de bem e levando a atuaçãopolicial a se voltar prioritariamente sobre ele. A ficha de antecedentes criminaisdesempenha, então, importante papel na forma como os atos posteriores do sujeitoserão re-significados, para si e a comunidade, como indicadores de um novo desvio.Instaura-se um ciclo, em que a reação social ao crime, ao invés de pôr fim a ele,torna-se constitutiva de carreiras criminais. Consoante Baratta (2002, p. 90), aodemonstrar que a intervenção do sistema penal, notadamente a pena, antes de terum efeito reeducativo, produz a consolidação da identidade desviante do condenadoe o seu ingresso em uma carreira criminosa, Lemert inicia uma negação do princípiodo fim ou da prevenção e também da concepção ressocializadora da pena. Enfim, a partir das teorias interacionistas do labelling approach, opera-severdadeira transformação epistemológica no âmbito da criminologia, que passa aconstituir o controle social como principal objeto de estudo. As tradicionais perguntas“quem é o criminoso?”, “por que ele comete crimes?” são substituídas por “como sedefine que alguém é criminoso?”, “quem são os sujeitos criminalizados?”, “por quealgumas condutas são consideradas crime e outras não?”. Ao estudar a reaçãosocial, observa-se que ela tem o papel significativo de constituir o desvio. Assim, ocrime e o criminoso são construídos pelo sistema penal, através dos processos decriminalização primária e secundária. Não à toa, a palavra crime deriva do latimcrimen, que vem do grego krimein, e significa escolha, separação (CAPPI, 1998, p.81-82). Portanto, ao escolher as condutas que serão criminalizadas e separar osindivíduos considerados criminosos, é a própria intervenção do sistema (autêntico exercício de poder, controle e domínio) que, ao reagir, constrói, co-constitui o universo da criminalidade (daí processo de criminalização) mediante: a) a definição legal de crimes pelo Legislativo [...]; b) a seleção das pessoas que serão etiquetadas, num continuum pela Polícia-Ministério Público e Justiça, e: c) estigmatizadas (especialmente na prisão) como criminosos entre
    • 87 todos aqueles que praticam tais condutas (ANDRADE, 1999, p. 26). Entretanto, não obstante a irreversibilidade de suas posições, o labellingapproach, em sua formulação inicial, é considerado, por autores como Baratta(2002) e Andrade (1997), uma teoria de médio alcance, vez que não abandonatotalmente a preocupação etiológica, apenas rejeita a exclusiva acentuação destaperspectiva na análise do fenômeno criminal. De fato, nos estudos sobre o desviosecundário, a estigmatização gerada pelo desvio primário é considerada uma causada prática delitiva. Além disso, o médio alcance da teoria do etiquetamento éapontado, principalmente, pela insuficiência da abordagem macrossociológica: [a] qualidade de desvio efetivo que [os] comportamentos problemáticos têm em face do funcionamento do sistema sócio- econômico, ou a sua natureza expressiva de reais contradições daquele sistema, permanece inteiramente obscurecida [...] (BARATTA, 2002, p. 98). Duas foram as tentativas de superar os limites da micro-análise propostapelo labelling approach. Em primeiro lugar, deve-se mencionar a Escolainteracionista alemã, com destaque para o pensamento de Fritz Sack, que, paraCastro (1983, p. 109), constituiu “uma espécie de ponte entre a escola interacionistae os movimentos radicais”. Os grandes méritos desse sociólogo criminal foram: 1) aanálise das “meta-regras jurídicas”, isto é, das regras sociais de interpretação dasnormas, que abrem espaço para a discricionariedade dos operadores do sistema decontrole penal, permitindo que uma parte do comportamento delitivo total sejacriminalizada e outra (a grande maioria) não; 2) a demonstração de como acriminalidade está ligada muito menos a um comportamento que a uma adjetivaçãonegativa (um “bem negativo”), análoga a bens positivos como patrimônio e renda: “acriminalidade é o exato oposto do privilégio” (SACK apud BARATTA, 2002, p. 108);3) a recusa por qualquer perspectiva etiológica, insistindo em que a delinqüência éproduto final de toda estrutura social; 4) a negação do princípio de igualdade, o qualnão possui vigência no plano fático, substituído por critérios variados dos sujeitosintegrantes das agências de controle, que geram uma distribuição desigual doatributo criminalidade entre as diferentes classes sociais, e; 5) por fim, a formulaçãode uma teoria consistente que serviu de base para importantes estudos alemãessobre as diversas instâncias do controle social, especialmente sobre a alta
    • 88discricionariedade definitorial da polícia (BARATTA, 2002, p. 101-116). Também são relevantes, como ampliadores do âmbito da escolainteracionista, as teorias conflituais da criminalidade e do direito penal, cujo principalrepresentante é Austin T. Turk79. Essas teses agregam às contribuições dointeracionismo uma teoria geral da sociedade, a sociologia do conflito80, apontando oconflito como “princípio explicativo fundamental dos processos de criminalização”(BARATTA, 2002, p. 119). Destarte, utilizando uma perspectiva macrossociológica,aponta-se uma divergência de interesses entre os indivíduos de uma comunidade(algo já afirmado nos estudos precedentes), mas esse fenômeno é explicado nãoatravés das diferenças individuais, mas do conflito entre os grupos. Desse modo, osinteresses tutelados pelo direito penal não são comuns a todos os cidadãos, maspertencem a grupos que têm o poder de influir sobre os processos de criminalização,primária e secundária. Direito penal e criminalidade são, pois, construções sociaisresultantes de uma configuração política. Para Baratta (2002, p. 119-122), ao demonstrar a relação entre conflitosocial e criminalização e apontar o direito penal sob uma perspectiva política, asteorias criminológicas do conflito tiveram o mérito de derrubar o último pilar aindanão diretamente contestado da ideologia da defesa social: o princípio do interessesocial e do delito natural. Assim, aponta-se que tanto na gênese quanto na aplicaçãoda lei penal não vigoram os valores fundamentais da sociedade, mas interessesespecíficos de grupos dominantes. Pode-se, outrossim, negar a existência de umdelito natural e dizer, como o faz Nilo Batista (2003), que “todo crime é político” 81. Não obstante, o próprio Baratta (2002, p. 145) reconhece que tais teoriassão “falsamente revolucionárias”. Em primeiro lugar, pecam pelo simplismo esuperficialidade de suas generalizações, tentando mascarar a ausência de baseempírica por meio de formalismo conceitual. Além disso, ao centrar a análise naformulação da lei penal, quase não se detêm sobre sua aplicação. Por fim, ao79 Embora Turk seja o nome mais destacado nessa corrente, pode-se mencionar também o trabalhode Georg D. Vold, focando a teoria da criminalidade na perspectiva sociológica do conflito, no queBaratta (2002, p. 126-19) visualiza como uma retomada de algumas idéias esboçadas por Sutherland.80 A sociologia do conflito foi desenvolvida, principalmente, por Lewis Coser e Ralf Dahrendorf, emcontraposição às teses estrutural-funcionalistas de Merton.81 Expõe Nilo Batista (2003, p. 29) que “[...] a pena é o pior modelo de decisão de conflitos. Quandovocê criminaliza um conflito, faz uma opção política. Não existe um crime natural. Todo crime épolítico. Nos anos 70, eu me lembro que o Augusto Thompson, que é uma grande figura, deu umaresposta maravilhosa numa conferência, a um aluno que perguntou: ‘Professor, qual é a diferençaentre criminoso comum e criminoso político?’ E o Thompson falou: ‘A diferença é que o comumtambém é político, só que ele não sabe’”.
    • 89estudar a resolução dos conflitos por meio da criminalização, acentuam o fenômenoestritamente político, sem atentar para as questões econômicas e sociais, como se asociedade fosse uma espécie de jogo, no qual a mecanicista concorrência entrecertos grupos determinaria a criminalização como estratégia de manutenção nopoder. Encobrem-se, pois, nessas teorias, os verdadeiros problemas sociais queoriginam os conflitos (BARATTA, 2002, p. 137-144).4.2.2 Os “movimentos radicais”: Criminologia Crítica e NovaCriminologia Diante da incapacidade revelada pelos pensadores do labelling approachde situarem a análise criminológica em uma teoria política geral de explicação doEstado e da sociedade – macrossociológica, portanto –, e a partir de uma revisãocrítica do próprio trabalho realizado pelo saber criminológico, despontam, na décadade setenta do século passado, movimentos de ruptura com a criminologia liberal,propondo a adoção do materialismo histórico, integrado às conclusões trazidas pelolabelling approach, como fonte para a explicação do fenômeno delitivo. Esses“movimentos radicais” (CASTRO, 1983, p. 137), orientados pela fenomenologia epela filosofia crítica82, originaram as escolas chamadas de Criminologia Radical ouCrítica, e, a partir da obra de Taylor, Walton e Young, a Nova Criminologia. Castro (1983, p. 141) observa que diversos acontecimentos de ordemsócio-política, na década de sessenta e setenta, propiciaram a ruptura definitiva coma velha criminologia. Entre eles, destacam-se: a política exterior estadunidense,especialmente a Guerra do Vietnã e a intervenção direta no golpe chileno; osurgimento das contraculturas; a constatação de que há crimes mais perigosos paraa sociedade do que os convencionais (os crimes do colarinho branco); as variadascontestações dos anos sessenta e a desproporcional reação policial; diversas82 Lola Aniyar (1983, p. 08-09) aponta que a fenomenologia é uma postura filosófica, segundo a qualé possível conhecer não apenas o que existe, o que é atual (fenômeno), mas também a realidadepossível (nóumeno). O fenômeno é a realidade objetiva, a existência; o nóumeno, por sua vez, é aessência das coisas. Já a filosofia crítica, muito mais que um exercício intelectual, “é uma forma devida, uma concepção do mundo que se exerce como práxis”. A filosofia crítica, além de estudar o
    • 90rebeliões ocorridas em estabelecimentos penitenciários, todas com forte cunhopolítico; as revoltas ocorridas em universidades, e; a influência de outrosmovimentos, como é o caso da Antipsiquiatria. Além disso, algumas teorias, ao demonstrar a relação entre o sistemapenal (lei penal, processos de criminalização, cárcere) e a estrutura de classes dasociedade capitalista, constituíram estudos precedentes das principais tesesdefendidas pela criminologia radical. Primeiramente, Richard Quinney é apontado como precursor dacriminologia crítica, ao desenvolver sua teoria crítica do direito penal. Utilizando-sede conceitos marxistas e da noção engelsiana de Estado83, esta teoria afirma que oEstado foi criado pela força e se mantém pela coerção. Nesse sentido, a lei constituio aparelho que assegura os interesses da classe dominante e a polícia, a forçanecessária para assegurar a ordem. Assim, a lei penal, a polícia e o poder judiciáriorepresentam categorias simbólicas que encobrem a essência da dominação políticae econômica. Portanto, como já foi apontado, as normas penais não são mais queum conjunto de regras formulados por uma classe que detêm o poder para submeteroutra. Não à toa, “para o cárcere vão os famintos, os incultos, os miseráveis, os quenão têm possibilidades de defesa, os que são rapidamente apreendidos pela polícia,os que não têm como comprar um juiz ou um policial” (CASTRO, 1983, p. 94). Também tiveram influência sobre os movimentos radicais no âmbito dacriminologia as críticas historiográficas das prisões, formuladas por Georg Rusche eOtto Kircheimer, na obra Punição e Estrutura Social, e por Foucault, em Vigiar ePunir (1999). Os primeiros autores, a partir de uma base materialista, apontam asrelações existentes entre mercado de trabalho, sistema punitivo e cárcere, afirmandoque qualquer sistema de produção desenvolve seus próprios métodos punitivos, emcorrespondência e sintonia com as relações produtivas. Desse modo, a situação domercado de trabalho é, para Rusche e Kircheimer, um fator determinante dosdiferentes modelos de execução penal (BARATTA, 2002, p. 189-190). Já Foucault (1999), mesmo tomando o trabalho de Rusche e Kircheimermundo que lhe é dado, interessa-se em modificar a realidade, buscar alternativas ao que está posto.É, por conseguinte, uma postura política.83 Segundo Friedrich Engels (apud CASTRO, 1983, p. 92-93), o Estado não existiu em todas associedades, mas foi inventado diante da necessidade de assegurar as riquezas adquiridas com ainstituição da propriedade privada. O Estado capitalista surge, então, a partir da divisão de trabalhobaseada na exploração por uma classe que detém o capital, visando a coagir o restante da populaçãoà submissão econômica e política.
    • 91como fonte para a sua tese, distancia-se parcialmente do enfoque materialista esitua o moderno sistema penal através da complexa relação poder/saber, no âmbitodo capitalismo nascente. Assim, a partir da instituição da disciplina, engendra-se oestabelecimento carcerário, destinado, inicialmente, à docilização dos indivíduos e,logo em seguida, à produção e reprodução de uma ilegalidade fechada, separada eútil. O sistema penal, garantindo e reproduzindo as relações de poder e a estruturade classe, é, então, desnudado como uma fábrica de delinqüência: [...] a prisão esteve, desde sua origem, ligada a um projeto de transformação dos indivíduos. [...] Desde o começo a prisão devia ser um instrumento tão aperfeiçoado quanto a escola, a caserna ou o hospital, e agir com precisão sobre os indivíduos. O fracasso foi imediato e registrado quase ao mesmo tempo que o próprio projeto. Desde 1820 se constata que a prisão, longe de transformar os criminosos em gente honesta, serve apenas para fabricar novos criminosos ou para afundá-los ainda mais na criminalidade84. Foi então que houve, como sempre nos mecanismos de poder, uma utilização estratégica daquilo que era um inconveniente. A prisão fabrica delinquentes, mas os delinquentes são úteis tanto no domínio econômico como no político85 (FOUCAULT, 1985, p. 130). Por fim, também influentes para a constituição de uma criminologia críticaforam as propostas tendentes à descriminalização de condutas, que chegaram àradicalização com o pensamento do holandês Louk Hulsman (1993). A partir dealgumas conclusões obtidas pela criminologia interacionista e da experiência juntoao Ministério da Justiça e como professor universitário, Hulsman considera osistema penal uma máquina de “produção de sofrimento inútil” e propõe sua84 Conforme Foucault (1999, p. 221-223), as primeiras críticas à prisão aparecem muito cedo, logonos anos 1820-1845. É impressionante notar a atualidade das observações então formuladas: 1) asprisões não diminuem a taxa de criminalidade; 2) a detenção provoca reincidência; 3) a prisão fabricadelinquentes, seja pela existência que faz os detentos levarem, seja pelas limitações violentas quelhes impõe; 4) a prisão favorece a organização entre os delinquentes, solidários entre si ehierarquizados; 5) as condições dadas aos detentos libertados também provocam reincidência,sobretudo o fato de estarem sob constante vigilância da polícia, e; 6) até indiretamente a prisãofabrica delinquentes, por levar à miséria a família do detento. A partir de tais críticas, verifica-se autilidade da prisão como instrumento de manutenção da estrutura social, ao tempo em que se inicia oprojeto (sempre retomado) de reformas, em busca da tão sonhada punitividade ressocializadora: “[h]áum século e meio que a prisão vem sempre sendo dada como seu próprio remédio; a reativação dastécnicas penitenciárias como a única maneira de reparar seu fracasso permanente; a realização doprojeto corretivo como o único método para superar a impossibilidade de torná-lo realidade”.85 E a utilidade da delinqüência reside justamente em que “[s]em delinquência, não há polícia. O quetorna a presença policial, o controle policial tolerável pela população se não o medo do delinquente?[...] Esta instituição tão recente e tão pesada que é a polícia não se justifica se não por isto.Aceitamos entre nós esta gente de uniforme, armada enquanto nós não temos o direito de o estar,que nos pede documentos, que vem rondar nossas portas. Como isso seria aceitável se não
    • 92completa abolição86, em busca de novas formas de resolução dos conflitos sociais,em que haja participação efetiva dos sujeitos envolvidos. Explicitado o contexto em que a Criminologia Crítica se desenvolve, érelevante que se apresentem os principais movimentos que a originaram. O primeirodeles, segundo Castro (1983, p. 142-143), foi o Union of Radical Criminologist(URC), encabeçado por professores e alunos da Escola de Criminologia deBerkeley, Estados Unidos, como reação aos objetivos básicos da instituição: formartécnicos aptos à luta contra o crime. A qualidade e a violência das abordagens daURC geraram uma contra-reação institucional que ocasionou, inclusive, ofechamento da escola, em junho de 1976. Sua principal contribuição é a tentativa deredefinição do objeto da criminologia: rejeitando o direito como ponto de partida ediante da impossibilidade de fugir aos padrões morais na tentativa de definir o crime,a URC propõe a adoção dos Direitos Humanos como modelo superior a guiar aatividade do criminólogo. A tarefa da criminologia seria, então, investigar asviolações desses direitos87: quem as fez, contra quem, como e por quê. Na Europa, por sua vez, podem-se destacar a National DevianceConference (NDC), que, em reação ao modelo de ensino do Instituto de Criminologiade Cambridge, Inglaterra, combate o pragmatismo, o reformismo e o distanciamentosociológico da criminologia; o Grupo Europeu para o Estudo do Desvio e do ControleSocial, que busca aproximar a criminologia de um marxismo não-ortodoxo, e; umhouvesse os delinquentes? Ou se não houvesse, todos os dias, nos jornais, artigos onde se conta oquão numerosos e perigosos são os delinquentes?” (FOUCAULT, 1985, p. 135).86 Em sua Tese de Doutoramento (acerca da noção de vítima, formulada pelos trabalhadores ruraisSem-Terra do Acampamento Rosa do Prado, no Extremo Sul do Estado da Bahia), Marília LomantoVeloso (2006, p. 151-168) elabora uma precisa e didática síntese dos principais argumentosabolicionistas de Louk Hulsman: 1) o crime não existe por natureza, é uma criação legal; 2) o sistemapenal intervém em um número reduzido de casos; 3) a pena aplicada pelo sistema é ilegítima; 4) aprivação da liberdade é sofrimento estéril, despersonalizante e dessocializador; 5) o sistema penalfabrica culpados; 6) o sistema penal é seletivo, cria e reforça as desigualdades sociais; 7) o sistemapenal é estigmatizante e excludente; 8) o sistema penal rouba o conflito das pessoas envolvidas; 9) osistema penal ignora a vítima; 10) instituições compartimentalizadas inibem ação conjunta naprestação jurisdicional; 11) o desaparecimento do sistema penal em nada afetaria o aparelhorepressivo, e, por fim; 12) conhecer o sistema penal é exigir o seu fim.87 Malgrado a intenção seja compreensível, não se pode aceitar a proposta de converter opensamento criminológico num baluarte dos Direitos Humanos, sob pena de renúncia àespecificidade do objeto científico e o risco, apontado por Penna Pires (apud CASTRO, 1983, p. 143),de que o combate às negações desses direitos converta-se numa sobrecriminalização, já conhecidosos nocivos efeitos que qualquer processo criminalizante produz na sociedade. Mais interessante,portanto, parece ser a retomada da origem etimológica de crime (escolha, separação) (CAPPI, 1998,p. 81-82). A criminologia, outrossim, pode ser considerada uma ciência do estudo dos processossociais que efetuam a escolha de condutas consideradas desviantes e realizam uma separaçãoseletiva dos indivíduos que a cometem. Seu objeto é, então, imediatamente, o crime, ou melhor, acriminalização e, de forma mediata, o fenômeno do desvio.
    • 93conjunto de juristas, entre os quais se inclui Alessandro Baratta, conhecido como“Grupo de Bolonha”88, que propõe: 1) no campo teórico, um aprofundamento e aconfiguração de identidade de uma criminologia marxista, apta a colocar o fenômenomicrossociológico da criminalidade no bojo de uma teoria macrossociológicamaterialista do Estado e das Instituições; 2) no campo da práxis, o objetivo dedesenvolver uma política criminal do movimento operário, ou seja, uma políticacriminal alternativa (CASTRO, 1983, p. 144). Nessa última esfera, Baratta (2002, p. 197-200) propõe a “adoção doponto de vista das classes subalternas como garantia de uma práxis teórica epolítica alternativa”, com o fito de agir contra a manutenção da hegemonia dasclasses dominantes no processo seletivo de definição e perseguição dacriminalidade, visando antes a um combate de “comportamentos socialmentenegativos”. A idéia é buscar o deslocamento do foco principal da atuação dasinstâncias penais para “zonas de nocividade social praticamente imunes”, como acriminalidade econômica e política e os poluidores ambientais. Partindo desse pressuposto, Baratta (2002, p. 200-205) indica quatroestratégias centrais para a formulação dessa política criminal: 1) distinçãoprogramática entre política penal e política criminal, esta última, não se limitando aoâmbito da função punitiva do Estado, mais ampla e abrangente, verdadeira políticade transformação institucional e social; 2) deslocamento do foco de atuação penal,simultaneamente a um amplo processo de despenalização de diversas condutasnascidas sob uma concepção autoritária e ética do Estado (delitos de opinião,aborto, adultério, uso de entorpecentes); 3) abolição da instituição penitenciária, pormeio de etapas de descarcerização, e; 4) batalha cultural e ideológica para odesenvolvimento de uma consciência alternativa no campo criminológico. Pode-se resumir, assim, nas formulações de Baratta, as principaispropostas da Criminologia Crítica de reação política à violência e arbitrariedade dosistema penal, no intuito de construir uma política criminal que não se restrinja aocontrole penitenciário da miséria, até hoje realizado nos países capitalistas. No campo teórico, porém, é a Nova Criminologia, corrente criminológicaque recebeu essa denominação graças à impactante obra The New Criminology,88 No grupo de Bolonha, além de Alessandro Baratta, destacam-se os trabalhos de Franco Bricola,Dario Melossi, Guido Neppi Modona, Túlio Seppilli, Pietro Ingrao, Mario Sbricoli e Tamar Pitch(CASTRO, 1983, p. 144).
    • 94publicada em 1973 pelos ingleses Ian Taylor, Paul Walton e Jack Young (ligados àNDC), que merece destaque, por consistir no “esforço mais completo esistematizado de fazer uma criminologia de cunho marxista, mantendo com omarxismo a distância necessária para não torná-lo uma aplicação esquemática, napretensão de conservar uma posição crítica” (CASTRO, 1983, p. 158). Após realizaruma crítica histórica e epistemológica das diversas teorias que gradativamenteampliaram o pensamento criminológico, esses autores buscam constituir um modeloteórico capaz de analisar e explicar o comportamento desviante e os variados tiposde controle social nas sociedades marcadas pelo modo de produção capitalista.Para isso, recusam qualquer perspectiva biológica de análise do comportamentodesviante, propondo uma teoria “completamente social” (fully social) (CASTRO,1983, p. 159). Com o intuito de compreender a natureza ampla do processo desviantecomo um todo, o modelo teórico da Nova Criminologia assenta-se em seis principaisrequisitos de análise do fenômeno delitivo: 1) a economia política do crime: asorigens estruturais da conduta desviante, desde as desigualdades de poder e bem-estar até distribuição de oportunidades e criação de subculturas; 2) a psicologiasocial do delito: as origens imediatas da conduta desviante, as diferentes maneirasde interpretação e reação às solicitações estruturais, reconhecendo-se que aescolha pelo caminho desviante pode constituir uma resposta válida e consciente dosujeito, frente aos problemas de uma sociedade contraditória; 3) a dinâmica socialreal do ato concreto: a conduta atual, a racionalidade e os constrangimentos daescolha, que podem precipitar a ação; 4) a psicologia da reação social: as origensimediatas da reação social, a explicação da audiência social que presencia o ato; 5)a economia política da reação social: as origens mais amplas da reação social, ummodelo efetivo do pensamento político e econômico que sustenta as ideologias dopúblico, da polícia, do ministério público, do judiciário e das cruzadas pelacriminalização; 6) a dialética sujeito-reação social: o impacto da reação social naação posterior do desviado, não à maneira quase determinista dos interacionistas,mas a partir da consciência de mundo do sujeito ator (CASTRO, 1983, p. 160-162) . Por conseguinte, aos ”movimentos radicais”, e às correntes criminológicassurgidas a partir desta insurreição, deve-se atribuir o grande mérito de situar acriminologia no âmbito de teorias macrossociológicas, estudando o fenômeno docrime de maneira diretamente relacionada à estrutura de classes da sociedade
    • 95capitalista. O delito, que já foi explicado em bases metafísicas, positivistas einteracionistas, é, finalmente, abordado de forma dialética. Ademais, a Criminologia Crítica e a Nova Criminologia superam o alcancedo enfoque interacionista, por serem o resultado de um movimento peladesinstitucionalização da criminologia. Destarte, em lugar de buscar tão somente aconstrução de edifícios conceituais, produzem um saber voltado para uma práxistransformadora. Outrossim, não se limitam a ser “escolas” criminológicas, masconstituem verdadeiros movimentos de redirecionamento da política criminal, comvistas à construção de um projeto contra-hegemônico no âmbito do sistema penal eà “desmontagem ideológica do controle social” (CASTRO, 1983, p. 198).4.3 ANTIPSIQUIATRIA: A DOENÇA MENTAL COMO CONSTRUÇÃOSOCIAL Como observa Velo (2000), é marcante a similitude dos trajetospercorridos pelos saberes criminológico e psiquiátrico, desde as primeiras reflexõessobre crime e loucura, até a positivação de cada um deles ao status de ciência. Domesmo modo, o processo de crítica à atuação profissional e às teses produzidas porestas ciências origina-se de um denominador comum, o enfoque interacionista, ereverbera de forma semelhante, gerando movimentos de árdua contestação àetiologia criminológica e ao orgacinismo fisiologicista psiquiátrico. Caminham, pois,lado a lado as construções teóricas e as lutas que originam a Criminologia daReação Social e a Antipsiquiatria89. De fato, é no seio do interacionismo simbólico, quando o crime passa aser visualizado através das teorias do desvio, que outra categoria desviante começaa despertar o interesse dos cientistas sociais: a doença mental. Nesse contexto,cabe destacar Erving Goffman, contemporâneo de Becker e Lemert e representanteda corrente interacionista que se costuma chamar de Escola Dramatúrgica. Em seusestudos, Goffman (1985) dedica especial atenção ao papel que o indivíduorepresenta nas interações da sociedade e como o sujeito se percebe nesse palco89 A origem do termo antipsiquiatria é atribuída a David Cooper, que o utiliza no livro Gramática daVida. Não obstante, essa designação é rechaçada pela maioria dos autores consideradosantipsiquiatras (CASTRO, 1983, p. 166).
    • 96social, através das respostas fornecidas pela platéia. Interessa-se, então, pelo papelsocial que o doente mental assume, sobretudo a partir dos estigmas atribuídosdepois do internamento nos manicômios (GOFFMAN, 1998; 2001). Goffman realiza, assim, principalmente através da obra Manicômios,prisões e conventos (2001), uma análise centrada no poder institucional de definiçãodo estigma de doente mental e na construção da carreira moral de paciente. Paraele, o hospital psiquiátrico é o espaço primordial de constituição dessa espécie dedesvio: salvo raras exceções, são considerados doentes mentais apenas aquelesque não conseguem escapar ao manicômio. O internamento marca, portanto, oinício da carreira de doente mental, que se solidifica por meio da degradação edespersonalização sofrida dentro dos muros das instituições totais. Contudo, é Thomas Scheff (1970), quem desenvolve o modelo teóricomais consistente para integrar o estudo da doença mental às teses interacionistas,formulando, com base no conceito de desviação residual, uma “teoria sociológica dadoença mental”. Como já foi apontado no início do segundo capítulo, para Scheff, oque se nomeia doença mental nada mais é que uma transgressão de normasresiduais, as quais determinado grupo entende como tão elementares que a suaviolação só pode significar um ato de insanidade. Conforme essa teoria, a origem da transgressão residual pode serdecorrente de diferentes fontes, quatro das quais são exemplificadas: as orgânicas,advindas de condições genéticas e bioquímicas; as psicológicas, resultantes dacriação do indivíduo e das subculturas; as tensões externas, como a insônia, ocombate em guerra e o uso de entorpecentes, e; os atos deliberados de inovação oudesafio, como é o caso das rebeliões contra os costumes e de novas expressõesartísticas. Em todos esses casos, podem-se apresentar comportamentos que ogrupo considera transgressões residuais. No entanto, a maioria dessas atitudespassa despercebida e apenas alguns sujeitos serão rotulados como loucos. Porexemplo, se um francês, conhecido como “homem-aranha”, escala um edifício nacidade de São Paulo, apesar de ser detido, tem seu ato visto como meraexcentricidade; ele obtém popularidade e espaço na mídia para comentar a façanha(LEITE, 2008). Entretanto, quando um sujeito corre despido pelas ruas de umpequeno povoado, no município de Ruy Barbosa-BA90, considera-se que ele90 A narrativa dessa história será apresentada detalhadamente no Capítulo 5, Tópico 5.3.3.
    • 97amedronta a comunidade: rotulam-no de louco perigoso e, mais ainda, de criminoso.Desse modo, “[l]a mayor parte de las transgresiones de las reglas residuales son‘negadas’ y tienen una significación transitoria” (SCHEFF, 1970, p. 53); somente auma minoria, assemelhada ao estereótipo cultural do louco, socialmente construídona mentalidade dos indivíduos desde a infância, o rótulo de doente mental seráaplicado. A partir daí, utilizando-se do conceito de desvio secundário de Lemert,Scheff (1970, p. 81-93) considera que a comunidade passa a esperar da pessoarotulada um comportamento louco. Todas as suas atitudes são reinterpretadassegundo essa ótica, mesmo quando o sujeito tenta desempenhar outro papel social.O indivíduo começa a se perceber também como louco e a agir conforme asexpectativas, de maneira mais estranha e desviante do que os sintomas queinicialmente originaram o rótulo. A carreira de doente mental é, então, umaconstrução realizada por meio do processo de rotulação. Se Goffman relaciona aconstrução da doença mental à intervenção institucional, Scheff propõe que, mesmofora dos manicômios, a reação da comunidade pode produzir o sujeito louco. Não apenas na teoria sociológica a doença mental foi seriamentequestionada. As categorias psiquiátricas sofreram duras críticas também por partedos próprios médicos psiquiatras ou, pelo menos, de alguns deles. Embora taiscríticas não tenham conseguido derrubar os alicerces da psiquiatria, certamentecausaram feroz estrago em alguns de seus pilares. Cabe, então, analisa-las. Um dos mais famosos críticos médicos da atividade psiquiátrica é oestadunidense Thomas Szasz. Esse pensador, no livro O mito da doença mental,nega ferozmente a ontologia da loucura. Para ele (apud MILES, 1982, p. 15), não existe essa coisa chamada doença mental [...]. [N]ão é possível afirmar, em termos de anatomia e fisiologia, de que modo funciona a mente quando é “normal”, nem tampouco demonstrar o que há de errado nos casos de aparente disfunção. É possível tão-somente indicar o modo como uma pessoa se porta ou sente, parece anormal a si mesma ou a seus semelhantes, e esta declaração é um juízo social e ético, e não um juízo médico. A loucura é, então, compreendida tão somente a partir de processossociais rotulação, negando-se qualquer perspectiva médica de explicar estefenômeno. Isso não significa dizer que inexistam disfunções cerebrais orgânicas que
    • 98possam afetar o comportamento e o pensamento, mas que essa perspectiva sódeve ser considerada nos casos em que se possa apontar alguma doença ou lesãocerebral. Além disso, estar-se-á diante de uma enfermidade física e não mental.Torna-se, pois, completamente inadequado o uso da expressão “doente mental” coma grande maioria de sujeitos diagnosticados como dementes, nos quais nenhumacausa orgânica foi satisfatoriamente apontada. Outrossim, não se quer afirmar que“tudo vai bem” com essas pessoas, senão que elas possuem “problemas de vida”,que, portanto, precisam ser trabalhados de outra maneira que não a medicalização(SZASZ apud MILES, 1982, p. 16). Szasz analisa também o que chama de “economia política da psiquiatria”,efetuando uma tentativa, ainda que tímida, de situar o saber psiquiátrico na estruturapolítico-econômica da sociedade. O Autor trabalha, especialmente, com o processode desinternação, vinculado à substituição do internamento pela medicalização comdrogas neurolépticas. Aponta o interesse das indústrias farmacêuticas nesseprocesso, questionando seus resultados. Os psiquiatras são, outrossim,considerados agentes de uma sociedade opressora, verdadeiros “mercenáriosprofissionais” (SZASZ apud MILES, 1982, p. 16). Contudo, uma vez que seu trabalho é fruto de críticas formuladas a partirmuito mais da vivência médica que do contato com os trabalhos da sociologiainteracionista, Szasz não consegue conduzir sua análise da fabricação da doençamental até a semelhante construção social do delito. Desse modo, ao propor o fimdas internações involuntárias em asilos, já que a psiquiatria não poderia se dar àpretensão de ser a única prática médica que utiliza a coerção para efetuar otratamento, ele propõe que o psiquiatra trabalhe, exclusivamente, com os sujeitosque o procurarem para uma terapia. Quanto às hipóteses de infração à lei, [i]ndependente do diagnóstico psiquiátrico que recebam, os infratores teriam que ser acusados de um crime, julgados e, se considerados culpados, seriam punidos conforme o sistema judicial criminal; ao passo que pessoas inocentes teriam que ser deixadas sem serem molestadas pelos sistemas legais e psiquiátricos. Somente então seria retirado o estigma da doença mental e os psiquiatras seriam médicos comuns, cuja prática é limitada a tratar de pacientes voluntários (SZASZ, 1994, p. 307- grifo nosso). Sob essa perspectiva, haveria, assim, tão somente a extinção da coerçãopsiquiátrica. Nada mais que uma transferência do saber-poder responsável pela
    • 99exclusão de uma determinada classe de sujeitos etiquetados e marginalizados: osmuros do asilo são derrubados para ceder lugar às grades da prisão. Apesar dessa limitação, ou talvez exatamente por isso91, as críticas àpsiquiatria e à noção de doença mental repercutiram pelo mundo e originarammovimentos de desconstrução do saber e da prática psiquiátricos. Na França,desenvolve-se Psicoterapia Institucional; na Inglaterra, surgem as ComunidadesTerapêuticas. Na Itália, o psiquiatra Franco Basaglia utiliza a ComunidadeTerapêutica como um meio de luta contra o manicômio (VELO, 2000, p. 294). De fato, o trabalho realizado por Basaglia nas Comunidades Terapêuticasde Gorizia e Trieste inscreve-se no âmbito de um grande projeto de contestaçãoinstitucional, a desinstitucionalização. Por considerar as instituições (família, escola,fábrica, hospital, prisão) como locais de nítida divisão entre quem tem poder e quemnão o tem, Basaglia (1985, p. 101-102) afirma que violência e exclusão constituem abase das relações sociais, variando o grau dessa violência conforme a necessidadede ocultá-la ou disfarçá-la, por parte de quem possua o poder. No suposto “Estadodo bem-estar”, os grupos dominantes perceberam a necessidade de não exporabertamente sua face de violência, para não tornar evidentes as contradiçõessociais, por isso concederam parte de seu poder aos técnicos, que realizam aviolência necessária, respaldados sob o manto da cientificidade. O papel dopsiquiatra é, então, mistificar a violência, por meio do tecnicismo, constrangendo opaciente a aceita-la passivamente: “o internado [...] é o objeto de uma violênciainstitucional que atua em todos os níveis, já que qualquer ação contestadora suaserá definida dentro dos limites da doença” (BASAGLIA, 1985, p. 112). Em reação a esse esquema, a proposta implementada por Basaglia noHospital Psiquiátrico de Gorizia buscou justamente, através da atuação coletiva dossujeitos envolvidos (psiquiatras, enfermeiros e internos), evidenciar a violência dainstituição psiquiátrica. Assim, os internos foram desamarrados, gradualmentelibertados das celas, desinternados e convidados a debater sobre sua situação92. Otratamento médico foi cedendo lugar à politização da subjetividade.91 É interessante observar que as teses antipsiquiátricas, ainda que encontrem algumas resistênciasà sua implementação concreta, têm aceitabilidade maior que as questões levantadas pelacriminologia crítica e o abolicionismo penal. Em outras palavras, é mais aceita e difundida a idéia deque o hospício não é o local indicado para se realizar um tratamento do louco, do que a proposta deque a resposta social ao criminoso seja outra que não a prisão.92 Para uma descrição mais aprofundada das transformações realizadas no Hospital Psiquiátrico deGorizia, ver BASAGLIA, 1985.
    • 100 Avançando além da crítica à atuação psiquiátrica de Szasz, Basagliaconsegue vislumbrar a relação entre doença mental, criminalidade e comportamentodesviante em geral, apontando que todos se constituem na base de uma ideologiada diversidade, em que se nega o direito à diferença e se produzem mecanismosinstitucionais voltados para transformação e submissão dos sujeitos. Afirma ele(apud CASTRO, 1983, p. 177) que durante muitos séculos, loucos, criminosos, prostitutas, alcoólatras, ladrões e extravagantes de todo o tipo eram recolhidos a um mesmo lugar onde os diferentes aspectos da sua normalidade representavam essa parte do homem que devia ser eliminada, erradicada e ocultada. E, embora a prisão e o manicômio posteriormente se separem, conservaram idêntica função de defesa da norma e de afastamento dos doentes da sociedade normal. O trabalho de Basaglia, desenvolvido no âmbito de um amplo movimentoitaliano denominado Psiquiatria Democrática, gerou grande repercussão,influenciando, nos Estados Unidos, uma política de saúde mental centrada nadesospitalização, embora tenha convergido também nesse sentido o interesse dasindústrias de medicamentos, conforme apontou Szasz (1994, p. 229-251). Já naInglaterra, em meio aos movimentos underground de contraculturas, a PsiquiatriaDemocrática contribuiu para o desenvolvimento do movimento antipsiquiátrico, emque se destacam os trabalhos do escocês Ronald Laing e do sul-africano DavidCooper (VELO, 2000, 294). Laing, a partir de uma perspectiva filosófica ligada ao existencialismo e àfenomenologia, estuda primordialmente os esquizofrênicos, através de sua vivênciae experiência, buscando demonstrar que eles não são tão incompreensíveis comogeralmente se crê. Em sua primeira obra, mais filosófica, O eu dividido (1987), Laingaponta no esquizofrênico um ser desesperado, portador de uma insegurançaontológica inicial, como se, apesar do nascimento biológico, não tivesse nascidoexistencialmente para a vida. Por conta disso, essa pessoa procura se protegerperpetuamente, isolando-se dos demais. Alguns sentem o perigo da absorção, deperder sua personalidade no outro, ser devorado por ele; outros temem a implosão,perigo inverso, em que a realidade invadiria a personalidade. Assim, ocomportamento e as comunicações do esquizofrênico não são irracionais, masfazem sentido se analisados da posição em que se encontra o sujeito.
    • 101 Em obras posteriores, utilizando trabalhos empíricos, Laing (apud MILES,1982, p. 18-20), analisa as pressões psicológicas e sociais exercidas sobre essesindivíduos, especialmente a partir do ambiente familiar do doente, descrevendo ascaracterísticas típicas de uma “família esquizofrênica”, isto é, um contexto familiarque submete a criança a exigências contraditórias e inconciliáveis, nas quais a únicareação possível é um comportamento irracional. Assim, se a esquizofrenia não é umestado patológico, mas uma forma distinta de ter sua “experiência” no mundo, odiagnóstico médico resulta em mera “atribuição de estigma”, com vistas à eliminaçãodos comportamentos e sujeitos socialmente indesejados. A prática psiquiátrica é, porconseguinte, coercitiva e repressora; o tratamento e a internação constituem formasde controlar as pessoas consideradas incômodas, compactuando com a família naresponsabilização dos pacientes pelas faltas dos pais. Já Cooper desenvolve seus trabalhos sob um enfoque bem mais político.Por ter trabalhado como colaborador de Laing, a influência deste autor em suasidéias é indiscutível: Cooper compartilha com ele a maior parte das reflexões sobre aesquizofrenia. Afirma, assim, que o problema não reside na chamada “pessoa doente”, porém na rede de interações de pessoas, particularmente sua família [...]. Dito em outras palavras, a loucura não se encontra “numa” pessoa, porém num sistema de relacionamentos em que o doente rotulado participa (COOPER, s.d., p. 47). Por conta disso, o hospital psiquiátrico, instituição reprodutora daestrutura familiar, é incapaz de produzir qualquer resultado social positivo, vez quepermanece centrando toda a sua terapêutica apenas no indivíduo doente eutilizando a idéia de cura como um pretexto para a normalização e docilização dossujeitos, sem atingir o contexto gerador do comportamento desviante. Cooper (s.d.,p. 52) defende, então, a criação de “comunidades experimentais”, onde os sujeitospossam descobrir e explorar modos autênticos de se relacionar com os outros, semos desejos obsessivos e alienados da cura psiquiátrica. Dentre as tentativas decriação dessas comunidades, cabe destacar a Vila 21, pavilhão localizado numhospital psiquiátrico de Londres, experiência pioneira de maior liberdade eautonomia para os internos, que resultou na criação de lares externos aos hospitais(COOPERM, s.d., p. 109-134), e; Kingsley Hall, o mais duradouro desses lares, queabrigou temporariamente diversas personalidades, inclusive Gandhi, no período em
    • 102que realizava negociações pela independência da Índia (BOSSEUR, 1974, p. 159-175). No âmbito teórico, Cooper (1978) propõe analisar a loucura com basenas teses de Karl Marx e Friedrich Nietzsche, situando a opressão realizada pelatecnologia psiquiátrica no âmbito do sistema capitalista93. Nesse sentido, a loucura édefinida como um grande movimento revolucionário para fora do “familiarismo” esuas instituições, rumo à autonomia dos sujeitos. A psiquiatria constituiria, por suavez, uma “ação pseudo-médica de detectar maneiras erradas de viver a vida e atécnica de sua categorização e correção”. Desse modo, Cooper, que já haviacunhado a expressão “antipsiquiatria”, formula outra abordagem que ele chama de“não-psiquiatria”, para a qual “o comportamento profundamente perturbador,incompreensível e ‘louco’ deve ser contido, incorporado na sociedade global e neladisseminado como uma fonte subversiva de espontaneidade” e não como doença(COOPER, 1978, p. 116). É certo, assim, que a Antipsiquiatria desconsidera a existência ontológicados fenômenos mórbidos: tais fenômenos, se não decorrerem de alguma causaorgânica, devidamente comprovada, são vistos somente como resultado deprocessos simultâneos de desviação residual e reação social. Como observaCanguilhem (1995), o patológico representa uma simples variação quantitativa (enão qualitativa) dos fenômenos fisiológicos que definem o estado normal da funçãocorrespondente. Destarte, a doença mental não é um estado qualitativamenteoposto à saúde mental, mas a presença maior ou menor de intensidade nosfenômenos que erigem a normalidade. Não é absurdo considerar o estado patológico como normal, na medida em que exprime uma relação com a normatividade da vida. Seria absurdo, porém, considerar esse normal idêntico ao normal fisiológico, pois trata-se de normas diferentes. Não é a ausência de normalidade que constitui o anormal. Não existe absolutamente vida sem normas de vida, e o estado mórbido é sempre uma certa maneira de viver (CANGUILHEM, 1995, p. 187-188). Logo, é na tentativa de definir o limite a partir do qual uma situação93 Explicitar tal teoria, por certo, tornaria ainda maior o já extenso percurso de apresentação dasbases teóricas de reação ao positivismo criminológico e psiquiátrico. Para maior detalhamento dasidéias de Cooper sobre a relação entre loucura e capitalismo, pode-se sugerir a obra A linguagem daloucura (1978), de onde foram extraídos alguns conceitos utilizados neste trabalho.
    • 103abandona a normalidade e passa a ser mórbida que consiste o processo deconstrução social das patologias da mente. Não é portanto, um método objetivo que qualifica como patológico um determinado fenômeno biológico. É sempre a relação com o indivíduo doente, por intermédio da clínica, que justifica a qualificação de patológico (CANGUILHEM, 1995, p. 189 – grifo nosso). A doença mental só existe, então, socialmente, resultando de um juízoético e social sobre a loucura. Conforme Foucault (1997, p. 197), onde se procuramas formas mórbidas do desatino, encontram-se apenas deformações da vida moral. A antipsiquiatria apresenta-se, enfim, não como pensamento homogêneo,mas como um feixe de teorias e práticas distintas, mais ou menos abrangentes, porvezes até contraditórias entre si. Todavia, pode-se apontar como ganhosirreversíveis (embora ainda não concretizados) a tentativa de superar o positivismopsiquiátrico, inclusive no âmbito da prática institucionalizada, e a negação daexistência ontológica de doença mental. A loucura, livre da apropriação médica,pode, portanto, ser considerada, “[t]alvez sem definição precisa, mas que se opõe àdoença mental, [...] esta experiência humana de estar no mundo de uma formadiversa daquela que o homem, ideológica e idealisticamente, considera comonormal” (AMARANTE apud LÜCHMANN e RODRIGUES, 2007, p. 402).4.4 UM ENFOQUE CRÍTICO SOBRE A MEDIDA DE SEGURANÇA Analisar a medida de segurança de uma perspectiva crítica eminimamente realista implica em levar em conta as desconstruções efetuadas e osconceitos trazidos pela Criminologia da Reação Social e pela Antipsiquiatria,tentando integrá-los em uma teoria crítica do controle social, que permita descortinaro processo de construção social da loucura criminosa. Zaffaroni e Pierangeli (1997, p. 61) chamam de controle social essa“influência da sociedade delimitadora do âmbito de conduta do indivíduo”, ou seja, oconjunto de práticas sociais que tenta uniformizar os comportamentos, reagindo
    • 104positiva ou negativamente, segundo se aproximem ou se afastem de um padrão denormalidade definido pela estrutura de poder. Pelos reflexos que sua intervençãoapresenta na sociedade, o sistema penal é certamente o mais visível e imperativodos mecanismos de reação social. Contudo, esses autores (1997, p. 68-69)demonstram que o âmbito de atuação do controle social é muito maior. Inicialmente, eles distinguem o controle social difuso (ou informal),realizado pelos meios de comunicação, pela família, pelos amigos, que, gradual equase imperceptivelmente, direciona a conduta do sujeito para um determinadopadrão, sob pena de estranhamento pelo grupo; e o institucionalizado (ou formal),que se manifesta segundo uma lógica oficial e uma ordem normatizada. Este últimoé ainda subdividido em controle institucionalizado não punitivo (a escola, a igreja, odireito privado), por não ter a exclusão e o estigma como cerne de sua atuação, e opunitivo, representado primordialmente pelo sistema penal. Há, ainda, um controle social institucionalizado que, de fato, é punitivo,mas apresenta-se com discurso não punitivo (formalmente não punitivo), caso dainstitucionalização de velhos, que pode significar uma resposta à sua inadequaçãoaos padrões de produtividade e consumo; e da atuação psiquiátrica, com oenclausuramento de indivíduos em instituições manicomiais, graças à sua supostaanormalidade e periculosidade. Dentro dessa estrutura, o Hospital de Custódia e Tratamento revela-seuma instituição peculiar: ele apresenta, a um só tempo, discurso punitivo, pois fazparte do sistema penal, e discurso não punitivo, já que busca, formalmente, tratar aoinvés de punir. Esse conflito entre os discursos resulta do caráter concretamentehíbrido da medida de segurança e, longe de abrandar a situação dos internos,ocasiona um fenômeno de dupla opressão94. Os sujeitos da medida de segurança são, assim, duplamente rotulados,ou melhor, recebem dois estigmas condensados em um único rótulo: o de louco-94 A expressão “dupla opressão” é usada em sentido semelhante ao apontado por Frayze-Pereira(1982, p. 42-43 – grifo nosso), referindo-se à abordagem etnológica da questão da loucura feita peloescritor marroquino Tahar Bem Jelloum, segundo o qual, “[n]as sociedades africanas e árabes, olouco era o eleito de Deus e da Verdade. A distinção entre o normal e o patológico era-lhestotalmente estranha.[...] No entanto, a opressão colonial transformou profundamente toda essasituação: o louco deixou de circular livremente entre os homens de seu meio. O hospital psiquiátricoocupou-se dele. Na África (ex.: Senegal) verificou-se um fenômeno espantoso: a colonização daloucura. Porém, aos olhos do colonizador, o próprio colonizado pouco se distinguia do louco [...].Nesse sentido, se considerarmos a concepção colonial do negro perigoso, violento, e o imaginárioocidental que considera o louco um doente perigoso para si mesmo e para os outros, os negros-loucos foram duplamente oprimidos”.
    • 105criminoso. A medida de segurança pode, pois, ser apontada como resultado práticode um processo de rotulação bastante complexo, que envolve, de forma simultâneae interligada, a criminalização e a patologização de comportamentos e pessoas. Há, nesse caso, primariamente, uma definição normativa (jurídico-penal)e médica de alguns desvios. Entre as diversas condutas conflituais, algumas, comofoi demonstrado, são politicamente escolhidas e nomeadas como ilícito penal, isto é,criminalizadas. Outras, por seu turno, que não encontram um rótulo específico e,para quem as observa, afiguram-se tão anormais que parece impossívelcompreendê-las racionalmente, são consideradas comportamentos patológicos erotuladas como doença mental. Nas duas hipóteses, é inegável a existência de umpoder de (re)construção definitorial de condutas, a partir de etiquetas. Todavia, nem todos os que praticam tais atos são imediatamenterotulados por conta deles: o empresário que emite cheques sem fundos não éconsiderado um criminoso; o cantor que se despe no palco e destrói sua guitarra éapenas excêntrico. Logo se vê que a construção concreta dos desviantes só serealiza através da filtragem seletiva efetuada pelo sistema. Dentre todos (e, de fato,são muitos) os que cometem crimes, apenas a uma minoria se atribui o rótulo decriminoso; do mesmo modo, dos inúmeros sujeitos que apresentam um desvioresidual, poucos são os considerados, clinicamente, doentes mentais. No que tange à seletividade penal, não constitui surpresa afirmar que é apopulação pobre, mais vulnerável à atuação do sistema, quem será mais facilmentefisgada e, em decorrência, associada à idéia de criminalidade. No Brasil, que possuium gritante problema étnico-racial, o estereótipo do criminoso é o de um homemjovem, entre 18 (dezoito) e 25 (vinte e cinco) anos, pobre e negro. Semelhantemente, na esfera psiquiátrica, há muito se constata umarelação entre classe social e doença mental. Miles (1982, p. 164) observa que,desde 1855, num relatório sobre a doença mental em Massachusetts, EstadosUnidos, constatou-se a absoluta predominância da “classe indigente” no número decasos de insanidade. Há quem tente explicar esse fenômeno com base na hipótesedo “deslocamento descendente”, segundo a qual as pessoas que se tornam doentesmentais ficam incapacitadas de manter seus empregos, “deslocando-se” para baixona escala ocupacional e social; outros pactuam com a explicação pela “tensãoambiental”, afirmando que o ambiente em que vivem as classes mais pobres produztensões que podem ocasionar a doença mental (MILES, 1982, p. 156-175).
    • 106 Essas teorias são, certamente, etiológicas e podem até ser parcialmenteaceitas, desde que integradas à perspectiva interacionista. Destarte, parece maisplausível entender a vinculação entre doença mental e classe trabalhadora atravésde um processo de “rotulação diferencial e tratamento diferencial”. Portanto, comoexplicam Hollingshead e Redlich (apud CASTRO, 1983, p. 171 - grifos nossos), ossujeitos mais pobres têm maior chance de serem rotulados como doentes mentais:“[o] filho do rico está fatigado; o filho do pobre está louco”; outrossim, as diferentesformas de violência aplicadas nos tratamentos tornam mais difícil para os menosabastados abandonar o papel de paciente mental. Ou seja, se “os pobres recebemeletrochoques, a classe média pílulas tranqüilizantes e a classe alta, tratamentopsicológico a 70 dólares a hora”, os danos causados aos primeiros tatuam maisdestacadamente, na personalidade individual, o estigma de doente mental É possível, por conseguinte, visualizar crime e doença mental comoconstruções decorrentes de processos de interação social, rotulação e filtragemseletiva, funcionando os sistemas penal e psiquiátrico como duas instâncias centraisde controle. Centrais, porém não estanques. Como aponta Laberge (e outros, 1995,p. 17), as divisórias que os separam sempre foram mais ou menos permeáveis, oque permite um trânsito, um ir e vir de um sistema a outro. Embora, conforme aépoca, um dos sistemas seja privilegiado para gerir certas situações, os sujeitosrotulados podem, continuamente, fazer essa passagem. A medida de segurançaconstitui justamente o “dispositivo de controle-dominação da loucura” que se destinaa encarcerar tais indivíduos, no momento em que se está efetuando essa transiçãoou acúmulo de rótulos. Logo, o louco-criminoso, esse ser “perigoso”, “agressivo” e“imprevisível” é também uma construção social, realizada a partir do discursojurídico-normativo atrelado ao discurso psiquiátrico. Se se percebe que todos esses comportamentos e sujeitos rotuladosnada mais são que resultados de processos de interação social, numa desigualestrutura de classe, em que os indivíduos mais fragilizados economicamente temmaior dificuldade de se livrarem da atribuição de estigmas e dos estigmas atribuídos,interessa verificar o modo como essa construção se realiza, sobretudo, por meio daatuação das agências formais de controle. Torna-se, pois, imperativo observar ofuncionamento do processo seletivo da medida de segurança, através dos discursosapresentados por juízes e psiquiatras em seus textos oficiais.
    • 1075 OS SUJEITOS DA MEDIDA DE SEGURANÇA: ACONSTRUÇÃO DOS LOUCOS-CRIMINOSOS NASHISTÓRIAS CONTADAS POR MÉDICOS E JUÍZES5.1 NECESSÁRIO SE FAZ UM PARÊNTESE METODOLÓGICO: APESQUISA EMPÍRICA Com o intuito de desvendar, ainda que de forma propedêutica (dados osobjetivos e limites deste trabalho monográfico), quem são os indivíduos aos quais seatribui o duplo estigma de louco-criminoso e quais processos sociais sãodeterminantes para a aplicação da medida de segurança, realizou-se, entre osmeses de agosto/2007 e janeiro/2008, uma pesquisa empírica no Hospital deCustódia e Tratamento de Salvador-BA (HCT-BA). O HCT-BA foi implantado em 1973, num antigo presídio construído noinício do século XX, na Baixa do Fiscal, na capital baiana. Vinculada à Secretaria deJustiça e Direitos Humanos do Estado, a instituição apresenta o propósito decustodiar e tratar os loucos que cometeram crimes e estão sob a guarda da justiça,abrigando também pacientes oriundos de delegacias e outros cárceres, acometidospor algum transtorno mental transitório. Segundo o Relatório Final do Censo Clínicoe Psicossocial da População de Pacientes Internados no Hospital de Custódia eTratamento em Psiquiatria do Estado da Bahia (PITTA e RABELO, 2004), realizado
    • 108em 2004 pela Universidade Federal da Bahia, em parceria com diversas entidades eórgãos governamentais, a capacidade do HCT-BA é de 280 (duzentos e oitenta)leitos, 240 (duzentos e quarenta) para homens e 40 (quarenta) para mulheres. A pesquisa realizada nesta instituição teve o fito de esboçar, ainda queem caráter embrionário, um perfil dos indivíduos rotulados simultaneamente comoloucos e criminosos pelo saber psiquiátrico e pelo sistema penal. Para tanto, optou-se por trabalhar com sentenças e laudos psiquiátricos, discursos que, sob o mantoda legalidade e cientificidade, propõem-se a demonstrar uma verdade sobre ossujeitos aos quais se impõe a medida de segurança. Ao efetuar uma crítica da forma tradicional com que a Metodologia seimpõe aos estudos sociológicos, Becker (1997) a considera uma “especialidadeproselitizante”. Para ele, os metodólogos tentam influenciar os pesquisadores autilizarem certos tipos de método, apregoando “uma ‘maneira certa’ de fazer ascoisas, por causa de seu desejo de converter os outros a estilos de trabalhoapropriados, por causa de sua relativa intolerância com o ‘erro’”, como se a pesquisafosse algo que uma máquina pode fazer. Assim, desconsideram que, nas ciênciassociais, os métodos convencionais são incapazes de lidar com alguns problemasconcretos, cujo estudo é o interesse direto do investigador. A essa descrição técnicade procedimentos de pesquisa, Becker (1997, p. 25) contrapõe uma metodologiaanalítica. O metodólogo analítico pressupõe [...] que se um número significativo de sociólogos faz uma certa coisa de certa maneira, eles provavelmente chegaram, depois de cometerem erros, a um método essencialmente correto, o qual precisa ter sua estrutura lógica desvendada agora. Ao desvendar exata estrutura, poderemos selecionar o que é logicamente inerente ao método e o que está vinculado a ele apenas por circunstâncias ou costume, e pode ser ignorado sem riscos, ou, melhor ainda, ser feito de modo mais sensato e útil. A metodologia analítica surge a partir da insatisfação. O sociólogo pode achar indigno para seu status de cientista trabalhar segundo regras convencionais de bom senso. Então, a partir de uma “autoconsciência aumentada” sobre os objetivos,limites e variáveis dos trabalhos realizados, podem-se desenvolver outros métodos,como extensão da lógica criada para dar conta do que foi feito no passado. É, assim,plenamente cabível, a exemplo do que faz E. Franklin Frazier em sua obra Black
    • 109Bourgeoisie, efetuar uma costura de diferentes tipos de pesquisa (BECKER, 1997, p.22-25). O presente trabalho utilizou-se dessa possibilidade de costura a fim deesboçar uma metodologia analítica para a pesquisa empírica. Com isso, ainvestigação realizada combina elementos de estudo de caso e abordagembiográfica, ainda que consista, essencialmente, em uma pesquisa documental.Aproxima-se do estudo de caso, pois busca compreender a relação entre os poderese saberes, médicos e jurídicos, durante o processamento da medida de segurança,no espaço do HCT-BA, porém restringe seu objeto aos documentos produzidos enão centra seu foco na observação do funcionamento institucional. Também serelaciona de algum modo com a abordagem biográfica, vez que a análise dosdocumentos é feita mediante re-construção das histórias de vida dos sujeitos aosquais se aplicou a medida de segurança, embora não se utilize a narraçãoautobiográfica para coleta dos dados. O trabalho empírico consistiu, contudo, em uma pesquisapredominantemente documental, utilizando como principal fonte os Arquivosconstantes do Centro de Registro e Cadastro (CRC) do HCT-BA, órgão responsávelpelo armazenamento dos dados sobre os internos da instituição. Ao considerar osdocumentos e a sua produção verdadeiros fatos sociais (SAINT-GEORGES, 1997,p. 17), pretendeu-se fazer emergir, a partir dos textos elaborados nos laudos esentenças, questões diversas relacionadas à interação funcional entre poderjudiciário e psiquiatria, constituintes de uma narrativa sobre a história de vida dosloucos-criminosos, recortada e moldada segundo a ótica particular dos sujeitoselaboradores: juízes e médicos. Necessário se faz uma última explicação. Como indica Gil (2002, p. 47)sobre este tipo de pesquisa, não se busca no presente trabalho apresentar fórmulasdefinitivas sobre a relação entre os diversos sujeitos da medida de segurança, mas,antes, compreender melhor como essa interação se processa, a fim de formularhipóteses verificáveis por outros meios futuros.5.2 OS NÚMEROS DA INSTITUIÇÃO E A ESCOLHA DOS CASOS
    • 110 O momento inicial da pesquisa consistiu na coleta de dados, desenvolvidaatravés de visitas mensais ao HCT-BA, nas datas de 10/08/2007, 10/09/2007 e05/10/2007, nas quais os primeiros contatos com a instituição foram estabelecidos,procedendo-se à verificação quantitativa dos internos e distinguindo-os segundo osexo, o delito cometido e a situação jurídica no momento. Como resultado, obtiveram-se as tabelas a seguir expostas. Destaque-seque os números obtidos são utilizados apenas para apresentar melhor as condiçõesda instituição e seus principais ocupantes. Logo, não constituem objeto de análisequantitativa mais elaborada, já que o foco do estudo é essencialmente qualitativo.Tabela 1 – Quantidade de internos por sexo. 10/08/2007 10/09/2007 05/10/2007HOMENS 149 136 136MULHERES 10 09 10TOTAL 159 145 146Fonte: Pesquisa de campo realizada. A primeira tabela apresenta a população do HCT-BA com uma média de150 (cento e cinqüenta) pessoas, no trimestre observado. Se comparados ao que severificou em pesquisas anteriores, tais números indicam uma significativa diminuiçãoda quantidade de internos nos últimos anos: em junho de 1996, havia 372 (trezentose setenta e dois) pacientes (PERES, 1997, p. 37); no censo realizado em 2004, onúmero de internos era 338 (trezentos e trinta e oito) (PITTA e RABELO, 2004, p.17). Assim, o HCT-BA encontra-se em um momento menos conturbado, visto quesua capacidade de 280 (duzentos e oitenta) leitos não se encontra extrapolada,como antes costumava ocorrer. Constata-se, ainda, a extensa maioria masculina nainstituição, o que aponta para a possibilidade de que os homens estejam maisvulneráveis ao processo de criminalização e patologização do que as mulheres.
    • 111Tabela 2 – Quantidade de internos por delito cometido. 10/08/2007 10/09/2007 05/10/2007AMEAÇA 06 06 06ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR 06 05 05ATO OBSCENO 01 01 01DANO 03 02 03ENTORPECENTES 05 03 02ESTUPRO 08 06 06FURTO 03 05 06HOMICÍDIO 57 58 54LATROCÍNIO 03 03 03LESÕES CORPORAIS 12 07 07ROUBO 11 11 14TENTATIVA DE ESTUPRO 01 01 01TENTATIVA DE FURTO 01 01 02TENTATIVA DE HOMICÍDIO 26 21 19TENTATIVA DE ROUBO 02 02 03OUTROS 14 13 14TOTAL 159 145 146Fonte: Pesquisa de campo realizada. A Tabela 2 revela os diferentes ilícitos penais supostamente cometidospelos sujeitos internados. Embora se note que o homicídio e sua tentativaconstituem o delito a que mais facilmente se liga a idéia de periculosidade, percebe-se que o rótulo de louco-criminoso também pode ser atribuído a indivíduos pelaprática de diversas infrações de menor lesividade, como ato obsceno, ameaça,dano, furto e tentativa de furto.
    • 112Tabela 3 – Quantidade de internos por situação jurídica95. 10/08/2007 10/09/2007 05/10/2007COM ALVARÁ DE SOLTURA 02 02 02COM LAUDO 26 23 25PARA DESINTERNAÇÃO 06 06 11MEDIDA DE SEGURANÇA 51 48 44PARA LAUDO 52 42 41PROBLEMA SOCIAL 07 07 07TRATAMENTO 15 17 16TOTAL 159 145 146Fonte: Pesquisa de campo realizada. Na Tabela 3, verifica-se que o cumprimento da medida de segurança éresponsável por menos de um terço da quantidade total de internos, ao passo quequase outro terço está aguardando a realização do laudo e mais de um sexto dapopulação internada espera que o juiz profira sentença. Por conseguinte, a grandemaioria dos pacientes do HCT-BA está compulsoriamente sob tratamento e excluídado convívio sem sequer ter havido conclusão do correspondente processo judicial. Com base nos dados obtidos, o segundo momento do trabalho empíricoconsistiu na seleção dos casos a serem estudados. Inicialmente, definiu-se que aanálise focaria apenas os internos do sexo masculino, em virtude de sua significativamaioria (proporção média de 14,5 para 1). Além disso, a utilização de pelo menosum caso envolvendo uma interna poderia obrigar a pesquisa a se deter sobre95 A situação jurídica dos internos, conforme explicações fornecidas por funcionários do HCT-BA,pode ser classificada em: 1) com alvará de soltura – o interno já está judicialmente liberado, porémpermanece aguardando que a família dirija-se ao HCT para conduzi-lo; 2) com laudo: o interno foisubmetido a perícia psiquiátrica e o laudo encaminhado ao juízo de origem, porém ainda não hánotícia de sentença proferida; 3) para desinternação: o laudo psiquiátrico verifica a cessação dapericulosidade, mas a sentença de desinternação ainda não foi proferida; 4) medida de segurança: ointerno está submetido à medida de segurança; 5) para laudo – o interno está aguardando a períciapsiquiátrica; 6) problema social – o interno já está judicialmente liberado, há vários anos, porém nãopossui qualquer contato ou vínculo fora da instituição; 7) tratamento – o paciente encontrava-se emuma instituição carcerária, quando apresentou algum transtorno psíquico e foi transferido para o HCT.
    • 113questões de gênero, o que talvez estendesse em muito os limites deste trabalho96. Decidiu-se, ainda, buscar uma análise a mais diversificada possívelquanto aos delitos praticados, a fim de utilizar elementos diferenciados deobservação, bem como levantar hipóteses específicas de um caso a seremcontrastadas em outro. Além disso, a existência de internações baseadas em delitosde pequeno potencial lesivo (como o furto, o ato obsceno, o dano) despertaraminteresse e curiosidade de conhecer a periculosidade atribuída aos sujeitosinternados. Com esse intuito, selecionou-se apenas um caso por ato tipificado97. A terceira escolha recaiu sobre a restrição dos casos analisados tãosomente às histórias dos internos que se encontravam em cumprimento de medidade segurança. Malgrado a maior parte da população internada ainda estejaaguardando sentenciamento (o que constitui um grave problema institucional),apenas nos casos em que a medida de segurança se encontra em curso seriapossível contrastar os discursos psiquiátrico (presente no laudo) e jurídico(manifesto na sentença) sobre a loucura perigosa. Procedeu-se, em seguida, à seleção de 05 (cinco) casos para realizaçãodo estudo. Nessa fase, nem todos os Relatórios dos internos estiveram disponíveispara consulta durante as visitas, de maneira que os casos selecionados nãosignificam uma escolha dos casos mais instigantes. Antes disso, constituem laudose sentenças ordinários, que, em maior ou menor grau, assemelham-se aos demaisdisponíveis na instituição. Definidos os casos, a análise centrou-se nos discursos psiquiátricos ejurídicos proferidos, buscando reconstituir, através de sentenças e laudos, relatossobre a vida dos indivíduos (sua origem, os momentos de transgressão à norma, oscontatos com o mundo institucional), bem como avaliar as relações instituídas entrejuristas, psiquiatras e internos.96 Em virtude da relevância das discussões de gênero, a utilização de casos envolvendo internas,talvez conduzisse a pesquisa a enveredar por questões como o estereótipo atribuído especificamenteà mulher louca, as possíveis diferenças nos critérios para aplicação da medida de segurança emhomens e mulheres, as hipóteses explicativas da constituição de uma população majoritariamentemasculina, entre outras.97 Apesar da preocupação central de não utilizar casos em que o delito cometido fosse o mesmo, ofato de o indivíduo geralmente ser internado várias vezes pela prática de atos diferentes resultounuma pequena repetição de crimes, como o roubo, nas histórias analisadas. No entanto, adiversidade de atos tipificados foi mantida, sobretudo no que tange ao crime determinante para aúltima internação.
    • 1145.3 OS CRIMES QUE SE CONTAM: NARRATIVAS QUE EMERGEMDOS DISCURSOS LEGAIS E PSIQUIÁTRICOS5.3.1 Sobre laudos e sentenças Investir-se no estudo do discurso é tarefa por demais densa para que secumpra sozinho. A fim de percorrer esse vasto trajeto, sem se perder emelucubrações abstratas e inférteis, é conveniente trilhar alguns passos de caminhosjá esboçados por precedentes estudiosos do assunto. Este trabalho segue, assim,basicamente, a rota apontada por Foucault (1985; 2004). Para ele (2004, p. 08-09), [...] em toda sociedade a produção do discurso é ao mesmo tempo controlada, selecionada, organizada e redistribuída por certo número de procedimentos que têm por função conjurar seus poderes e perigos, dominar seu acontecimento aleatório, esquivar sua pesada e temível materialidade. O discurso e sua produção apresentam-se, então, como formasessenciais de manifestação do poder de controle e dominação social: o discurso éaquilo pelo que se luta, o poder do qual todos querem se apoderar. Dado que ossaberes judiciário e psiquiátrico constituem “sistemas de sujeição do discurso”(FOUCAULT, 2004, p. 45), exercem seu poder discursivo mediante apropriaçãosocial das falas e conflitos alheios, convertendo-os, segundo os códigos internosdesses sistemas, associados aos conceitos de ilícito e doença mental, em umaverdade legal e científica sobre os sujeitos e situações apresentados. No que tange à loucura, observa Foucault (2004, p. 37) uma “rarefaçãodos sujeitos que falam”, pois se impõem, na ordem dos discursos, certas regras aossujeitos que os pronunciam, e só se permite a entrada dos que satisfaçamdeterminadas exigências ou estejam qualificados para fazê-lo. O louco torna-se,pois, “aquele cujo discurso não pode circular como o dos outros”, já que juiz epsiquiatra determinam “que sua palavra seja considerada nula e não seja acolhida,não tendo verdade nem importância” (FOUCAULT, 2004, p. 10-11).
    • 115 O delito, por sua vez, apresenta-se como um “discurso sobre o Mal”(VERDE e outros, 2006, p. 19). Ele projeta uma sombra no mundo social, revela oterrível Real, que se esconde por trás da construção imaginária que se chamasociedade. Para Verde (e outros, 2006, p. 20), o crime, sobretudo o “de sangue”, é ocomportamento humano que, por excelência maximiza o Mal, não tanto pela infraçãoque representa, mas por quão brutal e incompreensível aparece. Ele origina othauma aristotélico, “quello stato che esprime la meraviglia, lo stupore, l’attonitaangoscia che um osservatore prova davanti a ciò che gli appare come inspiegabile,orrendo, monstruoso” (ibidem). Torna-se, desse modo, objeto preferencial de umanarrativa, que tenta dominar com a razão aquilo que é irracional por definição, oindizível do comportamento humano. Loucura e crime, discursos vivos, abertos e irracionalizáveis, sofrem, pelodesejo de controle e previsibilidade, uma reelaboração que os converte em textoscientíficos, fechados, técnicos. A complexidade das ações humanas é reduzida apré-julgamentos morais e pseudo-científicos, que pretendem expressar uma certezasobre o incerto, uma explicação acerca do inexplicável, enfim, uma verdadecientífica e legal sobre sujeitos que provocam a danação da norma (MACHADO, R.e outros, 1978) e são, por isso, continuamente excluídos e rotulados. Os doismodelos de “narrativa sobre o Mal” que serão estudados constituem exemplossignificativos de tal processo redutor de complexidade. Um desses textos é o laudo psiquiátrico. Carlo Ginzburg (1991), buscandoestabelecer uma analogia entre a atividade do antropólogo e a prática inquisitorial,propõe que os textos dialógicos da Inquisição constituem relevante meio deconhecimento sobre as práticas e vivências de povos acusados de feitiçaria. Deforma livre, pode-se aqui buscar uma nova analogia à primeira realizada porGinzburg: os laudos podem ser tomados como resultado de um trabalho etnográficosobre a população internada no HCT, constituindo uma fonte de informação sobre ahistória de vida dos loucos-criminosos. Tais textos, porém, [d]evem ser lidos como o produto de uma inter-relação especial, em que há um desequilíbrio total das partes nela envolvidas. Para a decifrar, temos de aprender a captar, para lá da superfície aveludada do texto, a interação subtil de ameaças e medos, ataques e recuos. Temos, por assim dizer, de aprender a desembaraçar o emaranhado de fios que formam a malha textual destes diálogos (GINZBURG, 1991, p. 209).
    • 116 Tal análise permite, então, descortinar a relação entre perito e periciandoe formular hipóteses sobre o processo de atribuição de rótulos. O outro texto analisado é a sentença judicial, último ato do processo decrimininalização formal, que se iniciou com a polícia e passou pela filtragem doMinistério Público. Na sentença, pode-se observar a existência de dois códigos: otecnológico e o ideológico. O primeiro é composto pela legislação e pela dogmáticapenal e processual penal e garante uma roupagem técnica à decisão judicial. Ocódigo ideológico, ou second code, por sua vez, permanece encoberto no discursodo juiz, ofuscado pelo mito da neutralidade98, embora seja ele, através doestereótipo do criminoso e das teorias do senso comum sobre a criminalidade, quemforneça a decisão para o caso concreto (NEPOMOCENO, 2004, p. 60-64). Pretende-se, então, nas sentenças analisadas, afastar o código tecnológico e entrever ocódigo ideológico que geralmente permanece inaudito. Da integração entre os discursos psiquiátrico e judiciário, serão extraídasnarrativas sobre a história de vida dos loucos-criminosos, cujo fio condutor são asentradas e saídas do HCT, anotadas no Arquivo de cada interno apresentado.Algumas breves explicações de ordem técnica talvez sejam ainda necessárias a fimde facilitar a compreensão do processo de extração de tais narrativas. Primeiramente, deve-se apresentar a estrutura dos laudos psiquiátricos.Os laudos estudados variam conforme três tipos: a) Laudo do Exame de SanidadeMental, elaborado na primeira perícia, para avaliar a existência de periculosidade/doença mental no periciando; b) Laudo de Avaliação Psiquiátrica, ocasionalmentesolicitado pelo Juiz que instrui o processo penal, para obter maiores informaçõessobre o atual estado psíquico do sujeito, e; c) Laudo do Exame de Cessação dePericulosidade, formulado durante o cumprimento da medida de segurança, paradeterminar sua continuidade ou interrupção. Esses laudos se dividem, de regra, emseis partes: 1) Preâmbulo: compreende a indicação da autoridade que solicita aperícia; 2) Identificação: informações referentes ao periciando, como nome,endereço, estado civil, cor de pele, data de nascimento, grau de instrução e, porvezes, religião; 3) Razões da perícia: o motivo pelo qual a avaliação psiquiátrica ésolicitada, englobando os Dados obtidos de autos (onde se pode encontrar também98 Consoante Ginzburg (1991, p. 209), não existem textos neutros: “até mesmo um inventário notarialimplica um código que tem de ser decifrado”.
    • 117a fala de Delegados de Polícia e Promotores de Justiça) e a Versão do acusado aosperitos; 4) Anamnese: resumo metódico de antecedentes patológicos, divididos emAntecedentes familiares, Antecedentes pessoais, História social e personalidadeanterior, Exame psíquico e Dados obtidos no prontuário do Hospital de Custódia; 5)Comentários e conclusões: resumo do juízo pericial sobre o acusado, e; 6) Respostaaos quesitos99. Identificar-se-ão os laudos, conforme a ordem de elaboração (Laudo01, Laudo 02, etc.), bem como, em cada trecho citado, será indicada a parte dolaudo de onde provém. Cabe mencionar que, às vezes, os distintos laudos de um mesmo casosão elaborados por diferentes peritos; no entanto, como o objetivo não é avaliar aautuação individual dos profissionais, mas da psiquiatria como saber/ poder, tomam-se os diversos textos como escritos por um só autor: o Psiquiatra. Quanto às sentenças apresentadas, além da identificação por ordem deelaboração, distinguir-se-ão as de absolvição e aplicação da medida de segurança(proferidas pelo Juiz da comarca em que o delito foi cometido) das sentenças dedesinternação (expedidas pelo Juiz da Vara de Execuções Penais e MedidasAlternativas da Comarca de Salvador-Ba). Deve-se, ainda, esclarecer que os textos foram transcritos exatamentecomo se encontram, salvo pequenos recortes em seu conteúdo para tornar mais ágile objetiva sua leitura. Não há, portanto, qualquer correção ortográfica ou gramatical.Por último, alerte-se que, em todos os casos trabalhados são utilizados nomesfictícios, a fim de preservar a identidade dos indivíduos. Ao final, depois de apresentada cada narrativa, tenta-se efetuar breveanálise das histórias contadas, tendo sempre o fito de observar a relação entrejuízes e psiquiatras na atribuição do rótulo de periculosidade e no controle dossujeitos considerados perigosos. Explicitados esses pontos, eis que se contam, enfim, as prometidashistórias de vida de cinco internos do HCT-BA.99 Alguns laudos apresentam pequenas variações, como incluir integralmente a Denúncia doMinistério Público, ou nomear Antecedentes pessoais como História de doença mental. No entanto, aestrutura geral apresentada, de regra, se mantém.
    • 1185.3.2 Um roubo de identidade Guilherme, brasileiro, solteiro, nasceu em Lençóis - BA, em 04/10/1979.Frequentou escolas até a 3ª série e trabalhou como ajudante de pedreiro. Segundoconta o Juiz, “na noite do dia 03 de janeiro de 2007, [Guilherme] teria subtraído umabolsa mediante violência, lesionando a vítima com golpes de faca” (Sentença). Preso em flagrante, Guilherme foi ouvido pelo Delegado, no dia seguinte.As perguntas formuladas, como de regra, parecem não ter importância, não sãotranscritas. Através das respostas, porém, o Delegado apresenta sua narrativa: [N]a noite anterior [Guilherme] havia bebido e teve ideia de ir até a porta do banheiro no posto Gameleira para ver as mulheres que passavam; [...] já estava com “umas duas cachaças na cabeça” e viu um caminhoneiro saindo do banheiro com uma bolsa da mão [...] uma bolsa preta pequena; [...] perguntou se o homem era caminhoneiro o mesmo respondeu que sim; [Guilherme] decidiu tomar a bolsa para ver se tinha dinheiro, mas só havia uma pasta e uma escova de dentes; [...] o caminhoneiro tentou tomar a bolsa e [Guilherme] golpeou o mesmo com a faca, [...] que apenas arranhou e não cortou; [Guilherme] correu e depois foi andando para casa, quando a viatura da policia militar o abordou [sendo] conduzido à Delegacia (Laudo: Dados obtidos de autos). Ainda em sua narrativa, com base nas perguntas finais (estas transcritas),o Delegado informa que Guilherme “já foi preso por tráfico de drogas, mas quedepois saiu da prisão de Itaberaba como usuário [...] no dia 11/12/2006” e que oacusado “fuma, bebe, e usa drogas” (Laudo: Dados obtidos de autos). “No transcorrer do feito foi instaurado incidente de insanidade mental”,pois, embora não houvesse dúvidas quanto à existência e autoria do delito, “o fatodo réu ter apresentado motivos confusos e desconexos para a prática do crime [...]incutiu sérias dúvidas acerca de sua higidez mental” (Sentença). Assim, na data de14/05/2007, Guilherme atravessa, pela primeira vez, os portões do HCT-BA. Mais dedois meses depois, em 30/07/2007, realiza-se a perícia. Ouve-se, então, a partir deperguntas não transcritas elaboradas pelo Psiquiatra, a história do sujeito: [E]u fiquei três anos preso em Itaberaba, por causa de drogas (Laudo: Versão do acusados aos peritos).
    • 119 Com 12 anos de idade, eu fumava maconha escondido, era de ano em ano, álcool, eu só usei com 18 anos, não chegava a ficar alcoolizado, se eu tomar duas doses de cachaça, eu não agüento levantar, esqueço o que faço. [...] [S]empre dormi bem, na cadeia, eu dormi um tempo, depois fiquei assustado, ouvia vozes, falava o meu nome e não via quem, arremetiam areia contra mim, os presos faziam os mandados das vozes, passei a ouvir vozes até de pessoas de minha cidade, me perturbaram e faziam humilhações, eu ficava nervoso, às vezes mandavam os presos não deixara eu tomar banho e nem pentear meus cabelos, não entrar na cela, teve outros que cuidavam de mim. Eu sair da cadeia sem documento, fiquei cinco dias em Tanquinho [Distrito de Lençóis], fui para casa da minha mãe [...] (Laudo: Antecedentes Pessoais – grifo nosso). Sobre o delito que lhe é imputado, assim o narra: Eu estava brigando com um rapaz, [...] eu segurava uma bolsa de um rapaz e que tinha cinqüenta gramas de maconha. Eu só tinha minha identidade, eu não conhecia este rapaz, eu fiquei sabendo que ele estava com meus documentos, eu ouvi alguem falando que ele estava com meus documentos, eu meti uma faca nele, ele me bateu, com a bolsa, a bolsa caiu da mão dele, eu peguei a bolsa pra vê se minha carteira estava dentro, ele correu pra cima de mim com a pá, eu já tinha andado cinqüenta quilômetros, eu tinha acabado de ser liberado da cadeia, eu joguei a bolsa e fui correndo pra a casa do meu irmão. Eu procurei um facão e não achei, eles fizeram covardia comigo, estavam com revolver na bolsa, a policia passou por mim e me prendeu junto com ele, na frente do delegado ele disse que eu estava com ciume de uma mulher (Laudo: Versão do acusados aos peritos – grifo nosso). No dia da briga, eu não tinha bebido, ou usado drogas, [...] eu vi o rapaz, eu ouvi uma voz que disse que aquele rapaz estava com meus documentos, [...] eu não roubei nada, a policia pegou o rapaz e foi me pegar, eu não achei os documentos, achei que ele tinha meus documentos (Laudo: Antecedentes pessoais – grifo nosso). A partir do que lhe foi contado, o Psiquiatra abandona a posição desujeito-ouvinte, para apresentar suas conclusões, tornando-se responsável pelaatribuição de uma identidade desviante ao periciando. [Guilherme] [n]ão informa sobre religião [...]. Nega relações homossexuais (Laudo: História social e personalidade anterior). Apresenta-se com vestes adequadas. Asseio corporal satisfatório. Lúcido [...], confuso. Ideaço delirante persecutória. Inteligência dentro dos padrões de normalidade (Laudo: Exame psíquico). Ao ser internado [Guilherme] estava calmo, não foram observados sintomas alucinatórios delirantes. Até o momento sem intercorrências, em uso de 5 mg HALDOL, diariamente (Laudo: Dados obtidos no prontuário do Hospital de Custódia). Após avaliação do prontuário do Hospital de Custodia, entrevista com
    • 120 o periciando e observação de dados de autos processuais, passamos as conclusões finais. O Sr. [Guilherme] apresenta bom nível de inteligência, historia de uso de substâncias psicoativas desde os 12 anos de idade, iniciou uso de maconha e bebidas alcoólicas. Foi preso pela primeira vez em 2004. Logo após ter sido liberado, foi detido, o fato é relatado de forma confusa com Ideação delirante paranóide, situação clinica que nos leva ao diagnostico de um Transtorno psicótico não especificado. À época do evento [Guilherme] era incapaz de entendimento e de alto determinação, por doença mental. (Laudo: Comentários e conclusões – grifo nosso). Por fim, o Perito conclui que Guilherme [...] era, ao tempo das ações que lhe são imputadas, portador de doença mental [...] Transtorno Psicótico. [...] Em virtude da doença mental [...], era ele inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do ato que cometeu [...] (Laudo: Resposta aos quesitos). Num último quesito, o Juiz indaga qual a medida indicada para Guilherme,o tratamento ambulatorial ou a internação. Responde o psiquiatra que ele “necessitade tratamento psiquiátrico à nível ambulatorial, apresenta boa conduta, nãoapresentou nenhum episodio de agressividade com os demais na ala obedecenormas de forma satisfatória”(Laudo: Resposta aos quesitos). Emitido o laudo, cópia do mesmo foi encaminhada ao Juiz da Comarca deLençóis, na data de 15/08/2007. Em 24/08/2007, o Juiz da Vara de ExecuçõesPenais e Medidas Alternativas (VEPMA) determina a Alta Hospitalar de Guilherme esua transferência para a Comarca de Origem, com base na Portaria 01/2003100. Com base no laudo fornecido, o Juiz, na data de 24/09/2007, proferesentença, decidindo o destino de Guilherme: [...] julgo improcedente o pedido de condenação formulado na denúncia para reconhecer a inimputabilidade do acusado [Guilherme], ABSOLVENDO-O do crime que lhe foi atribuído, com base no artigo 386, inciso V do Código Processual Penal. Para fins de aplicação da medida de segurança, friso que apesar do laudo do exame de sanidade mental afirmar que o réu necessita de tratamento psiquiátrico a nível ambulatorial, a gravidade do ilícito sob comento, associada às informações de que o acusado já esteve envolvido em outros crimes [...] e ao fato do roubo ser punido com100 A Portaria 01/2003 da VEPMA cuida de “determinar a desinternação e retorno às comarcas deorigem de todos os internos encaminhados para exames, que estiverem com os respectivos laudosconcluídos”. É bastante utilizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, na argumentação dehabeas corpus e pedidos de liberdade provisória, buscando garantir maior agilidade na tramitaçãodos processos.
    • 121 pena de reclusão, impõe a adoção da medida de internação. [...] Portanto, [...] aplico a medida de segurança prevista no artigo 96, I do Código Penal, determinando a internação de [Guilherme] no Hospital de Tratamento e Custódia de Salvador/BA, pelo período de 02 (dois anos), perdurando tal medida enquanto não for averiguado, através de perícia médica, a cessação da periculosidade, na forma prevista no artigo 97, § 1º do mencionado Estatuto Penal [...] o que faço não só visando garantir a segurança do inimputável, como também por ter aquele estabelecimento como o local mais habilitado a tratá-lo (Sentença – grifos originais). Assim, em 05/10/2007, Guilherme retorna ao Hospital de Custódia eTratamento. Fecham-se, atrás de si, os pesados portões que pretendem separar ospacatos normais dos patológicos perigosos. A análise desse primeiro caso revela uma série de questões relacionadasà interação entre sujeito rotulado e reação social. Em primeiro lugar, a prisãodesponta como um momento marcante na trajetória do indivíduo. Observa-se que,após ficar preso durante três anos, acusado de tráfico de drogas, sendo ao finalliberado como usuário, o sujeito relata que começou a ouvir vozes. Assim, osprimeiros relatos de anormalidade que o indivíduo conta são justamente do períodoque passou na cadeia, reforçando a tese de Goffman (2001) sobre a deterioraçãopsíquica dos indivíduos nas instituições totais. Verifica-se, ainda, que, na história dosujeito, uma relação precoce com drogas se apresenta como hipótese facilitadora daatribuição do rótulo de distúrbio mental aos seus comportamentos. Com relação ao Psiquiatra, pode-se apontar, de início, o retardo naelaboração do primeiro laudo: somente após 77 (setenta e sete) dias, a perícia foirealizada. Ademais, o método de escrita da entrevista realizada, tanto peloPsiquiatra quanto pelo Delegado (e prática corrente também no Ministério Público enos tribunais), apresenta o perigo de ocultar um possível manuseamento da fala doentrevistado, visto que as perguntas formuladas são omitidas, constando apenas asrespostas. O discurso indireto utilizado, segundo aponta Roman Jakobson (apudGINZBURG, 1991, p. 207), ”é uma apropriação e uma remodelação por partedaquele que cita”. Durante o Exame, constata-se que não há uma explicação do processopelo qual o perito chega a suas conclusões. Não se sabe que características doindivíduo são determinantes para se constatar que ele é portador de Transtorno
    • 122Psicótico Não Especificado: salvo o conceito de ideação delirante persecutória, osujeito apresenta-se de forma absolutamente comum (asseado, lúcido, etc.). Aliás,tampouco se compreende o que constitui um transtorno que o saber psiquiátrico nãoconsegue especificar e, todavia, é considerado uma doença. A psiquiatria seapresenta, nessa primeira abordagem, como um saber opaco. Por fim, ao indagar sobre religiosidade e orientação sexual do indivíduo, osaber psiquiátrico parece constituir, de fato, como propõe Birman (1978), umdiscurso da moralidade. No que tange ao poder judiciário, é possível afirmar que o Juiz considerao laudo e o saber psiquiátrico naquilo que lhe convém: não questiona oprocedimento pelo qual o Psiquiatra deduz que o sujeito é doente mental, porémdiscorda quanto ao destino a lhe ser dado. Distante das principais discussões daatualidade acerca das instituições manicomiais, ele julga o HCT o local maisindicado para realizar o tratamento. Desse modo, encarcera-se e tenta-se domar apericulosidade. Contudo, a grande questão que emerge, ao passo em que permaneceencoberta, é a evocação constante do indivíduo aos documentos que não teriam lhesido entregues após a saída da prisão. Malgrado não se tenha qualquer indício paradeterminar a veracidade de tal alegação, percebe-se que a busca pelos documentostornou-se questão crucial na vida do sujeito: era isso o que ele procurava na bolsaroubada, foi por conta deles que agrediu o rapaz. Brada Guilherme que, sem seusdocumentos, só lhe restava a identidade. E, ao agir para recuperá-los, entrou numjogo de definição de papéis sociais, cujo resultado concreto foi o roubo da identidadeque lhe restava e a atribuição de uma marca para substituí-la: a periculosidade.5.3.3 Um ato obsceno: a cristalização do perigo Cláudio, solteiro, lavrador, tinha 24 anos de idade, em meados de 2000.Nessa época, residia no Povoado de Morro das Flores, na cidade em que nasceu,Ruy Barbosa-BA, quando surgiu contra si uma denúncia. Conta o Promotor deJustiça que ele
    • 123 há alguns meses, reiterada vezes, praticara ato obsceno consistente em correr despido pelo asfalto nas proximidades do distrito de Morro das Flores, provocando constrangimentos aos transeuntes e moradores daquela localidade. Seu comportamento insano tem, não apenas chocado, mas também, atemorizado as pessoas, de modo que uma delas compareceu à Promotoria solicitando providências (Laudo 01: Denúncia – grifos nossos). O Promotor cuidou de tomar as providências devidas: ofereceu denúnciacontra Cláudio, diante da flagrante ilicitude de sua conduta. A denúncia foi recebidae “instaurou-se Incidente de Insanidade Mental a fim de que fosse avaliada a higidezmental do acusado” (Sentença 01). Ainda que o Juiz não tenha explicitado de ondesurgiu o questionamento sobre a lucidez do acusado, é de se imaginar que aspróprias características do delito tenham-no levado a supor que se tratava de umindivíduo louco. Ou, ao menos, perigoso. Desse modo, Cláudio foi detido econduzido ao HCT-BA, sendo internado, pela primeira vez, em 11/04/2000. Quatro meses e onze dias mais tarde (22/08/2000), Cláudio encontra-secom o perito, que busca avaliar sua sanidade mental. Ao que parece, tem pouco adizer, ou não se transcreveu o que foi dito. Ainda assim, informa o Psiquiatra que ele“[n]egou os fatos que constam em seu processo, sorrindo de forma pueril”: “[e]u nãosei porque fui preso. Nesta hora, eu não tava fazendo nada. Só tava dormindo nomato porque não tava querendo ficar em casa. Não foi por nada não” (Laudo 01:Versão do acusado ao perito). Comenta pouco sobre sua vida, mencionandoalgumas sensações: [b]ebida, eu bebo, eu bebia um litro por dia... os colegas que me davam... aí eu brigava com quem catava briga comigo... eu sentia dor de cabeça forte aqui no meio... aí eu deitava e melhorava. [...] [E]u ouvia uma voz falando assim, mata um, mata um. Só dizia pra eu matar um. Eu só ouvia quando tava lá fora. Era voz de homem. Às vezes acontecia de eu pensar que tinha gente querendo me pegar (Laudo 01: Exame psíquico). Dessa forma, a ausência da fala de Cláudio abre espaço para que asconsiderações do Psiquiatra preponderem na narrativa, com base em informaçõesque teriam sido prestadas pelo genitor do interno: Nascido de parto PSNV, em casa, com parteira. Teve desenvolvimento neuropsicomotor dentro da normalidade. Já
    • 124 apresentou episódios de traumatismo crâneo-encefálico provenientes de brigas com outras pessoas (Laudo 01: Antecedentes pessoais). [Cláudio] foi internado em hospital psiquiátrico e/ou fez tratamento ambulatorial com psiquiatra. Nunca fez uso de medicações psiquiátricas. Há ± 02 anos passou a fazer uso de bebida alcóolica e brigar com outras pessoas. Tem passado de uso de drogas (maconha) há ± 09 meses. Há ± 02 anos [Cláudio] passou a cursar com apragmatismo, inquietação, hetero-agressividade (Laudo 01: História de doença mental). Mãe com passado de doença psiquiátrica. Tinha tios com passado de doença psiquiátrica (Laudo 01: Antecedentes familiares). Seu comportamento institucional também é apresentado: [a]dmitido em 11/04/00, [Cláudio] apresentava-se em regular estado geral higiênico, cabelos despenteados, roupas desalinhadas, inquieto, desorientado, com discurso incompreensível, apresentando solilóquios. Durante a evolução na enfermaria, inicialmente apresentou comportamento negativista, mutismo, deambulando pela ala, inquieto. Com o uso das medicações, tornava-se sonolento, confuso, lentificado, falando baixo, referindo ouvir vozes, brigando com outros pacientes, envolvendo-se em conflitos (Laudo 01: Evolução no Hospital de Custódia e Tratamento). Comparece à entrevista adequadamente trajado e higienizado. Sem alteração de humor, afeto inadequado, evidenciando sorrisos imotivados e postura pueril. Pensamento tendente à desorganização, incoerente, evidenciando limitação intelectual comprometedora do seu conteúdo [...] (Laudo 01: Exame psíquico – grifo nosso). Com base nesse quadro, conclui o Perito que Cláudio [...] é portador de Esquizofrenia (CID-X: F 20), manifestando sintomas psicóticos de primeira ordem, caracterizados por alucinações auditivas, desorganização do pensamento e negativismo. Seu quadro é agravado pela limitação intelectual e passado de uso de bebida alcóolica e drogas ilícitas. Trata-se de enfermidade causadora de alienação mental, e assim, o periciado não possuía capacidade de entendimento e auto-determinação à época do evento delituoso (Laudo 01: Formulação diagnóstica e conclusões – grifo nosso). Cópia do laudo foi encaminhada ao Juiz da Comarca de Ruy Barbosa eCláudio, com suas “alucinações auditivas”, seu “negativismo” e sua “limitaçãointelectual”, permaneceu internado. Passa-se mais de um ano. Não há notícia de sentença. Prolonga-se ainternação. Atendendo a solicitação do Juiz da Comarca de Ruy Barbosa, Cláudio é
    • 125submetido a Exame de Avaliação Psiquiátrica101, em 13/07/2001, onde expõe: [...] estou aqui tem um ano e três meses, eu vim pra aqui não sei dizer porque, não fiz nada, me levaram, depois me soltaram, depois me pegaram e me trouxeram pra aqui, nunca andei nu pela rua não, eu andei uns tempo dormindo no mato porque não tinha casa, meu pai morava aqui, ele mora aqui em Salvador, na Boca do Rio, ele agora vai me levar pra morar com ele... eu cheguei aqui ruim, aluado, pirado, doido, agora eu tou melhor, depois que tomei os remédios... durmo bem... (Laudo 02: Exame psíquico atual). O Perito atesta uma mudança no comportamento de Cláudio, afirmandoque ele se encontra [c]almo, pragmático, orientado globalmente. Não apresenta alucinações e delírios (Laudo 02: Exame psíquico atual). [...] [E]stando sob tratamento nesta unidade [Cláudio] vem evoluindo de forma satisfatória, obtendo remissão dos sintomas. Não exibe sinais de periculosidade. Tem assistência regular de seu genitor, que inclusive ira acolhe-lo de volta, após a alta. Pelo exposto concluímos que [Cláudio] não tem mais indicação para permanecer internado, estando em condições de dar continuidade a seu tratamento à nível ambulatorial (Laudo 02: Conclusões – grifo nosso). A retratada melhora no estado psíquico de Cláudio não parece repercutirem sua condição legal. Mesmo sem exibir “sinais de periculosidade”, ele permaneceà mercê de um comando judicial que autorize sua desinternação. Ao menos,enquanto não se prolata a sentença. Finalmente, em 24/09/2001, efetua-se a saída,por conta de ofício encaminhado ao HCT-BA pelo Juiz da Comarca de Ruy Barbosa,atendendo a determinação da Corregedoria do Poder Judiciário estadual102. Contudo, somente quase dois anos mais tarde, em 27/06/2003, éproferida sentença. Sem fazer qualquer referência ao segundo laudo emitido,considera o juiz, apenas, que Cláudio [...] apresentava comportamento agressivo e estava a atemorizar os101 Não foi simples encontrar os motivos determinantes de tal solicitação, visto que, de regra, o Laudodo Exame de Sanidade Mental é suficiente para a prolação de sentença. O material encontrado noArquivo do interno, contudo, parece indicar que o pedido de realização de novo exame teria sido frutoda atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia, a qual, incessantemente, buscou conseguiralta para o interno, impetrando habeas corpus e ajuizando pedidos de relaxamento de prisão. Ao queparece, a providência adotada decorreu de Reclamação contra o Juiz, protocolada na Corregedoriado Poder Judiciário.102 Ver nota anterior. Diante do retardo judicial em exarar a sentença, a Corregedoria deve haverdeterminado o desinternamento.
    • 126 moradores e transeuntes do Povoado de Morro das Flores. Noutro passo, o laudo de exame da sanidade mental é conclusivo afirmando os experts que o acusado padece de doença mental denominada Esquizofrenia [...] (Sentença 01 – grifo nosso). Onde há doença mental, existe periculosidade. Está, pois, determinado ofuturo de Cláudio: [...] em razão da inimputabilidade [...] por motivo de doença mental, [...] absolvo [Cláudio] das imputações constantes da denúncia, aplicando-lhe, porém, [...] MEDIDA DE SEGURANÇA consistente em INTERNAÇÃO em Hospital Psiquiátrico do Estado, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano (Sentença 01). Durante algum tempo, Cláudio ainda consegue ver-se livre do sistemapsiquiátrico-penal. Sua estadia em liberdade, porém, logo tem fim. Em 29/01/2007,dá-se a sua segunda entrada no manicômio judiciário. Relata o Psiquiatra que ele foi reinternado neste hospital por determinação do Juízo de Direito da Comarca de Ruy Barbosa, para cumprir Medida de Segurança pelo prazo mínimo de 01 ano (Processo 040/2000) e realização de novo Exame de Sanidade Mental (Processo 110/20003) (Laudo 03: Histórico no Hospital de Custódia e Tratamento). O Psiquiatra, no entanto, parece resistir a essa internação; tanto assimque realiza o Exame de Cessação de Periculosidade em 26/09/2007, ou seja, antesdo prazo mínimo de um ano previsto para a duração da medida. O laudo entãoelaborado fundamenta-se quase exclusivamente na avaliação realizada pelo ServiçoSocial, para o qual “[a] família, representada pela figura paterna, está receptiva aoretorno do mesmo, assim, a alta poderá ser dada oportunamente”, aduzindo aindaque “[s]erá reforçada a orientação da necessidade e importância da continuidade dotratamento ambulatória com família e paciente” (Laudo 03: Avaliação do serviçosocial). Além disso, a fala do sujeito aparece, ainda que minimamente: “As vozesnão incomodavam muito antes, depois que fui preso é que elas ficaram falando quea polícia estava atrás de mim...” (Laudo 03: Comentários e conclusões). Com baseem tais dados, o Psiquiatra apresenta seus comentários: [Cláudio] é um paciente portador de patologia esquizofrênica não especificada, ou seja, tem distúrbio de ordem processual, que foi deflagrada há cerca de doze anos, seguido de trauma
    • 127 cranioencefálico por queda de cavalo, quando um animal caiu sobre si, necessitando de atendimento hospitalar (Laudo 03: Comentários e conclusões – grifo nosso). E conclui, ao final, confundindo o crime determinante da perícia, que [p]or ocasião do delito, [Cláudio], ao saltar na água de um rio, terminou por deixar, inadvertidamente, que aparecessem os seus órgãos sexuais, sendo acusado por atentado ao pudor. No HCT, porta-se de forma adequada, não demonstrando em momento algum da internação distúrbios da sexualidade ou atitudes de caráter exibicionista. [...] Diante do exposto, constatamos que [Cláudio] não apresenta sinais de periculosidade, tendo indicação para retomar o convívio sócio familiar, desde que siga rigoroso tratamento psiquiátrico, em ambulatório da rede pública, em associação terapêutica com os entes familiares que lhe dão suporte (Laudo 03: Comentários e conclusões – grifo nosso). Uma vez mais a psiquiatria brada a ausência de periculosidade emCláudio. Em decorrência, o Juiz da VEPMA emite, em 05/10/2007, sentença dedesinternação, autorizando a saída de Cláudio do HCT, mediante o cumprimento de14 (catorze) condições, pelo prazo de um ano: a) continuar tratamento a nível ambulatorial no Hospital de Custodia e Tratamento Psiquiátrico; b) comunicar o endereço a este Juízo e o diretor Manicômio Judiciário; c) não mudar de endereço sem a prévia comunicação a este Juízo e a diretora do Manicômio Judiciário; d) comparecer de 60 (sessenta) a 60 (sessenta) dias a este Juízo; e) apresentar-se ao Manicômio Judiciário aos primeiros sinais de doença; f) manter bom relacionamento com amigos, familiares e estranhos; g) respeitar as determinações das autoridades civis e militares; h) recolher-se à habitação até às 22:00 horas; i) não ingerir bebidas alcoólicas; j) não freqüentar bares, casa de jogos, bailes carnavalescos em clubes ou nas ruas; k) não portar armas; l) só mudar de Comarca(seja passar a residir em outra Comarca) com autorização deste Juízo de Execuções Penais; m) procurar este Juízo sempre que tiver alguma dúvida sobre qualquer questão que não possa ou não saiba resolver; n) submeter-se a tratamento ambulatorial pelo prazo de um ano, a conta da data da Desinternação (Sentença VEPMA). Determinada a saída, o Psiquiatra cuida logo, em 10/10/2007, de realizaro Exame de Sanidade Mental referente ao segundo processo. Através dele, pode-se
    • 128conhecer o motivo determinante do último internamento. Conta o Delegado que [Cláudio] vem atormentando a vida dos moradores daquela localidade, praticando atentado violento ao pudor, ameaçando as crianças, muitas delas deixaram de ir a escola co medo de serem agredidas, ou até mesmo serem estupradas, em fim os moradores da comunidade estão apavorados (Laudo 04: Dados processuais). Surge uma dúvida: qual foi, de fato, o delito cometido? Não parece terocorrido atentado violento ao pudor, pois, nesse caso, haveria uma descrição maispormenorizada do fato, pela gravidade e existência de vítimas diretamente atingidas.Assim, é provável que tenha havido incorreção por parte do delegado e, portanto,que Cláudio tenha sido acusado, nesse segundo processo, por ato obsceno. Outrahipótese é que o delito cometido tenha sido o de ameaça (às criancinhas...). De todomodo, a dúvida persiste: Cláudio também “refere não ter entendimento claro sobreas acusações sobre si” (Laudo 04: Versão do acusado aos peritos). Na realização do Exame, Cláudio [a]presenta bom estado geral, nutricional e de higiene, lúcido, calmo e receptivo, globalmente orientado no tempo e espaço, auto e alopsiquicamente, tem discurso coerente, culturalmente empobrecido, com forte sotaque regional. O humor é estável, a conduta algo pueril, como o afeto. Há déficit cognitivo moderado e global (Laudo 04: Exame psíquico – grifo nosso). [Cláudio] porta-se habitualmente de forma adequada, obedecendo às normas disciplinares e aos cuidados de saúde. Participa das atividades lúdicas, como os jogos de dominó e futebol, este menos frequentemente (Laudo 04: Evolução no HCT – grifo nosso). Um novo atestado de inexistência de periculosidade já se entrevê. Maisdo que isso, o Psiquiatra, diante da resistência judicial, decide ser, simultaneamente,didático e enfático: deixando um pouco de lado os termos técnicos, opta por umaexplicação menos hermética e mais detalhada da situação mental de Cláudio: trata-se de um paciente cuja característica principal de personalidade [...] é a dificuldade que tinha à época do delito, de compreender, e seguir as normas e convenções. Em consequência de um déficit cognitivo leve de que é provavelmente portador desde o nascimento, agravado por severo traumatismo craniencefálico [...], nunca chegou a assimilar completamente a lei. Mesmo habitando desde sempre num ambiente culturalmente restrito, e até mesmo por isso, não consegue abstrair, seguindo os padrões internos e concretos de comportamento sem compreensão crítica ou ética, quase instintiva,
    • 129 e, por isso, inimputavelmente. Teve desejo de pular a cerca, pulou a cerca. Achou que podia ser prazeroso e divertido tomar banho despido no tanque, foi lá e fez. Conceitos como invasão de propriedade ou atentado ao pudor nem sequer lhe passaram na cabeça. Não percebemos intenção de burlar normas sociais ou morais, mas um descuido pueril. [Cláudio] é, portanto, portador de retardo mental associado a transtorno mental de base orgânica secundário a lesão cerebral [...]. Pedimos a permissão das autoridades judiciais para sugerir que o paciente [...] seja tratado em Centro de Atenção Psicossocial que já existe em Ruy Barbosa [...], além de que se possa pensar em medidas cabíveis de auxílio previdenciário [...]. Desta forma, não seremos nós a desconhecer a legislação e as normas sociais a favor deste paciente, que é, afinal, a maior vítima de tudo (Laudo 04: Comentários e conclusões – grifos nossos). Na data de 02/11/2007, realiza-se a desinternação, Cláudio recebe “altahospitalar”. Por quanto tempo, não se sabe: ainda há contra si um segundo processopenal. A qualquer instante, pode o Juiz da Comarca de Ruy Barbosa proferirsentença, considerando o manicômio judiciário o local adequado para conter apericulosidade de Cláudio e, por conseguinte, determinando a reinternação. Este segundo caso apresenta situação peculiar, pois o estigma de loucofoi atribuído pela comunidade, antes de qualquer intervenção penal, pela prática deum delito. Argumenta o Promotor de Justiça que uma única pessoa procurou ainstituição para relatar que os moradores do povoado estavam atemorizados com ascondutas insanas de Cláudio, que costumava correr nu. O suposto despudor deCláudio transtorna a população, assusta as crianças, amedronta. O Promotor échamado a resolver a situação e, em resposta, maneja os dispositivos legais quepossibilitem a exclusão do sujeito, como se a única resposta estatal possível para aresolução do conflito fosse o enclausuramento pela via penal. Cláudio é acusado deum delito que quase passa despercebido no código penal: ato obsceno. É o primeiropasso em direção a uma carreira de perigoso. Em comum com o caso anterior, também aqui se verifica o envolvimentocom drogas (álcool e maconha) e a afirmação do distúrbio de ouvir vozes. E há,apesar de bastante ampliado, semelhante atraso na elaboração do primeiro laudo:Cláudio aguarda 123 (cento e vinte e três) dias a boa vontade do Perito, parareceber um diagnóstico que mais tarde se converteria em patologia esquizofrênica,
    • 130também essa, não especificada. Nas perícias realizadas, encontra-se uma linguagem bastante técnica ehermética (“desenvolvimento neuropsicomotor”, “apragmatismo”, “hetero-agressividade”), além da já mencionada ausência de encadeamento lógico-argumentativo entre os atributos do indivíduo e a conclusão patológica a que sechega. Tampouco se explica a necessidade de certas informações, como o tipo departo. Não à toa, Austregésilo Carrano Bueno103 (2004) desabafa: “[e]ssespsiquiatras são mágicos ou paranormais. Olham para o paciente... e já sabem ostipos de traumas, de lesões, de doenças, enfim, são mestres em diagnose a olho!”. A fala do Psiquiatra denota ainda uma interação pejorativa edesqualificante da alteridade: atribui-se ao periciando um “afeto inadequado” e uma“limitação intelectual”, resultante de um “ambiente culturalmente restrito”. É a vidainteligente das grandes cidades apresentando-se como única forma correta de viver. Enquanto o primeiro laudo condena o “negativismo” e a “desorganizaçãodo pensamento” do sujeito, exigindo outra forma de reação à internaçãocompulsória, no segundo, à exaltação da instituição (“eu cheguei aqui ruim, aluado,pirado, doido, agora eu tou melhor, depois que tomei os remédios”), reage-se com oreconhecimento de uma mudança: “calmo, pragmático, orientado globalmente. Nãoapresenta alucinações e delírios. [...] Não exibe sinais de periculosidade”. Adocilidade do indivíduo é apontada como uma vitória institucional. O poder judiciário, nesse caso, revela-se, antes de tudo, omisso. Apósmais de um ano da internação do indivíduo, o Juiz se recusava a emitir sentença efoi necessária a intervenção da Corregedoria para determinar a alta hospitalar. Aindaassim, como essa “saída” representou tão somente a transferência para a comarcade origem, Cláudio, se não tivesse fugido, permaneceria preso na cadeia pública porquase um ano e nove meses, período que levou desde a alta até a prolação desentença. Essa sentença revela, justamente, uma segunda faceta da atuaçãojudicial: a conveniência. Desconsiderando o segundo laudo, solicitado por elepróprio, o Juiz baseia-se unicamente no primeiro e manda internar, por pelo menos103 Austregésilo foi vítima de internação involuntária num manicômio, depois que seu pai descobriuque ele fumava maconha e concluiu que era um viciado. No livro Canto dos Malditos (2004), narrasua trajetória por vários hospitais psiquiátricos sempre tentando escapar ao confinamento, históriaque inspirou o filme Bicho de sete cabeças (2006), de Laís Bodansky. Após abandonar
    • 131um ano, um sujeito de quem já nem mais se diz ser perigoso e que já está fora dohospital, depois de passar um ano e cinco meses enclausurado, aguardandojulgamento de seu processo. Afirma que o comportamento de correr despido é”agressivo” e atemoriza a comunidade. Em nome da tranquilidade comum,suspendem-se as mínimas garantias do sujeito. De outro lado, mais conflitiva se revela aqui a relação entre os poderes.Se o Juiz resiste em atender aos laudos periciais, o Psiquiatra revida,desobedecendo o prazo mínimo de internação: com menos de oito meses, o laudode cessação de periculosidade está pronto. No último laudo, temendo uma novainternação desnecessária, o Perito se impõe frente ao Juiz: trata Cláudio comovítima e reclama direitos sociais. Na sentença de desinternação, observa-se a preocupação de manter umavigilância permanente do sujeito. Estabelecem-se os “catorze mandamentos” queCláudio terá de cumprir, sob pena de ver revogada sua alta hospitalar. Dentre ospreceitos a serem seguidos durante um ano, vários desvelam uma tentativa dedocilização completa do indivíduo: manter bom relacionamento com amigos,familiares e estranhos; respeitar as determinações das autoridades civis e militares;recolher-se à habitação até às 22:00 horas; não freqüentar bares, casa de jogos,bailes carnavalescos em clubes ou nas ruas; procurar este Juízo sempre que tiveralguma dúvida sobre qualquer questão que não possa ou não saiba resolver. Por fim, contrasta com a complexidade revelada no caso, o pequenopotencial lesivo do ato. A pena prevista para a “aterrorizante” conduta de atoobsceno é a detenção de três meses a um ano, ou multa. Se Cláudio não fossepatologizado, sequer teria sido preso; poderia ser advertido, ou no máximo, multado.Ademais, ele negou, em todos os laudos, ter praticado esta conduta. A acusação dodelito de ato obsceno representa, nesse sentido, uma mera desculpa para excluir doconvívio um sujeito indesejado, pondo-se em ação o dispositivo de cristalização dapericulosidade. O rótulo de perigoso é, então, tatuado no sujeito, e nem mesmo um“atestado psiquiátrico” que afirme não mais existir perigo é capaz de retirá-lo.definitivamente as instituições psiquiátricas, tornou-se militante do Movimento da LutaAntimanicomial.
    • 1325.3.4 Distúrbios de conduta: o HCT como destino inevitável Sérgio, brasileiro, solteiro, nasceu em 14/12/1982, na cidade de Ribeirado Pombal – BA, onde morava e trabalhava como ajudante de pedreiro, até serpreso, em 16/10/2003, pois, conforme conta o Juiz, [...] praticou três crimes de roubo qualificado, pela utilização de arma de fogo, em continuidade delitiva, nesta cidade, nos dias 15.10.03, por volta das 00:40 horas, 27.09.03, por volta das 23:00 horas, e em 04.10.03, por voltadas 23:50 horas [...], bem como praticou o crime e porte e posse ilegal de arma de fogo (Sentença 01). Na prisão, observaram os policiais “comportamentos do réu que faziampresumir ser o mesmo portador de algum distúrbio mental” (Sentença 01). O Juizinstaurou, então, conforme lhe dita a lei processual penal, o já conhecido Incidentede Insanidade. Sérgio foi internado no HCT, em 10/11/2003, indo ao encontro dospsiquiatras. Tal encontro lhe é, porém, postergado: apenas em 16/02/2004, Sérgiotem a oportunidade de se tornar objeto de um Exame de Sanidade Mental e contarsua história de vida. [Minha mãe] já bebeu cachaça, ela se matou com a faca (Laudo 01: Antecedentes familiares). [E]u sempre fui normal, estudei até a 5ª série e trabalhava. Fui um menino normal, andei e falei logo, tive sarampo, catapora... [...] Às vezes bebo cerveja, desta vez eu tinha tomado uma cerveja, foi uma discussão no bar, só peguei a carteira, o blusão e 10 conto, eu não conhecia ele, eu estava com um 32 velho. Nunca fiz tratamento psiquiátrico, eu era trabalhador, neste dia deu um negócio na minha cabeça, me levaram para delegacia e me deram uma injeção envenenada, aqui faço tratamento, dizem que sou doido, eu pegava lixo na rua, eu não tinha o que comer, dormia bem à noite e nunca briguei com ninguém (Laudo 01: Antecedentes pessoais – grifos nossos). Para o Psiquiatra, nesse momento, Sérgio apresenta-se [l]úcido, orientado globalmente, pragmático. Não detectei alucinações e delírios. Eutímico. Não foram observados alterações do afeto e da vontade. Memórias e atenção, sem alteração. Inteligência dentro dos padrões de normalidade (Laudo 01: Exame psíquico – grifos nossos). [Sérgio] apresenta bom nível de inteligência. Nos últimos dois anos
    • 133 vem apresentando distúrbios de conduta que se agrava com uso de álcool, ao ser internado neste hospital, apresentava quadro de psicose, confusão mental e apragmatismo (Laudo 01: Conclusões – grifos nossos) . Conclui, assim, o Perito que Sérgio é portador de “transtorno psicóticoCID 10-29”, e que seu grau de periculosidade foi “compensado”, nos últimos doismeses, estando o interno em condições de manter tratamento a nível ambulatorial(Laudo 01: Conclusões – grifo nosso). Logo a seguir, em 05/03/2004, a Portaria 01/2003104 é utilizada paradiminuir a hiperlotação do HCT: Sérgio é, então, transferido para o estabelecimentoprisional da comarca de origem. Algum tempo depois, em 29/06/2004, é proferidasentença, reconhecendo, com base no laudo psiquiátrico, “a ausência deculpabilidade do acusado, decorrente de sua inimputabilidade penal, o que o tornaisento de pena” (Sentença 01). No entanto, não pode ficar isento de satisfação odesejo punitivo do Poder Judiciário. Assim, para o Juiz, [...] inviável é a aplicação da medida de segurança sugeridas pelos senhores peritos no laudo pericial e requerida pela defesa, de tratamento ambulatorial, pois os fatos praticados pelo réu são graves, expuseram a risco a vida de suas vítimas, além de constar do processo [...] que o mesmo já foi presos várias outras vezes pela prática de crimes contra o patrimônio, sendo de conhecimento público que várias pessoas o temiam na localidade onde morava (Sentença 01). Por conta disso, Sérgio é absolvido, embora lhe seja aplicada “a medidade segurança [...] consistente em internação no Hospital de Custódia e Tratamentoem Salvador, pelo prazo mínimo de três anos” (Sentença 01). Ele bem que tentaescapar a esse destino: foge do estabelecimento prisional em que estava detido.Todavia, a marca de louco-criminoso já está tatuada em seu corpo e é, portanto, nomanicômio judiciário que deve permanecer sua alma. Uma vez capturado, Sérgio éreinternado no HCT, em 15/03/2005. Com a solicitação de novo Exame de Sanidade Mental, o qual se efetuano dia 19/04/2005, descobre-se que a “captura” foi, na verdade, decorrente daprática de um novo delito:104 Ver nota nº 95.
    • 134 [...] no dia 09/03/05, por volta das 18h30min [...], [Sérgio] foi preso em flagrante de delito porque portava um revólver [...], municiado com seis cartuchos intactos, além de dois gramas de substância entorpecente, cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha (Sentença 02 – grifo original). Durante a perícia, informa o Psiquiatra que Sérgio não encontra-se em condições psíquicas pra um entrevista sobre sua historia de vida, portanto será copiado os relatos descritos no primeiro laudo que realizamos em 16/02/04 (Laudo 02: Anamnese). Não observei mal formações físicas ou sinais clínicos aparentes de sofrimento físico que o impeçam de deambular, entretanto, deambula com dificuldade, apoiado em outros internos, procura jogar-se pela frente, uma atitude de apragmatismo e negativismo. Não responde às nossas solicitações verbais, apesar de demonstrar bom nível de orientação temporo-espacial (Laudo 02: Exame Psíquico – grifo nosso). Após avaliação do prontuário, entrevista e observação dos autos,apresenta o Perito suas conclusões: [Sérgio] apresenta historia de bom nível de inteligência, não apresenta sintomas de doença mental orgânica, relatos de distúrbios de conduta iniciados aos 19 anos de idade com uso de álcool e outras drogas ilícitas, periciado neste hospital há um ano apresentava episódio de psicose, o ser internado pela segunda vez neste hospital, novo episódio de psicose associado a conduta manipuladora e teatral. À época do evento descrito dos autos estava confuso com alteração do afeto, quadro que nos leva ao diagnóstico de psicose, não tendo capacidade de entendimento e autodeterminação por doença mental. Atualmente em surto, necessitando tratamento a nível hospitalar (Laudo 02: Comentários e conclusões – grifos nossos). Acrescenta, ainda, sobre o grau de periculosidade de Sérgio que “[a]pósquadro clínico compensado, deve-se manter tratamento psiquiátrico, sendo mínimaa periculosidade” e que a doença do acusado é a “[p]sicose inespecífica” (Laudo 02:Resposta aos quesitos). Passa-se mais de um ano e meio. A sentença judicial determinava oprazo mínimo de três anos para o cumprimento da medida de segurança. Contudo, oPsiquiatra não mais vê por que continuar com a internação. Desse modo, em22/11/2006, realiza-se Exame para Verificação da Cessação de Periculosidade.Com parecer favorável do Serviço Social, o Psiquiatra decide pela desinternação e
    • 135continuidade do tratamento em ambulatório, pois, segundo ele, Sérgio está [...] evoluindo sem intercorrências, sem exibir sintomas de psicose, nem agressividade ou conduta violenta. Recebe visita de seu genitor. Usa regularmente a medicação prescrita, Clorpromazina, Carbamazepina e Diazepan. Apresenta-se calmo, abordável, coerente (Laudo 03: Evolução e exame psíquico). Por conta deste laudo, o Juiz da VEPMA profere, em 30/01/2007,Sentença de Desinternação, com os mesmos “catorze mandamentos” dadesinternação condicional, apontados no caso anterior. Expede-se a Guia deDesinternação. Sérgio retorna à sua cidade, à sua família, à sua liberdade... Por pouco tempo. Em 27/02/2007, quase dois anos após a expedição doLaudo de Sanidade Mental e menos de um mês da concessão da liberdade,sentencia o Juiz da Comarca de Ribeira do Pombal o segundo processo em queSérgio é acusado. E pela assustadora conduta de portar uma arma antiga e doisgramas de maconha, Sérgio é novamente condenado, ou melhor, absolvido, paralogo em seguida ser-lhe aplicada medida de segurança de internação. Se não setranscreve aqui a fala do Juiz nesta segunda sentença, há um motivo bem simples:ela é, salvo pequenas modificações, idêntica à proferida em 29/06/2004: parágrafosinteiros foram despudoradamente copiados. E, assim, em 10/05/2007, ele retorna aoque parece ser seu destino inevitável: um leito no HCT-BA. A história de Sérgio é uma história trágica. Ele menciona o suicídio de suamãe alcoólatra e relata que já foi catador de lixo, porque tinha fome. Nunca tinhafeito tratamento psiquiátrico e, doravante, o tratamento será a regra. Tem o queparece ser um complicado relacionamento com o álcool. Por fim, foi enviado aoHCT-BA pela prática de roubo e teve de esperar por 98 (noventa e oito) dias arealização da primeira perícia. Nesse momento, afirma o Psiquiatra que ele não apresenta delírios, nemalucinações, mas tão somente distúrbios de conduta. A psiquiatria revela-senovamente como um discurso da moralidade, pois resulta difícil compreender comoum desvio de comportamento (conduta impregnada de juízos sociais) pode serconvertido em patologia mental. Tal feito é possível somente pelo uso de categoriaspsiquiátricas vagas e vazias de significado, como as atribuídas ao periciando:
    • 136transtorno psicótico não especificado; psicose inespecífica. Diante de tal diagnóstico, o Juiz se recusa a contrariar o Psiquiatra:Sérgio é dado como louco. No entanto, discorda o Magistrado do Perito quanto àpossibilidade de que um louco possa ficar solto, recebendo tratamento ambulatorial.É preciso interná-lo. Pode até não ser a resposta mais adequada para ele, mas é aque trará paz à comunidade. Assim parece pensar o Juiz. Por outro lado, se o Juiz não aceita a recomendação quanto à medidamais adequada, o Psiquiatra não respeita prazos: nem o máximo de 45 (quarenta ecinco) dias para realização da perícia; nem o mínimo de internação determinadopelo juiz (três anos). Portanto, com metade desse prazo cumprido, elabora o Peritoum laudo, favorável à desinternação. Ao ver o indivíduo retornar à cidade, não se conforma o Juiz. É como seele estivesse perdendo a disputa pela definição do destino correto para o louco-criminoso. Pela prática de um novo delito, profere o Juiz sentença no segundoprocesso movido contra Sérgio, em um período de menos de um mês, a contar dadesinternação. No entanto, talvez pela pressa, olvida o Juiz que se trata de outrosdelitos (porte de arma e de entorpecentes), muito menos lesivos que o roubo;esquece também que já se vão quase três anos entre o crime antigo e o atual. Nadadisso parece importante, vez que ele profere uma nova sentença praticamenteidêntica à primeira. Com isso, dá visibilidade aos invisíveis códigos ideológicos: defalto, a sentença e o destino reservado a Sérgio já estavam prontos; aguardavam,unicamente, que o delito fosse cometido. Dentre as poucas modificações que a segunda sentença apresenta, pode-se destacar um grifo, em negrito, utilizado pelo juiz para realçar o prazo “mínimo detrês anos” para cumprimento da medida de segurança aplicada. Seria um recado aoPsiquiatra e ao Juiz da VEPMA? E é tudo o que se tem sobre a trágica história de Sérgio. Num intervalo detrês anos, por crimes completamente distintos, ele é condenado pela mesmasentença, ligeiramente modificada. Seu status de cidadão já é tão questionável queele não possui sequer o direito a uma nova fundamentação judicial.
    • 1375.3.5 A loucura da fome José, brasileiro, solteiro, sem profissão, natural de Cachoeira – BA,nasceu em 02/08/1984. Conta o Delegado de Polícia da Comarca de São Félix,através de perguntas formuladas ao acusado, que, em 15/05/2004, recebeudenúncia anônima de que José estaria armado e acompanhado de duas criançasem sua residência. Mandou, então, dois policiais averiguarem a informação. Elesdirigiram-se ao local e, lá chegando, encontraram somente José, o qual alegou queteria brincado com as crianças, mas que elas já haviam ido embora. [C]ontudo, por estar com fome, [José] “puxou” uma faca que [...] guardava no bolso da bermuda, e ameaçou os dois policiais, no intuito deste prendê-lo, pois, desta forma, [...] teria o que comer haja vista que havia três dias que [...] não comia; [...] como os policiais não reagiram, [José] resolveu investir a faca contra si mesmo, assim os policiais reagiram (Laudo 01: Informações obtidas dos autos). Narra, ainda, o Delegado que José, nessa ocasião, confessou ser usuáriode cocaína, maconha e crack desde os onze anos de idade, com seis passagens porcentros psiquiátricos, como Sanatório Bahia e Juliano Moreira. Preso em flagrante,logo foi instaurado o Incidente de Insanidade. Aos 20 anos, José foi pela primeiravez internado no HCT, na data de 14/05/2004. “Ao ser internado não apresentavasintomas de psicose, discurso estruturado, humor estável, história de uso de drogas”(Laudo 01: Dados obtidos no prontuário do Hospital de Custódia). Seus primeiros momentos na instituição não foram tranqüilos; verificam-se no prontuário algumas situações de conflito: em 21/07/2004, “tentativa de suicídiocom uma gilete”; em 22/07/2004, “tentou agredir o Diretor”, e; em 06/08/2004, “novatentativa de suicídio; diz ser revoltado por causa da mãe”. Em 13/12/2004, véspera de completar seis meses na instituição, Joséganha de presente a realização do Exame de Sanidade Mental. É a oportunidade deouvir sua história, em sua própria voz: [Meu pai] eu não sei onde mora, eu não conheço meu pai. [...] [Minha mãe] já teve internada na Colônia, ela já ficou boa, é crente. Tenho, seis irmãos de outro pai, são três maiores e três menores. Meus irmãos são sadios, só negócio de fome (Laudo 01: Antecedentes
    • 138 familiares – grifo nosso). [Q]uando pequeno apanhava muito, minha mãe tinha problema, ela me batia de cinto, me engarguelavae me dava murro, me dava bolo na mão, cheguei dar queixa dela, ela foi presa e levou ela para o hospício. [...] [E]u não tenho epilepsia, eu tenho nervoso das pancadas desde pequenos, sinto uma dor, um peso na cabeça. A juíza falou que iria vê se me aposenta. Comecei a usar drogas aos 10 anos, maconha, já usei pedra aos 10 anos, eu só fumo maconha, depois de maior, agora só fumo cigarro. Quando menor ficava no Palácio de Menor em Feira de Santana. Eu já tive duas vezes em Centro de Recuperação, eu já era maior, eu não conseguir largar de usar drogas. Uma vez fiquei no Sanatório Bahia, outra vez fiquei no Juliano Moreira. Quando eu saía eu tomava remédio, eu tenho uma casa e moro sozinho. [Às vezes, ouço vozes que] me mandam matar, eu não me mato. Eu já tomei veneno, há um ano. Na hora que estava morrendo dei gritos e o pessoal me levou para o Roberto Santos [...] (Laudo 01: Antecedentes pessoais). Quem me criou foi a rua, com 10 ano eu estava na rua dei queixa da minha mãe, ela foi presa, fiquei dormindo na rua, o juiz me mandou para o Fundac em Brotas, eu fugir retornei e ganhei a casa, a Fundac me deu uma casa, bicicleta, televisão com tudo dentro, eu quebrava ou fazia rolo, eu só queria comprar maconha e cachaça, ou Ropynol, cheirava lolo. Minha mãe está em casa, ela mora na Ladeira da Santa Bárbara, a casa dela tem assombração, meu avô morreu. Quando eu me aposentar vou tomar conta dela [...]. Eu transo com mulher, eu não transo com homem. eu não freqüento igreja, já freqüentei a Deus é Amor e vou freqüentar. (Laudo 01: História social e personalidade anterior – grifo nosso). Pedir para me deixar preso na cadeia até São João, a Juíza falou que lá não era meu lugar e me transferiu para cá (Laudo 01: Versão do acusado aos peritos).Expõe o Psiquiatra que, durante a realização do Exame, José [a]presenta-se com vestes adequadas, lúcido, orientado parcialmente no tempo, pragmático, pensamento lentificado. Algum déficit de abstração, não detectei alucinações e delírios. Memórias e atenção preservadas. Apresenta tatuagem no braço direito [que diz ser] “a morte com cara de anjo”, já perdi muitos irmãos passando fome, uns dez irmãos desnutridos (Laudo 01: Exame psíquico).Conclui, a seguir, que [n]ão foram observados sintomas de psicose. Durante o período em observação e tratamento neste hospital apresentou distúrbios de conduta, necessitando de uso de psicofármacos [...]. [A]s manifestações comportamentais registradas não são características de abstinência de drogas. Concluímos que à época do evento o periciando era portador de retardo mental, situação que o colocou suscetível à transgressão social. Sugerimos manutenção do tratamento psiquiátrico a nível ambulatorial já que se encontra
    • 139 compensado e as diretrizes racionais quanto ao tratamento dos transtornos mentais são de internações por curto período e encaminhamento à reinserção social. À época do fato não tinha a plena capacidade de entendimento e autodeterminação por retardo mental (Laudo 01: Comentários e conclusões – grifos nossos). Cópia do laudo é enviada ao Juiz, mas não há notícia de sentença.Sequer consta na Ficha do CRC, decisão judicial referente a este delito. É provávelque o processo fora arquivado, ou que a sentença nunca tenha sido proferida, oumesmo pode ter desaparecido entre os arquivos do HCT-BA... Apenas em 05/08/2005, a situação de José se altera. Por conta daatuação da Defensoria Pública da Comarca de Salvador, ajuizando Pedidos deliberdade provisória junto ao Juiz da VEPMA e ingressando com Habeas corpus, noTribunal de Justiça do Estado, em 05/08/2005, é determinada sua alta hospitalar. Sua liberdade, porém, como de regra, é interrompida. Em 14/12/2005,José é reinternado pela prática de um novo crime: dano qualificado. Segundo contao Juiz, [...] no dia 17 de novembro de 2005, no interior do Fórum Andrade Teixeira, neste, [José] buscou atendimento por parte da Juíza de Direito desta Comarca, a fim de pedir à mesma que o internasse, pois [...] era doente mental e estava com fome. Em determinado momento, sem qualquer motivo aparente, [José] desferiu um golpe contra o vidro de uma das janelas do cartório crime, destruindo-o completamente (Sentença 01 – grifo nosso). Para José, [b]otaram forçado que eu queria matar minha mãe, eu já tirei 1 ano e seis meses, fiquei solto pouco tempo, menos de seis meses, eu quebrei o vidro da sala de baixo do Fórum, quando fui conversar com a juíza, eu estava passando fome em casa (Laudo 02: Versão do acusado aos peritos – grifo nosso). Descreve o Psiquiatra (após copiar toda a Anamnese do laudo anteriorsem nenhuma justificativa) que, na chegada ao HCT-BA, José “[...] não apresentavasintomas de psicose, abordável, calmo (não veio informações sobre o delito, opolicial e o próprio paciente informaram, que este último, quebrou o vidro do fórum)”Laudo 02: Dados obtidos no prontuário do Hospital de Custódia). Menciona, ainda, oPerito que
    • 140 [e]m 15.12.05, [José] estava ansioso e dizia ouvir vozes imperativas que ordenavam me matar, se fez uso de medicação específicas manteve alterações de conduta, luta corporal, bandejada e idéias de suicídios. Em março de 2006, estava ansioso apresentando reações medicamentosa. Em uso de 30 mg de diazepan, 200 mg de Meleril e 400 mg de Tegretol diariamente (Laudo 02: Dados obtidos no prontuário do Hospital de Custódia – grifo nosso). Na ocasião do Exame, José [a]presenta-se com vestes adequadas, higienizado. Lúcido. Orientado globalmente. Pragmático. Pensamento coerente. Apresenta-se algo inquieto e irritável. Sorrir quando relato situações de conflitos que o envolveu neste hospital. Não relata alucinações e delírios. Déficit intelectivo ao exame clínico. Atenção e memórias preservadas (Laudo 02: Exame psíquico). Com base em todas essas observações, expressa o Perito suaconclusão. Em 13 de maio de 2004, concluímos Exame de Sanidade mental neste hospital, com diagnóstico de retardo mental associado a distúrbio de conduta. O quadro descrito anteriormente é mantido sendo recomendado uso de Psicofarmacos e uma atenção sócio- familiar intensificada. A época do evento não tinha a plena capacidade de entendimento e de auto determino. Por retardo mental, CID 10-F70 (Laudo 02: Comentários e conclusões). Logo em seguida, em 14/07/06, a alta hospitalar é determinada, com basena Portaria 02/2003105 da VEPMA. Cuida-se, então, de providenciar a sentença,antes que José cometa o desatino de quebrar mais vidros das janelas do Fórum. Em01/09/2006, o Juiz profere o seu discurso: [José] destruiu deliberadamente patrimônio público, qual seja, uma das janelas do Cartório dos Feitos Criminais, [...] chegando a ferir uma das mãos [...]. [C]onfessou a prática do delito, admitindo ter ficado nervoso, ao saber que a Juíza estava em audiência, desferindo, por essa razão, um muro no vidro [...]. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA105 A Portaria 02/2003 da VEPMA tem o intuito de “determinar que logo após a conclusão do examede sanidade mental do interno, deverá o mesmo ser imediatamente encaminhado ao Juízo de origemcom o respectivo laudo”. No entanto, como se observou nos casos estudados, tal portaria não éconstantemente utilizada.
    • 141 DENÚNCIA, para condenar [José] pela prática do fato ilícito capitulado no art. 163, parágrafo único, inciso III, do CP. Agiu o réu com considerável intensidade de dolo, vez que desferiu com violência o murro no vidro de uma das janelas do Cartório, chegando a se ferir. Não possui antecedentes criminais, mas revela personalidade inclinada para a prática de pequenos crimes, inclusive contra a integridade corporal, tendo agredido fisicamente a Policial Militar Maria Rita [...]. Apresenta conduta social distanciada do convívio com a comunidade, haja vista que, desde pequeno, apresenta distúrbios mentais, possuindo histórico de diversas internações em Sanatórios e Centros de Recuperação, em razão do uso de drogas. As circunstâncias do delito demonstram que o acusado agiu com a intenção de criar oportunidade para ser internado. Fixo a pena base do delito em 01 (um) ano de detenção, diminuindo- a em três meses, diante da confissão espontânea do réu em Juízo, para estabelecer em 07 (sete) meses de detenção a pena privativa de liberdade [...]. Considerando que o acusado é semi-imputável, [...] substituo, observado o sistema vicariante adotado pelo Código Penal, a pena por medida de segurança, pelo prazo mínimo de três anos, tendo em vista a periculosidade do acusado [...]. A medida de segurança tem duração indeterminada e é executada até que seja verificada a cessação da periculosidade do agente (Sentença 01 – grifos nossos). Assim é que, em 01/09/2006, José foi reinternado, pela terceira vez e portempo indeterminado, no HCT-BA. Sua estratégia para driblar a fome resultou numsucesso formidável. A história que se apresenta é, fundamentalmente, um retrato dareprodução perversa e continuada de miséria e exclusão na estrutura social. Josénão conhece o pai e, desde pequeno, é vítima da violência materna. Talvez tenhaencontrado muito cedo nas drogas um refúgio para ocultar a sofrida existência, vezque, aos dez anos de idade, já fazia uso de maconha e crack. Quando não maissuportava o cinto, os murros e “bolos” de sua mãe, José chamou o Poder Públicopara ajudar em seu problema. No entanto, como o Estado só costuma intervir nosconflitos das classes mais pobres com ainda maior violência e exclusão, sua mãe foipresa e a “rua” torna-se para José o novo lar. Daí em diante, Palácio do Menor,Centro de Recuperação, Sanatório Bahia e Hospital Juliano Moreira moldaram umavida deteriorada pela instituição e “afastada do convívio com a comunidade”. Contudo, o que há de mais marcante em todo este trajeto, é a presençade uma experiência que grande parte dos que vivenciam preferem não nominar: “a
    • 142irmã mais nova da miséria e prima da morte” (FREITAS, 2003, p. 187), a fome. Defato, a fome emerge como “uma manifestação para além das sensações do físico”(ibidem, p. 123) na vida do sujeito: ela ataca seus irmãos sadios, ocasiona distúrbiosde conduta e o aprisiona, por duas vezes, nos muros do HCT-BA. Num fascinante trabalho sobre os sentidos físicos e as significações dafome, Maria do Carmo Freitas (2003) aponta que cada sujeito age sobre sua fome, apartir das pré-compreensões que possui de si e de seu ser-no-mundo. Dentre asparcas possibilidades de resistir a “Ela”, pode-se virar pedinte, “catar comida” no lixo,utilizar papelão e argila como alimentos, ou mesmo prostituir-se, roubar, entrar parao tráfico de drogas. Os códigos de lícito/ ilícito, moral/ imoral tornam-se desprovidosde significado quando se luta por um mínimo: a sobrevivência do corpo físico. Dessemodo, é para agir sobre sua fome, pôr fim a ela, que José tenta ferir a dois policiaise a si próprio, instituindo uma disputa em que não se sabe quem domina e quem édominado: se o Sujeito, o Psiquiatra, o Juiz ou “Ela”. De todo modo, José é detido, como buscou, e preso pede para continuar.Contudo a técnica judicial encontra aí um objeto de saber/ poder que precisa sercompartilhado com a Psiquiatria. Seu agir é insano e, por isso, ele deve serencaminhado ao HCT. Constata-se, então, problemas semelhantes aos observados nos casosanteriores: o Psiquiatra leva 213 (duzentos e treze) dias para realizar a perícia!Encontram-se novamente questionamentos referentes a religião e comportamentosexual, condutas meramente morais, mencionando-se, ainda, a existência detatuagem no braço do periciando. E, não detectando sintomas de psicose, tampoucoalucinações e delírios, conclui o Perito que José possui distúrbios de conduta e odiagnostica como portador de retardo mental. Ineditamente nesta pesquisa,encontra-se um caso de indivíduo considerado semi-imputável. A mencionada ausência de sentença impede a análise da atuação judicialno primeiro delito. No entanto, ao julgar o crime de dano, ocorrido após a altahospitalar, o discurso do juiz se manifesta vividamente. O segundo ato revela o descaso estatal para com o sujeito que deixa oHCT-BA. Sem assistência do Estado e com pouca atenção familiar, corre-se o riscode sua situação resultar piorada: lá dentro há, pelo menos, três refeições diárias. Afome ressurge na história de José. Como desabafa Regina, uma das mulheresentrevistadas por Freitas (2003, p. 130) “[e]la deixa a gente doida. É muita
    • 143preocupação. [...] O juízo da gente é um nada. Pra a pessoa perder é daqui pra ali.[...] Pior é deixar ela vim pra cima da gente. Ou a gente ganha ela ou ela ganha agente”. Tentando ganhar de sua fome, José procura o Juiz, quer ser reinternado.E diante da recusa judicial em atendê-lo, sua loucura investe-se de uma lucidezfascinante: ele quebra o vidro de uma janela do Fórum, é preso e, já que louco, outravez encaminhado ao HCT, exatamente como desejava. No laudo elaborado sobre esse segundo delito, revela o Psiquiatra que acópia de trabalhos anteriores não é prática exclusiva do Poder Judiciário: ele repete,na Anamnese, todo o conteúdo do laudo anterior. Conclui, novamente, pelaexistência de retardo mental. De posse de tal laudo, e após nova alta concedida ao sujeito, o Juiz, aoinvés de reconhecer o único instituto de direito penal que parece ser aplicável aocaso, ou seja, a inexigibilidade de conduta diversa, acusa a “destruição dopatrimônio público”, efetuada com “considerável intensidade de dolo”; vislumbra natrajetória de vida marcada pela miséria e enclausuramento institucional, uma“personalidade inclinada para a prática de pequenos crimes”, resultante de uma“conduta distanciada do convívio”. Torna, assim, manifesto, um código ideológicodeterminista que se encontrava latente. Além disso, ao final, o Juiz condena o acusado a uma pena de detenção,pelo prazo de sete meses. Considerando, porém, sua semi-imputabilidade, convertea pena em medida de segurança, a ser cumprida em prazo mínimo de três anos. Aconversão parece demonstrar que o rótulo de doente mental, ao menos nospequenos delitos, agrava em demasia a segregação imposta judicialmente ao sujeitocondenado. Por outro lado, ao reconhecer que “as circunstâncias do delitodemonstram que o acusado agiu com a intenção de criar oportunidade para serinternado”, o Juiz não se dá conta de que, após tantos conflitos com o mundoinstitucional, José parece ter aprendido a lidar com ele. Não percebe, outrossim, quese converteu num mero instrumento para que o sujeito, diante da inexistência deoutras opções sociais, vencesse, com êxito, a fome que o atacava.
    • 1445.3.6 Uma surpresa e “uma saída” Zeca, brasileiro, casado, lavrador, nasceu em Senhor do Bonfim – BA, em20/02/1952. Conta o Promotor de Justiça que [...] na noite do dia 02 de julho [de 2003], por volta das 08h00min, no interior de sua residência, [Zeca] [...] utilizando-se de uma faca tipo peixeira, consciente e voluntariamente, assassinou sua sogra, [...] lesionando também sua esposa [...] e sua cunhada [...]. Segundo restou apurado, [Zeca] casado a 28 anos com [...], desde o mês de fevereiro ogano vinha nutrindo desconfianças a respeito da fidelidade de sua esposa, achando, ainda, que sua sogra e sua cunhada [...] estariam acobertando seus casos extraconjugais. No dia, hora e local acima especificados, ao presenciar a esposa segredar no ouvido de sua mãe, imaginou que ambas estivessem tramando algo, [Zeca], de súbito, se apossou de uma faca e investiu inesperadamente contra sua sogra que se encontrava na porta da cozinha, passando a desferir contra a mesma repetidos golpes, provocando-lhe ferimentos que foram a causa de sua morte, não lhe dando qualquer oportunidade de defesa. Em seguida, passou a esfaquear também a sua esposa que se encontrava ao fogão, atingindo-a nas costas e na lateral do corpo. Ato contínuo, [Zeca] seguiu para residência de sua cunhada que morava ali perto com o intuito de também matá-la. Ao chegar à porta da casa [...] e ter sido [...] atendido, [Zeca], valendo-se do ardil de instá-la a acudir sua irmã que “estava atacada com uns bichos ruim”, a atingiu de forma surpreendente no peito, e depois, varias vezes no abdômen, quando já estava caída. Ao sair da casa [...] [Zeca] se deparou novamente com a esposa que estava, desta feita, na porta da casa já em busca de socorro. Não hesitou em lhe atingir no peito mais uma vez. (Laudo 01: Razões da Perícia). Em consequência, Zeca foi preso e, por algum motivo, instaurou-se oIncidente de Insanidade Mental. Em 22/06/2004, o HCT o acolhe pela primeira vez.Contudo, somente em 21/10/2004, às vésperas do quadrimestre, Zeca é submetidoa Exame de Sanidade Mental. Primeiramente, o Psiquiatra o apresenta. Pais falecidos – o paciente não sabe informar a causa dos óbitos – Não sabe informar quantos irmãos tem. Refere, com certo autoritarismo, que muitos parentes, por parte de sua genitora são azuados... “e pior sou eu Dr., que sinto muita tontura na cabeça...” Também nada informa sobre a existência de laços de consangüinidade entre seus pais – “não entendo deste negócio”, retruca (Laudo 01: Antecedentes hereditários). Nunca sofreu traumatismo craniano com perda da consciência. Admite que, desde pequeno sente tonturas e agonia na cabeça... essas coisas se exacerbam quando toma banho. Nunca teve
    • 145 convulsões. Usa por muito tempo o medicamento Diazepan para as tonturas e a zonzeira na cabeça. “O Dr. Disse uma vez que eu ia morrer doido”. Não tem vício de fumar e nem de beber, mas refere que quando fortuitamente faz uso de fumo e de bebida, fica tonto e tem a sensação de que vai endoidecer. Nunca foi internado em hospital para fazer tratamento da cabeça, - pra isto eu só tomo remédio” (Laudo 01: Antecedentes fisiopatológicos). É católico e não tem crenças primitivas (Laudo 01: Antecedentes pessoais – Personalidade anterior). A seguir, o Perito abre espaço para que a fala do sujeito se revele: No dia deste acontecimento eu fiquei louco – dizem que pratiquei um homicídio contra minha sogra... eu não vi nada...eles lá é quem sabem...a Juiz sabe de tudo... acho que também tentei me matar...me joguei em baixo de um carro... não morri... depois fui pro mato... lembro que me furei... depois a policia foi lá no mato e me prendeu...acho que levei preso lá cerca de uma ano e depois vim para aqui [...] (Laudo 01: História do delito). Tece o Psiquiatra, então, suas observações: [n]a maioria das entrevistas que tivemos com o paciente, ele se apresentou portando vestes próprias do hospital mas em visível desalinho e denotando no todo, pouco cuidado com sua aparência pessoal. Em muitas entrevistas esteve completamente desorientado e em outras vezes orientou-se parcialmente no tempo e espaço. Atenção dispersa e distraída. O pensamento não esta desagregado mas já mostra alguns sinais desta condição. Raciocínio deficitário, lento e muito pobre de conceitos. Imaginação inibida. Afetividade lábil. Consciência estreitada. Memória de fixação e evocação prejudicadas. Personalidade eivada de primitivismo (Laudo 01: Exame psíquico – grifos nossos). A conclusão é de que [...] estamos diante de um paciente portador de uma deficiência mental moderada. As manifestações desta condição se exacerbaram porque [Zeca] é alcoolista inveterado e por esta razão, fez, por ocasião do delito, um quadro de psicose exotóxica, não tendo ele pois, na ocasião do mesmo, nenhuma capacidade de entendimento e autodeterminação (Laudo 01: Conclusão). Após confecção do laudo, cópia dele foi remetida ao Juiz da Comarca deSenhor do Bonfim e Zeca permaneceu aguardando uma definição judicial sobre asua situação. Permaneceu nesse “limbo” por um bom tempo. Somente em
    • 14623/09/2005, por conta do atraso no provimento jurisdicional, sua alta é determinada,com base na Portaria 01/2003 da VEPMA: Zeca é transferido para a cadeia públicade Senhor do Bonfim. Passou-se mais de um ano. Zeca parecia esquecido pela autoridadejudicial, que só veio a emitir sentença na data de 07/06/2007. Pondera nesseinstante o Juiz: [e]m que pese a prova constante dos autos de relação à prática do tipo penal a que foi denunciado, [Zeca] não pode ser condenado, visto que o Laudo apresentado pelos peritos do Manicômio Judiciário, que o examinaram, concluiu por sua irresponsabilidade [...] Psicose exotoxica em débil mental moderado, era a doença dele... [...]. Nas condições em que [Zeca] delinqüi deve por tanto, ser ABSOLVIDO, por absolutamente inimputável, com a obrigatória imposição, de MEDIDA DE SEGURANÇA. Desta forma [...], DECLARO o acusado [Zeca] ABSOLUTAMENTE INIMPUTÁVEL e JULGO IMPROCEDENTE a ação penal que lhe é movida, ABSOLVENDO-O [...], impondo-lhe, consequentemente, [...] a MEDIDA DE SEGURANÇA, consistente em pelo prazo de CINCO anos, no mínimo, em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico (Sentença 01). Proferida a sentença, Zeca retorna ao HCT, em 10/08/2007.Desconsiderando o prazo fixado pelo Juiz, o Psiquiatra realiza, logo em 03/09/2007,o Exame de Verificação da Cessação de Periculosidade. E qual não é a surpresaque tal Exame apresenta! Não parece que o Perito esteja se referindo ao mesmosujeito que foi por ele examinado há menos de três anos: [Zeca] comparece a entrevista [...] em bom estado de higiene. Lúcido, calmo, globalmente orientado, eutímico. Apresenta discurso conexo sem alterações de forma ou conteúdo compatível com o seu nível sócio cultutal. O humor é estável. Afeto preservado (Laudo 02: Exame psíquico). [Zeca] se mostra adequadamente adaptado as normas da instituição, permanece a maior parte do tempo deitado o leito ou a perambular pela área livre do hospital. Ao ser questionado, disse que não participa das atividades laborativas, educativas ou sócio culturais por ter visão curta. Conforme relato de funcionários da área de Segurança, tem bom comportamento é pacato e abordável (Laudo 02: Evolução na enfermaria do Hospital de Custódia e Tratamento). Além disso, ao lhe ser dada a palavra, Zeca apresenta uma nova versão,afirmando que, na época do delito, estava sendo traído pela esposa e
    • 147frequentemente insultado pelo amante: “[e]ra ele que me insultava, e eu termineisendo denunciado, minha esposa me bateu na cara, minha sogra entrou pelo meio eterminou acontecendo tudo” (Laudo 02: Comentários e conclusões). Diante do “novo” Zeca, nova conclusão se obtém: [Zeca] é um paciente portador de déficit cognitivo leve associado a baixo nível cultural, o que certamente gera maior dificuldade no controle de atos instintivos. [...] Se somarmos a dificuldade de assimilação da lei ao baixo limiar de frustração e tendência a impulsividade experimentados pelo paciente portador de retardo mental, além da vivência para ele concreta de estar sendo traído, tenderemos ao conjunto de fatores que culminou na destemperança de momento e na realização do delito. [Zeca] não apresenta indícios de periculosidade e se mostra apto a retornar ao convívio sócio- familiar. Precisa dar continuidade a tratamento psiquiátrico na rede de saúde pública (ambulatório ou CAPS- Centro de Atenção Psicossocial) (Laudo 02: Comentários e conclusões). Assim, em 27/09/2007, o Juiz da VEPMA emite Sentença, determinando adesinternação de Zeca. Uma saída é o primeiro passo de sua nova caminhada. Este caso apresentou o delito mais grave dentre os cometidos nashistórias estudadas e também o que sobressai nos números do HCT-BA: ohomicídio. Contraditoriamente, em proporção à resposta penal legalmente prevista,resultou na atuação mais branda, ou menos danosa, do dispositivo de controle daloucura executado pela atuação conjunta entre poder judiciário e saber psiquiátrico. Inicialmente, parece ter havido resistência do Juiz ou retardo processualem se instaurar o Incidente de Insanidade, visto que, somente após cerca de um anona prisão, Zeca foi encaminhado ao HCT-BA. Ao chegar, aguardou durante 121(cento e vinte e um) dias a realização da perícia. Da atuação psiquiátrica, extraem-se diversos termos pejorativos,utilizados para referir-se ao periciando: “Raciocínio deficitário, lento e muito pobre deconceitos. Imaginação inibida. [...] Consciência estreitada. [...] Personalidade eivadade primitivismo”. Resta difícil afirmar onde termina a avaliação de sanidade e seinicia um exame de inteligência, inventividade, modernismo. O Perito utiliza, ainda,uma linguagem técnica, por vezes incompreensível para quem está sendo avaliado,como no uso do termo “consangüinidade” (“não entendo deste negócio”).
    • 148 Por fim, conclui pela existência de “psicose exotóxica”, agravada pelo usode bebida alcoólica, sem haver referência no laudo a que o sujeito tivesse problemasde alcoolismo. Afirma que o sujeito é “alcoolista inveterado”, embora a única mençãoao álcool seja a seguinte: “Não tem vício de fumar e nem de beber, mas refere quequando fortuitamente faz uso de fumo e de bebida, fica tonto e tem a sensação deque vai endoidecer”. Permanece obscuro o caminho pelo qual o Psiquiatra chega aessa conclusão. Na sentença, depois de muito atraso, o Juiz acolhe, semquestionamentos, o laudo do Perito. Absolve o indivíduo e lhe aplica medida desegurança. Extrapola, porém, em sua atuação e determina um prazo mínimo decinco anos, acima do máximo previsto em lei (três anos). Todavia, para grande surpresa, o cumprimento da medida dura menos dedois meses. Espantosamente, logo após o retorno de Zeca ao HCT-BA, realiza-seuma perícia que em nada se parece com a anterior. Embora atribua ao sujeito orótulo de “portador de déficit cognitivo leve associado a baixo nível cultural”, o Peritoparece enxergar apenas bons atributos: “Lúcido, calmo, globalmente orientado,eutímico. Apresenta discurso conexo sem alterações de forma ou conteúdocompatível com o seu nível sócio cultural. O humor é estável. Afeto preservado”.Como Zeca “se mostra adequadamente adaptado às normas da instituição”, suadocilidade ociosa é premiada: o Psiquiatra não reconhece “indícios depericulosidade”. Com a Sentença de Desinternação, Zeca, 48 (quarenta e oito) diasapós a segunda chegada, consegue obter sua saída. É apenas um caso, mas essa saída suscita um confronto direto com a“saída” proposta por Virgílio de Mattos (2006) para os problemas da medida desegurança. Na sugestão de um retorno ao puro retribucionismo da Escola Clássica,Mattos defende que, diante dos absurdos jurídicos, das violações aos direitoshumanos e da inconstitucional possibilidade de “prisão perpétua” no HCT, seja amedida de segurança abolida do ordenamento jurídico. Explica que só assim sepoderia buscar um reconhecimento integral do direito à diferença: [a]o encaminharmos a extinção das medidas de segurança e dos manicômios judiciários, propomos uma responsabilização que possa levar o portador de sofrimento ou transtorno mental que comete crime ao julgamento de seus atos, significando que deverão ser-lhe garantidos todos os direitos, previstos nas normas penais e processuais penais, até então sonegados.
    • 149 [...] Deve ser assegurado o direito à autonomia e responsabilidade do imputado, sendo inaceitável a afirmação de que um transtorno mental, mesmo grave, faça com que o imputado não possa responder pelos próprios atos [...]. Todos os cidadãos devem ser considerados imputáveis, para fins de julgamento penal, com todas as garantias a ele atinentes (MATTOS, 2006, p. 182-185). Embora se reconheça que a medida de segurança implica em verdadeiraaberração jurídica e social, originada sob o mito positivista da periculosidade, ascondições de cumprimento da medida (observadas durante a pesquisa empírica) emrelação à pena, a estrutura do HCT-BA em comparação com os presídios (inclusiveno tocante à lotação do estabelecimento) e a análise deste último caso nãopermitem que se concorde assim tão facilmente com a proposta neoclássica de purae simples extinção da medida de segurança, em troca da completaresponsabilização penal dos sujeitos. Ainda que seja necessário e urgente atribuirtodas as garantias e direitos processuais ao sujeito rotulado de louco-criminoso, nãose pode crer na lógica do “pior do que está não vai ficar”, pois corre-se, com isso, orisco de aumentar a quantidade de filtrados, o âmbito de atuação e, portanto, apseudo-legitimidade da violência do sistema penal sobre as populações fragilizadas. A pura transferência do louco-criminoso do HCT para um presídio comumpode representar uma punitividade objetiva ainda maior sobre o indivíduo. Nessesentido, a medida de segurança pode (e precisa) ser abolida, mas sem olvidarsimultânea necessidade de abolição do sistema penal e da cultura punitiva, em prolde novas formas de resolução dos conflitos sociais.5.4 CARACTERÍSTICAS E RESULTADOS DE UMA RELAÇÃOSIMBIÓTICA ENTRE OS PODERES Após as análises individualizadas dos casos selecionados, é possíveltentar estabelecer hipóteses mais gerais do funcionamento das práticas psiquiátricae judiciária no espaço da medida de segurança, bem como da relação queestabelecem entre si. Deve-se ressaltar, porém, que, diante das limitações do
    • 150presente trabalho monográfico, a análise a partir daqui elaborada não é exaustiva.Busca-se, assim, formular comentários gerais sobre os principais pontos em comumnas histórias observadas e, por certo, ficarão de fora diversos elementosobservados, que certamente chamaram a atenção do leitor. A análise da atuação psiquiátrica pode ser iniciada pelo problemaestrutural da falta de psiquiatras ou do descaso dos existentes (somente umapesquisa mais aprofundada poderia fornecer uma resposta sólida), que resultadiretamente num gritante atraso na elaboração dos laudos. Se a lei penal já é pordemais benevolente, concedendo 45 (quarenta e cinco) dias para a realização daperícia, o retardo dos psiquiatras levou a que, em todos os cinco casos estudados,esse prazo fosse descumprido. Verificou-se uma média de 126,4 dias para que olaudo de avaliação da sanidade fosse emitido. É difícil imaginar como qualquersujeito submetido por tanto tempo à rígida rotina de uma instituição total poderia serconsiderado desprovido de qualquer patologia mental quando da elaboração dolaudo. Outro ponto de destaque reside na verificação, em todos os casosobservados, de um completo desleixo com o caráter argumentativo do laudo.Utilizando linguagem puramente técnica, o Psiquiatra não se preocupa em explicarcomo opera a fórmula que o faz concluir pela existência de uma patologia mental:limita-se a descrever o que observa no sujeito (utilizando, quase sempre, um tompejorativo) e, como num passe de mágica, apresenta qual o distúrbio encontrado. Grande parte das vezes, apontam-se anomalias morais e não mentais,bem como se expõem conceitos extremamente vagos (distúrbios de conduta,psicose inespecífica e patologia esquizofrênica não especificada). Com isso, nastentativas de falar uma verdade sobre o sujeito examinado, despontam, sobretudo,vagueza e abstração como principal problema das categorias psiquiátricas. É interessante utilizar o pensamento de Foucault (1984) para explicaresse fenômeno, vez que, para este autor, a Psiquiatria enfrenta inúmerasdificuldades para conceituar a anormalidade de uma conduta. A obsessão, porexemplo, segundo Delmas (apud FOUCAULT, 1984, p. 10 – grifos nossos), consisteno “aparecimento num estado mental habitual de indecisão, dúvida e inquietação, esobre a forma de acessos paroxísticos intermitentes de obsessões-impulsõesdiversas”. Tal conceito, como se pode observar, carrega uma forte carga detecnicismo hermético, além de grande margem de subjetivismo clínico, uma vez que
    • 151tais sensações (indecisão, dúvida, inquietação) são apresentáveis por qualquerindivíduo, frente às mais variadas situações. Podem-se esboçar, então, três conseqüências significativas: 1) no campopsiquiátrico, torna-se singularmente difícil distinguir entre o normal e o patológico: osconceitos de patologias mentais parecem, muitas vezes, definir tanto aspersonalidades normais quanto as mórbidas (FOUCAULT, 1984, p. 18-19); 2) adistinção entre normal e patológico refere-se muito mais a alterações qualitativasque quantitativas (CANGUILHEM, 1995); 3) há um acúmulo assustador de poder naprática psiquiátrica, sendo o médico o principal responsável por determinarempiricamente se os níveis quantitativos da anomalia estão elevados o suficientepara justificar uma intervenção. Como no conto de Machado de Assis (1990), corre-se o risco de que inúmeros indivíduos sejam patologizados pelos alienistas, até quese perceba a impossibilidade concreta de tal categorização. Efetuando uma analogia, não é absurdo afirmar que, na micro-esfera dasrelações de interação e subjetividade desenvolvidas entre internos e peritos noespaço do HCT-BA, o outrora superpoder real, da época do Antigo Regime,ressurge por meio de um superpoder psiquiátrico de definição patológica decomportamentos e pessoas. Ainda assim, há de se reconhecer que o saber psiquiátrico atuante noHCT-BA, ao menos, tem consciência das trágicas condições de hiperlotação que ainstituição vivenciou até o começo desta década. Logo, admite que ali não é omelhor lugar para tratamento daqueles sujeitos, ou, no mínimo, de alguns. Com isso,parece freqüente o uso de recomendações ao Juiz para que aplique medida detratamento ambulatorial. No que tange ao poder judiciário, observa-se uma atuaçãodemasiadamente punitiva para com o acusado considerado doente mental. Aimpressão que se extrai, da leitura das sentenças, é que o Juiz, de fato, almeja puniro sujeito, entretanto, sabe que não se lhe reconhece socialmente poder necessáriopara isso. Ele está vinculado à lei, que lhe determina a aplicação obrigatória demedida de segurança, nos casos em que há laudo atestando a insanidade. Todavia,quando lhe é permitida uma pequena margem de arbítrio na decisão - como decidirentre a medida de internação e a de tratamento ambulatorial, o prazo mínimo decumprimento e em qual laudo basear seu julgamento – a maioria dos casos apontou
    • 152que a opção escolhida é uma das mais excludentes e estigmatizadoras106. Revela-se, então, nos casos estudados, um código ideológico punitivo a conduzir a atuaçãojudicial. Há, porém que se fazer uma ressalva. Essas conclusões só podem serfeitas quanto à prática do Juiz que instrui o processo, em uma comarca do interior. OJuiz da VEPMA, da Comarca de Salvador-BA, ao que se pôde constatar, tem umaatenção maior para com a instituição a seus cuidados. É provável que esteja a pardas discussões travadas a respeito da saúde mental ou que tenha um bom contatocom a diligente Defensoria Pública do Estado, pois não se encontrou um caso emque ele tenha contestado o laudo favorável à desinternação, ainda quandoelaborado em data muito anterior à prevista para o fim do prazo mínimo decumprimento da medida de segurança. No âmbito da relação entre o saber psiquiátrico e o poder judiciário,revela-se uma conflituosa interação de acordos e disputas. Parece haver umadisputa para definir quem tem o poder de falar sobre o sujeito louco-criminoso (jáque sua voz por essência não pode ser escutada, deve ser, no máximo, objeto deum discurso indireto) e definir seu destino. O Juiz manda para o HCT; o Psiquiatrarecomenda a desinternação no laudo; o Juiz desconsidera a recomendação; oPsiquiatra elabora o laudo de cessação da periculosidade antes da dadadeterminada. Institui-se um jogo de práxis discursiva, em que o único perdedor é osujeito rotulado. É sobre ele que parece haver um tênue acordo: sobre anecessidade inexorável de controla-lo. Pode-se falar, portanto, de uma relação simbiótica entre os poderes-saberes jurídico e psiquiátrico, já que entre eles existe uma dependência mútua: naimpossibilidade de um derrotar incontornavelmente o outro, necessitam-se, paramanter o controle dos desviantes residuais que se mostrarem perigosos. A medida de segurança é o mecanismo que efetua a realizaçãoconjugada de tal controle. De um lado, ela serve ao poder judiciário para afastar da106 Das seis sentenças analisadas, havia em cinco a recomendação para o tratamento ambulatorial;nenhum foi acatado, com base em motivos diversos: previsão legal de medida de segurança para oscasos de internação; conduta agressiva e personalidade criminal do acusado; hospital de custódiacomo local mais indicado para tratar o sujeito. Quanto ao tempo previsto para cumprimento mínimo,três estipulam 3 anos; uma prevê 2 anos; outra determina 1 ano; e uma última excede o dispositivolegal: 5 anos. Das opções apresentadas, 4 resultam em escolhas pelo maior prazo possível. Por fim,nos casos em que houve mais de um laudo formulado antes da sentença, o Juiz preferiu escolher olaudo mais antigo para basear a sua decisão, ainda que aquele estivesse defasado e nãoapresentasse as supostas melhoras do tratamento no indivíduo.
    • 153prisão, sem contudo deixar livre, uma classe particular de indivíduos que certamentese tornaria indesejável até para os demais prisioneiros – lembre-se que, no ocaso dagrande internação, os próprios internos construíram uma cisão entre os normais e osinsanos, reclamando uma nova exclusão destes últimos (FOUCAULT, 1997, p. 396).De outro, no campo psiquiátrico, em tempos de reforma e extinção gradual demanicômios, permite manter a vigilância sobre os loucos não docilizados (que já nãopodem mais ser contidos por eletrochoques e camisas-de-força), por meio dacriminalização e jurisdicização desses indivíduos (LABERGE e outros, 1995, p. 01-06). Fruto de uma realidade puramente definitorial (a criminalidade patológica),a medida de segurança revela-se, então, funcional para o sistema judiciário epsiquiátrico e, nesse sentido, para um amplo sistema de controle social formal. Porisso, apesar de todas as contradições, abusos, incongruências e ilegalidades que oscasos estudados apontaram, ela se sustenta. Sob o mito de contenção e tratamentoda periculosidade, institui-se, como regra, um estado de exceção107 (AGAMBEN,2002) no interior do Estado Democrático de Direito brasileiro. No subsolo dosfestejados direitos e garantias constitucionais, encontra-se uma área na qual,embora a lei, enquanto tal, continue em vigor, sua aplicação é suspensa. O estado de exceção é, nesse sentido, a abertura de um espaço em que aplicação e norma mostram sua separação [...]. Desse modo, a união impossível entre norma e realidade [...] é operada sob a forma da exceção [...]. Isso significa que, para aplicar uma norma, é necessário, em última análise, suspender sua aplicação produzir uma exceção. Em todos os casos, o estado de exceção marca um patamar onde lógica e práxis se indeterminam e onde uma pura violência sem logos pretende realizar um enunciado sem nenhuma referência real (AGAMBEN, 2002, p. 63). Em decorrência, suspendem-se do indivíduo rotulado de perigoso osdireitos mais essenciais que se atribuem aos demais pertencentes da comunidade.107 O conceito de estado de exceção, aqui utilizado, foi livremente tomado dos trabalhos de GiorgioAgamben (2002; 2007). Embora Agamben (2002, p. 27) aponte o campo de concentração como oespaço por excelência em que o estado de exceção se torna visível, recusando atribuir a mesmaqualidade aos estabelecimentos prisionais e manicomiais (que seriam “simples espaços dereclusão”), o conceito pode ser emprestado e, assim, empregado para designar essa esferanormativa que envolve a medida de segurança. O manicômio judiciário, guardadas as inúmerasdiferenças, talvez esteja mais próximo do campo de concentração que a prisão ou o manicômiocomum, por não ser um simples espaço normatizado de reclusão, mas antes local privilegiado dereprodução de uma exclusão extralegal.
    • 154No estado de exceção, perde-se o status de cidadão; a nova categoria políticaatribuída ao sujeito assemelha-se a uma figura do direito romano arcaico: o Homosacer. Segundo Festo (apud AGAMBEN, 2002, p. 196), “Homem sacro é [...] aqueleque o povo julgou por um delito; e não é lícito sacrificá-lo, mas quem o mata nãoserá condenado por homicídio”. Portanto, apesar de um ser humano vivo, o Homosacer não é parte da comunidade política. Numa releitura desse conceito, o filósofo esloveno Slavoj Zizek (2003, p.111-112) propõe que [...] o Homo sacer de hoje é o objeto privilegiado da biopolítica humanitária: o que é privado da humanidade completa por ser sustentado com desprezo. [...] Portanto, não basta enumerar os exemplos atuais do Homo sacer: os sans papiers na França, os habitantes das favelas no Brasil e a população dos guetos afro- americanos nos EUA, etc. É absolutamente crítico completar essa lista com o lado humanitário: talvez os que são vistos como recipientes da ajuda humanitária sejam as figuras modernas do Homo sacer. Assim, o Homo sacer contemporâneo tanto faz parte do grupo de“odiados” do sistema, como daqueles a quem, paradoxalmente, a caridadehumanitarista oferece a sua mísera piedade. Nestas duas vertentes, odiados por seuperigo, e, simultaneamente, à mercê da caridade de juízes e psiquiatras, encontram-se os internos do HCT, sujeitos em cumprimento da medida de segurança, rotuladosde loucos-criminosos. Em resumo, a relação entre poder judiciário e prática psiquiátrica, noespaço normativo da medida de segurança e físico do hospital de custódia etratamento, nos quais se manifesta um estado de exceção, converte, com base emum diagnóstico de periculosidade legalmente ratificado (processos de patologizaçãoe criminalização), sujeitos de direitos em Homo sacer. Tornam-se tais indivíduos,destarte, meros objetos de uma “biopolítica humanitária” (ZIZEK 2003, p. 112),passíveis de uma caridade odiosa e despolitizante: “a sua inteira existência éreduzida a uma vida nua despojada de todo direito” (AGAMBEN, 2002, p. 189).
    • 1557 PARA NÃO CONCLUIR: AS CONSIDERAÇÕES FINAIS Não nos espantemos que se tenha desde o século XVIII descoberto uma espécie de filiação entre a loucura e todos os “crimes do amor”, que a loucura tenha-se tornado, a partir do século XIX, a herdeira dos crimes que encontram, nela, ao mesmo tempo sua razão de serem, e de não serem crimes; que a loucura tenha descoberto no século XX, em seu próprio centro, um núcleo primitivo de culpa e regressão. Tudo isto não é a descoberta progressiva daquilo que é a loucura na sua verdade de natureza; mas somente a sedimentação do que a história do Ocidente fez dela em 300 anos (FOUCAULT, 1984, p. 80). Como revela Foucault, o desatino como patologia criminosa nãorepresenta a verdade e essência do fenômeno da loucura, como o saber científicocostuma propagar; antes disso, é o resultado de uma apropriação que, a partir daGrande Internação, retira da loucura sua liberdade, seu fascínio, sua voz, e aconverte em uma categoria médica que não se pode ouvir e cuja resposta social é oenclausuramento nas instituições manicomiais. O louco realiza um percurso que otransforma de diferente e original, em doente e anormal. Anormalidade também é a marca que se passa a atribuir, a partir daCriminologia Positiva, ao indivíduo delinqüente. Eliminando o livre-arbítrio propostopela Escola Clássica, o saber criminológico surge calcado na idéia de umdeterminismo bio-psicossocial do infrator como a causa precípua para a prática decrimes. Formula-se a tese do criminoso nato, ser atávico, regressivo e anormal, e aprisão transforma-se no espaço de controle e produção de um saber sobre esseindivíduo. Representantes autênticos de uma relação de “alteridade zero”, louco ecriminoso vão, aos poucos, se encontrando: tornam-se rótulos indistintamente
    • 156atribuídos a certos sujeitos definidos como perigosos. A partir da formulaçãocientífica dos conceitos de monomania homicida, degeneração e periculosidade,estabelece-se uma fusão entre crime e loucura. Com isso, desenvolve-se a medidade segurança, contenção ilimitada, fusão de pena e tratamento, forma de controlesocial dos monstros humanos, delinquentes perigosos e irrecuperáveis, dentre osquais, os loucos-criminosos. No Brasil, os mecanismos de controle da loucura perigosa surgem, maisnotadamente, a partir da modernização, e medicalização da sociedade brasileira,momento em que são criados os primeiros hospícios do país. Mais tarde, apósdebates e disputas entre juízes e psiquiatras, clama-se pela construção de um localdestinado especificamente para os alienados criminosos, seguindo a tendênciapercebida na Europa. Erige-se, então, no início do século XX, o primeiro ManicômioJudiciário brasileiro. Contudo, somente no Código Penal de 1940, atendendo às reivindicaçõesda ciência criminológica que começava a se desenvolver no país, institui-se amedida de segurança no ordenamento brasileiro, revelando-se uma defasagem dalegislação jurídico-penal em relação à regulação psiquiátrica. Tanto em suaformulação original, quanto nos dispositivos modificados pela Reforma de 1984, amedida de segurança constitui uma coerção penal eivada de problemas, técnicos,jurídicos e sociais, dentre os quais se destaca a possibilidade de internaçãoperpétua. O procedimento criado para regulá-la aponta vícios ainda maiores, como aelasticidade dos prazos para realização das perícias e os diferentes trajetosprevistos conforme a alienação do sujeito seja anterior ou posterior ao delito. Porfim, a Lei nº 10.216/2001 apresenta-se como a mais recente inovação acerca daquestão psiquiátrica brasileira, embora esqueça de incluir expressamente o louco-criminoso no âmbito de sua aplicação. De outro lado, além dos problemas internos aos campos jurídicos epsiquiátricos, uma problematização conceitual demonstra a fragilidade científica damedida de segurança. A Criminologia da Reação Social, ao estudar o processo deformulação das leis e a interação entre as agências de controle e os sujeitos“fisgados” pelo sistema penal, mostra que o crime não é uma realidade ontológica,mas uma construção social fruto de processos definitoriais. Semelhantemente, aAntipsiquiatria desconstrói a noção de doença mental, revelando o caráter rotuladore estigmatizante da atuação psiquiátrica sobre os sujeitos que apresentam
    • 157comportamentos residualmente desviantes. Ora, se o crime e a doença mental nãoexistem previamente à sua definição penal/ psiquiátrica, o louco-criminoso, com todaa sua suposta periculosidade, é uma construção social destinada a excluir/ rotulardeterminados indivíduos socialmente indesejáveis. A medida de segurança é odispositivo penal/ psiquiátrico que torna isso possível. Na tentativa de conhecer esses sujeitos duplamente rotulados edeterminar como se processa a interação entre juízes e psiquiatras na constituiçãodo “duplo estigma”, foi de grande relevância a pesquisa empírica realizada no HCT-BA. Utilizando os discursos de juízes e psiquiatras, estruturaram-se narrativas sobreindivíduos aos quais se aplicou a medida de segurança. O que se pode entrever, da análise dessas histórias, é a incapacidaderevelada pelos psiquiatras de fundamentarem suas definições quanto à supostadoença mental atribuída ao sujeito, ocultando a deficiência argumentativa dos laudospor meio de termos técnicos e internos ao saber alienista. Ademais, ainespecificidade de certas categorias psiquiátricas permite grande margem desubjetivismo por parte do médico, o qual utiliza características como “baixo nívelcultural”, “raciocínio deficitário”, “imaginação inibida” e “distúrbios de conduta”, paraefetuar a patologização do sujeito. Costuma-se dizer que “de perto, ninguém énormal”. Certamente, a aproximação psiquiátrica, numa interação desigual entre ossujeitos, revela anormalidades que, em outro contexto, poderiam passardespercebidas. Quanto ao Juiz, distante da realidade vivenciada no HCT-BA, parecemostrar-se ainda mais arbitrário para com os sujeitos, optando, na grande maioriados casos estudados, pela solução mais punitiva. Ao enxergar na instituição total olocal mais indicado para tratar o indivíduo, é possível que ele esteja afastando parabem longe de sua responsabilidade os problemas concretos que o sujeito poderiaacarretar em uma medida de tratamento ambulatorial, cumprida na mesma comarca.Fundamenta-se em uma legalidade estrita (código tecnológico), embora a afaste emdiversos pontos quando lhe convém (manifestação de um código ideológico oculto). Entre Juiz e Psiquiatra, parece instituir-se uma relação simbiótica dedisputas e acordos, funcional para manter o status de ambos, diante daimpossibilidade de um poder-saber sobrepujar em definitivo o outro. Emconseqüência, a medida de segurança é revelada como o dispositivo que concretizaum estado de exceção às garantias instituídas no plano jurídico-constitucional. Os
    • 158sujeitos estigmatizados como louco-criminosos parecem ser desprovidos até dasmínimas garantias que envolvem a própria medida de segurança, podendo serapontados como verdadeiros Homo sacer. Cabe lembrar, ainda, que, como se mencionou no decorrer do trabalho,todas essas conclusões são aqui apresentadas a título de hipóteses verificadasnuma quantidade restrita de casos, em um único Hospital de Custódia e Tratamento,dos diversos existentes no país. Uma pesquisa mais aprofundada pode, certamente,refutar algumas idéias aqui esboçadas. Nesse sentido, é importante que a pesquisa aqui iniciada não se conclua.Como trabalho inicial, ela deve permanecer em aberto, suspensa, até que hajacondições de se ampliar quantitativa e qualitativamente a abordagem. Para realizaruma pesquisa com maior respaldo quantitativo, pode-se pensar, por exemplo, nautilização de um número maior de casos, ao menos inicialmente, para que asconclusões obtidas não sejam fruto de um excepcional produto do acaso. Outrossim,é necessário também estudar a situação de outros hospitais de custódia do país,uma vez que a situação desses estabelecimentos pode ser, em certos termos,distinta, conforme a região em que se localizar. Como método para qualificar melhor um trabalho posterior, é preciso,primeiramente, investigar com mais profundidade os conceitos e categoriaspsiquiátricos, para dispor de maior segurança ao efetuar sua crítica. Além disso,necessita-se de melhor estruturação metodológica, que restou deficiente nestamonografia, em face da já mencionada distância entre ensino do Direito e iniciaçãocientífica. O uso de outro método de análise dos dados também pode ser projetadoem trabalhos subseqüentes: a utilização dos códigos lingüísticos (culturais,semânticos, simbólicos, hermenêuticos, proairéticos), esboçados por Roland Barthes(1992), para efetuar uma dissecação dos textos redigidos por psiquiatras e juízes.Semelhante trabalho de decomposição de laudos psiquiátricos é realizado na obrade Alfredo Verde (e outros, 2006), demonstrando, entre outras conclusões, o quantoa fala do sujeito é distorcida pelo discurso indireto do psiquiatra, e o significado quecertos lapsos da linguagem podem possuir no contexto da perícia. Por fim, embora o intuito da presente monografia seja verificarespecificamente a atuação dos agentes do controle social, este trabalho age, emcerta medida, de forma semelhante ao saber médico: ele exclui a fala do sujeito
    • 159louco, não abre espaço para que ele fale sobre si e sobre as interações que foramanalisadas. Não poderia ser de outro modo, em virtude do escasso tempo e dosparcos recursos para a realização desta pesquisa. Entretanto, é imprescindível, naseqüência deste estudo, devolver a palavra ao louco-criminoso, permitir que ele semanifeste, que se apresente e deixe, definitivamente, de ser objeto de saberes paraconstituir-se em sujeito, que avalia suas experiências e as compartilha numa relaçãodialógica.
    • 160 REFERÊNCIASACCIOLY, Breno. João Urso. In: COSTA, Flávio Moreira da (Org.). Os melhorescontos de loucura. Rio de Janeiro, Ediouro, 2007, p. 105-116.AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. Trad. Iraci D. Poleti. 2. ed. São Paulo:Boitempo, 2004. (Estado de sítio).______. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua I. Trad. Henrique Burigo. BeloHorizonte: UFMG, 2002. (Humanitas, 73).ALENCAR, Roselene de. De pacientes a usuários: construção de sujeitos políticosno movimento de luta antimanicomial. 2004. 181 f. Tese (Doutorado em SaúdePública) – Instituto de Saúde Coletiva, Universidade Federal da Bahia, Salvador.AMARANTE, Paulo (Coord.). Loucos pela vida: a trajetória da reforma psiquiátricano Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 1995.ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A construção dos conflitos agrários comocriminalidade. In: SANTOS, Rogério Dultra dos. (Org.) Introdução crítica ao estudodo sistema penal: elementos para a compreensão da atividade repressiva doEstado. Florianópolis: Diploma legal, 1999, pp. 23-54.______. A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência docontrole penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.______. Do paradigma etiológico ao paradigma da reação social: mudança epermanência de paradigmas criminológicos na ciência e no senso comum. Revistabrasileira de ciências criminais, São Paulo, nº 14, p. 276-287, abr.–jun. 1996.ASSIS, Joaquim Maria Machado de. O alienista. São Paulo: Scipione, 1990.BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introduçãoà sociologia do direito penal. Trad. Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro:Revan/ Instituto Carioca de Criminologia, 2002. (Coleção pensamento criminológico,1).BARTHES, Roland. S/Z. Trad. Lea Novaes. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1992.BASAGLIA, Franco (Coord.). A instituição negada: relato de um hospitalpsiquiátrico. Trad. Heloisa Jahn. 2. ed. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1985.BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 8. ed. Rio deJaneiro: Revan, 2002.______. “Todo crime é político”. Caros Amigos, São Paulo, v. 77, p. 28-33, ago.2003. Entrevista concedida a Hugo R. C. Souza, Luciana Gondim, Maurício Caleiro,Paula Grassini, Rodolfo Torres e Sylvia Moretsohn.
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