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Plano de governo de Paulo Bauer (PSDB)

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Plano de governo de Paulo Bauer (PSDB) nas eleições de 2014 para governador de Santa Catarina.

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  • 1. Plano de Governo do PSDB                     Rev.07 de 02/07/2014.   Esta é a Visão de Futuro que o PSDB deseja para todos os catarinenses. O ponto  de partida para a construção inovadora para Santa Catarina empreender uma trajetória  de desenvolvimento ainda mais pujante nos próximos anos.  O nosso Plano de Governo  contempla cinco atributos fundamentais: prosperidade, qualidade de vida, cidadania,  sustentabilidade e a ética.   PROSPERIDADE   Representa  a  aspiração  de  um  ambiente  socioeconômico  desenvolvido,  com  forte  empreendedorismo,  elevada  produtividade  da  economia,  mais  e  melhores  oportunidades de trabalho, educação e alto padrão de bem‐estar da população.   Uma economia dinâmica, competitiva, com forte base tecnológica, inclusiva e  diversificada,  que  pressupõe  infraestrutura  adequada,  incorpora  novas  formas  de  organização  da  produção,  adota  inovação  permanente,  fortalece  sua  identidade  e  insere  Santa  Catarina,  cada  vez  mais,  nos  mercados  globais  e  na  economia  do  conhecimento.  QUALIDADE DE VIDA  Exprime o compromisso com a melhoria das condições vividas pela população,  conjugando oportunidades de trabalho com acesso a serviços públicos de qualidade,  em especial educação, saúde e segurança.   Busca  a  ampliação  permanente  das  capacidades  individuais  e  coletivas,  da  autonomia e da emancipação social.   CIDADANIA   Consiste na garantia dos direitos fundamentais a toda a população catarinense,  ao  mesmo  tempo  em  que  reconhece  e  valoriza  o  indivíduo  como  protagonista  no  processo de desenvolvimento.   Busca o acesso equânime às oportunidades em todas as regiões do estado e possibilita  a participação do cidadão na formulação e no monitoramento de políticas públicas e  nas questões de interesse público.  
  • 2. 2 SUSTENTABILIDADE   Promove  o  caráter  duradouro  e  harmônico  do  desenvolvimento  ao  longo  do  tempo, com novos  modelos  de financiamento e uso racional dos recursos naturais,  vislumbrando  as  gerações  futuras.  Incorpora  e  harmoniza  as  dimensões  ambiental,  política, econômica e social.   ÉTICA   A  promoção  da  ética,  transparência  e  da  austeridade  como  instrumentos  de  gestão pública será inserida, por inteiro, no esforço de revitalização e modernização da  administração estadual de Santa Catarina.    Com efeito, esta é a dimensão que falta para torná‐la não só eficiente quanto aos  resultados, como também efetivamente transparente em seu processo. De um lado,  buscará  reverter  o  crescente  ceticismo  da  sociedade  a  respeito  da  moralidade  da  administração pública; de outro, resgatará e atualizará a noção de serviço público, o  que significa dar‐lhe o sentido original e efetivo de servir ao público.   O CONTEXTO CATARINENSE  O  Estado  de  Santa  Catarina  teve  seu  povoamento  intimamente  ligado  aos  interesses  das  navegações  portuguesas  e  espanholas,  que  tiveram  no  litoral  deste  Estado, um ponto de apoio, para atingir o Rio da Prata e outras localidades. Após o fim  dos laços que uniram Portugal e Espanha, os bandeirantes alargaram as fronteiras das  terras portuguesas e, dessa forma, o território catarinense passou a ser percorrido e  conhecido, crescendo o interesse por sua posse e consequente ocupação.  Dentro desse contexto, sucessivas correntes migratórias moldaram a ocupação  do território catarinense e marcaram profundamente o modo de vida e a economia do  Estado. Assim sua população foi formada por grupos étnicos de várias origens, como os  açorianos no litoral, os alemães e os italianos no Vale do Itajaí e Litoral Norte. O oeste  foi  colonizado  por  gaúchos  de  origem  italiana,  alemã  e  demais  etnias.  Atualmente,  Santa Catarina é o oitavo Estado mais rico da Federação, com uma economia bastante  diversificada e industrializada.  
  • 3. 3 Sua área corresponde a 95.704 Km2, estando na 20ª posição no ranking nacional,  correspondendo  a  1,1%  do  território  brasileiro.  Com  uma  população  de  6.248.436  habitantes,  ficando  em  11º  lugar  em  nível  de  Brasil,  correspondendo  a  3,3%  da  participação nacional, tendo uma densidade demográfica de 65,29 habitantes por Km2.  O Estado vem passando por um intenso processo de urbanização, com uma taxa de  crescimento  urbano  de  6,7%,  bem  acima  da  média  nacional  que  é  de  4,7%,  assim,  apenas 16% da sua população vive nas zonas rurais. Em relação ao gênero da população,  50,45  %  são  mulheres  e  49,6  %  são  homens.  Seu  território  está  dividido  em  295  municípios.   Quanto  a  sua  economia,  o  PIB,  Produto  Interno  Bruto,  é  de  R$  152  bilhões,  ficando na 7ª posição nacional, correspondendo a 4% do Brasil. É o Estado com a 7ª  maior arrecadação tributária.  Com  relação  aos  indicadores  sociais,  sei  IDH  é  de  0,822,  ficando  na  segunda  posição nacional, o coeficiente de Gini1 , (mede a desigualdade de distribuição de renda,  que vai de 0 a 1, sendo quanto mais baixa melhor a distribuição) é de 0,473, é o mais  baixo do país, como também a taxa de pobreza, 13,2 %, e a de indigência, 4,4% estão  entre  as mais baixas . O índice de analfabetismo é de 3,2% dos catarinenses.   O Estado tem 2.061.577 pessoas empregadas, sendo 1.186.135 no comércio e  serviços, correspondendo a 57,5 %, 837.208 na indústria correspondendo a 40,6% e  38.234 na agricultura e pecuária, correspondendo a 1,9% da população.2   O PLANO DE GOVERNO  Este plano é composto por programas inovadores para transformação do Estado  de Santa Catarina. Foi iniciado no final de 2013 e contemplou a criação e a implantação  de 11 Núcleos Temáticos, que contaram com a participação de membros da sociedade,  de filiados ao partido e de simpatizantes da ideologia socialdemocrata. Cada Núcleo foi  1 O Coeficiente de Gini é uma medida de desigualdade desenvolvida pelo estatístico italiano Corrado Gini, e publicada no documento "Variabilità e mutabilità"("Variabilidade e mutabilidade" em italiano), em 1912. 2 Fonte: FIESC /Estudo socioeconômico e IBGE/censos 2010, 2011.
  • 4. 4 formado  por  membros  com  sólidos  conhecimentos  em  cada  área  temática  e  familiaridade com a internet e mídias sociais.  Os Núcleos funcionaram como um elo entre o partido e a sociedade na discussão  e  formulação  de  políticas  públicas  que  atendam  aos  novos  anseios  da  população,  propondo soluções para os problemas atuais, além de antecipar o futuro, agindo antes  que novos problemas apareçam.   Com  os  Núcleos,  o  PSDB  de  Santa  Catarina  abriu  as  portas  da  instituição  à  participação de atores sociais que se afastaram da política e daqueles que desejam se  integrar ao processo partidário sem, obrigatoriamente, filiarem‐se a um partido.    Após  um  estudo  aprofundado  da  realidade  catarinense,  a  qual  se  quer  transformar e também a identificação dos desafios a serem superados foi consolidado  este  conjunto  de  programas.  Os  programas  dividem‐se  em  objetivos,  estratégias  e  metas  que  operacionalização  o  Plano  de  Governo  do  PSDB,  entendendo‐se  como,  objetivos as indicações da situação ideal a ser atingida para superação de problemas  identificados, elaborados; as estratégias como maneiras adequadas para se atingir cada  um dos objetivos estabelecidos.   São formas de intervenção a serem utilizadas durante a execução do Plano de  Governo, ou seja, são as alternativas de solução criadas em coerência com os desafios  e problemas identificados junto à sociedade catarinense. As metas nos indicarão se os  objetivos traçados foram atingidos ou não. As metas são os resultados a serem obtidos,  considerando a quantidade e o tempo.   PROGRAMA VIDA COM QUALIDADE   Objetivo: Viver melhor é o desejo de catarinenses e de todos os habitantes do mundo.  O poder público – governos, legislativo, judiciário ‐ devem e podem liderar o processo  de execução, regulamentação e controle para que as pessoas tenham direito a viver  com  qualidade.  A  administração  pública  tem  condições  de  formular,  organizar  e  executar  programas,  sempre  em  paralelo  com  a  sociedade,  para  proporcionar  uma  existência digna e plena. Para tanto, é preciso identificar as maiores dificuldades e as 
  • 5. 5 melhores receitas, para implementar um conjunto de soluções viáveis e duradouras  para  que  tanto  catarinenses  quanto  brasileiros  sintam‐se  amparados  quando  necessitarem de atenção, apoio e incentivo, para viver bem, com qualidade.  Estratégia Geral: Equacionar a infraestrutura e regionalizar o atendimento do cidadão;  aumentar e qualificar os cuidados na infância, adolescência e terceira idade; garantir a  saúde da família; promoção da saúde por meio de atividades físicas, recreativas e do  conhecimento; fornecer medicamentos de uso contínuo para portadores de doenças  crônicas; incentivar a adoção de técnicas alternativas para tratamentos e prevenção;  profissionalizar  a  atividade,  oferecendo  capacitação  constante,  adoção  de  novas  tecnologias e parcerias com entidades públicas nacionais e internacionais, organismos  da sociedade civil e empresas privadas; erradicar os bolsões de pobreza e da miséria;  proteger as crianças e os adolescentes; promover os direitos humanos.   Estratégias Especificas:  SAÚDE   SC na medida certa. Desacelerar a obesidade no Estado de Santa Catarina.    A Saúde do Seu Lado. Reverter o papel da Secretaria de Saúde do Estado de  apenas executora dos serviços de saúde para apoiadora técnica e financeira dos  municípios.    Qualidade Hospitalar SC. Resolver os problemas estruturais e as deficiências de  integração na rede hospitalar.  Auditoria e qualificação.    EnVidaser. Trazer qualidade aos idosos de Santa Catarina.   Universalizar o acesso e aprimorar a qualidade da atenção primária à saúde, com  foco na população usuária do SUS e ênfase em ações de promoção da saúde e de  prevenção.    Implantar uma política de Estado voltada para a educação em saúde, destinada  não apenas a prevenir doenças, mas também a preparar o indivíduo para a busca  de uma vida mais saudável, estimulando o autocuidado do cidadão com a própria 
  • 6. 6 saúde, por meio de ações baseadas na mobilização da sociedade e orientadas  para a alteração de comportamentos nocivos à saúde individual e coletiva.    Reduzir  as  disparidades  regionais  no  atendimento  à  saúde,  expandindo,  aprimorando e consolidando as redes de atenção à saúde em todo o estado, com  prioridade  para  as  redes  de  urgência  e  emergência  e  redes  da  mulher  e  da  criança.    Ampliar  e  fortalecer  os  Hospitais  Regionais  e  os  novos  centros  de  atenção  especializada nas diversas regiões de Santa Catarina.    Ampliar a rede de tratamento de dependentes químicos, integrando os órgãos  públicos  e  entidades  não  governamentais  de  todas  as  esferas,  e  criando  instâncias para coordenação das ações intersetoriais na política antidrogas.    Ampliar  a  longevidade  da  população  portadora  de  doenças  do  aparelho  circulatório e diabetes.    Melhoria na rapidez dos exames clínicos e no fornecimento de remédios.   Apoiar a ampliação de cobertura e o número de equipes do Programa Saúde da  Família  (PSF)  e  capacitá‐las,  mediante  apoio  aos  municípios  na  estruturação,  organização e custeio dessas equipes e das Unidades de Pronto Atendimento  (UPAS).    Qualificar a gestão da Saúde, consolidando modelos orientados para resultados  que promovam parcerias entre o Estado e Organizações não Estatais, priorizem  o pagamento de provedores e profissionais por desempenho, incorporem novas  tecnologias,  referências  territoriais  e  métodos  de  gestão  que  aumentem  a  qualidade do atendimento e reduzam custos.    Intensificar a capacitação permanente dos profissionais da saúde, em especial os  diretores  de  hospitais,  postos  e  unidades  de  atendimento  e  os  gestores  municipais de saúde.    Aprimorar o financiamento da saúde, priorizando a implantação das redes de  saúde, a sustentação financeira da atenção primária e o aperfeiçoamento dos 
  • 7. 7 critérios para alocação equitativa dos recursos em função dos riscos à saúde em  cada uma das regiões do Estado.    Aperfeiçoar os mecanismos legais e criar incentivos para expansão dos consórcios  públicos intermunicipais em saúde, visando fortalecer a governança regional e  possibilitar ganhos de escala no atendimento.   Consolidar e expandir os conselhos de direitos, as conferências temáticas e os  comitês estaduais e municipais para a ampliação da participação da sociedade  civil nas temáticas de desenvolvimento e proteção social.    Diminuir da taxa de mortalidade infantil;   Estimular programas de medicina preventiva e de diagnósticos precoce;   Ampliar, equipar e ajudar financeiramente os hospitais regionais;   Estruturar Sistema de Apoio Logístico à área da saúde;   Incentivar a instalação de novas UPA’s;   Criar um laboratório farmacêutico estadual.  ASSISTÊNCIA SOCIAL   Romper  o  ciclo  da  pobreza  e  reduzir  a  desigualdade  social,  identificando  a  população em extrema pobreza e direcionando ações de desenvolvimento social  para superação desse estado.    Aumentar as expectativas dos jovens quanto ao futuro e o protagonismo destes  na sociedade.    Promover os direitos humanos dos grupos historicamente discriminados.    Efetivar o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente.   Ampliar o acesso à moradia segura, inclusive saneamento.     Promover  a  segurança  alimentar  e  nutricional  sustentável  de  famílias  catarinenses  em  condições  de  vulnerabilidade  social  e  implantar  as  ações  da  política nacional de alimentação e nutrição.  
  • 8. 8  Consolidar e expandir os conselhos de direitos, as conferências temáticas e os  comitês estaduais e municipais para a ampliação da participação da sociedade  civil nas temáticas de desenvolvimento e proteção social.   ESTRATÉGIAS TRANSVERSAIS:   Integrar as ações das áreas da saúde, educação, assistência social e segurança  alimentar e nutricional para garantir às famílias mais vulneráveis as condições de  propiciarem às suas crianças um ambiente seguro e acolhedor.    Mobilizar lideranças da sociedade catarinense para a implantação e gestão de  uma Rede Social, não estatal, de espaços da juventude que promovam atividades  culturais,  esportivas,  sociais,  de  conectividade  eletrônica  e  outros  temas  de  interesse dos jovens.    Desenvolver programas e ações integradas de prevenção à violência, às doenças  sexualmente transmissíveis, à gravidez precoce e ao uso de álcool e drogas.    Disponibilizar a todos os alunos do Ensino Médio da rede pública estadual uma  rede  catarinense  de  inclusão  do  jovem,  com  a  oportunidade  de  adquirir  experiência profissional e concluir seus estudos.   PROGRAMA DEFESA DA VIDA   Diagnóstico: O crescimento desordenado das cidades e o baixo investimento na área  de  segurança  nos  últimos  anos  criaram  um  ambiente  propício  ao  aumento  da  criminalidade. A insegurança é um sentimento que corrói a confiança e desestrutura a  sociedade, atingindo a todos sem distinção, sejam pobres, membros da classe média e  ricos; crianças, jovens, adultos e idosos; mulheres e homens. Famílias e comunidades  sofrem muito quando são vítimas diretas da violência, mas também quando tomam  conhecimento de fatos ocorridos em razão das deficiências no serviço e na estrutura da  segurança pública.   Objetivo:  Buscar  a  eficiência  e  atuar  preventivamente  são  procedimentos  indispensáveis,  que  precisam  contar  com  a  participação  e  a  parceria  da  sociedade. 
  • 9. 9 Segurança em Santa Catarina deve ser prioridade. Deve merecer do poder público os  maiores e melhores esforços para garantir a preservação da vida, o bem maior de todos.  Por  outro  lado,  o  nosso  estado,  território  abençoado  com  um  povo  corajoso  e  trabalhador e com recursos naturais diferenciados, sofre com as intempéries do clima.  Aqui, a prevenção também é o melhor remédio. Tecnologia e conhecimento são aliados  fundamentais para atenuar os prejuízos humanos e materiais causados pelos desastres  climáticos.  Estratégia Geral: Combater ao uso de drogas; buscar a expansão e modernização do  sistema  penitenciário,  inclusive  com  parcerias  público‐privadas;  promover  a  reintegração  educacional  de  menores  infratores;  capacitar  profissionalmente  os  detentos; fortalecer as estruturas operacionais das policiais; qualificar e valorizar os  profissionais  da  segurança  pública;  qualificar  os  serviços  de  apoio  a  atingidos  por  calamidades;  fazer  parceria  com  a  sociedade  para  proteger  a  vida  e  o  patrimônio.  Reduzir as incidências de violência, de criminalidade e de desastres nas áreas urbanas  e rurais. Ampliar a segurança e a sensação de segurança. Combater o consumo e o  tráfico de drogas. Reduzir a violência no trânsito.   Estratégias específicas:  PREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME     Programa de tolerância zero com a criminalidade.   Investir  em  inteligência  de  segurança  pública,  centralizando  os  sistemas  de  informação e comunicação e ampliando o quadro técnico de profissionais das áreas  de estatística e de análise criminal.    Ampliar  a  articulação  com  a  esfera  pública  federal,  em  especial  nos  temas  relacionados ao crime organizado.    Modernizar  a  Polícia  Civil  para  ampliar  a  sua  capacidade  de  identificação  e  esclarecimento de crimes.  
  • 10. 10  Consolidar  e  disseminar  projetos  focados  na  prevenção  da  violência  e  dos  sinistros  no  meio  urbano,  particularmente  nas  áreas  de  maior  risco  e  vulnerabilidade social.     Melhoria da Iluminação Pública e da vigilância com câmaras de monitoramento  nas cidades.    Aumentar a efetividade das políticas sobre drogas, com ênfase na intervenção  dos espaços urbanos propícios ao tráfico e ao consumo.   Implantação de policiamento ostensivo nos bairros das cidades. Construção de  Postos Policiais.   Consolidar a integração dos órgãos de Segurança Pública.   Atuar firmemente para redução das taxas de criminalidade.   Incentivar a privatização de presídios e a sua instalação em locais remotos do  Estado.   Investir na iluminação pública e na instalação de sistemas de monitoramento  eletrônico.   Promover mutirões penitenciários (liberdade, progressão de regime).   Modernizar as Forças Policiais.   Consolidar e incentivar projetos antidrogas.    Priorizar recursos financeiros para a Segurança Pública.   Autonomia Administrativa – Exaltação do Critério Técnico.   Valorização dos Operadores de Segurança que atuam na atividade fim.   Eliminar os desvios de função dos Operadores de Segurança.   Programa  de  Desenvolvimento  e  Aprimoramento  do  Operador  de  Segurança  Pública.   Instituição de Assistência Jurídica aos Operadores de Segurança Pública.   Critério de Distribuição da Composição das Polícias. 
  • 11. 11  Integração  das  Instituições  de  Segurança  Pública  inclusive  dos  sistemas  de  Informações e Inteligência.   Desenvolver Programa de Aproximação – Polícia Comunidade.   Manutenção das políticas salariais atualmente utilizadas no Estado.  PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DESASTRES NATURAIS   Promover atividades de educação, conscientização, fiscalização e prevenção de  acidentes no trânsito.    Ampliação  da  Atuação  da  Defesa  Civil  com  aumento  de  efetivos  e  recursos  durante emergências.  ESTRATÉGIAS TRANSVERSAIS:   Consolidar a integração das ações das Polícias Militar e Civil, Defensoria Pública,  Sistema Prisional e Sócio‐educativo e Corpo de Bombeiros  Militar, Bombeiros  Voluntários,  compartilhando  formação  e  qualificação  continuada,  bancos  de  dados, métodos de gestão, informações e conhecimentos.    Modernizar as técnicas de gestão e aumentar a integração dos sistemas sócio‐ educativo e prisional, de forma a romper o ciclo vicioso da criminalidade juvenil  e garantir saúde, educação e trabalho ao preso, tendo em vista a sua reintegração  social.    Incentivar a mediação de conflitos na busca do entendimento entre as partes  conflitantes, evitando a demanda judicial.   PROGRAMA CONHECIMENTO E CIDADANIA   Objetivo: A educação é o principal caminho para a conquista da cidadania plena. É  também a melhor maneira de garantir o desenvolvimento, tanto pessoal quanto o da  sociedade.  E  o  único  meio  para  reduzir  desigualdades  de  forma  definitiva,  proporcionando condições de crescimento a todos. Promover a educação é um desafio  permanente, que precisa ser vencido, hoje e sempre. O poder público deve fazer sua  parte com competência, mas os resultados dependem da participação e da vontade de  todos  –  governo,  professores,  alunos  e  famílias.  Organizar,  modernizar,  instituir 
  • 12. 12 parcerias, estabelecer metas e prioridades, conferir autonomia e responsabilidade a  escolas e educadores são algumas das grandes questões que precisam ser discutidas  para avançarmos nesta caminhada.  Nos dias de hoje, a educação é um dos mais valiosos ativos de uma sociedade. A  alta evasão escolar, principalmente no ensino médio, e o atraso relativo dos estudantes  em relação à série adequada são problemas crônicos no Estado. Para enfrentá‐los, o  ensino em todos os níveis, nas redes pública e privada, deve primar pela qualidade, com  um  sistema  educacional  inclusivo  e  de  alto  desempenho.  A  escolaridade  média  da  população precisa ser mais elevada do que a atual e as desigualdades educacionais  regionais  precisam  ser  reduzidas.    Em  complemento  à  educação  é  indispensável  fortalecer a identidade cultural catarinense e seus valores como instrumento de coesão  de toda a sociedade.   É,  sobretudo,  a  partir  da  educação  que  conseguiremos  aumentar  a  empregabilidade  e  as  possibilidades  de  realização  profissional  das  pessoas.  A  informalidade da economia também tem diminuído, mas continua ainda muito elevada.  É  essencial  gerar  mais  trabalho  e  estes  devem  ser  de  qualidade,  para  que  a  vida  profissional seja uma grande fonte de realização para os catarinenses.   Persiste no Brasil um enorme abismo entre o ensino, a aprendizagem e o mundo  do trabalho. Buscar‐se‐á a construção de uma ponte ente estes mundos, trazendo o  ensino para as necessidades do trabalho e vice‐versa.  É  a  partir  da  educação  que  conseguiremos  aumentar  a  empregabilidade  e  as  possibilidades de realização profissional das pessoas, gerando mais trabalho e estes  devem  ser  de  qualidade,  para  que  a  vida  profissional  seja  uma  grande  fonte  de  realização para os catarinenses, contribuindo para a diminuição da informalidade.  Estratégia Geral: Transformar o aluno e sua família no centro de todas as atenções;  Melhorar  a  qualidade  do  ensino  fundamental  e  médio;  Universalização  do  ensino  médio;  Reduzir  as  desigualdades  educacionais;  Ampliação  da  rede,  melhoria  da  infraestrutura; Promoção da educação especial; Valorização da educação ambiental; 
  • 13. 13 Promoção  da  cidadania  e  justiça;  Aumentar  a  escolaridade  média  da  população;  Consolidar a rede pública como um sistema inclusivo de alto desempenho; Formação  do  Professor  e  do  Gestor  Educacional;  Valorização  dos  profissionais  da  educação;  Revisão do currículo e das práticas pedagógicas.  Estratégias específicas:  EDUCAÇÃO   Reformulação Completa do Sistema de Ensino em todos os níveis no Estado de  Santa Catarina, visando à adequação aos novos padrões de ensino, que hoje a  sociedade e a economia exigem.   Prover condições adequadas de infraestrutura e recursos tecnológicos em toda a  rede de ensino estadual, incluindo a melhora da acessibilidade nas escolas, a  modernização  dos  instrumentos  tecnológicos  e  a  reforma  completa  das  instalações de ensino.   Aumento da autonomia didática e administrativa para os Diretores de escolas  públicas, desenvolvendo sua capacidade gerencial por meio da seleção baseada  em critérios de mérito e liderança, da avaliação e premiação por resultados, da  interligação dos profissionais em rede e da certificação ocupacional dos gestores  educacionais.    Desenvolver os professores desde a sua formação até o seu desempenho em sala  de  aula,  dando  ênfase  à  formação  superior,  à  avaliação  e  premiação  por  resultados,  à  formação  continuada,  ao  apoio  metodológico  e  à  valorização  profissional.      Estabelecer parcerias entre escola, comunidade e família, independente da sua  configuração, nuclear ou não, afetiva ou consanguínea, por meio da interação  entre diretores, professores e pais de alunos, com o propósito de assegurar a  permanência dos jovens na escola e estimular sua plena formação intelectual e  social.  
  • 14. 14  Promover uma mobilização ampla para elevar a qualidade da educação de forma  sustentável,  consolidando  a  implantação  da  Escola  em  Tempo  Integral  e  de  instrumentos  de  capacitação  e  qualificação  à  distância,  visando  aumentar  a  abrangência regional do ensino no estado.    Universalizar o acesso ao ensino médio, cumprindo o que determina a Emenda  Constitucional n° 59, de 11 de novembro de 2009, até 2016.   Reformulação  do  currículo  com  ênfase  no  Ensino  Médio  permitindo  a  disponibilidade para atividades de iniciativas locais.   Levar em consideração as regiões mais carentes do estado e dar ênfase ao ensino  de  matemática,  de  ciências  e  aos  programas  de  letramento  e  Educação  para  Jovens e Adultos.    Intensificar  a  implantação  de  programas  de  aceleração  de  aprendizagem,  priorizando as escolas com avaliações insuficientes e os alunos com dificuldade  de aprendizagem.    Aperfeiçoar e consolidar o sistema de avaliação do ensino, visando torná‐lo um  instrumento efetivo de planejamento, monitoramento e gestão escolar.    Garantir o acesso à educação das comunidades indígenas e quilombolas.   Fortalecimento da educação inclusiva.   Reorganização do ensino médio noturno.   Criação das Unidades de Referência no Ensino Médio Integral.    Criação de Núcleos Regionais de Formação de Professores.    Prover  as  escolas  de  um  corpo  técnico  pedagógico  adequado  integrado  por  servidores de carreira.    Desenvolver a capacidade gerencial dos diretores das escolas públicas.   Promover  a  segurança  alimentar  e  nutricional  de  crianças  e  jovens  em  idade  escolar.   Instituição de um sistema próprio de avaliação e monitoramente dos resultados  da educação da rede pública estadual, nos moldes do IDEB. 
  • 15. 15  Incentivar a implantação gradativa da educação integral.    Fortalecer  o  papel  representativo  da  Secretaria  de  Estado  da  Educação  na  coordenação geral do sistema educacional.   Revisão do Plano de Carreira do Magistério.   Elaboração e revisão do Plano Estadual de Educação.  QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL   Revitalizar  o  ensino  médio  a  partir  de  uma  perspectiva  empreendedora  e  inovadora, expandindo sua relação com a formação técnica e com o mundo do  trabalho, aumentando a diversidade e a flexibilidade dos currículos.    Implantar  ampla  parceria  entre  entidades  governamentais  e  privadas,  universidades e instituições tecnológicas, para um grande esforço conjunto de  qualificação, capacitação e formação profissional técnica de qualidade, orientada  pela  demanda  das  empresas  e  da  sociedade,  coerente  com  as  principais  dinâmicas territoriais.    Estabelecer  programas  para  que  os  egressos  da  escola  pública  busquem  a  continuidade dos seus estudos para a sua qualificação profissional e melhoria de  carreira.   ESTRATÉGIAS TRANSVERSAIS:   Instituir programas de qualificação dos produtores rurais, pois educação é uma  questão chave na busca do empreendedorismo.   Universalizar  o  acesso  e  ampliar  a  atratividade  do  ensino  médio  através  da  disponibilização de atividades vinculadas às áreas de esporte e cultura.    Promover a segurança e a sensação de segurança na escola e no seu entorno,  mediante parcerias com a Polícia Militar, Prefeituras, Ministério Público, Juizado  da Infância e da Juventude e outras instituições.    Investir  em  medidas  de  comunicação  social  para  divulgar  os  resultados  alcançados e os casos bem sucedidos, tendo em vista o estímulo à formação de 
  • 16. 16 novas parcerias e o aumento do desejo da sociedade por uma educação de alta  qualidade.     Implantar  projeto  piloto,  que  manda  mensagem  por  celular  aos  pais  ou  responsáveis pelos alunos, informando o horário de entrada e saída da escola.  PROGRAMA EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO   Objetivo: Santa Catarina é exemplo de sucesso para o Brasil em vários campos. Temos  o maior  índice de  empresas/habitantes do país. O espírito empreendedor de  nossa  gente deve ser permanentemente estimulado, pois construiu, ao longo de mais de 150  anos,  um  modelo  econômico  vencedor,  que  deve  ser  cada  vez  mais  incentivado  e  consolidado. Ações públicas terão de facilitar o trabalho de todos os segmentos – desde  micro e pequenos empresários, passando pelos médios e chegando aos grandes, em  todas as áreas ‐ e assegurar mais prosperidade, mais empregos, mais desenvolvimento  em todas as regiões. O governo também deve incrementar vocações e descentralizar  oportunidades de negócios, criando, em parceria com empresários, especialmente nas  regiões  que  ainda  aguardam  o  pleno  aproveitamento  de  suas  potencialidades,  alternativas  para  o  surgimento  de  outras  atividades  econômicas,  para  reduzir  desigualdades e garantir novas fronteiras para o crescimento.  Ampliar e modernizar a infraestrutura e os serviços públicos são pressupostos  para aumentar a competitividade da economia catarinense, bem como para ampliar sua  capacidade  de  atrair  e  reter  investimentos.  O  estado  de  Santa  Catarina  é  particularmente sensível às deficiências de infraestrutura, tais como energia elétrica,  gás natural, estradas e ferrovias. As soluções gradualistas não são mais suficientes. Os  gargalos na infraestrutura são crescentes barreiras à adaptação da economia ao novo  padrão de competição mundial.   Para  o  Estado  crescer,  é  preciso  dar  um  salto  em  investimentos  públicos  e  privados para expansão, modernização e diversificação da infraestrutura econômica e  social, além de um substancial aumento de sua capacidade de implantação de projetos. 
  • 17. 17 Reduzir os tempos e custos de deslocamentos de bens, pessoas e cargas com segurança  é um imperativo para o desenvolvimento.   Em  relação  aos  serviços  públicos,  é  imprescindível  ampliar  a  efetividade  das  políticas públicas e a capacidade de inovação e integração do governo para gerar mais  e melhores resultados para a sociedade. Neste contexto, não se pode desconsiderar o  fato de que a população catarinense hoje é majoritariamente urbana.   Portanto, o bem estar da população depende, em grande medida, do acesso aos  serviços públicos disponíveis nas cidades. Há uma clara relação entre a qualidade e a  agilidade  da  oferta  desses  serviços  e  o  bom  desempenho  da  economia  e  o  desenvolvimento.   É preciso coordenar as diversas políticas públicas, garantindo que as ações de  governo  nos  campos  do  transporte,  habitação,  segurança,  educação,  defesa  social,  combate à pobreza, saúde e saneamento e defesa civil sejam articuladas. O bem‐estar  da  população  tem  uma  natureza  multidimensional  que  requer  uma  variedade  de  serviços públicos e privados que devem ser disponibilizados de forma integrada em  todo o território. Neste sentido, garantir o ordenamento territorial nas cidades, com  governança  ambiental  e  infraestrutura  customizada  para  cada  realidade  local  é  primordial.  Estratégia  Geral:  Expansão  e  fortalecimento  de  micro  e  pequenas  empresas  e  de  empreendedores  individuais;  políticas  de  incentivo  dirigidas  a  médias  e  grandes  empresas industriais, comerciais e de serviços; promoção do desenvolvimento regional;  melhoria da infraestrutura estadual com investimentos públicos e privados. Alcançar  maior crescimento econômico, do trabalho e da renda. Aumentar a competitividade da  economia, a qualidade e o valor agregado dos produtos catarinenses. Incrementar a  promoção, a atração e a retenção de investimentos.  Implementar e integrar a gestão,  aprimorar a conservação, a preservação, a defesa e a melhoria da qualidade ambiental.  Conferir dinamismo e competitividade aos negócios nas diferentes regiões do Estado.   Diversificar  a  base  econômica  e  promover  a  sinergia  entre  os  setores  produtivos. 
  • 18. 18 Ampliar a inserção de Santa Catarina na economia nacional e global. Reduzir tempos e  custos de deslocamento de bens, pessoas e cargas com segurança. Ampliar e diversificar  a infraestrutura, proporcionando competitividade logística, fornecimento adequado de  energia elétrica, gás natural e maior dinamismo e integração das diversas regiões do  Estado. Ampliar e modernizar a infraestrutura econômica e social.   Estratégias específicas:  TECNOLOGIA E INOVAÇÃO   Fomentar e difundir o uso e o fornecimento de bens e serviços de tecnologias de  informação e comunicação, de modo a universalizar o acesso à conexão de dados  e voz.    Rever  os  mecanismos  e  intensificar  o  apoio  ao  desenvolvimento  de  micro  e  pequenas empresas inovadoras e intensivas em conhecimento.    Apoio aos programas de incubação de novas empresas junto a universidades,  visando o surgimento de empresas de alta tecnologia.   ENERGIA    Ampliar a geração de energia, por meio de uma matriz energética diversificada,  com  vistas  à  redução  de  custos,  ao  aumento  da  eficiência  energética  e  à  sustentabilidade ambiental.    Ampliar  a  oferta  de  gás  natural  canalizado  por  meio  da  construção  de  novos  gasodutos  e  da  implantação  de  redes  de  distribuição  nas  cidades,  a  fim  de  abranger todas as regiões do Estado.    Apoiar a expansão do parque de Usinas Termoelétricas a carvão para a garantia  da segurança do SIN – Sistema Interligado Nacional com indução a políticas de  controle da emissão de CO2.   DESENVOLVIMENTO REGIONAL   Intensificar o apoio a empreendimentos produtivos e/ou de inclusão social nas  regiões com menores índices de desenvolvimento econômico.  
  • 19. 19  Melhorar a qualidade da malha rodoviária catarinense e a integração das regiões  do Estado.    Incentivar a instalação de novos empreendimentos no estado, principalmente  nas regiões menos favorecidas.  OBRAS PÚBLICAS   Reduzir tempo e custo de investimentos em infraestrutura econômica e social  mediante a elaboração antecipada de projetos básico e executivo.    Criar força‐tarefa de contratação, concentrando capacidades técnicas e jurídicas  internas e externas, para conduzir os principais processos de licitação e execução  dos contratos de serviços e obras de investimentos estratégicos.    Ampliar, melhorar e integrar a infraestrutura aeroportuária rodoviária que venha  a propiciar um novo padrão de logística, provendo acesso a todas as regiões de  Santa Catarina.   COMPETITIVIDADE   Reconfigurar  o  arranjo  institucional  de  promoção  do  desenvolvimento  econômico  e  sua  governança  para  que  o  Estado  assegure  uma  postura  competitiva, de grande agilidade e de atuação global.    Estimular o setor de serviços para um esforço de modernização e de melhoria da  qualidade e da produtividade.    Criar condições que garantam um ambiente de negócios atrativo, competitivo e  favorável ao empreendedorismo, com mão de obra qualificada, infraestrutura  diversificada,  processos  ágeis  e  simplificados,  eficiência  institucional  e  estabilidade dos marcos regulatórios.    Desburocratizar os processos de criação de novas empresas;   Criar linhas de créditos especiais para novos entrantes;    EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO  
  • 20. 20  Escola  do  Empreendedor.  Parceria  com  o  SEBRAE.  Ensino  técnico‐ profissionalizante  e  tecnólogo,  visando  o  incentivo  do  espírito  empreendedor  jovem.  SC como pólo de STARTUPs.  Linha de crédito especial para STARTUPs   advindas da Escola. Ponte entre os graduados e as incubadoras. Empresas criadas  com  foco  na  inovação.  Recursos  públicos  e  privados.  Ação  de  fomento  aumentando o número de incubadoras. Ampliação do INOVACRED, do BADESC‐ FINEP, com aumento do prazo de amortização e reduzindo a contrapartida.     Programa  DeSComplica  ‐  Desburocratização  do  processo  de  abertura  de  empresas. Parceria com o SEBRAE. Ação conjunta entre JUCESC, Receita Federal,  Sec. Fazenda, FATMA, Vigilância Sanitária e Prefeituras. Apoio logístico das SDRs.  Redução da informalidade e aumento das receitas.    Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico. Definição das diretrizes do  Governo em parceria com setores da sociedade (FACISC, FIESC, FAMPESC, entre  outras). Criação dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento Econômico, em  parceria com as SDRs e CDRs.  ESTRATÉGIAS TRANSVERSAIS:   Constituir  agenda  estratégica  para  um  novo  ambiente  econômico,  que  seja  compartilhada por todos os órgãos do Poder Executivo e do setor privado que  atuam na promoção do desenvolvimento do estado.    Transferir  à  iniciativa  privada  a  gestão  de  equipamentos  de  infraestrutura  econômica e social, que demonstrem viabilidade econômica e sejam de interesse  público.    Estabelecer  parcerias  com  o  setor  privado  para  ampliar  investimentos  em  infraestrutura.      PROGRAMA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA  
  • 21. 21 Objetivo:  Fazer  mais  e  melhor,  aplicando  os  recursos  de  forma  transparente,  prioritariamente nas atividades fins. A administração pública funciona melhor quando  existe  conhecimento,  agilidade,  coragem  e  decisão  política,  mas  só  é  eficiente  e  produtiva  quando  está  tecnicamente  bem  estruturada.  Racionalidade,  qualificação  profissional  do  servidor,  transparência,  definição  de  competências,  integração,  planejamento e identificação com as principais aspirações da sociedade, que sempre  devem nortear as ações governamentais, podem elevar a gestão pública catarinense à  altura da grandeza do seu povo.  A eficácia do Estado será ainda maior com a mobilização da criatividade e da  capacidade empreendedora da sociedade, do setor privado e da classe política. E as  novas  tecnologias  da  informação  devem  ser  amplamente  utilizadas  para  levar  os  serviços para mais perto dos cidadãos e facilitar sua vida.  Estratégia  Geral:  Modernização  e  desburocratização  de  procedimentos;  eficácia  no  atendimento  ao  cidadão;  austeridade  nos  gastos;  planejamento  estratégico;  modernização,  redução  e  adequação  da  estrutura  administrativa;  abertura  e  fortalecimento de canais com a sociedade, cujas aspirações devem sempre definir e  orientar  as  ações  e  programas  governamentais.  Ampliar  a  efetividade  das  políticas  públicas. Ampliar a capacidade de inovação do Governo para gerar mais e melhores  resultados para a sociedade. Ampliar e melhorar a produtividade e a qualidade dos  serviços  e  do  gasto  público.  Ampliar  a  integração  intragovernamental.  Ampliar  a  transparência, a participação e o controle social das ações de governo catarinense.   Estratégias específicas:  REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA   Definir  a  nova  estrutura  administrativa  do  Governo  de  Santa  Catarina,  readequando  as  novas  necessidades.  Redefinir  as  funções  das  Secretarias  de  Desenvolvimento Regional com a respectiva readequação de suas estruturas.    Criação da Secretaria Executiva de Acompanhamento e Avaliação das Ações do  Governo Estadual.  
  • 22. 22  Modernização  e  desburocratização  dos  procedimentos  administrativos  do  Estado.    Implantação do processamento eletrônico na Administração Estadual.    Pacote de exigências aos municípios para poder conveniar com o Estado.    Auditar todo recurso do Estado investido em qualquer segmento ou município;   SERVIÇO AO CIDADÃO   Implantação de Central de Atendimento do Cidadão.   Permitir que os avanços na gestão governamental cheguem aos usuários finais,  por meio da melhoria da qualidade do atendimento nos pontos de prestação de  serviços públicos, da intensificação da qualificação do pessoal, da modernização  da infraestrutura de atendimento e da implantação de avaliações sistemáticas da  qualidade do atendimento ao cidadão.    Dinamização da atuação da AGESC ‐ Agência Reguladora de Serviços Públicos de  Santa Catarina.   Desenvolvimento  de  um  Programa  Permanente  de  Manutenção  de  Prédios  Públicos  como  escolas,  hospitais,  delegacias  de  polícias,  presídios  e  outros  assemelhados.  REDUÇÃO DE DESPESAS   Controle e austeridade nos gastos públicos, em especial na frota de veículos do  Estado,  no  sistema  de  comunicações/telefonia,  no  consumo  de  materiais  permanentes e reprografia, reexame dos percentuais do orçamento destinados  aos poderes legislativo, judiciário e ao Tribunal de Contas.    Melhorar  a  qualidade  e  a  produtividade  do  gasto  setorial,  com  ênfase  na  melhoria  da  composição  estratégica  do  gasto  e  no  aumento  da  aderência  do  orçamento à estratégia de desenvolvimento do Estado.    Desenvolver competências em gestão de suprimento e logística para melhorar a  qualidade do gasto público.  
  • 23. 23  Captar  fontes  alternativas  de  recursos  a  serem  aplicados  no  processo  de  desenvolvimento do estado.   EFICIÊNCIA E PARTICIPAÇÃO   Acentuar  a  orientação  da  estratégia  governamental  para  as  entregas  e  os  resultados para a sociedade.    Ampliar  os  espaços  públicos  institucionalizados  voltados  para  a  construção  participativa de políticas públicas estaduais.    Cultivar  um  ambiente  propício  e  desenvolver  instrumentos  que  estimulem  a  geração, a adoção e a disseminação de inovações na gestão pública.    Garantir a adoção de padrões de excelência de governança corporativa em todas  as empresas públicas, autarquias e fundações.   Criar espaços de interlocução entre órgãos e entidades da administração pública,  visando  aprofundar  uma  cultura  de  atuação  multisetorial  e  aprimorar  a  coordenação das ações governamentais.    Fomentar a contratação de organizações públicas não estatais e concessões para  a iniciativa privada quando demonstrado o potencial de ganhos em eficiência,  qualidade e atendimento dos serviços prestados.  QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR   Atrair  e  reter  talentos  técnicos  e  gerenciais  nos  quadros  da  administração  pública. Aprimorar o modelo de gestão de recursos humanos de forma a ampliar  o quadro de profissionais de alta qualificação.    Criar um modelo meritocrático visando à profissionalização do serviço público.    Ampliar as promoções por concursos internos, com critérios de méritos e tempo  de serviço.   Criar  uma  Diretoria  de  Gestão  de  Pessoas  para  gerenciar  as  carreiras  do  funcionalismo público.  PROGRAMA EMPREGO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 
  • 24. 24 Objetivos:  A  geração  de  empregos  de  qualidade  é  um  resultado  de  ações  integradas em diversas áreas, entre elas o Desenvolvimento Econômico Sustentável, o  Empreendedorismo, e a Educação. Nesse sentido, o primeiro desafio é o combate à  informalidade de Empresas e de Empregos, por meio da desburocratização do registro  e  da  operação  das  empresas  em  Santa  Catarina,  e  também  da  fiscalização  do  comprimento das Leis Trabalhistas no Estado. Outro ponto fundamental é garantir mais do que empregos em quantidade, mas  empregos de qualidade. Essa questão passa, diretamente, pela capacitação profissional  de  jovens  e  adultos,  por  meio  do  ensino  e  da  prática,  e  também  pelo  Empreendedorismo e pela Inovação. Tais ações precisam ser objetos de políticas públicas para a geração de empregos  em Santa Catarina, respeitando as vocações econômicas de cada uma das regiões do  Estado. Dessa forma, o Governo poderá colaborar de forma definitiva com o progresso  das  empresas  e  com  o  desenvolvimento  econômico  e  social  de  todas  as  regiões,  procurando  corrigir  movimentos  migratórios  e  de  desequilíbrio  que  até  então  têm  afetado o nosso Estado. Estratégia Geral: Respeito às vocações econômicas de cada região em todas as ações;  Promoção de integração e de interação com entidades sindicais e de representação dos  trabalhados e dos empresários; Capacitação profissional; Ampliação das oportunidades  de estágio e emprego; Empreendedorismo; Inovação. Estratégias específicas:  ● Educação Profissional: Implantar cursos técnico‐profissionalizantes utilizando as  instalações da Rede Estadual de Ensino. Para os jovens em idade escolar, esses  cursos serão oferecidos nos turnos em que os alunos não têm aula. Para adultos,  os cursos serão oferecidos principalmente no horário noturno. Os cursos serão  criados e oferecidos de acordo com as necessidades de perfil de trabalho de cada  região.
  • 25. 25 ● Construindo o Amanhã: Santa Catarina é um dos estados brasileiros que cresce  acima  da  média  nacional.  Um  setor  em  evidência  é  o  da  construção  civil,  que  emprega mão‐de‐obra local e imigrante. O programa vai usar as instalações das  escolas estaduais para oferecer cursos profissionalizantes e de aperfeiçoamento  para  pedreiros,  auxiliares,  azulejeiros,  encanadores,  eletricistas,  técnicos  em  edificação, projetistas, desenhistas em softwares de engenharia, etc. O objetivo é  a  formação  qualificada  de  profissionais  para  um  forte  setor  econômico  e  o  fomento ao empreendedorismo por parte dos mesmos.  ● Empreendedorismo na Escola: Implantar a disciplina de Empreendedorismo nos  currículos de Ensino Médio de todas as Escolas e Colégios de Santa Catarina. A  disciplina  envolverá  temas  como  Direito  civil,  tópicos  em  administração  de  empresas, noções de contabilidade, Direito trabalhista, etc. ● Catarinense  Aprendiz:  Oferecer  benefícios  às  empresas  que  promoverem  programas  de  Estágio  Remunerado  a  jovens  estudantes  do  Ensino  Médio  e  Superior. ● Estágio  Público:  Ampliar  as  oportunidades  de  Estágio  Remunerado  para  estudantes  do  Ensino  Técnico‐Profissionalizante  e  do  Ensino  Superior  nos  diversos órgãos, autarquias e empresas do Governo de Santa Catarina. A seleção  será realizada por meio de uma única prova, cujo resultado servirá para classificar  os aprendizes que desejarem estagiar no programa. ● Rede  Catarinense  do  Trabalho:  visa  ampliar  as  oportunidades  de  emprego  e  também  melhorar  a  qualidade  do  trabalhador  catarinense.  Essa  Rede  proporcionará  um  espaço  para  anúncios  de  oportunidades  de  emprego  e  realização de processos seletivos, atendendo a trabalhadores e empregadores.  Poderá encaminhar trabalhadores com dificuldade de reposicionamento para um  dos  cursos  técnico‐profissionalizantes  oferecidos  no  Programa  Educação  Profissional. 
  • 26. 26 ● Empreender  Mais:  Implantar  incubadoras  para  novas  empresas  em  todas  as  regiões  do  Estado.  Essas  incubadoras  serão  implantadas  em  parceria  com  Universidades,  com  entidades  do  Sistema  "S",  e  com  a  Sociedade  Civil  Organizada,  priorizando  o  apoio  a  empresas  que  colaborem  com  o  desenvolvimento dos potenciais econômicos de cada região do Estado. O foco  será em fomentar novos negócios inovadores, em todas as áreas econômicas. As  incubadoras  darão  apoio  econômico  na  forma  de  Local,  Equipamentos,  Conhecimentos/Capacitação, Assessoria e Acesso a fontes de financiamento. O  processo  seletivo  será  realizado  por  meio  de  um  único  edital  Estadual,  coordenado pela FAPESC. ● Trabalhador Legal: trabalhar em parceria com o Ministério Público do Trabalho e  os Sindicatos de Trabalhadores, no sentido de coibir e reduzir a informalidade e  os abusos aos trabalhadores,  reforçando e garantindo o emprego  dentro dos  parâmetros Legais. PROGRAMA CIDADES MAIS HUMANAS E INFRA‐ESTRUTURA ESTADUAL  Objetivo: O estado se desenvolve, cresce economicamente, expande suas fronteiras  empresariais  e  sociais  e  atrai  novos  moradores,  em  busca  de  uma  vida  com  mais  qualidade. As cidades, necessariamente, acompanham esse crescimento, que não deve  ser  necessariamente  desordenado,  imprevisível,  caótico.  A  vida  nas  cidades,  principalmente  nas  médias  e  grandes,  revela‐se  uma  experiência  que,  dia  após  dia,  transforma sonhos em pesadelos, especialmente relacionados ao transporte público,  dificuldade de deslocamentos, aumento da violência urbana e à ocupação inadequada  dos espaços.   Para  encaminhar  satisfatoriamente  essas  questões,  é  preciso  planejamento,  conhecimento  e  integração.  Aqui,  mais  do  que  em  qualquer  outra  área,  estado  e  municípios devem caminhar juntos. É necessário empregar as melhores técnicas de  urbanismo  e  engenharia  de  transportes  em  uma  ação  de  grande  expressão,  que  encontre  meios  para  racionalizar  os  investimentos  em  infraestrutura  e  qualificar  o 
  • 27. 27 transporte  público.  Para  tanto,  devem  ser  incentivadas  parcerias  envolvendo  as  diferentes esferas públicas e investidores privados.   Outra questão é garantir o direito de morar dignamente e viver bem. Um grande  número de catarinenses ainda não têm moradia adequada e muitos ainda não têm  acesso  a  serviços  básicos.  O  alcance  da  visão  de  futuro  pressupõe  que  todos  os  catarinenses vivam em um lugar confortável, seguro e saudável.  Estratégia Geral: Integração com os municípios, ordenamento territorial; concessões e  parcerias público‐privadas; desenvolvimento e humanização das cidades; ações para o  avanço da mobilidade urbana; priorização do transporte público coletivo; implantação  de sistemas metroviários e hidroviários; apoio a modais não motorizados. Melhorar a  qualidade  de  vida  nas  cidades.  Viabilizar  o  acesso  da  população  a  novos  serviços  públicos e privados de qualidade. Garantir o ordenamento territorial com governança  ambiental  e  infraestrutura  customizada.  Reduzir  as  disparidades  socioeconômicas  regionais, aumentando o dinamismo das regiões menos avançadas.   Estratégias específicas:   MOBILIDADE   Melhorar a mobilidade e a acessibilidade nas principais cidades catarinenses por  meio da expansão, integração e melhoria da qualidade dos modais de transporte.    Criar um órgão Estadual para iniciar a implantação de trens urbanos em Santa  Catarina, por concessão à iniciativa privada.   Planejar e começar a executar uma ferrovia Leste – Oeste para escoamento de  safras.   Melhorar as condições dos Portos e dos pátios de containeres.   Melhorar a qualidade da malha viária estadual.   Planejar e estabelecer Parcerias Públicas Privadas (PPP) na infraestrutura viária,  aeroportuária e ferroviária do estado.  HABITAÇÃO 
  • 28. 28  Estimular a cooperação entre o Estado, os municípios e os agentes privados para  aceleração da redução do déficit habitacional catarinense, por meio de projetos  habitacionais  sustentáveis.  Ampliar  a  capacidade  de  prestação  de  serviços  públicos de educação, saúde, segurança e assistência social referenciada à rede  de cidades.    Adotar, nos instrumentos de contratação internos ao governo estadual, numa  primeira etapa, indicadores referenciados às cidades e, numa segunda etapa,  acrescentar indicadores combinados de melhoria da qualidade de vida com a  mesma referência.    Aumentar a resiliência urbana a eventos extremos. Reduzir a vulnerabilidade das  cidades catarinenses às transformações decorrentes do aquecimento global e à  ocupação desordenada do solo.   LUZ, ÁGUA E SANEAMENTO  • Desenvolvimento de um planejamento inovador junto com os municípios de um  Programa de Ampliação do Fornecimento de Água, visando o crescimento natural  das cidades, com especial destaque da capacidade de atendimento de Balneários;  • Ampliar  ações  para  a  perenização  de  rios  e  abastecimento  de  água  e  a  preservação do meio ambiente no Estado Santa Catarina.    • Planejamento  com  a  CELESC  e  municípios  do  crescimento  natural  das  áreas  urbanas, com especial atenção às áreas de Balneários;  • Incentivar  a  prefeituras  na  elaboração  de  programas  para  o  tratamento  adequado dos resíduos sólidos, visando equacionar a destinação dos resíduos e  fomentar o seu reaproveitamento.   • Investir em saneamento básico e reduzir as perdas de água disponível antes de  chegar ao seu destino final.     ESTRATÉGIAS TRANSVERSAIS: 
  • 29. 29  Desenvolver  macro  estudos  visando  acompanhar  a  evolução  dos  municípios,  prevendo  ampliações  das  facilidades  públicas  como  água  e  esgotos,  energia  elétrica  e  transportes  públicos  junto  com  os  municípios,  para  fins  de  planejamento regional, com previsão de custos e formas de financiamento.   Acentuar  o  critério  territorial  nas  estratégias  de  promoção  e  atração  de  investimentos, visando gerar oportunidades de trabalho em todas as cidades.    Criar um sistema de intercâmbio com os municípios para difusão de tecnologia  de  gestão  que  contribuam  para  a  melhoria  do  planejamento,  ordenamento  territorial e a gestão das cidades catarinenses.    Induzir e apoiar a formulação de planos regionais estratégicos para as regiões do  Estado com a participação da população local, bem como estimular e assessorar  a  formação  de  consórcios  públicos  intermunicipais,  nos  casos  pertinentes,  e  fortalecer os arranjos metropolitanos.    Intervir  nas  áreas  urbanas  de  concentração  de  pobreza  e  de  vulnerabilidade  social  mediante  a  combinação  de  investimentos  estruturantes  com  medidas  articuladas de desenvolvimento social, qualidade ambiental, geração de emprego  e de prestação de serviços públicos locais.   PROGRAMA CAMPO E COOPERATIVISMO  Objetivo:  A  importância  da  atividade  agropecuária  catarinense  é  inegável.  A  organização territorial diferenciada permite a existência e o trabalho de mais de 150 mil  famílias na agricultura familiar. Toda essa rica atividade econômica somente vai crescer  e se desenvolver ainda mais se proporcionarmos apoio e incentivo ao agricultor, ao  pecuarista  e  à  agroindústria.  Para  a  preservação  e  expansão  dos  mercados  conquistados,  são  necessárias  ações  que  qualifiquem  a  infraestrutura  logística  e  assegurem o abastecimento de insumos. O cooperativismo catarinense, exemplo de  sucesso  para  todo  o  país,  deve  receber  permanente  apoio  governamental,  especialmente visando sua expansão para novos setores produtivos.  
  • 30. 30 Estratégia  Geral:  Apoiar  o  crescimento  e  expansão  do  agronegócio  e  da  pecuária;  valorização  da  agricultura  familiar.  Fortalecer  o  cooperativismo  e  o  associativismo;  apoio  profissional,  técnico  e  social  ao  agricultor.  Aumentar  a  produtividade  e  a  competitividade na área rural. Aumentar o valor agregado da produção agropecuária  de  Santa  Catarina.  Valorizar  os  produtos  e  serviços  da  agricultura  familiar,  proporcionando segurança alimentar, sustentabilidade ambiental e aumento da renda.   Estratégias específicas:   PRODUTIVIDADE E INCENTIVO   Capacitar os produtores rurais para melhor gerenciar o negócio, desenvolvendo  conhecimentos e inovações.   Implantar medidas de fortalecimento da pesquisa agropecuária.   Amplo acesso à informação agrícola, baseado em sistemas de âmbito estadual e  nacional visando reduzir a assimetria de disponibilidade de informações entre os  vários  segmentos  da  cadeia  produtiva.  Com  isso  será  possível  melhorar  o  planejamento das safras e obter mais sinalização e estabilidade nos preços.   Induzir  o  desenvolvimento  da  capacidade  empresarial  e  tecnológica  da  agricultura e da agroindústria, atraindo e fomentando empresas e instituições  inovadoras, com elevada capacidade de agregação de valor.   FINANCIAMENTO   Definição da agricultura para pequenas propriedades e acesso a crédito.   Criar um programa de financiamento da casa própria para o produtor rural.   Ampliar e facilitar o acesso a crédito agrícola e seguro rural, visando promover a  aquisição  de  terras,  maquinário  e  equipamentos  agrícolas  e  a  adoção  de  tecnologias  voltadas  à  agregação  de  valor  e  diversificação  da  produção  agropecuária.      INCLUSÃO 
  • 31. 31  Expandir  e  fortalecer  programas  de  apoio  ao  desenvolvimento  e  ao  combate à pobreza no meio rural.    Promover a inclusão produtiva, por meio do estímulo ao cooperativismo e  ao  associativismo  da  agricultura  familiar,  e  apoiar  a  sua  comercialização  nos  âmbitos  municipal,  regional,  estadual  e  nacional,  inclusive  nos  mercados  institucionais.    Aumentar a cobertura da transferência tecnológica e da assistência técnica  e extensão rural pública, apoiando, de forma efetiva, a produção familiar.    Adotar políticas que visem atrair jovens para a agricultura e mantê‐los na  atividade para serem os sucessores da atual geração de produtores rurais.  SUSTENTABILIDADE   Incentivar  práticas  de  conservação  do  solo  e  recuperação  de  áreas  degradadas,  visando  restabelecer  as  condições  de  sustentabilidade  existentes  anteriormente.    Apoiar  a  utilização  das  águas  represadas  para  a  agricultura  irrigada  e  produção de pescado.    Expandir a produção de biocombustíveis no território catarinense (etanol,  biodiesel, florestas energéticas).    Fortalecer as localidades na zona rural associadas à produção agrícola e ao  abastecimento de alimentos. Criar incentivos para a ampliação de produção de  produtos  orgânicos  e  desenvolver  soluções  para  racionalização  do  uso  de  produtos agrotóxicos.   REGULARIZAÇÃO E FOMENTO   Definir  o  zoneamento  agropecuário,  evitando  os  incentivos  à  produção  de  produtos de baixa qualidade fora das zonas recomendadas.   Criar meios e instrumentos, inclusive financeiros, para garantir a regularização  fundiária e ambiental das propriedades familiares.    Fortalecer programas de manutenção de sanidade animal e vegetal. 
  • 32. 32  Fomentar e regularizar os empreendimentos agroindustriais de pequeno porte.    Agregar valor à produção agropecuária de Santa Catarina com prioridade para os  produtos tradicionais da economia catarinense, inclusive por meio da ampliação  de certificações.    Melhorar a infraestrutura para o desenvolvimento rural, com ênfase nas estradas  vicinais.    Incentivos para a criação de centrais de distribuição de produtos agropecuários.  ESTRATÉGIAS TRANSVERSAIS:    Melhorar a malha viária para facilitar o escoamento das safras.   Criar um selo de Inspeção Sanitária Estadual (SIE).   Incentivar a construção de armazéns e silos nas propriedades ou no sistema de  associações, consórcios ou cooperativas com a participação dos bancos que atuam  com o crédito agrícola.   Promover, com a participação de investimentos da iniciativa privada, a solução  dos gargalos e dos altos custos de logística e transporte no suprimento de matérias‐ primas e no escoamento da produção. Para tanto, é fundamental a construção de  ferrovias, melhoria das rodovias, construção de terminais intermodais (plataformas  logísticas) na movimentação de cargas, tanto internamente quanto externamente,  por meio de portos marítimos.    Ampliar, com o apoio do Banco Mundial, o programa SC RURAL, com o objetivo  de  reduzir  as  perdas  nas  fases  pós‐colheita  (dentro  da  porteira)  e  na  comercialização,  com  métodos  adequados  na  classificação  e  embalagem  dos  produtos.  Um  setor  que  evoluiu  tecnicamente  nesse  contexto  é  a  produção  de  maçã,  com  modernas  instalações  de  classificação,  embalagem  e  de  estocagem  frigorificada;   Fortalecer os trabalhos de pesquisa científica e tecnológica (EMBRAPA/EMPASC)  e introdução de novos equipamentos para aumentar a produtividade das pequenas  e médias propriedades familiares rurais; 
  • 33. 33  Apoiar  a  criação  de  um  Observatório  Agroindustrial  para  atuar  no  desenvolvimento  de  estudos,  pesquisas  e  consultoria,  com  participação  e  em  parceria com as universidades, centros de pesquisas de empresas privadas e outras  entidades que possam contribuir com o aumento da competitividade do setor.  PROGRAMA LAZER E INTEGRAÇÃO  Objetivo: A vocação catarinense para o turismo deve ser aproveitada em todo o seu  potencial. Além do turismo receptivo, o turismo interno deve ser estimulado, para que  o catarinense possa desfrutar da diversidade étnica, cultural, gastronômica, paisagística  e climática de sua terra. O esporte é uma grande atividade de integração e merece a  atenção  e  o  apoio  de  toda  a  sociedade,  de  modo  que  o  atleta  sinta‐se  permanentemente estimulado a buscar novas conquistas. Nossos artistas e produtores  culturais  também  devem  ser  valorizados,  pois  a  riqueza  cultural  da  nossa  gente  fortalece a identidade catarinense, e promove a divulgação de nosso estado no país e  no mundo.  Estratégia  Geral:  Expansão  do  Turismo  de  lazer  receptivo  e  interno;  valorização  da  integração regional e estadual e realização pessoal por meio do esporte; promoção e  valorização da cultura catarinense. Fortalecer a identidade cultural catarinense e seus  valores,  como  instrumento  de  coesão  de  toda  a  sociedade.  Preservar  e  proteger  o  patrimônio cultural.  Aumentar a geração de negócios relacionados ao setor de cultura,  esporte  e  turismo  em  Santa  Catarina.  Aumentar  a  participação  da  população  catarinense  na  prática  de  esporte  e  atividade  física  orientada.  Tornar  as  cidades  catarinenses  mais  competitivas  e  atrativas  para  os  grandes  eventos  nacionais  e  internacionais. Promover a excelência na prestação de serviços turísticos. Incentivar a  prática de esportes em benefício da saúde. Estimular as tradições e os costumes locais  em negócios geradores de trabalho e renda.  Estratégias específicas:  TURISMO 
  • 34. 34  Fomentar  festivais  integrados  de  cultura,  turismo  e  gastronomia  em  Santa  Catarina.    Desenvolvimento  e  criação  junto  a  rodovias  e  outros  locais  adequados,  com  propósitos  turísticos  da  criação  de  novos  mirantes  e  outras  instalações  que  promovam o aumento da atratividade turística do estado.   Promover a excelência na prestação de serviços turísticos com ações integradas  de melhoria da infraestrutura: construção e manutenção das estradas, ampliação  do  número  de  hotéis,  qualificação  profissional  e  revitalização  dos  espaços  públicos e turísticos.   Implantar  polos  de  turismo  em  unidades  de  conservação  ambiental,  sob  a  modalidade de parcerias com o setor privado.    Apoiar a melhoria na gestão dos parques estaduais e nacionais.    Apoiar a divulgação e comercialização de novos destinos turísticos no estado.  ESPORTE   Promover o desenvolvimento de atividades físicas em benefício da saúde por  meio da prática de esportes.   CULTURA   Dotar Santa Catarina de uma moderna e inovadora rede de produção, exibição,  circulação e formação cultural e artística nas cidades‐polo.    Transformar o ativo intangível da cultura catarinense (a história, os saberes, os  modos  de  fazer,  as  formas  de  expressão,  as  tradições  e  os  costumes,  dentre  outros) em negócios geradores de trabalho.    Promover  a  proteção  do  patrimônio  cultural  de  Santa  Catarina  incluindo:  desenvolvimento de mecanismos de divulgação, a garantia da qualidade das vias  de acesso ao circuito do patrimônio histórico e cultural, a melhoria da qualidade  de  acondicionamento  e  guarda  dos  objetos  de  arte  e  o  aperfeiçoamento  da  infraestrutura local.  
  • 35. 35  Estimular o empreendedorismo e o intercâmbio cultural com foco na projeção  nacional e internacional da cultura produzida em Santa Catarina.  ESTRATÉGIAS TRANSVERSAIS:   Trabalhar em rede para gerar empregos de qualidade nos setores da cultura,  esporte e turismo.  Descentralizar as ações das políticas estaduais de cultura,  esporte e turismo.    Estimular a iniciativa privada e grupos organizados da sociedade para atuação em  parceria com o Estado em projetos de interesse público, nas áreas de cultura,  turismo e esporte.   PROGRAMA CONSTRUINDO O AMANHà Objetivo: A competência para fazer melhor e a ousadia para fazer diferente sempre  estiveram presentes em Santa Catarina. Tais atributos devem ser preservados por meio  do  constante  investimento  em  ciência  e  tecnologia,  que  aliem  o  desenvolvimento  econômico e social à preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. Este é o  caminho  seguro  para  juntos  construirmos  um  amanhã  ainda  melhor  para  todos  os  catarinenses.  As preocupações com o meio ambiente e com práticas sustentáveis ganham cada  vez mais espaço nas decisões das nações, empresas e indivíduos. A incompatibilidade  entre o desenvolvimento e os padrões de produção e consumo vigentes está no centro  das discussões atuais sobre a economia sustentável, definida enquanto "a satisfação  das  necessidades  presentes  sem  o  comprometimento  da  capacidade  das  gerações  futuras de suprir suas próprias necessidades".  É importante destacar que para superação destes desafios e transformações é  necessário  colocar  o  jovem  catarinense  como  personagem  central  da  estratégia  de  desenvolvimento de longo prazo. O futuro está nos jovens, na sua qualificação, na sua  expectativa em relação ao futuro e no seu protagonismo social. Se por um lado são os  mais atingidos por mazelas sociais, como a violência, o desemprego e a disseminação  das drogas, por outro eles são os agentes de inovação e transformação da sociedade, e 
  • 36. 36 constituem  a  capacidade  de  produção  e  cidadania  futura.  Concentrar  esforços,  desenhando políticas públicas inovadoras, bem como coordenar e direcionar ações para  esse grupo é condição indispensável para a construção do futuro desejado para Santa  Catarina.   Estratégia  Geral:  Pesquisa  e  desenvolvimento  científico  e  tecnológico;  criação  de  parques  tecnológicos  e  incubadoras;  apoio  a  projetos  inovadores;  parcerias  com  instituições de ensino superior e entidades de classe para melhoria da produtividade  empresarial  e  formação  adequada  de  profissionais;  ações  para  evitar  a  degradação  ambiental e a exploração inadequada dos recursos naturais; instituição de programas  de proteção ao meio ambiente; Ampliar a inserção de Santa Catarina na economia do  conhecimento; Reestruturar e ampliar a oferta do ensino tecnológico e superior para  qualificação  de  pessoas,  alinhada  à  demanda  do  setor  empresarial;  Ampliar  os  ambientes de inovação gerando empregos de qualidade, retendo e atraindo talentos;  Promover  a  inovação  ambiental  para  o  enfrentamento  das  mudanças  climáticas.  Fortalecer a cidadania digital.    Estratégias específicas:   PESQUISA CIENTÍFICA E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL   Incentivar a produção de pesquisas científicas que contribuam para a geração de  conhecimento  vinculado  aos  novos  paradigmas  ambientais,  notadamente  os  relacionados à economia de baixo carbono, à redução da poluição e produção de  energia limpa e à conservação da biodiversidade.   Atrair e estimular empresas produtoras de bioenergia e de bens ou serviços da  economia  de  baixo  carbono.  Desenvolver  programas  de  estímulo  à  eficiência  energética.    Apoiar as instituições de ensino superior, visando induzir o aumento qualificado  de doutores.   Promover a educação para as águas no sentido de melhorar a gestão de recursos.  
  • 37. 37  Ampliar  a  produtividade  científica  de  Santa  Catarina  como  base  para  o  seu  desenvolvimento tecnológico e para a inovação.   TECNOLOGIA E INOVAÇÃO   Impulsionar o desenvolvimento de setores portadores de futuro, organizando  seus  arranjos  produtivos,  tais  como:  eletroeletrônica,  TI,  ciências  da  vida,  biotecnologia, biocombustíveis, nanotecnologia, farmacoquímicos, aeronáutico,  espacial e defesa.    Criar instrumentos de incentivo e transformação de conhecimento em negócios.    Consolidar  os  parques  tecnológicos  no  estado,  visando  aumentar  o  empreendedorismo  e  impulsionar  o  desenvolvimento  de  empresas  de  base  tecnológica.    Intensificar o apoio às pequenas e médias empresas inovadoras e intensivas em  tecnologia e conhecimento, mobilizando o poder de compra do Estado e a oferta  de capital de risco.    Fortalecer a competitividade a partir da ampliação da capacidade de inovação  das empresas.   PROGRAMA ÉTICA, AUSTERIDADE E TRANSPARÊNCIA  Objetivo O compartilhamento de responsabilidades entre o Estado e a Sociedade são  os  novos  desafios  do  Estado  contemporâneo.  Adotar‐se‐á,  em  Santa  Catarina,  o  conceito de Estado Ético, Austero e Transparente. O uso adequado e transparente dos  recursos públicos, o equilíbrio fiscal e a busca por maior produtividade e qualidade do  gasto público para produzir mais e melhores resultados para a população.   Para a implementação deste programa em Santa Catarina, se fazem necessários  uma série de ações e projetos que alcancem todos os níveis da Administração. Para  nortear tal grupo de ações e projetos, imagina‐se a estrutura da Administração Pública  catarinense  como  uma  pirâmide,  onde  no  topo  estão  as  autoridades  eleitas  para  dirigirem o Estado e os Secretários de Estado, enquanto na sua base estão a massa de  servidores e os prestadores de serviços que servem ao Poder Público.  
  • 38. 38 Estratégia Geral: As ações devem tratar o topo e a base da pirâmide de forma conjunta  e simultânea, tratando‐se de verdadeira revolução no formato de trabalhar o assunto  ética, austeridade e transparência. A Revolução Moral: nosso primeiro compromisso é  com a revolução moral das práticas de governo. O exemplo dado pelo topo superior da  pirâmide se deflui por toda a extensão da pirâmide, encontrando na base um terreno  previamente  preparado  por  ações  como  cursos,  seminários,  concursos  de  redação,  desenhos e fotografias de atitudes éticas buscadas. A Revolução Administrativa: Santa  Catarina precisa de uma gestão moderna que incorpore os avanços da tecnologia da  informação  e  da  gerência  empresarial,  aliado  a  uma  forma  mais  ética  e  humana,  priorizando sempre a desburocratização de sua atividade, como forma de respeito ao  cidadão. A Revolução da Produtividade: Dar‐se um basta ao desperdício com o dinheiro  do contribuinte. Tem de se fazer mais e se fazer melhor. O recurso público arrecadado  com impostos precisa voltar as suas origens, através de políticas sociais claras, simples  e que privilegiam o desenvolvimento local sustentável.  Estratégias Específicas:    Ampliar a abrangência do Governo Eletrônico, visando aprimorar o atendimento  às  necessidades  cotidianas  do  cidadão  no  que  se  refere  aos  serviços  públicos  e  ampliar a transparência e o controle social das ações de governo.    Garantir  a  produção  e  disseminação  de  estatísticas,  informações,  pesquisas  e  metodologias  que  amparem  o  processo  de  formulação,  implementação,  monitoramento e avaliação das políticas públicas do Estado de Santa Catarina.    Conscientizar  a  sociedade  em  relação  à  importância  e  os  benefícios  da  responsabilidade fiscal.    Aperfeiçoamento e dinamização das ouvidorias.   Treinar servidores visando à aplicação da ética, transparência e austeridade no  âmbito da administração pública.   Criação de concurso escolar sobre a ética como atitude do Governo. 
  • 39. 39  Divulgação  e  aplicação  do  Código  de  Ética.  Criação  de  um  programa  de  treinamento em ética onde qualquer servidor multado, advertido ou punido por  infrações disciplinares no âmbito do serviço público tenha que frequentar o mesmo  para  permitir‐se  um  termo  de  ajustamento  de  conduta,  regulado  na  Lei  Complementar estadual nº 491/2010;   Montagem e manutenção de um grupo permanente de pesquisa de qualidade do  serviço prestado pelo Poder Público estadual em todos os seus órgãos de forma, a  saber,  através  de  pesquisa  de  satisfação,  como  os  usuários  percebem  o  agir do  Governo na prática de sua ética.         

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