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  • 1. “Transexualidade”A T3 é a unidade temática do Instituto SÓIS: Inovação, Saúde eDesenvolvimento que se orienta na consecução de resoluçõesefetivas e sustentáveis voltadas ao melhoramento da qualidade devida da população transgênera masculina.
  • 2. Primeira Parte: Histórico da transexualidade:Segundo R. Green (1966 / Benjamin), há referências mitológicasnas sociedades indianas, cita e helena de pessoas que, por ordemde deuses, demônios ou bruxas “mudaram de sexo”.Nas Roma e Grécia antigas haveria relatos de pessoas queviveram como sendo do sexo oposto, e histórias de pessoas que,de fato, tiveram sido emasculadas.O papa João VIII (séc. IX) teria sido um transexual masculino.No século XVI o Rei Henrique III da França exigia ser tratado nofeminino, além de se vestir em trajes femininos.
  • 3. Histórico da transexualidade:Em sociedades tribais da América do Norte, como os yuman, oscocopa, os mohave, os navaho e os “pueblo” (sic) teria existidotodo um tratamento social diferenciado e/ ou de tolerância a certosgrupos de pessoas que viveram como sendo do sexo oposto,podendo isto ter relação com ritos religiosos da tribo ou não.Em regiões remotas da Sibéria, Mediterrâneo, Índia e África,homens que adotavam comportamento e vestimentas de mulheresgozavam de status como xamãs, feiticeiros e sacerdotes –pessoas cujos poderes são temidos e reverenciados.Em tribos brasileiras observou-se “mulheres” que se abstiveramde ocupação feminina, mimetizavam os homens e “preferia deixar-se de morto ter relações sexuais com um homem”.
  • 4. Histórico da transexualidade:Krafft-Ebing em Psychopathia Sexualis, no final do século XIX,descreve pela primeira vez o que poderia ser considerado umareferência à transexualidade e à travestilidade em seu “esquema deneuroses sexuais” como “inversão sexual”, que, numa “variação degraus” poderia motivar a busca de transformação corporal.Magnus Hirschfield em Die Transvestiten, início do século XX,teria cunhado o termo “transexual”, utilizando a expressão“seelischer transsexualismus” (transexualismo psíquico).Em 1949, o Dr. David O. Cauldwell publica PsychopathiaTransexualis, baseando-se no caso do homem transexual “Earl”, edescreve o indivíduo transexual como “não tendo atingido amaturidade biológica e sexual, e tendo sido mentalmenteafetado, estando atrelado a uma condição psicológica doentia.O ‘psicopata transexual’ seria mentalmente insano, e por istodesejaria viver como um membro do sexo oposto”.
  • 5. Histórico da transexualidade:Harry Benjamin publica The Transsexual Phenomenon (1966), trazendodescrições não tão psiquiatrizantes sobre o aspecto clínico de pessoastransexuais. Sua obra é tida como fundamental no estudo da matéria. "O transexual feminino ou masculino é profundamente infeliz como um membro do sexo (ou gênero) para que ele ou ela foi atribuída pela estrutura anatômica do corpo, especialmente os genitais. Para evitar mal-entendidos: isto não tem nada a ver com hermafroditismo. O transexual é fisicamente normal (embora ocasionalmente subdesenvolvidos). Estas pessoas podem apaziguar um pouco o seu descontentamento por vestir as roupas da sexo oposto (...) Mas enquanto a "vestir" satisfaria o travesti verdadeiro (que se contenta com seu sexo morfológico), é apenas incidental e não mais do que uma ajuda parcial ou temporária para o transexual. Verdadeiros transexuais sentem que pertencem ao sexo oposto, eles queremos ser e funcionar como membros do sexo oposto, não só para aparecer como tal. Para eles, os órgãos sexuais, o primário (testículos), bem como as secundárias (pênis e outros) são deformidades repugnante que deve ser mudado pela faca do cirurgião. (...) O desejo de mudança de sexo é conhecido pelos psicólogos há muito tempo. Tais pacientes foram raros. Sua anormalidade tem sido descrita em revistas científicas no passado de várias maneiras, por exemplo, como "inversão sexual total" ou "inversão de papel sexual". Além de algumas tentativas com a psicoterapia, em um esforço (inútil) para curá-los de seus desejos estranhos, nada foi ou pode ser feito por eles medicamente. Alguns deles, provavelmente, definhou em instituições para doentes mentais, alguns em prisões, sendo a maioria de miseráveis , infelizes membros da comunidade, alguns menos cometeram suicídio. Só por causa dos avanços recentes nas técnicas de grande endocrinologia e cirurgia tem o quadro mudou.”
  • 6. Histórico da transexualidade:Cirurgias e hormonioterapias incipientes foram realizadas no iníciodo século XX: “[na década de 1920] Experiências com o queatualmente chamam de transexualismo foram feitas na Alemanha,como a do pintor Einar Wegener que, em 1923, aos 40 anos, retirouos testículos e o pênis. Posteriormente adotou nacionalidadedinamarquesa e se tornou Lili Elbe (...). E é também na Dinamarcaque se registraram cirurgias bem sucedidas como a de Robert Lili ElbeCowell, aviador da Segunda Guerra Mundial, que se tornouRoberta Cowell, mas sem notoriedade e divulgação. (...) Mas é em1952, com a divulgação em um jornal norte-americano da históriade Christine Jorgesen, nascida George Jorgensen, que asquestões de identidade sexual ganham conhecimento público.” Roberta Cowell Christine Jorgensen
  • 7. Histórico da transexualidade:Os termos “transexualismo” (1980) e “transtorno de identidade de gênero”(1987) tem sido usado para descrever os indivíduos com disforia gênero coma publicação do DSM-III (“Diagnostic and Statistical Manual”, 3rd edition)pela Associação Psiquiátrica Americana (APA) legitimou um lugar para essestranstornos no universo psiquiátrico e médico. Segundo o DSM-IV-TR ascaracterísticas diagnósticas são:Critério A: Deve haver evidências de uma identificação com o gênero oposto forte e persistente, que é odesejo de ser, ou a insistência de que se é, do sexo oposto. Essa identificação com o gênero oposto nãodeve refletir um mero desejo de quaisquer vantagens culturais percebidas por ser do sexo oposto.Critério B: Também deve haver evidências de um desconforto persistente com o próprio sexo atribuído ouuma sensação de inadequação no papel de gênero deste sexo.Critério C: O diagnóstico não é feito se o indivíduo tem uma condição intersexual físicaconcomitante.Critério D: Para fazer o diagnóstico, deve haver evidências de sofrimento clinicamente significativoou prejuízo no trabalho social, ou outras áreas de funcionamento de suma importância.A Classificação Internacional de Doenças, 10ª versão (CID-10), daOrganização Mundial de Saúde (OMS), inclui nos chamados Transtornos deIdentidade Sexual o “Transexualismo” em 1992. Segundo o CID-10,“transexualismo”:Trata-se de um desejo de viver e ser aceito enquanto pessoa do sexo oposto. Este desejo se acompanhaem geral de um sentimento de mal-estar ou de inadaptação por referência a seu próprio sexo anatômico edo desejo de submeter-se a intervenção cirúrgica ou a um tratamento hormonal a fim de tornar seu corpotão conforme quanto possível ao sexo desejado.
  • 8. Histórico da transexualidade: A sex difference in the human brain and its relation to transsexualityZhou, Hofman, Gooren & Swaab.Amsterdã, Holanda - 1995O estudo é o primeiro a mostrar uma estrutura cerebral feminina em transexuaisgeneticamente masculinos e apoia a hipótese de que a identidade de gênero sedesenvolve como resultado de uma interação entre o cérebro em desenvolvimentoe os hormônios sexuais. White matter microstructure in female to male transsexuals before cross-sex hormonal treatment. A diffusion tensor imaging studyGuillamon, Ramettid, Carrillo, Gómez-Gil, Junque, Segovia & Gomez.Madri / Barcelona, Espanha - 2010O resultado mostra que o padrão microestrutural da substância branca emtransexuais FtM antes do tratamento hormonal está mais próximo do padrão deindivíduos que compartilham de sua identidade de gênero (masculino) do queaqueles que compartilham de seu sexo biológico (mulheres).
  • 9. Segunda Parte: Transexualidade Masculina:Na Roma Antiga o autor Plínio relatou alterações do sexo femininopara masculino, um dos quais foi testemunha. Ele afirmou: “atransformação de fêmeas em machos não é uma história ociosa”.Na Período Medieval existem relatos de Henri Estienne eMontaigne sobre dois homens transexuais franceses que viveramsocialmente como homens (em épocas distintas) e foram mortosem função de sua realização.No Período Moderno o holandês David Jans teria vivido uma vidaplena de homem e apenas sido descoberto após ter sofridoacidentes no exército (século XVII).
  • 10. Transexualidade Masculina: No Período Moderno a quantidade de transexuais masculinos registrados na história aumenta. A maioria tendo sido descoberto anatomicamente do sexo feminino em ocasião de morte ou tratamento médico na velhice. Alan Hart Michael DillonRalph BillyKerwinieo Tipton Reed Violette Erickson Morris
  • 11. Transexualidade Masculina:Em 1920, o Dr. Joshua Gilbert, que acompanhou e indicou cirurgias ao Dr.Alan Hart, publica o caso em Journal of Nervous and Mental Disorders. AlanL. Hart (nascido em 1890 em Hall’s Summit, Kansas - EUA) teria sido oprimeiro homem transexual em que foram realizadas intervenções cirúrgicas– em 1917, quando passou por uma histerectomia.O primeiro homem transexual transgenitalizado teria sido Michael Dillon Alan(nascido em 1915, Londres, Inglaterra). Dillon teria sido também o primeiro Harthomem transexual a tratar-se com hormônios masculinos, e em 1945 foi oprimeiro a ter realizado a transgenitalização, pelo Dr. Harold Gilles,internacionalmente conhecido como o pai da cirurgia plástica moderna.Gillies depois realizou a primeira cirurgia de transgenitalização bem sucedidaem Roberta Cowell. Fotos do resultado da cirurgia transgenital Michael Dillon realizada em Dillon
  • 12. Transexualidade Masculina:Em 1986 “Louis Graydon Sullivan”, Lou Sullivan é um dos co-fundadores do“FTM International”, organização norteamericana de defesa dos direitos dehomens transexuais de abrangência mundial. Sullivan, transhomem gay,ativista e escritor, morre de aids aos 39 anos em 1991.Brandon Teena, em 1993, foi espancado, violado e assassinado numacidade do interior dos EUA, um dos mais notórios crimes de ódio dos EUA nadécada de 1990. Lou SullivanHoje em dia existem agrupamentos de homens transexuais atuantes emArgentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Chile, México, Reino Unido, EUA,Espanha, França, Holanda, Dinamarca, Alemanha entre outros. Brandon Teena
  • 13. Transexualidade Masculina: As duas técnicas mais populares de cirurgias transgenitais realizadas em homens transexuais são:1. Faloplastia Paciente do Dr. Sava Perovic (Tailândia)2. Metoidioplastia Paciente com três anos de pós operatório do Dr. Miroslav Djordjevic (Belgrado, Sérvia)
  • 14. Terceira Parte: Transexualidade no Brasil:Em 1978 o Dr. Roberto Farina é preso (por 2 anos) e perde alicença para praticar medicina por “operar transexuais”, açãomovida pelo Conselho Federal de Medicina, acusando-o de“lesões corporais graves”.Em 1980, Conselho Federal de Medicina publica parecer favorávelao tratamento de transexuais (Parecer-Consulta nº 03/1980). Sóautorizando de fato tais procedimentos dezessete anos depois,através da Resolução 1.482 de 10 de setembro de 1997 –possibilitando assim o tratamento a transexuais em caráterexperimental.
  • 15. Transexualidade no Brasil:Em 1984 “o primeiro homem transexual brasileiro conhecido”, João W. Nery,publica sua autobiografia relacionada à sua transexualidade, o livro “Erro dePessoa”.Alexandre Herzer (vulgo “Bigode”) foi outro homem transexual brasileiropioneiro, poeta, publicou A Queda para o Alto em 1982, mesmo ano em que João W.cometeu suicídio aos 20 anos. NeryAs primeiras mulheres transexuais brasileiras operadas foram JaquelineGaliacci (operada no exterior, Marrocos em 1969) e Waldyrene Nogueira(operada no Brasil pelo Dr. Roberto Farina em 1971).Na década 1990, Roberta Close torna polêmico na mídia o assunto datransexualidade. Tendo realizado a cirurgia de redesinação sexual naInglaterra em 1989, retornando ao Brasil, em 1992 Roberta Close conseguiua decisão judicial para a retificação de seu prenome e gênero no registro civil,decisão reformada pelo Ministério Público em 1997. Apenas em 2005, 15 Robertaanos após o pedido inicial, o Estado reconhece Roberta Close como Closepertencente ao gênero feminino, concedendo assim as devidas correções noregistro civil.
  • 16. Transexualidade no Brasil:O Ministério da Saúde, através das Portarias 1.707 de 18 de agosto 2008e 457 de 19 de agosto de 2008, institui o Processo Transexualizador noSUS a ser estabelecido pelo país em unidades especializadas, nas normasdo Conselho Federal de Medicina e a ser pautado: na integralidade daatenção, não restringindo ou centralizando a meta terapêutica às cirurgias detransgenitalização e demais intervenções somáticas; na humanização daatenção, promovendo um atendimento livre de discriminação, inclusiveatravés da sensibilização dos trabalhadores e demais usuários da unidade desaúde para o respeito às diferenças e à dignidade humana; e na constituiçãode equipe interdisciplinar e multiprofissional.Em 2010, através da Resolução 1.955/2010 do CFM (última resolução), ascirurgias para transexuais masculinos de “mastectomia bilateral” e“histerosalpingo-ooforectomia” deixaram de serem consideradas comoexperimentais sendo assim fato possível tais procedimentos seremrealizados pelo SUS e em caráter particular.
  • 17. Transexualidade no Brasil: O Conselho Federal de Medicina, em sua última resolução, considera“ser o paciente transexual portador de desvio psicológico permanente deidentidade sexual, com rejeição do fenótipo e tendência à automutilação e/ouautoextermínio”. O Ministério da Saúde considera“que o transexualismo trata-se de um desejo de viver e ser aceito na condição deenquanto pessoa do sexo oposto, que em geral vem acompanhado de um mal-estar ou de sentimento de inadaptação por referência a seu próprio sexoanatômico, situações estas que devem ser abordadas dentro da integralidade daatenção à saúde preconizada e a ser prestada pelo SUS”. Relatório Preliminar os Serviços que Prestam Assistência a Transexuais na Rede de Saúde Pública no Brasil (M. Arán 2009) relata-se a existência de dez serviços se dispõem ao tratamento de transexuais (um deles particular).- o serviço de atendimento a transexuais do Hospital das Clínicas da UFPE nãoconsta em sua lista (seria o décimo primeiro).
  • 18. Transexualidade no Brasil:Apesar de O Processo Transexualizador no SUS estar sendo estabelecidoapenas desde 2008 nas unidades federativas do Brasil, os serviços atuaisnão atendem à demanda. O único serviço de tratamento a transexuais doNorte e do Nordeste é o do Hospital das Clínicas da UFPE.Dificuldades em encontrar um tratamento ou acompanhamento médicoleva a pessoa transexual à clandestinidade: na realização de cirurgiascomo mastectomia e histerectomia sem laudo ou diagnóstico; e notratamento hormonal, sem acompanhamento endocrinológico e através dotráfico de anabolizantes.A Portaria 344/1998 da Anvisa, que normatiza o modo de receitar ecomercializar medicamentos controlados, inclui substâncias anabolizantes(utilizadas na hormonioterapia de homens transexuais) na lista C5,burocratizando a compra de hormônios androgeneizantes para ostransexuais masculinos.
  • 19. Transexualidade no Brasil:Cirurgias transgenitais de “macho para fêmea” são realizadas desde adécada de 1970, ainda que na clandestinidade, passando a seremoficialmente autorizadas em 1997 e começaram a serem feitas pelo SUS em2002. Infelizmente a transgenitalização de homens transexuais no Brasilé incipiente: tida como de caráter experimental e apenas realizada emquatro hospitais universitários no país desde 2006.Dificuldades no meio social geram um processo de exílio (conhecidotambém com “stealth”) em que depois de uma transição anatômica/ corporala pessoa transexual abandona sua cidade de origem e começa a viver numlocal em que as pessoas não conhecem sua condição em ser transexual,podendo assim ser reconhecido apenas em um gênero.Observa-se uma vivência social de invisibilidade, visto que homenstransexuais não possuem uma identidade social formada, socialmentereconhecida, no Brasil. O que implica no não estabelecimento de seusdireitos.
  • 20. Quarta Parte: Encaminhamentos: O desconhecimento social e acadêmico da questão transexual reforça o preconceito contra a categoria, a confusão entre as diversas transidentidades (transexual, travesti, crossdresser, drag queen ou king) e entre orientação sexual e identidade de gênero. A vivência social da pessoa transexual apresenta múltiplos obstáculos: na discriminação social, intrafamiliar, no assédio moral, dificuldade de se incluir no ambiente laboral formal, acesso a nome social, tratamento de gênero respeitado, dificuldade em encontrar tratamento/ acompanhamento médico (cirúrgico, endocrinológico, psiquiátrico) e psicológico adequado. Não há legislação específica para o processo de retificação de prenome e gênero no registro civil de transexuais, que pode ser chamada de “Lei de Identidade de Gênero”, e já foi aprovada em alguns países como Reino Unido, Portugal e Espanha. O transexual no Brasil deve entrar com pedido de jurisprudência para realizar tal mudança, e ficar à mercê do critério do juiz(a).A PLC 72/2007 do ex-dep. Luciano Zica (PT-SP) que "Altera o art. 58 da Lei nº6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre registros públicos e dáoutras providências, possibilitando a substituição do prenome de pessoastransexuais.” tramita no Senado com última movimentação em jan/2011.
  • 21. Encaminhamentos:Humanização da saúde para atendimento específico de transexuais, no que diz respeitoao devido tratamento de gênero e respeito ao nome social, segundo a Carta dos Direitosdos Usuários da Saúde – que garante na lei, mas não acontece na prática.É lei respeitar o nome social de travestis e transexuais em todo serviço de saúdepúblico ou privado, em órgãos estaduais de educação de AL, AP, DF, GO, MA, MT, PA,PR, RS, SC (10 estados, faltam 17) e órgãos estaduais de administração pública de AM,PA, PB, PE, PI, SP (6 estados, faltam 21).Devida fiscalização de cumprimento de normas do Processo Transexualizador emsuas unidades especializadas pelo Conselho Federal de Medicina, Conselhos Regionaisde Medicina e Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.Inclusão de metas e ações específicas para transexuais masculinos no Plano deEnfrentamento da Epidemia de HIV/ aids em gays, HSH, e travestis. Bem como a inclusãode metas e ações específicas para transexuais femininas no Plano de Enfrentamento daFeminilização da Epidemia de HIV/ aids.Inserção temática nas escolas para combate a preconceito e discriminação.Educação familiar especifica.
  • 22. CONTATO: Leonardo Tenório Unidade Temática T3 Transexualidade MasculinaInstituto SOIS: Inovação, Desenvolvimento e Saúde E-mail: l.tenorio@institutosois.org Fone: (81) 9739-2835 Rua Dom Pedro Henrique 153-A Santo Amaro - Recife

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