Plano Integrado deENFRENTAMENTO  à FEMINIZAÇÃO da Epidemia de Aids     e outras DST      Julho, 2007
© 2007. Ministério da SaúdeÉ permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.2ª edição – tira...
SUMÁRIO                          5               A P R E S E N TA Ç Ã O                          6   A F E M I N I Z AÇÃO ...
24        A Ç Õ E S E S T R AT É G I C A S                     26                   M E TA S                     27      A...
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7• A inexistência ou a insuficiência de       Em termos do cenário internacio-   políticas públicas que efetivem os    nal...
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9    O enquadramento da resposta                                                              nadas à aids, promovendo mel...
CASOS DE AIDS POR MUNICÍPIO                      GRÁFICO II                                      GRÁFICO III      MUNICÍPI...
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23                OBJETIVO GERAL                   DO PLANO   Enfrentar a feminização da epidemia do HIV/aids e outras DST...
24                                        •   Ampliação da cobertura e garantia     •   Apoio ao fortalecimento das ações ...
25•   Disponibilização dos exames la-              cia (notificação da aids, sífilis na    boratoriais para o diagnóstico ...
26                                 M E TA S     1.   Ter reduzido, até 2008, a taxa      7.    Ter aumentado de 35% para 7...
27                          AT I V I D A D E S                          SUGERIDAS               META                      ...
28                  META                         ATIVIDADE                        EXECUTORES     Ter aumentado de 90,2% pa...
29             META                     ATIVIDADE                      EXECUTORESTer estabelecido uma linha   Elaboração e...
ANEXO                MARCOS QUE NORTEIAM                AS POLÍTICAS PÚBLICAS                   B R A S I L E I R A S PA R...
Plano integrado de enfrentamento da feminizacao da epidemia de aids e outras dst 2007
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Plano integrado de enfrentamento da feminizacao da epidemia de aids e outras dst 2007

  1. 1. Plano Integrado deENFRENTAMENTO à FEMINIZAÇÃO da Epidemia de Aids e outras DST Julho, 2007
  2. 2. © 2007. Ministério da SaúdeÉ permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.2ª edição – tiragem: 110 exemplaresPresidente da RepúblicaLuiz Inácio Lula da SilvaMinistro de Estado da SaúdeJosé Gomes TemporãoSecretário de Vigilância em SaúdeGerson Penna de OliveiraElaboração, distribuição e informações:MINISTÉRIO DA SAÚDESecretaria de Vigilância em SaúdePrograma Nacional de DST e AidsSEPN, 511, Bloco CCEP.: 70.750, Brasília, DFE-mail: aids@aids.gov.br / edicao@aids.gov.brHomepage: http://www.aids.gov.brDisque Saúde / Pergunte Aids: 0800 61 1997Publicação financiada com recursos do UNFPA e do Ministério da SaúdeOrganizadoras: Katia Guimarães e Ângela DoniniColaborações: Simone Diniz – Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São PauloProjeto gráfico: Isabela FariaDiagramação: Alexsandro de Brito AlmeidaPrograma Nacional de DST e Aids – Ministério da SaúdeDiretora: Mariângela Batista Galvão SimãoResponsável pela Unidade de Prevenção: Ivo BritoAssessoras e Assessores:Ana Paula PradoArtur IuriDenis RibeiroDulce FerrazGerson FernandesIvana Drummond CordeiroKaren BruckKátia AbreuLiliana RibeiroMie OkamuraNair BritoValdir PintoVera LopesSecretaria de Atenção à SaúdeJosé Carvalho de NoronhaÁrea Técnica de Saúde da Mulher – Ministério da SaúdeCoordenadora: Regina Coeli ViolaAssessoras:Cláudia Araújo de LimaGiani Silvana Schwengber CezimbraIolanda Vaz GuimarãesIsa Paula Hamouche AbreuLidiane Ferreira GonçalvesRegina Rodrigues de MoraesRurany Ester SilvaSecretaria Especial de Políticas para as Mulheres - Presidência da RepúblicaMinistra: Nilcéa FreireSecretária-adjunta: Teresa SousaAssessora Especial: Laisy MorièreSubsecretária de Monitoramento e Ações Temáticas: Aparecida GonçalvesAssessora de Imprensa: Maria Clara NotarobertoFundo de População das Nações Unidas – UNFPA/BrasilRepresentante: Alanna ArmitageAssessora de Comunicação e Advocacy: Etienne FrançaConsultora para a Juventude: Ana Laura Becker Aguiar
  3. 3. SUMÁRIO 5 A P R E S E N TA Ç Ã O 6 A F E M I N I Z AÇÃO DA E P I D E M I A D E AIDS E OUTRAS DST 11O E N F R E N TA M E N T O D A F E M I N I Z A Ç Ã O D A E P I D E M I A : D E S A F I O S PA R A AS U P E R AÇÃO DA S V U L N E R A B I L I DA D E S 20 P O L Í T I CA S I N T E R S E TO R I A I S PA R A A S M U L H E R E S 23 O B J E T I VO G E R A L DO PLANO O B J E T I VO S E S P E C Í F I C O S DO PLANO DIRETRIZES
  4. 4. 24 A Ç Õ E S E S T R AT É G I C A S 26 M E TA S 27 AT I V I D A D E S S U G E R I D A S 30 anexo MARCOS QUE NORTEIAM A S P O L Í T I CA S P Ú B L I CA SB R A S I L E I R A S PA R A A S M U L H E R E S
  5. 5. 5 A P R E S E N TA Ç Ã O A Secretaria Especial de Políticas para as Mulhe- mar que a incorporação da perspecti-res e o Ministério da Saúde, por meio do Programa va de gênero e a garantia dos direitosNacional de DST e Aids e da Área Técnica de Saúde humanos de todas as pessoas são con-da Mulher, apresentam às instituições que atuam dições fundamentais para a reduçãono campo dos direitos humanos, direitos sexuais das vulnerabilidades e da ocorrênciae direitos reprodutivos das mulheres brasileiras o de infecções provocadas por relaçõesPlano Integrado de Enfrentamento à Feminização sexuais desprotegidas.da Epidemia da Aids e outras DST. A execução doPlano contou com o apoio do Fundo de População O Plano propõe-se a nortear adas Nações Unidas (UNPFA), do Fundo das Nações implantação e a implementação deUnidas para a Infância (UNICEF) e do Fundo das ações de promoção de saúde sexual eNações Unidas para a Mulher (UNIFEM). de saúde reprodutiva, nos níveis fede- ral, estadual e municipal. Para tanto, Resultado de uma parceria que estabeleceu-se estratégias interseto- procurou reunir esforços e alçar vôo riais que possam acelerar o acesso aos a partir da articulação intersetorial insumos de prevenção, ao diagnóstico e da participação de parceiras/os da e ao tratamento das doenças sexual- sociedade civil, o Plano tem como mente transmissíveis e da aids, para elemento fundamental o enfrenta- as mulheres das diferentes regiões de mento das múltiplas vulnerabilidades nosso país. que contribuem para que as mulheres brasileiras estejam mais suscetíveis à O cumprimento do Plano está as- infecção pelo HIV e a outras doenças sociado a uma agenda destinada a sexualmente transmissíveis. ampliar o diálogo e a estruturação de ações nos níveis estaduais e municipais. Nos últimos anos, o principal O êxito das ações e a consolidação do aprendizado no enfrentamento à epi- Plano dependem do compromisso dos demia é o de que se deve considerar os gestores, dos profissionais de saúde e componentes socioeconômicos e cul- da participação ativa da comunidade turais que estruturam a desigualdade para que as diferentes necessidades entre homens e mulheres. A violência das mulheres sejam contempladas nos doméstica e sexual contra mulheres e planejamentos regionais. meninas, bem como a discriminação e o preconceito relacionados à raça, Finalmente, esperamos que este etnia, lesbianidade e bissexualidade Plano seja mais um instrumento na luta feminina são expressões dessa desi- pela conquista da igualdade e da cida- gualdade. dania plena das mulheres brasileiras. O estabelecimento dessas novas Ministério da Saúde parcerias e espaços institucionais, Secretaria Especial de Políticas aqui apresentados, para atuar na para as Mulheres da Presidência da prevenção das doenças sexualmente República transmissíveis visa, sobretudo, reafir-
  6. 6. 6 A FEMINIZAÇÃO DA EPIDEMIA DE AIDS E OUTRAS DST O Plano Integrado representa a consolidação te por atores governamentais e não- de uma política intersetorial para o enfrentamen- governamentais em todas as regiões to da epidemia de aids e a prevenção de doenças de nosso país. Iniciativas que coti- sexualmente transmissíveis entre as mulheres. A dianamente se apóiam na luta pelos construção de uma resposta integrada para a redu- direitos sexuais e pelos direitos re- ção dos contextos de vulnerabilidade, que deixam produtivos para promover a melhoria as mulheres mais suscetíveis à infecção pelo HIV da qualidade de vida das mulheres, e a outras doenças sexualmente transmissíveis, é como é o caso do Plano Nacional de um importante marco histórico de fortalecimento Políticas para as Mulheres. da atuação no campo dos direitos das mulheres, da promoção da saúde e da prevenção. Em termos globais, a epide- mia de aids se constituiu em uma O enfrentamento da feminização realidade para as mulheres, desde o da epidemia exige que os esforços se seu surgimento. A ocorrência da in- concentrem na redução dos fatores fecção pelo HIV foi detectada em mu- de ordem social, individual e progra- lheres, em 1981, nos Estados Unidos. mático que implicam na limitação de Entretanto, como a existência desses acesso à informação, aos insumos de casos era entendida como restrita às prevenção, ao diagnóstico e ao trata- mulheres parceiras de usuários de mento. Essas limitações, somadas aos drogas injetáveis, de hemofílicos e aspectos socioculturais relacionados de homens bissexuais, ou mulheres às desigualdades de gênero, são os envolvidas na prática da prostituição, principais desafios para a implanta- foi somente no início da década de 90 ção do Plano. que surgiram as primeiras respostas coordenadas voltadas para esse seg- O cenário atual demonstra clara- mento. mente que o enfrentamento da fe- minização da epidemia de aids deve No primeiro momento, a resposta incluir a análise e o tratamento ade- foi construída a partir da estratégia quado de todas as variáveis e fatores de fortalecimento das ações junto às a ela associados. Portanto, uma res- mulheres para que tomassem consci- posta intersetorial e de mobilização ência de sua vulnerabilidade social comunitária exige um forte compro- e individual e de ações para deter o misso dos diferentes atores sociais crescimento da transmissão vertical. que compõem o cotidiano das políti- No entanto, observou-se que as va- cas públicas e do controle social. riáveis vinculadas à desigualdade de gênero deveriam ser consideradas, O Plano vem somar esforços às quais sejam: diferentes iniciativas levadas adian-
  7. 7. 7• A inexistência ou a insuficiência de Em termos do cenário internacio- políticas públicas que efetivem os nal podemos destacar que: direitos humanos das mulheres, conforme estabelecido em dife- • Estima-se que 90% das pessoas vi- rentes instrumentos acordados vendo com HIV, em todo o mundo, internacionalmente como a Plata- não sabem que estão infectadas, forma de Ação da IV Conferência e menos de 10% das mulheres grá- Mundial sobre a Mulher (Beijing, vidas fizeram teste de HIV. 1995) e o Plano de Ação da Con- • 76% de todas as mulheres HIV posi- ferência Mundial de População e tivas vivem na África Sub-Saaria- Desenvolvimento (Cairo, 1994); na, onde as mulheres represen-• A persistência de um olhar sobre a tam 59% dos adultos vivendo com saúde das mulheres com um enfo- HIV. Três a cada quatro (74%) pes- que meramente reprodutivo, con- soas jovens, entre 15 e 24 anos, centrando esforços na proteção à vivendo com HIV são do sexo fe- maternidade; minino.• A falta de acesso a serviços de saú- • Na Ásia, as mulheres representam de que promovam a efetivação 30% dos adultos vivendo com HIV. dos direitos sexuais e reproduti- Os números são mais altos em al- vos de meninas e mulheres; guns países da região, alcançando• A falta de acesso à educação por 39% na Tailândia e 46% no Cam- parte de vastos contingentes de boja. meninas e mulheres, notadamen- • No Caribe, 51% dos adultos vivendo te na África e alguns países da com HIV são mulheres, enquan- América Latina e Caribe; to nas Bahamas e em Trinidade e• A persistência de padrões culturais Tobago, as estatísticas são 59% e e religiosos que interferem nega- 56%, respectivamente. tivamente na adoção de medidas • Na Europa do Leste e na América preventivas, como o uso do pre- Latina, uma crescente proporção servativo tanto masculino quanto de pessoas vivendo com HIV é de feminino; mulheres.• A menor empregabilidade femini- • Na Ucrânia, que tem uma das epi- na, a ocupação das posições mais demias que crescem mais rapi- precárias pelas mulheres e nos damente na Europa, as mulheres setores informais da economia; agora representam quase metade• A violência doméstica e sexual; (46%) dos adultos vivendo com HIV. Para além dessas variáveis, veri- • Em todo o mundo, são usualmente as mulheres que cuidam de do-ficou-se também a necessidade de entes e crianças. Nos locais quedesenvolver estudos e pesquisas que estão entrando em colapso soblevem em consideração as especifi- o impacto da aids, são principal-cidades orgânicas e psicossociais de mente as mulheres – incluindo asmulheres e meninas, no tocante aos mais velhas – que assumem, commétodos de prevenção e tratamento pouco apoio, essa assistência.da infecção/doença. • Menos de uma a cada cinco mu- lheres casadas em Bangladesh Em todo o mundo, 17,3 milhões tinham ouvido falar da aids. Node mulheres com 15 anos ou mais es- Sudão, apenas 5% das mulherestão vivendo com HIV. Isso representa sabiam que a utilização de pre-cerca de 50% do total das pessoas in- servativos poderia prevenir a in- fecção por HIV. Mais de 2/3 dasfectadas.
  8. 8. 8 mulheres nunca tinham visto ou de aids em mulheres desde 1980, o ouvido falar sobre preservativos. que indica que a interiorização vem • Estudos na África do Sul e Tanzâ- sendo acompanhada por um processo nia mostram que as mulheres que de feminização da epidemia. Tal pro- sofreram violência eram até três cesso se apresenta mais acentuado vezes mais propensas a estar in- em algumas regiões do que em outras fectadas por HIV que as mulheres e tende a acompanhar o deslocamen- que não haviam sofrido violência. • A violência – e mesmo o medo to que se verifica com a mobilidade de sofrer violência – impede que populacional sazonal e permanente muitas mulheres e meninas to- nas zonas de expansão das fronteiras mem conhecimento de/ou infor- agropecuária e de mineração. mem seu status de soropositivida- de para HIV, ou mesmo procurem A epidemia de aids vem, pro- serviços de saúde especializados. gressivamente, se interiorizando e • No Camboja, o medo da violência atingindo as pessoas em situação de doméstica é aparentemente uma pobreza. Tanto no Brasil quanto em das razões que levam ao baixo nú- outros países em desenvolvimento, mero de mulheres que têm utili- a pobreza é apontada como um dos zado serviços de aconselhamento contextos estruturais de vulnerabili- e testagem para HIV em algumas clínicas de pré-natal. dade para as DST/HIV/aids. • Mulheres HIV positivas sofrem dis- criminação, abandono e violência. Embora o grau de escolaridade O mesmo acontece com mulheres isoladamente não seja suficiente para cujos parceiros ficam doentes ou indicar a condição socioeconômica morrem devido a doenças opor- da população afetada pela epidemia, tunistas relacionadas à aids. Elas essa medida é a que mais se aproxi- perdem seus lares, herança, pos- ma como indicador de pobreza. Nesse ses, meios de subsistência e mes- sentido, os dados mostram que 52% mo suas crianças. dos casos entre mulheres são entre No Brasil, do total de casos notifi- aquelas que não têm nenhuma es- cados até junho de 2006, 67,2% foram colaridade e entre aquelas que não do sexo masculino (290.917 casos) e concluíram o primeiro grau do ensino 32,8% do feminino (142.138 casos) e, fundamental (com um a três anos de em 2003, a taxa de incidência foi de estudos 29% e com quatro a sete anos 25,4 por 100.000 hab. entre homens de estudo 19%). e 16,1 por 100.000 hab. entre mulhe- res. A razão de sexos vem diminuin- Outro indicador importante é a do sistematicamente, passando de escolaridade das mulheres gestantes 15,1 homens por mulher, em 1986, diagnosticadas com HIV, que confirma para 1,5 homens por mulher, em 2005 a tendência verificada de pauperiza- (gráfico I). ção da epidemia. Dos 31.921 casos de gestantes HIV+, 3% são analfabetas, Verifica-se, também, um aumento 13% têm apenas três anos de estudos progressivo do número de municípios e 39% têm entre quatro e sete anos de brasileiros com pelo menos um caso estudos.
  9. 9. 9 O enquadramento da resposta nadas à aids, promovendo melhora nabrasileira às tendências apresentadas qualidade de vida. Entretanto, muitosdeve estar orientado para as carac- são os desafios para que as múltiplasterísticas que a epidemia assume em vulnerabilidades sejam superadas ecada contexto social particular, dando que ações em prevenção positHIVaatenção às dimensões socioculturais, atendam às necessidades das mulhe-programáticas e de direitos humanos. res que vivem com HIV/aids em sua integralidade. Nesse sentido, o Plano No Brasil, o acesso universal ao também prioriza ações estratégicas detratamento, desde 1996, tem resul- prevenção, protagonismo e qualidadetado na queda do número de óbitos, de vida para as mulheres que vivemna diminuição das internações relacio- com HIV/aids. GRÁFICO I RAZÃO DE SEXOS ENTRE OS CASOS DE AIDS POR ANO DE DIAGNÓSTICO Brasil, 1986 a 2005* 30 26,5 25 20 18,0 Razão de sexos (H:M) 15,1 15 12,0 10 9,0 6,3 6,0 5,3 4,7 5 3,9 3,5 3,2 2,8 2,4 2,1 1,9 1,8 1,7 1,6 1,6 1,5 1,5 1,4 0 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Ano de diagnóstico * Casos notificados no SINAN e registrados no SISCEL até 31/12/2005 e SIM de 2000 a 2004. Fonte: MS/SVS/PN-DST/AIDS.
  10. 10. CASOS DE AIDS POR MUNICÍPIO GRÁFICO II GRÁFICO III MUNICÍPIOS COM PELO MENOS MUNICÍPIOS COM PELO MENOS 01 CASO DE 01 CASO DE AIDS EM MULHER. AIDS EM MULHER. Brasil, 1980-1989* Brasil, 1990-1995*nenhum caso nenhum casopelo menos um caso pelo menos um caso * Casos notificados no Sinan e registrados * Casos notificados no Sinan e registrados no Siscel até 30/06/2005. no Siscel até 30/06/2005. GRÁFICO IV GRÁFICO V MUNICÍPIOS COM PELO MENOS MUNICÍPIOS COM PELO MENOS 01 CASO DE 01 CASO DE AIDS EM MULHER. AIDS EM MULHER. Brasil, 1996-2000* Brasil, 2001-2005*.nenhum caso nenhum casopelo menos um caso pelo menos um caso * Casos notificados no Sinan e registrados * Casos notificados no Sinan e registrados no Siscel até 30/06/2005. no Siscel até 30/06/2005.
  11. 11. 11 O E N F R E N TA M E N T O D A FEMINIZAÇÃO DA EPIDEMIA:D E S A F I O S PA R A A S U P E R A Ç Ã O DAS VULNERABILIDADES O principal desafio social e programático a ser na sua autonomia para tomar deci- considerado é traduzir as soluções para a supera- sões. Historicamente, essas diferen- ção dos diferentes contextos de vulnerabilidade ças se expressam de forma desfavo- das mulheres as DST e HIV/aids em ações concre- rável às mulheres, transformando-se tas, que assegurem o acesso aos métodos de pre- em desigualdades que as prejudicam venção disponíveis nos sistema de saúde e, no caso fortemente, por exemplo, no acesso de exposição a um determinado agravo, tenham a ao emprego, à educação, à moradia e garantia de assistência de qualidade. à renda. Essas desigualdades também delineiam diferentes formas e níveis Nesse sentido, o Plano desenca- de discriminação quanto ao exercício deará ações estratégicas para incidir da sexualidade feminina. sobre os contextos e fatores mais im- portantes de produção e de supera- Com efeito, esse poder diferencia- ção de vulnerabilidades. São eles: do entre mulheres e homens também amplia a vulnerabilidade das mulhe- res, pois relega a sexualidade femini- 1- As relações desiguais de na ao silêncio, sobretudo, no que diz gênero respeito aos cuidados com o corpo e com a saúde sexual; e ainda pela vio- Um aspecto de fundamental im- lência física e sexual contra mulheres portância a ser considerado na análi- adultas, crianças e adolescentes. se, tanto da vulnerabilidade individu- al quanto da social, são as relações de Na perspectiva dos papéis relacio- gênero, isto é, as relações de poder nados ao exercício da masculinidade existentes entre homens e mulheres. em nossa sociedade, noções como a de que os homens devem iniciar a Em todas as sociedades, há dife- vida sexual o mais cedo possível, ter renças entre os papéis sociais desem- muitas parceiras sexuais, “controlar” penhados por homens e mulheres, no suas parceiras e que as práticas se- seu acesso aos recursos produtivos e xuais sem o uso do preservativo são
  12. 12. 12 mais prazerosas, se constituem o cen- entre as pessoas; gera preconceito e tro da vulnerabilidade das mulheres discriminação, afetando duplamente no que diz respeito à prevenção da as mulheres negras, também vitima- infecção pelo HIV/aids e outras DST. das pelo machismo e pelos preconcei- A reprodução de papéis tradicionais tos de gênero. nas relações de gênero, e das rela- ções de poder entre os gêneros, in- Reforça-se nesse contexto que, terfere na capacidade de negociação para a promoção da eqüidade em de práticas de sexo mais seguro com saúde, a relação entre racismo e vul- seus parceiros. nerabilidade deve estar presente na formulação de políticas públicas. No Por essas razões, é de suma rele- campo do enfrentamento das DST, vância a inserção de atividades vol- do HIV e aids, prioritariamente três tadas para a sensibilização e envolvi- aspectos devem ser considerados: o mento dos homens nas estratégias de racismo, o racismo institucional, in- prevenção das DST/aids e do enfren- clusive no âmbito do Sistema Único tamento da violência contra a mulher de Saúde, e o reconhecimento das durante todo o processo de implanta- desigualdades étnico-raciais. ção e implementação do Plano. 3- Pobreza 2- Racismo e Desigualdades Étnico-raciais O enfrentamento da pobreza en- tre as mulheres é condição essencial É necessário, ao se analisar os con- para o controle da epidemia. Pobre- textos de vulnerabilidade da mulher za, DST e aids são interdependentes. às DST e ao HIV/aids, considerar o re- A epidemia de aids agrava as condi- corte étnico e racial. No contexto da ções já precárias de reprodução so- feminização e pauperização da epi- cial das famílias pobres, pois os cus- demia, as mulheres negras e índias se tos relativos ao cuidado com algum encontram em situação especialmen- membro da família repercutem na te vulnerável. Condições socioeconô- renda familiar, mesmo considerando micas desfavoráveis e especificidades sistemas de saúde mais inclusivos, culturais, representações em relação como o sistema de saúde brasileiro, a ao cuidado com o corpo, à sexuali- maior carga social recai sobre as mu- dade e em relação ao adoecimento lheres, em particular, as mulheres jo- e suas conseqüências sociais, devem vens, que passam assumir os cuidados ser consideradas, inclusive, como fa- com os membros da família que estão tores que podem gerar ou acrescer doentes. Nas famílias em situação de vulnerabilidade ao HIV e aids. pobreza onde a composição da ren- da conta com a soma do trabalho da O racismo, como condição histó- mulher, o adoecimento de um de seus rica, reafirma-se no dia-a-dia pela membros é sem dúvida um fator eco- linguagem, práticas e relações. Man- nômico que compromete sua estabili- tém-se e alimenta-se pela tradição e dade e sua reprodução, sobretudo se pela cultura. Influencia o funciona- a mulher for a pessoa atingida pela mento das instituições e as relações doença.
  13. 13. 13 Há que se considerar, em um pro- 4- Violência Sexual e Domésticagrama de enfrentamento da femini-zação da epidemia, estratégias que A violência contra as mulheresvisem ao fortalecimento da mulher – seja ela física, psicológica, sexu-que se encontra em situação de po- al ou de outra ordem – constitui umbreza. Adoção de medidas de geração grave risco à saúde e amplia as pos-de renda, de participação cidadã nas sibilidades de infecção por doençasinstâncias de controle social, nas or- sexualmente transmissíveis e peloganizações políticas e na mobilização HIV/aids.social em torno dos seus direitos decidadania, são de fundamental im- Considerando a magnitude do pro-portância para se reverter o cenário blema da violência doméstica e sexu-atual da epidemia de DST e aids no al contra mulheres, crianças e ado-país. lescentes no Brasil, o Ministério da Saúde e a Secretaria Especial de Polí- Nesse sentido, a estratégia de co- ticas para as Mulheres da Presidêncialocar no centro das ações de controle da República, estimulam a sensibili-da epidemia o combate à pobreza é zação de gestores e profissionais dassem dúvida um desafio de todos nós diversas estruturas, para a organiza-e o caminho possível está dado pela ção de serviços de referência e con-experiência acumulada do Programa tra-referência e de redes integradasBolsa Família. É imperiosa a integra- para atenção às pessoas em situaçãoção das ações de controle das DST e de violência doméstica e sexual. Essado HIV/aids nesse Programa, onde rede converge para que sejam ado-90% das beneficiárias são mulheres e tadas ações integradas, envolvendose mobilizadas podem de fato fazer a atuações com governos estaduais,diferença, reduzindo a velocidade da municipais e Organizações da Socie-epidemia entre mulheres pobres. dade Civil (OSC), dirigidas para pre- venção, atenção e protagonismo ju- Para isso, será necessária a com- venil. Essa iniciativa compõe o quebinação de múltiplos esforços inter- se define como Redes de Atenção In-setoriais do governo, que articule os tegral para Mulheres e Adolescentesesforços de combate a pobreza com em situação de violência doméstica eesforços de mobilização no enfrenta- sexual.mento da feminização do HIV/aids.
  14. 14. 14 Entende-se nesse contexto que Muitos são os desafios no que tan- Rede de Atenção Integral para Mu- ge ao combate a violação dos direitos lheres e Adolescentes em situação ou humanos e seu impacto na prevenção risco de violência doméstica e sexual das DST/aids. Pode-se destacar a si- é uma pactuação para a atuação ar- tuação de privação de liberdade em ticulada entre instituições e serviços que vive uma parte significativa de governamentais e não-governamen- mulheres adultas e jovens em nosso tais, visando à ampliação e a melho- país. Essas mulheres encontram difi- ria da qualidade da prevenção, do culdades em acessar insumos e orien- acolhimento, atenção e encaminha- tações necessárias em saúde sexual mento adequado de casos existentes e reprodutiva e se tornam mais sus- nas comunidades, bem como o desen- cetíveis a infecção pelo HIV e outras volvimento de estratégias para a ges- DST. tão compartilhada das ações. Historicamente, grupos organiza- dos de mulheres representantes do 5- Estigma e violação de direi- movimento feminista, do movimen- tos humanos to de prostitutas, do movimento de lésbicas e do movimento de pessoas O estigma se constitui como uma vivendo com HIV/Aids, entre outros, das mais significativas formas de estiveram sempre presentes na luta violência e violação dos direitos hu- pelos direitos das mulheres. A união manos das mulheres no Brasil. Para dos diferentes movimentos em prol a superação da epidemia de aids o da realização das ações previstas no enfrentamento do estigma tem sido Plano possibilitará a redução do es- fundamental para a redução das tigma, o fortalecimento da articula- vulnerabilidades. A realização de ção intersetorial e, por conseguinte a ações para a promoção da igualdade promoção do acesso aos dispositivos e equidade de gênero, raça, etnia e sociais necessários para o exercício orientação sexual contribuem para da cidadania. estimular a difusão de imagens não discriminatórias e não-esteriotipadas das mulheres.
  15. 15. 156- Pouco reconhecimento dos jeto Saúde e Prevenção nas Escolas, uma parceria entre os Ministérios dadireitos dos adolescentes e dos Saúde e o da Educação tem se cons-jovens tituído em um exemplo de iniciativa governamental de grande envergadu- O Plano contempla ações estraté- ra, pois trouxe para dentro da escolagicas integradas ao Projeto Saúde e a reflexão sobre sexualidade, saúdePrevenção nas Escolas. As respostas à reprodutiva, cuidado com a saúde deocorrência de doenças sexualmente modo geral, mobilizando toda a co-transmissíveis entre jovens não po- munidade escolar.dem prescindir de ações estruturadaspara a promoção dos direitos sexuais Por outro lado, apesar dos avan-e direitos reprodutivos, contribuindo ços alcançados até aqui, sobretudopara a redução das vulnerabilidades, no que se refere ao uso da camisinha,sobretudo quando nos reportamos a os jovens continuam se infectando efeminização da epidemia em nosso muitas de suas necessidades de saúdepaís. não são resolvidas. Fatores externos constituem uma Quando se traz à tona a situaçãopoderosa influência sobre como os da epidemia entre os jovens, desta-adolescentes e os jovens pensam e se ca-se o cenário em que vivem as mu-comportam – o meio em que eles vi- lheres jovens, pois muitas delas ain-vem, os veículos de comunicação de da são privadas do acesso à educaçãomassa, a indústria do entretenimen- formal, principalmente meninas queto, as instituições comunitárias e re- vivem em situação de pobreza. Muitasligiosas, e o sistema legal e político. encontram dificuldades de diálogo eTais fatores podem se constituir em de negociação de práticas sexuais se-importantes fontes para o equaciona- guras com seus parceiros, muitas sãomento da epidemia entre os jovens e vítimas de violência sexual dentro dacomo referências para a promoção de própria casa e muitas outras entrampráticas sexuais mais seguras e sau- na prostituição como forma de com-dáveis. pensar as privações econômicas e so- ciais em que vivem. Estudos de opinião demonstramque os jovens estão cada vez mais Tal situação, em que se imbri-participativos e conscientes em re- cam fatores biológicos e psicológicos,lação ao exercício da sexualidade culturais, socioeconômicos e políti-de forma saudável e segura. O Pro- cos, pode aumentar a vulnerabilida-
  16. 16. 16 de desse segmento populacional aos 7- As Doenças Sexualmente mais diversificados agravos à saúde, Transmissíveis (DST) especialmente em situações em que não haja a garantia dos direitos de As DST são muitas vezes assintomá- cidadania. ticas, principalmente entre mulheres. A ausência de sintomas visíveis pode Pesquisa desenvolvida pelo Insti- acarretar uma série de complicações. tuto Cidadania (2005) evidencia ele- Vários fatores, além das característi- mentos que apontam para a vulnera- cas biológicas, contribuem para que bilidade dos jovens: a inserção social, a mulher esteja mais vulnerável a ter profissional e educacional, além das DST, como por exemplo: as relações dificuldades de serem ouvidos em desiguais entre homens e mulheres, a suas opiniões e necessidades, são os falta de oportunidade de falar sobre maiores problemas enfrentados pe- sexualidade e conhecer seu corpo, los jovens brasileiros na atualidade. a dificuldade de negociação do uso Dados referentes ao ano de 2000, ci- do preservativo com o parceiro, e as tados na referida Pesquisa, demons- condições econômico-culturais que tram que apenas 41.3% dos jovens vi- podem limitar o acesso a serviços e viam em famílias com renda familiar informações adequadas. per capita acima de um salário míni- mo, sendo que 12.25 (4,2) viviam em Com o avanço da epidemia da in- famílias com renda per capita de até fecção pelo HIV, as DST assumiram ¼ de salário mínimo. Em 2001, mais um papel ainda mais relevante, ao da metade dos jovens entre 15 e 24 ser demonstrado que facilitavam a anos não estudava e apenas 42% che- propagação do HIV. As lesões provo- gavam ao ensino médio. Com efeito, cadas pelas DST facilitam a entrada as pessoas jovens estão entre as prin- do vírus no organismo, aumentando cipais vítimas do modelo econômico os riscos de uma pessoa se infectar adotado nas últimas décadas, no qual pelo HIV, em até 10 vezes no caso de a exclusão social se aprofunda. sífilis, 6 vezes no caso da clamídia,
  17. 17. 179 vezes nos casos de herpes genital ano, levando muitas mulheres à mor-e gonorréia e em até 18 vezes pela te e internações que poderiam serpresença de úlceras genitais, por evitadas, visto ser um agravo curávelexemplo. Portanto, o tratamento das a custos baixíssimos.DST, associado à promoção do uso dopreservativo, induz à redução signifi- Estratégias de prevenção primá-cativa da incidência de HIV. ria (uso do preservativo) e secundária (diagnóstico e tratamento precoces) As pessoas que vivem com HIV podem permitir o controle das DST eapresentam maior risco de adquirir de suas conseqüências. Para ampliaroutras DST, em função da baixa imu- o controle e o tratamento das DST, anidade provocada pelo vírus, fazendo “Abordagem Sindrômica” vem sendocom que as doenças se manifestarem adotada como estratégia pelo Minis-de formas atípicas, possam levar a tério da Saúde, e consiste na identifi-diagnósticos errôneos e requerer um cação de um grupo de sinais e sinto-tratamento mais prolongado. mas comuns a determinadas DST e no A maioria das DST tem cura e tratamento simultâneo delas, tornan-normalmente os sintomas desapare- do o diagnóstico e o tratamento maiscem em curto espaço de tempo. Se rápido e eficaz.não forem tratadas adequadamente,podem trazer sérias conseqüências, As ações existentes no país aindacomo esterilidade, aborto, natimor- se apresentam de forma pulverizada,tos, partos prematuros, infecção con- com importantes diferenças regio-gênita, câncer do colo do útero e até nais. São essenciais as ações no cam-a morte. po da atenção básica, com ênfase no controle das DST e eliminação da sífi- Levantamento realizado no Brasil lis congênita, no acesso ao diagnósti-em 2004 demonstrou a internação de co precoce da sífilis e do HIV e na pre-mais de 93 mil mulheres com doença venção ao câncer de colo de útero.inflamatória pélvica (DIP). Em 2006,este mesmo levantamento acusou Além do diagnóstico e tratamentoque 10 mil mulheres foram internadas medicamentosos, os serviços devemem decorrência de gravidezes fora do contar com a oferta de atividades deútero. Em ambos os eventos, a gran- orientação preventiva, disponibiliza-de maioria das causas é as DST não ção de insumos de prevenção (preser-tratadas, que levam muitas mulheres vativos masculinos e femininos, gela perderem a funcionalidade de suas lubrificante) e de mecanismos paratrompas, podendo chegar a infecção tratamento dos parceiros. É neces-generalizada e até a morte. sário, portanto, um esforço coletivo para divulgar a relevância das DST, A prevalência de sífilis em gestan- capacitar os serviços para atender astes no Brasil é de 1,6%5, sendo espe- mulheres e aperfeiçoar o sistema derado um total de aproximadamente informação desses agravos.10.000 casos de sífilis congênita, por
  18. 18. 18 8- Uso de drogas zem uso do preservativo nas relações sexuais com companheiros usuários A estratégia de redução de da- de drogas injetáveis. nos pressupõe respeito aos direitos humanos e a promoção da qualidade No que diz respeito ao uso de ou- de vida. A política de aids no Brasil tras drogas é importante considerar o tem considerado essa perspectiva no relaxamento em relação à adoção de modelo de atenção para as usuárias e praticas sexuais seguras. É freqüente os usuários de drogas em geral, e não em nossa cultura, a ingesta de álco- somente para os usuários de drogas ol ou outras drogas como mecanismo injetáveis (UDI). de desbloqueio nas relações sexuais, principalmente entre os jovens, o Um dos principais fatores de vul- que os leva ao não-uso do preserva- nerabilidade para as mulheres é o uso tivo. No caso do uso de drogas entre de drogas injetáveis. Os dados de- mulheres, convém salientar que em monstram que a forma de exposição muitas situações as desigualdades de por uso de droga injetável é respon- gênero são mais acentuadas, tornan- sável por uma importante taxa de in- do-se uma desvantagem no que se re- fecção nas mulheres, seja porque há fere ao controle da epidemia do HIV/ mulheres que fazem uso freqüente de aids, pois são estigmatizadas pela drogas injetáveis e compartilham se- condição de usuárias de droga. ringas e agulhas, seja porque não fa-
  19. 19. GRÁFICO VICASOS DE AIDS EM MULHERES SEGUNDO PARCERIA SEXUAL INFORMADA POR CATEGORIA DE EXPOSIÇÃO. Brasil, 1980 - 2006(1) 56 parceiro HIV+ 43,8 11,4 parceiro UDI 34,1 23,2 múltiplos parceiros 19,8 9,3parceiro com múltiplos parceiros 2,4 0 10 20 30 40 50 60 70 percentual hetero UDIFONTE:MS/SVS/PN-DST/AIDSNOTA: (1) Casos notificados no SINAN até 30/06/06.
  20. 20. 20 POLÍTICAS INTERSETORIAIS PA R A A S M U L H E R E S Tomando como referência os Direitos Sexuais dem da mobilização dos diferentes e os Direitos Reprodutivos (tais como proposto nas atores governamentais e não-gover- Conferências de Cairo, 1994; Beijing 1995 e na I namentais envolvidos em programas, Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres projetos e ações e precisam contem- 2004), as estratégias do Plano devem contemplar plar as diferentes especificidades re- as mulheres em suas especificidades: gestantes; gionais e culturais. Para tanto, a pro- mulheres vivendo com HIV e aids; adolescentes e posta é que o Plano seja trabalhado jovens; lésbicas, bissexuais e outras mulheres que em atividades de planejamento no fazem sexo com mulheres; transexuais; negras; âmbito regional, incluindo a participa- indígenas; mulheres em situação de prisão; pro- ção de diferentes setores que atuam fissionais do sexo; trabalhadoras do campo e da no campo dos direitos das mulheres. cidade; mulheres em situação de violência sexual e doméstica; portadoras de deficiência; mulheres O Plano possibilita a consolidação no climatério e as mulheres idosas. do compromisso que vem sendo assu- mido historicamente pela Secretaria Na perspectiva do acesso univer- Especial de Políticas para as mulheres, sal, da integralidade e eqüidade à pelo Ministério da Saúde, por meio da prevenção e à assistência em saúde, Área Técnica de Saúde da Mulher e do torna-se urgente o fortalecimento de Programa Nacional de DST/aids, e pe- ações contextualizadas em uma políti- los demais parceiros governamentais e ca que contemple as diferentes neces- não-governamentais que trabalham no sidades de saúde das mulheres e suas sentido de afirmar e efetivar os direitos formas de expressão, assegurando: o assegurados às mulheres na legislação acesso aos serviços de saúde qualifi- brasileira e implementar políticas com cados para a identificação das vulne- vistas a redução das desigualdades em rabilidades, para a atenção à saúde nosso país. A integração entre essas sexual e a saúde reprodutiva, para o diferentes áreas será capaz de promo- acolhimento de demandas em direitos ver respostas efetivas que contemple humanos, educação e promoção em a sustentabilidade, descentralização e saúde, assistência social, e para pro- atenção integral às mulheres. teção em situações de violência. As desigualdades entre os gêneros A implantação e implementação estruturam diferentes graus de dis- das ações propostas no Plano depen- criminação das mulheres, as excluem
  21. 21. 21da participação em dimensões funda- Em 2004, convocada pelo Governomentais da vida em sociedade e res- Federal e pelo Conselho Nacional dostringem sua liberdade para exercer Direitos da Mulher (CNDM), foi realiza-plenamente os seus direitos humanos da a I Conferência Nacional de Políti-fundamentais. No mundo, há cada vez cas para as Mulheres (CNPM) que en-mais consenso que mulheres com saú- volveu em seu processo, diretamente,de, escolaridade e autonomia incidem mais de 120 mil mulheres de todos ospositivamente na produtividade eco- 26 estados e do Distrito Federal e maisnômica, na educação das gerações fu- de dois mil municípios do País. Desta,turas e na construção de uma cultura resultou o Plano Nacional de Políticasde paz. para as Mulheres (PNPM) que vem sen- do colocado em prática sob a coorde- No Brasil, durante muito tempo, nação da SPM, de forma transversal eas mulheres estiveram excluídas do com impactos estaduais e municipais.exercício de cidadania. Basta lembrar O PNPM é um documento estratégicoque somente em 1932, com o Código para todo o governo federal no que dizEleitoral Brasileiro, foi assegurado às respeito a políticas para as mulheres.brasileiras o direito ao voto. É estruturado em torno de quatro eixos de atuação: Autonomia; Igualdade no A Constituição Federal Brasileira Mundo do Trabalho e Cidadania; Edu-de 1988 representou um marco políti- cação Inclusiva e não Sexista; Saúdeco, institucional e jurídico que consa- das Mulheres e Direitos Reprodutivos;grou o preceito da igualdade entre ho- e Enfrentamento à Violência Contra asmens e mulheres. Neste processo de Mulheres.revisão constitucional, a atuação domovimento feminista e de mulheres, Por sua vez, a proposta de enfren-conhecida como o “lobby do batom” tamento da feminização da epidemiafoi fundamental para a ruptura com os do HIV/aids tem como eixo de refe-princípios herdados de uma sociedade rência a mobilização da sociedade empatriarcal e patrimonialista. relação aos direitos políticos, sociais, econômicos e reprodutivos das mu- É nesse contexto histórico e políti- lheres e sua aplicação compreende aco que, em 2003, foi criada a Secreta- articulação com estados, municípiosria Especial de Políticas para as Mulhe- e sociedade civil. Nessa área a SPM eres da Presidência da República (SPM), o Ministério da Saúde atuam no sen-com a finalidade de “assessorar, direta tido de instituir e fortalecer medidase imediatamente, o Presidente da Re- e ações de enfrentamento à violênciapública na formulação, coordenação contra as mulheres – seja ela física,e articulação de políticas para as mu- psicológica ou sexual.lheres” e “elaborar o planejamentode gênero que contribua na ação do No Brasil, a saúde da mulher segoverno federal e demais esferas de incorpora às políticas nacionais degoverno, com vistas na promoção da saúde nas primeiras décadas do Sécu-igualdade”. A SPM tem importante pa- lo XX, sendo limitada, nesse período,pel articulador das políticas do Gover- às demandas relativas à gravidez e aono Federal voltadas para as mulheres. parto. Os programas materno-infan-
  22. 22. 22 tis, elaborados nas décadas de 30, 50 saúde para mulheres. O PAISM cons- e 70, traduzem uma visão incompleta tituiu a base dos esforços governa- das necessidades de saúde das mu- mentais relacionados ao campo das lheres, baseada em sua especificida- políticas, estratégias e programas do de biológica e no seu papel social de sistema de saúde na área da saúde da mãe e dona de casa, responsável pela mulher. Em 2004, esse programa toma criação, pela educação e pelo cuidado a forma da Política Nacional de Aten- com a saúde dos filhos e demais fami- ção Integral à Saúde da Mulher. A de- liares. finição das prioridades dessa Política baseou-se em um quadro sobre a situ- Esses programas foram vigoro- ação de saúde das mulheres no Brasil samente criticados pela perspecti- e levou também em consideração as va reducionista com que tratavam a reivindicações dos movimentos sociais mulher, pois tornavam evidentes as que lutam pelos direitos humanos das desigualdades nas condições de vida mulheres na área da saúde. e nas relações entre os homens e as mulheres, os problemas associados à A Política Nacional de Atenção In- sexualidade e à reprodução, as dificul- tegral à Saúde da Mulher define ações dades relacionadas à anticoncepção e estratégicas voltadas para o combate à prevenção de Doenças Sexualmente à feminização da epidemia e atenção à Transmissíveis (DST), e a sobrecarga saúde das mulheres vivendo com HIV/ de trabalho das mulheres, respon- aids. No âmbito da implantação e im- sáveis pelo trabalho doméstico e de plementação do Plano, a Área Técnica criação dos filhos. da Saúde da Mulher prevê a promoção conjunta da prevenção e do controle Em 1984, o Ministério da Saúde, das doenças sexualmente transmis- atendendo às reivindicações do movi- síveis e da infecção pelo HIV/aids na mento de mulheres, elaborou o Pro- população feminina e a ampliação e grama de Assistência Integral à Saúde qualificação da atenção clínico-gine- da Mulher (PAISM), marcando, sobre- cológica, inclusive para as portadoras tudo, uma ruptura conceitual com os de infecção pelo HIV e outras DST. princípios norteadores das políticas de
  23. 23. 23 OBJETIVO GERAL DO PLANO Enfrentar a feminização da epidemia do HIV/aids e outras DST por meio da reduçãodas vulnerabilidades que atingem as mulheres, estabelecendo políticas de prevenção,promoção e atenção integral. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PLANO1. Promover o acesso universal à atenção integral em DST/aids para as mulheres;2. Reduzir a morbidade das mulheres relacionadas as DST;3. Reduzir os índices de violência sexual e doméstica contra as mulheres;4. Reduzir a Transmissão Vertical do HIV e da sífilis;5. Promover a qualidade de vida das mulheres vivendo com HIV/aids. DIRETRIZES• Promover a defesa dos direitos humanos, direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres;• Reduzir o estigma ao HIV/aids e a discriminação em relação às mulheres em situação de vulnerabilidade;• Reduzir as iniqüidades regionais, territoriais e de contexto de pobreza;• Promover a equidade racial, étnica, de gênero e de orientação sexual das mulheres no acesso a informação, diagnóstico e tratamento;• Fortalecer, implementar e ampliar as ações de prevenção, promoção e assistência as DST, HIV e aids de forma integral e eqüânime, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde e do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
  24. 24. 24 • Ampliação da cobertura e garantia • Apoio ao fortalecimento das ações de acesso à insumos de prevenção; em redes entre os diferentes mo- ao diagnóstico do HIV e da sífilis; vimentos de mulheres; a serviços de saúde de qualidade; A Ç Õ E S E S T R AT É G I C A S universal e gratuito ao tratamen- • Estabelecimento de mecanismos to; à informação e às ações educa- para monitoramento do cumpri- tivas sobre DST e HIV/aids para às mento das pactuações, por parte mulheres; dos três níveis de governo; • Estabelecimento de parcerias com • Qualificação da atenção a saúde setores governamentais, não-go- mental das mulheres; vernamentais e sociedades cientí- ficas para implementação do Pla- • Realização de capacitação perma- no; nente para gestores e profissionais de saúde e educação em Gênero, • Interlocução com novas ações e Direitos Humanos, Direitos Sexuais Programas de Governo já existen- e Direitos Reprodutivos; tes, nas três esferas de gestão; • Inclusão dos temas Gênero, Vio- • Integração entre as redes de mu- lência, Direitos Humanos, Direitos lheres, redes de serviços de saú- Sexuais e Direitos Reprodutivos em de, segurança pública, justiça, as- todas as ações em DST/aids; sistência social – estabelecimento de referência e contra-referência; • Apoio técnico na elaboração de protocolos e fluxos de atenção in- • Aprimoramento, ampliação e qua- tegral para as redes e serviços es- lificação da informação sobre cân- pecializados; cer ginecológico; • Promoção de estratégias de sensi- • Realização de oficinas de apoio bilização de gestores e integrantes aos estados e municípios para efe- das redes locais; tivação do Plano e para o reforço da capacidade técnica e da gestão • Estabelecimento de estratégias local; regionais de informação e comu- nicação em DST e aids (vulnerabi- • Articulação com estados e municí- lidades, direitos sexuais, direitos pios para a aplicação de recursos reprodutivos, violência, preven- para ações de enfrentamento da ção, diagnóstico, assistência, tra- feminização da epidemia do HIV/ tamento e direitos humanos); Aids e outras DST;
  25. 25. 25• Disponibilização dos exames la- cia (notificação da aids, sífilis na boratoriais para o diagnóstico e gestante, sífilis congênita e violên- monitoramento de HIV e sífilis e cia), segurança pública, assistên- outras DST; cia social e direitos humanos);• Revisão do quantitativo e da lo- • Implementação do processo de ca- gística de distribuição de insumos pacitação e treinamento dos pro- essenciais para as atividades de fissionais atuantes nos serviços de controle da transmissão vertical prevenção e atenção integral para do HIV e sífilis, profilaxia em situa- mulheres em situação de violência ção de violência sexual e DST; sexual e doméstica;• Estabelecimento de mecanismos • Regulamentação e implementa- que incluam os quesitos raça/cor/ ção da legislação em vigor para etnia na implementação do Plano; garantir os mecanismos do enfren- tamento da violência contra a mu-• Estabelecimento de estratégias lher; com setores governamentais e não-governamentais que atuam no • Articulação com o Conselho Nacio- campo do enfrentamento da po- nal dos Direitos da Mulher(CNDM), breza; Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Secretários• Estabelecimento de estratégias de Saúde (CONASS), Conselho Na- direcionadas aos homens para as cional de Secretários Municipais ações de enfrentamento da femi- de Saúde (CONASEMS), outros con- nização da epidemia do HIV/aids e selhos e instancias de controle so- outras DST; cial.• Implantação e implementação do • Fortalecimento das redes de mu- Sistema Nacional de Informações lheres vivendo com HIV/aids. sobre violência contra a mulher;• Consolidação e integração dos sis- temas de informação em vigilân-
  26. 26. 26 M E TA S 1. Ter reduzido, até 2008, a taxa 7. Ter aumentado de 35% para 70% da transmissão vertical do HIV a proporção de mulheres que de 4% para menos de 1%; relatam já terem sido testadas para o HIV; (PCAP, 2004); 2. Ter eliminado a sífilis congêni- ta; 8. Ter aumentado de 70% para 90% a proporção de mulheres que 3. Ter integrado em 100% a rede referem ter realizados exames básica de atenção integral para ginecológicos com preventi- mulheres em situação de vio- vo nos últimos 3 anos (PCAP, lência doméstica e sexual; 2004); 4. Ter implementado em 100% dos 9. Ter aumentado de 17% para municípios que têm a políti- 50% o número de escolas de ca de incentivo no âmbito dos ensino médio da rede pública Programas de DST e Aids e Saú- que disponibilizam preservati- de da Mulher, ações de enfren- vos (Censo Escolar, 2005); tamento da violência sexual e doméstica; 10. Ter estabelecido linha de base para diagnóstico e ampliação 5. Ter ampliado as redes de aten- do conhecimento sobre sexua- ção às pessoas em situação de lidade e reprodução em mulhe- violência sexual e doméstica res vivendo com HIV/aids; em 100% dos municípios priori- tários. 11. Ter estabelecido uma linha de base para diagnóstico e am- 6. Ter aumentado de 90,2% para pliação do conhecimento sobre 95% a proporção de mulhe- a prevalência de DST em mu- res que relatam espontanea- lheres; mente a relação sexual como forma de transmissão do HIV 12. Ter adquirido 10 milhões de (PCAP,2004); preservativos femininos.
  27. 27. 27 AT I V I D A D E S SUGERIDAS META ATIVIDADE EXECUTORESTer reduzido, até 2008, a taxa Divulgação dos manuais e Ministério da Saúdeda transmissão vertical do HIV protocolos;de 4% para menos de 1%; Secretarias Estaduais Capacitação de recursos e Municipais de SaúdeTer eliminado a sífilis humanos para atendimentocongênita. especializados; Operacionalização do plano de redução da Transmissão Vertical do HIV e sífilis no País; Implantação de teste rápido para o HIV e sífilis, com acon- selhamento, em cenários específicos;Ter integrado em 100% a rede Implementação das diretrizes, Ministério da Saúdebásica de atenção integral normas técnicas, protocolos e Secretaria Especial de Políti-para mulheres em situação de fluxos de atendimento a pes- cas para as Mulheresviolência doméstica e sexual; soas em situação de violência sexual e doméstica; Secretarias EstaduaisTer implementado em 100% e Municipais de Saúdedos municípios que tem a Articulação e mobilização téc-política de incentivo no âm- nica e política nos municípios Coordenadorias e Secretariasbito dos Programas de DST e prioritários; Estaduais de MulheresAids e Saúde da Mulher, açõesde enfrentamento da violên- Apoio técnico-financeiro porcia sexual e doméstica; meio de convênios para a operacionalização de centrosTer ampliado as redes de de qualificação de profission-atenção às pessoas em ais que atendem pessoas emsituação de violência sexual situação de violência domésti-e doméstica em 100% dos ca e sexual.municípios prioritários.
  28. 28. 28 META ATIVIDADE EXECUTORES Ter aumentado de 90,2% para Formação de um GT para Ministério da Saúde 95% a proporção de mulheres definição de uma estratégia que relatam espontanea- de comunicação; Ministério da Educação mente a relação sexual como forma de transmissão do HIV Elaboração de material edu- Secretaria Especial de Políticas (PCAP,2004); cativo; para as Mulheres Ter aumentado de 35% para Realização de campanhas; Secretarias de Saúde e Educa- 70% a proporção de mulheres ção de estados e municípios que relatam já terem sido Realização de oficinas para testadas para o HIV (PCAP, profissionais de saúde, edu- Coordenadorias de Mulheres 2004); cação e comunicação; Ter aumentado de 70% para Formação de profissionais 90% a proporção de mulheres de saúde e educação, e de que referem terem realizados jovens nos temas gênero, exames ginecológicos com DDHH; DDSS e DDRR no âmbi- preventivo nos últimos 3 anos to do Saúde e (PCAP, 2004); Prevenção nas Escolas; Ter aumentado de 17% para Disponibilização de 50% o número de escolas de insumos por meio de grades ensino médio da rede pública de distribuição de preservati- que disponibilizam preserva- vos para estados e escolas. tivos (Censo Escolar, 2005). Ter estabelecido linha de Elaboração e publicação de Ministério da Saúde base para diagnóstico e am- edital de pesquisa; pliação do conhecimento so- Secretaria Especial de Políticas bre sexualidade e reprodução Formação de GT para es- para as Mulheres em mulheres vivendo com truturação de uma agenda HIV/aids. integrada para efetivação do Planejamento Reprodutivo em Casais que convivem com HIV no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana As- sistida/Adoção, no SUS; Fortalecimento das redes das mulheres vivendo com HIV/aids; Realização de seminários e oficinas para formulação de políticas voltadas para a qualidade de vida das mul- heres vivendo com HIV/aids, a partir da linha de base.
  29. 29. 29 META ATIVIDADE EXECUTORESTer estabelecido uma linha Elaboração e publicação Ministério da Saúdede base para diagnóstico e de edital pesquisa;ampliação do conhecimento Secretarias Estaduais esobre a prevalência de DST Fortalecimento das redes Municipais de Saúdeem mulheres. das mulheres para o con- texto das DST – evitando Secretaria Especial de Políticas complicações; para as Mulheres Implementação da política de incentivo para o desen- volvimento de pesquisas em DST.Adquirir 10 milhões de Publicação de edital para Ministério da Saúdepreservativos feminino. aquisição de preservativo feminino; Publicação de edital para a realização do estudo de aceitabilidade; Realização de estudo de aceitabilidade das várias apresentações da matéria prima; Aquisição dos preservati- vos feminino.
  30. 30. ANEXO MARCOS QUE NORTEIAM AS POLÍTICAS PÚBLICAS B R A S I L E I R A S PA R A AS MULHERES • Constituição Federal Brasileira de 1988: sibilidade e interrelação dos direitos huma- estabelece direitos e garantias fundamen- nos; tais e reconhece a universalidade do di- reito à saúde e o dever do Estado de ofe- • Conferência de Cairo sobre População e recer acesso a esse direito e a igualdade Desenvolvimento, 1994 – promoveu uma de direitos entre homens e mulheres; mudança na abordagem dos temas relacio- nados à população com foco especial nos • Declaração Universal dos Direitos Huma- direitos humanos, particularmente os direi- nos, 1948 – primeiro instrumento univer- tos das mulheres e formalizou o conceito de sal a consagrar os direitos humanos de “direitos reprodutivos”; homens e mulheres; • Convenção de Belém do Pará (1994) ou Con- • Convenção OIT nº 103, 1953- dispõe sobre venção Interamericana para Prevenir, Punir a igualdade de remuneração entre ho- e Erradicar a Violência contra a Mulher – fó- mens e mulheres; rum regional, no âmbito da OEA e define a • Pacto Internacional dos Direitos Civis e violência contra a mulher estabelecendo Políticos, 1966 – primeiro documento que sua dimensão; vincula legalmente direitos humanos, econômicos, sociais e culturais; • IV Conferência Mundial sobre as Mulheres - Declaração de Beijing, 1995 - foram assina- • Convenção Americana sobre Direitos Hu- das a Declaração e a Plataforma Política; manos, 1969 - conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica; • Declaração do Milênio das Nações Unidas, 2000 – estabelece 8 Objetivos de Desenvol- • I Conferência Mundial sobre a Mulher, vimento, incluindo a promoção da igualdade 1975 – teve como ponto central de debate entre os sexos e autonomia das mulheres, a igualdade entre sexos e a consolidação com metas a serem alcançadas até 2015; de mecanismos para a sua promoção; • Conferência Mundial contra o Racismo, a • Convenção sobre a Eliminação de todas as Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas formas de Discriminação contra a Mulher, Correlatas de Intolerância (CMR) em Durban 1979 - mais conhecida como CEDAW, trata (2001); da discriminação contra a mulher em sen- tido mais amplo; • Assembléia Especial da Assembléia Geral da ONU sobre HIV/Aids (UNGASS), 2001 - lí- • II Conferencia Mundial sobre a Mulher, deres globais se comprometeram com uma 1980 – convocou os governos a promove- ampliação maciça da prevenção, tratamen- rem a igualdade entre os sexos; to e assistência ao HIV; • III Conferência Mundial sobre a Mulher, • I Conferência Nacional de Políticas para as 1985 – aprovadas e adotadas estratégias Mulheres, 2004 – amplo processo participa- para o futuro avanço da mulher; tivo que resultou na construção democrá- tica do Plano Nacional de Políticas para as • Declaração e Programa de Ação de Viena, Mulheres. 1993 – consagrou a universalidade, indivi-

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