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Lena PeresMédica, Coordenadora da Área Técnica de Saúde da Mulher do Departamento de AçõesProgramáticas Estratégicas do Mi...
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Carta Promotoria FTM CFM 2009

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Carta Promotoria FTM CFM 2009

  1. 1. Ao Excelentíssimo Dr. Diaulas Costa RibeiroPromotor de Justiça – MPDFT/PRÓ-VIDAExcelentíssimo Promotor de Justiça, São de conhecimento do Conselho Federal de Medicina as recentes publicaçõesdas Portarias do Ministério da Saúde, a primeira instituindo o ProcessoTransexualizador1 e a segunda definindo as Diretrizes Nacionais e Regulamentando oProcesso Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS)2. Elas resultaram doempenho do Ministério da Saúde, Ministério Público, profissionais da saúde,pesquisadores/as e a sociedade civil na construção de uma política pública em saúdepreocupada com a promoção da equidade, a garantia da integralidade na atenção eorientada pelos Direitos Humanos. Esse processo de construção coletiva transcorreu desde 2005, quando darealização da Primeira Jornada Nacional sobre Transexualidade e Saúde: a assistênciapública no Brasil, realizada no Rio de Janeiro por iniciativa do Instituto de MedicinaSocial da UERJ3. O Ministério da Saúde formalizou o compromisso com os avanços nadiscussão sobre atenção à saúde de transexuais em diversos eventos, com destaque paraa reunião, promovida pelo Comitê Técnico Saúde da População LGBT, sobre oProcesso Transexualizador no SUS4, e no Seminário Nacional de Saúde da PopulaçãoGLBTT na Construção do SUS5. Evidentemente esses momentos foram importantespara consensuar diretrizes éticas e técnicas para a normatização da atenção ao ProcessoTransexualizador, mas vale destacar que o Ministério da Saúde, desde 2001, vinhasendo interpelado a discutir a inclusão das cirurgias de transgenitalização na tabela deprocedimentos do SUS, mediante ação do Ministério Público Federal. O panorama das pesquisas sobre a transexualidade e as experiências das pessoastransexuais, no Brasil, sofreu significativas alterações desde o início dos anos 2000.Pesquisas produzidas por médicos e psicólogos que prestam assistência nos programasdestinados a essa população, somadas às problemáticas identificadas porpesquisadores/as das ciências humanas, principalmente do Direito, da Sociologia, daAntropologia e da Bioética, contribuíram para traçar a complexidade da experiênciapara além das atribuições de diagnóstico e da cirurgia. Também na sociedade civil, a tônica das reivindicações das pessoas transexuais1 Portaria nº. 1.707/GM publicada no DOU nº. 159, terça-feira, 19 de agosto de 2008. Seção1, p.43.2 Portaria nº. 457/SAS publicada no DOU nº. 160, quarta-feira, 20 de agosto de 2008.3 O documento final dessa Jornada pode ser acessado por meio do endereço eletrônicohttp://www.ims.uerj.br/transexualidadesaude/documento_final_atualem_211205.pdf4 (1) Relatórios e Encaminhamentos da Reunião sobre Processo Transexualizador no SUS (ComitêTécnico Saúde da População GLTB/DAGEP/SGEP), realizada em 06 de fevereiro de 2006, no Ministérioda Saúde, Brasília. (2) Ata da Reunião Ordinária do Comitê Técnico da Saúde da População GLBTrealizada nos dias 13 e 14 de novembro de 2006, em Brasília. Estes documentos são apresentados comoanexo na dissertação da pesquisadora Izis Reis (2008).5 Organizado pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS) erealizado no período de 15 a 17 de agosto de 2007.
  2. 2. se ancorou, por muito tempo, na ausência de políticas públicas que assegurassem oacesso ao processo transexualizador integralmente. As denúncias de problemasdecorrentes de intervenções cirúrgicas clandestinas e das longas filas de espera noshospitais públicos, aliadas ao alto custo da intervenção na rede privada, eramrecorrentes. Para Márcia Arán e Tatiana Lionço,6 essa ausência de políticas públicas desaúde para as pessoas transexuais, no Brasil, desencadeou o processo de recorrer aopoder judiciário para garantir o acesso aos serviços de saúde. A ausência de uma diretrizética e técnica para a atenção à população em questão resultou inclusive em inúmerosprocessos-consultas a esse Conselho Federal de Medicina, em que os profissionaissolicitavam orientações sobre conduta. Por outro lado, apoiados na documentação elencada por Flavia Teixeira7,relembramos a importância de alguns atores do Ministério Público que se mostraramsensíveis às questões implicadas na transexualidade. Destacamos a vossa atuação, juntoao CFM, do, através do Ofício nº. 528/02 - MPDFT/PRÓ-VIDA, de 03 de setembro de2002, solicitando que fosse analisada a possibilidade de retirar da cirurgia detransgenitalização o caráter de experimental que constava no texto da Resolução doCFM 1.482/1997. Isso tornou possível sua inclusão na Tabela de Procedimentos doSIH/SUS, na ocasião, o Promotor anexou ao Ofício a resposta do Secretário deAssistência à Saúde do Ministério da Saúde8 que justificaria tal solicitação. Desde então, a Resolução nº. 1.652, de 6 de novembro de 2002 é a referênciapara todas as ações endereçadas às pessoas transexuais, mesmo para os profissionaisnão vinculados ao Conselho Federal de Medicina. Diante de um cenário de significativos avanços, permanece particularmentepreocupante a situação dos homens transexuais (FtM), depois da publicação dasPortarias. Novamente é a manutenção da condição de experimental que impede o acessodesse segmento da população aos serviços de saúde. Miriam Ventura9 identificou olugar que as decisões médicas ocupam não apenas regulando o acesso aos recursos desaúde, mas interditando o acesso a estes recursos, como evidenciaremos na análise dasreferidas Portarias. Permanece consensual, entre os profissionais envolvidos na atençãoa transexuais, que a cirurgia de reconstrução plástica da genitália do fenótipo femininopara masculino, denominada neofaloplastia, seja experimental, devido às limitações nafuncionalidade do órgão construído cirurgicamente. Há melhores resultados funcionais,embora precariedade no resultado estético, da cirurgia de metoidioplastia. Ainda que ocaráter experimental das cirurgias de transgenitalização FtM se justifique, o mesmo nãose sustenta para a mastectomia e a histerectomia, procedimentos cirúrgicos recorrentes6 ARÁN, Márcia; LIONÇO, Tatiana. Mudança de Sexo: uma questão de justiça para a saúde. Série Anis(Brasília), v. 1, p. 1-3, 2008.7 TEIXEIRA, Flavia. Vidas que desafiam corpos e sonhos: uma etnografia do construir-se outro nogênero e sexualidade. Campinas: Universidade Estadual de Campinas, Programa de Doutorado emCiências Sociais, 2009. (Tese de Doutorado).8 Ofício GS/Nº. 885 de 09 de julho de 2002. Resposta ao Promotor de Justiça sobre sua solicitação de quefosse incluída na Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único deSaúde – SIH/SUS a cirurgia de transgenitalização do tipo neocolpovulvoplastia e neofaloplastia e/ouprocedimentos complementares sobre gônadas e caracteres sexuais secundários. A necessidade da retiradado caráter experimental da cirurgia corresponderia a uma demanda burocrática do Ministério da Saúdepara que sua inclusão entre os procedimentos a serem pagos pelo SUS.9 VENTURA, Mirian. Transexualismo e Respeito à Autonomia: um estudo bioético dos aspectosjurídicos e de saúde da “terapia para mudança de sexo”. Rio de Janeiro: Escola Nacional de SaúdePública/ Fundação Oswaldo Cruz, Programa de Pós-Graduação em Ciências / Saúde Pública, 2007.(Dissertação de Mestrado)
  3. 3. na prática médica e constantes na tabela de procedimentos do SUS. É relevante destacarque os homens transexuais (FtM) viram suas demandas desaparecerem frente aosargumentos da limitação técnica da cirurgia de neofaloplastia, embora pudessem sebeneficiar diretamente da normatização do Processo Transexualizador caso o caráterexperimental não houvesse recoberto a totalidade dos procedimentos envolvidos emsuas transformações corporais. Quando, através da redação do Artigo Segundo da Resolução nº. 1.652, de 6 denovembro de 2002 o CFM decide: Art. 2º Autorizar, ainda a título experimental, a realização de cirurgia do tipo neofaloplastia e/ou procedimentos complementares sobre gônadas e caracteres sexuais secundários como tratamento dos casos de transexualismo,este mesmo Conselho, comprometido com a promoção da equidade para a populaçãotransexual, implicou em limitações no acesso a procedimentos biomédicos paratransexuais FtM. Na Portaria do Ministério da Saúde, destaca-se que “(...) As cirurgiasde transgenitalização do tipo construção de neofalo e metoidioplastia são experimentaise têm sua viabilização condicionada a protocolos de pesquisa em hospitaisuniversitários, não estando previstos na presente Portaria”,10 negam aos homenstransexuais o acesso legitimado aos procedimentos médicos. Flavia Teixeira (2009) afirma que é contraditório o argumento central,apresentado nas referidas Portarias do Ministério da Saúde, de que a cirurgia detransgenitalização não deve se constituir como única meta a ser atendida pelo ProcessoTransexualizador . Isso porque, ao mesmo tempo, se afirma que são as cirurgias (ou aimpossibilidade delas) que restringiriam a inclusão dos homens transexuais nessa normade atenção à saúde. Reafirmando que o texto da Resolução do CFM evidencia que nãoapenas a cirurgia, mas toda a intervenção, no caso dos homens transexuais, éconsiderada experimental, enfatizando a presença ambígua do “e/ou procedimentoscomplementares sobre gônadas e caracteres sexuais secundários como tratamento doscasos de transexualismo”. Permitindo uma duplicidade de interpretações sobre o queseria experimental, no caso das intervenções para os homens transexuais. Compreendemos que, conforme afirma Márcia Arán e outros11 a cirurgia que éconsidera experimental pelo CFM é aquela que se refere à construção de neofalo emetoidioplastia. As demais cirurgias transexualizadoras para homens transexuais(histerectomia e mastectomia) não encontram, na prática médica, essa conotação deexperimental. No Brasil, em 2005, foram realizadas cerca de 107.000 histerectomiaspelo Sistema Único de Saúde, uma vez que as redes de atendimento privado ousuplementar não informam esses dados.12 As cirurgias de mastectomias sãoprocedimentos amplamente realizados pelo Sistema Único de Saúde principalmentepara tratamento de câncer de mama.1310 Portaria nº. 457/SAS, DOU, Seção 1, p.72.11 ARÁN, Márcia et al. Transexualidade e Saúde Pública: acúmulos consensuais de propostas paraAtenção Integral. (2008) Disponível em: http://www.ims.uerj.br/transexualidadesaude/artigos/artigo005.pdf consultado em 10/03/2009.12 SÓRIA, Helena Lúcia Zydan et al. Histerectomia e as doenças ginecológicas benignas: o que estásendo praticado na Residência Médica no Brasil? Rev. Bras. Ginecol. Obstet. 2007; 29(2):67-7313 SOUSA, Aline Lopes de. “Corpos Marcados e Fé na Vida...” Mastectomia e Políticas Públicas deSaúde da Mulher. Vitória/ES. Universidade Federal do Espírito Santo: Programa de Pós-Graduação em
  4. 4. As pesquisas14 demonstram que as demandas dos homens transexuais poracompanhamento endocrinológico e realização das cirurgias de mastectomia,histerectomia são mais relevantes do que a busca pela neofaloplastia e metoidioplastia.Conforme Bento (2006)15, a principal reivindicação dos homens transexuais, a partir desuas próprias narrativas, é pela mastectomia, pois são os seios que os torna ininteligíveise limitam radicalmente sua entrada no gênero identificado. As técnicas para esconderesta parte do corpo, principalmente as faixas que comprimem fortemente os seios,produzem um sofrimento profundo e contínuo. A menstruação é outro incômodoreiterado nas falas dos homens transexuais. Considerando que a medicina dispõe de um largo e sólido conhecimento paraintervir e propiciar aos homens transexuais uma vida potencialmente mais feliz,entendemos que a manifestação deste Conselho é crucial para que novas conquistasjunto ao Ministério da Saúde possam ser alcançadas. Para finalizar, recorremos ao fragmento selecionado de um dos Despachos emque vossa senhoria argumenta como os limites para o reconhecimento dos homenstransexuais podem ser alargados, bem como independerem das restrições técnicas dacirurgia: Não foi implantado um neofalo pelas razões que adiantei naquela oportunidade, ou seja, o caráter experimental desse procedimento está determinado pelas dificuldades que a Medicina ainda não superou, mas que, ao nosso ver, não é fundamental para se definir um Homem. (...) há homens sem pênis por razões outras, como, por exemplo, acidentes ou cânceres. Nem por isso deixaram de ser cidadãos. Há mulheres sem vulva, sem vagina, sem útero, sem ovários, sem trompas, sem mamas. Nem por isso deixaram de ser cidadãs. A cidadania não se estabelece por cópulas sexuais ou pelas vias fisiológicas que as viabilizem, mas pela dignidade do ser humano (...)16 Compreendendo que o que está sendo negado, nesse caso, é o acesso àscondições necessárias para a livre expressão da personalidade e da vivência dacidadania, colocando esses sujeitos em lugar de extrema vulnerabilidade17 (LIONÇO,2008), solicitamos a este Ministério Público que avalie a possibilidade de mediar juntoao CFM a retirada do caráter experimental dos procedimentos sobre gônadas ecaracteres sexuais secundários em casos de transexuais FtM.Psicologia, 2007. (Dissertação de Mestrado).14 A atualidade desta questão pode ser observada também na pesquisa, em andamento, coordenada porMárcia Arán intitulada, Transexualidade e Saúde: condições de acesso e cuidado integral. Pesquisafinanciada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que tem como parte deseus objetivos mapear os serviços de assistência a transexuais existentes nos Hospitais Públicos do Brasile investigar o processo de cuidado prestado aos transexuais e elaborar proposições que subsidiempolíticas públicas no âmbito do SUS.15 BENTO, Berenice. A reinvenção do corpo: sexualidade e gênero na experiência transexual. Rio deJaneiro: Garamond, 2006.16 Autos nº 2005.01.1.037883-5, anexado ao processo de G.S.B..17 LIONÇO, Tatiana. Bioética e sexualidade: o desafio para a superação de práticas correcionais naatenção à saúde de travestis e transexuais. Série Anis (Brasília), v. 54, p. 01-07, 2008a.
  5. 5. Assinam o documento:Alexandre SantosAtivista. Presidente da Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo. Membroda Red Latinoamericana y del Caribe de personas trans (RED LACTRANS)Flavia TeixeiraAntropóloga, Professora Adjunta da Faculdade de Medicina da Universidade Federal deUberlândia e Coordenadora do Programa Em Cima do Salto: Saúde, Educação eCidadania da UFU.Tatiana LionçoPsicóloga, Doutora em Psicologia e pesquisadora da Anis - Instituto de Bioética,Direitos Humanos e GêneroMárcia AránPsicóloga, Psicanalista, Professora Adjunta do Instituto de Medicina Social da UERJDaniela MurtaPsicóloga, doutoranda em Saúde Coletiva do Instituto de Medicina Social da UERJ,Colaboradora do GT Psicologia e Diversidade Sexual – CRP-05Berenice BentoSocióloga. Professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal doRio Grande do Norte.Mariluza Terra Silveira,Ginecologista do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Faculdade de Medicinada Universidade Federal de Goiás, coordenadora do Projeto Transexualismo do HospitalUniversitário da Universidade Federal de Goiás.Eloísio Alexandro da SilvaProfessor da Faculdade de Ciências Médicas/UERJ, coordenador do Grupo de CirurgiaReconstrutora Genital -Hospital Universitário Pedro Ernesto/RJMiriam Ventura da SilvaOAB/RJ 50.393, advogada, membro da Comissão de Direitos Humanos e AssistênciaJudiciária da OAB/RJSérgio ZaidhaftPsiquiatra, Coordenador do Comitê de Bioética do HUCFF, Professor da Faculdade deMedicina da Universidade Federal do Rio de JaneiroJosé Luiz TellesDiretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atençãoà Saúde do Ministério da Saúde, que abrange as áreas técnicas de Saúde da Mulher,Saúde do Homem, Saúde Mental, entre outras.
  6. 6. Lena PeresMédica, Coordenadora da Área Técnica de Saúde da Mulher do Departamento de AçõesProgramáticas Estratégicas do Ministério da SaúdeLidiane Ferreira GonçalvesConsultora da Área Técnica de Saúde da Mulher do Departamento de AçõesProgramáticas Estratégicas do Ministério da SaúdeBen-Hur Braga TalibertiMédico, Professor Adjunto da Faculdade de Medicina da Universidade Federal deUberlândia e Coordenador do ambulatório saúde das travestis e transexuais do Hospitaldas Clinicas da UFUMaria Clara GiannaDiretora Técnica do Centro de Referência e Treinamento DST/Aids Coordenadora doPrograma DST/Aids Coordenadoria de Controle de Doenças Secretaria de Estado daSaúde - SP- Ambulatório de Saúde Integral de Travestis e Transexuais do Estado de SãoPauloEmerson RaseraPsicólogo, Professor Adjunto do Instituto de Psicologia da Universidade Federal deUberlândia e Responsável Técnico do Ambulatório Saúde das Travestis e Transexuaisdo Hospital das Clinicas da UFU Brasil, 17 de outubro de 2009, dia mundial da Campanha pela Despatologização da Transexualidade.

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