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Bioetica e sexualidade o desafio para a superacao de praticas correcionais da atencao a saude de travestis e transexuais lionco - 2008

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  1. 1. ISSN 1518-1324 SérieAnisNúmero 54, fevereiro de 2008 Bioética Ética Feminismo Gênero Direitos Humanos Justiça Desenvolvimento Social BIOÉTICA E SEXUALIDADE: não-maleficência – a dita bioética principialista O DESAFIO PARA A SUPERAÇÃO DE PRÁTICAS gradativamente abre espaço para a CORRECIONAIS NA ATENÇÃO À SAÚDE DE consideração de condições sociais de TRAVESTIS E TRANSEXUAIS desigualdade que exporiam diferentes grupos à não efetivação desses princípios. A bioética crítica acolhe a consideração das desigualdades TATIANA LIONÇO 1 sociais e da vulnerabilidade de grupos não- hegemônicos como fundamentais para que padrões morais não comprometam os princípios éticos e direitos universais (Diniz e Guilhem, 2002). ABSTRACT A aproximação da bioética ao campo dos direitos humanos se fundamenta no Correction processes and mechanism of medical reconhecimento de processos sociais de power characterize the assistance on health for exclusão e vulnerabilidade de grupos transvestites and transexuals people. The específicos. A Declaração Universal sobre psiquiatric perspective on sexual matters has Bioética e Direitos Humanos, proposta pela been determinant on stablishing norms in the UNESCO em 2005, desempenhou importante field of health assistance. Considering sexuality papel na consolidação dessa perspectiva social by the bioethic perspective is a strategy for e crítica no campo da Bioética. Diante do democratize biotecnocientifics advances and for reconhecimento da relatividade dos padrões surpassing the atual corrective intervencions on morais seja por diferenças culturais, étnicas, the attention for these groups. sociais, econômicas, dentre outras, a KEY WORDS: transexuality; transvestism; Declaração Universal dos Direitos Humanos das transexuality; colective health; bioethics. Nações Unidas, bem como as discussões subseqüentes ocorridas nas convenções e conferências, são instrumentos internacionais que podem ser considerados consensuais e, RESUMO portanto, referenciais privilegiados para guiar Mecanismos de poder e de normatização decisões éticas sobre os complexos conflitos atravessam a assistência à saúde de pessoas morais que permeiam o cotidiano da atenção às travestis e transexuais. A psiquiatrização da pessoas em diferentes condições. sexualidade vem sendo o discurso imperativo Embora se possa afirmar que a na definição de regulamentações específicas no sexualidade tenha sido reconhecida como um campo da atenção à saúde relativamente ao direito humano, ao ser pautada nas exercício da sexualidade. A consideração Conferências das Nações Unidas de Cairo bioética da sexualidade é fundamental para (1994) e Pequim (1995), sua tímida garantir direitos sociais a grupos que não se consideração esteve restrita à necessidade do enquadram no padrão binário e heterossexual enfrentamento da violência contra a mulher e vigente, democratizando os avanços de questões relativas à saúde sexual e biotecnocientíficos e resgatando travestis e reprodutiva na perspectiva do planejamento transexuais do quadro de desassistência ou da familiar, excluindo do debate outros atores submissão a medidas correcionais no campo da sociais que têm seus direitos humanos violados atenção à saúde. em função da sexualidade, tais como gays, PALAVRAS-CHAVE: transexualidade; travestismo; lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais transexualismo; saúde coletiva; bioética. (GLBT) e profissionais do sexo (Correa, 2006). Vale destacar algumas iniciativas no âmbito internacional que evidenciam a ___ necessidade, no entanto, de avançar na discussão sobre direitos sexuais como direitos humanos. A Conferência Internacional de Direitos Humanos de GLBT, ocorrida no Canadá A bioética atualmente representa em 2006, teve como resultado formal a importante ferramenta ético-política para o proposição da Declaração de Montreal, questionamento de processos normatizadores sinalizando a necessidade de respeitar as que perpassam a atenção à saúde. Permite relações sexuais consentidas entre adultos do considerar criticamente práticas de assistência mesmo sexo, reconhecendo a existência de (ou mesmo a desassistência) sustentadas em processos discriminatórios e de violência nos preceitos morais que comprometem a âmbitos privado e do Estado, e demandando universalidade do direito à saúde. liberdade de expressão, articulação e O campo da bioética é interdisciplinar associação de GLBT em defesa de seus direitos. e pode ser genericamente compreendido como Em 2007, especialistas de diversos o da aplicação da ética a conflitos morais que países se reuniram na Indonésia para a atravessam a atenção e a pesquisa em saúde. discussão e recomendação dos Princípios de Inicialmente fundamentada em princípios Yogyakarta (2007), que buscam reafirmar a universais – justiça, autonomia, beneficência e universalidade dos direitos humanos e o direito 1 SérieAnis 54, Brasília, LetrasLivres, 1-6, fevereiro, 2008 Versão PDF
  2. 2. ISSN 1518-1324 SérieAnisNúmero 54, fevereiro de 2008 Bioética Ética Feminismo Gênero Direitos Humanos Justiça Desenvolvimento Social à não discriminação por orientação sexual e desejo heterossexual um dispositivo de identidade de gênero. Apesar de não serem reprodução da ordem social que espelha o ainda temas consolidados nas pautas das dispositivo da reprodução da espécie. Nações Unidas, a orientação sexual não heterossexual e as identidades de gênero não Rios (2007) propõe alargar a noção condizentes com o sexo biológico vêm sendo de homofobia para travestis e transexuais, reconhecidas como fatores de vulnerabilidade à além de fazer referência a homossexuais, violação dos direitos sociais e humanos, evidenciando o prejuízo social decorrente não demandando reflexão sobre os processos apenas da não adequação ao padrão homofóbicos e de violência e discriminação heterossexual, mas também ao binarismo contra GLBT. sexista que inferioriza o gênero feminino e que naturaliza a concepção dicotômica e ao mesmo Também merece destaque a iniciativa tempo complementar da relação entre os da UNAIDS (2006) na apresentação do Guia de sexos. Nessa perspectiva, homens Ações Estratégicas para Prevenir e Combater a homossexuais afeminados, transexuais e Discriminação por Orientação Sexual e travestis estariam sujeitos ao estigma sexista, Identidade de Gênero – Direitos Humanos, replicando as desigualdades de gênero Saúde e HIV –, em que se recomenda o repúdio características da sociedade patriarcal. a iniciativas de programas e ações que visem tratar e/ou curar a orientação sexual e a A homofobia, nesse sentido ampliado, identidade de gênero de qualquer pessoa. teria como efeito a materialização, no plano concreto das relações sociais, de prejuízos Rios (2006) evidencia que no originados no preconceito, gerando a violação contexto latino-americano a situação dos de direitos contra indivíduos e grupos direitos sociais de travestis e transexuais estigmatizados e discriminados em relação à carecem de regulamentações fundamentadas norma moral para a conduta sexual (Borrillo, nos direitos humanos, prevalecendo 2000; Rios, 2007). abordagens biomédicas, no caso de transexuais, e da noção de criminalidade e da Para Gonzáles e Licona (2006), o necessidade de repressão relativa às práticas discurso homofóbico se reproduz também na sociais de travestis. área da saúde, campo em que o direito à autonomia deveria ser respeitado e no qual não Nesse artigo busca-se sensibilizar seria aceitável tomar as normas estabelecidas para a necessidade de refletir sobre pela maioria como parâmetros éticos. Montoya mecanismos de poder e de normatização que (2002) também chama a atenção para o atravessam a assistência à saúde de pessoas estabelecimento social de prescrições morais no travestis e transexuais. A consideração da campo da sexualidade humana, demandando sexualidade como dimensão da experiência reflexão sobre os processos de domesticação e humana sujeita a padrões morais rígidos é normatização operados no campo da saúde por fundamental para garantir direitos sociais a meio da patologização e reparação das grupos que não se enquadram no padrão experiências sexuais. Para Montoya (2002) as binário e heterossexual vigente. É necessário terapias reparativas ou correcionais, que frisar que a psiquiatrização da sexualidade vem tomam como objeto a sexualidade suposta sendo o discurso imperativo na definição de como patológica, se sustentam na visão da regulamentações específicas no campo da psiquiatria como protetora da normalidade atenção à saúde relativamente ao exercício da social e sexual, que justificariam correções sexualidade. A patologização e inferiorização seja na conformação dos corpos (no caso de das práticas e vivências relativas à sexualidade, hermafroditismo), seja na dimensão do desvio no entanto, tem comprometido o acesso e a de conduta, do que seria considerado imoral. qualidade da atenção dispensada a pessoas que não se enquadram na lógica relacional A retirada do termo homossexualismo heterossexual, ou que expressam sua da Classificação Estatística Internacional de subjetividade em apresentações sociais da Doenças e Problemas Relacionados à Saúde da masculinidade e/ou feminilidade em Organização Mundial da Saúde (CID/ OMS), na discordância com o sexo biológico de década de 80, teve como efeito, no Brasil, o nascimento. estabelecimento de normas de conduta por parte de profissionais da saúde. O Conselho Federal de Psicologia, por meio da Resolução N° 01/1999 estabelece normas de atuação para Homofobia, psiquiatrização e práticas os psicólogos diante das homossexualidades, correcionais vetando quaisquer práticas reparadoras ou curativas, sob a justificativa de não ser A homofobia se fundamenta na crença da superioridade e legitimidade da patológica a condição homossexual. Já o heterossexualidade sobre as demais formas de Conselho Federal de Serviço Social apresentou relação sexual e expressão do afeto. Para a Resolução N° 469/2006, também vetando a Borrillo (2000) o sexismo e a homofobia assistentes sociais atitudes preconceituosas e discriminatórias por orientação sexual no emergem como conseqüência do regime binário da sexualidade, sendo a suposição da exercício profissional. Essas medidas naturalização da diferença dos gêneros e do reguladoras são conquistas importantes para a garantia do direito à saúde de homossexuais, 2 SérieAnis 54, Brasília, LetrasLivres, 1-6, fevereiro, 2008 Versão PDF
  3. 3. ISSN 1518-1324 SérieAnisNúmero 54, fevereiro de 2008 Bioética Ética Feminismo Gênero Direitos Humanos Justiça Desenvolvimento Social apesar da evidência de que o preconceito pessoa do sexo oposto, e está enquadrado compromete a qualidade da assistência à como parafilia, termo contemporâneo para a saúde, tal como evidenciado nas pesquisas com perversão, junto a outras práticas e expressões amostras da população GLBT nas Paradas do da sexualidade associadas ao desvio de Orgulho GLBT (Facchini, França e Venturi, conduta, como, por exemplo, a pedofilia e o 2007; Carrara et al, 2006; Carrara e Ramos, exibicionismo. 2005). As normas são, contudo, senão soluções, ao menos instrumentos de coerção O que chama à atenção é o fato da para abusos da incidência de valores morais descrição do transexualismo incluir, como homofóbicos na atenção. critério diagnóstico, o desejo pela intervenção médica oferecida como solução para o dito Apesar dessa relativa proteção transtorno, o que permite afirmar que o próprio normativa concedida a gays, lésbicas e saber médico é determinante na caracterização bissexuais por meio das resoluções dos do tipo de quadro patológico, ou, dito em conselhos de psicologia e serviço social, a outros termos, a própria medicina estaria condição subjetiva de transexuais e travestis é promovendo um certo ordenamento subjetivo. considerada patológica, constando atualmente A oferta médica praticamente cria o modo como nos compêndios nosográficos médicos. o sofrimento e a demanda de ajuda destes indivíduos é enunciada na contemporaneidade e Para Russo (2004), a medicina que, curiosamente, passa a determinar a psiquiátrica posterior à década de 80 vem ‘identidade’ do transexual, sendo um critério contribuindo enormemente para a diagnóstico. caracterização psicopatológica das manifestações da sexualidade. Para a autora, o Por outro lado, ambas as definições lançamento da terceira versão do Manual de de travestismo não contemplam o que estudos Diagnóstico e Estatística de Distúrbios Mentais etnográficos vem acumulando como descrição da Associação Psiquiátrica Americana (DSM do modo de vida das travestis brasileiras, que III/APA), em 1980, elevou de modo buscam alterações permanentes nos caracteres significativo os transtornos/desvios sexuais secundários e vivem permanentemente relacionados à sexualidade e ao gênero, apesar o papel feminino, apesar de não sentirem da retirada do termo homossexualismo nessa necessidade de corrigir a genitália edição do manual. cirurgicamente. Ser travesti é investir permanentemente na construção de um corpo a Para Arán (2006), a norma ser reconhecido pelo outro como um corpo heterossexual e reprodutiva no campo da feminino. Diferentemente das transexuais, no sexualidade fundamentou a psiquiatrização do entanto, as travestis não afirmam uma prazer dito perverso. A homossexualidade teria identidade feminina estrita, mas ostentam a ocupado, desde meados do século XIX, o centro androginia (Oliveira, 1994; Benedetti, 2005; organizador do discurso sobre o desvio sexual, Pelúcio, 2005; Silva, 2007). sendo a categoria de transexualismo uma derivação mais recente da compreensão dos Pode-se afirmar que transexuais e processos psicopatológicos relativos à travestis são sujeitos que se constituem experiência da sexualidade. Podemos estender identitariamente como indivíduos pertencentes este raciocínio também para as nosologias de a um gênero que não corresponde linearmente travestismo (bivalente e fetichista) que ao sexo de nascimento, sendo a diferença atualmente também constam nos manuais fundamental o fato de as travestis sustentarem diagnósticos. uma ambigüidade ou duplicidade sexual na própria constituição identitária. A CID 10 (OMS) faz referência a ‘transtornos de identidade sexual’, que inclui o Os avanços nas tecnologias transexualismo como um desejo persistente de biomédicas permitem atualmente a alteração viver e ser reconhecido como um membro do dos caracteres sexuais secundários mediante sexo oposto, implicando um desconforto em hormonioterapias. Da mesma forma, relação ao sexo anatômico e busca de procedimentos de alteração plástica e funcional tratamentos hormonais e cirúrgicos, visando a na genitália, inicialmente aplicados a casos de adequaçao do corpo tanto quanto possível ao ambigüidade ou lesão grave no órgão genital, sexo preferido. Dentro dessa mesma categoria são no momento estendidos a pessoas que não consta o travestismo bivalente, que implica no apresentam disfunções orgânicas que uso de vestimentas do sexo oposto durante justificassem essas medidas reparadoras, desde uma parte da existência, de modo a satisfazer a a inclusão da psicopatologia transexualismo nos experiência temporária de pertencer ao sexo compêndios nosográficos, e desde a consensual oposto, mas sem desejo de alteração sexual compreensão do caráter terapêutico ou de mais permanente ou de uma transformação beneficiencia do procedimento de cirúrgica. O travestismo também está transgenitalização nesses casos. contemplado dentre a categoria de parafilias, na CID 10, sob a denominação travestismo Este é o ponto central da reflexão fetichista. Nessa segunda vertente o aqui apresentada: apesar de viverem travestismo é descrito como o hábito de vestir experiências bastante próximas no sentido de roupas do sexo oposto com o objetivo de obter buscar a transformação corporal permanente e excitação sexual e de criar a aparência de o desenvolvimento de caracteres sexuais que 3 SérieAnis 54, Brasília, LetrasLivres, 1-6, fevereiro, 2008 Versão PDF
  4. 4. ISSN 1518-1324 SérieAnisNúmero 54, fevereiro de 2008 Bioética Ética Feminismo Gênero Direitos Humanos Justiça Desenvolvimento Social endossassem a identidade de gênero, travestis As condições estipuladas pelas e transexuais encontram no diagnóstico resoluções do Conselho Federal de Medicina diferencial um grande divisor de águas. O para o acesso à cirurgia de transgenitaliação, Conselho Federal de Medicina dispõe de uma bem como à hormonioterapia, são vagas: regulamentação sobre os procedimentos diagnóstico de transexualismo, maioridade legal médicos de alteração dos caracteres sexuais e acompanhamento de ao menos 2 anos por para casos de transexualismo, restando as equipe multiprofissional. Bento (2006) travestis excluídas da atenção e relegadas à esclarece que no processo de avaliação de auto-medicação, ou mesmo à ação das candidatos transexuais às cirurgias de bombadeiras – travestis que injetam silicone transgenitalização se operam mecanismos de industrial para a modelagem dos corpos das poder e de normatização das condutas. O travestis (Benedetti, 2005; Pelúcio, 2005). dispositivo da transexualidade firmaria rígidas normas de conduta a esses indivíduos, A hipótese aqui sustentada é a de destinados a provar serem verdadeiros que a regulamentação da aplicabilidade da transexuais, correspondendo caricatamente aos cirurgia de transgenitalização e demais estereótipos de gênero vigentes, bem como procedimentos sobre gônadas e caracteres adequando-se à norma heterossexual. sexuais secundários (através da Resolução 1.482/1997 do Conselho Federal de Medicina, posteriormente revogada pela Resolução 1.652/2002 do mesmo órgão) é restrita a casos Considerações finais de transexualismo porque se compreende, No caso de transexuais e travestis, o mediante a reparação cirúrgica, que uma certa poder médico impõe restrições normativas e ‘normalidade’ poderia ser restituída. Já as interdições para o acesso aos procedimentos travestis não demandam essa correção, que incidem sobre transformações corporais de reafirmando a insuficiência da lógica binária em caracteres sexuais, intermediando de forma dar conta das experiências subjetivas de reguladora o acesso aos bens e avanços posicionamento diante da diferença sexual para biotecnológicos. esse grupo social, e, portanto, excluídas do acesso à atenção e dos recursos biomédicos Como afirma Ventura (2007), o poder existentes em seus processos de transformação médico não apenas regula o acesso aos corporais. recursos de saúde disponíveis para a superação do desconforto em relação ao próprio corpo e Do ponto de vista médico, a do desejo de transformação dos caracteres afirmação do sentimento de pertencimento a sexuais. O poder médico impede o acesso a um determinado gênero – masculino ou esses recursos. Está impedido o acesso a esses feminino – em desacordo com a atribuição do recursos biomédicos àqueles indivíduos que não sexo estabelecida pela estética anatômica no aderem integralmente à proposta terapêutica momento do nascimento, encontra, como regulamentada. O que está sendo impedido não medida terapêutica, a re-adequaçao cirúrgica é apenas o acesso a um procedimento cirúrgico da genitália para corresponder à identidade de ou de redução de danos pelo uso de hormônios. gênero, compreendida como estruturante e não Está sendo negado o acesso às condições passível de alteração por tratamentos necessárias para a livre expressão da psíquicos. A cirurgia seria, portanto, a correção personalidade e da vivência da cidadania. ou o tratamento para o transtorno identitário apresentado na situação patológica ou anormal. A Constituição de 1988, enquanto conquista legal da sociedade brasileira, deve Apesar do consenso médico sobre a nortear os processos reflexivos e decisórios possibilidade de beneficência da cirurgia de sobre questões morais que perpassam a transgenitalização para transexuais, o processo atenção à saúde das pessoas. A saúde é correcional e normativo operado pelo campo da assegurada constitucionalmente como direito medicina merece ser questionado. Ventura universal e social, o que significa que não (2007) chama a atenção para os problemas discrimina as pessoas por quaisquer motivos e éticos relacionados ao uso da biotecnociência é reconhecida como determinada por fatores como instrumento de poder político, que sociais, para além do viés médico-biológico. articula de maneira paradoxal a ampliação de ofertas na assistência ao exercício do controle e As discussões envolvendo gestores, de restrições à liberdade pessoal. pesquisadores e sociedade civil, durante o Seminário Nacional Saúde da População GLBT Para Ventura (2007) o processo na Construção do SUS, realizado em Brasília regulador que condiciona o acesso de em 2007, evidenciaram a necessidade de transexuais à assistência fere o princípio da democratizar a atenção médica, sobretudo autonomia, sendo insuficiente a vontade livre e referente às terapias hormonais, para o consentimento esclarecido da pessoa transexuais e travestis. Trata-se de transexual para ter acesso ao procedimento, o democratizar recursos biomédicos sem que diferiria da maioria das intervenções discriminação, reconhecendo os agravos médicas disponíveis. Não basta decidir pelo decorrentes da prática social corrente entre procedimento: há de se provar adequar às esses grupos do uso indiscriminado de condições exigidas para sua viabilização. medicações e da sujeição às aplicações de 4 SérieAnis 54, Brasília, LetrasLivres, 1-6, fevereiro, 2008 Versão PDF
  5. 5. ISSN 1518-1324 SérieAnisNúmero 54, fevereiro de 2008 Bioética Ética Feminismo Gênero Direitos Humanos Justiça Desenvolvimento Social silicone liquido industrial para modelagem dos corpos. CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Essas deveriam ser questões Resolução Nº 01/1999. Estabelece normas remetidas aos comitês de ética, e não questões de atuação para os psicólogos em relação à de polícia, como afirmam os que associam questão da Orientação Sexual. In essas expressões subjetivas ao desvio moral de http://www.crpsp.org.br/a_orien/legislacao/fr_ conduta. São questões de saúde pública, que cfp_001-99.htm (acessado em junho de 2007). implicam a reconsideração crítica dos valores morais comprometedores do acesso aos CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. serviços e à atenção em saúde. Trata-se, no Resolução Nº 489/2006. Estabelece normas entanto, de uma tarefa que exigiria um longo vedando condutas discriminatórias ou caminho reflexivo, bem como grande preconceituosas, por orientação e expressão disponibilidade para lidar com essa população. sexual por pessoas do mesmo sexo, no Requer reconhecer que transexuais e travestis exercício profissional do assistente social, vivenciam situações de extrema vulnerabilidade regulamentando princípio inscrito no Código de social, e que os agravos decorrentes das Ética Profissional. precárias soluções encontradas para lidar com o http://www.rits.org.br/rets/download/campanh sofrimento decorrente do estranhamento em as110707.pdf. (acessado em junho de 2007). relação a seus corpos biológicos ou de CORRÊA, S. Cruzando a Linha Vermelha: nascimento dizem respeito, fundamentalmente, questões não resolvidas no debate sobre à omissão ou restrição da ajuda médica direitos sexuais, Horizontes Antropológicos, atualmente possível em termos ano 12, nº. 26, Porto Alegre: UFRGS, 2006, p. biotecnocientíficos. 101-121. DINIZ, D. e GUILHEM, D. O que é bioética. Referências Bibliográficas São Paulo: Editora Brasiliense, 2002. ARÁN, M. A transexualidade e a gramática FACCHINI, R., FRANCA, I. L. E VENTURI, G. normativa do sistema sexo-gênero. Ágora – Sexualidade, cidadania e homofobia – Estudos em Teoria Psicanalítica, Rio de Pesquisa da 10 Parada do Orgulho GLBT de Janeiro: vol. 99 n. 01. Junho de 2006. São Paulo – 2006. São Paulo: APOGLBT, 2007. BENEDETTI, M. R. Toda feita – o corpo e o gênero das travestis. Rio de Janeiro: GONZÁLEZ, M. De La L. S. y LICONA, N.E.A. Garamond, 2005. Normalización Del discurso homofóbico: aspectos bioéticos. Acta Bioethica, vol. 12, n. BENTO, B. A reinvenção do corpo – 02. pp. 211-217, 2006. sexualidade e gênero na experiência transexual, Rio de Janeiro: Garamond, 2006. MONTOYA, G.J.M. Aproximación bioética a las terapias reparativas. Tratamiento para el BORRILLO, D. L’ Homophobie. Paris: Presses cambio de la orientación homosexual. Acta Universitaires de France, 2000. Bioethica, vol. 12, n. 02, pp. 199-210, 2006. CARRARA, S. e RAMOS, S. Política, direitos, OLIVEIRA, N. M. de. Damas de Paus – o jogo violência e homossexualidade – Pesquisa aberto dos travestis no espelho da mulher, da 9 Parada do Orgulho GLBT – Rio 2004. Salvador: Centro Editorial e Didático, 1994. Rio de Janeiro: CEPESC, 2005. ORGANIZACAO MUNDIAL DA SAUDE. CARRARA, S., RAMOS, S., SIMOES, J.A. e Classificação Estatística Internacional de FACCHINI, R. Política, direitos, violência e Doenças e Problemas Relacionados à homossexualidade – Pesquisa da 9 Parada Saúde – Décima Revisão – CID 10. acessado in do Orgulho GLBT – São Paulo 2005. Rio de http://www.datasus.gov.br/cid10/webhelp/cid1 Janeiro: CEPESC, 2006. 0.htm em (12 de janeiro de 2008). CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. PELÚCIO, L. Toda Quebrada na Plástica – Resolução 1482/97, dispoe sobre o Corporalidade e construção do gênero entre procedimento de transgenitalizacao e demais travestis paulistas, in Campos – Revista de intervençoes sobre gônadas e caracteres Antropologia Social, Vol. 6, nº 1 e 2, 2005 sexuais secundários. In http://calvados.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/ca http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm mpos/issue/view/424 (acessado em 03 de julho /1997/1482_1997.htm (acessado em junho de de 2007) 2007). PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA. Princípios CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. sobre a aplicação da legislação Resolução 1.652/2002, dispoe sobre a internacional de direitos humanos em cirurgia de transgenitalizaçao e revoga a relação à orientação sexual e identidade Resoluçao 1.482/1997. Consulta em de gênero. In http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm http://www.clam.org.br/pdf/principios_de_yogy /2002/1652_2002.htm (acessado em junho de akarta.pdf. 2007 (acessado em setembro de 2007). 2007). 5 SérieAnis 54, Brasília, LetrasLivres, 1-6, fevereiro, 2008 Versão PDF
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