UNCME   Órgãos Normativos na Prática
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UNCME Órgãos Normativos na Prática

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Palestra da Professora Marisa Timm Sari no XXII Encontro Nacional da UNCME em Gramado/RS.

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  • 1. UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO – UNCME XXII ENCONTRO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO GRAMADO/RS – 19/10/2012COLABORAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS NORMATIVOS: CAMINHOS DA PRÁTICA A EXPERIÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL Marisa Timm Sari
  • 2. Experiência do regime de colaboração/RS: principais causas/motivações (1988) proposta de municipalização de escolas estaduais indefinição das responsabilidades pela oferta da educação entre os níveis de governo regulamentação insuficiente do financiamento municípios reconhecidos pela CF como entes autônomos organização dos sistemas de ensino da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em regime de colaboração organização consistente das entidades municipais colaboração já existente entre municípios, de pequeno, médio e grande porte
  • 3. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Nova estratégia de relacionamento intergovernamental A União, os Estados, o Distrito Federal e osMunicípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino (art. 211, caput)
  • 4. Como pode ocorrer o Regime de Colaboração na prática?*• entre todos os sistemas de ensino• entre os sistemas dos estados• em cada unidade federada, entre o sistema estadual e os municipais• entre os sistemas municipaise ainda:• entre os órgãos executivos• entre os órgãos normativos• entre os órgãos executivos e normativos* Estudos do PRASEM – Programa de Apoio aos Secretários Municipais de Educação, Fundescola/MEC (1997 a 2001)
  • 5. Regime de Colaboração conclusões da Pesquisa1. A organização institucional dos municípios e sua cultura de articulação microrregional como decisivas ao processo.2. O fortalecimento mútuo da UNDIME-RS e da FAMURS e sua contribuição à formulação de propostas.3. A parceria das duas entidades com a UFRGS para a qualificação do setor educacional dos municípios.4. O ordenamento constitucional e legal com as garantias jurídicas necessárias, estabelecendo critérios e responsabilidades.
  • 6. Regime de Colaboração conclusões da Pesquisa (cont.)5. A instituição do Grupo de Assessoramento paritário pelo Poder Executivo (1995) e do Grupo de Estudos e Debates Permanente pelo CEED (2006) como espaços de discussão e de continuidade.6. A implementação de políticas e ações entre os entes federados (34 identificadas) .7. O acompanhamento e controle social pelos conselhos e comitês assumidos gradativamente.
  • 7. GRUPO DE ASSESSORAMENTO PARITÁRIO – REGIME DE COLABORAÇÃO Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Sul (desde 1995)
  • 8. GRUPO DE ESTUDOS E DEBATES PERMANENTE – REGIME DE COLABORAÇÃO Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (desde 2006)
  • 9. Políticas públicas e ações em Regime de Colaboração/RS União, Estado e Municípios - 1988 a 2009 Dimensões Políticas Públicas e Ações Ajustamento de vagas e sistema informatizado deOferta da matrículas na escola pública; ajustamento deeducação básica matrículas na Educação Infantil; municipalização de escolas; transporte escolar; merenda escolar. Formação continuada de professores; formação deRecursos professores prevista no PAR; estágio de alunos dehumanos curso normal estadual em escolas municipais; PRADEM; cedências e permutas de professores. Obras escolares; doação e/ou cessão de uso deRede física terrenos, prédios, mobiliários e equipamentos. FUNDEF; FUNDEB; Salário-Educação; Dinheiro diretoRecursos na escola; Cronograma negociado de pagamento definanceiros dívidas.
  • 10. Políticas públicas e ações em Regime de Colaboração/RS União, Estado e Municípios - 1988 a 2009 (cont.)Dimensões Políticas Públicas e Ações Calendário escolar integrado; propostas de reconstrução curricular; projetos conveniados com o FNDE; ProjetoPrática Alfabetiza Rio Grande; Projeto Escola Aberta; Projeto depedagógica Alfabetização de Crianças de 6 anos; implementação do EF de 9 anos com ingresso aos 6 anos de idade. Plano Municipal de Educação integrado; Formação de secretários municipais de educação (UNDIME/RS, PRASEM e PRADIME); Formação de conselheiros municipais deGestão educação (FECME e UNCME-RS; CEED/RS; Pró- Conselho); Encontros regionais com novos prefeitos sobre educação; Plano de Ações Integradas – PAR; Conferência Nacional de Educação – CONAE. Sistema de Avaliação Externa do Rendimento Escolar;Avaliação Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grandeeducacional do Sul – SAERS; Sistema Nacional de Avaliação (SAEB, Prova Brasil, ENEM, ENCCEJA)
  • 11. Regime de Colaboração – o que dificulta?1. Falta de definição e concretização de metas comuns.2. Hierarquização nas relações intergovernamentais.3. Falta de recursos financeiros.4. Interesses político-partidários, corporativos e individuais.5. Falta de preparo de gestores e profissionais da educação sobre o tema.6. Competição X colaboração.
  • 12. Nada está pronto, é umaestratégia que se constróia cada dia e que enfrenta riscos na transição dos governos. Exige tempo, método e trabalho continuado.
  • 13. Parecer CNE/CP Nº 11, 4/6/2012 (aguarda homolog.) Regime de Colaboração entre os Sistemas de EnsinoAgenda instituinte do RC como política de Estado (14 itens):1.3 Fortalecer os conselhos de educação1.4 Fortalecer o Fórum Nacional dos Conselhos de Educação1.8 Organizar redes de comunicação e cooperação – gestores, conselhos1.9 Criar e fortalecer espaços de pactuação regional1.13 Instituir Fórum Nacional de Gestão Federativa1.14 Agenda instituinte do Sistema Nacional de Educação
  • 14. Leituras sugeridas• Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade/organizado por Romualdo Portela de Oliveira e Wagner Santana. – Brasília: UNESCO, 2010.• Brasil. Parecer nº 11, de 4 de junho de 2012. Regime de Colaboração entre os Sistemas de Ensino. Relator: Adeum Hilário Sauer. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno.• ______. Parecer nº 9, de 30 de agosto de 2011, relator : Mozart Neves Ramos, e Resolução nº 1, de 23 de janeiro de 2012. Dispõe sobre a implementação do regime de colaboração mediante Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE) como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica.