Orientação Técnica - Progressão LC 1.080/2008

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Orientação Técnica - Progressão LC 1.080/2008

  1. 1. Unidade Central de Recursos HumanosSecretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo PROGRESSÃO para os servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  2. 2. Unidade Central de Recursos HumanosSecretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo PROGRESSÃOCONCEITO: passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentrode uma mesma referência, da respectiva classe.FUNDAMENTAÇÃO: artigos 22 a 27 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 dedezembro de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010.
  3. 3. Unidade Central de Recursos HumanosSecretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo PROGRESSÃOAntes - Decreto nº 37.743, de 27 de outubro Atual – Decreto nº 57.782, de 10 de fevereirode 1993 (revogado) de 2012• • Referente à Lei Complementar Referente às leis complementares: 1.080/2008; 674/1992, 700/1992, 712/1993; • Beneficiará 20% do total de servidores• Processada automaticamente em julho de integrantes de cada classe, no âmbito de cada ano; cada órgão ou entidade. Produzirá efeitos a partir de 1º de novembro;• Apuração do tempo de efetivo exercício; • Apuração do tempo de efetivo exercício e resultado positivo na avaliação de• No caso de nomeação ou admissão em desempenho individual; outro cargo ou função-atividade de denominação idêntica ao anterior, será • Será considerada a pontuação do contado o tempo a partir da última Inventário de Desenvolvimento. progressão.
  4. 4. Unidade Central de Recursos HumanosSecretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo PROGRESSÃOQuem pode participar? Titulares/ocupantes dos seguintes cargos/funções-atividades: 1- de nível elementar: a) Auxiliar de Serviços Gerais; 2 - de nível intermediário: a) Oficial Administrativo; b) Oficial Operacional; c) Oficial Sociocultural; 3 - de nível universitário: a) Analista Administrativo; b) Analista de Tecnologia; c) Analista Sociocultural; d) Executivo Público.
  5. 5. Unidade Central de Recursos HumanosSecretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo PROGRESSÃO Quais são os requisitos para participação no processo? 1. Servidores que contarem com no mínimo 2 anos de efetivo exercício no padrão da classe em que o cargo/função-atividade estiver enquadrado, em 31 de dezembro do ano que antecede o processo de progressão; 2. Servidores que tiveram resultado igual ou superior a 70% em cada uma das 2 últimas Avaliações de Desempenho Individual.
  6. 6. Unidade Central de Recursos HumanosSecretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo PROGRESSÃOQuem será beneficiado?1. Até 20% do total de servidores titulares/ocupantes de cargos/funções- atividades integrantes de cada classe da L.C. 1.080/2008, no âmbito de cada órgão ou entidade em 31 de dezembro do ano que antecede o processo de progressão, independente do grau em que o servidor estiver enquadrado;2. Serão beneficiados os que tiverem maior pontuação na classificação final.
  7. 7. Unidade Central de Recursos HumanosSecretaria de Gestão Pública do Estado de São PauloPASSO A PASSO1. Cálculo do nº de vagas;2. Verificar o resultado final (RDI) da Avaliação de Desempenho Individual – ADI (subsetorial);3. Apuração do tempo de efetivo exercício dos servidores (subsetorial);4. Publicação do edital de abertura do processo de progressão (setorial);5. Inventário de Desenvolvimento – ID (subsetorial);6. Calcular o resultado final = ADI + ID para cada servidor (subsetorial);7. Publicação da classificação final (setorial);8. Analisar e decidir sobre os recursos referentes às publicações;9. Publicar as apostilas de enquadramento.
  8. 8. Unidade Central de Recursos HumanosSecretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo1º PASSO - Cálculo do nº vagas:
  9. 9. Unidade Central de Recursos HumanosSecretaria de Gestão Pública do Estado de São PauloExemplos: Regras de arredondamento: Artigo 7º -...Analista sociocultural – 8 I - ..providos/preenchidos II - ...(20%) = 1,6 = 2 vagas III - § 1º - No resultado da aplicação do percentual fixado no inciso I desteAuxiliar de serviços gerais – 40 artigo será:providos/preenchidos 1. desprezada a fração, quando a(20%) = 8 = 8 vagas primeira decimal for inferior a 5 (cinco); 2. feita a aproximação para a unidadeExecutivo público – 37 subseqüente, quando a primeiraprovidos/preenchidos decimal for igual ou superior a 5 (cinco).(20%) = 7,4 = 7 vagas § 2º - Na classe em que o quantitativo de servidores for igual ou inferior a 5 (cinco), poderá ser beneficiado com aOficial administrativo – 66 progressão 1 (um) servidor, desde queprovidos/preenchidos atendidas as exigências previstas neste(20%) = 13,2 = 13 vagas decreto.
  10. 10. Unidade Central de Recursos HumanosSecretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo2º PASSO – Verificar o resultado final da ADI:Filtrar servidores com resultado positivo igual ou superior a 70% (setenta por cento)em CADA uma das 2 (duas) últimas Avaliações de Desempenho Individual.Para este processo, considerar apenas uma ADI.
  11. 11. Unidade Central de Recursos HumanosSecretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo 3º PASSO – Apuração do tempo de efetivo exercício dos servidores: Os órgãos setoriais e, quando for o caso, os subsetoriais farão a contagem de tempo dos servidores que possuem resultado positivo na Avaliação de Desempenho Individual - ADI. Os órgãos subsetoriais deverão encaminhar a certidão de contagem de tempo aos órgãos setoriais. Para cada processo – 2009, 2010, 2011, 2012 – deverá ser verificado se o servidor possui, em 31 de dezembro do ano que antecede o processo de progressão, 2 anos de efetivo exercício no padrão da classe, após a conclusão do estágio probatório. A única exceção é para o processo de 2009, que será computado 3 anos de efetivo exercício até 30 de setembro de 2008.
  12. 12. Unidade Central de Recursos HumanosSecretaria de Gestão Pública do Estado de São PauloArtigo 26 (LC 1.080/2008) - Interromper-se-á o interstício quando o servidor estiver afastado de seu cargo oufunção-atividade, exceto se:I - nomeado para cargo em comissão ou designado, nos termos da legislação trabalhista, para exercício defunção-atividade em confiança;II - designado para função retribuída mediante gratificação “pro labore”, a que se referem os artigos 16 a 18desta lei complementar;III - designado para função de serviço público retribuída mediante “pro labore”, nos termos do artigo 28 da Lei10.168/1968;IV - designado como substituto ou para responder por cargo vago de comando;V - afastado nos termos dos artigos 65 e 66 da Lei 10.261/1968, sem prejuízo de vencimentos, junto a órgãos daAdministração Direta ou Autárquica do Estado;VI - afastado nos termos dos artigos 67, 78, 79 e 80 da Lei 10.261/1968, ou nos termos do inciso I do artigo 15 edos artigos 16 e 17 da Lei 500/1974 ;VII - afastado, sem prejuízo dos vencimentos ou salários, para participação em cursos, congressos ou demaiscertames afetos à respectiva área de atuação, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias;VIII - afastado nos termos do § 1º do artigo 125 da CE SP;IX - afastado nos termos da LC 367/1984, alterada pela LC 1.054 /2008.
  13. 13. Unidade Central de Recursos HumanosSecretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo EXEMPLO: Um servidor, titular do cargo de Oficial Administrativo da Secretaria da Cultura, em 31 de dezembro de 2010 possui mais de 2 anos de efetivo exercício após ter concluído o estágio probatório. Ele poderá participar do processo de progressão referente ao ano de 2011. Caso não seja beneficiado, ele poderá participar do processo subsequente, referente ao ano de 2012, se não tiver nenhuma interrupção na contagem de tempo no ano de 2011.
  14. 14. Unidade Central de Recursos HumanosSecretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo ATENÇÃO 1. Os servidores que participarem do processo de progressão referente ao ano de 2009, caso sejam beneficiados, poderão participar do processo de progressão referente ao ano de 2012. Eles serão enquadrados no novo grau a partir de 1º de novembro de 2009 e em 31 de dezembro de 2011 poderão ter cumprido 2 anos de efetivo exercício no novo padrão da classe, possibilitando sua participação no processo de 2012. 2. Os servidores que foram promovidos no concurso de promoção de 2009, estão desde 1º de janeiro de 2010 em outra referência, ou seja, em outro padrão. Não esqueçam de observar essa mudança na contagem de tempo.
  15. 15. Unidade Central de Recursos HumanosSecretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo4º PASSO – Publicação do edital de abertura do processo deprogressão:Deverá conter:1. Quantitativo existente de servidores titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividade em cada classe, e o correspondente a 20% deste quantitativo, em 31 dedezembro do ano que antecede o processo de progressão (VAGAS);2. Servidores aptos (resultado da ADI e aferir interstício) para cada processo;3. Informações sobre entrega do ID (prazo, local e modo de entrega dos documentos);4. Recursos;5. Prazos;6. Demais informações relevantes para o processo.
  16. 16. Unidade Central de Recursos HumanosSecretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo Em 2012: 1 Edital para os processos de 2009,2010,2011 e 2012; Contagem de tempo por processo; Observação quanto à recontagem nos casos de servidores progredidos. Exemplo: os servidores progredidos em 2009 – novo padrão a partir de 1º de novembro – poderão concorrer, se não tiverem afastamentos que interrompem a contagem de tempo, para a progressão de 2012.
  17. 17. Unidade Central de Recursos HumanosSecretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo5 º PASSO – Inventário de Desenvolvimento – ID:Instrumento para listar a participação do servidor em cursos (graduação, pós-graduação, especialização, capacitação, extensão, informática, idiomas),congressos, seminários, comissões técnicas e grupos de trabalho. Tambémserão considerados publicações e prêmios recebidos pelo servidor. Serãoanalisados os eventos realizados nos 2 últimos anos que antecedem oprocesso de progressão.Para o primeiro processo de progressão do servidor, os eventos listados de I aIX no Anexo do Decreto nº 57.782/2012, poderão ser considerados seconcluídos no período máximo de 5 anos retroativos à publicação do edital deabertura do processo.Para este primeiro processo de progressão – 2009, 2010, 2011, 2012, os cursosacima serão considerados independente da data de conclusão com exceçãodos que foram exigidos para o ingresso do servidor.
  18. 18. Unidade Central de Recursos HumanosSecretaria de Gestão Pública do Estado de São PauloOs documentos utilizados no processo em que o servidor for progredido, nãopoderão ser utilizados em outro processo.Os órgãos setoriais deverão estabelecer um prazo, o local e a maneira como osservidores deverão entregar os documentos referentes ao Inventário deDesenvolvimento – ID (deve constar no edital).A comprovação será feita mediante apresentação de documentação original,ou cópia autenticada, emitida pela instituição promotora do evento.A pontuação máxima para o ID é de 30 pontos.Caso os documentos apresentados ultrapassem esse valor, osórgãos setoriais/subsetoriais deverão informar e devolvê-los aoservidor, pois é possível que sejam aproveitados no próximoprocesso de progressão.
  19. 19. Unidade Central de Recursos HumanosSecretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo6º PASSO – Calcular o resultado final = ADI + ID: *Resultado ponderado da ADI
  20. 20. Unidade Central de Recursos HumanosSecretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo 7º PASSO – Publicação da classificação final:A classificação final para fins de progressão será em ordem decrescente, considerandoo resultado final obtido por cada servidor (ADI + ID), publicada no DOE até o último diado mês de setembro.Em caso de empate, serão considerados os seguintes critérios:1.maior tempo de efetivo exercício no padrão da classe;2.maior tempo de efetivo exercício na classe;3.maior tempo de serviço público estadual;4.maior idade.Para a apuração do tempo de efetivo exercício acima, a contagem será feita até 31 dedezembro do ano que antecede o processo de progressão, utilizando os critérios paraconcessão do adicional por tempo de serviço.
  21. 21. Unidade Central de Recursos HumanosSecretaria de Gestão Pública do Estado de São PauloA classificação final deverá ser aprovada pelo dirigente doórgão setorial de recursos humanos, ao qual competeverificar a exatidão dos atos relativos à progressãopraticados no âmbito dos órgãos subsetoriais.
  22. 22. Unidade Central de Recursos HumanosSecretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo 8º PASSO – Analisar e decidir sobre os recursos referentes às publicações: Haverá recurso referente à publicação dos servidores aptos à participar do processo de progressão e à publicação da classificação final dos servidores. O recurso será dirigido ao órgão setorial de recursos humanos, no prazo máximo de 3 dias úteis contados a partir das datas das referidas publicações (deve constar no edital). Deverá ser publicada no DOE lista com a decisão referente aos recursos interpostos e a classificação final para fins de progressão.
  23. 23. Unidade Central de Recursos HumanosSecretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo9º PASSO – Publicar as apostilas de enquadramento:A progressão do servidor será feita por ato específico do dirigente do órgãosetorial de recursos humanos.As apostilas de enquadramento em decorrência de progressão serãopublicadas no DOE pelos órgãos setoriais.No âmbito das Secretarias de Estado, as cópias das apostilas deverão serencaminhadas à Divisão Seccional de Despesa de Pessoal da Secretaria daFazenda.
  24. 24. Unidade Central de Recursos HumanosSecretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo PROGRESSÃOAlgumas situações que devem ser consideradas:Quando o servidor estiver afastado, em cargo em comissão ou função de confiança, o processo de progressão será feito pelo órgão ou entidade de origem, onde o servidor é titular/ocupante de cargo/função-atividade efetivo.Quando o servidor passar a ter exercício em outra Secretaria do Estado, em decorrência de transferência, antes do início do processo de progressão, o órgão setorial de recursos humanos de origem expedirá certidão de contagem de tempo.Caso a transferência ocorra após a data de publicação do Edital de Abertura do processo de progressão, o órgão de origem realizará o processo e, se o servidor for beneficiado, notificará a Secretaria ou Autarquia em que o servidor passou a ter exercício do novo enquadramento.
  25. 25. Unidade Central de Recursos Humanos Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo Exemplo: Progressão para os servidores da classe de Executivo Público da Secretaria de Gestão Pública - 1ª etapaservidor contagem de tempo avaliação aptos pontuação resultado final 2009 2010 2011 2012 ano do processo / ADI + ID nome tempo: 3 anos t: 2 anos após EP t: 2 anos após EP t: 2 anos após EP ADI / RDI publicação ID 2009 2010 2011 2012 até 30/09/2008 até 31/12/2009 até 31/12/2010 até 31/12/2011 João x 100  10 110 Maria x 100  20 120 Ana x 99  5 104Roberto x 99  99 Carlos x 98  10 108 Renata x 95  5 100 Ricardo x 94  94 Bianca x 90  90 Sergio x 88  25 113 Sonia x 85  5 90 Angela x 82  10 92 André 79 inapto José x 78  5 83 Daniela x 75  75 Gabriel x 72  10 82 Juliana x 72  72Ana Maria x 70  70 Fabio x 70  15 85 Lilian x 68 inapto Bruno x 65 inapto t = tempo EP = Estágio Probatório ADI = Avaliação de Desempenho Individual ID = Inventário de Desenvolvimento QT = quantitativo total da classe
  26. 26. Unidade Central de Recursos Humanos Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo Progressão para os servidores da classe de Executivo Público da Secretaria de Gestão Pública - 2ª etapaservidor contagem de tempo avaliação aptos pontuação classificação final 2009 2010 2011 2012 ano do processo - 20% do QT / ADI + ID nome tempo: 3 anos t: 2 anos após EP t: 2 anos após EP t: 2 anos após EP ADI / RDI publicação ID 2009 - 20% QT = 4 2010 - 20% QT = 4 2011 - 20% QT = 4 2012 - 20% QT = 5 até 30/09/2008 até 31/12/2009 até 31/12/2010 até 31/12/2011 aptos progredidos aptos progredidos aptos progredidos aptos progredidos Maria x 100  20 120 120 100** 100 Sergio x 88  25 113 113 João x 100  10 110 110 100** 100 Carlos x 98  10 108 108 Ana x 99  5 104 104 Renata x 95  5 100 100 95**Roberto x 99  99 99 Ricardo x 94  94 94 Angela x 82  10 92 92 82** 82 Bianca x 90  90 90* 90 Sonia x 85  5 90 90 Fabio x 70  15 85 85* 85 José x 78  5 83 83* 83* 83 Gabriel x 72  10 82 82* 82* 82 Daniela x 75  75 Juliana x 72  72 72* 72* 72*Ana Maria x 70  70 70* beneficiados com a progressão *não foram beneficiados com a progressão, verificar tempo para participar deste processo **já foram beneficiados na 1ª progressão, verificar tempo para participar deste processo, não será considerado ID
  27. 27. Obrigada! Unidade Central de Recursos Humanos Secretaria de Gestão Pública do Estado de São PauloMaria Eliza de Barros Garcia – mebgarcia@sp.gov.br Silvia Regina Gaspar – sgaspar@sp.gov.br
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