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<ul><li>A Experiência do Trabalho Pedagógico do PETI </li></ul>
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IX ENNOEPE - VALENÇA-BA

  1. 2. <ul><li>Amanda Espírito Santo Nogueira </li></ul><ul><li>Daiane Oliveira Valasques </li></ul><ul><li>Geisa Pereira Gomes </li></ul><ul><li>Tamires Silva Souza </li></ul>
  2. 3. <ul><li>Discutir as ações desenvolvidas pelo pedagogo nas políticas assistenciais, especificamente, do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI e PROJOVEM Adolescente. </li></ul>
  3. 4. <ul><li>Em 1939 – “Esquema 3 + 1” </li></ul><ul><li>Formação em Bacharel (técnico em educação) ou Licenciado (professor). </li></ul><ul><li>Nos anos de 1961/62 houve a inclusão de disciplinas fixando o currículo mínimo, mas manteve-se a dualidade bacharel x licenciado. </li></ul><ul><li>Em 1969 – excluiu-se a distinção bacharel/licenciado, conferindo apenas o titulo de licenciado, ofertando habilitações. </li></ul>
  4. 5. <ul><li>1980 - Formação de professores para atuarem na </li></ul><ul><li>educação pré-escolar e nas séries iniciais do ensino </li></ul><ul><li>Fundamental. </li></ul><ul><li>Década de 90 - Revolução da Tecnologia da Informação: Ampliação do campo de atuação do pedagogo. </li></ul>
  5. 6. <ul><li>Diretrizes Curriculares Nacional do Curso de Pedagogia (DCN – Pedagogia 2006) </li></ul><ul><li>Oferecer formação para o exercício integrado e indissociável da docência, da gestão dos processos educativos escolares e não-escolares, da produção e difusão do conhecimento científico e tecnológico do campo educacional. </li></ul>
  6. 7. <ul><li>Atualmente, grande parte dos cursos de Pedagogia tem como objetivo central a formação de profissionais capazes de exercer a docência na Educação Infantil, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, nas disciplinas pedagógicas para a formação de professores, no planejamento e na gestão e avaliação de estabelecimentos de ensino, de sistemas educativos escolares e de programas não escolares. </li></ul>
  7. 8. <ul><li>Art. 2º - As Diretrizes Curriculares para o Curso de Pedagogia aplicam-se à formação inicial para o exercício da docência na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, nos cursos de Ensino Médio, na modalidade Normal, e em cursos de Educação Profissional na área de serviços e apoio escolar, bem como em outras áreas nas quais sejam previstos conhecimentos pedagógicos. </li></ul>
  8. 9. <ul><li>Art. 5º - O egresso do curso de Pedagogia deverá estar apto a: </li></ul><ul><li>IV - trabalhar, em espaços escolares e não-escolares, na promoção da aprendizagem de sujeitos em diferentes fases do desenvolvimento humano, em diversos níveis e modalidades do processo educativo. </li></ul>
  9. 10. <ul><li>“ ...pode-se reconhecer na prática social uma imensa variedade de práticas educativas, portanto uma diversidade de práticas pedagógicas. Em decorrência, é pedagoga toda pessoa que lida com algum tipo de prática educativa relacionada com o mundo dos saberes e modos de ação, não restritos à escola.” Libâneo (2006, p.7) </li></ul>
  10. 11. <ul><li>A pedagogia social é uma ciência em construção direcionada para as classes populares, que tem como objetivo “agir sobre a prevenção e a recuperação das deficiências de socialização, e de modo especial lá onde as pessoas são vítimas da insatisfação das necessidades fundamentais” (CALIMAN, 2006, p.5). </li></ul>
  11. 12. <ul><li>A atuação do pedagogo nos programas sociais requer uma prática pedagógica diferenciada do contexto da educação formal, tendo como objetivo: enriquecer o universo informacional, cultural e lúdico de crianças e adolescentes por meio de atividades complementares e articuladas entre si. </li></ul>
  12. 13. <ul><li>Diante disso... </li></ul><ul><li>A atuação do pedagogo em outros espaços tem como objetivo o planejamento e articulação de ações que promovam aprendizagens. Vale ressaltar, o cuidado para que não assuma outros campos profissionais como assistência social, psicologia, administração de empresas. </li></ul>
  13. 15. <ul><li>O que é o CRAS? </li></ul><ul><li>É uma unidade pública estatal descentralizada que tem como objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, bem como da ampliação do acesso aos direitos de cidadania. </li></ul>
  14. 16. <ul><li>Qual o objetivo do CRAS? </li></ul><ul><li>Os serviços desenvolvidos nos CRAS têm por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania. </li></ul>
  15. 17. <ul><li>A quem se destina? </li></ul><ul><li>São destinatários do PAIF, as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, residentes nos territórios de abrangência dos CRAS, em especial as famílias beneficiárias de programas de transferência de renda ou famílias com membros que recebem benefícios assistenciais. </li></ul><ul><li>São prioridades as seguintes situações consideradas de maior vulnerabilidade social: </li></ul><ul><li>Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em descumprimento de condicionalidades; </li></ul><ul><li>Famílias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI em descumprimento de condicionalidades; </li></ul>
  16. 18. <ul><li>Famílias com pessoas com deficiência de 0 a 18 anos beneficiários do BPC; </li></ul><ul><li>Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e/ou em situação de risco com jovens de 15 a 17 anos; </li></ul><ul><li>Famílias residentes no território do CRAS com presença de pessoas que não possuem documentação civil básica; </li></ul><ul><li>Famílias com crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade/ou risco social; </li></ul><ul><li>Famílias com indivíduos reconduzidos ao convívio familiar, após cumprimento de medidas protetivas e/ou outras situações de privação do convívio familiar e comunitário; </li></ul><ul><li>Famílias com pessoas idosas. </li></ul>
  17. 19. <ul><li>Que profissionais atuam no CRAS? </li></ul><ul><li>Cada unidade do CRAS, localizados nos bairros do Jequiezinho, Mandacarú, Joaquim Romão e Cansanção, conta com: Coordenador, Assistente sociais, Psicólogos, Pedagogos, Auxiliares Administrativos e Estagiários. </li></ul>
  18. 20. <ul><li>Como atua o CRAS? </li></ul><ul><li>Presta serviços continuados de Proteção Social Básica de Assistência Social para famílias, seus membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, por meio do Programa de Atenção Integral à Família – PAIF, como o Programa Bolsa Família, Projovem, Projovem Trabalhador. Além disso, desenvolve serviços como o Grupo de Crianças, Grupo de Idosos e Oficinas de Artesanato. </li></ul>
  19. 22. <ul><li>O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS constitui-se numa unidade pública estatal, responsável pela oferta de serviços, orientação e acompanhamento a indivíduos e família, grupos e indivíduos em situação de vulnerabilidade social (vítimas de violência física, sexual, psicológica, negligência, abandono, vivência de trabalho infantil) e violação de direitos. </li></ul>
  20. 23. <ul><li>O CREAS oferta acompanhamento psicossocial e jurídico desenvolvido por uma equipe multiprofissional, constituída de Assistentes Sociais, Psicólogos, Educadores, Assessor Jurídico e um Coordenador, de modo a fortalecer a capacidade de proteção da família e favorecer superação de situação da violência vivida. </li></ul>
  21. 24. <ul><li>Contribuir para a proteção imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em situação de violência visando à preservação de sua integridade física e psicológica. </li></ul><ul><li>Fortalecer vínculos familiares e a capacidade protetiva da família. </li></ul><ul><li>Prevenir agravamentos. </li></ul><ul><li>Reduzir a incidência de violação de direitos e prevenir a reincidência de violações de direitos. </li></ul>
  22. 25. <ul><li>Acolhida e escuta individual; </li></ul><ul><li>Diagnóstico da situação; </li></ul><ul><li>Visitas domiciliares; </li></ul><ul><li>Atividades sócio-educativas; </li></ul><ul><li>Palestras e oficinas; </li></ul><ul><li>Atendimento psicológico; </li></ul><ul><li>Atendimento jurídico; </li></ul><ul><li>Encaminhamento a Rede sócio-assistencial; </li></ul><ul><li>Busca Ativa; </li></ul><ul><li>Acompanhamento e controle da efetividade dos encaminhamentos realizados; </li></ul><ul><li>Ações de prevenção e mobilização; </li></ul>
  23. 26. <ul><li>Serviço de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes; </li></ul><ul><li>Serviço de Orientação e Apoio Especializado a Indivíduos, Grupos e Famílias Vítimas de Violência; </li></ul><ul><li>Serviço de Orientação e Acompanhamento a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade. </li></ul>
  24. 27. <ul><li>Em direitos e garantias expressos na Constituição Federal – CBF, na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Política Nacional de Assistência Social – PNAS, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS, no Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, Estatuto do Idoso, na Lei Maria da Penha, no Guia de Orientação do MDS e Legislações complementares. </li></ul>
  25. 28. <ul><li>A cidade de Jequié conta com um CREAS, situado no centro da cidade. O serviço funciona com uma equipe composta por: </li></ul><ul><li>Coordenador; </li></ul><ul><li>Pedagogos; </li></ul><ul><li>Psicólogos; </li></ul><ul><li>Assistente Social; </li></ul><ul><li>Assessor Jurídico; </li></ul><ul><li>Educadores Sociais; </li></ul><ul><li>Assistente administrativo e recepcionista. </li></ul>
  26. 29. <ul><li>Atividades desenvolvidas </li></ul><ul><li>Palestras; </li></ul><ul><li>Oficinas; </li></ul><ul><li>Grupos de atividade pedagógica; </li></ul><ul><li>Busca ativa; </li></ul><ul><li>Visitas escolares; </li></ul><ul><li>Encaminhamentos; </li></ul>
  27. 30. <ul><li>Além das atividades já desenvolvidas, o CREAS trabalhará com o projeto de atendimento para os grupos pedagógicos com o tema “Eu e os outros: refazendo!”. </li></ul><ul><li>Os grupos são divididos por faixas etárias e o mesma tema é trabalhado respeitando os níveis de compreensão e interesse para cada faixa; </li></ul><ul><li>Além do trabalho com crianças e adolescentes, funcionará concomitantemente um grupo com os pais. </li></ul>
  28. 31. <ul><li>O referido Projeto visa trabalhar a autoimagem e o papel social das crianças e adolescentes, através de eixos temáticos, tais como: </li></ul><ul><li>Identidade; </li></ul><ul><li>Família; </li></ul><ul><li>Comunidade; </li></ul><ul><li>Violência; </li></ul><ul><li>Sexualidade; </li></ul><ul><li>Saúde e Higiene; </li></ul><ul><li>Meio ambiente; </li></ul><ul><li>Futuro; </li></ul><ul><li>Os temas serão trabalhados tendo como suporte atividades, de leitura, artes, jogos, vídeos, confecção de materiais e brinquedos, visitas educativas, etc. </li></ul>
  29. 32. <ul><li>Estimular as famílias a resolverem conflitos através do diálogo; </li></ul><ul><li>Estimular o respeito a si próprio e ao outro; </li></ul><ul><li>Reconhecer e respeitar as diferenças individuais; </li></ul><ul><li>Valorização do trabalho em grupo; </li></ul><ul><li>Estimular o cuidado e proteção do ambiente; </li></ul><ul><li>Respeito a regras; </li></ul>
  30. 34. <ul><li>O que é o PETI? </li></ul><ul><li>  O PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil tem duas ações articuladas, quais sejam: o Serviço Socioeducativo, ofertado para crianças e adolescentes afastados do trabalho precoce e a transferência de renda para suas famílias. </li></ul>
  31. 35. <ul><li>Qual o objetivo do PETI? </li></ul><ul><li>Contribuir para a erradicação de todas as formas de trabalho infantil no País, atendendo famílias cujas crianças e adolescentes tenham idade inferior a 15 anos e estão em situação de trabalho, exceto em condições de aprendiz a partir dos 14 anos. </li></ul>
  32. 36. <ul><li>Quem pode ser inserido no PETI?   </li></ul><ul><li>Famílias que tenham filhos de 6 a 14 anos que estejam em qualquer forma de trabalho nas áreas urbanas e rurais; </li></ul><ul><li>Devem ser priorizadas as famílias com renda per capita de até 1/2 salário mínimo, ou seja, aquelas que vivem em situação de extrema pobreza; </li></ul><ul><li>Como caráter preventivo, poderão também ser inseridos no PETI, crianças e adolescentes passíveis de serem recrutados para atividades ilícitas, particularmente, para a produção e tráfico de entorpecentes. </li></ul>
  33. 37. <ul><li>O que é o Serviço Socioeducativo do PETI? </li></ul><ul><li>  O Serviço Socioeducativo compõe ações, em horário alternativo à escola, para as crianças e adolescentes retirados da situação de trabalho infantil, ofertando atividades lúdicas, pedagógicas e culturais visando ao pleno desenvolvimento social, físico e mental, bem como o acompanhamento familiar e atividades de apoio ao processo de aprendizagem, por meio de reforço escolar. </li></ul>
  34. 38. <ul><li>Jornadas Ampliadas </li></ul><ul><li>O município de Jequié possui sete Jornadas, localizadas nos seguintes bairros: </li></ul><ul><li>Jequiezinho; </li></ul><ul><li>Mandacarú; </li></ul><ul><li>Joaquim Romão; </li></ul><ul><li>São Judas Tadeus; </li></ul><ul><li>Cidade Nova; </li></ul><ul><li>Curral Novo; </li></ul><ul><li>Pau Ferro. </li></ul>
  35. 39. <ul><li>Que profissionais atuam no PETI? </li></ul><ul><li>Atualmente, possui um grupo de Coordenação Geral, Supervisores Administrativos, Coordenadores Pedagógicos, Monitores, Estagiários dos cursos de Pedagogia e Educação Física. Ainda conta com assistência multidisciplinar, de psicólogos, assistentes sociais, orientadores sociais e outros profissionais, dependendo dos serviços que se fizerem necessários. </li></ul>
  36. 40. <ul><li>A Experiência do Trabalho Pedagógico do PETI </li></ul>
  37. 41. <ul><li>Salas de Estudo </li></ul><ul><li>Este item </li></ul><ul><li>tem servido para a geração de equívocos metodológicos, fazendo com que boa parte dos núcleos tenham se tornado salas de aula ou bancas com metodologias tradicionais de ensino-aprendizagem, reproduzindo, por vezes, um ambiente cansativo e pouco interessante para os beneficiários, gerando, por conseguinte, um alto índice de evasão. Além de não traduzir a característica de um serviço de promoção social. (GUIA OPERACIONAL PARA IMPLANTAÇÃO..., p. 09, 2010) </li></ul>
  38. 42. <ul><li>Salas de Construção do Conhecimento </li></ul><ul><li>Espaços onde são desenvolvidas atividades previamente planejadas a partir de um Projeto Pedagógico, o qual pauta-se em dados concretos acerca das necessidades e interesses do público alvo. </li></ul>
  39. 43. <ul><li>Eixos Temáticos: </li></ul><ul><li>Colônia de Férias; </li></ul><ul><li>Ô abre alas que eu quero passar; </li></ul><ul><li>Nas asas da leitura; </li></ul><ul><li>Nos degraus da Cidadania; </li></ul><ul><li>Cuidando de quem cuida; </li></ul><ul><li>Estudar, brincar, viver, trabalhar só quando crescer! </li></ul><ul><li>Semana do Trânsito no PETI; </li></ul><ul><li>Plante uma árvore e celebre a vida! </li></ul><ul><li>Recriançando por minha cidade; </li></ul><ul><li>Novembro Negro; </li></ul><ul><li>O nascimento de Jesus Cristo e verdadeiro sentido do natal. </li></ul>
  40. 44. <ul><li>Recreação, esporte e lazer : </li></ul><ul><li>Campeonatos internos de futebol; </li></ul><ul><li>Recreação Dirigida; </li></ul><ul><li>Passeios Ecológicos; </li></ul><ul><li>Visita ao Ser Livre, Fazenda Esperança, Museu, Biblioteca Municipal, Praça Ruy Barbosa e Barragem de Pedras; </li></ul><ul><li>Cine PETI; </li></ul><ul><li>Oficinas (Maculelê, Dança, Atividade Circense, Xadrez, Judô); </li></ul>
  41. 46. <ul><li>O ProJovem Adolescente é um dos quatro eixos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, lançado em setembro de 2007 pela Presidência da República. O ProJovem Adolescente é um redesenho/reformulação do Agente Jovem. </li></ul>
  42. 47. <ul><li>Destina-se a jovens de 15 a 17 anos pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família ou em situação de risco social. </li></ul>
  43. 48. <ul><li>Os jovens são organizados em grupos denominado: COLETIVOS; </li></ul><ul><li>O responsável pelo coletivo é o ORIENTADOR SOCIAL; </li></ul><ul><li>O serviço é prestado ou referenciado no CRAS e supervisionado por seu coordenador; </li></ul><ul><li>A carga horária total é de 1200 hs distribuída em 2 anos (ciclo I e II) com 12,5hs semanais de atividades (encontros e/ou oficinas) no contraturno escolar. </li></ul>
  44. 49. <ul><li>Conclusão do ciclo completo de atividades; </li></ul><ul><li>Completar 18 anos (ciclo completo); </li></ul><ul><li>Descumprimento reiterado e injustificado com matrícula e frequência escolar; </li></ul><ul><li>Descumprimento grave de normas de convivência; </li></ul><ul><li>O desligamento será precedido de ações da equipe para reverter as situações motivadoras; </li></ul>
  45. 50. Referências BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia , 2006. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/ pcp05_05.pdf>. Acesso em: 10 nov. 2010.   _____. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social. Brasília, DF, 2005.   _____. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Cartilha do PETI. Brasília, DF, 2004.   LIBÂNEO, J. C. Diretrizes Curriculares da Pedagogia: um adeus à pedagogia e aos pedagogos? In: SILVA, A. M. M. (org.). Novas subjetividades, currículo, docência e questões pedagógicas na perspectiva da inclusão social . Encontro Nacional de Didática e Prática de Ensino. Recife: ENDIPE, 2006.
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