IV Semana de Pedagogia - Mesa Temática: Políticas públicas e formação docente

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Slide da Mesa Temática realizada durante a IV Semana de Pedagogia.

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IV Semana de Pedagogia - Mesa Temática: Políticas públicas e formação docente

  1. 1. POLÍTICAS PÚBLICAS E FORMAÇÃO DOCENTE
  2. 2. POLÍTICAS PÚBLICAS E FORMAÇÃO DOCENTE Ubirajara Couto Lima
  3. 3. Legislação <ul><li>Artigo 62, LDB 9394/96: </li></ul><ul><li>“ [...] a formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação [...]”. </li></ul>
  4. 4. <ul><li>Decreto n.º 3276/99: </li></ul><ul><li>institui que os cursos normais superiores passariam também a ser responsáveis pela formação dos docentes da educação básica. </li></ul><ul><li>Parecer CNE/CEB nº 03/2003: </li></ul><ul><li>dispõe que os professores da educação infantil e da primeira etapa do fundamental precisam apenas do curso normal em nível de ensino médio para exercer o magistério. </li></ul>
  5. 5. <ul><li>Comissão Internacional sobre a Educação para o século XXI (UNESCO, 1999): </li></ul><ul><li>[...] para melhorar a qualidade da educação é essencial “ melhorar o recrutamento, a formação, o estatuto social e as condições de trabalho dos professores”, de modo que os professores possam “responder ao que deles se espera” [...]. </li></ul>
  6. 6. Dados... Censo de 2007 <ul><li>As áreas de formação superior com maior número de professores em relação ao total de docentes são: Pedagogia (29,2%), Letras/Literatura/Língua Portuguesa (11,9%), Matemática (7,4 %) e História (6,4%). </li></ul><ul><li>Dentre aqueles que possuem escolaridade de nível médio, 82,1% cursaram o ensino médio na modalidade Normal ou Magistério </li></ul>
  7. 7. <ul><li>0,8% (14 mil) do total de professores que atuam na educação básica estudou apenas até a oitava série; </li></ul><ul><li>Filosofia e sociologia/estudos sociais têm apenas 25% e 13% de seus docentes graduados em filosofia e ciências sociais, respectivamente. </li></ul><ul><li>Dos professores de física no ensino médio, só 25% fizeram curso universitário específico; </li></ul>
  8. 8. <ul><li>Os professores leigos representam 6,3% (119 mil) do total de docentes pesquisados pelo censo e atendem 600 mil alunos; </li></ul><ul><li>27% dos professores de quinta a oitava série não têm diploma de ensino superior com licenciatura; </li></ul><ul><li>Nas creches atuam 95.643 professores, 82,2% dos quais têm a formação requerida pela atual legislação: 45% apresentam o magistério na modalidade Normal e 37,2% possuem nível superior com licenciatura. </li></ul>
  9. 9. <ul><li>Dos 240.543 docentes da pré-escola, 86,9% possuem a formação exigida pela LDB, sendo 45,5 % com escolaridade superior e licenciatura e 41,3 % com o curso Normal ou Magistério. </li></ul><ul><li>Dos 685.025 professores que lecionam em turmas de 1ª a 4ª série (1º ao 5º ano) do ensino fundamental, 54,9% têm curso superior com licenciatura e 32,3% Normal ou Magistério, perfazendo 597.889 docentes (87,3%) com a formação mínima exigida por lei para lecionar nessas séries. </li></ul>
  10. 10. Ações do MEC... <ul><li>De 1995 a 2002, o MEC formulou e implementou um conjunto de políticas relacionado à formação continuada, com foco nas séries iniciais do ensino fundamental. </li></ul><ul><li>No período de 1995 e 1999, foram elaborados parâmetros curriculares, diretrizes e referenciais para formação de professores. </li></ul>
  11. 11. <ul><li>A partir de 2001: </li></ul><ul><li>diretrizes curriculares para a formação inicial de professores para a educação básica em nível superior, que implicava pensar no currículo dos cursos de formação de professores da educação básica com um diferencial – todas as licenciaturas. </li></ul>
  12. 12. Programas de Formação Continuada... <ul><li>Rede Nacional de Formação Continuada de Professores de Educação Básica; </li></ul><ul><li>Pró-Letramento - Mobilização pela Qualidade da Educação - modalidade a distância focada na leitura/escrita e matemática nas séries iniciais do ensino fundamental; </li></ul>
  13. 13. <ul><li>Pró-Licenciatura - f ormação inicial dos professores que não possuem a habilitação legal necessária; </li></ul><ul><li>Proinfantil - curso de nível médio, a distância, na modalidade Normal (creches e pré-escolas); </li></ul><ul><li>Programa Ética e Cidadania. Construindo Valores na Escola e na Sociedade; </li></ul><ul><li>Programa de Incentivo à Formação Continuada de Professores do Ensino Médio. </li></ul>
  14. 14. O NOVO PNE <ul><li>Política Nacional de Formação e Valorização de Todos/as os/as Profissionais da Educação </li></ul><ul><li>Formação e Valorização </li></ul>
  15. 15. <ul><li>Formação de Profissionais – educação básica e superior com uma base comum, tendo como eixo nuclear a pesquisa como princípio cognitivo e formativo: </li></ul><ul><li>Sólida formação teórica e interdisciplinar; </li></ul><ul><li>Unidade Teoria e Prática; </li></ul><ul><li>Centralidade do trabalho como princípio educativo; </li></ul>
  16. 16. <ul><li>d) A vivência da gestão democrática, o compromisso social, político e ético com um projeto emancipador; </li></ul><ul><li>e) A vivência do trabalho coletivo e interdisciplinar de forma problematizadora. </li></ul>
  17. 17. <ul><li>Quanto à Valorização: </li></ul><ul><li>Piso </li></ul><ul><li>Plano de Carreira </li></ul><ul><li>Jornada Ampliada </li></ul><ul><li>Ano Sabático </li></ul><ul><li>Redução da carga horária </li></ul><ul><li>Dedicação Exclusiva </li></ul><ul><li>Regulamentação do art. 67, inciso II, da LDB: licença remunerada para fins de estudo. </li></ul><ul><li>g) </li></ul>
  18. 18. <ul><li>BOM DIA E OBRIGADO PELA ATENÇÃO! </li></ul>

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