Conselho escolar e os direitos humanos

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A relevância da temática deste caderno se justifica pela importância da educação
e da escola na construção e no exercício da cidadania, constituindo-se em espaços de viabilização dos Direitos Humanos, que têm se traduzido num grande desafio para
a humanidade, sobretudo em tempos marcados pela negação desses direitos como decorrência, dentre outros fatores, do processo de globalização excludente.

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Conselho escolar e os direitos humanos

  1. 1. Conselho Escolar e Direitos Humanos
  2. 2. <ul><li>O caderno busca discutir os direitos humanos na perspectiva da educação e da escola como percussora do processo de construção e do exercício da cidadania; </li></ul><ul><li>A luta pela conquista dos Direitos Humanos vem sendo representada pela forte atuação de organismos expressivos como ONU, OEA, UNICEF, entre outros, objetivando os direitos humanos como uma questão de Estados, e não de governos. </li></ul>
  3. 3. :   1. DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO <ul><li>A conquista dos direitos humanos foi o resultado da organização social e das lutas travadas pela melhoria das condições de vida de parte da sociedade. Essas lutas devem ser iniciativa de toda a sociedade e devem buscar melhorias para todas as pessoas; </li></ul><ul><li>Os Conselhos Escolares como agentes motivadores da reflexão, difusão e implementação dos Direitos Humanos nas práticas educativas escolares; </li></ul>
  4. 4. <ul><li>Importância dos Direitos Humanos no espaço escolar justifica-se pela afirmação da democracia/Estado de direito, o exercício da cidadania e o respeito a dignidade humana. Evidenciando, que ao mesmo tempo, todo direito gera deveres e responsabilidades; </li></ul><ul><li>A promoção dos direitos humanos contribui para o exercício da cidadania ativa; </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>O caderno propõe que o Conselho Escolar investigue se os Direitos Humanos, principalmente no que se refere a educação, estão sendo efetivados na comunidade em que a escola está inserida. </li></ul>
  5. 5.   2. PANORAMA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL <ul><li>A redemocratização do país: o retorno a democracia e incorporação do Direito Internacional dos Direitos Humanos; </li></ul><ul><li>Aprovação de leis no âmbito nacional que permitiram avanços no que se refere aos Direitos Humanos – Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente; </li></ul><ul><li>A educação relacionada aos Direitos Humanos: o espaço escolar como verdadeira esfera democrática; </li></ul>
  6. 6. <ul><li>Contribuição dos Conselheiros da escola na defesa dos Direitos Humanos: </li></ul>
  7. 7. 3. EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS <ul><li>Exigência colocada às escolas e demais espaços educativos, cabendo aos Conselhos Escolares, juntamente com outras instituições da comunidade escolar afim de promover e garantir os Direitos Humanos; </li></ul><ul><li>A educação deve favorecer a afirmação dos princípios e valores necessários a construção de uma cultura aos Direitos Humanos, ao mesmo tempo que alia responsabilidades para a sua efetivação. </li></ul>
  8. 8. 4. CONSELHO ESCOLAR E DIREITOS HUMANOS <ul><li>O Conselho Escolar tem o papel de mobilizar a escola e a comunidade para a discussão sobre os Direitos Humanos, promovendo e propondo atividades, debates, acerca de criar uma cultura de Direitos Humanos no âmbito escolar. </li></ul><ul><li>  </li></ul><ul><li>A contribuição dos Conselhos Escolares para o processo educativo em promoção dos direitos humanos, pode ocorrer pelo desenvolvimento das seguintes ações: </li></ul>
  9. 9. <ul><li>Do incentivo e apoio à organização de reuniões, palestras, debates sobre temas como discriminação, violência escolar, igualdade de gênero, igualdade étnico/racial, entre outros; </li></ul><ul><li>Do acompanhamento e discussão das situações de desrespeito aos Direitos </li></ul><ul><li>Humanos, para a busca de soluções conjuntas; </li></ul><ul><li>Da participação, junto com outros segmentos da escola, em campanhas informativas e de conscientização sobre os direitos e deveres dentro da escola. </li></ul><ul><li>Da iniciativa de realização de atividades educativas, organizadas junto com a comunidade escolar, em datas significativas, como o Dia Internacional da Mulher, o Dia do Trabalho, o Dia da Consciência Negra, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, entre outras. </li></ul>
  10. 10. <ul><li>“ Educar em Direitos Humanos é possibilitar a inserção ativa do estudante no contexto social, o domínio de conhecimentos que lhe permitam compreender o mundo em que vive, desenvolver uma ação produtiva no mundo do trabalho e contribuir para a construção de uma sociedade mais humana, mais justa e solidária. Essa é a utopia de que um outro mundo é possível construir”. </li></ul><ul><li>Aida Monteiro </li></ul>

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