Programa de governo-Vicente Custodio

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Programa de governo-Vicente Custodio

  1. 1. PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – ELEIÇÕES MUNICIPAIS ANO- 2012 50 CONJUNTO DE PROPOSTAS PARA MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO. “Enquanto houver exploração do homem pelo homem, não haverá igualdade Social.” Suely Duarte. O texto que apresentamos a seguir é fruto de uma série de discussões realizadasentre os membros do partido PSOL que compõem essa frente de trabalho emancipadora,bem como debates com a presença de diversos ativistas e militantes de movimentos pelacidade que pensam e realizam uma Ouro Preto para além do possível. Sabemos que essaproposta programática é ainda insuficiente e inacabada, e numa direção devepermanecer assim, porque a cidade que queremos também é inesgotável em seussentidos, ela é (re)criada dia a dia por seus sujeitos. Antes de apresentarmos de forma mais sistematizada nossas propostas para umaOuro Preto além do possível é necessário destacar que o programa, até então construídopor todos nós (militantes e ativistas de partidos e movimentos sociais), a ser apresentadonessas eleições municipais se articula a partir de duas ideias: a radicalização dademocracia e o direito à cidade. Avançar democraticamente ou tomar a democracia pela sua raiz significadefender a construção de processos de empoderamento dos 99% contra os 1% quedetêm o poder material e simbólico de reprodução da sociedade em que vivemos. Dessemodo, podemos dizer que os últimos 301 anos mostram que qualquer conquistademocrática (por exemplo, o sufrágio universal) não é uma concessão, ao contrário, éresultado das lutas populares e da organização dos trabalhadores. O que queremos dizer ao afirmar a “radicalização democrática” como um doseixos norteadores desse programa? Temos em mente um processo que aprofunde osmecanismos de participação populares já existentes e que, ao mesmo tempo, (re)crieoutras formas democráticas que realizem (ou devolvam) o poder social e político dos99%. E mais concretamente, o que significa a radicalização democrática em OuroPreto? Quer dizer que defendemos a criação e o desenvolvimento horizontal deconselhos populares de decisão por bairro (ou por regional em um primeiro momento);a eleição direta de todos os representantes dos conselhos de cultura, saúde e educação; acriação do conselho municipal de mobilidade urbana; o aprofundamento e oalargamento das funções dos OP’s (orçamentos participativos), isto é, defendemos o
  2. 2. planejamento participativo da cidade (mais adiante desenvolveremos essa ideia); adefesa de que todos os projetos de iniciativa popular devem ser tomados pela prefeituracomo seus para serem debatidos e avaliados pelos conselhos e pela câmara municipal; arealização de plebiscitos municipais; a construção de veículos de comunicaçãomunicipais que dê voz aos atores sociais da cidade; dentre outras ações que serãoexpostas no decorrer do nosso programa em tópicos específicos.Eixos e propostas:- Assumir a responsabilidade da construção do SUS como sistema universal, integral,público, equânime e controlado efetivamente pelas demandas da sociedade.- Fortalecer o SUS, com o objetivo de torná-lo 100% estatal.- Incorporar-nos à luta pelos 10% do PIB para saúde pública.- Auditar e suspender todas as PPPs – Parcerias Público Privadas, pois as mesmas fazemparte da linha de privatização da saúde.- Ampliar a participação popular e extinguir os modelos burocráticos e verticalizadosnos serviços de saúde.- Romper com o modelo centralizado na doença e construir políticas de promoção eprevenção, considerando a determinação social e econômica da saúde.- Fortalecer, organizar e priorizar a gestão do SUS em Ouro Preto melhorando o seudesempenho e acolhendo melhor a população do Estado que aqui vem para ter acessoaos serviços mais adequados.- Ampliação da rede de Centros de Referência em Saúde Mental – CAPS. É necessária aabertura desses serviços nas regionais onde eles ainda não existem (centro-sul e norte),aliviando a demanda dos outros serviços.- Ampliação da rede de Centros de Referência em Saúde Mental infantil – CAPSI.- Ampliação da rede de Centros de Referência em Saúde Mental álcool e outras drogas– para todas os bairros das cidade.- Ampliação da rede de atendimento para os moradores de Rua- Rejeitar a internação involuntária e o financiamento público das comunidadesterapêuticas.- Retomar a gestão completa dos serviços públicos pela prefeitura e seus trabalhadores,realizar concursos públicos e implantar uma política pública de recursos humanos comcriação de uma carreira para o conjunto do funcionalismo.- Implantar Policlínica em todos os distritos; e garantir os medicamentos da farmáciabásica do SUS.- Estabelecer uma parceria com o curso de medicina da UFOP. Para atendimento dasdemandas e necessidades da população ouropretana.
  3. 3. ARTE E CULTURA CONTRA BARBÁRIE: CULTURA, DEMOCRACIA,LAZER E DIREITO À CIDADE Com base nas receitas capitalistas de desenvolvimento e exploração, o Brasilcria um modelo territorial baseado nas diretrizes econômicas correspondente àconcentração da população em algumas poucas áreas urbanas. Assim, a formação degrandes metrópoles se processa no momento em que existe a migração de consumo,muito mais do que trabalho que opera o esvaziamento demográfico de outras áreas. A urbanização enraizada pelo desenvolvimento capitalista engendra um combatea cultura popular, a avalanche consumista deteriora as relações de solidariedade,substituindo-a pela competitividade. O cidadão (morador e portador de direitos nacidade) metamorfoseia-se em consumidor. Os pobres desenraizados de sua verdadeira cultura são levados ao consumo quenão podem exercer, dada a desigual distribuição da riqueza socialmente produzida, sãoconsiderados como nulos de significado econômico, mas úteis a reprodução daexploração urbana. Desta forma, o espaço vivido pelos homens consagra as desigualdades einjustiças, sendo o espaço sem cidadãos. O solo urbano e rural manifesta a ausência decidadania em extensas áreas desprovidas de equipamentos públicos como hospitais,postos de saúde, escolas de formação básica e superior, centros de referência deassistência social, enfim, áreas desprovidas de serviços essenciais a reprodução digna davida. O direito de morar, também passa pela confusão da ideologia promovida peloconsumo, quase sempre é confundido com o direito de ser proprietário de uma casa. Ascidades distribuem seus espaços sob o ponto de vista da racionalidade dos negóciosimobiliários, que impede o planejamento urbano na totalidade de suas relações. Osespaços urbanos são pensados, criados e transformados para atender e servir a economiae não a sociedade e seus homens. Durante o século XX, principalmente após a década de 70, com a formulação eimplementação das reformas neoliberais, a lógica de mercado passou a ser reconhecidacomo superior para as organizações sociais – como, por exemplo, as PPP’s eprivatizações. Na cultura não é diferente. Verifica-se um processo cada vez maior detransferência das responsabilidades públicas do setor cultural ao setor privado, quepassaram a guiar a própria lógica da formulação das políticas públicas. Dentro dessa lógica, o direito não se refere mais ao usufruto da cultura, mas,simplesmente, desfrutar das possibilidades que o consumo confere a quem pode adquirirprodutos e serviços através do mercado. Em outras palavras, a questão cultural tem suaessência no acesso à mercadoria. Em consequência, a política pública voltada para cultura se reduz à questão doacesso. Uma política cultural minimamente consistente deveria englobar tanto aacessibilidade à produção e a formação de público, mas também a formação de cidadãos
  4. 4. culturais e a preservação e manutenção das manifestações espontâneas da cidade,garantindo o direito de existência sem necessariamente sua institucionalização. A universalização do direito ao acesso a cultura, quando se vê transformado empotencial de ampliação de mercado de consumo cultural, implica necessariamente emum empobrecimento radical dessa dimensão, porque objetivamente não se trata mais daexistência social de um povo, mas da ostentação de um modo de vida baseado noconsumo. Nas últimas décadas, a inserção da cultura na lógica mercantil, acabou porreduzir o valor legítimo de um bem cultural ao preço, ou seja, é o valor econômico quedefine o sucesso da indústria cultural. Decorre-se disso, uma censura antecipada: omercado condiciona os projetos culturais que poderão avançar e os que não. Em relação ao primeiro mecanismo, a questão obviamente problemática é acompetência das organizações privadas para executar ações públicas. Este problemaestá assentado essencialmente na diferença das naturezas do público e do privado, quepossuem obrigações completamente distintas. Em palavras mais claras: o setor privadolida com consumidores e o Estado lida com cidadãos. Através das Leis de Incentivo Fiscal e suas transformações legais, o Estadoabandonou a posição de formulador de políticas públicas e se tornou apenas umregulador, permitindo a iniciativa privada determinar as prioridades. Estas prioridadesestão fortemente ligadas a dois benefícios óbvios: o fortalecimento da marca – aumentodo capital intangível da empresa – e o próprio benefício fiscal. Em decorrência, a lógica do financiamento cultural passa a ser regida pelapossibilidade de retornos financeiros. O investimento privado não é altruísta: o retornochancela as ações. O que ocorre é que uma série de projetos aprovados não é financiadapor não possuírem apelo comercial. Além do mais, as empresas se utilizam dessemecanismo perverso para abertura de editais espúrios, com total desrespeito ao trabalhodos artistas, que se tornam sujeitos à violência e humilhação. Quando os projetos culturais se tornam apêndices empresariais, não se buscasolucionar os problemas da esfera pública, mas cortar o mal pela raiz. Lógica esta queestá em total desacordo com a Constituição Cidadã de 1988, a saber: a descentralizaçãoe a participação social na gestão de políticas públicas. Portanto, o incentivo fiscal é ummecanismo perverso e inadequado por essência, no momento em que transfere recursospúblicos para marketing empresarial e permite que as grandes corporações definam asprioridades da política. O outro lado da Lei de Incentivo, a saber, os Fundos, acabam tendo quedistribuir as migalhas que lhe são destinados, pela falta de investimento público no setor(parcela ínfima do orçamento), a projetos com caráter menos comercial. Portanto,apesar da existência necessária do espaço, este é incapaz de permitir a realização dosprojetos aprovados. E, quando são, de forma incompleta. Um dos resultados mais perversos da instituição da Lei de Incentivo à Culturafoi cristalizar uma noção de que a política cultural estaria reduzida ao incentivo. Em
  5. 5. uma perspectiva contrária, acreditamos que o Estado deva tomar para si o papel deformular políticas públicas voltadas para o bem comum, ou seja, incentivar todos ostipos de manifestações culturais, viabilizando a produção, divulgação e apresentaçãodos mesmos, de forma perene e constante – insubordinada à lógica volátil do mercado –além de garantir e preservar qualquer manifestação espontânea de ocupação do territórioda cidade. Os conflitos que se encerram ao refletir sobre o papel das políticas públicasvoltadas para cultura estão enraizados em conflitos sociais, políticos e ideológicos.Verifica-se que a própria esfera pública exclui uma série de segmentos sociais,impedindo-os de influenciar na formulação das políticas. Portanto, a democracia – vetorda cidadania – é o vetor da política que privilegiará os processos, os modos de vida, assubjetividades e as dinâmicas sócio-culturais que dão sentido mesmo à vida. Oproblema de uma concepção de cultura única tem, como conseqüência, a restrição deuma série de atividades criadoras tornarem-se significativas. Por a cultura ainda ser um campo privilegiado para a satisfação não utilitária dohomem contemporâneo, o debate sobre a cultura e política cultural não pode deixar dese relacionar à própria democracia, como espaço para permeabilidade da esfera públicaàs diferentes culturas presentes na sociedade. O outro lado da gestão nefasta adotada nos últimos anos, que talvez seja a maisproblemática, por tornar visceral a lógica mercantil de cidade-empresa é aburocratização e o esforço de inviabilizar quaisquer manifestações culturais espontâneasda cidade e até a repressão. A realização de eventos públicos na cidade que se propõe aocupar o “território” sofrem uma série de empecilhos burocráticos, desde a dificuldadede obtenção de alvarás, licenças e autorizações até dificuldades impostasautoritariamente durante a própria realização dos mesmos além da falta de valorizaçãodos artesãos e artistas . Na contramão da política desinteressada e agressiva adota na última gestão, acidade vive um momento de grande florescimento artístico e cultural, com amobilização e organização de diversos grupos em prol de uma cidade de direito. Natriangulação da cidade como espaço de poder político, econômico e da festa, reforçamoso caráter transgressor e emancipatório da festa como ocupação plena da territorialidadeespacial e simbólica: toda revolução é uma revolução cultural.Eixos e propostas:- Criação da Secretaria Municipal de Cultura com a constituição de um corpo técnicocompetente.- A realização de um Censo Cultural da cidade com mapeamento dos atores, aparelhos eequipamentos de cultura – com avaliação da situação de cada –, além do incentivo adebates estéticos em torno da produção artística emOuro Preto, através de editais e criação de uma revista periódica de reflexões- Aumento dos recursos orçamentários destinados para a área cultural e principalmentepara o Fundo de Projetos de Cultura.
  6. 6. - Fim da Lei de Incentivo Fiscal- Redução do poder das Fundações ligadas à cultura- Tomar como guia para as políticas culturais os eixos inclusão, descentralização,internacionalização, incentivo e proteção do patrimônio cultural.- Valorização e reconhecimento das profissões de guias e garçons na cidade.- Fortalecimento e democratização do Conselho Municipal de Cultura e seu“empoderamento” como instância consultiva e deliberativa, que possa guiar qualquerpolítica para o setor.- Abertura de espaços culturais para a Feira Hippie e de e reforço do diálogo dosformuladores de políticas com os trabalhadores da feira e artesões.- Revitalização dos aparelhos de cultura e a criação de um projeto de articulação dosmesmos a ser construído em diálogo com os cidadãos.- Incentivo a utilização da Casa da Opera como elemento de e consolidação, articuladoà elaboração de um projeto, em conjunto com a comunidade, que torne espaços depermanente apoio à produção da cidade.- Preservação e respeito aos artistas e artesãos de rua.- Garantia da manutenção de todas as expressões artísticas e culturais autônomas eespontâneas sem sua institucionalização.- Redução da burocratização que estrangulam uma série de projetos e eventos culturaisda cidade.- Criação de novos equipamentos e aparelhos de cultura para democratização do acessoà produção (estúdios, espaços e equipamentos técnicos de utilização pública).- Criação de espaços permanentes de formação de grupos, fortalecendo a criação degrupos e a manutenção dos mesmos, que não se restrinja à lógica da acessibilidadecomo objetivo único da política cultural.LAZER E ESPORTE Em primeiro lugar, qualquer análise e proposição de políticas públicas deesporte e lazer não podem perder de vista o contexto político e econômico em que sãorealizadas, bem como os interesses e projetos de poder dos seus agentes públicos e/ouprivados. Dito de outro modo, a realização de políticas públicas de esporte e lazerreferenciadas em interesses democraticamente construídos comumente esbarra emlimites como redução de investimentos nas áreas sociais, a insuficiência da contrataçãode funcionários públicos, a corrupção, as terceirizações e privatizações, dentre outros. Oque têm condenado e atrelado as políticas de lazer, esporte e práticas corporais aosinteresses de poucos, parcela privilegiada da população. As gestões do esporte nas cidades padecem da naturalização da cultura esportivacomo garantia de privilégios fiscais às modalidades de maior alcance midiático. Dessaforma, a-historicamente, apenas reproduzem a libido do mercado. Esse modo restrito delazer e esporte cria uma expectativa de apropriação e acesso passivos da cultura
  7. 7. esportiva dita genuinamente nacional: a busca por satisfação imediata, o prazerindividual, a alienação e o não-desenvolvimento de autonomia criativa. Especificamente, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Ouro Preto -nunca teve uma política com começo, meio e fim, e torna-se cada vez mais uma moedade troca para a construção de alianças que se propõem capturar recursos para aseleições, a exemplo do último governo. A Secretaria é repassada então a aliados que nãotêm projetos, ou pior, que tem apenas um objetivo: se fortalecer eleitoralmente valendo-se do apelo popular e capilarização que a pasta dispõe. A Secretaria de Esporte vem, ao longo dos tempos, dando ênfase à construção degrandes eventos esporádicos com fim em si mesmos. A priorização daconstrução/reforma de estádios e a “caça” de novos atletas visando política clara deinversão das necessidades do povo. A rede municipal de equipamentos (quadras, campos de futebol, pistas, parques,etc.) e unidades de lazer e de esporte administrada pela SME é uma incógnita. Nãoexistem dados oficiais precisos e disponíveis. As políticas e estruturas estão isoladas dosoutros setores e se concentram no atendimento de jovens. A distribuição geográfica dosequipamentos e unidades públicas é muito desigual, punindo as regiões mais afastadasdo centro. Esse modelo de política onde se priorizam parcerias público-privadas, nas quaisos equipamentos e recursos são voltados a parcerias com ONG’s sem a premissa daavaliação das reais necessidades das comunidades e da cidade. Sem contar naprecarização dos equipamentos públicos, muitos totalmente sucateados. De maneira geral, há um reforço do caráter idealista e despolitizado dosfenômenos sociais, que ressalta o mito utilitarista de que o esporte reduz a violência,afasta das drogas, promove saúde e serve de trampolim social. É necessário contraportambém a conceituação idealista de lazer, que entende o lazer como ocupação do tempolivre. Afinal, sob a imposição de poucos, tempo de lazer não pode ser nada além detempo de consumo. Lazer e esporte de um grupo social qualquer são condicionados pela forma deprodução e reprodução material e simbólica da sua existência. Por isso, não é difícilperceber que políticas públicas que aumentem o salário e seu poder de compra, adiminuição da jornada de trabalho, melhorias no sistema de transporte (redução dotempo de ir e vir), alimentação, habitação, saúde e educação têm um efeito direto sobrea cultura corporal. Entendemos que pensar uma política sólida e consequente que avance no sentidode oferecer variadas práticas corporais para toda a população da cidade de Ouro Pretoexige coragem para apresentarmos propostas de universalização da política e definanciamento público, de organização de um sistema integrado e de gestãoparticipativa, onde se inverta as prioridades hoje. Uma Ouro Preto que consiga oferecervariadas práticas corporais para 99% e não para os 1% do espetáculo.Eixos e propostas:
  8. 8. - Democratizar o lazer e o esporte na cidade, denunciando os pontos de estrangulamentoeconômico para as políticas sociais no município. - Não aceitaremos à privatização (ou concessão) de estruturas públicas de lazer eesporte, tampouco a mercantilização da cultura corporal e à terceirização de gestão e decontratação de pessoal.- Eleição direta para os representantes e garantia de participação de diversos setores einteresses que permeiam as questões relativas as políticas públicas de esporte e lazer noConselho Municipal de Esportes.- Construção de uma política universal para o lazer e o esporte na cidade, ocupando eressignificando os espaços públicos.- Destinação do valor mínimo de 1% do Orçamento do Município para as políticas delazer e de esporte, com ampliação progressiva do orçamento e que seus recursos sejamdescentralizados.- Organização e sistematização dos dados e informações da cidade por regionais(equipamentos, unidades esportivas, número e ocupação das vagas, professores,educadores e integração dos dados com outras secretarias).- Elaboração do Plano Municipal de Lazer e Esporte que contemple os espaços públicose sua utilização, manutenção, ampliação e qualificação de trabalhadores.- Construção de equipamentos e unidades esportivas deve seguir a demanda e alocalização definida pelos moradores. Como referência mínima, deveriam existir 10(dez) equipamentos por regional; Além de espaços públicos centrais livres para práticade hip-hop, capoeira, street-ball, pistas para skate, rapel, bicicleta e patinação; políticapara unidades específicas com funcionamento 24 horas.- Integração dos espaços esportivos às estruturas de educação, saúde, turismo e cultura(bibliotecas, parques, praças, escolas, laboratórios de informática, Unidades Básicas deSaúde).- Realização de eventos, oficinas, encontros e torneios organizados de forma aprivilegiar a participação da comunidade. Apoio material, técnico e financeiro parainiciativas populares e tradicionais.- Incentivo aos cursos de educação física a favorecer uma formação voltada para os serviços públicos, escolas da redee SUS.- Discutir junto ao município os atos profissionais privativos da educação física, entreoutros, que através de reserva de mercado impossibilitam que mestres de artes marciais,artistas, dançarinos ou atletas exerçam legalmente seu trabalho.- Valorizar os professores de educação física e educadores. As ações educativas nointerior dos Centros Esportivos, Clubes da Comunidade, Clube da Cidade, UBS, CentroCulturais, e Praças vem ser realizadas por profissionais concursados, com regime de
  9. 9. trabalho estável e plano de carreira, inspirados por projetos coletivos adequados a cadarealidade.- Estabelecer uma parceria entre o curso de Educação Física da UFOP ampliando aspossibilidades de implementar projetos ligados a juventude e ao idoso.CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA: SEGURANÇA X REPRESSÃO Caracterizada como um fenômeno complexo, uma vez que não se trata apenas deum fato que compromete somente a integridade física, mas também se insere dentro deaspectos cíclicos econômicos e emocionais que envolvem, por exemplo, a família, aviolência está presente nas escolas, nas ruas, no trabalho, nos meios de comunicação,ou seja, faz-se presente na vida cotidiana das pessoas. Assim, a violência representa uma grande preocupação na sociedade brasileiracontemporânea diante de uma população que vive amedrontada, principalmente por sereste um assunto muito divulgado na mídia, a violência é o assunto predileto da mídia,espetáculo que conquista e mantém mercado a partir da fascinação mórbida dapopulação. A violência se encontra vulgarizada e o crime naturalizado devido ao forteapelo existente ao modelo de sistema punitivo como forma de solução para o problema. No cenário urbano, a violência tem se manifestado de diversas formas, mas oenvolvimento de adolescentes nos movimentos criminais, em especial nas modalidadesviolentas. A falta de acesso de grande parte da população jovem à educação dequalidade, à cultura, ao mercado de trabalho, são aspectos que denotam claramente asdesigualdades existentes que colaboram na falta de perspectiva de melhoria de vida. O envolvimento de adolescentes na criminalidade urbana exige debates quepermitam uma apreensão da realidade articulada com reflexões teóricas, políticas, éticassobre a temática e contextualizadas de acordo com a realidade brasileira, visando àconstrução de estratégias de superação dessa mesma realidade, assentada nos preceitoscontidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O cenário estabelecido pela exclusão social no Brasil, no qual se faz presente aviolência estrutural, obstrui os meios de amadurecimento e capacitação para que osadolescentes adquiram formas de conseguir uma inserção social baseada em umtrabalho capaz de satisfazer a necessidades mínimas para uma vida digna. Este cenáriose torna propício para o enquadramento dos jovens na conduta, tanto de algozes quantode vítimas da violência. A ausência de políticas públicas que priorizem o protagonismo desses jovens,rompendo com os diversos estigmas criados, demonstra que a violência não se restringeaos atos praticados, mas principalmente, pela omissão da sociedade e Estado. É nestecontexto que os adolescentes, ao mesmo tempo em que são apresentados à sociedadecomo autores de comportamentos violentos, surgem também como sujeitos violentados.O fim último desse ciclo resume-se nas diversas mortes violentas ocorridas entre jovens,civis e policiais.
  10. 10. O tema segurança ocupa grande parte dos debates durante os períodos eleitorais,juntamente com a saúde e educação. No geral, uma parcela muito significativa doscandidatos, fala que é preciso desenvolver políticas sociais e outros meios para conter oingresso, principalmente dos jovens, no mundo do crime e das drogas. No entanto, amaioria das propostas centra em medidas repressivas e aumento do efetivo das políciasnas cidades. A ineficácia das medidas repressivas está comprovada, pois nos últimosanos aumentaram os instrumentos coercitivos e as estatísticas mostram que algumasmodalidades de crimes vêm aumentando. A situação de Ouro Preto não é diferente: numpassado recente foi criada a Guarda Municipal, no sentido de melhorar esse quadro, masa população continua sem saber como se portar frente a tamanho problema, pois amesma continua atuando de forma repressiva e antiquada. Para desenvolver uma nova concepção de segurança pública, nosso governo iráse debruçar, juntamente e com a participação direta da população, na construção deespaços coletivos de elaboração de ações capazes de inibir a violência, e de formacolaborativa ajudar o Estado e Federação a desenvolverem políticas solidárias desegurança. Atuaremos em outro sentido para criar uma nova identidade institucional daGuarda Municipal, diferente do modelo encaminhado atualmente que reproduzelementos ultrapassados e conservadores da Polícia Militar e do Exército. Ou seja, paraalém das retóricas das gestões municipais sobre adesão a modelos preventivos desegurança cidadã, na prática, a Guarda Municipal de Ouro Preto está sendo estruturadatendo como referência um modelo considerado falido que é o da militarização das açõesde proteção. No lugar de armas, equipamentos e “parafernálias” direcionadas à transformaçãoanacrônica da Guarda Municipal em uma "Polícia Militar Municipal", manteremos aGuarda Municipal desarmada e investiremos em formação de quadros de base para atuarcomo agentes de mediação de conflitos em bases locais em parceria com redes sociaisprotetivas da sociedade civil e do poder público. Trabalho por projetos, commetodologias de transversalidade, que permitam a formação de equipes que rompamcom a estrutura institucional vigente da Guarda Municipal. Para isso, a humanização dasrelações na organização e a valorização de recursos humanos, ou seja, das pessoas quecompõem as bases da Guarda Municipal, seriam os pontos principais da reformulaçãodo modelo. Imediatamente, a direção da Guarda Municipal passaria do atual regime decomando militar para uma direção colegiada acordada entre os Conselhos Populares, aAdministração Municipal e os trabalhadores/as da Guarda Municipal. Defendemos também a formação dos Conselhos de Vizinhança contra aviolência, doméstica e pública, pois acreditamo-nos capazes de constituir uma sociedadecapaz de minimizar sensivelmente os crimes de maior violência, como o latrocínio e o
  11. 11. estupro. Nossa perspectiva, reiteramos, não é a de legitimar uma força policialmunicipal retrógrada, que hostiliza a população e trata os indivíduos como potenciaiscriminosos. Partindo-se desse pressuposto, somente seremos capazes de criar uma“segurança” artificial e temporária. Acreditamos, portanto, que a melhor forma decombate à criminalidade é a utilização democrática e permanente da cidade, a partir daocupação das ruas e praças - agora tomadas como espaços de convivência, e não depassagem - e do investimento em apresentações artísticas, iluminação, instalação decâmeras de vídeo nas ruas da cidade para ampliar a segurança local e outras diversasações socioculturais. A cidade, por seu caráter múltiplo, plural, e potencialmentedemocrático, não pode fechar-se aos setores marginalizados da sociedade: devemosincluí-los e torná-los participantes, criando em todos um sentimento de integração esegurança mútua.MULHERES O combate às desigualdades de gênero e raciais pressupõem práticas decidadania ativa para que a justiça de gênero se concretize e ocorra a ampliação dascondições de autonomia pessoal e auto-sustentação das mulheres, de forma a favorecero rompimento com os círculos de dependência e subordinação. Para isso, sãonecessárias políticas que busquem a redução da desigualdade a partir da ampliação doacesso a serviços e da responsabilização pública pelo bem estar dos indivíduos. Essaspolíticas devem demarcar a importância do controle pelas mulheres de seu própriocorpo, a liberdade de exercer a sua sexualidade, os direitos à integridade corporal e aobem-estar, aspectos que remetem às concepções sobre os direitos sexuais e reprodutivos,gerando a formulação de políticas que visam assegurar a saúde integral das mulheres emtodas as fases da vida e a garantia das escolhas sexuais e reprodutivas. Assim como,responder às demandas que pressionam o cotidiano das mulheres inseridas numcontexto de dominação, em particular, frente à violência doméstica e sexual, comatenção especial para as mulheres negras que formam a maior parcela. Neste sentido, o governo municipal deve implementar um conjunto de propostasde políticas públicas para as mulheres, debatidas e apontadas em todos os níveis daadministração pública desde a realização da I Conferência Nacional de Políticas para asMulheres em 2004.Trabalho e Geração de Renda:- Criar condições de independência econômica e divisão do trabalho doméstico, atravésde programas que estimulem a geração de emprego e renda e criem suporte social aotrabalho das mulheres, tais como a ampliação das vagas na educação infantil,restaurantes populares em todas as regionais e criação de lavanderias coletivas.- Garantir programas de qualificação, capacitação e formação de mulheres para omercado de trabalho, respeitando a livre expressão cultural, sexual e religiosa. Destaquepara as religiões afro-brasileiras.
  12. 12. - Garantir o acesso ao crédito e à capacitação técnica e financeira de mulheres, comespecial atenção às micro e pequenas produtoras, individuais e coletivas.- Inserir as mulheres em situação de prisão em atividades de capacitação profissional,incentivando a organização de empreendimentos da economia solidária;- Implantar programas de alfabetização e educação continuada, como forma dereabilitação e ressocialização, assim como garantir possibilidade de geração de trabalhoe renda às jovens que cumprem medidas socioeducativas.Participação e controle social:- Fortalecer da participação das mulheres em espaços de definição de políticas e disputapor recursos; e do acesso aos espaços de decisão das políticas prioritárias.Gestão de políticas públicas:- Fortalecer a Coordenadoria da Mulher com estrutura, recursos humanos e orçamentopróprios, para implementação e ampliação de políticas para as mulheres e deenfrentamento a todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres.- Implementar e ampliar políticas e equipamentos sociais voltados à população idosa,considerando as mudanças populacionais e etárias.- Garantir a execução e implementação das ações do Pacto Nacional de Enfrentamento àViolência contra as Mulheres, com permanente controle municipal e monitoramento dosrecursos, com diagnósticos e avaliação, garantindo a participação do movimento demulheres.- Ampliar, aperfeiçoar e monitorar a Rede Municipal de Atendimento às Mulheres emsituação de violência, garantindo a inclusão de programas, serviços e ações, e a efetivaimplementação da Lei Maria da Penha e demais normas jurídicas nacionais einternacionais que respeitem os direitos das mulheres a uma vida digna e sem violência.- Incorporar as perspectivas étnico-raciais, geracionais, de orientação sexual e depessoas com deficiência à proteção de direitos das mulheres em situação de violência,proporcionando ações intersetoriais e integradas para a prevenção e o enfrentamento daviolência.- Capacitar e sensibilizar profissionais da área de segurança pública, saúde, educação,justiça e assistência psicossocial na temática da violência de gênero, incorporando asperspectivas étnico-raciais, geracionais, de orientação sexual e de pessoas comdeficiência, garantindo a implementação de uma política de gestão de pessoas integradapara a Rede de Atendimento à Mulher, articulando a atuação das áreas de segurançapública, saúde, justiça e assistência social.- Promover medidas educacionais, preventivas e campanhas permanentes para oenfrentamento da violência contra as mulheres, incluindo outras formas de violênciacomo a mercantilização do corpo das mulheres, assédio sexual, racismo, lesbofobia e areprodução da violência nos meios de comunicação e publicitários e nas diversas açõesde comunicação e cultura.
  13. 13. - Criar e fortalecer as estratégias de fiscalização no combate ao turismo sexual e àexploração sexual de meninas e mulheres, com especial ênfase nos grandes eventos queacontecerão na capital mineira.Saúde:- Garantir o acesso à saúde para as mulheres em situação de violência, com implantaçãode serviços específicos para atendimento às vítimas de violência e suas famílias,inclusive para aquelas em situação de encarceramento.- Implementar e acompanhar a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde daMulher e a Política Municipal de Atenção à Saúde da População Negra na redehospitalar da cidade.- Apoiar a Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde e promover açõeseducativas para o respeito à livre manifestação religiosa- Desenvolver capacitação continuada dos/as profissionais de saúde e de gestores/as,garantindo o atendimento humanizado e a autonomia das mulheres nos serviços nasredes pública e privada, sobretudo das mulheres negras.- Assegurar assistência qualificada e humanizada à gravidez, ao aborto, ao parto e aopuerpério, a fim de reduzir a morbimortalidade materna, especialmente de mulheresnegras.- Ampliar o número de serviços e promover a assistência qualificada e humanizada noscasos de abortamento inseguro e de aborto legal.Educação:- Estimular a produção e difusão de conhecimentos sobre gênero, raça e etnia, e criarcondições efetivas para a implementação da lei 10.639/2003 na rede municipal deensino.- Desenvolver e divulgar programas permanentes e campanhas educativas junto àcomunidade escolar e população em geral, com as temáticas de gênero, diversidadesexual, geracional, racial e étnica, de pessoas com deficiência; sobre direitos dasmulheres e sobre o enfrentamento a todas as formas de violência, discriminação epreconceito.- Garantir o acesso, a permanência e a formação das mulheres em áreas científicas etecnológicas, nas modalidades de ensino e pesquisa, por meio de ações afirmativas eampliando a rede de assistência estudantil, considerando a igualdade de gênero, étnico-racial, de orientação sexual, os recortes geracionais e os direitos das pessoas comdeficiência.JUVENTUDE Há uma série de definições sobre o que é juventude. Estas definições esbarram,não raramente, em mitos construídos social e historicamente e fortemente enraizados nosenso comum. Para nós, a juventude é um setor social. Devemos, antes de tudo,entender a juventude como categoria socialmente construída. Ela ganha contornos
  14. 14. próprios em contexto históricos e sociais distintos, e é marcada pela diversidade nascondições sociais, culturais, de gênero e até mesmo geográficas. É evidente pela análise de indicadores socioeconômicos que as desigualdadespresentes na sociedade brasileira em geral se reproduzem de forma específica najuventude. As disparidades econômicas e sociais entre brancos e negros, a concentraçãoda juventude nas cidades e as desigualdades sociais entre jovens homens e mulheres dãopistas dos principais problemas a serem enfrentados.Política Municipal de Juventude Nos últimos anos, o debate sobre a necessidade de criação de um campo especialde políticas públicas destinadas à juventude se intensificou no Brasil. Com efeito,observamos que as políticas públicas de juventude em geral visam à criação de umarede de iniciativas de caráter assistencialista que toma o lugar de ações que poderiamgarantir soberania econômica da população, optando assim pela manutenção dadependência econômica dos setores sociais mais vulneráveis. As políticas para a juventude devem ter como foco central o fomento àparticipação política dos jovens, ou o que chamamos de protagonismo juvenil, aomesmo tempo em que asseguram o acesso aos direitos da juventude. Isso não nega asdemais iniciativas de caráter emergencial, mas muda radicalmente o foco das ações doEstado para a juventude: queremos mais participação dos jovens nas mudanças eenfrentamentos políticos diários resultantes da sociedade desigual em que vivemos enão a acomodação que resulta das ações de caráter assistencialista.Para combater esta lógica, propomos:- Articulação das ações sob responsabilidade de Conselhos e Secretarias Municipais deJuventude, com a presença dos movimentos sociais e da juventude na formulação daspolíticas públicas de juventude;- Criação dos Conselhos e realização dos Congressos Municipais de Juventude, quedefinirão as diretrizes a serem implementadas pelos governos;- Criação de programas que estimulem a participação política, o protagonismo juvenil ea auto-organização dos jovens;- Secretarias de Juventude com orçamento próprio e eleição dos membros do ConselhoMunicipal de Juventude no Congresso da Juventude;- Criação de centros de referência para a juventude, com atividades esportivas, de lazer,culturais, com palestras que incentivem a formação política dos jovens, comacompanhamento de profissionais das diversas áreas do conhecimento;- Estimular espaços de articulação das organizações e movimentos juvenis (Fórum,Movimentos, Espaços de Diálogo, Rodas de Diálogo etc.) para valorizar, estimular eassegurar uma maior participação dos diversos segmentos juvenis.
  15. 15. Juventude e Educação Pesquisa do Instituto da Cidadania revelou que 74% dos jovens acreditam que aescola é fundamental para entender e melhorar a realidade. Porém, a educação no Brasilestá entre as piores da América do Sul. Os índices de analfabetismo, acesso ao ensinomédio e superior colocam o Brasil entre os piores do mundo. No ensino médio, o principal problema é a baixa proporção de jovens em idadeadequada além da péssima qualidade deste nível de ensino em todo o país. Em 2007,cerca de 82% dos jovens entre 15 e 17 anos frequentavam algum nível de ensino, masapenas 48% estavam no ensino médio. Além disso, é no ensino superior que se constatam as maiores desigualdades.Hoje, apenas 13% dos jovens entre 18 e 24 anos estão no ensino superior. Destes, maisde 70% estão matriculados em instituições privadas, ou seja, pagando para estudar.Por isso, defendemos os seguintes eixos e propostas:- Garantir a participação juvenil na elaboração das políticas públicas na área deeducação;- Prioridade total à erradicação do analfabetismo. Construção de campanhas pelaErradicação do Analfabetismo, organizada pelos movimentos sociais, estudantes eprofessores para alfabetizar toda a população belorizontina em quatro anos;- Ampliação dos recursos públicos para a educação pública com aumento dospercentuais de vinculação obrigatória para a educação, passando de 25% para 30% doorçamento;- Cobrar junto aos governos estaduais a universalização do ensino médio;- Ampliar a oferta de cursos de alfabetização para jovens e adultos;- Melhorar a qualidade dos ensinos fundamental e médio;- Ampliar a oferta de vagas nos cursos noturnos, em todos os níveis de ensino, a fim defacilitar o acesso do jovem trabalhador à educação formal;- Garantir a destinação adequada de recursos para subsidiar ações educativas, comcapacitação contínua de docentes e aparelhamento e manutenção das instalações daescola;Juventude e Trabalho A saída da escola e a entrada no mundo do trabalho são processos quecaracterizam em alguma medida a juventude. No Brasil, a média de idade de entrada no“mercado de trabalho” é de 15,8 anos entre os homens e de 15,9 anos entre as mulheres.Ao mesmo tempo, a média de idade em que os jovens saem da escola é de 18,1 anospara homens e de 17,9 anos para as mulheres. Ou seja, a saída da escola é, em média,posterior ao ingresso dos jovens no mundo do trabalho, o que constitui em si umproblema bastante particular.
  16. 16. Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), a taxa de desempregoentre os jovens está diretamente relacionada com a taxa de desemprego da sociedade emgeral, mas a juventude sente mais fortemente variações como as constatadas na recentecrise econômica. Assim, a juventude mostra-se mais vulnerável ao desemprego diantede mudanças na economia. Não consideramos a simples entrada de jovens no chamado “mercado detrabalho” uma solução. Para os que trabalham, é preciso assegurar formas de proteger ajuventude trabalhadora das variações de humor do mercado. Mas ao mesmo tempo,nosso esforço deve ser o de combinar políticas de retardo do ingresso dos jovens nomundo do trabalho, garantindo assistência às famílias e atendimento das necessidadesbásicas e permitindo um período de transição para que esse ingresso não se dê demaneira precária.Por isso, defendemos e temos como eixos:- Garantir a participação juvenil na elaboração das políticas públicas nas áreas detrabalho, emprego e renda;- Viabilizar junto aos Estados e União ações que permitam ampliar a permanência dojovem na escola, a fim de que ele possa cursar o ensino público regular até a conclusãodo ensino médio, de educação superior ou de educação profissional;- Estabelecer mecanismos de controle social de recursos aplicados em formaçãoprofissional por meio de conselhos municipais de juventude, utilizando seus respectivosfundos;- Definir política de qualificação profissional, garantido a formação sócio-educativacom ênfase em: formação específica, conceito de cidadania, reconhecimento depotencialidades pessoais, culturais e artísticas e estímulo ao protagonismo juvenil;- Incluir jovens que cumpram medidas sócio-educativas nos programas de formaçãoprofissional;- Acompanhar e monitorar os jovens que se beneficiam dos programas públicos deemprego e renda.Juventude Negra O Brasil é um país racista. Essa consideração, rechaçada por décadas pelo mitoda “democracia racial”, é cada vez mais sentida pelo povo negro. Em meio à própriajuventude, práticas de discriminação são comuns e são manifestas às vezes de formaescancarada, às vezes em atitudes subliminares. Nosso primeiro campo de batalha deve ser o acesso à educação. Como indicamtodos os dados oficiais, historicamente foi negado à população negra o direito àeducação. A presença quantitativa de estudantes negros e negras na educação superior équase insignificante. O contingente de universitários no Brasil já é restrito, e dentrodeste pequeno universo, apenas aproximadamente 1% são negros.
  17. 17. No Brasil a opressão de classe e opressão racial está intimamente ligada. Éessencial entender a conexão entre ambas, o que determinará as formas assumidas pelaluta travada pelo movimento negro, integrado aos demais movimentos sociais, paragarantir vitórias e a presença de cada vez mais negra e negra dos espaços de poder. Para concluir, longe de esgotar o debate, é preciso pensar a juventude negra nocontexto da faxina étnica que ocorre nas periferias das grandes cidades, onde ajuventude negra segue sendo a principal vítima da violência contra a pobreza. No Brasilo mapa da violência aponta que existe um genocídio em andamento. Todos os diasjovens negros são executados sumariamente nas periferias do país e a nossa elite brancase cala diante disso.Por isso, defendemos:- Defesa de políticas que impeçam a “faxina étnica” em curso nas periferias de OuroPreto;- Valorização das variadas formas de representação da cultura negra;- Resgatar, valorizar e reconhecer a religião afro-brasileira;- Garantir o acesso e permanência à educação de qualidade à juventude negra.POPULAÇÃO LGBTPara iniciar o debate sobre a população GLBT e sua relação com o poder público, énecessário realizar uma contextualização do debate a nível nacional. Por conta disso,incorporamos aqui o texto apresentado no Termo de Compromisso de Candidatos aeleições em 2012, escrito pela Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis eTranssexuais – ABGLT: O Relatório Kinsey e outros estudos estimam que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) representam em torno de 10% da população, ou 20 milhões de brasileiras e brasileiros. Apesar dos avanços obtidos nos últimos 20 anos no que diz respeito à promoção da cidadania das pessoas LGBT, é um segmento da sociedade que ainda enfrenta problemas e desigualdades provocados pela desinformação, o preconceito, e discriminação e a intolerância. Pesquisas realizadas durante as Paradas LGBT apontam que pelo menos 60% das pessoas LGBT entrevistadas já sofreram discriminação por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Diversas outras pesquisas corroboram estas informações (www.abglt.org.br/port/pesquisas.php). No Congresso Nacional, nos 24 anos da Constituição Cidadã, nenhum projeto de lei de promoção ou defesa dos direitos da população LGBT foi aprovado, e há até mesmo parlamentares que apresentam proposições que ferem a Constituição Federal, visando discriminar e gerar
  18. 18. preconceito contra esta população. Aos casais do mesmo sexo são negados 78 direitos existentes para casais heterossexuais. O Judiciário tem preenchido a lacuna deixada pelo legislativo federal, preservando os conceitos constitucionais da igualdade, da não discriminação e da dignidade humana, no julgamento dos casos envolvendo a cidadania das pessoas LGBT - em especial a decisão do Supremo Tribunal Federal em 05 de maio de 2011, que equiparou as uniões estáveis homoafetivas às uniões estáveis heterossexuais. “ Mas pensamos que somente isso não basta. O governo federal deixa uma lacunaao vetar o conhecido “kit anti-homofobia”, item esse pertencente ao programa“Educação sem Homofobia”, atendendo aos apelos de uma bancada legislativa religiosa,ao mesmo tempo em que a PL 122, que institui crime de homofobia passível depunição, não fora aprovado no Legislativo. O PSOL, principalmente na figura do Deputado Federal Jean Wyllys (RJ), vemsendo ponta nesses debates, encabeçando, por exemplo, a luta pela aprovação docasamento igualitário no Brasil. E, portanto, nosso programa vem no intuito deapresentar à população decretos essenciais e utilizar-se de suas competências sobre aadministração pública municipal para aprová-los. São eles:- Tratamento de transexuais e travestis por seu nome social.- Proibição do uso de símbolos religiosos em repartições públicas.- Apresentar ou sancionar proposta de emenda à Lei Orgânica, proibindo adiscriminação por orientação sexual e identidade de gênero.- Apresentar ou sancionar projetos de leis de defesa e promoção da cidadania e dosdireitos humanos de LGBT.Vetar leis homofóbicas, especificamente:- Leis que proíbam paradas de acontecer em vias públicas de grande visibilidade; queinstituam “dia do orgulho heterossexual”; e/ou, leis que criem terceiro banheirodestinado unicamente às LGBT a exemplo de propostas que circulam em outras câmarasmunicipais;E subscrevemos as propostas assinadas pela ABGLT de garantia da efetiva implantaçãoe funcionamento do “Tripé da Cidadania LGBT” composto por:- a Coordenadoria Municipal da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, dentro daestrutura do Executivo, com orçamento próprio.- o Conselho Municipal da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, com representaçãoparitária da sociedade civil no mesmo.- Convocar, destinar recursos e realizar as Conferências Municipais LGBT, nas etapasque precedem às Conferências Nacionais LGBT convocadas pelo Governo Federal.
  19. 19. - Garantir no orçamento do Governo Municipal recursos financeiros para ONGs LGBTe a Gestão Pública executarem ações de promoção da cidadania e dos direitos civis deLGBT.- Sancionar leis de defesa e promoção da cidadania e dos direitos humanos de LGBT.

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