Programa de governo-Dr Dimas

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Programa de governo-Dr Dimas

  1. 1. Candidato Dimas Dutra Vice Guido Coutinho Diretrizes para a “Construção de um novo tempo” “Governo para todos” Acesso e participação socialmente justos ao trabalho, à educação, à saúde, à moradia, à alimentação, através de políticas e iniciativas de gestão elaboradas com base em valores universais como a ética, democracia, liberdade, responsabilidade social e ambiental, vida digna e cidadania na cidade de todos e para todos, em tempos de mudança. Para isto, assumimos os seguintes compromissos:I - Diretrizes gerais:1. Adotar um projeto político, econômico, social e cultural que permita mudanças reais e concreta na vida dos cidadãos, da sua sociedade e das suas cidades;2. Adotar o planejamento como princípio básico de gestão, visando a eficácia gerencial, adequada seleção de objetivos, justa aplicação de recursos públicos e controle e avaliação de desempenho e de resultados;3. Rigorosa conduta ética, com transparência, impessoalidade e objetividade nas ações de governo e na gestão do patrimônio público;4. Prioridade para a justiça social, especialmente com as iniciativas que criem emprego e renda e melhorem a qualidade de vida de todos os ouropretanos;5. Reforma e modernização da Prefeitura, informatização de processos e sistemas, capacitação e valorização dos funcionários;6. Implantação de um Conselho Político, integrado por vereadores, presidentes de partidos políticos e representantes da sociedade, visando a democratização da gestão pública;7. Consolidar Ouro Preto como cidade-referência, com excelência modelar nas áreas de Educação, Saúde e Turismo Cultural e de Eventos e Negócios;8. Descentralizar a gestão, criando subprefeituras em Santa Rita, Cachoeira do Campo e Antônio Pereira, em regime de delegação compartilhada;9. Valorização dos princípios da cidadania, com permanente diálogo entre o setor público e os cidadãos, acompanhando e fiscalizando as ações de interesse coletivo, ouvindo os conselhos municipais existentes;10. Manter relações respeitosas, produtivas e de cooperação com a Câmara Municipal;II - Prioridade para a Educação 1. Conceder prioridade absoluta à Educação, elevando sua qualidade, valorização do professor, ampliação da rede física, assistência pedagógica ao aluno,
  2. 2. conforme Programa de Trabalho a ser elaborado a curto prazo, com participação de todos os segmentos e apoio das instituições federais e estaduais, conferindo a Ouro Preto a condição de excelência modelar no setor;2. Implantação de creches e de escolas de tempo integral, com pedagogia especial de integração entre o ensino e a preparação para a vida cidadã;3. Desenvolver a identidade cultural dos alunos, enfatizando o ensino de História e Patrimônio Artístico e Cultural de Ouro Preto e o significado do título de Patrimônio Cultural da Humanidade;III - Serviços de saúde para todos1. Transformar a saúde pública de Ouro Preto em exemplo de excelência, no atendimento, na qualidade dos serviços, na capacitação funcional e física dos edifícios, na capacitação de funcionários; no atendimento móvel, com ênfase na prevenção;2. Celebrar convênios de cooperação com a UFOP e suas unidades, Faculdade de Medicina e de Farmácia, para a geração e operação de programas específicos;3. Informatizar toda a rede em Prontuário Eletrônico;4. Realizar melhorias na rede física, construindo novas unidades em Cachoeira do Campo, Caminho da Fábrica e Morro de Santana;5. Desenvolver tratamento dentário preventivo para crianças e adolescentes, estendendo a rede de atendimento a todo o município;6. Implantar acolhimento na Atenção Primária durante todo o horário de funcionamento das unidades e implantar também a Classificação de Risco na UPA-sede;7. Implantar quadros de horário de trabalho, conferindo melhor atenção no atendimento;8. Implantar a Residência em Medicina de Família em parceria com a UFOP;9. Implantar UTI Neonatal e Casa da Gestante de Alto Risco;10. Construir o Almoxarifado Geral da Saúde e o Almoxarifado de Medicamentos;11. Implantar o Programa de Internação Domiciliar, com incentivos do Ministério da Saúde;12. Implantar a Rede de Saúde Mental em parceria com a Superintendência Regional de Saúde;13. Reduzir o tempo entre a coleta e a entrega de exames laboratoriais:14. Ampliar horário de funcionamento da UPA de Cachoeira do Campo para até 22h;15. Ampliar a cobertura de saúde bucal no PSF e aumentar a oferta de próteses;IV - Gestão urbana e obras públicas 1. Adotar o Orçamento Participativo como política pública de gestão, destinando- lhe percentuais crescentes da Lei Orçamentária Anual e garantindo equipe técnica própria para o programa;2. Atualizar o Plano Diretor de Ouro Preto através de um programa amplo de discussão e análise da cidade, suas questões atuais e tendências, tendo em vista a mobilidade urbana, o saneamento básico, as opções de expansão habitacional, a preservação do patrimônio edificado de valor histórico, artístico
  3. 3. e arquitetônico, com participação do Ministério da Cultura, Ministério das Cidades, UNESCO, IPHAN e outras instituições; 16. Elaborar carteira de projetos de interesse da cidade, com estudos de viabilidade, destinada à captação de recursos no Brasil e no exterior; 17. Implantar o Instituto de Geotecnia de Ouro Preto, em convênio com a UFOP e outras instituições afins, destinado a estudar as áreas de risco e indicar as intervenções necessárias, entre outras providências correlatas; 18. Implantar o Serviço Municipal de Engenharia e Arquitetura Públicas, em convênio com a UFOP e a Fundação Gorceix; 19. Investir na captação, tratamento e distribuição de água para Ouro Preto e distritos, garantindo o abastecimento e qualidade; 20. Elaborar e implantar plano diretor para a mobilidade urbana de Ouro Preto, com implantação de áreas de estacionamento subterrâneas e aproveitamento de terrenos em desnível; 21. Elaborar plano emergencial para os Distritos de Antônio Pereira e Miguel Burnier, indicando providências para enfrentamento da crise social e redução da pobreza; 22. Manter equipe permanente para obras de recuperação de ruas e passeios; 23. Aperfeiçoar a coleta de lixo e estudar a implantação de usina de aproveitamento de resíduos; 24. Elaborar programa de obras para cada distrito, ouvindo moradores; 25. Asfaltar/calçar as vias principais de acesso e centrais de todos os distritos; 26. Empregar pessoas dos distritos e localidades nas tarefas de limpeza pública; 27. Ampliar o programa de regularização fundiário, nas cidades e nas zonas rurais; 28. Atenção especial à urbanização e ocupação nos Bairros Liberdade, Taquaral, Alto da Cruz, Santa Cruz, São Cristovão e São Francisco, Padre Faria e Piedade; V - Patrimônio, Cultura e Turismo1. Garantir a proteção e a preservação do patrimônio histórico, artístico, arquitetônico e urbanístico de Ouro Preto e distritos;2. Elaborar o Plano de Organização e Promoção Turística de Ouro Preto, em ação integrada com a cadeia econômica local do turismo e demais entidades publicas e privadas do setor, como o Ministério do Turismo, Secretaria de Estado de Turismo, SEBRAE, SENAC, SESC e outros;3. Propor ações conjuntas com a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Ouro Preto, visando a qualificação, modernização e ampliação dos segmentos representados;4. Organizar Comissão Municipal para a Copa do Mundo de 2014, destinada a elaborar e coordenar programas especiais de recepção e atração de visitantes e imprensa para a cidade;5. Apoiar o artesanato de Ouro Preto, no desenvolvimento da sua qualidade e diversidade e na sua comercialização;6. Implantar o Parque Arqueológico do Morro da Queimada e o Parque Natural do Morro de São Sebastião, entre outras iniciativas, nos distritos, relativas aos programas de Educação Ambiental do município;
  4. 4. 7. Lançar o Prêmio Gentileza Urbana destinado a incentivar atos e iniciativas exemplares de cidadania nas áreas de preservação, proteção e conservação do patrimônio histórico e artístico e de hospitalidade para com turistas e visitantes;VI - Estímulo à agropecuária 1. Incentivo à agricultura familiar: 2. Apoio à comercialização de produtos rurais do município, às feiras populares e entrepostos; 3. Recuperação e manutenção de estradas rurais;VII - Cooperação com a UFOP e IFET 1. Propor a criação de comissão paritária permanente entre a Prefeitura, a UFOP e o IFET destinada a estudar e propor ações conjuntas nas áreas de Geotecnia, Plano Diretor e Urbanismo, expansão urbana, mobilidade urbana, saúde pública, nutrição, educação, habitação universitária e esportes;VIII - Relações com o servidor público 1. Oferecer opções permanentes de cursos de capacitação e reciclagem para os servidores municipais; 2. Manter diálogo permanente com o Sindsfop; 3. Criar comissão tripartite, integrada pela Prefeitura, Câmara Municipal e Sindsfop, para tratar das questões relativas ao funcionalismo municipal; XIX - Incentivo aos esportes, atenção aos idosos e aos jovens 1.Incentivo à prática esportiva como forma de educação física e espiritual para a juventude, através de programas de implantação de equipamentos públicos e programas de incentivo; 2. Desenvolver os programas de apoio aos idosos e aos jovens; 3. Apoiar as instituições especiais de apoio à criança e aos que exigem cuidados especiais; X – Transporte público 1. Desenvolver transporte público de qualidade, com definição de itinerários e novas linhas, aumentando fluxos de passageiros com redução de custos para usuários; 2. Otimizar o transporte público para distritos e povoados: 3. Estudar a implantação de trem ferroviário para transporte público entre Ouro Preto e Mariana; 4. Estudar a implantação de teleféricos XI - Cooperação e desenvolvimento regional 1. Propor aos municípios de Mariana e Itabirito ação conjunta de estudo e encaminhamento de soluções de interesse regional;
  5. 5. 2. Apoiar à campanha pela elevação da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) paga pelas mineradoras, elevando sua alíquota dos atuais 2% para 4%;3. Reivindicar a duplicação da Rodovia dos Inconfidentes;4. Reivindicar a implanação do Aeroporto Regional de Ouro Preto, no Distrito de Glaura, conforme projeto existente;5. Lutar pela adequada destinação de uso do antigo Colégio Dom Bosco e seus terrenos, especialmente pela implantação de unidades da UFOP e outros equipamentos públicos de interesse da comunidade de Cachoeira do Campo;6. Incentivar novos investimentos no município, especialmente em Cachoeira do Campo e Antônio Pereira; Integram também o Programa de Governo projetos e iniciativas específicas, definidos em ação conjunta com partidos políticos e as comunidades.

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