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Seminário Mobilidade e Novas Formas de Organização Urbana, 03/10/2009 - Apresentação de Nabil Bonduki
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Apresentação de Nabil Bonduki, da FAU-USP - Os rumos da urbanização no Brasil: em busca do crescimento ordenado e sustentável

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  • 1. FECOMÉRCIO São Paulo, março 2009 Prof. Dr NABIL BONDUKI - FAU-USP NOVAS FORMAS DE GESTÃO URBANA
 “Os rumos da urbanização no Brasil: em busca do crescimento ordenado e sustentável”.
  • 2. EVOLUÇÃO URBANA NO BRASIL
  • 3. •  Estado liberal •  Escassa intervenção do Estado sobre a cidade – Predomínio do laisser faire •  Direito absoluto da propriedade privada •  Controle sanitário •  Leis sanitárias •  Leis de regulamentação das construções (Códigos de Obras) •  Intervenções diretas e autoritárias do Estado para a renovação das cidades 1ª República
  • 4. •  Fortalecimento do Estado •  Intervenção do Estado na economia •  Primórdios dos planos diretores (anos 30) •  Mobilização de entidades técnicas e profissionais pela modernização administrativa e pelo planejamento (pós 2ª guerra) •  Campanhas pelos planos diretores (anos 50) •  Limitação do direito de propriedade Período Vargas – Projeto Nacional Desenvolvimentista
  • 5. Tombamento – Preservação de imóveis de interesse histórico (1937) Desapropriação (1941) Lei de parcelamento do solo (1938 / 1979) Leis de uso e ocupação do solo (zoneamento) (anos 40 e 50) Instrumentos Urbanísticos de limitação ao direito de propriedade
  • 6. Planejamento territorial do regime militar (Planos diretores e legislação urbanística dos anos 60 e 70) Ausência de processos participativos Estabelecimento de padrões ideais difíceis de serem obedecidos – Cidade Real x Legal Limitação do direito de propriedade Separação entre o planejamento e a gestão das políticas setoriais – Grandes Obras Ausência de instrumentos urbanísticos para, entre outros: •  fazer valer a função social da propriedade e combater a retenção de imóveis ociosos •  obter contrapartidas pelo uso mais intenso do solo urbano •  regularizar os assentamentos informais
  • 7. Processo de democratização Crise econômica - Anos 80 (Antecedentes do Estatuto da Cidade) •  Aceleração do crescimento urbano, da cidade informal e da pobreza •  Descrédito do planejamento urbano – Baixa efetividade do primeiro ciclo de planos diretores (anos 60 e 70) – Ausência de instrumentos urbanísticos efetivos para controlar o processo de urbanização – Crítica ao excesso de regulamentações – Crítica à burocratização e autoritarismo do planejamento – Fortalecimento do neoliberalismo e da concepção do Estado mínimo – Fortalecimento dos movimentos reivindicatórios e das lutas por melhorias imediatas •  Valorização da questão ambiental – legislação própria
  • 8. CRESCIMENTO DA DESIGUALDADE
  • 9. Estatuto da Cidade Lei 11.257/2001 •  Novo marco jurídico urbanístico do Estado democrático – do municipal ao nacional •  Principal instrumento nacional de controle do processo de desenvolvimento urbano e de ordenação do território •  Reforça o papel do município na gestão do território e do uso do solo •  Fortalece o controle púbico sobre o processo urbano •  Se concretiza através dos planos diretores municipais
  • 10. Processo de construção do Estatuto da Cidade – da sociedade para o Estado Movimento Nacional pela Reforma Urbana Surge na década de 80, com a redemocratização e a organização de movimentos sociais Durante o processo de construção da Constituição de 1988, agregação intersetorial Emenda Popular pela Reforma Urbana (250.000 assinaturas) Inclusão do Capítulo de Política Urbana no Texto Constitucional (artigos 182 e 183) Necessidade de regulamentação por lei específica
  • 11. Tramitação do PL 181/89 no Congresso Exemplo de construção de uma lei através da negociação política Projeto de autoria do Senador Pompeu de Souza (origem do Estatuto da Cidade) Aprovado no Senado em 1990 Início da tramitação na Câmara em Dezembro de 1990 (projeto 5.788/90) Oposição de setores ligados aos proprietários urbanos Paralisação da tramitação (1990-1997) Pressão do Fórum Nacional Pela Reforma Urbana Abertura de negociação com todos os segmentos Aprovação no Congresso em junho de 2001 Sanção Presidencial em Julho de 2001
  • 12. Principais princípios do planejamento urbano pós Estatuto da Cidade •  Função social da cidade e da propriedade •  Reconhecimento da cidade real •  Direito à moradia e inclusão territorial •  Gestão democrática e processo participativo •  Recuperação da valorização imobiliária gerada por investimentos públicos •  Articulação entre planejamento e gestão urbana •  Parceria público privada para projetos de interesse social e urbanístico
  • 13. CANAIS INSTITUCIONAIS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR
  • 14. Participação dos moradores na discussão dos projetos
  • 15. Reconhecimento da cidade real Regularização fundiária e urbanização dos assentamentos precários
  • 16. INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS PARA O PLANEJAMENTO APÓS O ESTATUTO DA CIDADE
  • 17. Instrumentos de Gestão Democrática da Cidade •  Conferências da Cidade •  Conselhos da Cidade •  Audiências Públicas •  Orçamento Participativo •  Iniciativa Popular •  Plebiscito •  Referendo
  • 18. •  Planos nacional, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social •  Planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões •  Planos diretores municipais Planos de ordenação do território
  • 19. •  Plano Pluri-anual de Desenvolvimento (a cada 4 anos) •  Lei de Diretrizes Orçamentárias •  Orçamento Programa (anual) •  Gestão orçamentária participativa Gestão Orçamentária vinculada ao Planejamento
  • 20. •  Direito de superfície •  •  Solo criado ou outorga onerosa do direito de construir •  Transferência do direito de construir •  Operações urbanas •  •  Parcelamento, edificação compulsória •  Imposto Progressivo no tempo •  Direito de preempção Instrumentos Urbanísticos regulamentados pelo Estatuto da Cidade para induzir o desenvolvimento urbano
  • 21. •  Estudos de Impactos ambiental e de vizinhança •  Zoneamento ambiental •  Unidades de conservação Ambiental •  Preservação de bairros e área de interesse paisagístico Instrumentos urbano-ambientais previstos pelo Estatuto da Cidade
  • 22. •  Zonas Especiais de Interesse Social •  Áreas especiais de interesse social para fins de regularização •  Concessão de direito real de uso •  Concessão de uso especial para fins de moradia •  Usucapião especial de imóvel urbano •  Assistência técnica gratuita Instrumentos para garantir acesso a terra e regularização fundiária
  • 23. •  Operações Urbanas Consorciadas •  Certificados de Potencial Construtivo (Cepac´s) •  Outorga Onerosa do Direito de Construir •  Transferência do Direito de Construir •  Contribuição de melhoria •  Incentivos e benefícios fiscais e financeiros •  Consórcio Imobiliário Instrumentos de Parcerias Público Privada
  • 24. Planos nacional, estaduais e municipais de habitação Planos metropolitanos, municipais ou intermunicipais de circulação e transporte Planos de desenvolvimento econômico e social Planos de manejo de bacias hidrográficas Planos Integrados ou Setoriais
  • 25. Plano Nacional de Habitação PlanHab Instrumento de planejamento que desenvolve uma metodologia participativa a nível nacional Plano como instrumento de pactuação de propostas por grupos de interesses diversos Necessidade de articulação de abordagens diversas: financeiro, institucional, urbano-fundiário e cadeia produtiva da construção civil Conhecimento do problema – Cenários - Propostas Articulação entre planejamento e gestão Plano de longo prazo x Programa de ação imediata
  • 26. ESTRUTURA DO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO 1. O que é o PlanHab Uma estratégia de desenvolvimento econômico e inclusão social 2. Como o PlanHab foi elaborado Os horizontes da questão habitacional nos próximos 15 anos 3. Contextualização 4. Projeções e cenários 5. Objetivos e estratégias Como está o problema da habitação A participação da sociedade na construção do Plano Nacional de Habitação Como equacionar as necessidades habitacionais até 2023 6. Linhas programáticas 7. Metas 8. Etapas e ações de implementação Começando a equacionar o problema da habitação no Brasil Um leque de alternativas para enfrentar o problema habitacional Como e o que fazer para colocar o PlanHab de pé
  • 27. 1. O que é o PlanHab
  • 28. Formular estratégias para equacionar a médio e longo prazo as necessidades habitacionais do Brasil , com vistas à inclusão social com desenvolvimento econômico OBJETIVO DO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO
  • 29. HORIZONTE TEMPORAL DO PLANHAB 2023 (4 quadriênios) REVISÕES A CADA PPA: 2011, 2015 E 2019 Configura-se como um “plano-de-ação”: articulação entre planejamento, estratégias estruturadoras e ações concretas
  • 30. 2. Como o PlanHab foi elaborado Metodologia participativa e aprofundamento técnico
  • 31. • Interlocução com: • CANAIS INSTITUCIONAIS DE CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO –  Comitê Técnico de Habitação do ConCidades CTH/Concidades; Conselho Curador do FGTS – CCFGTS e Conselho Gestor do FNHIS – CGFNHIS –  Fórum dos Secretários de Habitação e ABC • GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DO PlanHab: 12 membros do ConCidades que acompanharam o processo de elaboração – reuniões periódicas • SEMINÁRIOS REGIONAIS PARA ELABORAÇÃO DO PLANHAB (Centro-Oeste, Sudeste, Sul, Nordeste e Norte); • OFICINAS COM SEGMENTOS SOCIAIS ESPECÍFICOS, movimentos de moradia, empresários, sindicatos, categorias profissionais etc • SEMINÁRIOS COM ESPECIALISTAS do setor habitacional METODOLOGIA PARTICIPATIVA
  • 32. 62 ATIVIDADES PARTICIPATIVAS agosto de 2007 a novembro de 2008 Apresentações para Conselhos: ConCidades/Câmara Técnica de Habitação – CGFNHIS – CCFGTS 13 Oficinas com o Grupo de Acompanhamento do PlanHab 11 Seminários Regionais 5 Apresentações públicas e discussões com segmentos da sociedade civil organizada 21 Oficinas técnicas e mesas com especialistas 10 Reuniões na Conferência das Cidades 2
  • 33. Seminários Regionais 04 e 05 de outubro de 2007 – Região Centro-Oeste e Estado do Tocantins 17 e 18 de outubro de 2007 – Região Sudeste
  • 34. Oficina sobre o Plano Nacional de Habitação na 3a Conferência Nacional das Cidades Outubro de 2007
  • 35. Reuniões com os segmentos sociais 25 de fevereiro de 2008 – Entidades acadêmicas, profissionais e ONGs 26 de fevereiro de 2008 – Poder Público Estadual e Municipal
  • 36. Oficinas técnicas de aprofundamento do trabalho Realizadas com a participação do Grupo de Acompanhamento 18 de março de 2008 Custos e tipologias habitacionais
  • 37. 26 de março de 2008 – A questão urbana e fundiária 28 de março de 2008 – Custos de urbanização de assentamentos precários
  • 38. cenários 2008-2023 Leitura técnica da questão habitacional brasileira 3. Contextualização
  • 39. Déficit 2006 7,9 Demanda 2007 - 23 27,0 TOTAL 34,9 Déficit e demanda futura por habitações Milhões de domicílios Fonte: Elaborado a partir de Fundação João Pinheiro (2008) e MCidades/CEDEPLAR (2007). Déficit por urbanização 3,2 Previsão de unidades novas para viabilizar obras 0,9 Déficit qualitativo - Assentamentos precários Fonte: Elaborado a partir de Fundação João Pinheiro (2008) e MCidades/CEDEPLAR (2007). Fonte da Previsão: elaboração Consórcio Via Pública/ Fupam Lab-Hab/ Logos Eng Milhões de domicílios CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA
  • 40.   A formulação do PlanHab considerou que a diversidade regional brasileira leva a enfoques e soluções diferenciados   A tipologia de cidades foi desenvolvida a partir do estudo elaborado pelo Observatório das Metrópoles, para o Ministério das Cidades intitulado Tipologia das Cidades Brasileiras, em 2005.   Foram consideradas as características das microrregiões nas quais as cidades se inserem e os indicadores urbanísticos e socioeconômicos locais. DIVERSIDADE REGIONAL COMO PRINCÍPIO
  • 41. Municípios integrantes de regiões metropolitanas e municípios com mais de 100 mil habitantes A Regiões Metropolitanas do Rio de Janeiro e de São Paulo Metrópoles situadas em regiões de alta renda, com alta desigualdade social. São denominadas metrópoles globais pela concentração de atividades econômicas e fluxos econômicos e financeiros. B Regiões metropolitanas e principais aglomerações e capitais do centro-sul Metrópoles, aglomerações urbanas e capitais situadas em regiões de alto estoque de riqueza, grande importância funcional na rede de cidades. São consideradas cidades pólo em suas respectivas regiões. C Regiões metropolitanas e principais aglomerações e capitais prósperas N e NE Principais centros polarizadores do Norte e Nordeste, com estoque de riqueza inferior aos tipos A e B, com maior concentração de pobreza e alta desigualdade. D Aglomerados e centros regionais Centro Sul Municípios situados em regiões com alto estoque de riqueza, com importância como centros polarizadores em sua microrregião. E Aglomerados e centros regionais N e NE Municípios com baixo estoque de riqueza, porém com grande importância regional. Cidades pólo situadas em microrregiões de menor dinamismo. Municípios com população entre 20 e 100 mil habitantes F Centros urbanos em espaços rurais prósperos Municípios que estão crescendo moderadamente, situados nas microrregiões mais ricas do país. Têm mais condições de enfrentar o déficit com recursos próprios. G Centros urbanos em espaços rurais consolidados, com algum grau de dinamismo Municípios situados em microrregiões historicamente de maior pobreza e relativa estagnação, mas apresentam situação mais positiva em comparação aos demais tipos subseqüentes. H Centros urbanos em espaços rurais com elevada desigualdade e pobreza Municípios que se destacam pelos níveis mais elevados de pobreza, maior número de domicílios sem banheiro, e alto déficit habitacional relativo. Municípios com população com menos de 20 mil habitantes I Pequenas cidades em espaços rurais prósperos J Pequenas cidades em espaços rurais consolidados, mas de frágil dinamismo recente K Pequenas cidades em espaços rurais de pouca densidade econômica
  • 42. TIPOLOGIA DE MUNICÍPIOS DO PlanHab
  • 43. ESTRATIFICAÇÃO DA DEMANDA POR GRUPOS DE ATENDIMENTO   Grupo I – Famílias com renda abaixo da linha de financiamento;   Grupo II – Famílias com renda que permite assumir pagamento mensal e acessar financiamento, mas insuficiente para adquirir uma solução habitacional e com alto risco de crédito para os Agentes Financeiros;   Grupo III - Famílias com renda mensal que permite assumir pagamento mensal e acessar financiamento, com moderado risco de crédito para os Agentes Financeiros;   Grupo IV – Famílias com capacidade de acesso a uma habitação através de financiamento, em valor suficiente para acessar uma moradia adequada, (perfil do FGTS);   Grupo V – Famílias com plena capacidade de acesso a uma habitação através de financiamento de mercado (SBPE e outros).
  • 44. ESTRATIFICAÇÃO DOS GRUPOS DE ATENDIMENTO Capacidade Financeira Necessidade (em milhões de domicílios) Fontes de Recursos G 1 Famílias com renda líquida abaixo da linha de financiamento - RM SP/RJ: até R$ 800 / Outras RMs: R$ 700 Demais situações: até R$ 600 12,9 FNHIS G 2 Famílias que acessam financiamento habitacional, mas requerem subsídio de complemento e equilíbrio RM SP/RJ: de R$ 800 a 1.600 / Outras RMs: de R$ 700 a 1.400 / Demais situações: de R$ 600 a 1.200 11,6 FGTS e FNHIS Financiamento com subsídio de complemento e equilíbrio G 3 Famílias que podem acessar financiamento habitacional, com subsídio de equilíbrio RM SP/RJ: de R$ 1.600 a 2.000 / Outras RMs: de R$ 1.600 a 2.000 / Demais situações: de R$ 1.600 a 2.000 4,8 FGTS Financiamento com subsídio de equilíbrio G 4 Famílias com capacidade de assumirem o financiamento habitacional – de R$ 2.000 a 4.000 3,7 FGTS G 5 Famílias com capacidade de acesso a um imóvel por meio de financiamento de mercado – acima de R$ 4.000 1,9 SBPE e mercado livre
  • 45. DISTRIBUIÇÃO DO DÉFICIT E DA DEMANDA FUTURA POR GRUPOS DE ATENDIMENTO 7,9 milhões 27 milhões Déficit acumulado até 2006 Necessidades futuras 2007-2023
  • 46. 4. Projeções e cenários
  • 47. •  Crescimento do PIB – 4% ao ano no período •  Taxa Básica de Juros (Selic) – em queda e estabiliza em 10,2% •  Carga tributária – 35,9% (níveis atuais) •  Continuidade na melhoria da renda dos setores mais pobres até 2015 CENÁRIOS MACRO-ECONÔMICOS: 2008-2023
  • 48. Até R$ 400 14,1% R$ 400 a R $ 700 13,0% R$ 700 a R $ 2.000 R$ 2.000 a R$ 4.000 Acima de R$ 4.000 48,9%17,4% 6,6% FAIXA DE RENDA PROJEÇÃO 2007-2023 Fonte: Elaboração Consórcio Instituto Via Pública/ Fupam Lab-Hab/ Logos Engenharia a partir da PNAD 2001, 2006,projeção populacional Cedeplar 2007, PROJEÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO POR RENDA DOS CRÉSCIMOS DE FAMÍLIAS BRASIL 2007-2023
  • 49. •  Cenário 1 – Mantendo o avanço do PAC Manutenção da 0,685% do OGU (% do PPA 2008-11) no período até 2023 + % Estados e Municípios = R$ 138,5 bilhões •  Cenário 2 – Com crescimento moderado em relação ao PAC Crescimento gradual no período até atingir 1% dos orçamentos da União, estados e municípios = R$ 193,9 bilhões •  Cenário 3 – Adotando os % da PEC – Moradia Digna Crescimento gradual da % no período até atingir 2% do OGU e 1% dos orçamentos dos estados e municípios (PEC) = R$ 252,8 bilhões CENÁRIO DO INVESTIMENTO EM HABITAÇÃO DO OGU Necessidade de estabilidade e previsibilidade das dotações orçamentárias
  • 50. SÍNTESE DO CENÁRIO DAS FONTES DE RECURSOS Fontes Cenário 1 Cenário 2 Cenário 3 OGU – FNHIS 85,5 115,9 174,8 Municípios/Estados 53,2 78,0 78,0 FGTS – Desconto 45,0 45,0 45,0 Total – Subsídio 183,7 238,9 297,8 FGTS 182,1 260,9 301,6 SBPE 590,1 590,1 590,1 Total geral 966,9 1.089,9 1.189,6 R$ bilhões
  • 51. 5. Eixos estratégicos
  • 52. EIXOS ESTRATÉGICOS DO PLANHAB: 1.  Modelo de financiamento e subsídios 2.  Política urbana e fundiária 3.  Desenho institucional 4.  Cadeia produtiva da construção civil
  • 53. Eixo Financiamento e Subsídio Desafios para o financiamento habitacional:  Escala – déficit quantitativo, qualitativo e demanda projetada  Baixa capacidade de pagamento das famílias  Alto custo do bem habitação  Complexidade do financiamento em longo prazo Objetivo geral: criar um novo modelo de financiamento e subsídios, capaz de garantir recursos para a urbanização de assentamentos precários e para uma produção massiva de unidades novas, com foco nas faixas de baixa renda onde se concentram as necessidades habitacionais
  • 54. Eixo Financiamento e Subsídio Estratégias: 1.  Ampliar os recursos não-onerosos destinados à habitação de interesse social, garantindo estabilidade e previsibilidade; 2.  Destinar recursos do FNHIS para a urbanização e regularização de assentamentos precários e produção de unidades novas a serem destinadas às famílias sem capacidade tomar financiamento (G1); 3.  Reduzir os custos e ampliar o orçamento do FGTS para aumentar o volume de financiamento às famílias que necessitam de subsídio parcial (G2 e G3); 4.  Criar a Carta Subsídio para operacionalizar com agilidade a política de subsídios, com recursos do FGTS e do SNHIS; 5.  Criar o Fundo Garantidor para reduzir o risco de crédito do agente financeiro e garantir o atendimento às faixas de baixa renda com alto risco de crédito (G2); 6.  Estimular, por meio de direcionamento, a utilização de recursos do SBPE para financiar imóveis destinados ao G4.
  • 55. Eixo Arranjos Institucionais Desafios para o desenho institucional:  Instituições públicas e agentes privados devem operar sob uma mesma óptica, com conceitos e focos de atuação comuns, por meio de programas e ações articuladas a partir de diretrizes nacionais;  A política habitacional deve agregar capacidades e recursos das três esferas de governo e trabalhar de forma conjunta para potencializar o atendimento das necessidades habitacionais Objetivo geral: implementar o SNHIS e consolidar um modelo de política habitacional baseado na descentralização, articulação intergovernamental e intersetorial, participação e controle social.
  • 56. Eixo Arranjos Institucionais Estratégias: 1.  Fortalecer o setor público e explicitar os papéis e competências de cada nível de governo do SNHIS; 2.  Fortalecer os agentes não estatais para exercerem seu papel no SNHIS; 3.  Garantir o controle social e a participação da sociedade na implementação da política e dos planos nas três esferas federativas; 4.  Criar o Índice de Capacidade Institucional Habitacional e de Gestão Urbana para bonificar com maior acesso aos recursos federais os entes federativos que se qualificarem para gerir adequadamente o setor habitacional; 5.  Capacitar os agentes do SNHIS para garantir repertório comum, agilidade e qualidade na implementação do PlanHab; 6.  Instituir o Sistema de Informações da Habitação a partir do CadÚnico, completado com informações para gestão e avaliação da política; 7.  Criar um sistema de monitoramento e avaliação que permita o controle dos resultados e a revisão periódica do PlanHab.
  • 57. Eixo Estratégias Urbano-Fundiárias Desafios para a questão urbano-fundiária:  Como garantir oferta de terra urbanizada compatível com a demanda de produção de HIS para os próximos 15 anos  Escassez relativa da terra apta para a moradia;  Impactos urbanos e ambientais da localização da moradia Objetivo geral: garantir acesso a terra urbanizada, legalizada e bem localizada para a provisão de HIS (unidades prontas e lotes) na escala exigida pelas metas do PlanHab. Regularizar os assentamentos informais, garantindo a permanência dos moradores de baixa renda.
  • 58. C Eixo Estratégias Urbano-Fundiárias Estratégias: 1.  Incorporar instrumentos de manejo do solo urbano e de regularização fundiária de assentamentos precários e informais no PL 3.057/2000; 2.  Estimular os municípios a adotarem instrumentos para facilitar o acesso a terra urbanizada, utilizando o Índice de Capacidade Insitucional Habitacional e Gestão Urbana; 3.  Dimensionar a terra necessária para a produção de HIS e integrar a regularização fundiária nos PLHIS; 4.  Produzir e regularizar a habitação de interesse social no imóveis da União; 5.  Criar o Subsídio Localização para viabilizar a produção e a reabilitação de HIS em áreas históricas, centrais e consolidadas; 6.  Aplicar os instrumentos de regularização fundiária previstos no Estatuto da Cidade na Medida Provisória 2.220/2001; 7.  Revisar as ações possessórias no Código de Processo Civil.
  • 59. Desafios para a Cadeia Produtiva da Construção Civil   Cadeia Produtiva: Aumentar a escala atual de produção de insumos e produtos finais da construção civil.   Empresas construtoras: desenvolver produtos mais próximos das necessidades e condições do mercado representado pela nova classe média ou classe média emergente.   Instituições financeiras: aperfeiçoar os produtos financeiros e fluxos operacionais existentes, deixando-os mais adequados a este novo nicho de mercado (ex.: análise de risco de crédito, assessoria financeira, poupança programada, etc).   Movimentos sociais: ampliar a atuação de grupos organizados incorporando segmentos sociais que estão, em geral, fora dos modelos de financiamentos   Poder público: atuar coordenadamente nos 3 âmbitos, somando esforços e recursos; desenvolver instrumentos necessários para viabilizar o PLANHAB. Eixo Cadeia Produtiva da Construção Civil
  • 60. Eixo Cadeia Produtiva da Construção Civil Estratégias: 1.  Desonerar o processo de produção da HIS, garantindo que os incentivos gerem efetivamente uma redução no custo e aumento da oferta; 2.  Dar agilidade aos procedimentos de aprovação de empreendimentos habitacionais, simplificando o processo de licenciamento no âmbito local e criando ambiente favorável à agilização dos registros cartoriais; 3.  Modernizar processos de produção a partir do incentivo à utilização de materiais, componentes, sistemas e tecnologias adaptadas às características regionais e adequadas às especificidades da HIS; 4.  Estabelecer normas gerais aplicáveis em todo o território que dêem homogeneidade às exigências para HIS; 5.  Capacitar a mão-de-obra e os profissionais que trabalham no setor habitacional voltado à HIS, alcançando mais qualidade nos projetos e processos de construção; 6.  Apoiar ao autoempreendimento e aos processos com autogestão e cooperativados.
  • 61. 6. Linhas programáticas
  • 62.   Programa para Regularização Fundiária de Assentamentos Precários Urbanos   Regularização Urbanística de Assentamentos Precários Urbanos   Regularização Jurídica de Assentamentos Precários Urbanos   Programa para Regularização Fundiária de Assentamentos Informais LINHA PROGRAMÁTICA PARA INTEGRAÇÃO URBANA DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E INFORMAIS
  • 63. LINHA PROGRAMÁTICA PARA PRODUÇÃO E AQUISIÇÃO DA HABITAÇÃO •  Programa para Promoção de Novas Unidades Habitacionais Urbanas •  Promoção Pública de Unidades Habitacionais Urbanas •  Promoção de Unidades Habitacionais Urbanas para Arrendamento •  Promoção de Unidades Habitacionais em Áreas Urbanas Centrais •  Promoção por Autogestão de Unidades Habitacionais Urbanas •  Promoção Privada de Unidades Habitacionais Urbanas •  Programa para Promoção Pública de Locação Social de Unidades Habitacionais em Centros Históricos e Áreas Urbanas Consolidadas •  Programa para Promoção Pública de Loteamentos Urbanos com Oferta de Materiais de Construção e Assistência Técnica •  Programa para Aquisição de Unidades Habitacionais Existentes •  Programa para Promoção Pública ou por Autogestão de Unidades Habitacionais Rurais
  • 64.   LINHA PROGRAMÁTICA PARA MELHORIA HABITACIONAL   PROGRAMA PARA AUTOPROMOÇÃO HABITACIONAL ASSISTIDA   PROGRAMA PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ARQUITETURA, ENGENHARIA, DIREITO, SERVIÇO SOCIAL E CONTABILIDADE   LINHA PROGRAMÁTICA PARA DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL   PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
  • 65. 7. Metas
  • 66. Metas de atendimento nos três cenários % por Grupos de Atendimento - 2009-2023 Cenário 1 Mantendo os avanços do PAC Cenário 2 Crescimento moderado em relação ao PAC Cenário 3 Proposta da PEC da moradia digna G1 38 44 74 G2 52 63 80 G3 58 79 86 G4 73 83 86 G5 87 87 87 Total 51 62 80 Urbanização de Assentamentos Precários 70 100 100
  • 67. 8. Etapas e ações de implementação
  • 68. São Paulo, março 2009 NABIL BONDUKI - FAU-USP NOVAS FORMAS DE GESTÃO URBANA
 “Os rumos da urbanização no Brasil: em busca do crescimento ordenado e sustentável”.

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