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Orçamento previsto para 2012
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Orçamento previsto para 2012

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  • 1. Orçamento previsto para 2012<br />- O novo documento introduz a necessidade de medidas adicionais no valor de 0,6% do PIB.<br />- Na primeira versão do memorando não havia qualquer referência à utilização dos fundos de pensões para tapar derrapagens do défice. Agora o documento torna claro que os fundos de pensões só serão uma medida válida para corrigir o défice deste ano e não serão aceites para 2012.<br />- A actualização do memorando acrescenta medidas para controlar os gastos das autarquias, regiões e respectivas empresas públicas. Por exemplo, o aumento dos poderes de supervisão do Estado sobre a execução orçamental destes subsectores.<br />- O documento passou a incluir a intenção de reduzir o número de serviços e fundos autónomos, bem como a transformação de receitas próprias destes fundos em receitas gerais do Orçamento do Estado<br />- No primeiro documento, o Governo comprometeu-se a realizar um levantamento de todos os compromissos assumidos e não pagos. Este relatório não chegou a ser publicado, mas a ‘troika' já exigiu mais detalhes sobre todas as despesas assumidas.<br />- As regras para assumir novas despesas também foram apertadas: qualquer dirigente de serviço que assuma despesas sem cabimento orçamental será penalizado.<br />- Na primeira versão do memorando previa-se que o Conselho das Finanças Públicas entrasse em funcionamento a tempo de apreciar o Orçamento do Estado para 2012. Agora o prazo foi adiado um trimestre, para o final do ano, já não chegando a tempo de avaliar o OE/2012.<br />Saúde<br />- A actualização do memorando traz várias alterações para o sector da saúde. No caso dos hospitais, o corte imposto nas horas extraordinárias de médicos e enfermeiros duplicou: o corte será de 20% em 2012 e outros 20% em 2013.<br />- O sector da saúde está muito longe do objectivo de corte de 15% dos custos operacionais.<br />- Nos medicamentos também há novidades: afinal os novos genéricos têm de entrar no mercado 50% mais baratos que os remédios de marca (o valor inicial exigido pela ‘troika' era 40%). O objectivo é diminuir o valor das comparticipações do Estado. A fixação do dos preços dos remédios passa agora a ser da responsabilidade do Ministério da Saúde, quando até aqui era partilhada com a Direcção-Geral das Actividades Económicas que está sob tutela da Economia.<br />- A ‘troika' também estabelece novas regras de controlo das contas dos hospitais. O Ministério das Finanças, juntamente com o da Saúde passam a monitorizar as dívidas da saúde.<br />Banca<br />- Previa-se a possível privatização da Caixa Seguros e Saúde, sem prazo definido. Agora, concretiza-se que, ainda este ano, estas unidades serão compradas pelo Estado, sendo alienadas a privados mais tarde.<br />- Fundo de garantia de depósitos vais ser reforçado até ao final de Novembro.<br />Trabalho<br />- O Fundo que vai financiar os despedimentos, aplicar a novos contratos numa primeira fase, será criado através de uma lei que regulamente o funcionamento, bem como a descrição de detalhes técnicos de operacionalização e um calendário para a sua implementação, a ter lugar até final de Setembro.<br />Privatizações<br />- Revisão das receitas a obter com as privatizações que passam de 5,5 mil milhões para 5 mil milhões<br />- TAP poderá ser privatizada até ao final deste ano se as condições de mercado o permitirem, mas o Governo já garantiu que não venderá a empresa este ano. Águas de Portugal e RTP serão vendidas em 2012.<br />- ANA, CTT, CP Carga e Caixa Seguros vão ser privatizados em 2013.<br />- O Governo está obrigado a rever o modelo de financiamento da Par pública, que perderá parte dos seus activos com as privatizações. O documento não exclui o encerramento da empresa.<br />Sector empresarial do Estado<br />- O Sector Empresarial do Estado precisa de 3,5 mil milhões de euros até Dezembro para fazer face às necessidades de substituição da maturidade do seu endividamento global.<br />- A dívida com garantias do SEE representava 10% do PIB no final de 2010.<br />- O relatório inicial sobre o SEE era incompleto e uma avaliação mais detalhada está a ser preparada.<br />- Novas medidas de redução de custos ou aumento das tarifas estão a ser consideradas.<br />- Está ainda a ser avaliada a redução da prestação de serviço, como seja o encerramento de linhas de caminho-de-ferro.<br />- Até final de Setembro deverão ser entregues planos estratégicos para que as empresas do SEE atinjam a sustentabilidade económico-financeira.<br />Energia<br />- O Governo antecipou o prazo do período transitório para extinção das tarifas reguladas de electricidade de três anos para dois anos e meio para as potências contratadas de 10,35 KVA a 41,4 KVA. Até 1 de Janeiro de 2013 têm que estar extintas.<br />- A partir do terceiro trimestre deste ano, o Executivo e o regulador sectorial tem que realizar campanhas de sensibilização dos consumidores sobre a extinção das tarifas.<br />- Até ao final do primeiro trimestre de 2012, a independência da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos será reforçada.<br />Telecoms<br />- Concurso da quarta geração móvel adiado para o quarto trimestre, com a imposição de limites para a licitação das faixas de espectro estratégicas.<br />Défice Público 2011<br />O défice público ou défice orçamental do estado português no primeiro semestre de 2011 é de 6.687 milhões de euros. O défice público de Portugal previsto para 2011 é de 4,6%.<br />O saldo da Administração Central (Estado e Serviços e Fundos Autónomos - institutos públicos, universidades, hospitais e da Segurança Social) foi negativo em 5.042 milhões de euros, uma melhoria de 1.791 milhões relativamente ao primeiro semestre de 2010.<br />As medidas de austeridade preconizadas no Orçamento de Estado 2011 têm como objetivo assegurar a descida do défice para 4,6 por cento do PIB em 2011.<br />As medidas de austeridade lançadas pelo Governo para 2011, que incluem cortes nos salários da função pública, aumento de impostos e redução de benefícios fiscais, vão ter um forte impacto sobre os consumidores que deverão diminuir os seus gastos e fazer o consumo privado recuar 0,9% em 2011, depois de um crescimento de 1,5% em 2010.<br />A Comissão Europeia prevê um desequilíbrio das contas públicas de 8,5 por cento do PIB em 2010 e de 7,9 por cento em 2011. Já a Zona Euro irá registar um crescimento de 1,4%, em 2011<br />Medidas impostas pela troika <br />Lisboa, 11 de Maio de 2011São drásticas para a maioria da população Portuguesa as medidas que a troika impôs ao Governo “PS/Sócrates”, serventuário dos interesses dos grupos económicos, aceites e consideradas como boas pelos partidos PSD e CDS/PP.Para além do aumento dos impostos já em vigor, outros vão ser criados penalizando sobretudo a maioria das famílias e pessoas com rendimentos mais baixos, em contrapartida são reduzidos os impostos a pagar pelas empresas, e a banca como de costume sai incólume deste pacote.A acrescentar aos aumentos dos impostos e à criação de outros também os bens e serviços essenciais vão sofrer aumentos significativos nomeadamente aos níveis dos transportes que já em Janeiro deste ano sofreram aumentos em alguns casos superiores a 5%, a electricidade que para além do aumento do seu custo deixará de ter preço regulado e o IVA que pagamos sobre a energia consumida passará de 6% para 13% ou mesmo para 23% situação agravada com a criação de um novo imposto também o preço do gás vai deixar de ser regulado, situações que nos geram grandes preocupações, basta vermos o exemplo do que se passa com os combustíveis e outros produtos com preços não regulados.Caso viessem a ser concretizadas tão drásticas quanto injustas imposições transversais a todos os serviços e áreas de actividade, afirmamos sem qualquer tipo de dúvida que as condições e qualidade de vida da maioria da população Portuguesa seriam brutalmente agravadas e postas em causa senão mesmo suprimidas funções sociais a que o Estado está obrigado a garantir e os respectivos serviços públicos.<br />http://fmichegou.blogs.sapo.pt/24337.html<br />http://www.online24.pt/defice-publico-2011/<br />

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