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Pesquisa Diagnóstica
para Linha de Base do
Prodetur Nacional
Situação ambiental
dos municípios da BTS
Metodologia
 A pesquisa foi realizada entre 20 de agosto e 10 de
setembro de 2012.
 Foram pesquisados 17 municípios da B...
Aspectos pesquisados
 Estrutura administrativa destinada ao MA
 Articulação institucional
 Recursos financeiros e despe...
Estrutura administrativa
 Do universo pesquisado, 14 municípios possuem
Secretarias de Meio Ambiente, 01 possui um órgão
...
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Não: 03
Municípios com Secretarias de MA
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Não: 12 municípios
Municípios que possuem
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Articulação Institucional
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Sim: 11
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Municipal de MA
02: Consultivo
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Municípios que participam de
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Articulação Institucional
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tipo de protocolo com a União e/ou Estado com
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Recursos financeiros e
despesas por função
 Nenhum município pesquisado se beneficiou de
recursos específicos para o Meio...
Legislação ambiental
 Dos 17 municípios pesquisados, 13 possuem
legislação específica para tratar de questões
ambientais....
Sim:
13 Municípios
Não:
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Municípios que possuem legislação
específica para tratar de questõe
ambientais
Condições do Meio Ambiente
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ocorrência de algum tipo de alteração ambie...
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algum tipo de alteração no MA
Ocorrências relatadas:
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Condições do Meio Ambiente
 Contaminação das águas: Candeias, Madre de
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Condições do Meio Ambiente
O Desmatamento/queimadas: Madre de Deus, São Francisco
do Conde, Santo Amaro
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Principais causas (pressão)
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do tratamento de esgoto sanitário...
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Implantação e/ou melhoria do tratamento de esgoto sanitário
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 Entre os municípios pesquisados, aqueles que possuem
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conservação da natureza
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  1. 1. Pesquisa Diagnóstica para Linha de Base do Prodetur Nacional Situação ambiental dos municípios da BTS
  2. 2. Metodologia  A pesquisa foi realizada entre 20 de agosto e 10 de setembro de 2012.  Foram pesquisados 17 municípios da BTS, através da aplicação de questionário com o responsável pela área de MA de cada município, abordando questões relativas a aspectos variados relacionados ao meio ambiente, incluindo as condições ambientais dos municípios.  Por conta da dimensão de Salvador, a capital baiana será objeto de outra sondagem.
  3. 3. Aspectos pesquisados  Estrutura administrativa destinada ao MA  Articulação institucional  Recursos financeiros e despesas por função  Legislação ambiental  Condições do Meio Ambiente  Principais causas (pressão)  Instrumentos de gestão ambiental (medidas mitigadoras)  Unidades de conservação da natureza
  4. 4. Estrutura administrativa  Do universo pesquisado, 14 municípios possuem Secretarias de Meio Ambiente, 01 possui um órgão específico e 02 não mantém nenhuma estrutura (São Félix e Aratuípe).  Das 14 que possuem Secretaria, somente 02 tratam unicamente de Meio Ambiente.  As demais estão associadas a Planejamento, Serviços Públicos, Turismo, Esporte e Cultura, Infraestrutura, Obras, Rural e Agricultura.  Ainda entre os 14 municípios com Secretarias de MA, 05 possuem entre 01 a 05 funcionários específicos para as questões de Meio Ambiente; 03 entre 10 a 15 funcionários; 04 com mais de 15 funcionários e 02 não informaram.
  5. 5. Sim: 14 Não: 03 Municípios com Secretarias de MA
  6. 6. Sim: 02 municípios Não: 12 municípios Municípios que possuem Secretarias unicamente para MA
  7. 7. Entre 1 a 5: 05 municípios Entre 10 e 15: 03 municípios Mais de 15: 04 municípios NI: 02 municípios Número de servidores exclusivo para MA
  8. 8. Articulação Institucional  Do universo pesquisado, 11 municípios mantêm Conselho Municipal de Meio Ambiente e 06 ainda não estruturaram o Conselho.  Dos que possuem Conselho, 07 têm caráter consultivo e deliberativo, 02 apenas consultivo, 01 deliberativo e 01 não soube informar. Entretanto, todos mantiveram reuniões periódicas nos últimos 24 meses.  Dos 17 municípios pesquisados, 13 participam de comitês de bacias hidrográficas
  9. 9. Sim: 11 Não: 06 Municípios que possuem Conselho Municipal de MA 02: Consultivo 01: Deliberativo 07: ambos 01: NI
  10. 10. Participam: 13 Municípios Não Participam: 04 Municípios Municípios que participam de comitês de bacias hidrográficas
  11. 11. Articulação Institucional  0ito municípios informaram que mantêm algum tipo de protocolo com a União e/ou Estado com vistas a transferir para o município atribuições na área ambiental.  Desses oito, apenas 03 transferiram atribuição de licenciamento ambiental; 01 de fiscalização e gestão dos recursos naturais; e 03 de fiscalização e combate a poluição de recursos hídricos e sonora; e 01 de gestão dos recursos naturais.
  12. 12. Recursos financeiros e despesas por função  Nenhum município pesquisado se beneficiou de recursos específicos para o Meio Ambiente nem possuem fontes próprias de recursos financeiros, seja Fundo Municipal ou Lei de Compensação.
  13. 13. Legislação ambiental  Dos 17 municípios pesquisados, 13 possuem legislação específica para tratar de questões ambientais.  Dos que possuem, a legislação ambiental está prevista em capítulos e/ou artigos específicos da Lei Orgânica, Plano Diretor, Código de Zoneamento Ecológico Econômico regional, entre outras.
  14. 14. Sim: 13 Municípios Não: 04 Municípios Municípios que possuem legislação específica para tratar de questõe ambientais
  15. 15. Condições do Meio Ambiente  Do universo pesquisado, 06 municípios relataram a ocorrência de algum tipo de alteração ambiental nos últimos 24 meses.  Foram eles: Candeias, Madre de Deus, São Francisco do Conde, Maragojipe, Santo Amaro e São Félix.  Ocorrências relatadas: Contaminação de rio, nascente, água subterrânea e do solo, deslizamento de encosta, poluição do ar, poluição sonora, presença de esgoto a céu aberto, desmatamento, redução de estoque pesqueiro, ocupação irregular e desordenada do território, tráfego pesado em vias limítrofes à área urbana, e presença de lixão na proximidade de área de ocupação humana.
  16. 16. Sim: 6 Não: 11 Municípios em que ocorreu algum tipo de alteração no MA Ocorrências relatadas: Contaminação de rio, nascente, água subterrânea e do solo Deslizamento de encosta Poluição do ar Poluição sonora Presença de esgoto a céu aberto Desmatamento, Redução de estoque pesqueiro Ocupação irregular e desordenada do território Tráfego pesado em vias limítrofes à área urbana Presença de lixão na proximidade de área de Ocupação humana
  17. 17. Condições do Meio Ambiente  Contaminação das águas: Candeias, Madre de Deus, São Francisco do Conde, Santo Amaro e São Félix  Contaminação do solo: Madre de Deus e São Francisco do Conde  Contaminação de nascente /água subterrânea: São Francisco do Conde  Deslizamento de encosta: Candeias, Santo Amaro e São Félix  Poluição do ar: Candeias, Madre de Deus, São Francisco do Conde e Santo Amaro  Poluição sonora: Candeias, Madre de Deus, São Francisco do Conde e Santo Amaro  Presença de esgoto a céu aberto: Candeias e São Francisco do Conde
  18. 18. Condições do Meio Ambiente O Desmatamento/queimadas: Madre de Deus, São Francisco do Conde, Santo Amaro O Escassez de água: São Félix O Redução de estoque pesqueiro: Madre de Deus , São Francisco do Conde e São Félix O Ocupação irregular e desordenada do território: Madre de Deus, São Francisco do Conde O Tráfego pesado em vias limítrofes à área urbana: Madre de Deus, São Francisco do Conde e São Félix O Presença de lixão na proximidade de área de ocupação humana: Maragojipe O Assoreamento: Cachoeira, São Félix, Maragojipe e São Francisco do Conde O Alteração na paisagem: São Félix, Muritiba, Vera Crus, Nazaré, Muniz Ferreira, Candeias, Maragojipe O Não houve nenhuma ocorrência: Itaparica, Salinas e Aratuípe
  19. 19. Principais causas (pressão)  Contaminação das águas: despejo de esgoto doméstico, resíduos sólidos, industriais, óleo e graxa, vinhoto, ocupação irregular em áreas de recarga de lençóis subterrâneos.  Contaminação do solo: Chorume, destinação inadequada de esgoto doméstico, disposição de resíduos de unidades de saúde e industriais com materiais tóxicos e metais pesados, atividade pecuária.  Contaminação de nascente ou água subterrânea: despejo de esgoto doméstico, resíduos sólidos, industriais, óleo e graxa, vinhoto, ocupação irregular em áreas de recarga de lençóis subterrâneos  Deslizamento de encosta: ocupação irregular  Poluição do ar: atividade industrial e veículos automotores  Poluição sonora: ausência de legislação pertinente  Presença de esgoto a céu aberto: falta de saneamento básico
  20. 20. Principais causas (pressão)  Desmatamento/queimadas: atividade agrícola e pecuária  Escassez de água: o município não soube informar  Redução de estoque pesqueiro: contaminação das águas por resíduos industriais e por esgoto doméstico, pesca predatória, alteração no regime hidrográfico, assoreamento do corpo d’água, atividades de extração mineral, degradação das matas ciliares e dos manguezais.  Ocupação irregular e desordenada do território: invasões  Tráfego pesado em vias limítrofes à área urbana: falta de regulação no tráfego  Presença de lixão na proximidade de área de ocupação humana: ausência de gestão de resíduos sólidos  Assoreamento: Degradação das matas ciliares, desmatamento, erosão e deslizamento de encostas, expansão da atividade agrícola e pecuária, aterro de margens, ocupação urbana.  Alteração na paisagem: Obras de infraestrutura viária, empreendimentos imobiliários, obras de infraestrutura, atividade de mineração, ocupação irregular do solo, erosão do solo, desmatamentos
  21. 21. Principais medidas mitigadoras  Controle da Poluição: Fiscalização e combate ao despejo inadequado de resíduos domésticos é a principal medida para o controle da poluição. Medida Nº de Municípios Fiscalização e combate ao despejo inadequado de resíduos domésticos 13 Fiscalização e combate ao despejo inadequado de resíduos industriais 7 Fiscalização e controle à poluição de veículos automotores 7 Implantação de aterros sanitários 7 Fiscalização ou controle de atividades extrativas (mineral e vegetal) 6 Fiscalização, controle ou monitoramento de atividades industriais potencialmente poluidoras 5 Gestão de resíduos tóxicos 5 Programa de coleta seletiva de lixo 2 Reciclagem de lixo 1 Fiscalização e combate à poluição sonora e pesca ilegal 1
  22. 22. 13 7 7 7 6 5 5 2 1 1 Fiscalização e combate ao despejo inadequado de resíduos domésticos Fiscalização e combate ao despejo inadequado de resíduos industriais Fiscalização e controle à poluição de veículos automotores Implantação de aterros sanitários Fiscalização ou controle de atividades extrativas (mineral e vegetal) Fiscalização, controle ou monitoramento de atividades industriais potencialmente poluidoras Gestão de resíduos tóxicos Programa de coleta seletiva de lixo Reciclagem de lixo Fiscalização e combate à poluição sonora e pesca ilegal Controle da poluição
  23. 23. Principais medidas mitigadoras  Gestão dos Recursos Hídricos: Implantação e/ou melhoria do tratamento de esgoto sanitário é a medida de gestão dos recursos hídricos mais utilizada, adotada por 7 municípios. Medida Nº de Municípios Implantação e/ou melhoria do tratamento de esgoto sanitário 7 Ampliação e/ou melhoria da rede geral de esgoto sanitário 6 Dragagem e/ou limpeza de canais para o escoamento das águas 6 Fiscalização de postos de gasolina 6 Despoluição dos recursos hídricos 5 Fiscalização e/ou controle da contaminação oriunda de criações de animais 2 Implantação/operação de estação de monitoramento da qualidade de algum dos recursos hídricos do município 2 Ampliação e/ou melhoria do sistema geral 1
  24. 24. 7 6 6 6 5 2 2 1 Implantação e/ou melhoria do tratamento de esgoto sanitário Ampliação e/ou melhoria da rede geral de esgoto sanitário Dragagem e/ou limpeza de canais para o escoamento das águas Fiscalização de postos de gasolina Despoluição dos recursos hídricos Fiscalização e/ou controle da contaminação oriunda de criações de animais Implantação/operação de estação de monitoramento da qualidade de algum dos recursos hídricos do município Ampliação e/ou melhoria do sistema geral Gestão de recursos hídricos
  25. 25. Principais medidas mitigadoras  Gestão de recursos florestais ou de unidades de conservação: Fiscalização em áreas protegidas e combate às atividades ilegais ali praticadas é a medida mais utilizada seguida por Contenção de encostas em áreas de risco, adotadas respectivamente por 9 e 8 municípios. Medida Nº de Municípios Fiscalização em áreas protegidas e combate às atividades ilegais ali praticadas 9 Contenção de encostas em áreas de risco 8 Controle do desmatamento 7 Recomposição de vegetação nativa, inclusive de matas ciliares e manguezais 6 Controle de queimadas e incêndios florestais 3 Criação e/ou gestão de Unidade de Conservação da Natureza 3 Plantação de Seringal (EBDA) 1
  26. 26. 9 8 7 6 3 3 1 Fiscalização em áreas protegidas e combate às atividades ilegais ali praticadas Contenção de encostas em áreas de risco Controle do desmatamento Recomposição de vegetação nativa, inclusive de matas ciliares e manguezais Controle de queimadas e incêndios florestais Criação e/ou gestão de Unidade de Conservação da Natureza Plantação de Seringal (EBDA) Gestão de recursos florestais ou de unidades de conservação
  27. 27. Principais medidas mitigadoras  Gestão de recurso solo: A medida de Controle do uso e limites à ocupação do solo é utilizada por 9 municípios sendo assim a medida mais freqüente. Medida Nº de Municípios Controle do uso e limites à ocupação do solo 9 Introdução de práticas de desenvolvimento rural sustentáveis 5 Combate e/ou controle a processos erosivos 4 Incentivo à promoção e práticas de agricultura orgânica 3 Fiscalização e/ou controle do uso de fertilizantes e agrotóxicos 2 Recuperação de áreas degradadas pela mineração ou agropecuária 2 Recuperação e/ou combate a áreas em processo de desertificação 1 Fiscalização da ocupação informal do solo 1
  28. 28. 9 5 4 3 2 2 1 1 Controle do uso e limites à ocupação do solo Introdução de práticas de desenvolvimento rural sustentáveis Combate e/ou controle a processos erosivos Incentivo à promoção e práticas de agricultura orgânica Fiscalização e/ou controle do uso de fertilizantes e agrotóxicos Recuperação de áreas degradadas pela mineração ou agropecuária Recuperação e/ou combate a áreas em processo de desertificação Fiscalização da ocupação informal do solo Gestão de recurso solo
  29. 29. Principais medidas mitigadoras  Gestão da atividade pesqueira: Nove dos 14 municípios pesquisados utilizam como medida de gestão da atividade pesqueira A fiscalização ou controle de pesca predatória. Medida Nº de Municípios Fiscalização e/ou controle de pesca predatória 9 IBAMA 1 Curso de especialização em pesca (UNEB), Programa de educação ao pescador, Qualificação prática de pesca. 1
  30. 30. 9 1 1 Fiscalização e/ou controle de pesca predatória IBAMA Curso de especialização em pesca (UNEB), Programa de educação ao pescador, Qualificação prática de pesca. Gestão da atividade pesqueira
  31. 31. Principais medidas mitigadoras  Outras ações de caráter ambiental: Ações Nº de Municípios Programa de Educação Ambiental 10 Controle de vetores de doenças (mosquitos, ratos, barbeiros, caramujos, etc.) 9 Incentivo ao Turismo Ecológico 7 Controle, monitoramento e/ou licenciamento da ocupação urbana 6 Cassação ou não da renovação da licença de funcionamento de atividades poluidoras 5 Medidas judiciais e/ou administrativas obrigando a recuperação de áreas degradadas 5 Aplicação de multas 4 Elaboração de plano de Gestão e Zoneamento Ecológico-Econômico 4 Suspensão temporária do funcionamento de atividades poluidoras 4 Impedimento de participação de firmas em processos licitatórios 3 Auditorias em empresas públicas e privadas 2 Impedimento de obtenção de incentivos fiscais a atividades poluidoras 1 Promoção do controle biológico de pragas 1
  32. 32. 10 9 7 6 5 5 4 4 4 3 2 1 1 Programa de Educação Ambiental Controle de vetores de doenças (mosquitos, ratos, barbeiros, caramujos, etc.) Incentivo ao Turismo Ecológico Controle, monitoramento e/ou licenciamento da ocupação urbana Cassação ou não da renovação da licença de funcionamento de atividades poluidoras Medidas judiciais e/ou administrativas obrigando a recuperação de áreas degradadas Aplicação de multas Elaboração de plano de Gestão e Zoneamento Ecológico-Econômico Suspensão temporária do funcionamento de atividades poluidoras Impedimento de participação de firmas em processos licitatórios Auditorias em empresas públicas e privadas Impedimento de obtenção de incentivos fiscais a atividades poluidoras Promoção do controle biológico de pragas Outras ações de caráter ambiental
  33. 33. Principais medidas mitigadoras  Central ou posto de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos: Entre os municípios pesquisados Maragojipe é o único que possui Central ou posto para recebimento dessas embalagens.  Destino para embalagens vazias de agrotóxicos:  A quantidade de agrotóxicos aplicada não é significativa: Madre de Deus, Jaguaripe, Muritiba e Muniz Ferreira  Aterro Sanitário no próprio município: Vera Cruz  Incineração: Vera Cruz  Posto de recebimento localizado em outro município: São Félix  Lixo domiciliar: Cachoeira  Práticas Isoladas: Nazaré  Não informou: Saubara, Candeias, Simões Filho, São Francisco do Conde e Santo Amaro
  34. 34. Principais medidas mitigadoras  Existência de aterro industrial para disposição de resíduos tóxicos ou perigosos em seu limite territorial: Os municípios de Candeias, São Francisco do Conde e Muritiba são os únicos entre os 14 pesquisados que possuem aterro industrial.  Destino dado para os resíduos tóxicos ou perigosos produzidos no município:  A quantidade produzida não é significativa: São Félix, Muniz Ferreira, Nazaré e Jaguaripe  Aterro sanitário em outro município: Madre de Deus  Vazadouro a céu aberto (lixão) em outro município: Simões Filho  Coleta Particular: Vera Cruz  Não existe resíduos tóxicos: Saubara  Não informou: Santo Amaro, Cachoeira e Maragojipe
  35. 35. Unidades de conservação da natureza  Entre os municípios pesquisados, aqueles que possuem unidades de conservação da natureza são: Simões Filho, Santo Amaro e Vera Cruz.  Vera Cruz possui 04 unidades, Santo Amaro 03 e Simões Filho possui 01.  As Unidades de Conservação da Natureza desses municípios são:  Vera Cruz: Apa das Pinaúnas, Manguezais, My Friends (Berlinque / Cacha Pregos)  Santo Amaro: Paulo Frei, Fazenda Pitinga – Assentamento Eldorado e Cânion do Rio Subaé  Simões Filho: Fonte Nossa Senhora da Guia
  36. 36. Sim: 03 Municpios Não: 14 Municípios Municípios que possuem unidades de conservação da natureza
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