Minuta para discussão
<ul><li>Estabelece a Política Estadual de Turismo, define as atribuições do Governo Estadual no planejamento, desenvolvime...
<ul><li>Gestão e Fomento ao Turismo Estadual; </li></ul><ul><li>Desenvolver o turismo por meio de um planejamento estratég...
<ul><li>Desenvolvimento dos Destinos Turísticos; </li></ul><ul><li>Desenvolver, ampliar e dinamizar a oferta turística vis...
<ul><li>Promoção e Apoio à comercialização; </li></ul><ul><li>Promover o destino Bahia e seus produtos turísticos nos merc...
<ul><li>Inovação </li></ul><ul><li>Qualidade  </li></ul><ul><li>Integração  </li></ul><ul><li>Sustentabilidade </li></ul><...
<ul><li>Reduzir as disparidades sociais promovendo a inclusão social pelo crescimento da oferta e a oportunidade de trabal...
<ul><li>Promover, descentralizar e regionalizar o turismo;  </li></ul><ul><li>Fomentar a criação de empreendimentos destin...
<ul><li>Propiciar a prática do turismo sustentável incentivando a adoção de condutas e práticas para a conservação do meio...
<ul><li>Desenvolver, ordenar e promover os diversos segmentos tur í sticos, implementar os invent á rios do patrimônio e d...
<ul><li>Estabelecer padrões e normas de qualidade, eficiência e segurança na prestação dos serviços turísticos  promovendo...
Finalidade:  Compatibilizar a execução da política Estadual de Turismo com as demais políticas públicas setoriais nas área...
<ul><li>O Fórum Estadual de Turismo </li></ul><ul><li>O Conselho Estadual de Turismo </li></ul><ul><li>O Plano Estratégico...
<ul><li>DA SECRETARIA DE TURISMO </li></ul><ul><ul><li>A gestão pública do Turismo Estadual; </li></ul></ul><ul><ul><li>A ...
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Estimular a integração dos diversos segmentos do setor e promover a melhoria da qualidade dos serviços turísticos prestado...
b) articular, perante os órgãos competentes, a promoção, o planejamento e a execução de obras de infraestrutura, tendo em ...
e) criar as condições necessárias para que os municípios implantem sinalização turística de caráter informativo, educativo...
<ul><li>Critérios de classificação hoteleira </li></ul><ul><li>Zoneamento Turístico do Estado da Bahia </li></ul><ul><li>C...
E-mail:  [email_address]   Fórum de Discussões através do site www.turismo.ba.gov.br
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Apresentação da minuta de discussão da Lei Estadual de Turismo

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Apresentação da minuta de discussão da Lei Estadual de Turismo

  1. 1. Minuta para discussão
  2. 2. <ul><li>Estabelece a Política Estadual de Turismo, define as atribuições do Governo Estadual no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação dos serviços turísticos no Estado. </li></ul><ul><li>Política Estadual de Turismo - Caberá à Secretaria de Turismo estabelecer a Política Estadual de Turismo estruturada nas áreas estratégicas: </li></ul>
  3. 3. <ul><li>Gestão e Fomento ao Turismo Estadual; </li></ul><ul><li>Desenvolver o turismo por meio de um planejamento estratégico e participativo; </li></ul><ul><li>Articular e incorporar o turismo às políticas dos vários setores interdependentes; </li></ul><ul><li>Disseminar o turismo como atividade que contribui para o desenvolvimento econômico e social, conservação e valorização do patrimônio ambiental, valorização cultural e qualidade de vida das populações dos destinos e uso racional dos recursos naturais e culturais; </li></ul><ul><li>Fomentar a realização de estudos e pesquisas visando o monitoramento e planejamento do turismo; </li></ul>
  4. 4. <ul><li>Desenvolvimento dos Destinos Turísticos; </li></ul><ul><li>Desenvolver, ampliar e dinamizar a oferta turística visando maior competitividade nos diferentes mercados; </li></ul><ul><li>Fomentar a qualificação dos destinos turísticos através da normatização, certificação, educação para o turismo e qualificação profissional; </li></ul><ul><li>Incentivar a produção associada ao turismo como fator de integração econômica e social, como vetor de sustentabilidade e também como atrativo; </li></ul><ul><li>Incentivar e viabilizar investimentos públicos e privados que propiciem o desenvolvimento de novos produtos e serviços, promovendo a inovação, a qualidade e a integração econômica nos destinos turísticos ; </li></ul>
  5. 5. <ul><li>Promoção e Apoio à comercialização; </li></ul><ul><li>Promover o destino Bahia e seus produtos turísticos nos mercados nacional e internacional através de ações de divulgação e comercialização; </li></ul><ul><li>Fomentar maior acessibilidade dos destinos baianos aos mercados turísticos consumidores; </li></ul><ul><li>Regulamentação e Fiscalização; </li></ul><ul><li>Desenvolver normas para regulamentar e fiscalizar no Estado da Bahia as diversas segmentações do turismo, as atividades e os prestadores de serviços turísticos especialmente os não contemplados pela Lei Federal Nº 11.771 de 17 de setembro de 2008, visando a proteção do consumidor e a valorização dos fornecedores que priorizam a ética e a qualidade como elementos de sua competitividade. </li></ul>
  6. 6. <ul><li>Inovação </li></ul><ul><li>Qualidade </li></ul><ul><li>Integração </li></ul><ul><li>Sustentabilidade </li></ul><ul><li>Competitividade </li></ul><ul><li>Conhecimento </li></ul><ul><li>Regionalização </li></ul><ul><li>Inclusão Social </li></ul><ul><li>Parcerias </li></ul><ul><li>Descentralização </li></ul>
  7. 7. <ul><li>Reduzir as disparidades sociais promovendo a inclusão social pelo crescimento da oferta e a oportunidade de trabalho, melhorando a distribuição de renda; </li></ul><ul><li>Democratizar o acesso ao turismo contribuindo para a elevação de renda da população; </li></ul><ul><li>Ampliar os fluxos turísticos, a permanência e o gasto médio dos turistas mediante a promoção, inovação e qualificação do produto turístico baiano; </li></ul><ul><li>Estimular a criação, a consolidação e a difusão dos produtos e destinos baianos; </li></ul><ul><li>Propiciar o suporte a programas estratégicos de captação e apoio a eventos </li></ul>
  8. 8. <ul><li>Promover, descentralizar e regionalizar o turismo; </li></ul><ul><li>Fomentar a criação de empreendimentos destinados a expressão cultural baiana, a animação turística, entretenimento, esportes, compras e lazer, com vistas a atrair fluxo e prolongar o tempo de permanência do turista na Bahia; </li></ul><ul><li>Contribuir para a preservação das identidades culturais das comunidades envolvidas com a atividade turística; </li></ul>
  9. 9. <ul><li>Propiciar a prática do turismo sustentável incentivando a adoção de condutas e práticas para a conservação do meio ambiente e do patrimônio cultural; </li></ul><ul><li>Nas Unidades de Conservação Ambiental atuar em conformidade com os respectivos planos de manejo e, e nas regiões turísticas, respeitando o Zoneamento Ecológico Econômico; </li></ul><ul><li>Prevenir e combater as atividades turísticas relacionadas aos abusos de natureza sexual e a exploração do trabalho infantil. </li></ul>
  10. 10. <ul><li>Desenvolver, ordenar e promover os diversos segmentos tur í sticos, implementar os invent á rios do patrimônio e da oferta tur í stica estadual, propiciar os recursos necess á rios para investimentos e aproveitamento do espa ç o tur í stico estadual; </li></ul><ul><li>Incentivar a criação e ampliação de linhas de financiamento para empreendimentos tur í sticos e das pequenas e micro - empresas do setor; </li></ul><ul><li>Promover a integra ç ão do setor privado como agente complementar de implanta ç ão de jnfraestruturas e servi ç os p ú blicos necess á rios ao desenvolvimento tur í stico. </li></ul>
  11. 11. <ul><li>Estabelecer padrões e normas de qualidade, eficiência e segurança na prestação dos serviços turísticos promovendo o aumento da competitividade e produtividade; </li></ul><ul><li>Promover a formação, o aperfeiçoamento a qualificação e a capacitação dos recursos humanos para a área do turismo bem como a implementação de políticas que viabilizem a colocação no mercado de trabalho; </li></ul><ul><li>Implementar a produção, a sistematização e o intercâmbio de dados estatísticos e informações relativas às atividades e aos empreendimentos turísticos instalados no Estado, integrando as universidades e os institutos de pesquisa públicos e privados na análise desses dados, na busca da melhoria da qualidade e credibilidade dos relatórios estatísticos sobre o setor turístico. </li></ul>
  12. 12. Finalidade: Compatibilizar a execução da política Estadual de Turismo com as demais políticas públicas setoriais nas áreas de Cultura, Meio Ambiente, Segurança Pública, Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano, Fazenda, Planejamento e Industria e Comercio. Presidido pelo Governador do Estado; SETUR atuando com Secretaria Executiva, elaborando as pautas das reuniões e acompanhando o cumprimento das decisões.
  13. 13. <ul><li>O Fórum Estadual de Turismo </li></ul><ul><li>O Conselho Estadual de Turismo </li></ul><ul><li>O Plano Estratégico de Turismo </li></ul><ul><li>O Comitê Executivo para o Desenvolvimento da Economia do Turismo </li></ul><ul><li>A legislação vigente </li></ul><ul><li>Os incentivos </li></ul><ul><li>As pesquisas estatísticas </li></ul>
  14. 14. <ul><li>DA SECRETARIA DE TURISMO </li></ul><ul><ul><li>A gestão pública do Turismo Estadual; </li></ul></ul><ul><ul><li>A definição das políticas, o planejamento a regulamentação e fiscalização do turismo. </li></ul></ul><ul><li>DA BAHIATURSA </li></ul><ul><ul><li>A promoção e divulgação do produto turístico; </li></ul></ul><ul><ul><li>A operacionalização dos programas e projetos conforme políticas e planejamento definidos pela SETUR. </li></ul></ul>
  15. 15. <ul><li>Composição: </li></ul><ul><li>Secretaria de Turismo </li></ul><ul><li>Empresa de Turismo da Bahia S.A. – Bahiatursa </li></ul><ul><li>F ó rum Estadual de Turismo </li></ul><ul><li>Conselho Estadual de Turismo </li></ul><ul><li>Conselhos Municipais de Turismo </li></ul><ul><li>Câmaras Regionais de Turismo </li></ul><ul><li>Comitê Executivo para o Desenvolvimento da Economia do Turismo </li></ul>
  16. 16. Estimular a integração dos diversos segmentos do setor e promover a melhoria da qualidade dos serviços turísticos prestados no Estado da Bahia . Os órgãos e entidades que compõem o Sistema Estadual de Turismo, deverão orientar-se no sentido de: a) proceder a estudos e diligências voltados à quantificação, caracterização e regulamentação das ocupações e atividades, no âmbito gerencial e operacional, do setor turístico e à demanda e oferta de pessoal qualificado para o turismo;
  17. 17. b) articular, perante os órgãos competentes, a promoção, o planejamento e a execução de obras de infraestrutura, tendo em vista o seu aproveitamento para finalidades turísticas; c) propor o tombamento e a desapropriação por interesse social de bens móveis e imóveis, monumentos naturais, sítios ou paisagens cuja conservação seja de interesse público, dado seu valor cultural e de potencial turístico; d) propor aos órgãos ambientais competentes a criação de unidades de conservação, considerando áreas de grande beleza cênica e interesse turístico;
  18. 18. e) criar as condições necessárias para que os municípios implantem sinalização turística de caráter informativo, educativo e, quando necessário, restritivo, utilizando linguagem visual padronizada nacionalmente, observado os indicadores de sinalização turística utilizados pela Organização Mundial de Turismo. f) Apoiar a realização do Inventário da Oferta Turística dos municípios do Estado da Bahia; g) Apoiar a elaboração de Planos Turísticos para os municípios que são destinos turísticos no Estado da Bahia.
  19. 19. <ul><li>Critérios de classificação hoteleira </li></ul><ul><li>Zoneamento Turístico do Estado da Bahia </li></ul><ul><li>Criação da figura do Município Turístico independente (fora da zona turística) </li></ul><ul><li>Definição de um Calendário Oficial Turistico-Cultural da Bahia </li></ul><ul><li>Definição de critérios e exigência de Parecer da SETUR para licenciamento de empreendimentos turísticos </li></ul><ul><li>Regulamentação das atividades de Condutor de Turismo e Transporte Turístico </li></ul>
  20. 20. E-mail: [email_address] Fórum de Discussões através do site www.turismo.ba.gov.br
  21. 21. <ul><li>O processo de consulta às instâncias municipais e regionais do turismo será feito a partir de uma ferramenta web que a Setur disponibilizará através do site www.turismo.ba.gov.br e do portal www.bahia.com.br . </li></ul><ul><li>Trata-se de um fórum de discussão que permitirá a agilidade do processo através do recebimento das contribuições que, após análise técnica, poderão ser incorporadas. </li></ul><ul><li>Para acessar o fórum, digite www.turismobahia.ning.com . </li></ul><ul><li>  </li></ul>
  22. 22. Ao acessar o fórum, clique em registre-se para poder participar. www.turismobahia.ning.com .
  23. 23. Preencha o cadastro e clique em registre-se . www.turismobahia.ning.com .
  24. 24. Abra o seu e-mail e clique no link de confirmação. www.turismobahia.ning.com .
  25. 25. Complete o cadastro e confirme para começar a participar do fórum. www.turismobahia.ning.com .
  26. 26. Pronto! Agora é só escolher o tópico da Lei Estadual do Turismo e participar. www.turismobahia.ning.com .
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