Impacto Ambiental - EIA/RIMA

Impacto ambietal - princípios
Aula do prof. Rodrigo Travitzki aos alunos do Colégio Equipe e quaisquer outros interessados em compreender a problemática ambiental de maneira mais sólida.
Esta aula é fundamentada na Resolução 001/86 – CONAMA Fonte: http://www.mma.gov.br/port/conama/ res/res86/res0186.html
São Paulo, setembro de 2009.

O que é impacto ambiental? “ qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente afetam: I- a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II- as atividades sociais e econômicas; III- a biota; IV- as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V- a qualidade dos recursos ambientais.” (Resolução 001/86 – CONAMA)

Dá para medir o impacto ambiental?
Não é possível medir o impacto ambiental como se mede o tamanho de um objeto. Não há ”régua” para isso.
O meio ambiente é complexo, o que significa dizer que é parcialmente previsível e parcialmente imprevisível.
Sendo assim, podemos estimar o impacto ambiental de certa atividade humana.
Isto é feito através do EIA/RIMA.

O que é EIA/RIMA? É um estudo prévio do impacto ambiental de grandes projetos. É condição necessária para “ o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente ”, como construção de estradas, usinas, indústrias, obras hidráulicas, aterros sanitários, projetos urbanísticos maiores que 100 ha (1 km 2 ), etc.

O que é EIA/RIMA?
Embora seja uma coisa só, este estudo acaba tendo dois produtos distintos:
EIA (estudo de impacto ambiental) Conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, com dados técnicos detalhados. Acesso restrito, em respeito ao sigilo industrial.
RIMA (relatório de impacto ao meio ambiente) Síntese dos estudos em formato menos técnico, mais simples e compreensível. Acesso público.

Como deve ser o RIMA?
”O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as conseqüências ambientais de sua implementação.”
(Resolução 001/86 – CONAMA)

Como se faz este estudo? (EIA) ”I- Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:” a) o meio físico b) o meio biológico e os ecossistemas naturais c) o meio sócio-econômico (Resolução 001/86 – CONAMA)

Meio físico “ o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas” (Resolução 001/86 – CONAMA)

Meio biológico e ecossistemas naturais “ a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente” (Resolução 001/86 – CONAMA)

Meio sócio-econômico “ o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.” (Resolução 001/86 – CONAMA)

Como se faz este estudo? II – Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais. (Resolução 001/86 – CONAMA)

Como se faz este estudo? “ III – Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas. lV – Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.” (Resolução 001/86 – CONAMA)

Como a sociedade participa?
”Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental e apresentação do RIMA, o estadual competente ou o IBAMA ou, quando couber o Município, determinará o prazo para recebimento dos comentários a serem feitos pelos órgãos públicos e demais interessados e, sempre que julgar necessário, promoverá a realização de audiência pública para informação sobre o projeto e seus impactos ambientais e discussão do RIMA”
(Resolução 001/86 – CONAMA)

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Impacto Ambiental - EIA/RIMA

by Rodrigo Travitzki on Sep 11, 2009

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