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Tráfico de animais - apresentação
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Tráfico de animais - apresentação

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  • 1. Educação AmbientalA questão do tráfico de animais silvestres
  • 2. Objetivo• Embasar os monitores no que se refere ao tráfico de animais para incluir esse assunto nas aulas relacionadas ao meio ambiente ministradas na Sabina.• Com essa formação espera-se que os monitores sejam capazes de informar e sensibilizar os alunos sobre o tráfico de animais silvestres no Brasil e suas conseqüências, procurando desencorajar a prática da posse de animais inadequados ao cativeiro.
  • 3. O que é animal silvestre?• São aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham a sua vida ou parte dela ocorrendo naturalmente dentro dos limites do Território Brasileiro e suas águas jurisdicionais.
  • 4. Exemplos
  • 5. O que é animal doméstico?• São aqueles animais que através de processos tradicionais e sistematizados de manejo e melhoramento zootécnico tornaram-se domésticas, possuindo características biológicas e comportamentais em estreita dependência do homem, podendo inclusive apresentar aparência diferente da espécie silvestre que os originou.
  • 6. Exemplos
  • 7. O que é animal exótico?• São aqueles cuja distribuição geográfica não inclui o Território Brasileiro. As espécies ou subespécies introduzidas pelo homem, inclusive domésticas, em estado selvagem, também são consideradas exóticas. Outras espécies consideradas exóticas são aquelas que tenham sido introduzidas fora das fronteiras brasileiras e suas águas jurisdicionais e que tenham entrado espontaneamente em Território Brasileiro.
  • 8. Exemplos
  • 9. Algumas considerações:• O conceito de “animal silvestre” se aplica também a animais exóticos.• Assim, a legislação que se refere a animais silvestres trata tanto dos nativos como dos exóticos, a menos que ela faça a distinção explícita.
  • 10. Quais as leis que regulamentam?• Artigo 225 da Constituição de 1988 – estabelece as bases da legislação ambiental do Brasil;• Lei 9605/1998 – regulamenta os crimes contra o meio ambiente;• Portaria 93/1998 do Ibama - normaliza a importação e a exportação de espécimes vivos, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre exótica;• Decreto 6514/2008 – dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente;
  • 11. Manter um animal silvestre em cativeiro é crime?• É crime contra a fauna a manutenção de animais silvestres em cativeiro sem a devida permissão da autoridade competente.• Quando a pessoa que "possui" o animal o entregar voluntariamente ao órgão ambiental, a autoridade não deverá aplicar sanções.• É facultado ao juiz a não aplicação da pena.
  • 12. Qual a penalidade?• Detenção, de 6 meses a 1 ano, e multa.• Multa de R$ 500,00 por unidade com acréscimo por exemplar excedente de: – R$ 5.000,00 por unidade de espécie constante da lista oficial de fauna brasileira ameaçada de extinção e do anexo I da CITES – R$ 3.000,00 por unidade de espécie constante da lista oficial de fauna brasileira ameaçada de extinção e do anexo II da CITES
  • 13. A quem pertencem os animais?• Decreto Lei nº 24.645/1934 - Todos os animais existentes no País são tutelados do Estado.• Lei n° 5.197/1967 - Os animais [...] são propriedades do Estado.• Lei nº 6.938/1981 – […] considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.
  • 14. Os animais silvestrespertencem a todos!
  • 15. E se eu comprei com nota fiscal? Ele é meu?O Ibama pode pegar de volta?
  • 16. Por que não devemos ter animais silvestres em casa?• Ele deixa de cumprir sua função ecológica:• Ele fica estressado, pois as condições não são boas em cativeiro• Riscos ao ser humano• Existem os animais domésticos para todos os gostos
  • 17. Não devolva animais à natureza!o Morte do animalo Aumento das populaçõeso Ameaça à vida de outros animaiso A origem é incertao Distúrbios nos ecossistemasExistem métodos corretos de devolver os animais a natureza!
  • 18. Tráfico de animais silvestres• Tráfico é o comércio ilegal• Movimente cerca de 10 bilhões de dólares por ano em todo o mundo.• Só perde para o tráfico de drogas e de armas.• São apreendidos entre 30 e 40 mil animais por ano.
  • 19. Em 2002 foram recebidos nos Núcleos de Fauna e Cetas• Reptilia - 6.099 = 13,75 %• Aves - 36.684 = 82,71 %• Mammalia - 1.572 = 3,54%• Total - 44.355 animais
  • 20. O que o tráfico de animaissilvestres tem a ver comigo?
  • 21. Como posso ajudar no combate ao tráfico?• Não compre animais silvestres sem origem legal;• Não compre artesanatos que possuam partes de animais silvestres; salvo se o artesanato for certificado como procedente do manejo sustentável;• Denuncie traficantes;• Mesmo que fique com pena do animal nas mãos do traficante, não o compre, se o fizer você somente estará incentivando o tráfico;• Se tiver um animal silvestre não o solte simplesmente, entre em contato com a unidade do IBAMA mais próxima;
  • 22. O dedo do pássaro foi quebrado pelo passarinheiro que tentou anilhar o animal adulto
  • 23. Meio usual de transporte, sem espaço, sem água, sem comida
  • 24. Canetas esferográficas "enfeitadas" com penas de araras e papagaios.