Isencaodoipva2011tocantinopolis

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Lista dos 24 mototaxistas de Tocantinópolis contemplados com a isenção do IPVA 2011

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Isencaodoipva2011tocantinopolis

  1. 1. 28 DIÁRIO OFICIAL No 3.343 Ano XXIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 17 de março de 2011 SECRETARIA DECLARA: DA FAZENDA 1. A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Secretário: SANDRO ROGÉRIO FERREIRA Automotores, IPVA/2011, para a propriedade dos veículos destinados aoSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA transporte de aluguel (moto táxi): 1ƒ 0$5&$02(/2 3/$$ 5(1$9$0 13-3)35235, ATO DECLARATÓRIO N° 28, de 02 de março de 2011. +21$ * 7,7$1 .6 0:9 $0$+$)$725 %5 0:6 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da +21$* 7,7$1 0;( atribuição que lhe confere o § 3o do Art.71da Lei 1.287, de 28 de dezembro +21$* 7,7$1 0,; 0:; de 2001. +21$* 7,7$1 0,; 0:8 Considerando a solicitação constante do Processo Administrativo +21$* )$1 (6 0:: Tributário nº 2011/6490/500029, formalizado pelo representante da +21$* )$1 (6 0:5 COOPERATIVA DE MOTOTAXISTAS DE TOCANTINÓPOLIS – CMT, CNPJ +21$* 7,7$1 0,; 0:; 06.277.055/0001-20, nos termos do Inciso VIII do Art. 71 da Lei 1.287/2001, +21$* 7,7$1 0;% PARECER/SEFAZ/DFIS nº 36/2011. +21$* 7,7$1 0,; 0:; +21$* 7,7$1 0;$ DECLARA: +21$* 7,7$1 0,; 0:: +21$* 7,7$1 .6 0:$ 1. A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos +21$* 7,7$1 0: Automotores, IPVA/2011, para a propriedade dos veículos destinados ao +21$* 63257 0:3 transporte de aluguel: +21$* 7,7$1 .6 0:$ +21$* )$1 0:+ 1ƒ 0$5$02(/2 3/$$ 5(1$9$0 3)3523 +21$* 7,7$1 0,; 0:4 +21$* 7,7$1 (6 0:2 +21$* )$1 .6 0;% +21$* )$1 0:1 $0$+$)$725 %5 0:5 +21$* 7,7$1 (6 0:4 +21$* 7,7$1 0:$ +21$* )$1 1.1 +21$* 7,7$1 (6 0: +21$* )$1 .6 0;* +21$* 7,7$1 (6 0:7 +21$* 7,7$1 .6 -=0 +21$* )$1 (6 0;) +21$* 7,7$1 .6 097 +21$* 7,7$1 .6 099 2. A presente declaração tem validade para o exercício de 2011; $0$+$)$725 0:8 +21$* 7,7$1 +3- 3. O benefício fiscal de que trata este Ato, perderá a validade +21$* 7,7$1 (6 0:$ quando deixarem de serem atendidas as exigências legais pertinentes e +21$* )$1 (6 0: as condições que o mantiverem; +21$* )$1 0:5 +21$* 7,7$1 0:4 4. A isenção ora declarada, alcançará exclusivamente os veículos +21$* )$1 0: mencionados no item 1, enquanto pertencer ao proprietário retro citado; +21$* )$1 0;) +21$* 7,7$1 .6 09: 5. Este Ato entra em vigor nesta data. +21$* )$1 0: +21$* 7,7$1 099 +21$* )$1 0: ATO DECLARATÓRIO N° 39, de 10 de março de 2011. +21$* 7,7$1 0;$ +21$* 7,7$1 (6 0: O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da +21$* 7,7$1 .6 096 atribuição que lhe confere o § 3o do Art.71da Lei 1.287, de 28 de dezembro +21$* 7,7$1 (6 098 de 2001. +21$* )$1 0:: +21$* 7,7$1 09= +21$* 7,7$1 (6 0; Considerando a solicitação constante do Processo Administrativo +21$* 7,7$1 (6 0:0 Tributário nº 2011/6040/500380, formalizado pelo SINDICATO DOS +21$* )$1 0;( TRABALHADORES CONDUTORES DE VEICULOS DE DUAS RODAS DO +21$* 7,7$1 .6 0:0 MUN. DE PALMAS - TO, CNPJ n° 03.378.436/0001-07, nos termos do +21$* )$1 .6 0: Inciso VIII do Art. 71 da Lei 1.287/2001, PARECER/SEFAZ/DFIS nº 47/2011. +21$* )$1 0:+ DECLARA: 2. A presente declaração tem validade para o exercício de 2011; 1. A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos 3. O benefício fiscal de que trata este Ato, perderá a validade Automotores, IPVA/2011, para a propriedade dos veículos destinados aoquando deixarem de serem atendidas as exigências legais pertinentes e transporte de aluguel (moto táxi) marca/modelo:as condições que o mantiverem; 1ƒ 0$5$02(/2 3/$$ 5(1$9$0 13-3)35235,(7$5,2 4. A isenção ora declarada, alcançará exclusivamente os veículos $0$+$%5 ( 0:3 5$,0812 5,67,12 6 ),/+2mencionados no item 1, enquanto pertencer ao proprietário retro citado; $0$+$)$ %5 0:6 $­2 0$5,2 / ( 2/,9(,5$ 5. Este Ato entra em vigor nesta data. +21$* 7,7$1 0; 9$/(0,5 $,7$12 $ 6,/9$ +21$* 7,7$1 0:1 3(52 1(72 $/9(6 $ 6,/9$ ATO DECLARATÓRIO N° 38, de 28 de fevereiro de 2011. +21$* 7,7$1 0:+ (0,5621 7 ( $/0(,$ O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da +21$* 7,7$1 0: atribuição que lhe confere o § 3o do Art.71da Lei 1.287, de 28 de dezembro /8,$12 (=$5 5,%(,52de 2001. $0$+$)$ %5 0; 9$/2 525,*8(6 ( $*8,$5 Considerando a solicitação constante do Processo Administrativo $0$+$)$ %5 0*= 5$,0812 9(/262 /(,7(Tributário nº 2011/6040/500381, formalizado pelo SINDICATO DOS TRABRALHADORES COND. DE VEICULOS DE DUAS RODAS DO MUN. +21$* 7,7$1 0:8 0$/$1 )5$1,62 121$72DE PALMAS - TO, CNPJ 03.378.436/0001-07, nos termos do Inciso VIII do +21$* 7,7$1 0:4 Art. 71 da Lei 1.287/2001, PARECER/SEFAZ/DFIS nº 46/2011. *,/621 0285$ $%5(8

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