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Fases processo gilderlan ribeiro
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Fases processo gilderlan ribeiro

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Fases do Processo contra o prefeito de Maurilândia do Tocantins Gilderlan Ribeiro

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  • 1. STJ - O Tribunal da Cidadania Pr ocessos PROCESSO : SLS 1463 UF: TO REGISTRO: 2011/0263820-7 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA AUTUAÇÃO : 25/10/2011 REQUERENTE : GILDERLAN RIBEIRO DE SOUSA MELO REQUERIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS RELATOR(A) : Min. PRESIDENTE DO STJ - ASSUNTO : DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa LOCALIZAÇÃO: Entrada em PRESIDÊNCIA em 21/11/2011 FASES 24/11/2011 - 18:00 - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR MINISTRO RELATOR. - PETIÇÃO Nº 373223/2011 - AGRG NA SLS 1463 24/11/2011 - 07:15 - EM MESA PARA JULGAMENTO - CORTE ESPECIAL - SESSÃO DO DIA 24/11/2011 14:00:00 21/11/2011 - 13:03 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE COM AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 386/1472, MANIFESTAÇÃO DE FLS. 214/381, CERTIDÕES DE FLS. 382 E 1474, E PET. DE FLS. 1476 17/11/2011 - 18:06 - PETIÇÃO Nº 381932/2011 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) JUNTADA 17/11/2011 - 12:12 - PETIÇÃO 381932/2011 (PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL 16/11/2011 - 17:55 - PETIÇÃO Nº 381932/2011 CIENC - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO PROTOCOLADA EM 16/11/2011. 10/11/2011 - 08:21 - PETIÇÃO Nº 373223/2011 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA 09/11/2011 - 13:25 - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001949-2011-CORDCE (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 07/11/2011 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA 09/11/2011 - 12:44 - PETIÇÃO 373223/2011 (AGRAVO REGIMENTAL) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL 09/11/2011 - 10:27 - PETIÇÃO Nº 373223/2011 AGRG - AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 08/11/2011. 04/11/2011 - 16:13 - PETIÇÃO Nº 361955/2011 (MANIFESTAÇÃO) JUNTADA 04/11/2011 - 07:02 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE PUBLICADA NO DJE EM 04/11/2011 03/11/2011 - 19:24 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DISPONIBILIZADA NO DJE EM 03/11/2011 03/11/2011 - 14:45 - TELEGRAMA Nº JCESP-648 EXPEDIDO AO (À) JOSÉ RENARD DE MELO PEREIRA JUNTADO 03/11/2011 - 14:45 - TELEGRAMA Nº JCESP-649 EXPEDIDO AO (À) 1ª ESCRIVANIA CRIMINAL JUNTADO 03/11/2011 - 14:45 - TELEGRAMA Nº JCESP-650 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS JUNTADO1 de 2 25/11/2011 10:24
  • 2. 03/11/2011 - 14:45 - TELEGRAMA Nº JCESP-651 EXPEDIDO AO (À) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL JUNTADO 03/11/2011 - 11:16 - PETIÇÃO 361955/2011 (MANIFESTAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL 28/10/2011 - 17:37 - TELEGRAMA Nº JCESP-648 EXPEDIDO AO (À) JOSÉ RENARD DE MELO PEREIRA. 28/10/2011 - 17:37 - TELEGRAMA Nº JCESP-649 EXPEDIDO AO (À) 1ª ESCRIVANIA CRIMINAL. 28/10/2011 - 17:37 - TELEGRAMA Nº JCESP-650 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. 28/10/2011 - 17:37 - TELEGRAMA Nº JCESP-651 EXPEDIDO AO (À) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 28/10/2011 - 17:32 - PETIÇÃO Nº 361955/2011 MANIF - MANIFESTAÇÃO PROTOCOLADA EM 28/10/2011. 28/10/2011 - 16:55 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE DEFERINDO PEDIDO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 04/11/2011) 28/10/2011 - 16:52 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL 25/10/2011 - 17:17 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE 25/10/2011 - 17:00 - PROCESSO REGISTRADO EM 25/10/2011 25/10/2011 - 14:44 - PETIÇÃO ORIGINÁRIA PROTOCOLIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2011.2 de 2 25/11/2011 10:24

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