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Regimento Escolar 2008 - Colégio Tiradentes
 

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    Regimento Escolar 2008 - Colégio Tiradentes Regimento Escolar 2008 - Colégio Tiradentes Document Transcript

    • OITAVA REGIÃO DA POLÍCIA MILITARCOLÉGIO TIRADENTES DA PMMG/GOVERNADOR VALADARES REGIMENTO ESCOLAR 2008
    • REGIMENTO ESCOLAR DO CTPM/GOVERNADOR VALADARES ÍNDICEI INTRODUÇÃO....................................................................................................... 0 5II IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA............................................................................ 0 5III HISTÓRICO.......................................................................................................... 0 6TÍTULO I – DA EDUCAÇÃO.................................................................................... 0 6Capítulo I – Da Educação Escolar......................................................................... 0 6Capítulo II – Dos fins e Princípios da Educação.................................................. 0 6Capítulo III – Dos objetivos Gerais da Educação Básica.................................... 0 7TÍTULO II – DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR DA PMMG....................... 0 8Capítulo I – Da Filosofia, Finalidade e Objetivos Institucionais......................... 0 8Seção I – Da Filosofia Institucional........................................................................... 0 8Seção II – Da Finalidade e Objetivos Institucionais.................................................. 0 8Capítulo II – Do Gerenciamento e da Organização Administrativa e 0Pedagógica.............................................................................................................. 9Seção I – Do Gerenciamento................................................................................... 0 9Seção II – Da organização Administrativa e Pedagógica......................................... 0 9Capítulo III – Das Competências........................................................................... 1 0Seção I – Da Direção Administrativa........................................................................ 1 0Seção II – Da Direção Pedagógica........................................................................... 1 5Capítulo IV – Do Colegiado.................................................................................... 2 3 Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 2
    • Capítulo V – Das Instituições Escolares.............................................................. 2 3TÍTULO III – DOS DIREITOS E DEVERES DO SERVIDOR ADMINISTRATIVO, 2CORPO DOCENTE E CORPO DISCENTE............................................................. 4Capítulo I – Dos Direitos e Deveres do Servidor Administrativo e Corpo 2Docente.................................................................................................................... 4Seção I – Dos Direitos.............................................................................................. 2 4Seção II – Dos Deveres............................................................................................ 2 5Capítulo II – Dos Direitos e Deveres do Corpo Discente.................................... 2 7Seção I – Dos Direitos.............................................................................................. 2 7Seção II – Dos Deveres............................................................................................ 2 8TÍTULO IV – DO CONSELHO DE CLASSE............................................................ 2 9Capítulo I – Da Finalidade...................................................................................... 2 9Capítulo II – Dos Objetivos Específicos............................................................... 3 0Capítulo III – Da Constituição................................................................................ 3 0Capítulo IV – Das Atribuições................................................................................ 3 1Capítulo V – Da Periodicidade das Reuniões...................................................... 3 3Capítulo VI – Das Resoluções e dos Recursos................................................... 3 3TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA........................................................... 3 3Capítulo I - Da Estrutura do Ensino...................................................................... 3 3Seção I - Das Disposições Gerais............................................................................ 3 4Seção II - Do Ensino Fundamental........................................................................... 3 4Seção III - Do Ensino Médio..................................................................................... 3 Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 3
    • 4Capítulo II - Do Projeto Pedagógico e dos Currículos........................................ 3 5Seção I - Do Projeto Pedagógico............................................................................. 3 5Seção II - Das Matrizes Curriculares........................................................................ 3 6Capítulo III - Do Regime Escolar........................................................................... 3 7Seção I - Do Ano Letivo............................................................................................ 3 7Seção II - Da Matrícula............................................................................................. 3 8Subseção I - Das Normas Gerais............................................................................. 3 8Subseção II - Da Classificação e Reclassificação.................................................... 4 0Subseção III - Do Cancelamento de Matrícula......................................................... 4 1Subseção IV - Do Trancamento de Matrícula........................................................... 4 1Seção III - Da Transferência..................................................................................... 4 2Subseção I - Das Normas Gerais............................................................................. 4 2Subseção II - Da Transferência de Alunos Provenientes do Estrangeiro................. 4 4Subseção III - Da Transferência do Decorrer do Período Letivo.............................. 4 4Subseção IV - Da Transferência de Turno............................................................... 4 4Seção IV - Do Ajustamento Pedagógico.................................................................. 4 4Seção V - Do Atendimento de Alunos com Necessidades Especiais...................... 4 5Seção VI - Da Frequência........................................................................................ 4 6Capítulo IV - Do Desempenho Escolar................................................................. 4 6Seção I - Da Avaliação............................................................................................. 4 7 Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 4
    • Seção II - Das Competências................................................................................... 4 8Seção III - Das Notas, Pontos e Conceitos.............................................................. 4 9Seção IV - Dos Instrumentos de Registro e da Comunicação dos Resultados........ 5 0Capítulo V - Da Promoção...................................................................................... 5 0Capítulo VI - Da Recuperação................................................................................ 5 1Seção I - Do objetivo, Das Formas e Técnicas de Recuperação............................. 5 1Seção II - Da Recuperação Paralela........................................................................ 5 2Seção III - Da Recuperação Final............................................................................. 5 3Seção IV - Da Progressão Parcial............................................................................ 5 3TÍTULO VI - DO REGIME DISCIPLINAR................................................................. 5 4Capítulo I - Da Finalidade....................................................................................... 5 4Capítulo II - Das Faltas Disciplinares.................................................................... 5 4Seção I - Do Servidor Administrativo e do Corpo Docente....................................... 5 4Seção II - Do Corpo Discente................................................................................... 5 5Capítulo III - Das Sanções...................................................................................... 5 8Seção I - Do Servidor Administrativo e do Corpo Docente....................................... 5 8Seção II - Do Corpo Discente................................................................................... 5 8Subseção I - Da Competência para Aplicação......................................................... 5 9Subseção II - Do Registro......................................................................................... 6 1Capítulo IV - Do Ato Infracional............................................................................. 6 2 Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 5
    • Capítulo V - Das Recompensas............................................................................. 6 2TÍTULO VII - DOS UNIFORMES.............................................................................. 6 3TÍTULO VIII - DOS DIPLOMAS E CERTIFICADOS................................................ 6 3TÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS............................................................... 6 3LEGISLAÇÃO CONSULTADA................................................................................ 6 6 I INTRODUÇÃO A PMMG (Polícia Militar de Minas Gerais) possui uma rede de colégios, sediados na capital e interior do Estado, que constitui o Sistema de Educação Escolar da Polícia Militar na qual a Unidade do Colégio Tiradentes da PMMG, sediada no município de Governador Valadares, está inserida. II IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA a) Denominação: Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais/Governador Valadares. b) Nível e Modalidade de Ensino: Nível Básico: Ensino Fundamental: 1ª série a 9ª série Ensino Médio: 1ª série a 3ª série c) Instituição Legal: - Lei Estadual nº 480, de 10Nov49 - Cria o Ginásio Tiradentes. - Lei Estadual nº 6.260/73, de 13Dez73 - institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 6
    • - Decreto 21.244, de 26Mar81. Reconhece o Ensino de 2º grau. - Resolução nº 868 de 01 Mar 81. Autoriza o funcionamento da HabilitaçãoProfissional em Magistério de 1º grau. Parecer nº 283, de 03 Mai 82. Examina pedido de implantação de HabilitaçãoProfissional. - Resolução nº 1017, de 02 Jun 82-CG. Autoriza a instalação de HabilitaçõesBásicas de 2º grau, Mecânica e Construção Civil. - Parecer nº 1728 de 18 Dez 84. Examina pedido de implantação deHabilitação Profissional de Assistente de Administração. - Resolução CG nº 1387, de 27Mar85 – Autoriza funcionamento de HabilitaçãoBásica em Administração. - Resolução CG nº 1635, de 05dez86 – Autoriza funcionamento de HabilitaçãoProfissional de Assistente de Administração. - Resolução SEE nº 171, de 27Dez99 - Autoriza a extensão da 1ª à 4ª série doEnsino Fundamental.d) Entidade Mantenedora O Colégio Tiradentes da PMMG/ Governador Valadares é mantido pelo Estadode Minas Gerais, através da Polícia Militar, inserido na estrutura da 8ª Região daPolícia Militar (8ª RPM).III HISTÓRICO Com promulgação da Lei nº 480, de 10/11/1949 pelo Governador Milton SoaresCampos, foi criado no Departamento de Instrução (DI), em Belo Horizonte, o GinásioTiradentes da Polícia Militar. Esta conquista foi fruto do esforço e ideal de algunsoficiais, especialmente o Aspirante PM Argentino Madeira, com a colaboração detoda Corporação. O objetivo era oferecer educação escolar aos militares e seusdependentes. Estava dado o primeiro e mais importante passo, pois, em 1951 o GinásioTiradentes foi transformado em “Colégio Tiradentes”. Em 1957 foi instalado o Curso Científico e, já em 1959, a qualidade do ensinodo Colégio Tiradentes em Belo Horizonte ficou evidenciada com a aprovação emmassa, nas escolas de ensino superior da Capital, da primeira turma de concluintesdo 2º Grau. Esse acontecimento levou à expansão do Colégio Tiradentes paradiversas cidade do interior de Minas Gerais. O Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Governador Valadares foi fundadoem 21 de junho de 1965, tendo funcionado como anexo ao então 6º Batalhão deInfantaria de Governador Valadares, nas dependências do Grupo Escolar IsraelPinheiro. TÍTULO IRegimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 7
    • DA EDUCAÇÃO CAPITULO I DA EDUCAÇÃO ESCOLARArt. 1º - A Educação Escolar abrange os processos formativos que se desenvolvemna vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino epesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nasmanifestações culturais.§ 1º - A Educação Escolar se desenvolverá, predominantemente, por meio doensino, em instituições próprias.§ 2º - A Educação Escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à práticasocial. CAPITULO II DOS FINS E PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃOArt. 2º - A Educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios deliberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o plenodesenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e suaqualificação para o trabalho e será ministrada com base nos seguintes princípios:I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, aarte e o saber;III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;IV - respeito a liberdade e apreço à tolerância;V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;VII - valorização do profissional da educação escolar;VIII - gestão democrática do ensino público na forma das legislações vigentes;IX - garantia de padrão de qualidade;X - valorização da experiência extra-escolar;XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 8
    • CAPÍTULO III DOS OBJETIVOS GERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICAArt. 3º - A Educação Básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhemeios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.§ 1º - O Ensino Fundamental obrigatório e gratuito na escola pública tem por objetivoa formação básica do cidadão, mediante:a) o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos opleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;b) a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia,das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;c) o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisiçãode conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;d) o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e detolerância recíproca em que se assenta a vida social.§ 2º - O Ensino Médio gratuito, tem por objetivo:a) a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensinofundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;b) a orientação para o trabalho e a cidadania do educando, para continuaraprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar, com flexibilidade às novascondições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;c) o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação éticae o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;d) a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processosprodutivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina. TITULO II DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR DA PMMG CAPÍTULO I DA FILOSOFIA, FINALIDADE E OBJETIVOS INSTITUCIONAIS SEÇÃO I DA FILOSOFIA INSTITUCIONALRegimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 9
    • Art. 4º - O Sistema de Educação Escolar da PMMG tem como filosofia a construçãode um mundo melhor pelo desenvolvimento da cidadania, através de uma práticaeducacional voltada para a compreensão da realidade social, dos direitos eresponsabilidades em relação à vida pessoal e coletiva. SEÇÃO II DA FINALIDADE E OBJETIVOS INSTITUCIONAISArt. 5º - Fundamentado no gerenciamento participativo, que envolve toda acomunidade escolar nos direcionamentos da escola, o Sistema de Educação Escolarda Polícia Militar de Minas Gerais visa a oferecer uma educação de qualidade,aliada a uma disciplina consciente e interativa.Art. 6º - A educação básica ministrada no Sistema de Educação Escolar da PolíciaMilitar de Minas Gerais, substanciada nos fins e princípios da Educação e nosobjetivos gerais da Educação Básica, definidos em âmbito nacional, tem comoobjetivos:I - propiciar, prioritariamente, aos Policiais e Bombeiros Militares, assim como a seusdependentes legais o acesso e permanência à educação básica;II - facilitar ao aluno a identificação de suas aptidões naturais, no sentido de orientá-lo em sua opção profissional e posterior integração na força do trabalho;III - favorecer o afeiçoamento ao trabalho como elemento dinamizador da ordem edo progresso de uma nação;IV - dinamizar a Escola dentro das necessidades da atualização, atendo-se àsexigências da legislação em vigor e ao constante no Plano de Desenvolvimento daEscola (PDE);V - estimular no aluno a vocação para a carreira policial-militar. CAPÍTULO II DO GERENCIAMENTO E DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA SEÇÃO I DO GERENCIAMENTOArt. 7º - O gerenciamento da Educação Escolar será exercido pela Diretoria deRecursos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais. SEÇÃO II DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICARegimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 10
    • Art. 8º - O CTPM (Colégio Tiradentes) será organizado dentro da seguinte estruturaadministrativa e pedagógica:I - Direção Administrativa;II - Direção Pedagógica;III - Colegiado;IV - Instituições escolares.Art. 9º - A Direção Administrativa será exercida pelo Comandante da GuarniçãoPM, sendo responsável por todas as atividades administrativas de competência doCTPM, estabelecendo as rotinas e os procedimentos para o seu funcionamento,dentre outras especificados neste Regimento.§ 1º – A Direção Administrativa poderá ser delegada ao Chefe do Estado Maior daRPM (Região de Polícia Militar).§ 2º - A Direção Administrativa será assessorada pelo chefe do CAA (Centro deApoio Administrativo), onde existir, ou pelos chefes da 1ª e 4ª Seção do EMU(Estado Maior da Unidade).§3º - A Secretaria de Ensino e os servidores administrativos do CTPM estãosubordinados à Direção Administrativa, sendo que, funcionalmente, atenderão àDireção Pedagógica.Art. 10 - A Direção Pedagógica será exercida por um servidor do magistério,responsável pelo planejamento, coordenação, acompanhamento, avaliação dasatividades operacionais do ensino dentre outras especificadas neste Regimento.Art. 11 - Vinculam-se funcionalmente à Direção Pedagógica os seguintes setores:I - Vice-Direção;II - Serviço de Orientação Educacional e Supervisão Pedagógica (SOESP);III - Corpo Docente;IV - Serviços Pedagógicos Complementares. CAPITULO III DAS COMPETÊNCIAS SEÇÃO I DA DIREÇÃO ADMINISTRATIVARegimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 11
    • Art. 12 - Ao Comandante da Guarnição PM, como responsável pela DireçãoAdministrativa do CTPM, além das atribuições normais previstas em leis eregulamentos, compete:I - planejar, executar e controlar a administração do Colégio;II - controlar e decidir sobre os aspectos econômicos e financeiros do Colégio;III - manter os órgãos superiores informados sobre o andamento dos trabalhos, bemcomo interceder junto aos mesmos para obtenção dos recursos materiais efinanceiros;IV - decidir sobre apresentação e representação do Colégio em atividades externas,que não possuírem caráter político;V - cumprir e fazer cumprir as determinações emanadas dos órgãos competentes;VI - determinar, quando necessário, abertura de sindicância para apurarirregularidades;VII - aplicar as normas disciplinares ao Corpo Docente, Discente e Administrativo, deacordo com a legislação própria;VIII - promover o bom relacionamento entre o pessoal do Colégio e da OPM(Organização Policial Militar);IX - fazer cumprir as metas definidas no PDE (Plano de Desenvolvimento da Escola)e no Plano Anual de Ação da Direção Pedagógica;X - fazer difundir o Regimento Escolar, Manuais da Equipe Pedagógica e do Alunoaos segmentos da escola;XI - fazer cumprir as normas previstas para avaliação de desempenho dosprofissionais da escola;XII - deferir a designação e dispensa de servidor do CTPM, e encaminhar propostapara designação de Diretor e Vice-Diretor, à DRH (Diretoria de Recursos Humanos),na conformidade com a Resolução do Comando Geral;XIII - fazer cumprir as normas estabelecidas pela Instrução de Recursos Humanos,referente à inscrição, seleção e matrícula aos cursos dos CTPM;XIV - deferir os pedidos de matrícula, até o limite das vagas previstas para o anoletivo;XV - excluir do Colégio o aluno infrator, mediante transferência compulsória apósestudos feitos pela Direção Pedagógica e Colegiado, à luz da legislação vigente;XVI - convocar e presidir as reuniões do Colegiado;Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 12
    • XVII - submeter à apreciação do Colegiado questões que devem ser decididasparticipativamente;XVIII - fazer cumprir as decisões do Colegiado, observadas as normas legais ediretrizes estabelecidas pelo Comando da Corporação;XIX - delegar competência, quando for necessário, ao Chefe do Estado Maior daGuarnição PM para exercer a Direção Administrativa do CTPM;XX - supervisionar as atividades administrativas e pedagógicas;XXI - presidir a Caixa Escolar, as sessões de formatura, olimpíadas e outras que sefizerem necessárias;XXII - zelar pela fiel observância do disposto neste Regimento.Art. 13 - Ao Chefe do CAA ou da 1ª e 4ª Seções do EMU, compete:I - planejar, acompanhar, controlar e avaliar as atividades referentes à administraçãofuncional, financeira de material e de pessoal do Colégio;II - coordenar os recursos financeiros, priorizando sua aplicação nos diversossetores pedagógicos;III - coordenar e supervisionar todos os setores da Direção Administrativa, adotandomedidas que estimulem a melhoria da organização do Colégio;IV - cumprir e fazer cumprir as determinações emanadas dos órgãos competentes;V - promover a integração dos diferentes setores da Direção Administrativa,objetivando um bom relacionamento entre si e entre o pessoal da DireçãoPedagógica, Colegiado e Associação de Pais e Mestres;VI - favorecer a integração da escola com a comunidade, através de mútuacooperação com a Direção Pedagógica;VII – acompanhar, no que for pertinente, o processo de inscrição, seleção ematrícula aos cursos do CTPM, na conformidade com a Instrução de RecursosHumanos;VIII - acompanhar e auxiliar, no que for pertinente, a execução do Plano deDesenvolvimento da Escola e do Plano Anual de Ação da Direção Pedagógica;IX - realizar o processo de designação para a função pública, em conjunto com adireção pedagógica.X - preparar os atos de designação e dispensa de servidor a ser deferido peloDiretor Administrativo;Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 13
    • Art. 14 - A Secretaria de Ensino é responsável pelos registros acadêmicos daescola e terá, no que se refere a parte pedagógica, por finalidade:I - organizar os serviços de escrituração escolar;II - arquivar os documentos, de acordo com a legislação vigente;III - executar e controlar as normas administrativas do ensino da escola.Art. 15 - Ao Secretário de Ensino, compete:I - atender às solicitações dos Órgãos competentes, no que se refere aofornecimento de dados relativos ao Colégio;II - conferir, despachar, arquivar a documentação pertinente ao aluno e a suamatrícula;III - processar, arquivar e expedir documentos relativos ao rendimento escolar,diários de classe, fichas individuais de desempenho dos alunos, mapas derendimento escolar, boletins escolares, certificados, declarações, certidões, etc;IV - realizar a enturmação dos alunos, de forma heterogênea e de acordo com asorientações do SOESP;V - assessorar a Direção Pedagógica nos assuntos pertinentes à Secretaria;VI - acompanhar e manter atualizados os dados no Sistema Informatizado deEducação Escolar (SIEA);VII - coordenar as atividades dos Assistentes Administrativos, na função de Auxiliarde Secretaria;VIII – gerenciar e controlar a situação funcional dos Assistentes e AuxiliaresAdministrativos do CTPM;IXI - responsabilizar-se, na área de sua competência, pelo cumprimento dalegislação de ensino e disposições regimentais;X - assinar documentação juntamente com o Diretor Pedagógico;XI - realizar o processo de inscrição, seleção, matrícula de alunos, em conformidadecom a Instrução de Recursos Humanos.Art. 16 – Ao Assistente Administrativo, compete:I – Exercer atividade profissional específica em nível médio de escolaridade nossetores pedagógico e administrativo.Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 14
    • II – Organizar, montar e manter atualizados cadastros, pastas funcionais, arquivos,fichários, livros e outros instrumentos de escrituração escolar e administração depessoal.III – Realizar procedimentos relativos à concessão de direitos e vantagens doservidor.IV – Redigir documentos oficiais e outros expedientes.V – Coletar, apurar, selecionar, registrar e consolidar dados para elaboração deinformações estatísticas.VI – Realizar trabalhos de digitação, reprografia e mecanografia.VII – Realizar trabalhos de protocolo, preparo, seleção, classificação, registro earquivamento de documentos e formulários.VIII – Atender, orientar e encaminhar os públicos interno e externo.IX – Auxiliar na organização, manutenção e atendimento ao público na secretaria deensino e na biblioteca escolar.X – Catalogar, classificar e organizar o acervo bibliográfico.XI – Auxiliar o usuário da biblioteca escolar em seus objetivos e necessidades depesquisa.XII – Zelar pela preservação, segurança e ética no ambiente escolar.XIII – Coordenar, supervisionar e controlar os alunos em atividades extra sala deaula.XIV – Executar serviços gerais de apoio à área administrativa e pedagógica, nocampo da educação nos CTPM.XV – Exercer outras atividades administrativas compatíveis com a natureza docargo, previstas na regulamentação aplicável à educação escolar.Art. 17 - Ao Assistente Administrativo, na função de Assistente de Turno,responsável pela ordem e disciplina, compete:I - fazer cumprir o regime disciplinar conforme legislação vigente;II - atuar em consonância com o Vice-Diretor, cientificando-o de todo e qualquerevento ou anormalidade que detectar, sendo que deverá também comunicar aoSecretário de Ensino, ao qual se subordina administrativamente;III - zelar pela privacidade da escola, assim como primar pela ética no ambienteescolar;Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 15
    • IV - inspecionar constantemente as salas de aulas, corredores, pátio e demaisinstalações, antes, durante e após o respectivo turno;V - zelar pela disciplina no espaço escolar;VI - Zelar pelo uso adequado do uniforme pelos alunos;VII - informar ao Vice-Diretor as turmas e horários que não houver professor(a) emsala;VIII - dar apoio aos representantes de turma e vice-representantes, mantendocontato constante com todos e, periodicamente, dentro do possível, fazer reuniõescom os mesmos em horário extra-escolar, para divulgação e transmissão derecomendações da Direção Administrativa e Direção Pedagógica;IX - não permitir qualquer tipo de comércio entre os alunos;X - abrir os portões trinta minutos antes do horário de início do turno, controlando aentrada no local, até o fechamento definitivo do portão;XI - coordenar os alunos que chegarem atrasados para a 1ª aula, mantendo-osdentro do Colégio, para serem encaminhados à sala de aula;XII - coordenar, controlar e supervisionar os alunos durante o recreio (pátio) e nacantina pública do CTPM;XIII - encaminhar alunos atrasados, após o recreio, à Vice-Direção;XIV – coordenar a entrada e saída de alunos durante o turno escolar;XV - tratar com respeito e camaradagem todo o corpo docente e discente doColégio;XVI - colaborar na disciplina quando da realização de eventos sociais e cívicos doCTPM;XVII - encaminhar visitantes aos setores competentes;XVIII - sinalizar horário de término e início de cada aula;XIX - acompanhar e controlar o trânsito de alunos nas dependências da escola.Art. 18 – Ao Auxiliar Administrativo compete:I – exercer atividade profissional específica em nível fundamental de escolaridadenos setores pedagógico e administrativo;II – estoque, preparo e distribuição de merenda escolar;III – manutenção, limpeza e conservação de copa, jardim, cozinha e edificações;Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 16
    • IV – recepção ao público e encaminhamento aos diversos setores da escola;V – atendimento telefônico;VI – arquivamento e movimentação de documentos;VII – operador de máquina copiadora;VIII – digitalização de documentos;IX – atendimento do público usuário da biblioteca;X – auxílio na coordenação e controle dos alunos em atividades extra classe;XI – executar serviços gerais de apoio à área administrativa e pedagógica, no campoda educação nos CTPM;XII – exercer outras atividades administrativas compatíveis com a natureza do cargo,previstas na regulamentação aplicável à educação escolar. SEÇÃO II DA DIREÇÃO PEDAGÓGICAArt. 19 - Ao Diretor Pedagógico, como responsável pela direção pedagógica,compete:I - divulgar amplamente o Regimento Escolar entre o Corpo docente e discente ezelar pelo seu fiel cumprimento;II - coordenar e supervisionar todas as atividades pedagógicas da escola, adotandomedidas que estimulem a melhoria do ensino;III - desdobrar as diretrizes gerais de planejamento e organização doestabelecimento, em consonância com o Sistema de Ensino da Polícia Militar e coma Secretaria de Estado da Educação;IV - elaborar o Plano Anual de Ação da Direção Pedagógica, tendo como base oPlano de Desenvolvimento da Escola;V - coordenar com absoluta imparcialidade a distribuição de aulas entre professores,em conformidade com as legislações e normas específicas vigentes;VI - decidir quanto às medidas administrativo-pedagógicas a serem adotadas para aorganização e funcionamento do estabelecimento;Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 17
    • VII - manter o entrosamento entre os alunos, pais, professores e funcionários doestabelecimento, procurando estabelecer um bom ambiente de trabalho, através dorespeito mútuo;VIII - incentivar, orientar, acompanhar e avaliar o desempenho profissional de todasas atividades pedagógicas e demais serviços da escola, adotando medidas queestimulem a melhoria do ensino;IX - organizar e coordenar as reuniões do Conselho de Classe, obedecendo aosdispositivos do Regimento Escolar;X - coordenar a divulgação dos Manuais da Equipe Pedagógica e do Aluno zelandopelo seu cumprimento;XI - assessorar o Diretor Administrativo, mantendo-o informado dos eventossignificativos para a organização e administração e os previstos em calendárioescolar, bem como das irregularidades que escapem à sua competência e envolvampessoal administrativo docente e discente;XII - promover reuniões pedagógicas de rotina discriminando trabalhos a seremexecutados;XIII - comunicar aos pais ou responsável pelo aluno, as ocorrências que fugirem àsnormas e programações ordinárias do Colégio, assim como fazer registrá-lasdevidamente;XIV – promover eventos cívicos, envolvendo e incentivando a participação doscorpos discente e docente;XV - favorecer a integração da escola com a comunidade, através da realização deeventos sociais e cívicos;XVI - analisar e emitir parecer sobre as solicitações de transferências de alunos desala, turno e/ou unidade;XVII - analisar e decidir sobre as sanções cabíveis em relação às faltas e atrasosdos professores, que lhe forem encaminhadas pela Vice-Direção;XVIII - comunicar formalmente ao Conselho Tutelar os casos previstos no art. 56 einciso V do art. 129 da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente - e noinciso VIII do artigo 12 da Lei nº 9394/96, acrescido pela Lei 10.287/01, conformeartigo deste Regimento;XIX - zelar pela ordem e disciplina no estabelecimento, fazendo cumprir o regimedisciplinar vigente;XX - zelar pela preservação do nome da escola;XXI - promover o entrosamento com a Superintendência Regional de Ensino (SRE),visando a mútua cooperação, a participação nos projetos e estudos pertinentes e oRegimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 18
    • cumprimento das orientações emanadas, na conformidade com as diretrizes daDiretoria de Recursos Humanos;XXII - atender ao Inspetor Escolar e Estagiários;XXIII - assessorar, tecnicamente, solicitação e determinação advindas da Diretoriade Recursos Humanos e do Diretor Administrativo do CTPM;XXIV - participar e realizar o processo de avaliação de desempenho do corpodocente e administrativo da escola;XXV - promover e incentivar a capacitação dos profissionais da escola de acordocom as necessidades identificadas;XXVI - anular ou substituir, no todo ou em parte, avaliação escolar que apresentarirregularidade, erro ou defeito de formulação ou correção, ouvido o SOESP;XXVII - manter listagem de professores classificados no processo seletivo paraocupar cargos vagos, para fins de substituição imediata, quando necessário;XXVIII – propor e encaminhar ao Diretor Administrativo a proposta de desligamentode professor, conforme análise e registro do SOESP/Vice-Direção, registrada emavaliação de desempenho, a qualquer tempo;XXIX – comunicar à Seção de Recursos Humanos os afastamentos e licençasmédicas de professores de sua unidade de ensino, visando à substituição;XXX - acompanhar, divulgar e discutir com os Vice-diretores e SOESP, osdesempenhos dos alunos, os resultados da recuperação paralela, evasão erepetência;XXXI - participar das reuniões, quando solicitado;XXXII - propor elogio para corpo docente e discente, quando em situação dedestaque, providenciando registro em ficha funcional;XXXIII - supervisionar e incentivar as atividades do grêmio estudantil e centro cívico;XXXIV - promover e coordenar estudos e debates para subsidiar a elaboração doPlano de Desenvolvimento da Escola e zelar pelo cumprimento do cronograma dasações saneadoras;XXXV - priorizar capacitação e atualização para professores nas datas previstas noCalendário Escolar;XXXVI - coordenar a participação dos professores quando da elaboração eaplicação das provas de seleção;XXXVII - solucionar os requerimentos de 2ª chamada de prova;Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 19
    • XXXVIII – coordenar, em conjunto com o Secretário de Ensino, as atividades dosAssistentes Administrativos, na função de Auxiliar de Biblioteca e dos AuxiliaresAdministrativos.Art. 20 - Ao Vice-diretor, como responsável pelo turno, a ele confiado compete:I - assessorar o Diretor Administrativo e o Diretor Pedagógico no desempenho desuas funções;II - realizar reuniões pedagógicas de rotina discriminando trabalhos a seremexecutados;III - manter o diretor pedagógico informado das atividades do turno;IV - desenvolver mediante campanhas juntamente com o SOESP, a melhoria dadisciplina e freqüência dos alunos, ou solicitar que se promovam projetos com estasfinalidades, quando necessário;V - organizar o horário dos professores de seu turno, mantendo-o sempreatualizado;VI - zelar pelo uso adequado do uniforme escolar;VII - comunicar aos responsáveis pelos alunos, as ocorrências que fugirem àsnormas e programações ordinárias do colégio, assim como registrá-las;VIII - colaborar na realização dos eventos sociais e cívicos do CTPM, envolvendo eincentivando o corpo docente e discente à participação nas atividades do GrêmioEstudantil e Centro Cívico;IX - comunicar ao Diretor Pedagógico e à Seção de Pessoal os afastamentos,licenças e dispensas dos professores do seu turno, providenciando as devidassubstituições;X - orientar e acompanhar a ação dos assistentes de turnos, porteiros e serviçais,dando-lhes o apoio necessário à execução das atividades inerentes à função,promovendo treinamentos com participação do SOESP;XI - comunicar, por escrito, as faltas e atrasos dos especialistas e professores àDireção Pedagógica;XII - solicitar à Direção Administrativa e Direção Pedagógica, por conveniênciadisciplinar ou ordem didático-pedagógica, a transferência do aluno de turno e/ouunidade escolar;XIII - zelar pela ordem e disciplina no educandário, fazendo cumprir o regimedisciplinar vigente;XIV - orientar e divulgar direitos e deveres do corpo docente e discente, emconformidade com o regimento escolar, zelando pelo seu cumprimento;Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 20
    • XV - manter estreita relação com a Secretaria de Ensino, Serviço de OrientaçãoEducacional e Supervisão Pedagógica para solução de problemas relacionados aocorpo docente e discente do seu turno;XVI - encaminhar a solução das faltas e recompensas do corpo discente, através daFicha de Acompanhamento do Aluno para lançamento no SIEA;XVII - concorrer para a harmonia e boa convivência dentro do colégio,estabelecendo um clima de diálogo e respeito mútuo, primando pela lealdade àDireção Administrativa e Direção Pedagógica;XVIII - comparecer às reuniões quando solicitado;XIX - divulgar amplamente avisos e normas emanadas pelo Diretor Administrativo eDireção Pedagógica, propiciando o bom andamento do serviço, bem como o contidono Manual da Equipe Pedagógica;XX - promover, em conjunto com o SOESP, a divulgação do Manual do Alunoestabelecendo reflexões para a construção da cidadania;XXI – informar aos pais e responsáveis quando do terceiro atraso do aluno;XXII - expedir, por escrito, autorização para saída eventual do aluno antes dotérmino normal das aulas;XXIII - promover, em conjunto com o SOESP, a eleição de um aluno para função derepresentante de turma e um vice-representante;XXIV - propor ao Diretor Pedagógico, o desligamento dos professores designadosque não estiverem atendendo à expectativa da escola, mediante análise do SOESP,registrada em avaliação de desempenho;XXV - incentivar pesquisas, estudos e eventos relacionados à determinada área deestudos, envolvendo toda a equipe pedagógica;XXVI - participar do processo de Avaliação de Desempenho Profissional deservidores da escola de acordo com as normas em vigor;XXVII - propor, ao Diretor Pedagógico, elogio para professor ou especialistadestaque;XXVIII - propor o replanejamento do PDE, com base nas conclusões dos resultadosda avaliação, obtidos com as ações propostas no mesmo;XXIX – manter controle diário do livro de registro de ponto dos professores eespecialistas da unidade.Art. 21 - Ao Serviço de Orientação Educacional e Supervisão Pedagógica(SOESP),constituído de Especialistas em Educação (Orientadores Educacionais eRegimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 21
    • Supervisores Pedagógicos), resguardadas as especificações de cada função,compete:I - assessorar a Direção Pedagógica na elaboração, execução e avaliação doProjeto Pedagógico do Colégio;II - colaborar na obtenção de um clima favorável ao entrosamento de alunos,professores e demais funcionários;III - favorecer a integração entre escola/aluno/família, assegurando o intercâmbio deações voltadas para a melhoria da qualidade educacional, considerada a realidadesócio-cultural do aluno, através de palestras, reuniões e encontros com os pais;IV - coordenar a implementação do projeto pedagógico da escola, tendo em vista asdiretrizes definidas no Plano de Desenvolvimento da Escola;V - adequar o calendário escolar e as matrizes curriculares, com o envolvimento dosoutros segmentos, de acordo com as orientações da DRH e legislação vigente;VI - coordenar a ação dos professores, em consonância com a filosofia do CTPM, noque se refere a planejamentos, programas, cronogramas e adoção de livros;VII - coordenar e orientar a elaboração e a revisão anual dos planos de ensino(planos de curso), em conjunto com os professores das diversas áreas e séries deensino, mantendo-os em arquivo de fácil acesso;VIII - incentivar e coordenar pesquisas, estudos e eventos relacionados adeterminada área de estudos, envolvendo a participação dos professores;IX - promover intercâmbio entre as áreas de ensino, através de projetosinterdisciplinares a serem desenvolvidos;X - acompanhar a revisão das avaliações escolares, promovendo as reformulaçõesque se fizerem necessárias no prazo previsto;XI - implementar o programa de capacitação do pessoal da escola;XII - realizar o trabalho de orientação dos alunos, articulando o envolvimento dafamília no processo educativo;XIII – comunicar ao responsável legal do aluno faltoso por 5 (cinco) dias letivosconsecutivos ou 10 (dez) dias alternados por mês;XIV – informar ao Diretor Pedagógico os casos de alunos cujo numero de faltastenha excedido a 50% (cinqüenta por cento) do percentual permitido por lei;XV - assessorar, tecnicamente, a Direção Administrativa e Direção Pedagógica nassolicitações e determinações advindas da Diretoria de Recursos Humanos;Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 22
    • XVI - zelar pela ética, ordem e disciplina no contexto escolar, tanto do corpo docentecomo do discente;XVII - atender ao Inspetor Escolar e aos Estagiários;XVIII - organizar, elaborar e executar os Conselhos de Classe, presidindo-os naausência do Diretor ou Vice-Diretor;XIX - entregar os diários de classe devidamente analisados na secretaria de ensino,para fins de arquivo, quando do encerramento do ano letivo;XX - providenciar encaminhamento de alunos para ajustamento pedagógico,adaptações e dependências, a fim de regularizar a vida escolar dos mesmos;XXI - zelar pela preservação do nome da escola;XXII - atender aos alunos com problemas disciplinares ocorridos nas dependênciasdo colégio, quando solicitado pela Vice-Direção, propondo medidas para a soluçãoou encaminhamento à autoridade competente para aplicar a sanção;XXIII - acompanhar, avaliar e discutir com os Professores e Diretor os resultados dasetapas, da recuperação paralela, dos ajustamentos pedagógicos e ProgressãoParcial, além da promoção, evasão e reprovação;XXIV - desenvolver e implementar projeto de orientação vocacional;XXV - participar do processo de avaliação de desempenho profissional do Colégio;XXVI - promover, em conjunto com o Vice-diretor e o Professor da turma a eleiçãode um aluno para função de representante e um vice representante de turma;XXVII - promover homenagem aos alunos destaque (conduta, crescimento) em horacívica, assim como dos professores de melhor desempenho;XXVIII - estimular e acompanhar a atuação do Grêmio Estudantil e Centro Cívico,juntamente com a Vice-Direção;XXIX - assessorar o Secretário de Ensino na enturmação heterogênea dos alunos;XXX - encaminhar às instituições especializadas, alunos com dificuldades querequeiram atendimento terapêutico;XXXI - estimular e provocar encontros produtivos e dinâmicos entre o corpo docentee discente no âmbito das disciplinas curriculares;XXXII - atuar, como consultor, junto aos professores, no sentido de:a) assistir na compreensão dos alunos como indivíduos com valores e necessidadespessoais diferentes;Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 23
    • b) auxiliar na identificação das dificuldades de aprendizagem dos seus alunos e suascausas, assim como orientá-los na escolha de medidas a serem desenvolvidas;c) orientar quanto a linha de atuação e tomadas de posição junto ao aluno;d) auxiliar na aplicação de suas metodologias;XXXIII - implementar, através de projetos aprovados pela Direção, alternativaspedagógicas para a melhoria do rendimento escolar (processo ensino-aprendizagem) e da disciplina;XXXIV - acompanhar e registrar, estatisticamente, o desempenho do professor e desuas turmas providenciando as intervenções pedagógicas necessárias;XXXV - propor ao Diretor Pedagógico, elogio para professor destaque;XXXVI - propor o replanejamento do PDE, com base nas conclusões da avaliaçãodos resultados, obtidos com as ações propostas no mesmo.Art. 22 - Ao Corpo Docente, nome dado ao grupo de professores formados nasrespectivas disciplinas do currículo escolar, compete ministrar aulas nos diversoscursos oferecidos pelo Colégio, na conformidade com o previsto neste Regimento.Art. 23 - Aos Serviços Pedagógicos Complementares competem proporcionar osmeios auxiliares para enriquecimento dos trabalhos pedagógicos.Art. 24 - Constituem Serviços Pedagógicos Complementares: Laboratório deQuímica, Ciências e Biologia, Sala de Artes, Oficina Pedagógica (Sala deMeios/Vídeo) e Auditório. CAPITULO IV DO COLEGIADOArt. 25 - O Colegiado é o órgão representativo da comunidade escolar com funçõesde caráter consultivo e deliberativo, nos assuntos referentes à gestão pedagógica,administrativa e financeira do colégio e na conformidade com a legislação especificaque estabelece normas para sua instituição e funcionamento.Parágrafo único - Seus membros participarão como co-responsáveis na tarefa daeducação, constituindo-se em foro de discussão e decisão em suas relaçõesinternas e com a comunidade. CAPITULO V DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARESArt. 26 - As Instituições Escolares têm por finalidade a prestação de serviços deassistência sócio-financeira ou cultural aos educandos.Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 24
    • Art. 27 - São Instituições escolares:I - Caixa Escolar;II - Grêmio Estudantil;III - Centro Cívico.Art. 28 - O estabelecimento manterá uma Caixa Escolar, instituição jurídica dedireito privado, sem fins lucrativos, que tem como função básica administrar osrecursos financeiros da escola oriundos da União, Estado, Município e aquelesarrecadados diretamente pelas unidades escolares, de acordo com as orientaçõesda Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais (SEE/MG).Parágrafo único - A presidência da Caixa Escolar caberá ao Diretor Administrativoou ao Diretor Pedagógico do Colégio.Art. 29 - O Grêmio Estudantil, entidade autônoma representativa dos interessesdos estudantes, com finalidades educacionais, culturais, cívicas, desportivas esociais, é assegurada por lei. Suas instâncias deliberativas são regidas por estatutopróprio.§ 1º - O Estatuto do Grêmio será elaborado e aprovado pelos estudantes ehomologado pelo Diretor administrativo.§ 2º - Qualquer estudante do CTPM pode candidatar-se à Diretoria do GrêmioEstudantil, na forma disposta no seu Estatuto.Art. 30 - O Centro Cívico, instituição cívico-cultural, será constituído por alunos ecoordenado pela Direção do Estabelecimento com a participação direta dosprofessores.§ 1º - o Centro Cívico tem a finalidade de enriquecer o calendário cívico-social daescola.§ 2º - O Estatuto do Centro Cívico será elaborado pelos estudantes orientados porprofessores e aprovado pelo Diretor Pedagógico.§ 3º - A diretoria do Centro Cívico será composta e eleita pelo corpo discente. TITULO III DOS DIREITOS E DEVERES DO SEVIDOR ADMINISTRATIVO, CORPO DOCENTE E CORPO DISCENTE CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES DO SERVIDOR ADMINISTRATIVO E CORPO DOCENTERegimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 25
    • SEÇÃO I DOS DIREITOSArt. 31 - O servidor administrativo e o corpo docente terão seus direitosassegurados em conformidade com a legislação pertinente, de acordo com orespectivo regime de admissão.Art. 32 - Constituem também direitos do servidor administrativo e corpo docente:I - ser tratado com urbanidade e respeito;II - recorrer ao Diretor Administrativo, e em grau de recurso ao Diretor de RecursosHumanos, quando se julgar prejudicado em seus direitos;III - requisitar o material necessário ao desempenho de suas funções, dentro daspossibilidades do estabelecimento;IV - utilizar-se das dependências e instalações do estabelecimento necessárias aoexercício de suas funções;V - participar do Colegiado da escola.Art. 33 - Além do previsto no artigo anterior, constituem ainda direitos do professor:I - a liberdade de cátedra, dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Sistema deEducação Escolar da Polícia Militar;II - a segurança de ambiente favorável ao seu trabalho. SEÇÃO II DOS DEVERESArt. 34 - Constituem deveres do servidor administrativo e corpo docente odesempenho de todas as atividades que, por sua natureza, são inerentes à funçãoque exercem, além de:I - assiduidade;II - pontualidade;III - discrição;IV - urbanidade;V - lealdade à instituição Policial Militar e à Unidade de Ensino;VI - observância das normas legais e regulamentares;Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 26
    • VII - observância do disposto neste Regimento.Art. 35 - Além do previsto no artigo anterior, constituem ainda deveres do pessoaldocente:I - lecionar o(s) conteúdo(s) de sua formação acadêmica, com eficiência e eficácia,através de aulas teóricas e/ou práticas, realizando a tempo o planejamento da suamatéria;II - contribuir na educação integral do educando, de modo que sua dignidade deconduta constitua exemplo de comportamento ético, moral, cívico e social,promovendo a formação da cidadania;III - manter-se atualizado no que se refere aos conhecimentos de sua área e àsnovas conquistas didático-pedagógicas;IV - responsabilizar-se pelo bom andamento escolar de suas turmas, cumprindotodas as etapas do ciclo-docente:a) diagnose;b) desenvolvimento;c) fixação;d) avaliação;e) feed-back.V - utilizar de todos os meios possíveis, para garantir a aprendizagem e a avaliaçãocriteriosa do aluno como elemento consciente e participativo do processo ensino-aprendizagem;VI - elaborar planejamentos de ensino de acordo com os parâmetros curricularesnacionais;VII - ministrar estudos de recuperação aos alunos com dificuldades deaprendizagem, de acordo com as normas deste Regimento e legislação vigente;VIII - permitir ao aluno retirar-se de sala de aula somente após identificá-lo comcrachá de autorização;IX - abster-se de atos que perturbem a ordem, ofendam os bons costumes ouimportem em desacato às leis e/ou às autoridades escolares, professores efuncionários;X - concorrer para a boa disciplina, harmonia e relacionamento do Colégio, atravésdo respeito aos direitos fundamentais do ser humano, tratando com urbanidadecolegas, alunos e funcionários;Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 27
    • XI - manter a disciplina em sala de aula, pelo domínio de classe, e peloestabelecimento com os alunos dos princípios que nortearão seus trabalhos econvivência durante o ano, zelando, também, pela conservação do material daescola;XII - fazer o encaminhamento de aluno à Vice-Direção e/ou SOESP, em casos deextrema necessidade, mediante preenchimento da Ficha de Acompanhamento;XIII - trajar-se adequada e discretamente de forma compatível com o ambienteescolar;XIV - levar o material didático necessário ao dirigir-se para sala de aula, evitandoabandonar a turma ou solicitar a qualquer aluno buscar o material;XV - articular possíveis visitas ou trabalho de campo, como forma de enriquecer oconteúdo que está sendo ministrado;XVI - participar de atividades extra-classe, cerimônias e solenidades cívicas,apoiando o Grêmio Estudantil e Centro Cívico;XVII - integrar bancas de exames, bem como comparecer às reuniões pedagógicase às do Conselho de Classe, para as quais for convocado;XVIII - cumprir, com eficácia e em tempo hábil, todas as atividades burocráticas deseu cargo;XIX - manter em ordem e em dia os diários de classe, registrando a freqüência dosalunos, o resumo das atividades diárias, a carga horária, avaliações e observaçõescomplementares;XX - cumprir, com pontualidade, a entrega dos diários de classe quando doencerramento do Conselho de Classe, para fins de análise do SOESP;XXI – entregar a Secretaria de Ensino, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apósaplicação da última avaliação de cada disciplina, as taletas com os devidos registros;XXII - cumprir as normas previstas para o uso das salas de apoio pedagógico;XXIII - cumprir, com pontualidade e assiduidade, o horário escolar avisando comantecedência, quando não puder comparecer, programando atividades para seremministradas em sua ausência;XXIV - informar sobre sua atuação, sempre que solicitado pela Equipe Pedagógica;XXV - expor, discutir e buscar alternativas ou soluções para as dificuldades de suasturmas junto ao SOESP e Vice-Direção, na área de sua respectiva competência;XXVI - indicar o(s) aluno(s) destaque para fins de homenagem em Hora Cívica;Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 28
    • XXVII - colaborar e participar na elaboração e reformulação do Plano deDesenvolvimento da Escola;XXVIII - participar, com comprometimento, do Processo de Avaliação deDesempenho dos demais segmentos da escola. CAPITULO II DOS DIREITOS E DEVERES DO PESSOAL DISCENTEArt. 36 - O corpo discente é constituído por todos os alunos matriculados naeducação básica. SEÇÃO I DOS DIREITOSArt. 37 - Constituem direitos do corpo discente:I - receber assistência educacional de forma a alcançar os objetivos previstos nesteRegimento;II - ser tratado com cortesia, atenção e respeito pelos professores, funcionários ecolegas;III - recorrer às autoridades escolares, quando julgar prejudicado nos seus direitos;IV - organizar e participar do Colegiado, Associações, Grêmios e ou Centro Cívicocom finalidade educativa;V - ser informado quanto aos resultados do seu rendimento e assiduidade nasetapas escolares;VI - participar das aulas e demais atividades promovidas pelo Colégio;VII - contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares;VIII - requerer transferência, devendo estar acompanhado dos pais quando menorde idade;IX - solicitar orientações aos Professores, Orientadores e Supervisores, sempre quejulgar necessário. SEÇÃO II DOS DEVERESArt. 38 - Constituem deveres do corpo discente:Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 29
    • I - proceder como aluno cidadão, participando do contexto escolar com ética erespeito;II – contribuir, no que lhe couber, para prestigiar o Colégio;III - tratar com urbanidade e respeito os professores, funcionários e colegas;IV - comparecer pontualmente às aulas com todo o material solicitado;V – identificar e cuidar de seu material escolar e objetos pessoais,responsabilizando-se por eles;VI - estudar, fazer tarefas e demais trabalhos solicitados pelos professores;VII - abster-se de atos que perturbem a ordem, ofendam os bons costumes ouimportem em desacato às leis, às autoridades escolares ou aos professores,funcionários e colegas;VIII - zelar pela limpeza e conservação das instalações, dos materiais e demaisequipamentos do Colégio, ficando sujeito a indenização pelos danos causados,inclusive, em objetos de propriedade alheia, sem prejuízo das sanções disciplinares;IX - fazer o uso do uniforme, não sendo permitido o uso de complementos que odescaracterize;X - entrar e sair da sala de aula ou onde houver atividade escolar, somente comautorização do professor;XI - respeitar as instituições pátrias e escolares na realização dos programas cívicosou em quaisquer outras circunstâncias;XII - participar das atividades cívicas, sociais culturais e esportivas, comparecendoàs solenidades comemorativas e sessões de trabalhos;XIII - proceder, com honestidade, nas avaliações e demais trabalhos escolares;XIV – cuidar da apresentação pessoal, comparecendo às atividades escolaressempre em boas condições de higiene. TITULO IV DO CONSELHO DE CLASSE CAPITULO I DA FINALIDADEArt. 39 - O Conselho de Classe é um colegiado com a finalidade de avaliar e darFeedback à ação educacional e concorrer para a melhoria do ensino-aprendizagemRegimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 30
    • e do crescimento pessoal e profissional dos educadores, através dos seguintesaspectos:I - análise das metodologias e estratégias de ensino;II - revisão nos critérios de seleção de conteúdos curriculares;III - avaliação de projetos coletivos de ensino e atividades interdisciplinares,propondo replanejamentos, se necessário;IV - acompanhamento e apreciação do desempenho escolar dos alunos ao longo eao final do ano, com registro dos dados em fichas apropriadas, para fins deinformação `Direção Administrativa, Direção Pedagógica, Vice-Direção, SOESP,Secretaria, Corpo Docente e família;V - estabelecimento dos casos que requeiram maior entrosamento da família com oColégio;VI - propostas de adaptações curriculares para alunos com necessidades educativasespeciais;VII - proposta de organização dos estudos de recuperação e Progressão Parcial;VIII - proposta de remanejamento de aluno de uma turma ou turno, por conveniênciadisciplinar ou pedagógica. CAPITULO II DOS OBJETIVOS ESPECÍFICOSArt. 40 - O Conselho de Classe terá como objetivos específicos:I - avaliar o desempenho da turma e de cada aluno, identificando suas necessidadespedagógicas, disciplinares, emocionais, físicas ou sociais, em cada etapa do anoletivo e no final do ano;II - detectar metodologias e estratégias de ensino inadequadas e propor alterações;III - avaliar os projetos interdisciplinares;IV - sugerir a presença dos pais ou responsáveis na escola;V - propor o encaminhamento de alunos para atendimento por profissionalespecializado ou aulas de reforço;VI - listar os alunos a serem encaminhados a estudos de recuperação e Progressãoparcial;Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 31
    • VII - decidir sobre promoção de alunos com dificuldades específicas em algumconteúdo, tendo em vista as inteligências múltiplas e os casos que suscitem dúvidas;VIII - propor o remanejamento de alunos durante o ano e a enturmação heterogêneano final do ano letivo;IX - recomendar projetos de ensino e orientações quanto ao planejamento detrabalho para o ano seguinte. CAPITULO III DA CONSTITUIÇÃOArt. 41 - O Conselho de Classe deverá ser constituído de:I - Diretor Pedagógico ou outro profissional por ele indicado;II - Vice-Diretor;III - SOESP;IV - Corpo Docente;V - Alunos representantes de turma, sempre que houver necessidade.Parágrafo único - Cada Conselho terá um Secretário escolhido entre os presentes. CAPITULO IV DAS ATRIBUIÇÕESArt. 42 - São atribuições do Diretor Pedagógico:I - emitir normas quanto à organização dos Conselhos de Classe;II - proporcionar as condições necessárias para que os Conselhos de Classepossam alcançar seus objetivos;III - participar das reuniões, quando necessário ou quando solicitado pelosConselhos de Classe;IV - zelar pelo cumprimento das decisões dos Conselhos de Classe;V - manter sigilo sobre as decisões do Conselho de Classe;Art. 43 - São atribuições do Vice-Diretor;I - propor alternativas e colher subsídios para decisões, principalmente as que serelacionam aos aspectos administrativos;Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 32
    • II - comparecer às reuniões quando convocado;III - procurar participar ativamente nos debates e discussões;IV - fornecer informações complementares, quando necessário;V - zelar pelo cumprimento das decisões do Conselho;VI - proporcionar as condições necessárias para que os Conselhos de Classepossam alcançar seus objetivos;VII - manter sigilo sobre as decisões do Conselho de Classe.Art. 44 - São atribuições do SOESP:I - convocar e presidir as reuniões do Conselho de Classe, na ausência do Diretor ouVice-Diretor;II - participar do planejamento, execução e avaliação das atividades dos Conselhosde Classe;III - assessorar os professores, principalmente no que se refere à escolha demétodos e técnicas de ensino, avaliação e recuperação de alunos e registros dasobservações em instrumentos elaborados para este fim;IV - propor alternativas e colher subsídios para decisões, principalmente as que serelacionam à vida escolar dos alunos, à auto avaliação do trabalho pedagógicodesenvolvido na escola e à solução de casos polêmicos;V - sondar, junto aos professores, as aptidões e interesses dos alunos com vista àorientação profissional;VI - detectar alunos com problemas de ajustamento pedagógico, disciplinares,emocionais, físicos ou sociais para atendimento posterior ou remanejamento;VII - preparar o aluno, representante de turma, para participar efetivamente doConselho de Classe, quando o mesmo for solicitado;VIII - manter sigilo sobre as decisões do Conselho de Classe;IX - arquivar as atas com os registros do Conselho.Art. 45 - São atribuições dos Professores da Turma:I - comparecer às reuniões munidos dos resultados em diário de classe;II - oferecer informações que possibilitem maior conhecimento da turma e dosalunos, considerando suas características, suas necessidades, possibilidades e seucrescimento integral;Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 33
    • III - relatar experiências que enriqueçam o trabalho do grupo;IV - apresentar todos os registros disponíveis de avaliação, não apenas em relaçãoa conhecimentos, como também a hábitos, atitudes, habilidades e desempenho daturma e dos alunos;V - propor alternativas ou soluções aos problemas evidenciados;VI - participar das decisões relativas ao ajustamento pedagógico, disciplinar,emocional, físico e ou social dos alunos portadores de necessidades ou atençãoespecial;VII - avaliar seu plano de trabalho, face aos resultados e com vistas aoreplanejamento;VIII - manter sigilo sobre as decisões do Conselho de Classe.Art. 46 - São atribuições do Secretário do Conselho:I - registrar em atas as ocorrências e decisões tomadas;II - encaminhar à Secretaria do Colégio os resultados finais do Conselho pararegistro e arquivo, contendo relação nominal dos integrantes do Conselho e faltasverificadas;III - manter sigilo sobre as decisões do Conselho de Classe.Art. 47 - São atribuições do Representante de Turma:I - elaborar com orientação do SOESP, e apresentar relatório do período requisitadocontendo as informações dos colegas de sua turma, referentes às aulas e demaissituações que influenciam no rendimento escolar;II - participar das reuniões quando convocado, pelo tempo que se fizer necessário, ajuízo dos membros presentes no Conselho de Classe. CAPITULO V DA PERIODICIDADE DAS REUNIÕESArt. 48 - A escola deverá prever, em calendário reuniões do Conselho de Classe,em cada etapa do ano letivo, sendo a última etapa o Conselho Final e, também,após a Recuperação Final.Parágrafo único - Caberá à Direção Pedagógica assegurar as condições mínimas defuncionamento, como locais e horários, de modo a permitir que todos os seusmembros participem, em especial, os professores, considerando-se que não existeprofessor dispensado do Conselho de Classe.Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 34
    • CAPITULO VI DAS RESOLUÇÕES E DOS RECURSOSArt. 49 - Conselho de Classe, em suas decisões, observará os aspectos legais,sendo de caráter sigiloso os assuntos nele tratados.Art. 50 - As decisões finais do Conselho de Classe, devidamente registradas em ataprópria, só poderão ser modificadas após julgamento de recurso proposto poralguma das partes envolvidas no mesmo.§ 1º - Em caso de recursos impetrados por professores e por alunos reprovados, semaiores, ou por seus pais ou responsáveis, se menores, as decisões serão revistaspelos Conselhos, convocados pelo Diretor.§ 2º - Os recursos impetrados por alunos ou responsáveis deverão serencaminhados à Direção Pedagógica no prazo de 24 horas, a partir da divulgaçãodos resultados, e a partir da decisão dos Conselhos, quando impetrados porprofessores. TÍTULO V DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA CAPÍTULO I DA ESTRUTURA DO ENSINO SEÇÃO I DAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 51 - O Ensino será estruturado na forma da lei dividido em Ensino Fundamentale Ensino Médio.Parágrafo único - Será adotada a organização por séries anuais.Art. 52 - A carga horária mínima anual na Educação Básica será de oitocentashoras, distribuídas por um mínimo de 200(duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.Art. 53 - Os currículos do Ensino Fundamental e Médio terão uma base nacionalcomum e uma parte diversificada.Art. 54 – O acompanhamento do processo de aprendizagem será efetuado atravésde avaliação contínua e integral do aluno.Art. 55 - Os estudos de Recuperação serão destinados aos alunos com dificuldadede aprendizagem e oferecidos sob a forma de Recuperação Paralela e Final.Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 35
    • Art. 56 - O Colégio adotará também o Sistema de Progressão Parcial oferecido aoaluno que, após a recuperação final, tenham ficado abaixo da média em até doisconteúdos. SEÇÃO II DO ENSINO FUNDAMENTALArt. 57 - O Ensino Fundamental será ministrado em 09 (nove) anos de duração,estruturado de acordo com as normas legais vigentes e terá como objetivos osconstantes no parágrafo específico do art. 3º deste Regimento.§ 1º – O ensino fundamental de 09 (nove) anos de duração estruturar-se-á em 05(cinco) anos iniciais e 04(quatro) anos finais.§ 2º - A organização das turmas se fundamentará em critérios que garantam oatendimento dos alunos, no processo da aprendizagem, resguardadas asdeterminações legais vigentes.§ 3º - Deverá ser garantida a igualdade de acesso para alunos a uma base nacionalcomum, de maneira a legitimar a Unidade Nacional e obter a qualidade da açãopedagógica e a parte diversificada integrando-se em torno do paradigma curricularque vise desenvolver a cidadania através da articulação entre vários aspectos eáreas de conhecimento. SEÇÃO III DO ENSINO MÉDIOArt. 58 - O Colégio manterá o Ensino Médio, etapa final da educação básica, comduração mínima de três anos, terá como objetivo o constante no parágrafoespecífico do art. 3º deste Regimento.Parágrafo único - Para o ingresso no Ensino Médio, exigir-se-á conclusão do EnsinoFundamental ou estudos equivalentes. CAPITULO II DO PROJETO PEDAGÓGICO E DOS CURRÍCULOS SEÇÃO I DO PROJETO PEDAGÓGICOArt. 59 - O Sistema de Educação Escolar da Polícia Militar de Minas Gerais écompetente para discutir e definir o Projeto Pedagógico que deverá ser acrescidodas especificidades locais e será parte integrante do Plano de Desenvolvimento daEscola (PDE) a serem organizados e anexados a este Regimento para atender osRegimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 36
    • princípios da flexibilidade e do gerenciamento participativo da comunidade escolarnum processo coletivo de construção.§ 1º - O PDE (Plano de Desenvolvimento da Escola) é o documento que define oque a Escola se propõe desenvolver em um período de cinco anos, tanto na áreaadministrativa quanto pedagógica.§ 2º - Deverão estar nele contidas as ações que viabilizarão a melhoria da escola edo ensino, inclusive as que se destinam ao desenvolvimento e enriquecimentocurricular.§ 3º - Anualmente, o PDE será reavaliado, sendo subsidio para a elaboração doPlano Anual de Ação da Direção Pedagógica.Art. 60 - Os Planos de Cursos e de Unidades Didáticas serão elaborados,anualmente, dentro das técnicas atuais de planejamento, buscando atender aosConteúdos Básicos Curriculares, aos Eixos Norteadores dos ConteúdosProgramáticos do Sistema da Educação Escolar da PMMG, em cada conteúdoespecífico e às possibilidades do Estabelecimento.Art. 61 - Os planos deverão sofrer reajustamentos, adaptando-se ao nível dedesenvolvimento dos alunos e à evolução do meio social.§ 1º - Caberá aos professores propor adaptações aos planos, através do SOESP.§ 2º - Os planos adaptados serão submetidos à aprovação do SOESP ehomologados pela Direção Pedagógica.§ 3º – A prática deverá ser repensada e as concepções mudadas para atenderem àsnovas demandas didático-pedagógicas. SEÇÃO II DAS MATRIZES CURRICULARESArt. 62 - As Matrizes Curriculares serão elaboradas, observando-se a orientações daDiretoria de Recursos Humanos em conformidade com as normas expedidas pelosórgãos educacionais competentes.Art. 63 - Os Currículos do Ensino Fundamental e Médio terão uma base nacionalcomum, a ser complementada por uma parte diversificada, exigida pelascaracterísticas regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e daclientela.Art. 64 - Serão considerados conteúdos específicos aqueles que tiverem cargahorária individualizada.Art. 65 - Além dos conhecimentos, procedimentos, atitudes experiências ehabilidades inerentes às matérias fixadas, o ensino terá por objetivo:Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 37
    • I - Língua Portuguesa: propiciar ao aluno condições para que possa comunicar-se edesenvolver e suas habilidades de leitura e escrita, para agir eficientemente como talna sociedade em que vive;II - Matemática: desenvolver o raciocínio lógico do aluno, a partir dodesenvolvimento da habilidade de observação, relação, reflexão, análise e síntese,que permitem ao educando uma melhor visão do mundo em um posicionamentocrítico diante da sociedade em que vive;III - Física: localizar fenômenos físicos, conceituais e históricos, suas leis, bem comosuas aplicações nas ciências e na tecnologia moderna;IV - Geografia: identificar conceitos, idéias e referências sobre a Comunidade,Município, Estado, País e Mundo, que possibilitem ao aluno a compreensão darealidade, a análise dos problemas, a identificação das contradições e a descobertade possibilidade de superá-las, numa perspectiva crítica para construção de umasociedade justa e democrática;V - História: analisar os fatos históricos através de conceitos básicos numaabordagem crítica, visando à formação de uma consciência sócio-políticoparticipativa e transformadora do cidadão, diante de seu meio;VI - Ciências, Biologia, Química: desenvolver o pensamento lógico e vivenciar ométodo científico, através da formulação de problemas do estabelecimento deconexões entre fenômenos diversos, de encontrar a similitude e a diferença, deidentificar a desigualdade na unidade numa visão globalizadora da realidade, queenfoque o mundo como um todo organizado;VII - Línguas Estrangeiras Modernas (Inglês e Espanhol): enriquecer a cultura geraldo educando, através da iniciação de línguas estrangeiras modernas;VIII - Artes e Arte: despertar o interesse pelas formas de comunicação visual,plástica, musical e cênica desenvolvendo a capacidade de pensar, sentir e criar;IX - Educação Física: desenvolver programas de atividades físicas e desportivaspara a formação integral do aluno como ser social autônomo, democrático eparticipante, contribuindo para o pleno exercício da cidadania;X - Educação Religiosa: despertar no aluno o senso dos valores éticos e espirituaispara uma tomada de atitude consciente perante a vida, o homem, a religião e Deus,sem nenhuma forma de indução de obrigatoriedade ou de preferência por uma ououtra religião;XI - Sociologia e Filosofia: oferecer o conhecimento e o domínio necessários aoexercício da cidadania;XII - a preparação básica para o Trabalho deverá constar do Plano Curricular edesenvolver-se-á sob a forma de atividades integradas aos conteúdos da BaseComum e Parte Diversificada, tais como:Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 38
    • a) Temas Transversais (Ética, Pluralidade Cultural, Orientação Sexual, Meio-Ambiente, Educação para o Trânsito e Saúde), deverão ser desenvolvidos durantetodo o ano letivo, em todas as séries do ensino fundamental e médio.b) Conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira deverão serdesenvolvidos no âmbito de todo o currículo escolar em especial nas disciplinas deHistória, Artes, Arte e Língua Portuguesa. CAPÍTULO III DO REGIME ESCOLAR SEÇÃO I DO ANO LETIVOArt. 66 - Serão consideradas como dia letivo, desde que inseridos na propostapedagógica e seja exigível frequencia dos alunos, todas as atividades de caráterobrigatório que envolvam professores e alunos, realizadas ou não em sala de aula.Parágrafo único – São consideradas atividades os trabalhos teóricos e práticos;leituras, pesquisas ou atividades em grupo; treinamento e demonstrações; contatocom o meio ambiente e com as demais atividades humanas de natureza cultural eartística, visando à plenitude de formação do aluno.Art. 67 - Na organização do tempo escolar da Educação Básica nos níveisfundamental e médio, devem ser observados:I - ano letivo de 200 (duzentos) dias, no mínimo;II - semana letiva de 05 (cinco) dias;III - aula com duração de 50 (cinqüenta) minutos, permitida a conjugação de doismódulos;IV - ano letivo dividido em 03 períodos ou etapas.Art. 68 - O tempo escolar será planejado, anualmente, no Calendário e terá porfinalidade a previsão dos dias e períodos, destinados à realização das atividadescurriculares no colégio.Art. 69 - No Calendário Escolar deverá ser especificado:I - o início e o término do ano escolar;II - o início e o término dos períodos letivos;III - os dias destinados à realização das assembléias da Comunidade Escolar;Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 39
    • IV - os períodos de Reuniões Pedagógicas (planejamento e capacitação dosprofessores);V - os períodos destinados às férias dos professores e alunos, recessos, erecuperação;VI - os dias destinados às comemorações cívicas, sociais e religiosas;VII - os períodos destinados às reuniões do Conselho de Classe e outras atividadesprevistas nos dias escolares.§ 1º - O Calendário Escolar, a cada ano, terá uma base comum para todas asunidades de CTPM e poderá ter uma especificação de acordo com as peculiaridadesregionais e a legislação vigente.§ 2º - As aulas previstas no Calendário Escolar, somente poderão ser suspensas emdecorrência de situações que justifiquem tal medida, ficando sujeito à compensação,para o devido cumprimento do período letivo e da carga horária correspondente,mediante proposta de reposição e autorização junto à Diretoria de RecursosHumanos. SEÇÃO II DA MATRÍCULA SUBSEÇÃO I DAS NORMAS GERAISArt. 70 - A matrícula será regulamentada em Instrução específica, expedida pelaDiretoria de Recursos Humanos, observadas as exigências legais.Art. 71 - Só será admitida a matrícula os candidatos que preencherem os requisitoslegais, relativos à idade, à documentação, à classificação e às demais normas emvigor.Art. 72 - Não será negada a matrícula, por motivo de sexo, crença, convicçãopolítica, raça ou condição social.Art. 73 - Não haverá matrícula de aluno ouvinte, nem matrícula condicional, excetona hipótese dos 30 dias de prazo para apresentar documentação.Art. 74 - É assegurado, ao aluno aprovado ou reprovado uma única vez, numamesma série, o direito à renovação da matrícula.Parágrafo único - A renovação da matrícula será automática sem exigência dedocumentação adicional.Art. 75 - É assegurada ao aluno a matrícula por Progressão Parcial, em até 02 (dois)conteúdos, observada a legislação vigente.Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 40
    • Parágrafo único - O aluno da última série do Ensino Fundamental e última do EnsinoMédio reprovado em um conteúdo ou mais, após a recuperação final, não terá direitoa Progressão Parcial, ficando reprovado na série.Art. 76 - A matrícula não será aceita ou poderá ser cancelada em qualquer época doano letivo, por iniciativa da Direção do Estabelecimento ou do responsável peloaluno quando:I - for obtida através de documentos falsos ou de comprovada má fé;II - o aluno praticar infração grave, devidamente comprovada ou reiteradas faltascontra dispositivos deste Regimento, mediante parecer do Colegiado.§ 1º - A transferência compulsória será utilizada como medida extrema, apósesgotados os recursos pedagógicos, mediante estudos do Colegiado, forcomprovada inadequação da permanência do aluno na escola, comunicado oConselho Tutelar ou, na falta deste, à Promotoria de Justiça da Comarca da Região.§ 2º - A sanção aplicada pode ser anulada, relevada ou atenuada ou agravada pelaautoridade que aplicou ou por outra superior, que tenha competência, quando tiverconhecimento de fatos que recomendem tal procedimento.Art. 77 - A matrícula de aluno proveniente de outra escola será realizada mediantedeclaração provisória de transferência.Parágrafo Único – A matrícula ficará condicionada, pelo prazo máximo de 30 (trinta)dias, à apresentação do histórico ou ficha individual da escola de origem.Art. 78 - Esgotados os 30 (trinta) dias, a matrícula condicional será tornada semefeito, salvo se a expedição do documento estiver pendente de decisão deautoridade do ensino.Art. 79 - Caberá ao Diretor Pedagógico, juntamente com o SOESP, solucionar oscasos de transferência que impliquem estudos de equivalência do conteúdo eadaptação, de acordo com normas legais vigentes. SUBSEÇÃO II DA CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃOArt. 80 - A escola posicionará o aluno em série anual compatível com sua idade,experiência, nível de desempenho ou de conhecimento, segundo o processo deavaliação definido pela escola.Art. 81 - A classificação do aluno em qualquer série, exceto na primeira série doensino fundamental pode ser feita:I - Por promoção, para alunos que cursaram com aproveitamento a série ou cursoanterior na própria escola;Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 41
    • II - Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas situadas noPaís ou no exterior, considerando-se os componentes curriculares comuns:a) alunos advindos de escolas organizadas em série, na série indicada pela escolade origem mediante adaptação dos conteúdos curriculares;b) alunos advindos de escolas organizadas em ciclos obedecida a legislaçãovigente, específica para o ano em questão;c) alunos que comprovem conclusão do Ensino Fundamental, na série inicial doEnsino Médio.III - Por Avaliação:a) para candidatos sem escolarização anterior mediante classificação feita na escolaque defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita suainstalação na série adequada.b) para alunos com freqüência inferior a 75% do total da carga horária oferecida nasérie, desde que comprove os motivos das faltas.Art. 82 - A escola poderá reclassificar o aluno com possibilidade de avanço noscursos e nas séries, mediante verificação do aprendizado.§ 1º - A decisão de reclassificação será decorrente de manifestação de professores,do aluno ou da família.§ 2º - A reclassificação e a classificação se fará mediante uma comissão presididapela direção da escola, com representantes do corpo docente do curso no qual oaluno deverá ser classificado, bem como dos profissionais responsáveis pelasupervisão das atividades pedagógicas;§ 3º - A reclassificação se dará através de:a) testes;b) pesquisa das condições intelectuais e psicológicas do aluno;c) laudos dos especialistas. SUBSEÇÃO III DO CANCELAMENTO DE MATRÍCULAArt. 83 - A matrícula poderá ser cancelada em qualquer época do ano letivo, peloaluno, sendo maior ou, sendo menor, por seu responsável.Art. 84 - A matrícula poderá ser cancelada compulsoriamente pela Direção doCTPM, por conveniência disciplinar em se tratando, no último caso, de graveRegimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 42
    • infração ou reiteradas faltas contra dispositivos deste Regimento, mediante Parecerdo Colegiado.§ 1º - No caso de cancelamento ou transferência compulsória, será imediatamenteexpedida a transferência do aluno.§ 2º – Configurados o cancelamento da matrícula, a evasão ou repetidas faltas nãojustificadas do aluno, a escola deve informar o fato ao Conselho Tutelar ou àsautoridades competentes. SUBSEÇÃO IV DO TRANCAMENTO DE MATRÍCULAArt. 85 - O trancamento de matrícula, no decorrer do ano letivo, só poderá ocorrerem situações extraordinárias, sendo considerado repetente o aluno que nãopreencher os requisitos exigidos neste Regimento.§ 1º - Entende-se por trancamento de matrícula a sua suspensão em decorrência deum impedimento temporário, garantida a vaga do aluno.§ 2º - O trancamento de matrícula do aluno será concedido nos casos plenamentejustificados que o impeçam de comparecer aos trabalhos escolares, a saber:a) mudança de domicílio do aluno ou dos pais, se dependentes, em virtude datransferência temporária para outra cidade;b) enfermidade que exija tratamento prolongado, repouso ou isolamento do aluno,devidamente comprovado por atestado médico.Parágrafo único - Caberá Diretoria de Recursos Humanos solucionar casosexcepcionais, que não se enquadrem nos itens acima relacionados. SEÇÃO III DA TRANSFERÊNCIA SUBSEÇÃO I DAS NORMAS GERAISArt. 86 - A transferência do aluno do CTPM para outro estabelecimento de ensinoserá obtida pelo interessado, em qualquer época, mediante requerimento ao Diretorpedagógico, devendo o mesmo ser subscrito pelo aluno, quando maior, ou por seuresponsável, quando menor.Art. 87 - A transferência para o CTPM fica condicionada às normas regulamentaresda Instrução de Recursos Humanos, observada a existência da vaga.Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 43
    • Art. 88 - Ao aluno transferido para o CTPM será concedido prazo de 30 (trinta) diaspara que satisfaça às exigências legais relativas à documentação ou à classificação.Art. 89 - Nos documentos de transferência e certificado serão indicados os mínimosnecessários para a aprovação.Art. 90 - A transferência do aluno de um estabelecimento de ensino para outro far-se-á pela Base Nacional Comum, com observância das normas legais vigentes.Parágrafo único - A divergência de currículos, em relação aos componentescurriculares previstos, não constituirá impedimento para aceitação da matrícula portransferência.Art. 91 - No histórico escolar, em caso de transferência, deverão constar:I - identificação do estabelecimento, sua instituição legal e endereço completo;II - identificação do aluno, nome completo, filiação, data de nascimento,nacionalidade, naturalidade, dados relativos ao certificado de reservista e ao títulode eleitor;III - currículo das séries concluídas com os seguintes elementos:a) resultado anual da avaliação do aproveitamento;b) horas de trabalho escolar efetivo, ministradas globalmente para EnsinoFundamental e Médio;c) faltas apuradas globalmente para o Ensino Fundamental e Médio;d) declarações explícitas de aprovação ou reprovação;e) registros peculiares à vida escolar do aluno;f) assinatura do diretor e do secretário do estabelecimento, sotopostos os nomes,por extenso, digitado ou carimbo, e os números dos respectivos registros ouautorizações.Art. 92 - Na ficha individual, para caso de transferência do aluno em curso, deverãoconstar:I - identificação do estabelecimento;II - identificação do aluno, nome completo, filiação, data de nascimento,nacionalidade, naturalidade, dados relativos ao certificado de reservista e ao títulode eleitor;III - currículo das séries em curso até a data da transferência com os seguinteselementos:Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 44
    • IV - resultado anual da avaliação do aproveitamento nas etapas letivas;V - horas de trabalho escolar efetivo, ministradas globalmente para EnsinoFundamental e Médio;VI - faltas apuradas globalmente para o Ensino Fundamental e Médio;VII - registros peculiares à vida escolar do aluno;VIII - assinatura do diretor e do secretário do estabelecimento, sotoposto o nome,por extenso, digitado ou carimbo, e o número do respectivo registro ou autorização.Art. 93 - Para efeito de transferência, a escola não fornecerá atestado deantecedentes de conduta.Art. 94 - A escola de origem poderá fornecer à de destino, caso solicitado, os dadosnecessários ao acompanhamento do processo ensino-aprendizagem.Art. 95 - O aluno reprovado na escola de origem, qualquer que seja o mínimoadotado, não poderá ser promovido no CTPM.Art. 96 - No caso de recolhimento de arquivos escolares pelo órgão regional deensino, a este caberá expedir a documentação de transferência. SUBSEÇÃO II DA TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS PROVENIENTES DO ESTRANGEIROArt. 97 - A aceitação de transferência de estudantes provenientes de paísestrangeiro dependerá do interessado satisfazer todos os requisitos legais queregulam a matéria, combinados com os dispositivos aplicáveis deste Regimento. SUBSEÇÃO III DA TRANSFERÊNCIA NO DECORRER DO PERÍODO LETIVOArt. 98 - Quando o aluno vier transferido para o Colégio, no decorrer do períodoletivo, para a avaliação do aproveitamento e apuração da assiduidade adotar-se-ãoos seguintes procedimentos:I - adaptação dos resultados da avaliação de aproveitamento ao previsto nesteRegimento;II - computação das notas, créditos, conceitos ou pontos, bem como a carga horáriae número de faltas do aluno na escola de origem, quando os conteúdos foremidênticos ou de equivalente valor formativo;Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 45
    • III - aproveitamento apenas dos resultados, carga horária e faltas constadas nesteColégio, a partir da data de matrícula, quando o conteúdo não tiver sido cursado naescola de origem e vier a ser ministrado. SUBSEÇÃO IV DA TRANSFERÊNCIA DE TURNOArt. 99 - A transferência de turno somente poderá ocorrer por motivo justo, a juízoda Direção Pedagógica, mediante requerimento do aluno, se maior, ou do pai ouresponsável, se menor de idade.Art. 100 - Por conveniência disciplinar ou de ordem didático-pedagógica, a Direçãodo CTPM, em comum acordo com o responsável pelo aluno, poderá determinar asua transferência de um turno para outro, mediante estudos do Colegiado.Art. 101 - As transferências de turnos somente serão efetivadas após encerramentodas etapas, exceto na última etapa quando não serão permitidas taismovimentações. SEÇÃO IV DO AJUSTAMENTO PEDAGÓGICOArt. 102 - Estão sujeitos ao ajustamento pedagógico todos os alunos transferidos,principalmente aqueles que revelarem dificuldades de aprendizagem, ou ausênciade matérias ou conteúdos da Base Nacional Comum.Art. 103 - O ajustamento pedagógico do aluno far-se-á com o objetivo de:I - Nivelar o aluno com a turma que passa a integrar, no que se refere aoconhecimento do conteúdo dos programas;II - dar-lhe a base de conhecimento necessária ao prosseguimento dos estudos;III - suplementar matérias ou conteúdos quando não tiverem sido feitos em qualquersérie ou período na escola de origem e não vierem a ser ministrados em, pelomenos, uma série no CTPM.§ 1º - A Suplementação de Estudos será feita nos períodos letivos regulares emturno diferente da matrícula do aluno ou em outra escola oficial, autorizada oureconhecida mediante convênio, acordo ou ajuste de intercomplementaridadefirmado entre as respectivas escolas, do qual se dará conhecimento ao órgãosuperior de ensino, ou ainda através de Estudos Orientados.§ 2º – Para o ajustamento pedagógico do aluno serão conjugados esforços daescola e da família.Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 46
    • SEÇÃO VDO ATENDIMENTO DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAISArt. 104 - Será dispensado atendimento diferenciado ao aluno que se encontre nassituações seguintes:I - com condutas típicas previstas no Decreto nº 3298, de 20 de dezembro de 1999,comprovadas por laudo médico fornecido por órgão ou entidade que mereça fépública;II - com deficiência motora, deficiência mental, deficiência visual ou deficiênciamúltipla;III - de convocado temporariamente para o serviço militar, desde que suas faltas sedêem em virtude de obrigações decorrentes dessa situação;IV - de estudantes que realizem parte dos estudos no exterior e obtenham matrículano Colégio;V - de atraso considerável, quanto a idade regular de matrícula e os hiperdotados,encaminhados pelo professor ao SOESP;VI - previstas em legislação específica, no que se refere à Prática de EducaçãoFísica;VII - os casos excepcionais e não previstos nos itens anteriores, após apuradoestudo pelo Colegiado;Parágrafo único - Embora com algum impedimento para a prática de EducaçãoFísica os aluno não estarão dispensados das aulas, devendo realizar trabalhoscompatíveis com a sua situação, orientados pelos professores.Art. 105 - São necessárias modificações nos elementos físicos e materiais do ensinoe nos recursos pessoais do professor, que deve alterar as formas de ensinar eavaliar.§ 1º - A escola deverá organizar o PDI (Plano de Desenvolvimento Individual) para oaluno com deficiência e condutas típicas para registro de sua trajetória;§ 2º O PDI deve ser atualizado continuamente, considerando o desenvolvimento e aaprendizagem alcançados pelo aluno para que sua ação educacional tenha umplano norteador e as informações sobre o aluno sejam discutidas e registradassistematicamente.§ 3º - O tratamento a ser dispensado aos alunos, enquadrados nas situaçõesprevistas no artigo anterior, no que se refere à matrícula, ao aproveitamento e àfreqüência, deverá ser planejado pelo SOESP á luz da legislação em vigor.Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 47
    • SEÇÃO VI DA FREQÜÊNCIAArt. 106 - Será obrigatória a freqüência do aluno a todas as atividades escolares,sendo o seu comparecimento computado globalmente para fins de promoção,conforme disposto neste Regimento.§ 1º - Na conformidade da LDB, o aluno será aprovado se tiver freqüentado, pelomenos 75% do total de horas letivas de todos os conteúdos da série.§ 2º - O aluno com freqüência inferior a 75%, justificado o motivo das faltas, poderáser reclassificado desde que comprove as habilidades e competências exigidas nasérie.§ 3º - Deverá ser notificado ao Conselho Tutelar do Município, ao Juiz competenteda Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação de alunosque apresentem quantidade de faltas acima de 50% (cinqüenta por cento) dopercentual permitido em lei.§ 4º – A disciplina Educação Religiosa é de freqüência facultativa para o aluno. CAPÍTULO IV DO DESEMPENHO ESCOLARArt. 107 - A verificação de desempenho escolar observará os seguintes critérios:I - avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dosaspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do períodosobre os eventuais exames finais;II - possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar;III - possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação daaprendizagem;IV - aproveitamento de estudos concluídos com êxito;V - estudos de recuperação. SEÇÃO I DA AVALIAÇÃOArt. 108 - Os objetivos da avaliação escolar são:I - determinar o nível de aprendizagem do aluno, presença ou ausência dehabilidades e/ou pré-requisitos;Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 48
    • II - identificar as causas de repetidas dificuldades na aprendizagem;III - observar e identificar o progresso do aluno para complementação eredimensionamento do processo de ensino;IV - determinar a extensão em que as mudanças de comportamento ocorrem noseducandos ensejando replanejamento e/ou continuidade do processo de ensino;V- classificar o nível de desenvolvimento do aluno, conhecer dificuldades epossibilidades, a fim de programar as ações educacionais necessárias;VI- possibilitar ao professor “feedback” para correção de sua ação e adequação doseu trabalho às necessidades identificadas no seus alunos;VII- possibilitar ao SOESP o ajustamento dos conteúdos programáticos, dasestratégias pedagógicas e métodos de ensino mais adequados às turmas.Art. 109 - No acompanhamento da aprendizagem dos alunos serão adotados:I - Processo sistêmico - implica em observação planejada e monitorada dodesempenho do aluno;II - Processo contínuo - durante todo ano letivo e não apenas ao final da unidadeou período.III - Processo integral – o aluno deverá ser avaliado como um todo nos aspectoscognitivos, afetivo e psicomotor.Art. 110 - As formas de avaliação adotadas para subsidiar o processo deaprendizagem são:I - Sondagem – avaliação diagnóstica;II - Acompanhamento - avaliação formativa;III - Sistema de pontos cumulativos - avaliação somativa;§ 1º - No início do ano, far-se-á diagnose da aprendizagem, cujo resultado servirápara verificar os aspectos programáticos já vencidos e possibilitará continuidade dodesenvolvimento do programa.§ 2º - Na avaliação formativa, vários procedimentos de medida poderão serrealizados com o objetivo de classificar e atribuir notas e conceitos aos diversoscomponentes curriculares.§ 3º - Na avaliação somativa vários instrumentos de medida poderão ser realizadoscomo provas ou testes com o objetivo de classificar e atribuir notas e conceitos deacordo com o desempenho.Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 49
    • § 4º - O aluno que faltar uma avaliação, por motivo justo e comprovado,poderárequerer segunda chamada, no prazo máximo de 48 horas.§ 5º - O não cumprimento do prazo mencionado, implicará na perda dos pontosdestinados àquela avaliação.§ 6º – Para a promoção da 1ª para 2ª série do Ensino Fundamental a avaliação seráapenas qualitativa, não havendo retenção do aluno entre as séries.Art. 111 - A avaliação deverá levar em conta, de preferência, a compreensão dosfatos, a percepção de relação, a aplicação do conhecimento e automatismoadquiridos evitada a aferição de dados apenas memorizados.Art. 112 - A auto-avaliação do aluno deverá, também, ser adotada, por constituirinstrumento indispensável ao seu envolvimento no processo ensino-aprendizagem. SEÇÃO II DAS COMPETÊNCIASArt. 113 - A equipe pedagógica deverá especificar as normas metodológicas, osperíodos, assim como a distribuição dos pontos, conforme disposto nesteRegimento.Art. 114 - Deverão participar da avaliação todas as pessoas diretamente envolvidasno processo ensino-aprendizagem.Art. 115 - Os instrumentos de avaliação serão elaborados pelos professores, soborientação do SOESP de acordo com o currículo desenvolvido.Art. 116 - O controle da assiduidade ficará a cargo dos professores que deverãofazer o registro para apuração da freqüência diária do aluno em sua matéria, sendoa apuração global da freqüência informatizada.Art. 117 - A avaliação deverá ser aplicada pelos professores do colégio legalmentehabilitados.Art. 118 - No final de cada etapa, o professor lançará no Diário de Classe eencaminhará à Secretaria da escola o resultado da avaliação de cada aluno.Art. 119 - A Secretaria de Ensino da Escola lançará os pontos atribuídos aos alunosno Sistema Informatizado de Educação Escolar (SIEA), arquivando o documentooriginal do professor.Art. 120 - As normas para o deferimento e execução da segunda chamada serãoexpedidas pelo Diretor Pedagógico. SEÇÃO III DAS NOTAS, PONTOS E CONCEITOSRegimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 50
    • Art. 121 - Na atribuição de notas aos alunos serão distribuídos 100 (cem) pontoscumulativos durante o ano letivo.Art. 122 - Os 100 (cem) pontos serão distribuídos da seguinte forma:I - 1ª etapa - 30 pontos;II - 2ª etapa - 30 pontos;III - 3ª etapa - 40 pontos.§ 1º - A distribuição dos pontos de cada etapa constará de, no mínimo, doisinstrumentos avaliativos por disciplina, além da periódica.§ 2º - Nenhuma avaliação, a que for submetido o aluno, poderá ter valor superior a50% (cinqüenta por cento) do total de pontos da etapa.§ 3º - Na distribuição dos pontos de cada etapa, deverá ser observada apreponderância dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.Art. 123 - Nos conteúdos de Educação Física, Artes, Arte, Educação Religiosa daEducação Básica e no conteúdos de Língua Estrangeira Moderna e Educação parao Transito nas séries iniciais do Ensino Fundamental, a avaliação deverá serrealizada atribuindo-se conceitos:I - A – Excelente – alcançou satisfatoriamente os objetivos do conteúdo;II - B – Bom – alcançou os objetivos do conteúdo;III - C – Regular – alcançou parcialmente os objetivos do conteúdo;IV - D – Insuficiente - não alcançou os objetivos do conteúdo.Art. 124 - No conteúdo da parte diversificada do currículo será necessário o mínimo(nota ou conceito) para aprovação.Parágrafo único - Todas as disciplinas constantes da matriz curricular vigente sãopassíveis de reprovação, caso o aluno não adquira o aproveitamento mínimonecessário (conceito ou nota) previsto neste regimento. SEÇÃO IV DOS INSTRUMENTOS DE REGISTRO E DA COMUNICAÇÃO DOS RESULTADOSArt. 125 - No final de cada etapa, os resultados serão encaminhados à Secretariaatravés das taletas do Diário de Classe dos professores.Art. 126 - Ao final do ano letivo, cada aluno terá uma ficha individual informatizada earquivada em sua pasta na Secretaria da escola, contendo os pontos e frequênciaatribuídos a ele.Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 51
    • Parágrafo único - O resultado da avaliação do aluno será comunicado aosresponsáveis, através do boletim escolar periódico, onde constará aproveitamento efrequência. CAPÍTULO V DA PROMOÇÃOArt. 127 - Ao final do ano, após apuração dos resultados do aproveitamento e daassiduidade, o aluno poderá estar numa das seguintes situações:I - Aprovado:a) com aproveitamento mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos ou conceitoC em cada conteúdo da série.b) freqüência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) do total das horasletivas anuais.c) freqüência inferior a 75% (setenta e cinco por cento), desde que comprovado omotivo das faltas e aprovado em todos os conteúdos, considerado apto apósreclassificação.II - Em Recuperação Final – o aluno sem o aproveitamento mínimo de 60% do totalde pontos em no máximo 3 (três) conteúdos em que tenha alcançado um mínimo de30 (trinta) pontos ou conceito D.III - Reprovado:a) com aproveitamento inferior a 30 (trinta) pontos em qualquer conteúdo da série,não estando apto a ser encaminhado à Recuperação Final ou à Progressão Parcial;b) com conceito D e com aproveitamento inferior a 60% dos pontos em 04 (quatro)ou mais conteúdos;c) quando ultrapassar o limite de 25% (vinte e cinco por cento) de faltas do total dehoras letivas, caso haja perdido média em qualquer conteúdo;d) quando ultrapassar o limite de 25% (vinte e cinco por cento) de faltas do total dehoras letivas com aproveitamento mínimo para aprovação em todos os conteúdos enão tenha sido considerado apto na reclassificação;e) aluno da 6ª, 7ª e 8ª séries do Ensino Fundamental e 1ª e 2ª séries do EnsinoMédio, reprovado, após Recuperação Final, em 03 (três) conteúdos;f) aluno da 9ª série do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio reprovado,após Recuperação Final, em 01 (um) ou mais conteúdos.Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 52
    • IV- Em Progressão Parcial – a partir da 6ª série, o aluno que após RecuperaçãoFinal foi reprovado em até 02 (dois) conteúdos, exceto na 9ª série do EnsinoFundamental e na 3ª série do Ensino Médio.V - Em Progressão Continuada - da 1ª para a 2ª série do Ensino Fundamental coma promoção automática do aluno, não havendo retenção entre as séries.§ 1º - O aluno que não concordar com os pontos recebidos numa avaliação escritapoderá requerer revisão da mesma, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas,após o conhecimento do resultado.§ 2º - O aluno que não fizer Recuperação Final não poderá ser encaminhado àProgressão Parcial. CAPITULO VI DA RECUPERAÇÃO SEÇÃO I DO OBJETIVO, DAS FORMAS E TÉCNICAS DE RECUPERAÇÃOArt. 128 - A recuperação tem por objetivo viabilizar estratégias para ampliar asoportunidades de aprendizagem e de avaliação do aluno que demonstrardificuldades ao longo do processo de ensino.Art. 129 - Os estudos de recuperação, de acordo com a legislação vigente econforme previsão em calendário escolar, serão proporcionados como:I - Recuperação Paralela - durante todo período letivo, no momento em que semanifeste a deficiência ou a conveniência pedagógica e em face às dificuldades doaluno;I - Recuperação Final - após o término do período letivo regular.Art. 130 - As atividades de recuperação deverão ser planejadas, considerando otrabalho individualizado de orientação e acompanhamento de estudos, capazes deajudar o aluno a sanar as dificuldades verificadas em sua aprendizagem.Parágrafo único - O processo de recuperação deverá ser adaptado aos diferentesníveis e graus de ensino a que se aplica e, sobretudo, às características especiaisdos primeiros anos do Ensino Fundamental.Art. 131 - É vedada a recuperação de alunos em estabelecimento diferente daqueleem que haja cursado o período regular, salvo no caso de comprovada mudança demunicípio ou convênio para Progressão Parcial em outro estabelecimento.Art. 132 - A avaliação da recuperação deverá ser realizada por professor do próprioestabelecimento, legalmente habilitado.Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 53
    • SEÇÃO II DA RECUPERAÇÃO PARALELAArt. 133 - Entende-se por recuperação paralela aquela que ocorre ao longo doprocesso de ensino e aprendizagem para suprir as dificuldades do aprendizado oupossíveis distorções dos procedimentos metodológicos adotados.Art. 134 - A recuperação paralela consiste num conjunto de atividades planejadasem projeto específico anexo ao Projeto Pedagógico, visando sanar as dificuldadesde aprendizagem dos alunos.§ 1º – Haverá recuperação paralela para o aluno que não obtiver rendimentosatisfatório na unidade avaliada no decorrer da etapa.§ 2º - Além da oportunidade de recuperação deverá haver reavaliação do processode ensino, com nova verificação da aprendizagem, quando o índice deaproveitamento da turma for inferior a 60% (sessenta por cento).Art. 135 - O aluno considerado recuperado fará jus ao reajustamento de nota daunidade no período avaliado.§ 1º - Este reajustamento limitar-se-á, no máximo, à média prevista para a unidadeou período avaliado.§ 2º - Entre as duas notas do aluno prevalecerá a maior. SEÇÃO III DA RECUPERAÇÃO FINALArt. 136 - Serão encaminhados à Recuperação Final os alunos que após as etapasletivas, não alcançarem os mínimo (60% do total de pontos ou conceito C) em, nomáximo, três disciplinas.§ 1º - Concluída a apuração final de resultados, os alunos receberão orientação dosprofessores sobre estudos a serem realizados, de acordo com as deficiênciasdiagnosticadas.§ 2º - Os alunos serão submetidos às avaliações, em datas previstas no calendárioescolar.§ 3º - Na Recuperação Final será levada em conta a Média Anual do aluno,aplicando-se a Média Ponderada com a seguinte fórmula: MA + 2 (NRF) / 3 = 60,onde MA = Média Anual e NRF = Nota de Recuperação Final. SEÇÃO IVRegimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 54
    • DA PROGRESSÃO PARCIALArt. 137 - O CTPM adotará o Sistema de Progressão Parcial e será oferecido aoaluno que não alcançar aprovação em até 02 (dois) conteúdos curriculares da sérieanterior, após Recuperação Final.§ 1º - O aluno que não atingir o mínimo de 30 (trinta) pontos em qualquer conteúdoao final do ano letivo, considerado reprovado sem direito à Recuperação Final, nãofará jus à Progressão Parcial.§ 2º - A Progressão Parcial será ofertada na 6ª, 7ª e 8ª séries do EnsinoFundamental e na 1ª e 2ª séries do Ensino Médio.§ 3º - Só poderá beneficiar-se do regime de Progressão Parcial o aluno que nãoapresentar o desempenho mínimo de até 02 (duas) disciplinas da sérieimediatamente anterior, ficando vedado o acúmulo de disciplinas de sériesanteriores.§ 4º - O Conselho de Classe Final deverá decidir a situação do aluno aprovado nasérie atual e reprovado em Progressão Parcial da série anterior.§ 5º - Poderá haver intercâmbio com outras escolas para oferecimento do regime deProgressão Parcial.§ 6º - O aluno somente concluirá o nível de ensino quando obtiver a aprovação nosconteúdos pendentes em regime de Progressão Parcial.Art. 138 - O Regime de Progressão Parcial poderá ser ministrado mediante aula ouorientação de estudo, de acordo com especificações contidas no ProjetoPedagógico, com duração mínima de um semestre letivo.§ 1º - O aluno, no regime de Progressão Parcial, cujo atendimento se efetive atravésde aulas, fica sujeito à freqüência em outro turno com mesma carga horária anual,não podendo cursar conteúdo curricular, objeto de Progressão Parcial, em horáriocoincidente com os trabalhos escolares exigidos na série em que está matriculado.§ 2º - O aluno que cursar conteúdo curricular, objeto de Progressão Parcial, sobforma de Estudos Orientados, fica sujeito ao cumprimento das normas de verificaçãodo rendimento escolar previstas em projeto específico de Progressão Parcial.§ 3º - O atendimento mediante orientação de estudos deve ser realizado peloprofessor, que deve orientar o aluno através de estudos dirigidos, trabalhos,pesquisas e outras atividades não necessariamente realizadas no espaço escolar. TITULO VI DO REGIME DISCIPLINAR CAPÍTULO IRegimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 55
    • DA FINALIDADEArt. 139 - O Regime Disciplinar tem por finalidade estabelecer as normasdisciplinares, definir faltas e especificar as sanções ou recompensas a seremaplicadas ao pessoal administrativo, docente e discente.Parágrafo único - Uma disciplina consciente, transparente e interativa, baseada norespeito mútuo, faz parte da finalidade do Sistema de Educação Escolar da PolíciaMilitar. CAPITULO II DAS FALTAS DISCIPLINARESArt. 140 - Falta disciplinar é qualquer violação dos preceitos da ética, dos deveressociais e obrigações escolares, das regras de convivência social e dos padrões decomportamento estabelecidos em função do sistema peculiar ao Colégio Tiradentesda PMMG. SEÇÃO I DO SERVIDOR ADMINISTRATIVO E DO CORPO DOCENTEArt. 141 - Além das faltas disciplinares prevista na legislação pertinente, é vedado atodos os servidores:I - fumar nas dependências internas do Colégio, portar bebidas alcoólicas ousubstância tóxica;II - fazer campanha política, assim como demonstrar preferência por determinadocandidato, em sala de aula;III - referenciar preferência a qualquer raça ou credo demonstrando sinais deracismo ou discriminação religiosa;IV - divulgar decisões do Conselho de Classe antecipadamente;V - fazer qualquer tipo de campanha com a finalidade de arrecadar donativos, sem aprévia autorização da Direção Administrativa;VI - cancelar compromissos ou deixar de executar tarefas, sob alegação deindisciplina dos alunos, falta de material ou outros motivos;VII - abandonar o serviço durante o expediente, salvo em casos de extremanecessidade e ciência do chefe imediato;VIII- ameaçar alunos, provocando clima tenso na escola, punindo-os com faltas,notas ou avaliações;Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 56
    • IX - atender, durante o serviço, pessoas estranhas, sem o prévio consentimento dadireção;X - ministrar ou indicar professores de aulas particulares com ônus para alunos dasturmas em que leciona no Colégio;XI - ofender com atos, palavras ou ameaças a colega ou a qualquer funcionário oualuno do Colégio;XII - fazer uso de celular em sala de aula;XIII - adotar conduta antiética com os alunos. SEÇÃO II DO CORPO DISCENTEArt. 142 - As faltas disciplinares do corpo discente serão especificadas de acordocom a natureza,(L – Leve; M – Média; G – Grave) circunstância e reincidência damesma, para fins de resolver conflitos e dificuldades, sendo as mais freqüentes:I - chegar atrasado a qualquer aula, formatura, trabalhos escolares ou a qualqueroutra atividade programada, em que deva tomar parte ou às quais deva assistir, semmotivo justificado ( L );II – entrar em qualquer dependência do Colégio, sem autorização ou convite daautoridade que nela estiver presente ( L );III – não manter a devida compostura na cantina, por ocasião da entrada ou saída oudurante as refeições ( L );IV – alegar doença para esquivar-se ao atendimento de obrigações e atividadesescolares, sem apresentação do atestado médico ( L );V – utilizar as dependências do CTPM como espaço para namoro ( L );VI - comercializar qualquer produto na escola, divulgar impressos, promover rifas,convites, dentre outros, sem autorização ( L );VII - fazer uso do uniforme escolar, com acessórios não previstos na norma legalcomo boné ou similar, adereço esdrúxulo como pearcing, cortes, penteados outinturas exóticas, além do uso pelos alunos do sexo masculino de brincos e cabelosnão aparados ( L );VIII - ter em seu poder, introduzir ou distribuir, dentro do colégio, cartazes, jornais oupublicações, de cunho político-partidário ou que atentem contra a disciplina ou amoral ( L );IX - não portar o crachá de autorização para permanência fora da sala de aula, noperíodo escolar ( L );Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 57
    • X - danificar e/ou não devolver os livros do acervo da biblioteca escolar ( M );XI - estimular a indisciplina na escola, ou estimular a falta coletiva da turma ( M );XII - comparecer às aulas sem o uniforme, sem a devida justificativa ( M );XIII - deixar de portar o material necessário para participação na aula ( M );XIV - deixar de apresentar seus cadernos e deveres em dia e em ordem ( M );XV - não desempenhar a contento as atividades escolares ( M );XVI - faltar com a verdade para beneficiar-se, prejudicar ou beneficiar outrem ( M );XVII - desrespeitar as convenções sociais ou portar-se sem compostura em lugarpúblico, enquanto uniformizado ou durante atividade escolar ( M );XVIII – utilizar-se do anonimato na divulgação de cartas, bilhetes, com o intuito dedenegrir a imagem do Colégio, dos colegas ou dos servidores ( M );XIX - concorrer para a discórdia ou desarmonia entre colegas ou profissionais daescola ( M );XX - espalhar boatos ou falsas notícias que comprometam colegas, funcionários oua imagem da escola ( M );XXI - promover algazarra no recinto do Colégio ou fora dele, enquanto uniformizado( M );XXII - expor o nome da escola ou colocar em evidência a sua condição de aluno doCTPM em publicações, entrevistas ou mensagens que atentem contra a moral e osbons costumes ( M );XXIII - proferir ou grafar palavras de baixo calão, incompatíveis com as normas deboa educação ( M );XXIV - frequentar lugares socialmente reprováveis enquanto uniformizado ( M );XXV - dirigir-se, referir-se ou responder professor ou funcionários do Colégio, demodo desrespeitoso ou desatencioso ( M );XXVI - perturbar, com conversas paralelas, ruídos ou brincadeiras, odesenvolvimento da aula ou de estudo dos colegas ( M );XXVII - fazer uso de material sem fins pedagógicos (walkman, celular, bips, baralho,revistas, guloseimas, dentre outros) durante o desenvolvimento da atividade escolardentro ou fora da sala de aula ( M );Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 58
    • XXVIII – dedicar-se a outras atividades não pertinentes à aula que estiver sendoministrada ( M );XXIX - entrar ou sair do colégio por locais e vias não permitidos ( M );XXX – deixar as dependências da escola sem permissão da Direção ( M );XXXI – representar o Colégio, arrecadar donativos ou por ele tomar compromissos,sem estar para isso autorizado ( M );XXXII – praticar atos de desrespeito aos Símbolos Nacionais ( M );XXXIII – fumar nas dependências do CTPM ( M );XXXIV – usar meios ilícitos para faze5r avaliações e demais trabalhos escolares (M);XXXV – praticar agressões físicas ou morais contra colegas, professores efuncionários do Colégio ( G );XXXVI – associar-se a outros alunos da escola ou pessoas da comunidade paraprática de atos de indisciplina no contexto escolar ( G );XXXVII – ter em seu poder ou introduzir no Colégio materiais nocivos à integridadefísica, cortantes ou explosivos ( G );XXXVIII - introduzir ou fazer uso de drogas (bebidas alcoólicas, entorpecentes,cigarros e outros alucinógenos) no Colégio ( G );XXXIX – danificar o patrimônio escolar ( G );XL – apossar-se indevidamente de material alheio ( G );XLI – fraudar documentos escolares como bilhetes, declarações, históricosescolares e certificados ( G );XLII – ofender à moral e aos bons costumes ( G );XLIII – dar trote, sob qualquer pretexto ( G ).Art. 143 - Serão consideradas faltas graves, sujeitando à transferência compulsória:I - destruir ou danificar, deliberadamente, com requintes de vandalismo, instalações,equipamentos e/ou material pertencente ao Colégio ou a terceiro;II - ofender à moral e aos bons costumes e/ou praticar agressões físicas, morais, ouformar gangues no contexto escolar;III - a falta ou faltas disciplinares que tornem o aluno incompatível com a dignidade eo bom nome do Colégio.Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 59
    • CAPITULO III DAS SANÇÕES SEÇÃO I DO SERVIDOR ADMINISTRATIVO E DO CORPO DOCENTEArt. 144 - As sanções a serem aplicadas ao servidor administrativo e ao corpodocente serão as previstas na legislação pertinente, de acordo com o regime deadmissão a que estejam submetidos. SEÇÃO II DO CORPO DISCENTEArt. 145 - Ao corpo discente serão aplicadas as seguintes sanções, conforme agravidade e/ou reincidência das faltas cometidas:I - advertência oral;II - advertência por escrito;III - afastamento de sala de aula com encaminhamento à Vice-Direção e/ou SOESP,dando ciência aos pais ou responsáveis;IV - suspensão de, no máximo, 03 (três) dias de aulas, dando conhecimento aospais ou responsáveis;V - mudança de turma;VI - mudança de turno, mediante estudos do Colegiado;VII - transferência compulsória do CTPM para outra escola, mediante estudos doColegiado.§ 1º - Para a aplicação da sanção a escola deverá ter presente o seu carátereducativo/pedagógico e visará a preservação da disciplina escolar, elemento básicoindispensável à formação integral do aluno.§ 2º - As sanções aplicadas não excluem o aluno da responsabilidade civil ou penal,em virtude da lei, pelos atos cometidos.§ 3º - As sanções previstas nos itens II a VI deverão ser registradas na Ficha deAcompanhamento do Aluno com lançamento no Sistema Informatizado e deEducação Escolar (SIEA). SUBSEÇÃO IRegimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 60
    • DA COMPETÊNCIA PARA APLICAÇÃOArt. 146 - São competentes para aplicação das sanções ao corpo discente:I - Professor: de advertência oral, a advertência por escrito e encaminhamento aVice Direção e/ou SOESP;II- Vice-Diretor: de advertência oral a suspensão de até dois dias de aula;III- Diretor Pedagógico: de advertência oral a mudança de turma, turno ou Unidade,sendo a suspensão de até 03 dias;IV- Diretor Administrativo do Colégio: de advertência oral a transferênciacompulsória.§ 1º - Ao Assistente Administrativo, na função de Assistente de Turno, cabe asorientações ao aluno, com referência às normas do Colégio e encaminhamento àVice-Direção e/ou SOESP.§ 2º - Aqueles que não possuírem competência funcional para aplicar sanções, aotomarem conhecimento de um fato contrário à disciplina, deverão participar aocorrência à autoridade a que estiverem diretamente subordinados.§ 3º - Quando a ocorrência exigir uma pronta intervenção, a autoridade quepresenciar ou tiver conhecimento do fato deverá tomar as imediatas providênciaspara impedir seu prosseguimento e, na medida do possível, reparar asconseqüências negativas, dando ciência à autoridade competente, pelo meio maisrápido, do fato ocorrido e das providências em seu nome tomadas.§ 4º - Aos militares e demais funcionários do Colégio Tiradentes sem competênciafunciona para aplicar sanção é atribuída a ação fiscalizadora sobre os alunos,competindo-lhes participar, ao respectivo chefe imediato, as faltas que constatarem.Art. 147 – Para a aplicação da sanção devem ser observados os seguintes limites:I – de advertência oral à advertência por escrito;II – de advertência escrita à suspensão de até um dia;III – suspensão de, no máximo, 03 dias até transferência compulsória, para a faltaconsiderada grave.§ 1º - A transferência compulsória será utilizada como medica extrema, uma vezesgotados os recursos pedagógicos, mediante estudos do Colegiado.§ 2º - A sanção aplicada pode ser anulada, relevada, atenuada ou agravada pelaautoridade que aplicou ou por outra competente, quando tiver conhecimento de fatosque recomendem tal procedimento.Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 61
    • § 3º - Todas as sanções aplicadas aos alunos serão comunicadas aos pais ouresponsáveis.§ 4º - Para as faltas graves e os casos de reincidência, os pais ou responsáveisdeverão comparecer ao Colégio.§ 5º - O afastamento de sala de aula só deve ser aplicado quando o comportamentodo aluno impedir o bom andamento da aula, devendo o mesmo ser encaminhado àVice-Direção e, quando necessário, ao SOESP, para análise conforme constante doverso da Ficha de Acompanhamento.§ 6º - Para aplicação das sanções é obrigatório constar na Ficha deAcompanhamento do Aluno o parecer da Vice-Direção e/ou SOESP que seráencaminhado ao Diretor Pedagógico para fins de decisão.§ 7º - Para uma mesma falta, não deverá ser aplicada mais de uma sanção.Art. 148 - O julgamento da falta deve ser precedido de diálogo e análise queconsidere:I - a pessoa do transgressor;II - as causas que a determinaram e as conseqüências que dela possam advir;III - a natureza dos fatos ou atos que a envolveram;IV - prática simultânea ou conexão de duas ou mais faltas;V - reincidência, ignorância, premeditação e outras circunstâncias que possamatenuar ou agravar a classificação da falta.Art. 149 - Para aplicação da sanção de suspensão de, no máximo, 03 dias de aulas,deverão ser observados os seguintes critérios:I - o aluno deverá fazer atividades extra-classe, referentes às aulas previstas para operíodo de afastamento, ou apresentação da matéria lecionada no período, sendoque estas atividades não serão valorizadas com notas ou conceitos;II - o aluno terá direito às atividades avaliativas neste período, devendo, entretanto,fazê-las em local diverso e separado de sua turma, exceção feita à apresentação detrabalhos orais;III - durante o período de suspensão, o aluno não ficará dispensado das avaliaçõesprevistas para estes dias, devendo comparecer ao Colégio, exclusivamente, paraesta finalidade;IV - serão exigidas a presença e o acompanhamento dos pais ou responsáveis e aentrega das atividades extra-classe, ou da matéria lecionada em dia, como condiçãode retorno às aulas;Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 62
    • V - os dias de suspensão, medida de caráter educativo/pedagógico, serãocomputados como infreqüência compulsória.Art. 150 - O aluno que produzir danos materiais ao Colégio ou a objetos depropriedade de colegas, professores e funcionários, ficará sujeito à indenizaçãopelos danos causados, sem prejuízo das sanções disciplinares.Art. 151 - Procedimentos referentes ao atraso dos alunos:I - para o 1º tempo de aula, deverá aguardar no interior do Colégio oencaminhamento para a sala de aula;II - após o recreio deverá ser encaminhado à Vice DireçãoIII - o atraso será registrado e comunicado aos pais;IV - a partir do 4º atraso, os pais ou responsáveis deverão comparecer à escolacomo condição para retorno do aluno às aulas.Parágrafo único – em caso de não comparecimento dos pais/responsáveis, o alunonão poderá freqüentar as aulas previstas no dia, permanecendo no Colégio, em localonde possa realizar tarefa escolar, inclusive a avaliação programada. SUBSEÇÃO II DO REGISTROArt. 152 - O registro das faltas cometidas pelos alunos na Ficha deAcompanhamento do Aluno e no SIEA deverá conter os seguintes dados:I - uma descrição sumária, clara e precisa dos fatos e circunstâncias quedeterminaram a falta, isenta de comentários deprimentes ou ofensivos;II - a especificação da falta ou faltas cometidas;III - a sanção aplicada e o ciente dos pais. CAPITULO IV DO ATO INFRACIONALArt. 153 - Ato infracional é a conduta descrita como crime ou contravenção penalprevista na legislação pertinente.Art. 154 - Configurado o ato infracional, além das sanções previstas nesteRegimento Escolar para as faltas disciplinares, deverão ser adotados os seguintesprocedimentos:Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 63
    • I - menor de 12 anos: encaminhar os fatos ao Conselho Tutelar ou ao Juizado daInfância e da Juventude.II - maior de 12 anos:a) lavrar boletim de ocorrência policial com encaminhamento ao Ministério Público eao Juizado da Infância e da Juventude;b) enviar,via ofício, cópia do Boletim de Ocorrência para o Conselho Tutelar. CAPITULO V DAS RECOMPENSASArt. 155 - Recompensas são prêmios concedidos ao pessoal administrativo, docentee discente, por atos meritórios, serviços relevantes, boa conduta e crescimentopessoal e/ou profissional, de forma a incentivar a otimização dos trabalhos pelamotivação e auto estima pessoal.Art. 156 - Poderão ser concedidas as seguintes recompensas:I - Elogio verbal;II - Elogio por escrito;III - Homenagem e/ou premiação ao profissional ou aluno destaque (conduta oucrescimento pessoal) durante Hora Cívica.Parágrafo único - O fato passível de recompensa deverá ser registrado na FichaIndividual do Servidor ou Ficha de Acompanhamento do Aluno, para fins depublicação em BI (Boletim Interno) e lançamento no SIEA, respectivamente. TITULO VII DOS UNIFORMESArt. 157 - O uso dos uniformes será regulado por Resolução do Comando Geral,considerando:I - a necessidade de refletir uma imagem atualizada e padronizada do CTPM e doSistema de Educação Escolar da PMMG;II - a apresentação pessoal do aluno de forma a ser reconhecido onde estiver;III - a praticidade para as famílias;IV - constituir fator de estímulo e orgulho do corpo docente e discente.Art. 158 - Os alunos do CTPM farão uso de :Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 64
    • a) Uniforme de Trânsito e Aula – uso obrigatório nas séries diurnas, sendofacultativo nas séries noturnas.b) Uniforme de Educação Física - uso obrigatório nas séries diurnas, sendofacultativo nas séries noturnas.c) Uniforme de Gala – uso obrigatório pelos alunos componentes dos grupamentosde desfile e guarda de honra.d) Uniforme de Fanfarra – uso obrigatório para alunos componentes da fanfarra. TITULO VIII DOS DIPLOMAS E CERTIFICADOSArt. 159 - Os diplomas e os certificados serão expedidos pelo CTPM, emconsonância com as disposições da Lei e deste Regimento, especialmente asreferentes à escrituração, documentação e arquivo escolares. TITULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINAISArt. 160 - Este Regimento deverá ser avaliado e referendado pelas DireçõesAdministrativa e Pedagógica, pelo Colegiado e devidamente homologado pelaDiretoria de Recursos Humanos, após será encaminhado à SEE, e deverá seramplamente divulgado a todos segmentos do colégio.Art. 161 - Das decisões do CTPM caberá recurso à Diretoria de Recursos Humanos.Art. 162 - Incorporar-se-ão a este Regimento, automaticamente, as alterações dasdisposições da lei, instruções ou normas de ensino, emanadas de órgãos oupoderes competentes.Art. 163 - Este Regimento será alterado sempre que a conveniência didático-pedagógica, disciplinar ou administrativa assim o indicar, devendo a emenda serencaminhada à Diretoria de Recursos Humanos para homologação.Art. 164 - A Associação de Pais e Mestres do Colégio Tiradentes da Polícia Militar éuma associação que tem personalidade jurídica própria, sem qualquer vínculo com aadministração pública, com duração indeterminada e estatuto próprio.Art. 165 - É expressamente proibido exigir no ato da matrícula documentos além dosprevistos na instrução específica, bem como assinatura de termos referentes aexigências pecuniárias de associações ou outros órgãos.Art. 166 - Todas as matrículas e transferências dos CTPM deverão observar ocontido neste Regimento e nas Instruções específicas.Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 65
    • § 1º - O CTPM deverá fixar em local visível, cartazes com os dizeres: “Este é umestabelecimento de ensino público gratuito, e não é permitido a cobrança de taxa dematrícula, mensalidade, contribuição regular, ou taxas para emissão dedocumentos”.§ 2º - O CTPM, através da Caixa Escolar, poderá receber doações de pessoasfísicas ou jurídicas.Art. 167 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor de Recursos Humanos, àluz das leis e instruções de ensino, das normas de direito consuetudinário, deconsultas especiais aos órgãos competentes e demais legislações aplicáveis.Art. 168 - Revogam-se as disposições em contrário e o Regimento Anterior.Art. 169 - Este Regimento entrará em vigor imediatamente após sua aprovaçãopelas autoridades competentes e registro no órgão regulador. Governador Valadares, 01de fevereiro de 2008._______________________________ _______________________________ Diretor Administrativo Diretor Pedagógico COLEGIADO _______________________________ _______________________________ _______________________________ _______________________________ _______________________________ _______________________________ _______________________________ _______________________________HOMOLOGAÇÃO: Belo Horizonte, 07 de maio de 2008.Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 66
    • _______________________________________________________ Diretor de Recursos HumanosLEGISLAÇÃO CONSULTADA:- Lei 9394/ 96 - Janeiro nº 253;- Lei 11.274/06 - Ensino Fundamental 09 anos;- Lei 6260/73 - Institui o Sistema de Ensino da PMMG;- Lei 12.767, 21jan98 - MAI nº 266;- Lei 8069/90 - ECA;- Lei 8287 - Acertando o Passo;- Lei 15.301/04 - Plano de Carreira do Servidor Civil PMMG;- Instrução 01 SEE republicada 10/10/98;- Parecer 01/99 - MAI 255 ;- Resolução CEB 02, 19/04 - MAI 268 ;- Parecer CEB/CNG - nº 022/98;- Resolução 7762, 20Dez95 - MAI 241;- Resolução 7959, 12Mar97 - MAI 255 ;- Resolução CEB/CNE 02 MAI 281 e 03 MAI 267;- Resolução 5697/05 SEPLAG x PMMG - Avaliação de Desempenho da PMMG;- Resolução 3569/01 - CG - Colegiado CTPM;- Resolução CEB/CNE s/nº de 29Jan98 - MAI 267;- Resolução CEB 7950/97, 15Mar97;Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 67
    • - Resolução CEB 7762/95 - art. 19;- Resolução CG 3743/03 - Ensino Fundamental 09 anos CTPM- Parecer 03 - MAI 256 ;- Portaria SDE nº 03/98 de 08Abr - MAI 268;- Lei 12.491, 16Abr97;- Parecer CEB nr 1597 - Ensino a Distância Mai 269;- Parecer CEB nr 001 - MAI 269.- Leis 9475/97, 1132/97, 1158/98, 469/03, 15.455/05, 11.274/06- Parecer CNE 05/91, 07/2007- Parecer CEE 289/06- Resolução SEE 521/04.- Assessoria e apoio técnico da Diretoria de Funcionamento Escolar e da Seção deDesenvolvimento de Planejamentos e Normas Curriculares da SEE/MG.Regimento Interno – Colégio Tiradentes da PMMG 68